Ricardo Vasconcelos realiza Audiência Pública sobre “a regularização fundiária de Aracaju”

por Jéssica Amaral, Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 26/09/2022 10h50, última modificação 26/09/2022 11h30
Ricardo Vasconcelos realiza Audiência Pública sobre “a regularização fundiária de Aracaju”

Foto: Assessoria do parlamentar

Na última sexta-feira, 23, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos realizou uma Audiência Pública sobre “a regularização fundiária urbana no município de Aracaju. O evento teve como objetivo demonstrar a importância do tema para o município de Aracaju, por meio da regularização de áreas precárias, com a emissão dos títulos de propriedade, garantindo, assim, o direito à moradia, à qualidade e à sustentabilidade urbana e ambiental, da cidade de Aracaju, situação essa que vai contribuir para o progresso da nossa cidade.

A Regularização Fundiária compreende a inserção legal, urbanística e social dos moradores à cidade. Na ocasião, o vereador Ricardo Vasconcelos destacou a importância dessa discussão. “Estamos realizando essa Audiência Pública,  pois acreditamos na necessidade urgente de uma regularização fundiária que traga desenvolvimento para o nosso município e melhore a qualidade de vida do nosso povo, para que a gente possa ,nos próximos anos, ter uma Aracaju muito melhor e que volte a ser a capital da qualidade de vida”, afirmou Ricardo.

O vereador ainda pontuou que a regularização, além de tratar da questão de moradia, ainda confere maior segurança financeira para famílias que não encontram portas abertas para financiamentos. “Precisamos dar condições para aquelas pessoas que "matam um leão por dia" para vencer na vida, pessoas que tentam vencer na vida de forma digna e honesta, mas que não encontram crédito quando vão bater à porta de uma instituição financeira, não encontram apoio do poder público para empreender e a gente enxerga a questão da regularização fundiária como uma saída para aqueles que poderão dar a sua propriedade como uma garantia e, possivelmente, começar a seguir sua vida por meio do trabalho”, destacou Vasconcelos. 

Durante a audiência, o  procurador do Estado, Dr. Pedro Dias de Araújo Júnior, que compôs a mesa, falou sobre a realidade de Aracaju e do país em geral com relação à regularização fundiária: “ o Brasil é um pais praticamente sem escrituras, 50% dos imóveis do país não têm registro imobiliário e aqui em Aracaju seguimos com essa análise em que mais de 60% dos imóveis estão irregulares. Isso é uma grande camisa de força, pois quando estamos falando de regularização fundiária, não estamos falando apenas de uma questão social, eu destaco que a ausência de regularização fundiária traz problemas em série, inclusive na parte econômica e na parte da segurança pública”, explanou o procurador.

Dando sequência, o coordenador do SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Nielson Torres Neves de Carvalho, falou sobre os bens da União e sobre o melhor caminho das Reurbs em terrenos da União. “ A Reurb não precisa somente ser de caráter social, mas também de caráter econômico em que a União proprietária do terreno irá vender esse terreno por meio  de vários instrumentos de destinação e dentro de inúmeras maneiras. O melhor instrumento de se fazer a Reurb, eu posso afirmar que a melhor é, sem dúvida, a regularização fundiária, em que o domínio pleno do imóvel vai para o beneficiário”, ratificou Nelson Torres.

Também estiveram presentes no evento, compondo a mesa, o vereador Eduardo Lima e o vereador Breno Garibalde, que fizeram o uso da palavra e destacaram a importância da audiência que amplia as discursões sobre o tema da regularização fundiária que traz segurança para população, que passa a ter, juridicamente, direito sobre o imóvel em que vive.

Além das autoridades presentes, o  evento contou coma presença de representantes de comunidades como Coqueiral, Soledade, São Conrado, Zona de Expansão e do quilombo da Maloca, localizadas no município de Aracaju.