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A violência contra a mulher é um dos maiores problemas que o país enfrenta. O Brasil segue anualmente ocupando o ranking dos países que mais matam mulheres. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres já foi vítima de violência. Além disso, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que até julho de 2022 já foram mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra mulheres.

Devido à urgência de políticas que possam contribuir para o enfrentamento a esse problema, a vereadora Linda Brasil (PSOL), propôs o PL Nº 90/2022 que dispõe sobre a criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade pelas/os demais parlamentares.

Com essa conquista, é possível que as mulheres consigam ter mais autonomia financeira, e assim não depender do seu algoz. Movimentos de mulheres e pesquisas sobre o tema mostram que a independência financeira é um dos caminhos para a liberdade e para proteção, nos casos de vínculo por dependência econômica. Para a vereadora, a independência financeira é um avanço na luta contra a violência e pela vida das mulheres.

“Sabemos que a maioria das mulheres vítimas de violência doméstica são de camadas menos favorecidas, e ao denunciarem seus agressores veem-se frequentemente sem amparo público e sem emprego para manter a si e dependentes. Por esse motivo, muitas estão submetidas à agressão devido à dependência financeira”, colocou a parlamentar.

Para a presidenta do Conselho Municipal das Mulheres, a Lei representa um avanço para a melhoria de vida das mulheres vítimas de violência. “É um avanço a possibilidade dessas mulheres participarem de programas de inclusão ao trabalho e à renda do município de Aracaju. É o fim da burocracia, e elas poderão ser enviadas diretamente para o mercado de trabalho e para cursos profissionalizantes. A lei fortalece as parcerias estabelecidas, e garante o acesso”, relatou.

O Núcleo de Violência Doméstica da Promotoria de Justiça de Taboão da Serra (SP), apresentou pesquisa constatando que 30% das mulheres que sofrem violência e não denunciam estão submetidas a situação de risco devido à dependência econômica dos companheiros que promovem a violência.

Um outro agravante é que a crise econômica aprofundada pela pandemia da Covid-19 deixou um lastro de fome, desemprego e violência na sociedade, um processo que tem sido entendido como “feminização da pobreza”. A pesquisa “Visível e Invisível – A vitimização de mulheres no Brasil”, realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sinalizou que 62% das mulheres vítimas tiveram redução da renda familiar e 47% das mulheres vítimas de violência ficaram desempregadas.

Para Dayse Ramos, integrante da Auto-organização de Mulheres Negras Rejane Maria, o PL é de suma importância e um avanço nos direitos das mulheres. “Essas mulheres vítimas de violência ficam invisibilizadas e sem ter acolhimento muita das vezes até da família e da sociedade que por sua vez acha que está tudo bem e logo vai passar”, afirmou.

“Elas se perdem dentro delas mesma, sem perspectivas de avanços efetivamente acolhedor e de políticas públicas”, complementou.

Representantes dos movimentos de mulheres acreditam que a legislação no que tange o direito das mulheres ainda tem muito o que avançar para que de fato supra a demanda da população.

“Esse PL é uma conquista, porque infelizmente a nossa legislação atual não é suficiente para atender a demanda, e para que elas se sintam seguras para sair desse lugar de violência. Para isso elas precisam de uma rede de apoio, para ter autonomia e independência financeira. Apesar dos estudos de pesquisadoras/es e movimentos sociais sobre o assunto terem avançado, na prática eu percebo a importância de acompanhar mais de perto essas realidades, bem como de adolescentes que têm sido vítimas de violência, principalmente de pessoas próximas, o que dificulta a denúncia. É preciso que as instituições se organizem para esse enfrentamento, escola, poder público legislativo e executivo”, reforça Alessandra Santos, professora, antropóloga e ativista da Ong Casa de Mar e da Auto-organização de Mulheres Negras Rejane Maria.

A Lei aprovada segue para segunda votação e também contribuirá com atendimento psicológico e médico, para os cuidados físico e mental, por meio de profissionais disponibilizados pelo Poder Executivo Municipal, e assim garantir o reestabelecimento das vítimas.

Um vídeo que circula na internet simboliza o cenário da educação pública em Aracaju: aproximadamente 80 crianças transportadas, sem qualquer segurança e amontoadas num único ônibus escolar. A situação indignou a vereadora Professora Ângela Melo (PT), que protocolou um requerimento solicitando da Secretaria Municipal de Educação informações sobre o transporte escolar em Aracaju. 

“Quantos ônibus escolares são utilizados pela Semed? Quais são as linhas e trajetos que esses ônibus fazem? São quantos estudantes em cada ônibus? Todos os veículos dispõem de cintos de segurança adequados para as crianças? Todas vão sentadas?” Esses foram alguns dos questionamentos feitos por Ângela Melo.

Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos indica uma das causas do descaso com as crianças e adolescentes das escolas públicas: em 2022, foram autorizados apenas R$ 17 milhões pelo Governo Federal para investimento no transporte escolar, o que equivale a apenas 3% do que foi autorizado em 2019.

Além de denunciar o caráter antieducação e anti-infância do governo Bolsonaro, Professora Ângela Melo chama a Prefeitura de Aracaju à responsabilidade: “é assim que o prefeito Edvaldo Nogueira trata as nossas crianças? É essa a educação da tão divulgada e tão enganosa cidade da qualidade de vida?”

Na manhã desta terça-feira, 20, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) divulgou uma denúncia feita por moradores da Zona de Expansão sobre uma possível grilagem de terras na região. A denúncia, divulgada nas redes sociais de diferentes organizações da cidade, é  que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente liberou a construção de um posto de combustível numa área de significativa importância socioambiental, com dunas e vegetação de restinga, no Loteamento Beira Mar II.

De acordo com os moradores, o terreno é resultante da destinação de área de preservação ambiental, quando da criação do loteamento, em 1984. Em depoimento publicado no site Expressão Sergipana, José Firmo dos Santos, do Fórum em defesa da Grande Aracaju, defende que a Prefeitura suspenda imediatamente o licenciamento do empreendimento. “O bom senso manda que, no mínimo, todas as licenças sejam suspensas a fim de se evitar mais prejuízos para aquela comunidade e, principalmente, para o meio ambiente”, ressaltou.

Para Ângela Melo, a denúncia dos moradores “deve ser rapidamente apurada, a comunidade deve ser ouvida e o secretário municipal do Meio Ambiente deve prestar esclarecimentos à sociedade”. A parlamentar também manifestou todo o apoio aos moradores da Zona de Expansão, que estão reivindicando a imediata suspensão das obras e a preservação dessa área, que é um patrimônio público.

A advogada e coordenadora da Associação Mães pela Diversidade em Sergipe, Alessandra Farias Tavares, usou o espaço da Tribuna Livre, na 82ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 20, para cobrar respeito e proteção à comunidade LGBTQIAP+ . A Instituição não governamental, fundada em 2019, combate o discurso de ódio e a violência contra a população LGBTQIAP+, atuando na busca pela cidadania e garantia dos Direitos Humanos.

"Criamos essa Associação a partir do medo. Somos um grupo de pais e mães que tem medo das violências sofridas pelos nossos filhos LGBTQIAP+", afirmou Alessandra Tavares. A coordenadora ressaltou a importância de trazer essa pauta à Casa do Povo e de lutar contra a legitimidade de matar, de manter em cárcere privado, de realizar estupro corretivo, de violentar em nome de uma religião. "Eu não acredito nesse pensamento, acredito naquele Deus que acolheu a todos sem distinção. Ele apenas amou e acolheu", assinalou.

Alessandra Tavares convida os vereadores para conhecerem mais de perto as famílias representadas pela Associação Mães pela Diversidade. De acordo com a advogada, a comunidade LGBTQIAP+ existe e precisa estar em todas as esferas sociais sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito. "É muito preocupante as discussões em torno da comunidade, como se fosse composta por seres de segunda categoria. Eles têm família. A minha família está inclusa nessa defesa dos direitos da população LGBTQIAP+", concluiu.

Segundo a coordenadora,  a Constituição Federal, no artigo 3º, traz como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Além disso, a Constituição Estadual de Sergipe, no capítulo de Garantias e Direitos Fundamentais, cita a proteção contra discriminação por motivo de orientação sexual, sendo uma das únicas três no Brasil que utiliza essa expressão.  

"Ou seja, o espaço na sociedade está garantido por Lei. Por isso, nos ajudem a proteger os nossos filhos e acabar com o discurso de ódio. Sergipe, infelizmente, está no ranking dos Estados mais violentos de mortes da comunidade LGBTQIAP+. A média de vida de uma pessoa trans é 35 anos. Queremos que nossos filhos tenham o direito de viver  de forma respeitosa, sem ter que viver com os dias contados", pediu Alessandra Tavares.  

A vereadora Linda Brasil (Psol) expressou o desejo dela de ter essa pauta respeitada e defendida por toda a sociedade. "Queria muito que todos os vereadores e vereadoras escutassem e sentissem o amor que está na sua voz, Alessandra. A gente fala de amor, de respeito e de ocupar espaços que sempre nos foram negados. Pessoas perversas destilam ódio, fazendo com que adolescentes LGBTQIAP+ tenham três vezes mais chances de cometer suicídio. Temos que combater essa discriminação", defendeu a parlamentar.

As vereadoras Professora Ângela Melo (PT), Emília Corrêa (Patriota) e Sheyla Galba (Cidadania) também usaram o espaço para enaltecer a importância da discussão e do combate à violência contra a população LGBTQIAP+. Os vereadores Sargento Byron (Republicanos), Professor Bittencourt (PDT) e Breno Garibalde (União Brasil) parabenizaram a fala da coordenadora da Associação e defenderam a necessidade de efetivação das políticas públicas e das Leis existentes.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou, na manhã desta terça-feira, 20, doze proposituras, sendo oito Projetos de Lei (PL), três Requerimentos e um Projeto de Resolução (PR).

Em votação única, o Requerimento nº 121/2022 solicita a realização de uma Audiência Pública, para acontecer no dia 18 de novembro, em virtude do Dia do Conselheiro Tutelar. o Requerimento é de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos).

Já o vereador Isac Silveira (PDT), teve o Requerimento nº 494/2022 aprovado por unanimidade, em votação única, para a realização de uma Audiência Pública , a fim de tratar sobre Saneamento Básico: A Saúde Embaixo dos Pés - Marco Regulatório do Saneamento no Brasil. A audiência está prevista para o dia 17 de outubro.

A Mata Atlântica é um dos biomas mais antigos do Brasil, de extrema importância para todas as vidas, vem há muitos anos sofrendo ameaças, como desmatamento, caça e incêndios. Todas essas formas de violência têm ocasionado a extinção de diversos animais. Estima-se que 60% desses precisam da Mata Atlântica para a sobrevivência.

Visando contribuir para a preservação e dar qualidade ao acompanhamento das políticas de cuidado com o meio ambiente, a vereadora Linda Brasil (Psol) solicitou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema),  por meio de requerimento, o fornecimento de informações acerca da existência (ou não existência) de programas de preservação em curso – promovidos (ou apoiados) pelo Município – do bioma da Mata Atlântica localizado na região do Morro do Urubu, Bairro Porto Dantas. A área se tornou Área de Proteção Ambiental (APA) em 1993, por meio de um decreto estadual.

“Apesar de a APA ser responsabilidade estadual, a prefeitura pode estabelecer parceria com o governo estadual para desenvolver projetos de preservação, pois essa região é o único remanescente de Mata Atlântica, fundamental para todas as formas de vida, e ainda cumpre a função de absorver todo o gás carbônico da região, importante para a qualidade de vida da população”, ressaltou.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade e segue aguardando respostas do Poder Público Municipal em relação a políticas e ações de preservação do último e único grande remanescente de Mata Atlântica na cidade de Aracaju.

Inspirado na matéria veiculada pelo Jornal Nacional, que abordou a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), usou o Grande Expediente, desta terça-feira, 20, para refletir sobre os retrocessos na área da Assistência Social em todo o Brasil, destacando a capital sergipana, considerada uma das melhores cidades em termos de qualidade de vida, mas que, segundo o parlamentar, ainda precisa avançar no que se refere às garantias dos direitos essenciais e dos direitos humanos aos cidadãos.

A Constituição Brasileira é o documento responsável por assegurar os direitos coletivos e individuais de todo cidadão brasileiro e deve ser levada em consideração em absolutamente toda atividade do Estado, que deve garantir o cumprimento dos direitos e deveres estabelecidos pela Carta Magna. Byron refletiu: "O que estamos colocando aqui não é a necessidade da criação de novas políticas públicas, de novos direitos. Nós já temos esses direitos assegurados pela nossa Constituição. O que precisamos é cumprir aquilo que esse importante documento estabelece. É uma grande vergonha termos um país tão rico, tão próspero, mas tão desigual, com pessoas passando fome”, disse.

Byron reforçou o quanto o contato direto com as pessoas, nos bairros da capital, tem sido importante para a construção do seu trabalho enquanto vereador. Para ele, enfrentar a fome e a pobreza extrema é prioridade. “Casa de barro, com chão pisado, isso não é coisa de televisão não. É preciso cada um de nós sair dessa cadeira do parlamento e ir conhecer as realidades dos aracajuanos. Muitos estão muito bem, a exemplo de quem vive nos bairros nobres, nas áreas desenvolvidas da nossa cidade, mas temos muita gente passando necessidade, sofrendo, sentindo a dor de acordar e não ter o que comer. Precisamos fazer a nossa parte, cobrar que a Prefeitura fortaleça as políticas de enfrentamento da pobreza e da fome”, reforçou.

Byron destacou a importância das políticas públicas da Assistência Social. “São políticas criadas para fazer com que aquele cidadão que está à margem da sociedade, vivendo em situação de vulnerabilidade social, que não tem oportunidade, encontre apoio, acolhimento, suporte necessário para que enfrente essas situações que o coloquem em risco social, dando oportunidade de trilhar um novo caminho no futuro. São políticas que precisam ser fortalecidas, que precisam de investimento. Infelizmente, quando se fala de corte do orçamento, a Assistência Social é um dos setores que mais sofrem. Isso não pode acontecer”, frisou

Sempre muito atento aos problemas da população aracajuana, disposto a mediar os conflitos e apresentar soluções, o vereador Ricardo Marques (Cidadania), usou seu espaço na tribuna durante a sessão desta terça-feira, 20 de setembro, da Câmara Municipal de Aracaju para lembrar a invasão ao CRAS Maria José Meneses Santos na região do Coqueiral, na semana passada, por famílias que reivindicavam o pagamento do auxílio-moradia e fez um alerta sobre a necessidade do reajuste do benefício.

"Fui chamado pelos moradores da região e estive presente na manifestação. Os ocupantes estavam reivindicando o não recebimento do auxilio moradia e também situação análoga a tortura. Eles passaram horas sem acesso a bebida e comida. Direitos esses que são fundamentais a vida humana. A ocupação do CRAS expõe mais uma ferida que precisa ser tratada aqui em nossa cidade, a ferida do desalento, da falta de sensibilidade, do pouco apreço ao próximo que não possui sobre sua cabeça um teto para chamar de seu", desabafou Marques.

Ainda no seu discurso, o vereador apelou a Prefeitura de Aracaju que aumente o valor do auxílio-moradia que está congelado desde o ano de 2010, no ano em que foi criado o benefício.

"Estou aqui apelando ao prefeito de Aracaju que pense na possibilidade de atender mais famílias com esse tipo de assistência e aumentar o valor desse benefício que considero baixo e insuficiente para alugar uma casa em boas condições, com apenas R$ 300 conseguimos no máximo alugar um quarto. Precisamos lutar e defender que todos tenham direito a uma moradia digna", finalizou o vereador.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 21, para destacar a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira na cidade de Aracaju e destacou algumas benfeitorias e reparos que estão sendo feitos nos bairros da capital.

Fábio mostrou um vídeo do loteamento Isabel Martins, no bairro Soledade, que foi inaugurado este ano, mas que já estava com problemas na pavimentação, e a prefeitura prontamente resolveu a questão.

"Agradeço ao prefeito Edvaldo Nogueira que tem trabalhado muito por Aracaju, com obras importantes e imponentes. Esse é o tipo de gestão que precisamos em Aracaju:  enxuta, correta e que alcança a população. A gestão do prefeito Edvaldo tem sido aprovada pela população. É uma gestão que as pessoas apontam o dedo para o erro e ele não persiste", avaliou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou treze proposituras, na 83ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 21, no Plenário vereador Abrahão Crispim. De forma unânime, os parlamentares aprovaram oito Projetos de Lei, duas Moções, dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.

Em redação final, foi votado o Projeto de Lei nº297/2021, de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC). O PL dispõe sobre o serviço de apoio aos familiares de dependentes químicos.

A Casa também aprovou, em 3ª votação, o Projeto de Resolução nº 14/2022. De autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), o PR dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Zona de Expansão de Aracaju. "Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação dessa Frente Parlamentar. É importante nos unirmos para defender essa zona de expansão da capital", assinalou o vereador Cícero do Santa Maria.

Durante a votação, ainda foi apreciado o Projeto de Lei nº 76/2022. O PL, aprovado em 3ª votação, e de autoria da vereadora Emília Côrrea (Patriota), institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa em Aracaju.

Para finalizar, a CMA aprovou, em 3ª votação, o Projeto de Lei nº 90/2022. O PL dispõe sobre a criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e tem autoria da vereadora Linda Brasil (Psol).

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), lamentou, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a morte de duas pacientes oncológicas : Carla e Maria “Negona”. De acordo com a parlamentar, as duas morreram na última semana por complicações provocadas pelo câncer. 

A parlamentar também fez críticas à forma como a gestão pública em Sergipe tratou as duas pacientes. “Carla estava em casa precisando de cuidados paliativos e não conseguia uma ambulância que a levasse. Estava há vários dias sem a visita de um profissional da unidade de saúde para fazer seus curativos. Um dia antes de morrer, enfim, conseguiu a transferência para o Hospital Universitário de Aracaju. Maria “Negona”, segundo a família, estava há 17 dias internada no Huse sem passar por um oncologista”, lamentou.

Sheyla cobrou mais cuidado do Governo do Estado e  da prefeitura de Aracaju. “Além de cuidado, é preciso cumprir a lei. Cumprir suas obrigações. Todo cidadão tem direito a serviços de saúde. Essas duas mulheres morreram vítimas do câncer, poderiam ter tido o sofrimento minimizado se tivessem o tratamento adequado, mas infelizmente isso não aconteceu. Eu espero que essa situação mude em nosso estado”, finalizou. 

Na manhã desta quarta-feira, 21, o vereador Cícero do Santa Maria  (PODE) utilizou o espaço do Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para prestar apoio à categoria dos enfermeiros e enfermeiras, lamentando a decisão do STF de manter a suspensão do pagamento do novo piso salarial, que foi aprovado no Congresso e sancionado pelo Presidente da República.

"É muito triste ver, no dia de hoje, uma categoria tão importante como essa de luto, manifestando-se pela falta de valorização e compreensão absurda por parte do STF",  afirmou o vereador. Cícero relembrou aos colegas vereadores e telespectadores da TV Câmara a grande importância que a categoria tem na prática da sua profissão e ressaltou o grande desafio que foi para todos o enfrentamento da pandemia em seu auge.

"Vocês lembram como foi desesperador ter um parente internado em meio à pandemia da Covid-19? Pois é, não podíamos estar lá, mas ficamos mais tranquilos porque sabíamos que havia um enfermeiro ou enfermeira lá. Não há o que questionar enquanto a importância e o quão é essencial o trabalho da categoria", enfatizou.

Por fim, o vereador disse que está ao lado da categoria, para essa e qualquer outra demanda que venha  a beneficiar os trabalhadores e voltou a criticar o STF, afirmando que, no seu entendimento, a decisão pareceu ser tomada pela vontade de colocar em prática a desmoralização do Congresso Nacional.

" Sinceramente, eu não consigo entender. Parece que o Supremo quis chamar os parlamentares de irresponsáveis. É melhor cancelar as votações do poder legislativo e enviar direto para que eles possam avaliar", finalizou.

A vereadora Linda Brasil (PSOL) ficou emocionada após a fala da advogada e ativista Alessandra Tavares, que compõe o Coletivo Mães Pela Diversidade, na última terça-feira, 20. Na ocasião, a representante do Coletivo esteve na Tribuna Livre e abordou sua trajetória de vida e de outras mães, pais e familiares que, com medo de perder seus filhos e filhas para a violência sistêmica contra a população LGBTQIA+, fundaram o Coletivo e constroem redes de fortalecimento e estratégias de enfrentamento à violência, a fazerem os direitos destas pessoas serem respeitados.

Para Linda, é muito tocante ver exemplos das famílias que acolhem essas pessoas. Infelizmente, muitas são as pessoas expulsas de casa e que sofrem violência em seus lares simplesmente por serem quem são. Por isso, é fundamental que mais pessoas possam acessar informações que desconstroem estigmas e falsas crenças e,  dessa forma, superar os preconceitos ao público LGBTQIA+.

“Gostaria que parlamentares, toda a população sergipana e brasileira ouvissem essas palavras, o tanto de amor que há nelas. Porque a gente fala de amor, a gente fala de respeito, de ocupar espaços que sempre nos foram negados, e pessoas de forma perversa destroem nossas pautas. É estranho que algumas pessoas se preocupem com a identidade de gênero e sexualidade das outras e destilem ódio, contribuindo para que jovens LGBTQIA+ estejam mais suscetíveis a cometer suicídio”, expressou.

Para Linda, é perigoso quando as pessoas envolvem a questão religiosa para dar sustento aos preconceitos e lembrou que foi vítima desse tipo de violência quando foi eleita. Ressaltou que, no cristianismo, não cabe ódio aos outros, só amor e acolhimento. “O Jesus que eu acredito é amor, acolhimento, como você está sendo Alessandra”, frisou.

No início dos trabalhos,  a vereadora pediu um minuto de silêncio pela morte da artista e primeira travesti de Aracaju, Magnólia, aos 71 anos. Uma das pioneiras no enfrentamento à Lgbtfobia, e uma das poucas travestis a atingir a terceira idade, em um país que segue ocupando o ranking mundial  dos países que mais exterminam pessoas trans.

Saúde pública

A parlamentar reforçou a importância da ampliação e incentivo da vacinação contra a poliomielite. Denunciou o desmonte que importantes equipamentos, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sofreram durante esse governo federal.

“Preocupa-me a falta das crianças para a vacinação contra a poliomielite, o SUS foi responsável pela erradicação de várias doenças, é importante que a gestão municipal pense em políticas de incentivo para a população e fortalecimento do SUS. Percebemos como essa terceirização prejudica o serviço, que é referência internacional. Da mesma forma, também é preciso cobrar investimento ao SUAS, um equipamento tão importante. Nós, parlamentares, temos o compromisso de fiscalizar e cobrar melhorias no serviço público”, declarou Linda.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 21, para parabenizar o trabalho da Prefeitura de Aracaju, que por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) organiza a logística dos passeios turísticos náuticos na Orla Pôr do Sol Jornalista Cleomar Brandi.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), reforçou a importância desse monitoramento que organiza e garante um trabalho igualitário para todos que atuam na área.

“Todas as operações das pequenas e médias embarcações nos píeres fixo e flutuante ocorrem diariamente, das 8h às 17h, conforme critérios já estabelecidos pela própria Emsurb. A ordem de saída das lanchas e catamarãs acontece respeitando uma fila única, que evita abordagens aos visitantes e garante uma concorrência igualitária para quem atua na região”, comentou.

“A Emsurb informou que as reservas e agendamentos podem ser efetuados diretamente com as empresas cadastradas por eles e inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Governo Federal”, pontuou.

O vereador destacou ainda que a Orla Pôr do Sol é um dos lugares mais lindos de Sergipe, fruto das belezas naturais e de investimentos oriundos da Prefeitura de Aracaju e do Governo do Estado.

“Depois do incremento na Orla Pôr do Sol não dá mais para chamar os estabelecimentos que lá estão de barracas de praia. O que temos hoje são grandes restaurantes, equipamentos turísticos que são equiparados com qualquer lugar do Brasil. Com todo esse trabalho que vem sendo feito, eu tenho certeza que deixaremos uma boa impressão para o turistas”, finalizou.

Durante pronunciamento no grande expediente desta última quarta-feira, 21, o vereador Cícero do Santa Maria, relatou a visita que fez ao Bairro Industrial em Aracaju, a pedido da comunidade para ouvir demandas envolvendo um terreno público entre as ruas A e B, da comunidade, o qual está causando alguns problemas na região. Segundo o parlamentar, os moradores temem pela segurança, pois, por algumas vezes o terreno já sofreu tentativas de invasão e os próprios vizinhos impediram a ação, o que causou tumulto e confusão.

" Eu já encaminhei a situação aos órgãos competentes, e peço agilidade nessa resolução. Algo precisa ser feito neste terreno, pois a comunidade teme pela segurança, não só em relação às invasões quanto aos assaltos constantes", afirmou.

Outro ponto citado pelo vereador, foi em relação a altura que se encontra o mato, e que essa situação está possibilitando até o abrigo aos assaltantes que praticam crimes na região da Comunidade Morada do Rio Doce. Cícero pediu a EMSURB, que acione os seus fiscais para que possam intervir no terreno e tomar às devidas providências, para tranquilizar os moradores da localidade.

"Peço aqui encarecidamente que a EMSURB olhe com carinho para essa situação, e aja em relação a limpeza, fiscalização e utilização deste espaço que apenas está servindo para causar medo na comunidade". finalizou.

Na manhã da última quarta-feira, 21, a vereadora Linda Brasil (PSOL), ocupou o Pequeno Expediente para enfatizar a luta da categoria da enfermagem que seguem exigindo que seus direitos sejam respeitados e que a Lei Ordinária 14434/2022 seja cumprida. A classe que é a maior da área da saúde, e reúne cerca de 1,5 milhões de profissionais, e que segundo o Conselho Federal de Enfermagem, 85% são mulheres.

“Gostaria que aqui estivesse ocupado pelo povo, como estão as ruas, ocupadas pelos/as trabalhadores/as da enfermagem, que seguem lutando, por um direito que foi conquistado que é o pagamento do piso salarial, através da Lei 14434/2022, que inclusive está acontecendo uma mobilização no Brasil todo para que o STF volte atrás da suspensão do efeito através de uma liminar. É muito triste saber que para conquistar os direitos, a classe trabalhadora precisa deixar o seu local de trabalho, deixar suas famílias e ir às ruas. Então, é muito triste. Espero que essa luta seja alcançada, que o ST reveja essa decisão, porque vale lembrar do papel essencial que essa categoria desempenhou no enfrentamento a pandemia”, explanou.

A Lei que já foi aprovada, sofreu ação mobilizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSúde), no Supremo Tribunal Federal, e o órgão suspendeu o Piso Salarial da Enfermagem em todo o país. A Lei atenderia as demandas de profissionais da enfermagem, técnicos/as de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Para a parlamentar, o apoio da população é fundamental para reverter a decisão. “É importante que toda a população esteja ao lado dos/as trabalhadores/as da enfermagem nesse momento, eu estou aqui justamente para demonstrar o meu apoio à essa luta, em defesa do Piso Salarial de toda a enfermagem.

Luta por moradia

A parlamentar informou que o Ministério Público Estadual em conjunto com as organizações sociais, conseguiram pactuar com a Prefeitura de Aracaju, através da assinatura de um Termo, que em dez dias a gestão possa analisar todos os cadastros para liberação do auxílio moradia das famílias que ocuparam o CRAS do Coqueiral.

“É importante lembrar que a maioria dessas famílias são chefiadas por mulheres, mães solo que precisam lutar para garantir a sua sobrevivência e dos filhos. Trago uma reflexão, precisaria disso tudo se o prefeito e a secretária de assistência escolhessem dialogar com a população? Precisava que parlamentares fossem impedidas/os de entrar no CRAS para dialogar, e quiçá sermos mediadoras/es? Precisava aquele cerco de guardas municipais impedindo de chegar alimentação para as pessoas? ”, enfatizou.

Por fim, a vereadora ressaltou que esse tipo de repressão não pode ser naturalizada, e é preciso buscar as instâncias de proteção aos direitos humanos para denunciar. “Não podemos aceitar a luta por dignidade ser criminalizada”, asseverou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do vereador Professor Bittencourt (PDT), concedeu o Título de Cidadão Aracajuano à empresária Eliane Pires do Nascimento. O evento aconteceu na tarde dessa quinta-feira, 22, no Plenário do Legislativo Municipal e contou com a presença de  familiares e amigos.

Professor Bittencourt, autor da comenda, disse que o povo de Aracaju ficará muito feliz por ter Eliane como cidadã aracajuana. “Essa é a homenagem mais importante que a Câmara Municipal pode conceder a alguém. Eliane é uma pessoa que veio para Aracaju e se notabilizou, tanto nas suas formações, como também em seus trabalhos. Sei que o povo de Aracaju fica muito feliz em tê-la agora formalmente como cidadã, cidadã de fato ela já é, com a sua trajetória, a sua participação, a sua presença na nossa cidade, que é marcante. Além disso, a gente ganha um presente que é ter, de fato, mais uma cidadã comprometida com os interesses da nossa cidade, comprometida com o desenvolvimento de Aracaju”, destacou.

A empresária Eliane Pires falou que se sente agradecida pela honraria. “Eu me sinto feliz e agradecida por essa honraria da Câmara. Eu moro em Aracaju há quase vinte anos e só tenho a agradecer ao povo daqui pelo acolhimento. Aracaju eu amo de paixão, desde quando eu botei os pés aqui. E quando cheguei , eu disse que essa vai ser a cidade que eu vou morar e fiquei até hoje”, finalizou.

A Homenageada

Eliane Pires do Nascimento é natural de Heliópolis (BA), é casada, tem 40 anos e é filha dos agricultores Elias Silvestre do Nascimento e Terezinha Pires do Nascimento. A empresária, que é formada em história, vem de uma família humilde, composta por 9 irmãos, por isso, começou a trabalhar muito cedo, ainda adolescente. Em 2005, veio para Aracaju para trabalhar em um banco, e, após um tempo, trabalhou em uma loja de automóveis. Em 2014 ela empreendeu e abriu sua própria loja de veículos, gerando empregos e contribuindo com a economia da cidade.

Ocorrerá na próxima segunda-feira, 26, a cerimônia de acolhimento de 10 novos servidores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O acolhimento terá inicio às 9h, no Plenário Abrahão Crispim da Casa Legislativa.

As boas-vindas aos novos servidores têm como objetivo mostrar, de forma sintética, o funcionamento dos principais setores, com os chefes de setor ou representante, demonstrando o fluxo dos processos e visando à interação entre os servidores da Casa.

Com programação dinâmica, a acolhida começará no plenário, será seguida de uma dinâmica de grupo e , por fim,  a passagem dos servidores pelos setores, com duração de 10 minutos em cada um.

É neste domingo, 25, a tão aguardada festa do Dia das Crianças do bairro Olaria. O evento ficou suspenso dois anos por causa da pandemia e retorna em grande estilo e com muitas novidades. As brincadeiras começam às 15 horas e serão realizadas na avenida Erinaldo Santana (antiga canal do São Carlos), totalmente reformada graças ao vereador Soneca.

Pela primeira vez, em oito edições, haverá um passeio de trenzinho sob o comando de Palhaço Soneca. Será uma jornada de diversão e alegria dentro da comunidade. Os tradicionais brinquedos também estarão à disposição, a exemplo de cama elástica, pula-pula, tombo legal, tobogã, touro mecânico, futebol de sabão e piscina de bolinha.

 Haverá ainda apresentações artísticas de grupos de danças, mágicos, malabaristas, perna de pau e piadas com Palhaço Soneca. “Faremos a maior e melhor festa do Criança Feliz em nossa comunidade”, garante a organização do evento.

A oitava edição do Criança Feliz é realizada pela Associação dos Moradores do Bairro Olaria (Acabo) e tem o apoio total do vereador Soneca (PSD). Este ano haverá a colaboração de aproximadamente 80 voluntários no evento.

Na última sexta-feira, 23, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos realizou uma Audiência Pública sobre “a regularização fundiária urbana no município de Aracaju. O evento teve como objetivo demonstrar a importância do tema para o município de Aracaju, por meio da regularização de áreas precárias, com a emissão dos títulos de propriedade, garantindo, assim, o direito à moradia, à qualidade e à sustentabilidade urbana e ambiental, da cidade de Aracaju, situação essa que vai contribuir para o progresso da nossa cidade.

A Regularização Fundiária compreende a inserção legal, urbanística e social dos moradores à cidade. Na ocasião, o vereador Ricardo Vasconcelos destacou a importância dessa discussão. “Estamos realizando essa Audiência Pública,  pois acreditamos na necessidade urgente de uma regularização fundiária que traga desenvolvimento para o nosso município e melhore a qualidade de vida do nosso povo, para que a gente possa ,nos próximos anos, ter uma Aracaju muito melhor e que volte a ser a capital da qualidade de vida”, afirmou Ricardo.

O vereador ainda pontuou que a regularização, além de tratar da questão de moradia, ainda confere maior segurança financeira para famílias que não encontram portas abertas para financiamentos. “Precisamos dar condições para aquelas pessoas que "matam um leão por dia" para vencer na vida, pessoas que tentam vencer na vida de forma digna e honesta, mas que não encontram crédito quando vão bater à porta de uma instituição financeira, não encontram apoio do poder público para empreender e a gente enxerga a questão da regularização fundiária como uma saída para aqueles que poderão dar a sua propriedade como uma garantia e, possivelmente, começar a seguir sua vida por meio do trabalho”, destacou Vasconcelos. 

Durante a audiência, o  procurador do Estado, Dr. Pedro Dias de Araújo Júnior, que compôs a mesa, falou sobre a realidade de Aracaju e do país em geral com relação à regularização fundiária: “ o Brasil é um pais praticamente sem escrituras, 50% dos imóveis do país não têm registro imobiliário e aqui em Aracaju seguimos com essa análise em que mais de 60% dos imóveis estão irregulares. Isso é uma grande camisa de força, pois quando estamos falando de regularização fundiária, não estamos falando apenas de uma questão social, eu destaco que a ausência de regularização fundiária traz problemas em série, inclusive na parte econômica e na parte da segurança pública”, explanou o procurador.

Dando sequência, o coordenador do SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Nielson Torres Neves de Carvalho, falou sobre os bens da União e sobre o melhor caminho das Reurbs em terrenos da União. “ A Reurb não precisa somente ser de caráter social, mas também de caráter econômico em que a União proprietária do terreno irá vender esse terreno por meio  de vários instrumentos de destinação e dentro de inúmeras maneiras. O melhor instrumento de se fazer a Reurb, eu posso afirmar que a melhor é, sem dúvida, a regularização fundiária, em que o domínio pleno do imóvel vai para o beneficiário”, ratificou Nelson Torres.

Também estiveram presentes no evento, compondo a mesa, o vereador Eduardo Lima e o vereador Breno Garibalde, que fizeram o uso da palavra e destacaram a importância da audiência que amplia as discursões sobre o tema da regularização fundiária que traz segurança para população, que passa a ter, juridicamente, direito sobre o imóvel em que vive.

Além das autoridades presentes, o  evento contou coma presença de representantes de comunidades como Coqueiral, Soledade, São Conrado, Zona de Expansão e do quilombo da Maloca, localizadas no município de Aracaju.

Atualmente, o uso de agrotóxicos na agricultura é um dos maiores malefícios à saúde da população. Só no Brasil foram registrados cerca de 450 agrotóxicos. Segundo a Anvisa, apenas 52 apresentam baixa toxicidade.

Um outro agravante é que estudos da Associação Brasileira de Saúde Coletiva já indicam que o consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos pode desenvolver algumas doenças, a exemplo do câncer e outras relacionadas ao sistema neurológico ou endócrino.

Diante disso, a vereadora Linda Brasil (PSOL) solicitou à Vigilância Municipal de Aracaju e ao Procon Municipal de Aracaju, através do requerimento nº 520/2022, informações acerca da periodicidade e protocolos de fiscalização acerca da aplicação da Lei 5.067/2018, que dispõe sobre medidas de conscientização e publicidade do uso abusivo de agrotóxicos em alimentos comercializados nos supermercados e hipermercados de Aracaju.

O uso abusivo de agrotóxicos na agricultura está relacionado com a expansão do agronegócio, e em nome do lucro vem promovendo desmatamento desenfreado e o uso de produtos químicos. Foi o atual governo federal que mais aprovou agrotóxicos, muitos deles proibidos em países como Estados Unidos e no continente europeu.

“É fundamental a fiscalização do uso abusivo de agrotóxicos em alimentos comercializados, a população sergipana precisa ser informada do que consome. O capitalismo não pode estar acima da vida, do bem viver das pessoas, e é nosso dever enquanto parlamentares cobrar respeito pela vida da população”, frisou.

O dia das crianças chegou mais cedo no bairro Olaria. A oitava edição do Criança Feliz começou sábado e encerrou no domingo, dia 25. No primeiro dia, houve um esquenta animado durante passeio de trenzinho pelas ruas do São Carlos com a presença do vereador Soneca (PSD).

No domingo, as brincadeiras começaram às 15 horas na avenida Erinaldo Santana (antiga canal do São Carlos). O evento de 2022 bateu recorde de público com aproximadamente 3.500 pessoas entre crianças, adultos e idosos.

A oitava edição do evento começou com uma peça teatral do grupo Palco dos Sonhos, depois a criançada assistiu a grupos de dança e brincou na cama elástica, pula-pula, tombo legal, tobogã, touro mecânico, futebol de sabão, piscina de bolinha e outras brincadeiras.

De acordo com o vereador Ricardo Marques (Cidadania), o governo do estado tem 30 dias para publicar o edital de licitação do transporte intermunicipal. A decisão é do juiz Gil Maurity Ribeiro Lima, da 3ª Vara Cível de Aracaju, sob pena de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) diários, no limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O transporte intermunicipal compreende linhas de 71 cidades, fora os quatro municípios da grande Aracaju.

“Teremos a licitação no transporte intermunicipal em Sergipe e é motivo de comemoração para o povo que enfrenta dificuldades diariamente com diversos problemas nas linhas do interior, principalmente nos fins de semana”, vibra Ricardo Marques.

O parlamentar disse, ainda, que houve avanço também no processo de licitação de Aracaju e região. “Quanto à licitação do transporte de Aracaju, o Ministério Público, por meio do promotor de justiça Nilzir Soares Vieira Junior, deu parecer final postulando o julgamento do mérito para que seja determinado o cumprimento da obrigação do procedimento licitatório. Nos próximos dias, deve sair a decisão do juiz Dr. Marcos Pinto, da segunda vara Cívil”, afirma Ricardo Marques.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), voltou a criticar nesta terça-feira (27), durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o funcionamento do Hospital da Criança em Aracaju.

A parlamentar lamentou a demora no atendimento e o baixo efetivo de profissionais para atender à demanda. “Uma fiscalização urgente precisa ser feita pelos órgãos responsáveis. Não é aceitável que um hospital apresente tantos problemas desde a inauguração, e até agora nada ter sido feito. Crianças doentes aguardam mais de 6 horas por atendimento. Isso é desumano, é desrespeitoso. A culpa é da gestão e isso precisa mudar”, cobrou Sheyla Galba.

Na manhã desta terça-feira, 27, o presidente do Conselho de Segurança dos bairros América e Novo Paraíso (Conseb), José Airton, usou o espaço da Tribuna Livre, na 84ª Sessão Ordinária, para discutir os benefícios que a polícia comunitária trouxe para os bairros onde houve a implantação dela, além de abordar as deficiências existentes, principalmente a falta de efetivo policial.

 "O conselho teve início devido à violência do bairro América. O bairro era conhecido como bairro do cão", afirmou José Airton. O presidente informou que o Conseb teve início em 1996 e ressaltou a importância de discutir sobre segurança pública comunitária nos bairros. "O bairro América agora é conhecido como bairro do amor", assinalou.

José Airton disse que é impossível um efetivo com dois policias dar cobertura aos bairros com mais de 35 mil habitantes e, por isso, os abusos de som alto e violência crescem nas comunidades. De acordo com o presidente, a polícia comunitária evita que o crime aconteça. "A polícia comunitária deve estar na rua 24h, realizando rondas nas áreas determinadas, evitando crimes e delitos, porque não adianta falar depois que o crime acontece. Ninguém devolve a vida", ressaltou. O presidente informou, ainda, que é necessário trazer para as ruas os policiais que estão nas repartições, pois, com isso, serão a mais 500 policiais a serviço da população.

Vereadores

Após a fala do presidente do Conseb, os parlamentares comentaram sobre o assunto. Os vereadores Ricardo Marques (Cidadania), Fabiano Oliveira (PP) e Emília Corrêa (Patriota) elogiaram o trabalho que vem sendo realizado por José Airton à frente do Conselho de Segurança.

Já o vereador Sargento Byron, como profissional de segurança pública, falou da importância da polícia junto com a sociedade "A sociedade junto com a polícia pode melhorar a segurança, porque quem mora no bairro sabe onde necessita esse cuidado. A Polícia Comunitária é um instrumento de transformação social."

A vereadora Linda Brasil (Psol) informou que muitos jovens entram na criminalidade por falta de segurança e é de extrema importância trazer a experiência do bairro América, com a Polícia Comunitária, para outras comunidades. Por fim, a  vereadora Angêla Melo (PT) completou que é muito importante discutir sobre segurança pública na política "O diálogo pode não evitar que o crime aconteça, mas pode ajudar a reduzi-lo”, opinou. 

“Que possamos voltar a sonhar”, assim, com esse desejo, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou a Tribuna, no Grande Expediente, para refletir que o processo democrático e de conscientização do papel da cidadã e do cidadão deve ser estimulado desde a educação escolar, a partir do conhecimento dos direitos da população e da função do voto enquanto ferramenta de transformação.

 “Eu acredito que a sociedade precisa de uma educação acolhedora, libertadora e que promova transformação, por isso minha referência é Paulo Freire, ele traz isso, traz a importância dessa educação. É preciso que, dentro da sala de aula, as/os estudantes possam refletir os problemas que existem na comunidade e assim despertar o senso crítico”, declarou.

 A parlamentar analisou a conjuntura do país e ressaltou que a população vivenciou um difícil processo de falta de esperança, principalmente durante a pandemia, mas que a força e a vontade de viver um mundo melhor têm sido o motor para o enfrentamento à onda de ódio e de negação dos direitos implementados pelo Governo Federal.

 “Que possamos voltar a sonhar, ter nossos direitos, os direitos da classe trabalhadora , e não sermos desrespeitadas/os e termos direitos negados como está acontecendo nesse governo atual. Eu tenho certeza de que essa educação é que desperta os jovens, que faz com que elas/eles levem isso para dentro de suas casas, com seus pais. Eu escuto isso, mães que falam como as filhas têm trazido para casa debates sobre as pautas que eu represento, como a luta LGBTQIA+ e direitos humanos. Eu sou feminista, eu acredito em um feminismo em que as possibilidades e paridades de gênero ocorram nas escolas e ambientes políticos que sempre foram dominados por homens brancos, cis, coronelistas e que fazem seus conchavos, apenas o poder pelo poder”, refletiu.

 A educadora ainda acrescentou que, por meio do poder, é possível transformar realidades, desde que seja utilizado para superar as desigualdades socais. “O poder deve ser usado para o bem da comunidade, da coletividade. É com esse desejo, com essa perspectiva, que eu espero que a população sergipana vote com consciência”, asseverou.

 Segurança Pública

 Na Tribuna Livre, a CMA recebeu o Conselho de Segurança do bairro América e do Novo Paraíso, que relatou a realidade das comunidades e as ações desenvolvidas. Na ocasião, a vereadora Linda Brasil colocou a importância de uma reestruturação para a segurança pública e a importância do trabalho em conjunto com as associações de bairro, as instituições e os conselhos.

É necessário investir em inteligência, precisa de uma polícia humanizada, que converse com a população, que trabalhe junto ao terceiro setor e instituições, estimulando a arte e projetos para a juventude, que dê oportunidade. Precisamos ressignificar as ações de segurança. Os conselhos de segurança comunitária têm papel fundamental nisso e a nossa mandata está aberta, podemos ter como referência o que já é feito no bairro América e outras periferias. É muito importante que, nós parlamentares, possamos enxergar outras perspectivas de vida, junto aos movimentos e poder executivo, só,  assim, contribuiremos para a diminuição da violência nas periferias”, concluiu.

A desigualdade de gênero no Brasil e no mundo, reflexo da cultura centralizada no homem, é uma realidade que tem tornado a vida das mulheres cada vez mais difícil. Segundo dados da Fiocruz, cerca de 45% das mulheres atendidas na rede pública do país, são vítimas que perdem seus bebês ou ficam com alguma lesão.

Além disso, diversos estudos apontam como os marcadores sociais (raça, gênero e sexualidade), podem interferir no maior ou menor grau de violência obstétrica sofrida pela pessoa gestante. Resultados do Painel de Monitoramento de Mortalidade Materna do Brasil, subsidiado pelos dados do Ministério da Saúde, revelam que 61% das vítimas são mulheres negras.

Para pais que gestam, homens trans, os obstáculos diante da transfobia institucional são muitos, a violência ocorre desde o não respeito ao nome social, a identidade de gênero e que consequentemente também geram problemas para a criança.

Entendendo a importância de combater a violência obstétrica em Aracaju, a vereadora Linda Brasil (PSOL), protocolou uma indicação, solicitando à Administração Municipal que elabore e publicize, protocolo de combate à violência obstétrica e de humanização de acolhimento às gestantes e bebês. A propositura deverá ser lida em plenário nos próximos dias.

“É fundamental que enfrentemos à violência de gênero e suas diversas manifestações. Esse é o nosso papel como legisladoras/es. Precisamos lutar pela vida de todas as pessoas gestantes e garantir o direito à vida digna”, frisou.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) foi às ruas da Capital na manhã desta quarta-feira, 28, para visitar localidades e acompanhar obras e limpezas que estão sendo feitas pela Prefeitura de Aracaju após pedidos de sua autoria.

A primeira visita foi na Rua Vila Ana, no bairro Industrial, onde o parlamentar acompanhou o paliativo de recapeamento que está sendo feito pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) na localidade.

Já na Rua Alaska, no bairro América, Eduardo Lima observou a limpeza do local, onde conversou com os moradores que agradeceram a visita, e falou com os funcionários da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

Eduardo Lima agradeceu à Prefeitura de Aracaju, Emurb e Emsurb pelos serviços prestados e ressaltou que continuará acompanhando e atendendo a população.

Na manhã desta quinta-feira, 29, o vereador Soneca e o prefeito Edvaldo visitaram a praça João Paulo II, no bairro Olaria, para informar aos moradores que o espaço será totalmente reformado nos próximos dias. A boa notícia é que haverá a substituição da atual quadra (que é de areia) por uma de futebol society, bem como a instalação de um novo parque infantil e equipamentos de ginástica.

A praça João Paulo II foi inaugurada em 2006 na gestão do então prefeito Marcelo Déda. Desde 2019, Soneca vinha solicitando uma reforma geral do local. “Há três anos a gente vem pedindo uma revitalização e hoje o prefeito Edvaldo anunciou que vai realizar o sonho da nossa comunidade, uma luta incansável que vai terminar com final feliz”, destacou o vereador.

Nascido na comunidade, Soneca disse estar muito feliz com o anúncio do serviço. "Posso falar em nome da nossa população, que está muito feliz com a reforma deste espaço, que já foi tão utilizado pelos moradores no passado e que agora, com a revitalização, voltará a ser um importante local de lazer para as crianças, jovens e adultos. Ao chegar aqui o prefeito afirmou que não é uma simples reforma, mas uma grande revitalização, o que nos deixa ainda mais felizes e satisfeitos", afirmou.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), conduziu uma Sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta segunda-feira, 3. A proposta foi marcar a abertura da campanha Outubro Rosa e ainda discutir sobre cuidados paliativos e o câncer de mama.

Participaram da sessão Dra. Paula Saab - mastologista, Dra. Carolina D’Avila -defensora pública, Aline Souza -presidente do movimento mulheres de peito e Dra. Erijan Moraes -paliativista. Sheyla destacou a necessidade de se falar sobre o tema com especialistas em um ambiente no qual são construídas as leis do município de Aracaju.

“A luta pela dignidade é algo que me move e que me trouxe até aqui. Os cuidados paliativos são uma ferramenta importante para garantir a qualidade de vida dos pacientes oncológicos, ainda que diante das situações mais adversas que existem. Outubro começou e é tempo de lembramos da importância de nos cuidarmos. Precisamos falar e cobrar que mudanças sejam feitas e que a oferta dos cuidados paliativos seja ampliada”, disse Sheyla.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu a coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a juíza Rosa Geane Nascimento, para falar na Tribuna Livre desta terça-feira, 04, sobre gênero , violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para a Drª Rosa Geane, essa é uma causa que afeta a todos e todas e não poderia apenas trazer a questão só para o mundo feminino. "De fato, temos lugar de fala, mas todos os senhores que aqui estão são envolvidos e é importante que tenhamos acordado para todas as questões que envolvem a mulher na sociedade. Infelizmente, ainda temos essa mácula no Brasil e conto com os senhores para que isso desapareça", acredita.

A juíza também falou sobre a importância e a vanguarda do município de Aracaju na construção de centros de educação e reabilitação para agressores, política pública prevista na Lei Maria da Penha, principalmente como forma de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e de propor uma alternativa eficaz para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

"Vergonhosamente, o Brasil é o 5º país do mundo que mata mulheres e o 1º do mundo que mata pessoas trans. Essa realidade precisa mudar. Sergipe caminha nas políticas públicas e estamos tentando a criação de Centros de educação e reabilitação para os agressores. Aracaju poderá ser a 1ª capital a ter esses centros. Estamos aqui para sensibilizá-los sobre a necessidade de criação também de equipamentos para as mulheres em cada município sergipano", espera.

Apartes

Anderson de Tuca(PDT) falou que esse trabalho em defesa das mulheres precisa começar dentro de casa e nas escolas. A vereadora Linda Brasil (PSOL) destaca o comprometimento da Drª Rosa Geane na defesa das mulheres e critica os discursos moralistas da sociedade. Profº Bittencourt (PDT) diz que a defesa da mulher é a marca da Drª Rosa Geane e lamenta a naturalização da agressão às mulheres.

Emília Corrêa (Patriotas) falou sobre a importância de políticas públicas na defesa das mulheres. Ângela Melo (PT) cobra a inserção de equipamentos no município de Aracaju na defesa das mulheres e fala sobre a necessidade da cultura do patriarcado. Eduardo Lima (Republicanos) parabeniza o trabalho da Drª Rosa Geane na política de prevenção à violência.

O presidente da Câmara, Nitinho (PSD), fala que é necessário um processo de massificação de informação educativa no combate à violência contra as mulheres e diz que a Câmara faz sua parte enquanto poder.

Tribuna Livre

É um espaço para que os cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil se manifestem na tribuna do plenário sobre assuntos de interesse público. Uma mesma entidade ou um mesmo cidadão poderá fazer uso da Tribuna Livre uma vez por ano, garantindo, assim, a participação e manifestação de diferentes representações da comunidade e de munícipes na Câmara de Vereadores.

Na manhã desta terça-feira, 04, a vereadora Linda Brasil (PSOL) foi parabenizada pelas/os colegas pela expressiva votação e pela trajetória que tem trilhado em favor não só da população LGBTQIA+, mas de segmentos sociais mais violentados e de toda a classe trabalhadora sergipana.

“Eu queria agradecer a população aracajuana e sergipana que votou, aqui na capital eu fui a mais bem votada com 18.704 votos da grande Aracaju, e mais de 10.000 votos das demais cidades do interior. Enorme gratidão por acreditarem e terem coragem de enfrentar o poderio econômico dando respaldo a este projeto de transformação coletiva”, discursou.

Para Linda, o resultado da votação respalda a sua atuação na Câmara Municipal de Aracaju. “Essa é a expressão de um projeto com amor, com verdade, com respeito, e com reconhecimento de todas as famílias. Das mães solo, das LGBT’s, das famílias diversas, não aceitam mais o discurso do racismo religioso, e colocam uma nova forma de fazer política”, refletiu.

A parlamentar destaca que a política de esquerda propõe uma reconfiguração no cenário, sem apadrinhamentos e com o trabalho militante nas ruas. “É o olho no olho, como ocorreu em minhas visitas em 75 municípios de Sergipe com o Linda Móvel, falando a verdade para as pessoas, e não o ódio, e essa foi a resposta”, colocou.

Linda entra na história como a primeira deputada estadual trans eleita em Sergipe, assim como foi a primeira vereadora trans de Aracaju em 2020. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) apontam que de 2018 para 2022 aumentou em 44% as candidaturas de pessoas trans.

Enfrentamento à violência contra a mulher

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça, Rosa Geane, ocupou a Tribuna Livre para tratar de um problema que assola o estado, a crescente violência contra a mulher. Em sua fala, apontou a importância da denúncia e da legislação que tem avançado no enfrentamento à violência.

“Eu estou aqui porque quero sensibilizá-los para isso, eu sei que os senhores têm compromisso com as comunidades quando se elegeram, e eu estou falando de algo que vai impactar positivamente a realidade de Sergipe, nós queremos trazer o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores para cá, ser o primeiro do Brasil. É preciso dialogar, trazer emendas parlamentares que possam garantir essa estrutura”, frisou.

Para a vereadora, o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Coordenadoria de Mulheres do Tribunal de Justiça tem sido fundamental para trazer outras perspectivas de combate à violência de gênero.

“Muitas vezes as mulheres não podem terminar um relacionamento abusivo que são vítimas de feminicídio, a violência começa com as castrações. Tem pessoas que usam o discurso da família, o discurso hétero, cis e normativo, que tem um viés moralista e são essas que muitas vezes praticam a violência. A senhora é uma referência, e estou muito feliz que quando eu estiver na Alese quero me somar para que os 75 municípios possam ter um Centro de Acolhimento e de Referência na Luta pelo fim da violência contra as mulheres”, endossou.

A parlamentar enfatizou que a ocupação nos espaços de poder por segmentos sociais historicamente invisibilizados também vai contribuir para uma equidade social, uma vez que poderão lutar por mais legislações que garantam direitos e proteção às mulheres, trans e cis.

“Eu tenho certeza que esse movimento de empoderamento e conscientização, das mulheres, das LGBT’s, da população negra, a população quilombola, as comunidades tradicionais, através da política institucional a gente vai contribuir para diminuir esse ranking, essas estatísticas que coloca o Brasil como o 5º país que mais assassina as mulheres, e o primeiro a assassinar a população LGBTQIA+”, finalizou.

Ricardo Marques (Cidadania) conquistou 12.686 votos e ficou como suplente de deputado estadual nas Eleições 2022 neste domingo, 2 de outubro. Ele ficou entre os cinco mais votados em Aracaju e recebeu votos em todo os 75 municípios sergipanos. O Jornalista, que exerce mandato de vereador por Aracaju, agradeceu a confiança dos eleitores que votaram nele.

“Gratidão pelos 12.686 votos de confiança depositados em mim, acreditando na renovação e na mudança. Não foi dessa vez, mas continuarei a fazer o meu trabalho de dar voz e vez aos sergipanos. Será sempre por Sergipe. A nossa campanha foi no chão, conversando com as pessoas, pedindo voto, olhando no olho e prometendo apenas trabalho. Fiquei muito feliz em receber o carinho do povo nos quatro cantos do estado. O povo pede mudança e alternância do poder.  Coloquei-me à disposição e encerro essa campanha com muita felicidade. Sigo realizando meu trabalho na Câmara Municipal de Aracaju com todo esmero e afinco e agradeço demais cada voto de confiança recebido”, vibrou Marques.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o espaço da Tribuna, durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 5, para agradecer à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) o início das obras de recapeamento das avenidas Benjamin Constant e Carlos Marques de Oliveira, no bairro Soledade. O serviço de recapeamento tem por objetivo melhorar as condições das vias da capital aracajuana e promover mais comodidade e segurança para realizar a travessia.

Fábio relatou as dificuldades que os condutores, ciclistas e pedestres possuem, devido ao pavimento danificado, mas informou que essa realidade começou a mudar. “Mais uma conquista, mais uma vitória para a população da periferia, para os moradores da Soledade” completou.

Sobre o assunto, o parlamentar informou que as obras deram início com o trabalho de fresagem do antigo pavimento da avenida e, à medida que, esse asfalto é removido, uma nova camada é aplicada na via.

Encerrando a  fala, Meireles citou o primeiro campo público de grama sintética no munícipio de Aracaju, no bairro Soledade, onde vai acontecer a festa das crianças. “Vamos acabar com a humilhação que os moradores da Soledade passavam com a lixeira. Vamos continuar trabalhando por Aracaju”, finalizou o vereador.

Na 86ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou oito Projetos de Lei e um Requerimento. A sessão ocorreu na manhã desta quarta-feira, 05, no Plenário Vereador Abrahão Crispim.

De forma unânime, os vereadores aprovaram, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 90/2022. O PL, de autoria da vereadora Linda Brasil (Psol), trata da criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica.

Entre as aprovações, em 2ª votação, está o Projeto de Lei nº 12/2022. De proposição do vereador Joaquim da Janelinha (Pros), o PL dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e materiais assemelhados sem origem em Aracaju.

Também em 2º votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2022. O PL inclui no calendário de Aracaju a data de 21 de outubro, como o “Dia Municipal da Alimentação Escolar” e tem autoria do vereador Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC).

A Casa ainda apreciou o Projeto de Lei nº 52/2022, que dispõe sobre a afixação de cartaz nos postos de combustíveis informando o prazo de vigência do preço ofertado. De autoria da vereadora Emília Correa (Patriota), o PL foi aprovado em 2ª votação.

Para finalizar, os vereadores aprovaram, em 1ª votação, o Projeto de Lei nª 292/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil). O PL trata sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiro- orgânicos nas feiras livres de Aracaju. “O objetivo do Projeto de Lei é que as feiras livres de Aracaju tenham espaços determinados aos produtos orgânicos, com produtos familiares”, afirmou o vereador. 

Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 5, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna para parabenizar as conquistas do seu partido na eleição. O Progressistas finalizou o pleito ocupando cadeiras na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Tivemos um resultado muito positivo! Quero parabenizar o meu partido pelo fortalecimento após o pleito eleitoral. E parabenizar meus colegas Thiago de Joaldo, eleito deputado federal, Neto Batalha, eleito deputado estadual, além de Luciano Pimentel pela reeleição, e Laércio Oliveira, que é deputado federal, mas agora ocupará uma cadeira no Senado. Sem esquecer também do seu segundo suplente, nosso colega de partido, Fernando Carvalho”, comemorou.

Fabiano, que é vereador pelo Progressistas, reforçou que o partido tem uma bandeira pela geração de emprego e renda e citou Laércio Oliveira como o nome mais preparado para o novo desafio.

“Laércio Oliveira defende o setor produtivo. Fomos às ruas, levamos as propostas e hoje o PP tem um senador eleito para os próximos oito anos. Tenho certeza que ele vai se dedicar por completo para ser um dos melhores senadores da história de Sergipe. É um homem aberto ao diálogo, um homem presente nas questões públicas, partidárias e empresariais. Deixou sua marca na administração enquanto presidente da Fecomércio, atualmente é membro das Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico da Câmara e preside a Frente Parlamentar do Setor de Serviços”, comentou.

“Existe a possibilidade, ainda não é concreto, mas podemos ter a fusão do União Brasil com o Partido Progressistas. Só que falando do agora, quero reforçar todo o trabalho feito pelo meu partido e comemorar a festa da democracia realizada no último domingo”, finalizou.

O ‘Projeto Mais Saúde na Farolândia’ fez um ano de existência. Encabeçado pelo vereador por Aracaju Joaquim da Janelinha (PROS), ele utilizou, nessa última semana, seu tempo de falação na Câmara de Vereadores, para parabenizar a todos os envolvidos, em nome da professora Daise Farias, que, com toda sua energia e responsabilidade, mantém as aulas que só crescem a cada semana.

“Sou muito feliz com os resultados que esse projeto nos traz. Cerca de 100 pessoas participam efetivamente das aulas, coisa que para mim é de grande valia. A saúde e bem-estar sempre devem está em primeiro lugar em nossas vidas, porque é partindo desse pressuposto que as demais coisas dão certo - seja no trabalho ou em família - tudo flui de maneira positiva, sendo que o projeto é para todos - homem, mulher, criança”, enfatizou Joaquim.

O projeto acontece todas as terças e quintas-feiras, a partir das 19h30, na Praça dos Correios do conjunto Augusto Franco. Acontecem aulas de ginástica e RitBox.

Joaquim finalizou fazendo um convite a todos que possam prestigiar e participar. “Gostaria que cada um de vocês pudessem ir até lá e sentir a energia contagiante dessas aulas. Não tenho dúvidas que voltarão mais e mais vezes, além de compartilhar com conhecidos da região”, concluiu.

Com um ano e dez meses de atuação na Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Linda Brasil (PSOL) tem se debruçado em importantes lutas pela garantia de direitos para grupos vulneráveis na sociedade (mulheres, população negra, LGBTQIA+, crianças e outros) e toda a população aracajuana.

Em um cenário de aumento descomunal de violência contra as mulheres, onde o Brasil segue ocupando o ranking entre os cinco países que mais extermina mulheres no mundo, se faz urgente políticas públicas que cumpram o papel de proteger e garantir uma vida digna a todas as mulheres.

A pandemia foi responsável por agravar esse quadro, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta para que todos os organismos de combate à violência contra a mulher fossem considerados serviços essenciais.

Diante desse desafio, a parlamentar propôs o PL nº90/2022 que cria bancos de empregos para mulheres vítimas de violência. O Projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Aracaju.

A Lei ainda prevê assistência às vítimas, como consulta com psicólogos, voluntários e profissionais disponibilizados pela secretaria competente. Para a vereadora essa é uma pauta urgente e necessária para a transformação da sociedade, e a conquista da Lei é fruto do acúmulo da luta das mulheres sergipanas.

“É inegável que os casos de violência doméstica comprometem a autonomia econômica das vítimas da violência e aumentam o seu grau de dependência do parceiro assediador. As muitas mulheres vítimas de violência doméstica que, em geral, são de camadas menos favorecidas, ao denunciarem seus agressores veem-se frequentemente sem amparo público e sem emprego para manter a si e dependentes. Por esse motivo, muitas mulheres estão submetidas a agressão devido à dependência financeira”, afirmou.

Para Linda, a Lei também complementa a Lei Maria da Penha, uma vez que garante a reinserção da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho, bem como a proteção e garantia à segurança e educação dos seus dependentes.

Ela ainda destacou no Pequeno Expediente, que é contraditório pessoas que afirmam defender os direitos das mulheres, e ao mesmo tempo defenderem o atual presidente do país, que além de manifestar comportamentos misóginos, tem implementado uma política de boicote às mulheres.

“Não dá para dizer que defende as mulheres e apoiar esse presidente desumano, incompetente, despreparado e irresponsável. Eu fico triste com pessoas que dizem lutar e combater à violência contra as mulheres, mas que apoiam esse presidente. Em agosto ele retirou os investimentos em políticas públicas que garantem os direitos das mulheres, cortou dois terços das ações e projetos que beneficiam as mulheres do orçamento de 2023”, colocou.

A vereadora acrescentou que cerca de 47 de 74 políticas tiveram reduções drásticas, que incluem medidas no combate à violência contra a mulher, desigualdade de gênero, e políticas universais como educação, habitação, assistência social e saúde.

“Estamos no Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, que atinge majoritariamente as mulheres, e esse presidente desumano cortou verbas para a prevenção e controle do câncer. Segundo o Estadão, a verba de combate à doença passará de R$ 175 milhões para R$ 97 em 2023, representando um corte de 45%. Não podemos admitir mais essa violência institucionalizada!”, asseverou.

Em entrevista à TV Câmara, o vereador Cícero do Santa Maria (PODE), falou sobre a importância do esclarecimento a toda sociedade e principalmente ao líderes comunitários, sobre as funções atribuídas e permitidas a um parlamentar municipal. Segundo o vereador, muitas pessoas acabam cobrando dos representantes do poder legislativo a execução e obras de infraestrutura, que são de competência exclusiva do poder executivo, através das secretarias municipais comandas pelo Prefeito.

" É uma grande dificuldade as vezes tornar claro isso para as pessoas. Nós vereadores somos o elo de ligação entre a comunidade e o poder executivo. As cobranças chegam e eu entendo, porém é preciso massificar as reais funções e competências do vereador, que são de cobrar, pedir, fiscalizar, propor, mas não executar".

Cícero também falou da sua boa relação pessoal com os órgãos prestadores de serviço, mas disse que jamais deixara de cobrar deles as soluções práticas para os problemas e demandas vindas da população.

" Eu como vereador procuro ter uma boa relação com os órgãos competentes, mas em hipótese alguma me eximo de fiscalizar e cobrar agilidade nas melhorias necessárias pra população. Repito; Cabe a eles a execução, e cabe a nós vereadores a fiscalização além claro das cobranças", disse o vereador.

O vereador ainda finalizou dizendo que torce pra que cada vez mais a população entenda essa diferença, e continue cobrando dos vereadores que levem ao poder executivo os problemas da comunidade, e a execução a quem de fato tem o poder para tal.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), em entrevista, na manhã desta quinta-feira, 6, para a Rádio Liberdade 100.3 FM, destacou as  atividades dele no Parlamento Municipal. As emendas impositivas e as eleições para a presidência e mesa diretora da Casa foram alguns dos temas abordados no encontro.

Sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, vetado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), que concede aos 24 vereadores o direito a indicar Emendas Impositivas ao Orçamento de Aracaju, Nitinho pontuou que esse veto às Emendas será derrubado em prol do fortalecimento dos parlamentares no Legislativo.

"Vamos analisar o veto do prefeito e vamos derrubar em virtude do nosso fortalecimento e autonomia cada vez mais do parlamento, de modo que poderemos indicar para vários setores melhorias dos nossos contribuintes, como reforma de praças e hospitais e até mesmo ar-condicionado nas escolas", destacou Nitinho.

Entenda:

As Emendas Impositivas farão parte do orçamento do Poder Executivo no ano subsequente, sendo indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju para realização de obras nos bairros em atendimento às demandas recebidas junto às comunidades. O valor estimado da propositura pode chegar a 1,2% da receita corrente líquida, sendo 0,6% destinado para a área da saúde e 0,6% para os demais serviços públicos.

As Emendas Impositivas estão previstas na constituição e, quando entrarem em prática, darão mais autonomia para os parlamentares trabalharem, pois, atualmente, sem as emendas, o Legislativo não pode apresentar proposituras que gerem despesas ao Executivo, responsável pela execução orçamentária do município.

Para finalizar, Nitinho enfatizou que a eleição da presidência e mesa diretora da casa acontecerá no momento certo até dezembro, e toda a sua atenção no momento vai girar em torno do seu agrupamento do partido que disputa o segundo turno da eleição do governo do estado.

Na última quarta-feira, 5, em sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi aprovado,  em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 292/2021, de autoria do vereador Breno Garibalde. O PL pede a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos nas feiras livres de Aracaju e tem como objetivo facilitar o acesso a alimentos de qualidade, sem agrotóxicos e que não prejudiquem o meio ambiente.

"Alimentação de qualidade é direito de todas as pessoas. A gente precisa garantir que todos tenham acesso a produtos de qualidade e também devemos fortalecer o trabalho dos produtores e produtoras de orgânicos", destaca Breno.

Para o parlamentar, é inconcebível que somente pessoas com poder aquisitivo mais elevado tenham acesso a bons alimentos. “O Brasil voltou ao mapa da fome em 2019, tem muita gente que mal faz uma refeição por dia e isso dialoga muito com o nosso modelo de agronegócio, focado na exportação. Enquanto isso, temos diversos produtores de orgânicos aqui em Sergipe, por exemplo, cultivando alimentos de qualidade, com preço justo e que só precisam de mais incentivo. Somos um dos maiores produtores de alimentos, então essa comida precisa chegar a todos os pratos e com qualidade”, afirma o vereador.

O Projeto de Lei agora será votado em segunda e terceira discussões, depois em Redação Final e segue para sanção do prefeito.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu na manhã desta quinta-feira, 6, Jeferson Passos, secretário de Finanças do município de Aracaju, que apresentou o balanço do último quadrimestre de 2022.
O gestor das Finanças de Aracaju mostrou todos os dados da pasta refente aos meses de junho, julho, agosto e setembro deste ano. Segundo a apresentação, o município de Aracaju, nos últimos 8 meses de 2022, apresentou um resultado positivo em relação às receitas de 14,7%. "É uma obrigação e um dever da gestão dar conhecimento à sociedade dos números que viabilizam ou inviabiliam as obras na cidade. Nós tivemos um crescimento das receitas patrimoniais de 465%, mas, no mês de setembro, houve um crescimento menor, e essa é a tendencia até o final do ano em relação ao Fundo de Participação dos Municípío (FPM)", informou.
Em relação ao comportamento do ICMS, até o mês de junho, Aracaju teve um aumento de 20%. O secretário informou que por conta da redução do ICMS, imposta pelo Governo Federal, em setembro o crescimento foi na ordem de 2%. "Teremos um impacto significativo imposto aos estados na redução do ICMS, dos combustíveis, eletricidade e etc.", disse. Ainda segundo o gestor, as despesas no município tiveram um crescimento de 5,9%. "As despesas com pessoa e encargos sociais cresceram 9,5%. Porém, o ritmo das despesas de custeio está controlado e equilibrado", salientou.
Apartes
Dando início aos apartes dos vereadores, Linda Brasil (PSOL) disse que a percepção sobre a evolução da dívida se deu pelas grandes quantidades de empréstimos contraídos pelo município. Já Isac Silveira (PDT) questiona sobre o Regime Geral de Previdência e se existe alguma iniciativa do Executivo sobre o déficit previdenciário do município de Aracaju. Ângela Melo (PT) diz que, como a apresentação informa, o município está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, então existe sim a possibilidade de realização de concurso para a Educação de Aracaju. "Existem escolas que não há nenhum professor concursado", explica.

A alimentação saudável deveria ser um direito garantido a toda a população, mas,  infelizmente, essa não é a realidade da maioria das pessoas nos estados brasileiros. A insegurança alimentar é uma realidade que se impõe a mais de 30 milhões de cidadãos, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). Além disso, a fome foi agravada no cenário de pandemia da Covid-19, levando o Brasil a compor o ranking do Mapa da Fome no Mundo.

Diante da urgência de planejar um futuro sem fome e garantir dignidade e bem-viver para a população aracajuana, principalmente  para as crianças e adolescentes, a vereadora Linda Brasil (PSOL), por meio da Indicação nº2829/2022,  cobra que o Poder Público institua o Programa Horta Escolar nas unidades de ensino de Aracaju.

O Programa está previsto na Lei nº 5.116/2018, de autoria do ex-vereador Lucas Aribé e está em consonância ao Plano Municipal de Educação. O Programa tem como objetivo a conscientização de crianças e jovens sobre a educação alimentar e a preservação ambiental por meio  do cultivo de insumos orgânicos que servirão, também, para a complementação nutricional da comunidade. A legislação também busca estimular a reciclagem de materiais que serão empregados na delimitação e identificação dessas hortas.

“A propositura tem como relevância pautas que são urgentes para o nosso município:  a sustentabilidade, a relação com o meio ambiente, a alimentação das nossas crianças e adolescentes e uma educação emancipadora”, ressaltou Linda.

A indicação está em tramitação e aguarda a leitura e aprovação no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

Em janeiro deste ano, faltando poucos dias para a Prefeitura de Aracaju cumprir o prazo para finalizar a obra de manutenção corretiva, realizada na ponte Godofredo Diniz, do bairro Coroa do Meio, em Aracaju, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) esteve no local e  encontrou  diversas possíveis irregularidades e pediu providências ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Na última quarta-feira, 5 de outubro, Marques apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o relatório emitido pelo CREA reconhecendo falhas na obra.

“Fiz uma visita ao Conselho para buscar informações técnicas sobre a real situação da ponte e agora recebi a resposta do CREA, confirmando as minhas suspeitas. O relatório técnico confirmou diversas irregularidades e recomendou que a Emurb faça as adequações necessárias para garantir a segurança da população e melhore a questão da trafegabilidade de pedestres, pessoas com mobilidade reduzida e ciclistas na região, bem como a feitura de uma obra de reestruturação na ponte para evitar problemas mais graves”, revelou Marques.

O relatório aponta, ainda, a presença de uma placa com informações de prazo divergente e sem a informação de responsável técnico pela execução da obra, empresa contratada, datas de início e previsão de término. "O relatório do CREA/SE vem para confirmar as nossas suspeitas em fiscalizações feitas durante todo o ano de 2021/2022, em especial no que concerne à falta de informações e transparência nas placas de obras públicas como determina Lei Municipal. É papel do vereador acompanhar e zelar pelo bom uso do dinheiro público, isso foi o que eu fiz e continuarei a fazer enquanto for vereador", finalizou Ricardo Marques.

No fim da tarde da última quinta-feira, 6, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) esteve com os moradores da Comunidade Pantanal , que estavam indignados com a morte do jovem Mateus, de 21 anos. De acordo com  os moradores, o fato ocorreu após uma abordagem policial. A população fez um protesto, interditou o acesso da avenida José Carlos Silva. O parlamentar intermediou as negociações e se comprometeu a levar o caso ao comando da Polícia Militar.

"Conversei com alguns moradores que estavam indignados com a forma como estão sendo tratados por alguns policiais e apelam por mais respeito. A maioria dos moradores são pessoas do bem, donas de casa, trabalhadores e estudantes”, disse o vereador.

Ricardo Marques conversou também com o representante da Polícia Militar, com os moradores e os familiares do Matheus. Depois da negociação, a família fez boletim de ocorrência e levou o caso à corregedoria da PM. Os moradores liberaram o trânsito, mas a revolta continua. Dona Maria José, moradora há mais de 10 no Pantanal, disse: “ninguém pode tirar a vida de ninguém. Se fez algo de errado, deve pagar, mas o povo merece respeito", desabafou a dona de casa.

O corpo do jovem, que estava desaparecido, foi encontrado na manhã desta sexta-feira, 7, boiando às margens do rio. A informação, até o momento, é que ele não tinha passagem pela polícia.

A pobreza, insegurança alimentar e falta de políticas públicas garantidoras de direito têm sido fatores primordiais que empurram parte da população para a fuga da realidade e dos problemas que assolam milhares de vidas no Brasil. Por meio do uso abusivo de substâncias químicas e sem uma política pública que consiga responder a demanda de cuidados com os/as usuários/as, parte da população tem desenvolvido diversos outros problemas de saúde, físicos e mentais.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 6% da população brasileira atual têm alguma dependência química. Isso totaliza um contingente de 12,4 milhões de pessoas. A criminalização dos dependentes e a falta de avanço nas ações de redução de danos e assistência às/aos usuárias/os só piora essa realidade,  aumentado a exclusão social a que parte da população é submetida.

Por entender a urgência desse debate e de ações enérgicas para solucionar o problema, a vereadora Linda Brasil (PSOL), por meio do requerimento nº 464/2022 , cobrou ao Poder Público informações sobre protocolos de atendimento, número de atendimento e internamentos nos CAPS para dependentes químicos.

“É preciso tratar desse assunto sério com políticas de saúde para a população e não como criminalização. Precisamos de políticas públicas que consigam atender as demandas dessa população que sofre com a dependência química, e isso se faz com a superação dos estigmas e com fiscalização e cobrança das ações da gestão”, frisou a vereadora.

Para discutir a atualidade do pensamento de Paulo Freire, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) e o vereador Sávio (PSC), que integram a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Aracaju, realizarão uma audiência pública na próxima sexta-feira, 14/10, às 9h. “Não basta saber ler que ‘Eva viu a uva’. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho”.

Em tempos de autoritarismos, censuras e exacerbação de preconceitos e violências contra os(as) mais vulnerabilizados(as), a afirmação de Paulo Freire segue necessária tanto sobre a importância de compreendermos as estruturas de desigualdades quanto sobre o papel fundamental da educação crítica e libertadora para a reversão desse cenário.

Para Paulo Freire, educação vai além da leitura de palavras e números. "Educação tem a ver com leitura de mundo, com entendimento das condições de existência, com valorização das histórias de vida e dos repertórios culturais. Essa é a educação como verdadeira prática de liberdade”, disse a vereadora Professora Ângela Melo.

Como debatedoras da audiência pública, três educadoras freireanas: Ana Lúcia Vieira Menezes, Marilene Santos e Sandra Beiju. Ana Lúcia é professora aposentada da rede estadual de Sergipe, pedagoga, ex-deputada estadual, ex-secretária de Educação de Aracaju e ex-secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social.

Marilene é professora da Universidade Federal de Sergipe, pedagoga, mestra e doutora em Educação, com pós-doutorado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Já Sandra, é professora da rede municipal de Aracaju, vice-presidente do SINDIPEMA, integrou a 1ª Missão de Cooperação Técnica Brasil-Timor Leste na área de Educação (CAPES/MEC), atuando na formação de professores(as) em exercício na Escola Primária de Timor-Leste (2005-2006).

A  audiência Pública acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju e terá também transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da CMA (site, TV e Youtube).

Ano Educacional Paulo Freire

A  audiência marca o encerramento do Ano Educacional Paulo Freire, instituído pela Lei 5.383, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), aprovada pela CMA e sancionada pelo prefeito de Aracaju.

Iniciado em outubro de 2021, o Ano Educacional Paulo Freire foi uma homenagem à vida e obra do educador pernambucano que, no ano passado, completaria 100 anos. Audiências, debates, exibição de obras audiovisuais, intervenções urbanas e outras atividades compuseram a programação do Ano Educacional.

Vale ressaltar ainda que Paulo Freire é, oficialmente, patrono da educação brasileira e da educação sergipana. Esses títulos foram obtidos, respectivamente, por meio da Lei Federal nº 12.612, de 13 de abril de 2012 (sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff), e da Lei Estadual nº 7.382, de 3 de janeiro de 2012, de autoria da ex-deputada estadual Ana Lúcia.

No próximo sábado, 15, o vereador Anderson de Tuca (PDT) irá realizar o Projeto Criança Feliz - a festa de Dia das Crianças no bairro Siqueira Campos. Nas redes sociais do parlamentar e no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, ele estendeu o convite para a população que o acompanha no bairro, e deixa claro que será um dia voltado à diversão das crianças. 

"Há dois anos, estamos sem realizar essa festinha devido à situação que estávamos vivendo no país. Sábado iremos retornar a realização no Siqueira Campos e depois em outros bairros, como no Santa Maria. É um dia de diversão, com brincadeiras e presentes para as nossas crianças".  Anderson complementa que muitas dessas crianças vivem em situação carente e merecem um dia diferente.

O Criança Feliz será realizado no dia 15/10, a partir das 15h, na rua Sergipe, com rua Rio Grande do Sul, no bairro Siqueira Campos.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), durante a Sessão desta terça-feira, 11, cobrou políticas públicas efetivas para prevenção e diagnóstico do câncer de mama na capital.

A parlamentar mostrou a situação de três pacientes da Unidade de Saúde Cândida Alves, no bairro Santo Antônio, em que pacientes com suspeita de câncer aguardam, desde junho, para realizar exames. “É revoltante ver que a prefeitura colou a iluminação rosa em alguns pontos da cidade, investiu em matérias sobre o tema, mas de que adianta, se não tem o que elas mais precisam, que é o médico na unidade para atendê-las ?”, questionou Sheyla Galba.

Ela ainda apelou para que a prefeitura adote uma nova postura, que vá além das campanhas midiáticas. “Precisamos de uma gestão que não deixe as pessoas morrerem pela falta de assistência no tempo devido. Isso precisa mudar”, finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou na manhã desta terça-feira, 11, oito proposituras no Plenário Abraão Crispim. Do total, 6 foram Projetos de Lei (PL) e 2 Moções de Apelo.

O Projeto de Lei nº 130/2022, que reconhece como utilidade pública o Templo de Caridade Umbandista Caboclo Pena Branca e Preto Velho Pai Cipriano das Almas, foi aprovado com o voto contrário dos vereadores da intitulada Bancada  Evangélica, composta pelo  Pastor Diego (PP), Fábio Meireles (PSD) e Eduardo Lima (Republicanos). O PL é de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT).

Já na Moção de Apelo,  nº144/2022,  o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) solicita à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para que seja realizada a devida iluminação da ponte de acesso aos bairros 17 de Março e Santa Maria. A Moção nº 145/2022 também solicita à Emurb a realização de obras paliativas de recuperação da avenida Gasoduto. “O local encontra-se intransitável devido à falta de pavimentação asfáltica e as fortes chuvas que recentemente assolaram a nossa capital”, justificou o parlamentar.

Já o Projeto de Lei nº292/2021, solicita a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos em feiras livres da capital. O PL, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), foi aprovado em 2ª discussão.

Na manhã da última segunda-feira, 10, a vereadora Linda Brasil (PSOL) esteve presente na Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional da Guarda Municipal, de autoria do vereador Bittencourt (PDT). Na ocasião, a parlamentar secretariou a Sessão.

O Dia Nacional da Guarda Municipal foi instituído pela Lei Federal nº 12.066/2009, com o objetivo de celebrar essa instituição que está no cotidiano das pessoas nos mais diversos municípios brasileiros. Com o serviço que abrange o patrulhamento pela cidade, em escolas, hospitais, parques e outros espaços de convivência, a atuação dessa categoria  é fundamental para a segurança da população e para a preservação do espaço público.

O diretor geral da Guarda Municipal, Fernando Mendonça, expôs para as/os presentes o histórico da criação da instituição, e como ela tem atuado em Aracaju. Linda alertou para a importância de uma Guarda Municipal desmilitarizada, ou seja, que reduzisse os aspectos militares e o uso excessivo da força, uma vez que a função principal é a aproximação e o cuidado com as comunidades.

A desmilitarização não significa o desarmamento da Guarda, e,  sim, transformá-la em uma instituição civil, permitindo que seus membros passem a  ter os mesmos direitos e deveres inerentes ao restante da população.

 "Não podemos admitir uma segurança pública pelo viés opressivo, colonizador e explorador. Acredito que a Guarda está cada vez mais humanizada, principalmente com o ingresso de mais mulheres na instituição. Os homens também têm cumprido um excelente trabalho, mas quero dizer que, quanto mais mulheres estiverem ocupando espaços de poder na na política, na academia e outras instâncias, vai diminuir a violência, vão diminuir as desigualdades e a falta de oportunidades”, destacou.

Nesta terça-feira, 11, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), usou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária, para reafirmar o seu apoio à candidatura de Fábio Mitidieri (PSD) ao Governo de Sergipe. Na tribuna, o parlamentar pediu ao aracajuano que vote consciente pensando no melhor projeto para o Estado.

“É preciso respeitar as opiniões diferentes. Cada um escolhe o projeto que julga ser o melhor. O meu projeto é Fábio Mitidieri. Homem de palavra, compromisso, responsabilidade, ficha limpa. Eu julgo como o melhor para Sergipe, inclusive, estou nas ruas pedindo voto para Fábio. Sergipe precisa avançar, mas de maneira responsável. Fábio tem experiência, sabe como fazer para Sergipe gerar mais emprego, renda, oportunidades, melhorar a saúde, a educação, o turismo. Eu acredito muito nesse projeto político que preza pelo diálogo, respeito ao próximo, é preparado e do bem”, disse Byron durante sua fala.

Na ocasião, o vereador ainda reforçou seu apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. “Em Sergipe é Fábio. A nível nacional é Bolsonaro. Todo mundo sabe que essa é minha posição. É o que eu acho mais coerente, em respeito ao que eu acredito, às minhas convicções. Votei no primeiro turno e no segundo turno estou com o presidente, respeitando quem pensa e escolhe o contrário”, frisou Byron.

A Lei Nº 5.477 de 19 Maio de 2022, de autoria do Vereador Binho (PMN). foi promulgada e cria o Festival de quadrilhas juninas mirins e juvenis em estabelecimentos de ensino de nível fundamental e médio, públicos e privados, pertencentes ao município de Aracaju.

O projeto tem como objetivo estimular o interesse das crianças e adolescentes, a fim de manter a chama da cultura sergipana sempre viva, tendo em vista a manutenção das tradições e virtudes do povo sergipano.

O festival ocorrerá anualmente e será realizado, preferencialmente, na Rua São João devido aos aspectos históricos do local e deverá ser organizado pela Fundação Cultural da Cidade de Aracaju (Funcaju), com participação da Liga de Quadrilhas Juninas de Aracaju e Sergipe (Liquajuse). 

Deverão ser realizados debates nas instituições, atividades que tratem da história e importância das quadrilhas juninas de forma que instiguem a participação dos estudantes no festival/concurso.

“A aprovação do PL é mais um avanço para a valorização da cultura local. Esse projeto é muito importante para mim, sou quadrilheiro e sei da importância de manter viva a tradição das quadrilhas juninas em nosso estado. Devemos estimular, desde cedo, a participação de crianças e jovens a dançar a quadrilha, que não é só uma dança, é a representação da luta e otimismo do povo nordestino”, ressaltou Binho.

O vereador Soneca (PSD) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para destacar o sucesso de uma festa organizada em homenagem ao Dia das Crianças do bairro Olaria. O evento aconteceu nos dias 24 e 25 de setembro e registrou recorde de público com a participação de 5 mil pessoas, entre crianças, adultos e idosos. O parlamentar apresentou um vídeo com os melhores momentos da festa e recebeu elogios dos colegas de Legislativo.

“Nosso evento foi uma forma de levar alegria para a comunidade onde nasci e cresci. Foi um fim de semana de muita diversão para crianças carentes da região”, comentou o vereador. Soneca criou esse projeto em 2013, antes mesmo de virar parlamentar. Em 2022, o evento completou oito edições, retomando as atividades após dois anos de suspensão por causa da pandemia.

No primeiro dia de festa, houve um esquenta animado durante passeio de trenzinho pelas ruas do São Carlos com a presença de Soneca que levou a criançada a dar gargalhadas com piadas e brincadeiras.

No domingo, as atividades começaram às 15 horas na avenida Erinaldo Santana (antiga canal do São Carlos). A abertura contou com apresentação de uma peça teatral do grupo Palco dos Sonhos, depois a criançada assistiu a grupos de dança e brincou na cama elástica, pula-pula, tombo legal, tobogã, touro mecânico, futebol de sabão, piscina de bolinha e outras brincadeiras.

Um dos períodos mais aguardados por aracajuanos e turistas começa a ganhar forma: é o Natal Iluminado. A Prefeitura de Aracaju já iniciou as tratativas para o planejamento e alinhamento das ações para a realização do evento, que este ano vai se estender por 49 dias. É o que afirma o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto (PDT) ao reforçar a importância da parceria entre a Prefeitura e a Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio-SE) para que o projeto saia do papel e ganhe as ruas da cidade.

O vereador ressalta que o projeto Natal Iluminado embeleza a cidade com as luzes da esperança, reacendendo nos corações dos aracajuanos todos os bons sentimentos que esse período traz e transforma Aracaju em um polo de atração turística. “O evento já faz parte do turismo nacional, inclusive, dentro do calendário de agências de viagem, como a CVC. É uma iniciativa que gera emprego e renda”, comemora Vinícius Porto.

Este é o sexto ano de parceria entre a Prefeitura e Fecomércio para realização do Natal Iluminado. Em 2021, o projeto contou com 4,5 milhões de pontos de luz iluminando as praças Fausto Cardoso, Olímpio Campos e Almirante Barroso, em um investimento de mais de R$ 2 milhões. “Além de toda parte decorativa que enche de orgulho nosso povo e enche os olhos dos visitantes, a programação traz apresentações artísticas e culturais e a edição deste ano vem ainda melhor, com muitas novidades”, garante Vinícius.

No mês dedicado à criança, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto (PDT), reforça a importância da vacina contra a paralisia infantil e Covid-19 e lembra aos pais e/ou responsáveis de terem especial atenção ao calendário de imunização infantil. Neste sábado, 15, a Prefeitura de Aracaju realiza o Dia D de vacinação contra poliomielite e atualização da caderneta vacinal. A ação ocorrerá em cinco Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nos três shoppings da capital (Riomar Jardins e Parque Shopping).

“As vacinas salvam vidas. Elas protegem meninas e meninos de todas as idades e em todos os lugares. É fundamental que os pais tenham consciência dessa importância”, destaca Vinícius Porto. A preocupação do parlamentar tem por base dados da Secretaria Municipal da Saúde que mostram a baixa cobertura vacinal na cidade. “A meta é imunizar 32.464 crianças, o que equivale a 95% da cobertura populacional. Até o momento, no entanto, foram vacinadas 20.526, ou seja, 63,23% do público estimado,  lamenta o vereador.

Documentos e pontos de vacinação

Para a vacinação, os pais ou responsáveis devem levar a criança até a UBS mais próxima à sua residência, com documento com foto da criança e cartão de vacinação.

Cinco UBSs da capital estarão à disposição, no próximo sábado, para vacinar contra pólio, das 7h às 13h:  José Machado de Souza (Santos Dumont); Carlos Hardman (Soledade); Osvaldo Leite (Santa Maria); José Calumby (Jardim Centenário); e Geraldo Magela (Orlando Dantas). Além dos pontos instalados nos três shoppings de Aracaju (Riomar, Jardins e Parque Shopping), que funcionarão das 8h às 16h.

São frequentes as denúncias de descaso no que diz respeito à educação pública em nosso município. Professores/as e organizações da sociedade civil já foram às ruas exigir melhores condições e o cumprimento dos direitos da categoria. Os obstáculos vão desde a falta de estrutura para o corpo docente à falta de vagas e melhores condições dos prédios.

Além disso, o histórico de desigualdade social do país resultou na falta de condições necessárias para que parte da população mais pobre pudesse acessar à educação regular. Por meio da modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), criada por meio do Decreto nº 6.093/2007, fruto da luta dos movimentos sociais, foi possível oportunizar aquelas/es que não tinham acesso, por meio da universalização da educação.

No entanto, em Aracaju, o EJA vem sendo alvo de descaso da gestão,  devido à ausência de ações e políticas públicas que garantam adesão e permanência dos estudantes, conforme já denunciou o Sindipema. A falta de vagas e de material escolar também têm sido um dos principais problemas enfrentados pelas/pelos estudantes.

Diante dessa realidade, a vereadora Linda Brasil (PSOL) cobrou da gestão municipal, por meio de indicações (nº3003/2022, nº 3002/2022, nº 3001/2022), aumento de distribuição de material escolar para a modalidade de ensino EJA (Educação de Jovens Adultos), aumento de vagas e ampliação de ações de divulgação e busca de estudantes para a modalidade de ensino EJA. Para a parlamentar, a transformação social passa pelo acesso a uma educação libertadora.

“Sabemos que a educação sozinha não transforma, mas,  como Paulo Freire já dizia, sem ela também não é possível. Então, como parlamentar, é nosso dever lutar para que a população, principalmente as pessoas mais pobres, possam ter acesso a uma educação digna”, pontuou.

Acompanhado do prefeito Edvaldo Nogueira, o vereador Soneca (PSD) participou na manhã da última sexta-feira, 14, da solenidade que deu início a terceira etapa da obra de construção da avenida Perimetral Oeste. Nesta fase, será construída a via que liga os bairros Lamarão e Soledade, com comprimento de 2,2 km. O investimento é de R$ 30,9 milhões.

Soneca comemorou a realização de uma importante obra na capital sergipana, pois a nova avenida vai interligar o município de Socorro ao Bugio. De acordo com o prefeito Edvaldo, a avenida Perimetral Oeste fará um binário com a avenida Euclides Figueiredo diminuindo o trânsito e melhorando a mobilidade urbana. “É uma obra em quatro etapas. Já iniciamos a primeira em agosto e agora estamos iniciando a terceira, com um investimento, nessa fase, de R$ 30 milhões. Eu estou muito feliz porque é uma obra sonhada por nós, que passamos dois anos trabalhando no projeto e agora a gente começa a realizar esse sonho”, afirmou o prefeito.

Para Soneca, o serviço ratifica o compromisso da gestão atual da Prefeitura de Aracaju com a questão da mobilidade urbana na capital. “Melhorar a circulação de veículos e pedestres sempre foi uma demanda essencial na cidade. E o importante é que o povo aracajuano vai ser totalmente beneficiado com essa obra importante e necessária”, enalteceu o vereador.

Como será a obra

Nessa terceira etapa, a via se inicia na divisa com o município de Nossa Senhora do Socorro, faz o traçado pela avenida Paulo Figueiredo Barreto, passa pela primeira rotatória (no bairro Lamarão), seguindo por Pousada Verde, loteamentos Guarujá, Isabel Martins e Santa Catarina, chegando até o Jardim Bahia, na Soledade. Serão realizadas as seguintes intervenções: terraplenagem, sistema de drenagem pluvial, meio-fio em concreto, pavimentação asfáltica, pavimentação em calçadas, ciclovias, acessibilidade e paisagismo. “Aracaju virando definitivamente a cidade da qualidade de vida”, destacou Soneca.

“O Estado deve direcionar as suas políticas públicas para toda a população, mas sobretudo para as pessoas que mais precisam, para as que estão em situação de maiores vulnerabilidades”. Com essa afirmação, a vereadora e professora Ângela Melo (PT) destacou a importância da política pública de assistência social para o enfrentamento das desigualdades e para a construção de uma sociedade efetivamente democrática.

Por compreender o caráter estratégico do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na proteção e cuidado de grupos vulnerabilizados, a parlamentar petista repudiou o corte orçamentário nessa área promovido pelo Governo Federal para o ano de 2023. 

De acordo com denúncia da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, em comparação com este ano, o Governo Federal instituiu uma redução orçamentária de 96% para 2023. Na proteção social básica, por exemplo, houve a redução de R$ 638 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2022 para R$ 31 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2023.

Na proteção social especial, a redução foi de R$ 638 milhões para R$ 31 milhões. E na estruturação de redes e serviços, um decréscimo de R$ 1,5 bilhão para R$ 50 milhões. “O que estamos vendo com a redução orçamentária beirando os 100%  é uma tentativa de extinção do SUAS. E por qual motivo? Porque esse Governo não prioriza nem a vida nem o cuidado e proteção das pessoas que mais precisam da atenção do Estado”, enfatizou Ângela.

Em Nota Pública, divulgada na última segunda-feira, 17, a Frente SUAS declarou que “com o fim do orçamento do SUAS será impossível garantir os mais de 25 milhões de atendimentos e acompanhamentos realizados anualmente no âmbito dos serviços, nos quase 9 mil Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, nos mais de 3 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e Centros Especializados de Atendimento à População em Situação de Rua - Centro Pop. Não será possível manter capacidade de atendimento, com as mais de 80 mil vagas em acolhimentos institucionais, impactando, inclusive, nos mais de 19 mil serviços prestados por organizações não governamentais”.

Além de repudiar mais esse retrocesso, a professora Ângela Melo reafirmou a sua disposição em, junto com organizações atuantes na política de assistência social e parlamentares federais, realizar mobilizações visando à reversão do corte orçamentário.

O educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira e ícone de enfrentamento às injustiças sociais, completaria 101 anos se vivo estivesse. Essa referência nacional e internacional deixou um amplo legado para todas/os aquelas/es que sonham com uma educação acessível a toda a população, transformadora, crítica e a serviço da transformação social.

Diante da sua importância na sociedade brasileira, a Câmara Municipal de Aracaju realizou a Audiência Pública “A atualidade do pensamento de Paulo Freire: Construção de uma Educação como Prática de Liberdade”, de autoria do vereador Sávio e da vereadora Ângela Melo (PT). Para contribuir com as reflexões, as professoras Sandra Beiju (vice-presidente do Sindipema), Ana Lúcia e Marilene Santos (professora da UFS) foram convidadas para trazer a trajetória do pedagogo pernambucano.

Sandra abriu a audiência homenageando uma criança vítima da meningite e que era estudante de uma escola pública municipal. A professora faz um alerta em relação às condições da saúde pública no município. “Sabemos que a perda da vida de uma criança se dá também pelas condições precárias da saúde, o atendimento demorado, que foi o caso de Miguel, que chegou no atendimento do Hospital Municipal Fernando Franco e, mesmo sendo detectado no sangue que ele estava com a bactéria na corrente sanguínea, ele foi mandado de volta para casa e só piorou, quando retornou ao hospital foi entubado e de lá não saiu mais”, relatou.

Sandra ainda informou as diversas vezes que foram solicitadas ao prefeito Edvaldo Nogueira melhorias nas escolas, e que não foram atendidas. “Falta democracia na elaboração das políticas educacionais vigentes, quem conhece a rede municipal sabe que temos escolas que são caixas de cimento”, denunciou. 

“Queria terminar dizendo que nessa primavera o amor vai vencer o ódio e as mentiras nesse país”, concluiu

A vereadora Linda Brasil (PSOL) parabenizou a iniciativa da audiência e a importância da discussão, principalmente no contexto político que o país está vivenciando.

“Gostaria de parabenizar essa audiência tão importante nesse momento tão difícil. Nesse momento, nessa presidência do Brasil, infelizmente, um dos projetos é que o povo deve obedecer. O projeto de dominação é obedecer esse modelo opressor, explorador e violento que está há séculos no poder. Então parabenizo a fala das professoras Sandra Beiju, Marilene e Ana Lucia, que falaram da importância da formação dos professores e professoras, que desperta o senso crítico da nossa população, na construção de um projeto de educação libertadora e para que nesse período das eleições, a população possa votar consciente”, colocou.

Marilene, professora da Universidade Federal de Sergipe, ressaltou a importância da formação de professores/as para uma intervenção real na sociedade, por meio de uma formação libertadora é possível concretizar uma sociedade mais igualitária. “A construção de uma política libertadora pressupõe pensar como a formação de professoras/es tem se constituído na atualidade. Essa formação pressupõe uma análise e intervenção na realidade, seja para manter os valores dominantes ou transformar esses valores”, afirmou.

A parlamentar e educadora, Linda Brasil, alertou sobre os perigos dos discursos castradores e dogmáticos, com viés moralista, quando afirmam defender Jesus Cristo, mas pregam o oposto do que o líder religioso propagava. “Usam Jesus Cristo, um dos maiores libertários que tivemos e o usam de forma perversa, para manter o poder. Então, enquanto a gente não ressignificar isso, o que é ser cristão, essa violência vai permanecer. Eu também falo de um lugar de ter sido a primeira mulher trans a ocupar o parlamento. Silenciam sobre a questão de classe, de raça, gênero e sexualidade. Isso causa a exclusão de muitas pessoas”, destacou.

Para Ana Lucia, também professora e ex-deputada pelo PT, é fundamental a importância da construção de uma nova cultura política, que não fortaleça as regras autoritárias e que não mantenha a classe hegemônica no poder. Também analisou as mudanças na história e a luta social a serviço das transformações, afirmando que, para as/os professoras/es acompanharem tais mudanças no ato de ensinar, é preciso que, enquanto trabalhadoras/es, estejam motivadas/os.

Linda analisou que, apesar do educador Paulo Freire não ter se debruçado sobre as questões de gênero e sexualidade, ele trouxe ferramentas fundamentais para questionar as estruturas de poder que mantêm as desigualdades. “ Usamos essa discussão que ele trazia para a nossa realidade de gênero e sexualidade. Esse projeto de dominação que tanto Paulo Freire questionava, quer que as pessoas vivam em caixinhas, do azul que é do menino e da rosa que é menina. Meninos e meninas não podem usar o mesmo banheiro? Como fazem em casa? Usar um discurso moralista para inviabilizar os direitos de pessoas trans, embasados num discurso de ódio conservador e que distorcem os ensinamentos de Paulo Freire”, dialogou.

Por fim, retomou os escritos de Paulo Freire para colocar a importância da esperança enquanto ação, enquanto prática para as transformações sociais e uma educação emancipadora.

“Que não mais usem essa educação castradora, e sim a libertadora. Que as pessoas possam esperançar, a partir da perspectiva Paulo Freiriana. As pessoas estão com medo do ódio, da fake News, mas, apesar disso, o amor e a verdade vão vencer. O conhecimento vai vencer a desinformação. E reiterando Paulo Freire, é preciso ter esperança do verbo esperançar, e não do verbo esperar. Esperançar é levantar, ir atrás, construir e não desistir, levar a diante, e juntar-se com os outros. É esse fazer de outro modo que transformaremos essa realidade. Que a população LGBT, mulheres, pessoas na periferia, negras possam esperançar”, asseverou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) se reuniu com o candidato ao Governo de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), que está no segundo turno das Eleições 2022, e entregou uma carta-compromisso e firmou apoio a sua candidatura na última segunda-feira, 17 de outubro.

“Como estou sempre nas ruas e tenho uma rede social abrangente, recebo várias solicitações. Sei de perto as principais necessidades do povo e por isso fiz uma carta-compromisso dando sugestões para gestão, sendo ele eleito. O Fabio Mitidieri me recebeu com muito entusiasmo, gostou do conteúdo e assinou a carta. Agora também irei me dedicar, nos próximos dias de campanha, para que ele vença. No segundo turno, meu voto será 55 para Fábio governador e 22 Bolsonaro presidente”.

O candidato Fábio Mitidieri agradeceu o apoio que recebeu de Ricardo Marques e disse que admira o trabalho dele como jornalista e político. “Fiquei muito feliz com o apoio, me comprometi em apoiar as suas demandas para o bem do povo. Acompanho o trabalho de Ricardo há muito tempo e sou seu admirador desde quando ele trabalhava na televisão. E como vereador, se destaca por estar sempre nas ruas e pelo comprometimento com o povo. Vejo que ele está sempre perto das comunidade em busca de solução para os problemas e agora vamos nos somar em prol dos sergipanos”, vibra Fabio Mitidieri.

Confira as solicitações citadas na carta-compromisso:

 1 - Participar junto com outros entes federativos para realizar a licitação do transporte público Grande Aracaju e intermunicipal;

2 - Apoiar a construção de um hospital 204 na Zona de Expansão;

3 - Viabilizar estudos para a implantação de novas escolas na Zona de Expansão;

4 - Ampliar as obras de infraestrutura e de saneamento básico nos bairros da zona Norte e da zona de expansão;

5 - Viabilizar a construção de um hospital veterinário;

6 - Apoiar na viabilidade da implantação de uma creche e UBS no bairros 18 do Forte e Marivan;

7 - Qualificar e padronizar as obras de saneamento básico no estado, bem como considerar uma gestão mais profissional da Deso;

8 - Apoiar na viabilidade para a realização de obras de infraestrutura nas comunidades do Guajará, Pai André e Santa Cecília;

9-Iniciar pavimentação na Rodovia 175, conhecida como Rota do Leite e concluir as obras de recapeamento nas rodovias que ligam os povoados Jenipapo e Brasília, em Lagarto e a rodovia Tobias Barreto a Poço Verde, com o acesso ao povoado Samambaia;

10-Efetivar políticas públicas de fomento ao turismo sergipano, a exemplo de revitalização no Mercado Municipal de Aracaju e outros pontos turísticos ( Orla do pôr do Sol e Orla do bairro Industrial);

11-Incentivar a geração de emprego e renda com a aprovação da lei de Liberdade Econômica no Estado de Sergipe.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), concedeu Título de Cidadão Aracajuano ao pastor e psicólogo Wellington da Cruz Souza. O evento aconteceu na tarde de terça-feira, 18, no Plenário do Legislativo Municipal e contou com a presença de familiares e amigos.

Sheyla Galba, autora da comenda, disse que se orgulha de conceder um título a uma pessoa como o pastor Wellington. “Para mim é um orgulho muito grande conceder a Wellington esse título de cidadão aracajuano, pois, além de ser pastor, ele é psicólogo e doa o tempo dele para ajudar pessoas como voluntário em nossa capital. Eu fico muito satisfeita por ele ter aceitado receber esse título, porque é muito importante a gente se sentir aracajuano, uma vez que a gente trabalhe e more aqui. Ele, que é voluntário aqui do nosso município, agora é um cidadão aracajuano de fato e de direito”, destacou.

O pastor Wellington da Cruz falou que é uma satisfação imensa receber essa honraria da CMA. “Para mim é uma satisfação imensa, uma gratidão enorme receber essa honraria aqui pela Câmara de Vereadores. Eu amo Aracaju e aqui é  uma cidade que está no meu coração desde que cheguei. Já recebi várias propostas para sair de Aracaju, mas venho me mantendo aqui porque é uma cidade que gosto muito e que tem uma qualidade de vida diferenciada para a gente oferecer para os nossos filhos”, finalizou. 

O homenageado

Wellington da Cruz Souza, de 53 anos, casado, pai de cinco filhos, é natural de Feira de Santana. Aos 18 anos de idade foi morar em São Paulo e lá morou durante 8 anos. Ele é formado em Teologia, Bacharel em Psicologia  e tem MBA em Gestão de Pessoas. Chegou em Sergipe por volta dos anos 2000, formado e ordenado para o Ministério Pastoral. Em 2008, se mudou para Aracaju, local em que pastoreou a Segunda Igreja Congregacional e escolheu para viver.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), durante sessão na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 19,  cobrou a abertura e o funcionamento da maternidade municipal do bairro 17 de março, inaugurada em junho deste ano.

“Eu lhe pergunto, como pode uma maternidade ser inaugurada e meses depois continuar fechada? É assim que está a maternidade do bairro 17 de março. É um absurdo. Um local que já poderia estar servindo à comunidade, está parado. Enquanto isso, o contrato com o Hospital e Maternidade Santa Isabel está terminando”, alertou.

 A parlamentar cobrou que a Prefeitura de Aracaju traga uma explicação a público.

“É dinheiro do povo aplicado na construção de uma maternidade que ainda não funciona. Quando é que a maternidade vai estar aberta e funcionado ? Precisamos saber!”, destacou.

Preocupado com o crescente número de feminicídio pelo país, destacando casos recentes em Sergipe, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), tratou sobre o tema no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara, nesta quarta-feira, 19. O parlamentar demonstrou preocupação com os últimos casos e clamou ações que identifiquem as situações, previnam e divulguem, de maneira intensa, as políticas públicas já existentes voltadas ao enfrentamento do feminicídio.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP), em 2021, houve o aumento de 42% dos casos de feminicídio. Nos últimos dias, as manchetes de jornais escancaram uma série de casos em todo o país. “Temos visto o aumento expressivo de casos, os noticiários estão destacando as mortes. Precisamos evidenciar, elucidar os fatos, mas é urgente que as leis, os programas, as ações voltadas ao combate e à prevenção sejam divulgadas e estruturadas”, pontuou.

O vereador destacou que a situação é alarmante e cobrou atenção do Poder Público. “Os Poderes precisam intensificar essas políticas públicas. É urgente. É necessário estimular as denúncias, mas temos que investir no combate também. Aracaju tem a Patrulha Maria da Penha, que é referência nacional. Temos que ampliar esse serviço e criar outros. Temos muitas leis importantes, muito bem elaboradas, mas não basta criar. A lei precisa ser criada, mas, principalmente, executadas”.

Na manhã da última quarta-feira, 19, a vereadora Linda Brasil (PSOL) dialogou com seus pares sobre a importância do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Vestida com a blusa da campanha “Faça Bonito”, movimento nacional de mobilização de combate à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, a educadora enfatizou que a vida e a dignidade das crianças e adolescentes são inegociáveis, e é dever de todas/os fazerem essa defesa. No início de seu pronunciamento, ela resgatou uma fala grave do presidente.

“Uma postura que vai de encontro a tudo o que a gente acredita sobre os direitos das crianças, dos adolescentes, os direitos humanos, da mulher. Em uma entrevista para um canal,  em uma rede social, ele falou que estava passando por uma comunidade lá no Distrito Federal e viu meninas de 14 e 15 anos se arrumando e que, ao olhar para elas, “pintou um clima”, e pelo fato de elas estarem se arrumando, insinuou que elas estariam se prostituindo e ele entrou no ambiente para verificar. Imagine você ter uma filha de 14 ou 15 anos se arrumando, aí passa um homem, que é o Presidente do Brasil, na sua moto, tira o capacete e diz que pintou um clima com essa menina”, denunciou a parlamentar.

O Brasil é atualmente o segundo país com mais casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da UNICEF. Os números chegam a 500 mil vítimas por ano, dessas, 75% são meninas negras. Em um país com dados tão alarmantes, Linda ressalta que é inadmissível relativizar o discurso do Presidente, que reforça e naturaliza essa violência.

“O que está em jogo não é a disputa de um presidente contra o outro, o que está em disputa é um projeto do retrocesso, da barbárie que banaliza todos os níveis de violência e do outro lado o projeto que defende a democracia, a civilização, garantias de direitos, sejam eles os direitos humanos, os direitos da classe trabalhadora, da proteção do meio ambiente, da saúde, da moradia. Infelizmente esse atual presidente está destruindo tudo aquilo que a gente acredita como civilização”, declarou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do vereador Professor Bittencourt (PDT), concedeu na tarde da última quarta-feira, 19, o Título de Cidadão Aracajuano ao presidente estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Sergipe, Edival Antônio de Góes. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de amigos, familiares, autoridades e militantes do partido.

Para o vereador professor Bittencourt, autor do decreto legislativo, a entrega do Título de Cidadania representa um motivo de muita alegria e satisfação. “É um título muito merecido. Edival é Aracajuano já de fato, a luta dele transcende os limites da própria cidade de Aracaju. A luta dele pelos trabalhadores, a presença dele no PCdoB há mais de 30 anos, neste importante partido de luta em favor da população de Sergipe e de Aracaju. Eu fico muito feliz em ter sido o instrumento que formalizou a chegada dessa demanda aqui na Casa Legislativa e que foi, por unanimidade, aprovada pelos vereadores”, destacou. 

Edival Góes, homenageado com o título, destacou a importância da honraria. “Eu estou muito contente e feliz. O professor Antônio Bittencourt me prestigiou com esse título que muito me honra. Eu moro em Aracaju há 65 anos e já me sentia um cidadão Aracajuano, mas ,a partir de hoje, sou oficialmente cidadão Aracajuano. Eu estou muito agradecido e sou eternamente grato ao vereador Professor Bittencourt”, pontuou.

Homenageado

O senhor Edival Antônio de Góes nasceu em 19 de novembro de 1953, no município de Simão Dias - Centro Sul Sergipano. Funcionário Público Federal, Edival mora em Aracaju desde 1955. Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), diretor da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA), diretor da Confederação dos Servidores Público do Brasil (CSPB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT - SE), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB - SE). Entrou no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na década de 80 e atualmente é presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Sergipe.

Edival sempre foi reconhecido pela sua capacidade de formulação política e de organização do partido na classe trabalhadora.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), usou a Tribuna, durante o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta quinta-feira, 20, para tratar sobre um tema recorrente em suas defesas no parlamento: a inclusão social das pessoas com deficiência, síndromes e transtornos na rede municipal de educação. Na fala dele, o parlamentar relembrou as visitas feitas à ex-secretária Cecília Leite e ao atual secretário Ricardo Abreu, cobrando a efetivação do acesso à educação a esses grupos.

Byron lamentou o fato de crianças e adolescentes serem prejudicadas devido à falta de estrutura e até de profissionais de apoio. "Não podemos repetir os graves erros dos últimos anos anteriores. É inaceitável termos crianças fora da sala de aula porque não há profissionais de apoio para auxílio na sala de aula. Não cumprem um direito que é assegurado por leis, pela Constituição. Lugar de criança, adolescente é na sala de aula, independentemente da condição. O Estado deve garantir a estrutura necessária. Mas, infelizmente, tivemos diversas situações que são verdadeiros descasos", destacou.

O vereador cobrou que seja estruturado um esquema inclusivo no período de matrícula, mas reforçou a necessidade de elaborar um plano inclusivo que traga diagnóstico dos problemas relacionados à exclusão desses grupos, propondo solução para esse problema. "É só seguir as recomendações das leis. Basta ter sensibilidade. Temos problemas sérios na rede de educação, e a prefeitura precisa solucionar, urgentemente, para que esses meninos e meninas não iniciem um novo semestre sendo vítimas dessas falhas e violação de direitos", ressaltou.

Na manhã desta quinta-feira, 20, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou a Tribuna, no Grande Expediente, para retomar a importância dos/das parlamentares e da população perceber esse momento não apenas como disputa entre candidatos, mas de um projeto que quer acabar com a democracia e a civilização, e outro que está no poder de destruição das instituições democráticas e implantação do ódio e do medo. E alerta para a necessidade de tirar do poder o atual presidente para priorizar o projeto que garante direitos para a população brasileira.

“Vou falar sobre uma questão nacional, porque o que é feito no Congresso e decidido pelo presidente, afeta aqui também. Ele sucateou a educação, a saúde, a assistência social e diversas áreas. É importante lembrar que questões que dependem da política nacional, afetam nosso estado e município”, denunciou.

A parlamentar enfatizou que o dia 30 é decisivo para eleger o futuro Presidente do país e para garantir que as instituições do Estado democrático e de direitos possam continuar existindo, uma vez que estão sendo alvos de fake news e violência, como os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Tentam desacreditar o Estado Democrático de Direitos, como foi feito hoje sobre o TSE E STF. O golpe de 64 começou com isso, com mentiras e tentativas de desacreditar da democracia. E pessoas que usam a justificativa de liberdade de expressão para destilar ódio e fake news. Onde está na Constituição a defesa de fake news? Se você desacredita das Instituições Democráticas de Direitos, você fortalece mentiras”, reforçou.

Linda também falou sobre o retrocesso da derrota do PL, que torna a pedofilia crime hediondo e que foi derrotado na Câmara dos Deputados, por 224 votos a 135, os partidos governistas foram determinantes para o resultado.

“Pessoas que dizem defender crianças e adolescentes, barrarem um projeto tão importante em defesa da vida de crianças e adolescentes, isso é grave e não podemos nos omitir. O que está em jogo é que tenhamos as instituições democráticas e de direitos fortalecidas. Não podemos apostar em um projeto de morte e retrocessos. E quando rebatemos discursos de ódio e fake News não é violência, é reação de sobrevivência, justamente por essas pessoas espalharem mentiras sobre como somos e de lutar pela vida de tantos grupos que têm suas vidas em risco, como mulheres, negros, LGBTQIA+ e outros”, asseverou.

Por fim, Linda repudiou a tentativa de criminalização que o atual presidente tem feito com pessoas mais pobres, de maioria negra e das periferias, e como esses discursos, na verdade, revelam o racismo e o preconceito intrínsecos no projeto desse Governo Federal.

“Não podemos usar o discurso de que Lula é ex-presidiário para criminalizá-lo. Temos que lembrar de Mandela, de Jesus Cristo e tantos outros presos políticos e injustamente. Não podemos afirmar que Lula defende bandidos porque ele fortalece os jovens pobres e negros da comunidade, isso é preconceito. Muitos desses jovens não tiveram acesso às políticas públicas porque aqueles que estão no poder desviaram e desviam recursos. Reproduzir isso é perverso e criminaliza a população pobre e negra da periferia”, finalizou.

Na noite da última quinta-feira, 20, o chefe do cerimonial da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Rafael Campos, representou o presidente e vereador da CMA, Nitinho Vitale (PSD), na solenidade da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), alusiva ao Dia do Médico, que foi comemorado no dia 18 deste mês. Além disso, Rafael também recebeu a homenagem Comenda  Amigos da Somese que foi concedida ao presidente da CMA. O evento aconteceu no auditório da Somese e contou com a presença de diversas autoridades.

O chefe do Cerimonial da CMA, Rafael Campos, disse que foi uma honra representar o presidente da CMA na solenidade. “É gratificante estar aqui representando o presidente da CMA, Nitinho Vitale, no recebimento dessa comenda dois dias após o dia do médico. Comparecer aqui representando a presidência é de grande valia porque a sociedade médica oferece e tem muito a oferecer a população aracajuana, população sergipana”, destacou.

O presidente da Somese, Dr. Hesmoney Ramos de Santa Rosa, disse que essa comenda é uma forma de gratidão para com as entidades. “A sociedade médica é formada por médicos, mas por amigos também, e, dentro desses amigos, nós temos várias entidades com seus representantes. Nesses locais há sempre um cuidado para com os profissionais de saúde como um todo. Então essa comenda é uma forma de gratidão. Nós agradecemos por meio de uma lembrança, uma comenda para que possa se perpetuar a amizade entre os médicos e os poderes. É bom mostrar esse carinho que nós temos com essas entidades e os colegas que as representam”, finalizou.