Atos 2024
Ato da Presidência - 1/2024
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais dos contratos.
Ato da Presidência - 2/2024
Regulamenta o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 3/2024
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Aracaju nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Ato da Presidência - 4/2024
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 5/2024
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instruir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 6/2024
Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 7/2024
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 10/2024
Altera o ato nº 1, de 2 de janeiro de 2020 que trata do auxilio-alimentação dos cargos efetivos, de comissão e demais servidores cedidos ou à disposição da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 11/2024
Altera o ato nº 2, de 2 de janeiro de 2020 que trata do auxilio-saúde dos cargos efetivos, de comissão e demais servidores cedidos ou à disposição da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 12/2024
Regulamenta a Lei nº 5.901, de 1º de abril de 2024, que dispõe sobre a gratificação por titulação do servidor do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Aaracaju, conforme disposto no art. 66 da Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo regime jurídico único, e dá providências correlatas.
Ato da Presidência - 13/2024
Aprova o Plano de Gestão da Logística Sustentável da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 14/2024
Regulamenta o regramento acerca dos trajes a serem utilizados pelos Vereadores(as) da Câmara Municipal de Aracaju, seus(uas) servidores(as) е visitantes, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiências Públicas e correlatas.
Ato da Presidência - 15/2024
Aprova o manual de procedimentos do Controle Interno, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 18/2024
Regulamenta no período eleitoral, as condutas a serem adotadas pelos agentes políticos e demais servidores, com relação à veiculação de propaganda eleitoral no recinto desta Casa Legislativa e dá outras providências.
Ato da Presidência - 19/2024
Dispõe sobre as normas a serem observadas pelos meios de comunicação da Câmara Municipal de Aracaju durante o período pré-eleitoral e eleitoral.
Ato da Presidência - 20/2024
Revê os valores da Verba para Atividade do Exercício Parlamentar – VAEP da Câmara Municipal de Aracaju e revoga o Ato nº 17, de 14 de setembro de 2023.
Ato da Presidência - 21/2024
Nomeia membros da Comissão Julgadora do prêmio de poesia Governador Marcelo Déda e dá providências correlatas.
Ato da Presidência - 22/2024
Declara Luto Oficial no Âmbito do Poder Legislativo Municipal em virtude do falecimento da Srª Maria do Carmo Nascimento Alves, ex-senadora pelo Estado de Sergipe.
Ato da Presidência - 23/2024
Altera a composição dos membros da Comissão Julgadora do prêmio de poesia Governador Marcelo Déda da Câmara Municipal de Aracaju.
Ato da Presidência - 24/2024
Declara Luto Oficial no Âmbito do Poder Legislativo Municipal em virtude do falecimento de Frei Johne Barbosa.
Ato da Presidência - 26/2024
Homologa o resultado do Concurso de Poesia Governador Marcelo Déda 2024.
Ato da Presidência - 27/2024
Regulamenta a concessão do Auxílio-Educação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Aracaju, disposto nos arts. 152-A a 152-D da Lei Complementar nº 169, de 16 de agosto de 2019 e suas posteriores alterações.