Atos 2023
Ato da Presidência - 1/2023
Declara NULO o ato de promulgação da Lei Municipal nº 5.556, de 16 de Janeiro de 2023.
Ato da Presidência - 1A/2023 - Procuradoria da Mulher
Altera a composição dos membros da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 4/2023
Nomeia membros da Comissão Julgadora do Prêmio de poesia Governador Marcelo Déda.
Ato da Presidência - 5/2023
Regulamenta o regime de transição referente aos processos e contratos licitatórios em andamento sob o regramento da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e o marco temporal inicial para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da administração da Câmara Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe.
Ato da Presidência - 10/2023
Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Aracaju.
Ato da Presidência - 12/2023
Nomeia membro da Comissão Julgadora do prêmio de poesia Governador Marcelo Déda em substituição.
Ato da Presidência - 14/2023
Declara Luto Oficial no Âmbito do Poder Legislativo Municipal em virtude do falecimento do ex-Vereador do Município de Aracaju, Sr. Thiago Zacarias Batalha de Matos (Thiaguinho Batalha).
Ato da Presidência - 16/2023
Altera o Ato n° 1, de 2 de janeiro de 2020, que trata do auxilio-alimentação dos cargos efetivos, de comissão e demais servidores cedidos ou à disposição da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 17/2023
Altera o Ato nº 8, de 11 de abril de 2022, que trata da Verba para Atividade do Exercício Parlamentar - VAEP da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 18/2023
Declara Luto Oficial no Âmbito do Poder Legislativo Municipal em virtude do falecimento da Vereadora do Município de Aracaju, Sra. Ângela Maria de Melo (Professora Ângela).
Ato da Presidência - 20/2023
Declara a extinção de mandato da vereadora Ângela Maria de Melo em decorrência de falecimento e declara a vacância do cargo de vereador do Município de Aracaju.
Ato da Presidência - 21/2023
Institui as diretrizes para a elaboração do Plano de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Aracaju e solicita providências correlatas.
Ato da Presidência - 22/2023
Altera o Ato nº 4, de 28 de março de 2023, que nomeia os membros da Comissão Julgadora do prêmio de poesia Governador Marcelo Déda.
Ato da Presidência - 25/2023
Aprova o quadro de detalhamento de despesa do Poder Legislativo, para o Exercício Financeiro de 2024.