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No último final de semana, o vereador Pastor Diego (PP) reforçou seu comprometimento com a população aracajuana, cumprindo uma agenda repleta de atividades voltadas para o bem-estar e o progresso da cidade. 

Na sexta-feira, ele prestigiou o projeto "Novos Caminhos para Aracaju" no bairro Industrial, uma iniciativa promovida pela deputada federal Yandra Moura (União). Na oportunidade, o parlamentar colheu demandas locais e ouviu as queixas da população. “Essa proximidade reforça o nosso compromisso, estabelecendo um canal direto com os cidadãos. Juntos, promovemos um diálogo construtivo e a identificação de soluções conjuntas”, declarou. 

Pastor Diego ainda estendeu as atividades ao participar de mais uma edição do projeto "Sergipe no Altar", realizado entre os dias 23 e 24 deste mês, nos bairros Lamarão e Santa Maria. O evento tem como propósito evangelizar e abençoar as pessoas por meio da música gospel. “Pudemos estar junto da comunidade, compartilhando momentos de reflexão, fé e compromisso com o progresso de nossa cidade”, disse.   

O vereador também foi recebido com entusiasmo e alegria no “Culto da Vitória”, uma celebração promovida pela igreja Frutos do Espírito, no bairro São Conrado. Foi um momento de partilha, celebração e inspiração em meio aos fiéis e membros da comunidade. “Seguimos firmes no propósito de servir com verdade e sermos agentes de transformação na vida do nosso povo”, ressaltou. 

O uso de câmeras com reconhecimento facial na área de segurança pública foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Por iniciativa do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), a audiência teve como objetivo discutir as perspectivas e os limites na utilização desse dispositivo eletrônico.

Segundo Ricardo, o debate sobre o tema é fundamental para entender o funcionamento da tecnologia de reconhecimento facial e as implicações que seu uso traz. “A gente percebe a utilização das imagens das pessoas para averiguar determinadas situações, mas também, não podemos deixar de lado a questão da privacidade e os equívocos nesse reconhecimento”, destacou.

Para compor a mesa, o evento contou com a participação da advogada Clara Machado, especialista em direito público e doutora em direitos humanos; Stephanny Resende de Melo, advogada criminal, de novas tecnologias e mestra em direitos humanos; e Cássio Menezes, agente da polícia civil, representando a corporação.

A advogada Stephanny Resende iniciou sua fala na tribuna citando diversos casos em que as ferramentas de inteligência artificial e de reconhecimento facial ocasionaram falhas em abordagens, sugerindo discriminação por racismo. "No início de janeiro de 2024, diversas pessoas foram presas erroneamente no Rio de Janeiro com reconhecimento facial e não tinham mandados. Em novembro de 2023, uma mulher negra é reconhecida erroneamente 2 vezes no mesmo dia pelo reconhecimento facial e conduzida brutalmente à delegacia na cidade de Aracaju durante prévia carnavalesca. Em outubro de 2023, uma mulher, ao tentar fazer uma imagem sua a partir do uso de inteligência artificial, foi surpreendida ao ser gerada uma imagem de uma mulher negra em uma favela segurando uma arma de fogo. Em 2022, modelo de geração de imagens artificiais apresenta foto só de homens negros em reação à busca de termo sobre gangues", explicitou.

A advogada também questionou a precisão das câmeras no reconhecimento de pessoas e apontou a necessidade de treinamento para complementar a atuação técnica com a eficácia humana. "Várias faces são identificadas pela tecnologia que cria um padrão. O sistema joga para um banco de dados pré-existente e confere se há uma semelhança. Não é um padrão completo, só alguns pontos. Outro problema é que as empresas que desenvolvem essa tecnologia são estrangeiras: China, Israel e Estados Unidos. Países que não têm a diversidade étnica que o Brasil tem. Quem for supervisionar essa tecnologia precisar entender como ela funciona. Pelo que sei, ainda não existe esse curso aqui e deve ser ministrado. Não adianta investir em uma tecnologia que não se saiba utilizar”, enfatizou Stephanny.

A advogada Clara Machado abordou o dilema da sociedade contemporânea em equilibrar a crescente utilização de tecnologias de vigilância com a preservação dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, como a privacidade. "Há uma sensação de vigilância todo o tempo. Essa crescente implementação de tecnologia de reconhecimento facial em espaços públicos traz implicações para nossa realidade. Todo mundo promete que teremos mais segurança, mas isso vem acompanhado de um custo que muitas vezes negligenciamos: nossa privacidade. Essa tecnologia não distingue criminosos do cidadão comum, submetendo todos ao mesmo escrutínio. Nós gostamos de tecnologia, mas precisamos ter cuidado para que nossos direitos fundamentais sejam preservados, é isso que estamos trazendo para o debate, que precisa ser mais amplo e multidisciplinar. Precisamos estabelecer limites claros no uso dessa tecnologia”, disse.

O agente da polícia civil Cássio Menezes reconheceu a existência das falhas e a necessidade de aprimoramento do uso da tecnologia de reconhecimento facial pela corporação, mas ressaltou situações em que o equipamento se mostrou eficaz. “Eu entendo as críticas sobre as abordagens e identificação. O sistema funciona, não é perfeito e precisa ser aprimorado. A tecnologia não consegue fazer o ciclo completo, pois é uma pessoa que opera e ela precisa estar bem treinada para não cometer abusos, erros e causar constrangimentos. A tecnologia faz um pré-reconhecimento, depois é feita uma checagem humana por policiais em campo. Além dessas situações, esse sistema de vigilância verifica a ocorrência de crimes em tempo real, abusos e pessoas desaparecidas”, pontuou.

Em sua fala, Cássio também fez questão de ressaltar um exemplo recente da utilização bem-sucedida das câmeras de reconhecimento facial. “No Carnaval de Salvador foi usado um sistema parecido com o utilizado em fase de testes em Aracaju e lá mais de 30 mandados de prisão foram cumpridos, um deles foi do chefe do Comando Vermelho”, destacou.

Em seu discurso de encerramento, o presidente da CMA se comprometeu a dar seguimento às discussões acerca do tema e a buscar implementar ações que tragam resultados efetivos para o povo aracajuano. Ele enfatizou o compromisso do parlamento em corresponder aos anseios da sociedade e utilizar a tecnologia para trazer avanços. “O parlamento quer de verdade corresponder aos anseios da sociedade, chamando para si sempre as discussões com o objetivo de tentar dar alguns encaminhamentos, de apresentar um projeto de lei, para posteriormente se tornar lei. Tudo isso, claro, analisando as competências de cada poder, com a intenção de aproveitar a tecnologia para trazer avanços e não retrocesso”, concluiu Ricardo Vasconcelos. 

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, por meio do Instituto Brasileiro (Interlegis), capacitará gratuitamente todos os servidores municipais do legislativo e parlamentares sobre inteligência artificial e comunicação digital nos dias 5 e 6 de março. As inscrições já estão abertas no endereço eletrônico https://www12.senado.leg.br/interlegis/buscarevento?id=1229 - Código IAC01

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo de Aracaju, Vander Costa, o objetivo do programa é capacitar os servidores legislativos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Essa parceria vem rendendo frutos positivos ao longo desses últimos anos e estamos felizes em promover mais um curso por meio da Escola do Legislativo, junto com o Interlegis, além de estimular o servidor a compreender e aprender sobre a IA na comunicação digital”, diz.

Ainda de acordo com Vander Costa, esta é a primeira oficina de 2024. “Nossa parceria continua neste ano e escolhemos o tema pertinente para a nossa área, que é a IA na comunicação. Afinal, tudo está voltado para as tecnologias e para as redes sociais, e a IA vem como ferramenta para nos auxiliar em diversos assuntos na comunicação legislativa”, completa o diretor da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima.

As capacitações serão promovidas pelo Interlegis, responsável pela oferta de cursos específicos para a comunidade legislativa. “O Senado Federal, junto com o Interlegis e a Escola do Legislativo de Aracaju, vêm desenvolvendo um trabalho de excelência e a mudança nos setores, através dos servidores que participaram das oficinas, é nítida. Procuramos sempre oferecer uma nova experiência para que o legislativo seja cada vez mais humano e capacitado”, finaliza o diretor.


Público-alvo: parlamentares, servidores das casas legislativas e sociedade em geral.

Período: 5 e 6 de março de 2024.

Local: Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju - Av. Desembargador Maynard, 621 - Bairro Suissa.

Horário: das 14h às 18h 

Carga Horária: 8h 

O descaso com o transporte público em Aracaju é evidente. São diversas linhas de ônibus sucateadas em diferentes zonas da cidade. Além dos problemas com os automóveis, os usuários ainda têm dificuldade para adquirir cartões para fazer a recarga, e quando têm acesso, essa recarga só pode ser feita com dinheiro em espécie. Além disso, os usuários lidam diariamente com a superlotação e a falta de limpeza. Com o objetivo de fiscalizar o serviço prestado pelas empresas, a vereadora professora Sonia Meire tem percorrido terminais e utilizado as linhas.

Na manhã da última sexta-feira, dia 23, a vereadora esteve no Terminal do DIA na Zona Sul, com sua equipe, e ao chegar foi impedida de entrar no local para fiscalizar sem o uso do cartão. A parlamentar então fez a aquisição para que pudesse entrar, e a funcionária informou que este era o último cartão de transporte disponível. Inclusive, a falta de cartões tem sido recorrente, e a vereadora já denunciou que por mais de três vezes procurou adquirir o cartão de recarga e nunca encontrava nos terminais.

“Durante a nossa visita encontramos um terminal sujo, sem acesso a água nos banheiros, que estão sem torneiras, baldes de lixo insuficientes, uma estrutura precária e sem segurança pública. Também conversamos com passageiros e comerciantes, além de conferir os ônibus. Nós recebemos uma denúncia da linha 406 que vai para o Aloque e resolvemos circular nela. São bancos e tetos danificados, um barulho insuportável enquanto o automóvel se desloca e o cinto de segurança do motorista amarrado por um fio de energia”, destacou a vereadora.

É importante salientar que a vereadora foi a única na Câmara Municipal de Aracaju que apresentou um estudo sobre a tarifa de transporte e, a partir desse estudo, votou contra o subsídio às empresas, que todos os dias desrespeitam a população e os trabalhadores rodoviários. Sonia Meire vem cobrando da prefeitura e da SMTT suas responsabilidades, pois o papel mínimo do órgão público é fiscalizar, multar e exigir a substituição imediata de veículos que colocam em risco usuários e trabalhadoras.

Além da precariedade, também foi relatada pelos usuários a falta de segurança nos terminais. A mandata da vereadora professora Sonia Meire irá continuar percorrendo os terminais e linhas de ônibus em Aracaju com o objetivo de continuar denunciando os problemas. “É muito importante que a gente continue conversando com as pessoas para entender o que a população passa e sofre todos os dias quando saem de casa e necessitam do transporte coletivo para deslocar-se em Aracaju”, concluiu Sonia Meire.

A 7ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira (27/02) no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apresentou um total de 19 proposituras. Destas, foram 5 projetos de lei em redação final, 1 projeto em segunda discussão e 5 projetos em primeira discussão. Além disso, foram apresentados 5 recursos e 3 requerimentos.


Redação Final

Durante a sessão, 5 projetos foram apreciados e aprovados em redação final. Com a aprovação, eles seguem agora para sanção ou veto do prefeito. Dentre os projetos aprovados está o de autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), que denomina a Rua Antônio Brito Bastos a atual Rua 16 de novembro, no bairro Santos Dumont.

Outro projeto aprovado foi o de N° 296/2023, de autoria do vereador Milton Dantas (PDT), o qual dispõe sobre a política municipal de incentivo à prática do futebol feminino. Já o projeto de N° 311/2023, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), trata da criação da feira gastronômica nas praças, parques e espaços públicos.


2ª Discussão

Apenas 1 projeto de lei foi apreciado em segunda discussão nesta terça-feira. Trata-se do projeto de Nº 268/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PRD), que tem como objetivo integrar o cicloturismo à programação turística do município de Aracaju.


1ª Discussão

Em primeira discussão, tivemos um total de 5 projetos apresentados, sendo que 1 deles foi retirado para a próxima sessão. Um dos projetos aprovados é o de Nº 243/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que institui o portal dedicado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Aracaju.

De autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), o projeto de Nº 268/2023 também foi aprovado e veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, sejam eles instituições públicas ou particulares.

Outro projeto de lei aprovado em primeira discussão foi o de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), de Nº 283/2023, que dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de Aracaju.


Recursos

Ao todo, foram apresentados 5 recursos, e apenas 2 deles foram votados. Os demais foram retirados de pauta e serão apreciados na próxima sessão. Um dos projetos analisados foi o de N° 3/2023, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), o qual foi apresentado em resposta ao parecer contrário à tramitação do projeto de lei N° 98/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Talentos de Aracaju.

Em defesa do recurso, Fabiano fez questão de ressaltar a importância de haver um espaço para que as pessoas possam demonstrar seus talentos artísticos. “O projeto não invade a competência do Poder Executivo municipal, pois não estabelece um conjunto de obrigações a serem cumpridas. Apenas autoriza a criação de um espaço público destinado a qualquer tipo de música, dança e outras expressões culturais, autorizadas pela Prefeitura”, pontuou. O recurso teve parecer favorável à tramitação por parte do relator Anderson de Tuca e, durante a votação, obteve um total de 13 votos favoráveis, sendo assim, aprovado.

Outro recurso analisado foi o de N° 9/2023, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), o qual foi apresentado contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação, que julgou a inconstitucionalidade e a ilegalidade do projeto de lei N° 238/2023, que institui o programa municipal da visibilidade, empregabilidade e capacitação de pessoas LGBTQIA+ no âmbito do município de Aracaju.

Em defesa do recurso, a vereadora Professora Sônia Meire explicou que "houve uma interpretação de inconstitucionalidade sobre o projeto ferir a isonomia. Segundo o vocabulário jurídico do STF, é necessário tratar os desiguais em sua desigualdade. Se isso não ocorrer, as pessoas desiguais nunca chegarão à igualdade. O ordenamento jurídico brasileiro já confere vários elementos que são voltados para as pessoas em vulnerabilidade”, apontou.

Segundo o vereador Pastor Diego (PP), um dos integrantes que votaram pela não tramitação do projeto, a falta de indicação da fonte de custeio foi um fator decisivo para sua posição contrária ao recurso. “Por se tratar de um projeto de empregabilidade, é necessário indicar a fonte de custeio”, justificou. O recurso não foi admitido por 12 votos a favor e 2 contra. Para que o recurso fosse aprovado, eram necessários 13 votos favoráveis para seguir para votação na Casa Legislativa.


Requerimentos

Um total de 3 requerimentos foram analisados em votação única e aprovados durante a sessão. Um deles, de Nº 31/2024, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), solicita à mesa que seja aprovada a realização de uma audiência pública com o tema "Reconhecimento facial e o uso de câmeras nas escolas", a qual ocorrerá em 26 de março de 2024, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

De autoria do vereador Binho (PMN), o requerimento de Nº 37/2024 também foi aprovado. Ele solicita à mesa que seja convocada e realizada uma sessão especial no Plenário da CMA, no dia 5 de março, com o objetivo de debater sobre o Dia Internacional da Mulher.

Preocupado com a população da área de expansão, o vereador Bigode (PSD) aproveitou o grande expediente de hoje (27) para falar da situação dos moradores do bairro Aruana, especialmente aqueles que residem nos conjuntos Vila Verde, Mirassol e Salinas, os quais buscam há algum tempo pela reforma da praça, iluminação e limpeza. 

"Esse pedido já foi protocolado aos órgãos (Emsurb, Emurb e na prefeitura). Gostaria, de mais uma vez, pedir que fosse colocada a iluminação pública na praça e limpeza da mesma, porque infelizmente está abandonada", comentou o vereador. 

Bigode fez uma breve explanação sobre sua situação na Câmara Municipal de Aracaju, onde foi diplomado algumas vezes, e devido à sua saída e retorno ao parlamento, teve o destino das emendas impositivas, prejudicado. 

"Encaminhei verbas para os hospitais Santa Isabel, São José, Cirurgia e Huse, para as cooperativas União, Coe, Caí, Rosa Azul, para o Gacc, Amo e a Escola Sete de Setembro, além da Paróquia Santa Cruz. Porém, por ter sido afastado, as verbas não puderam ser encaminhadas para essas instituições, infelizmente", comunicou o vereador. 

O parlamentar alertou que as visitas feitas nos bairros de Aracaju são uma forma de os vereadores auxiliarem a prefeitura, pois, por meio dos pedidos, têm uma visão ampla dos locais que necessitam de atenção por parte dos órgãos do município. 

"Um ponto crítico é a situação do Residencial Santa Maria e do Vale do Amanhecer, que estão com a iluminação precária e o matagal tomando conta. Por exemplo, a rua que dá acesso ao antigo lixão está esburacada, dificultando o acesso de carro. Portanto, só a pé, pois de carro fica complicado transitar. Então, peço ao secretário Ferrari que o senhor mande sua equipe visitar o local, bem como a falta de reforma nas calçadas do conjunto Rosa Azul", afirmou Bigode. 

Aproveitando o aparte, o vereador Cícero do Santa Maria comentou que esteve na praça no bairro Aruana em 2021, porém sua solicitação de melhorias nunca foi atendida, já que as obras no Rosa Azul e o conserto do asfalto e das calçadas não foram concluídos, em sua opinião. O parlamentar parabenizou o vereador Bigode por suas solicitações. 

Bigode finalizou sua fala fazendo um apelo ao presidente da Deso para que resolva o problema dos moradores do Santa Maria, que estão sem água. Nas ruas 26, 27, 28, 29, 30 e 31, os moradores estão sem água desde quarta-feira. 

Na manhã desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foram votados e aprovados dois Projetos de Lei de autoria do vereador Miltinho Dantas (PDT) em Redação Final. O Projeto de Lei Nº 296/2023 trata da Política Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, e o Projeto de Lei Nº 352/2023 que institui o Programa de Inovação Regulatória e Fomento à Tecnologia (Pirefotec), juntamente com medidas de fomento à inovação, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade urbana.

O Projeto de Lei nº 296/2023, consiste na promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados à prática de futebol feminino. O Plano previsto nesta Lei deve ser implementado nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nos equipamentos esportivos da administração direta e indireta, nos parques municipais ou em outros locais apropriados para essa finalidade.

Já o Projeto de Lei Nº 352/2023 tem como objetivo criar um ambiente regulatório experimental para a realização de testes e experimentações de tecnologias inovadoras, produtos e serviços, de forma controlada e temporária, visando promover o desenvolvimento econômico, a inovação, a geração de emprego e a melhoria da qualidade de vida da população.

O Programa de Incentivo à Inovação e Sustentabilidade Urbana visa estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras, tecnológicas e sustentáveis para os desafios urbanos do Município de Aracaju. Esse Projeto de Lei tem como objetivo estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras, tecnológicas e sustentáveis para os desafios urbanos enfrentados em nosso município.

Com base em experiências bem-sucedidas em outras cidades, como São José dos Campos e Foz do Iguaçu, busca-se criar um ambiente propício à inovação, fomentando o crescimento econômico, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população.

Portanto, a adaptação dessas práticas em Aracaju permitirá que o município se beneficie de soluções criativas e tecnológicas aplicadas a problemas locais. Ademais, a implementação do Programa de Incentivo à Inovação e Sustentabilidade Urbana e do Pirefotec promoverá a colaboração entre setores diversos, como instituições de pesquisa, empresas, organizações da sociedade civil e poder público.

Essa parceria estratégica fortalecerá a troca de conhecimentos, a formação de redes de inovação e o desenvolvimento de projetos conjuntos, fortalecendo o ecossistema de inovação de Aracaju. Ao estimular a criação de espaços de inovação, como incubadoras e aceleradoras de startups, o município criará um ambiente propício para o surgimento e desenvolvimento de ideias e projetos inovadores.

Essas iniciativas têm potencial para impulsionar a economia local, atrair investimentos e fomentar a criação de novos empregos qualificados. A promoção de políticas públicas voltadas para a eficiência energética, mobilidade sustentável, gestão de resíduos e uso racional de recursos naturais, como parte do Programa de Incentivo à Inovação e Sustentabilidade Urbana, contribuirá para a construção de uma cidade mais sustentável e resiliente.

Com a criação do Pirefotec, será possível experimentar novas tecnologias, produtos e serviços de forma controlada e segura, permitindo avaliar sua eficácia e impacto antes de sua implementação em larga escala. Esta estratégia permite uma abordagem mais flexível e responsiva para a regulamentação de inovações, minimizando os riscos associados e maximizando os benefícios potenciais para a cidade e seus habitantes.

Em suma, a proposta destes programas representa um investimento estratégico no futuro de Aracaju, fortalecendo sua capacidade de inovação, sustentabilidade e competitividade.

Os dois Projetos de Lei de autoria do vereador Miltinho Dantas foram aprovados em Redação Final e seguem para o Prefeito de Aracaju sancionar ou vetar. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) visitou na manhã desta segunda-feira, dia 26, o Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), ao lado do pastor Amaury Carvalho, responsável pelo Grupo Universal nos Presídios (UNP), que doou 300 livros para a unidade prisional. Também foram entregues 5 bolas de futebol, bomba para encher bolas, rede de vôlei e 60 coletes para os internos, por meio do presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF) e vereador Miltinho Dantas (PDT). 

"A ressocialização é uma ferramenta importante para os internos poderem voltar à sociedade, seja por meio do esporte, da educação e vários outros meios. Por isso, sempre faço essa intermediação e reforço que as pessoas podem mudar para melhor, mesmo tendo cometido um erro grave que lhes tirou a liberdade e as colocou na reclusão", disse Eduardo Lima. 

Entre os livros doados estão os best-sellers do bispo Edir Macedo, "Orixás Caboclos e Guias; Deuses ou Demônios?", "Nos Passos de Jesus", "O Ministério do Espírito Santo" e "A Terra Vai Pegar: Você Vai Estar Aqui Para o Apocalipse?", do bispo Renato Cardoso. 

Os exemplares serão utilizados no Programa Remição por Leitura, onde os internos podem ler 12 livros ao ano, descontando quatro dias de sua pena por livro, totalizando 48 dias a menos por ano. 

Já o material esportivo será usado para competições dos internos, no Programa Remição por Esporte, que estabelece que a cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia. 

A pedido de Eduardo Lima, a FSF também irá construir um campo de futevôlei no Copemcan, que deverá ficar pronto em março deste ano. 

Na manhã desta terça-feira, 27, durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi aprovado em primeira discussão o projeto de Nº 283/2023, do vereador Fabiano Oliveira (PP), que dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de Aracaju. O PL foi apresentado em agosto do ano passado e segue em tramitação na Casa.

Para o vereador, a intenção do projeto é formalizar a autorização que já foi concedida pela prefeitura de Aracaju.

“O prefeito Edvaldo Nogueira foi muito sensível aos pleitos tanto dos taxistas, quanto dos motoristas de transporte escolar ao autorizar o uso das faixas e corredores de ônibus, mas a intenção mesmo é garantir segurança jurídica para esses profissionais. Estamos em um período de eleição municipal e nada mais justo que formalizar na Lei essa autorização”, reforçou.

“Assim como disse quando apresentei o projeto, em cidades que já possuem os corredores, táxis regulamentados pela SMTT, são autorizados para utilizar esses espaços sem nenhuma proibição. É um modelo que já deu certo em São Paulo, por exemplo. O que queremos é facilitar a locomoção de todos que usam esse meio de transporte em Aracaju”, finalizou. 

O vereador de Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), foi escolhido para presidir a comissão permanente na Câmara Municipal de Aracaju que trata de obras, serviços públicos, administração, tecnologia, segurança, transporte e comércio. Após três anos de atuação exemplar fiscalizando, cobrando e sugerindo melhorias para a cidade, o parlamentar foi escolhido por unanimidade para ocupar essa nova função.

"Sou muito grato aos meus colegas vereadores que me indicaram para essa nova missão. Desde o início do nosso mandato, tenho trabalhado a favor de uma boa prestação dos serviços públicos, fiscalizado obras e defendido um transporte público eficiente e moderno, assim como merece o povo de nossa cidade", disse o vereador.

A comissão é um órgão permanente que atua na Câmara Municipal de Aracaju e tem como papel principal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e da Administração Pública Indireta. 

Na manhã desta quarta-feira, 28, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Os parlamentares apreciaram 14 proposituras. Deste total, 8 Projetos de Lei em 1ª discussão e 4 Requerimentos foram aprovados. 

Projetos de Lei aprovados 

De autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), o Projeto de Lei nº 193/2023 proíbe que escolas e creches da rede pública municipal ofereçam alimentos embutidos ou ultraprocessados na merenda. Outro projeto aprovado, de Breno Garibalde, é o de nº 143/2023, que institui o programa escola protegida no município de Aracaju. 

O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), é o autor do Projeto de Lei nº 281/2023, o qual reconhece a utilidade pública do Oratório Festivo São João Bosco, popularmente conhecido como Oratório de Bebé. 

Valorização da Cultura 

Dois dos Projetos de Lei aprovados em 1ª discussão enaltecem a música e cultura aracajuana. As proposituras reconhecem o grupo musical ‘Antiga Renantique’ e o ‘Chorinho do Inácio’ como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do município de Aracaju. São eles, os projetos de 284/2023 e 299/2023, respectivamente de autoria dos vereadores Ricardo Marques (Cidadania) e Sônia Meire (Psol). Os projetos seguem para 2ª discussão, sendo aprovados em redação final, serão remetidos para sanção ou veto pelo executivo municipal. 

Antes da votação do Projeto de Lei nº 299/2023, a vereadora Sônia Meire falou acerca da motivação para a propositura. “O chorinho do Inácio é um espaço cultural que está localizado no bairro Novo Paraíso, zona oeste da cidade, e existe há 36 anos, onde diversos artistas vão, se apresentam e congregam em torno da música popular brasileira, do chorinho que é o ponto principal da musicalidade deste espaço. O seu Inácio vem mantendo esse chorinho com muitas dificuldades e nunca teve o reconhecimento público”. 

Requerimentos 

A vereadora Sônia Meire, por meio do requerimento nº 30/2024, propôs a realização de Audiência Pública com o tema “Combate ao trabalho escravo contemporâneo”, no dia 10 de abril, no plenário Abrahão Crispim, na CMA. Já o vereador Elber Batalha (PSD) apresentou o requerimento nº 2/2024, solicitando à mesa uma Audiência Pública em alusão ao dia do defensor público, no dia 20 de maio. O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) é autor do requerimento 27/2024, que propõe Sessão Especial em comemoração aos 98 anos do Hospital Cirurgia, celebrado no dia 2 de maio. 

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 28, o vereador Pastor Diego (PP) refutou acusações de oposicionistas sobre o uso das igrejas como canal político. O parlamentar argumentou que os templos religiosos não devem se tornar partidos políticos, mas têm o direito e a liberdade de se posicionar politicamente dentro dos limites da lei.

Ele enfatiza que o parlamento é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, portanto, a igreja também tem o direito de se posicionar e se manifestar. Diego salienta que defende a representatividade, porém, é contra transformar a igreja em partido político.

“Quando se torna um partido político, ela perde a sua função social de existir, a sua essência. Porque ela existe para pregar a palavra de Deus, as boas normas, a salvação e a restauração. Porém, deve ter autonomia e liberdade para se posicionar. Já que é formada por cidadãos, pessoas que compõem uma comunidade”, esclareceu.

Em 2020, uma pesquisa do Datafolha indicou que 31% da população brasileira se declarava evangélica — um crescimento que tornou este segmento central na política nacional. Diante dos dados, o vereador rejeitou a ideia de que as igrejas devem ficar à margem das discussões políticas.

“Sua participação é essencial para incluir na sociedade, debates que moldarão o futuro da cidade, do estado e do país. Eu acredito que a essência do parlamento é a representação dos diversos setores. O segmento cristão deve ter voz e representação para defender seus princípios, valores e direitos, assim como outros segmentos da sociedade, como a causa LGBT.”, explicou.

Pastor Diego discorda da equiparação das igrejas a palanques políticos e explica que o papel fundamental dela segue sendo exercido sem ultrapassar os limites da lei. “Ela alcança áreas onde o Estado não consegue chegar, pregando recuperação, restauração e mudança de vida para pessoas desacreditadas. Oferecendo apoio espiritual e emocional, além de promover ações sociais”, declarou.

O parlamentar encerrou o discurso reiterando sua missão de defender e lutar pelos princípios e valores cristãos, destacando a importância da participação ativa das igrejas na esfera política - dentro dos parâmetros legais estabelecidos. “É exatamente por isso que estou aqui. A igreja tem um papel fundamental na sociedade, além de ser uma fatia expressiva de nossa população”, concluiu.

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 28, o vereador Miltinho Dantas (PDT) lamentou o falecimento de Claudionor da Silva, presidente do Clube Esportivo Flusão Tricolor, fundado em 2001, com um trabalho social no bairro do Lamarão. O vereador também lamentou o falecimento do subtenente do Corpo de Bombeiros e que estava atualmente na Força Nacional, José Carlos Vieira Santos, que também era árbitro de futebol. A pedido do vereador, foi feito um minuto de silêncio no início da Sessão na CMA para homenagear os dois falecidos. Ambos faleceram na terça-feira, 27 de fevereiro. 

Claudionor da Silva, de 65 anos, sofreu uma parada cardíaca na noite da terça-feira, 27, e não resistiu. O corpo foi velado na funerária São Jorge e o sepultamento aconteceu na manhã desta quarta-feira, 28. O vereador esteve presente no último adeus a Claudionor da Silva e presenciou a tristeza de diversos meninos que participam da escolinha do Flusão e tinham nesse projeto social uma oportunidade de vida. Claudionor era presidente do Flusão e também seu fundador; o clube sempre apoiou o futebol de base e fez história durante os quase 20 anos em que esteve à frente da escolinha esportiva. A Federação Sergipana de Futebol decretou três dias de luto. 

“A Federação apoia incondicionalmente essas escolinhas, realizando seus campeonatos, fornecendo material esportivo, ajudando essas escolinhas a se manter”, frisou o vereador Miltinho Dantas, que também é presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF). 

Miltinho também falou do falecimento de José Carlos Vieira Santos, que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, na tarde de terça-feira, 27, após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico. Ele apresentou piora no quadro clínico e não resistiu às complicações da doença. José Carlos Vieira Santos, de 60 anos, era árbitro de futebol, subtenente do Corpo de Bombeiros e estava prestando serviço na Força Nacional. O corpo será velado e sepultado em Aracaju, mas não foi informado onde aconteceria. A FSF decretou luto de três dias. 

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 28, o vereador Miltinho Dantas (PDT) também mencionou o acontecimento natural do último sábado, 24, pela manhã, quando uma ventania danificou parte do telhado do Mercado Central em Aracaju, no centro da cidade. 

O vereador explicou que estava presente no momento do fenômeno meteorológico e acionou imediatamente os órgãos responsáveis da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), que prontamente compareceram ao local atingido. Felizmente, não houve vítimas. 

Miltinho enfatizou que esteve presente no domingo, na segunda e na terça-feira no Mercado Central, acompanhando de perto todo o trabalho realizado pela PMA. O vereador também informou que esteve presente na manhã desta quarta-feira, 28, e que o serviço de reparo deve ser concluído durante a tarde de hoje. Ele fez questão de parabenizar toda a equipe envolvida na recuperação. 

De acordo com o coordenador nacional do Movimento Brasil sem Azar, Roberto Lasserre, ao contrário do que é alegado no Projeto de Lei, a legalização dos jogos de azar vai ser muito mais prejudicial do que benéfica para a sociedade, pois não vai trazer arrecadação, além de trazer perda de patrimônio. 

“Esses jogos vêm trazendo perda de patrimônio e muitas vezes suicídio de pessoas, desagregação da família, além de lavagem de dinheiro, evasão de receita e sonegação fiscal. O que nós queremos evitar que aconteça é a tempestade perfeita, que é quando você legaliza jogos de contravenção no celular e nos espaços físicos. Não vai haver arrecadação, na verdade vai haver uma canibalização de atividades produtivas que já pagam seus impostos. Se você ganha mil reais por mês e vai na padaria comprar pão e leite; você quando passa a ser um ludopata você não passa a ganhar mais de mil reais por mês, porque ninguém vai te remunerar a mais porque você passou a ser viciado em jogos. O resultado disso é que a pessoa deixa de gastar em algo que já gastava, como despesas habituais e de subsistência, para gastar com os jogos” ressaltou. 

O coordenador ainda rebateu os argumentos do projeto de que haverá geração de empregos e atração de turistas. “O jogo de azar traz um subemprego, são empregos de muito baixa remuneração e geralmente terceirizados, que não têm a qualificação e a certificação da CLT. Eles também dizem que vão atrair turistas, aí eu pergunto a vocês: vocês imaginam alguém que mora em Paris acordar um dia de manhã e dizer que vai pegar um avião e jogar no cassino tal no Brasil? Isso não existe, ele vai jogar no país dele”, afirmou. 

Roberto também fez questão de destacar que, segundo notas técnicas de órgãos de fiscalização, o Brasil não está preparado para regulamentar os jogos de azar, pois não há ferramentas técnicas para isso. Além disso, vai aumentar gastos e contribuir para a perda de vidas e desfazimento de laços familiares, principalmente com aumento de casos de ludopatia. 

“O lucro é dos conglomerados estrangeiros, dos empresários do jogo, ao passo que o custo é social. Peço que vocês reflitam sobre um ponto que eu acho que é o mais importante, que é a questão da ludopatia. Ludopatia é o vício no jogo de azar, que faz com que as pessoas venham a perder seus patrimônios inteiros e eu recebo informações constantemente nesse sentido, mensagens de pessoas dizendo que perderam a esposa para o vício, que perderam o filho para o jogo. É isso que o Brasil precisa? Precisa de mais doentes mentais em relação a algum tipo de adicção?”, enfatizou. 

Também esteve presente no plenário durante a explanação o delegado da 2ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, André Davi, que comentou que costuma trazer sempre as discussões e reflexões para o âmbito policial, de modo que percebe que esse tema em especial também está bastante atrelado à questão das milícias. “O jogo de azar é um fomentador das milícias, que geralmente vai cooptar policiais e pessoas que querem entrar no mundo do crime, como também políticos que querem ascender na carreira”, destacou. 

O que disseram os vereadores  

Ao final da fala do coordenador nacional do Movimento Brasil sem Azar, foi aberto o espaço para que os vereadores e demais presentes se manifestassem. O vereador Sargento Byron (Republicanos) chamou a atenção para o fato de que geralmente se divulga somente o lado positivo desses jogos, mas também é necessário falar sobre os pontos negativos que eles trazem. 

“Aqui em Aracaju nós tivemos exemplos de pessoas que através dos jogos de azar tiveram a perda de sua vida, do seu patrimônio, de patrimônio alheio também. Com a tecnologia e com os smartphones esses jogos ficam disponíveis para qualquer pessoa e hoje com os influenciadores digitais isso é potencializado ainda mais, pois o que é colocado é apenas a vitória, em virtude do patrocínio que é dado” disse. 

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) afirmou que foi válida a explanação, principalmente por se tratar de um assunto ainda pouco discutido e que faz com que muitas pessoas sejam levadas a participar dessa prática. Já o vereador Isac (PDT) disse que é contra os jogos, mas que seria interessante trazer para o debate o outro lado da história, para que todas as versões sejam ouvidas. “Eu gostaria de ver um debate mais ampliado, seria muito interessante para nós ter algum representante do outro setor, que defenda por exemplo os jogos de azar, porque quando você ouve a antítese das suas informações enriquece a discussão. Até mesmo para confrontar dados e debater até que ponto a pessoa tem a liberdade sobre sua vida e sobre seu patrimônio e decidir o que fazer com ele” pontuou. 

A vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) ressaltou “a importância de se analisar a complexidade da lógica dos jogos e do interesse do capital na manutenção de várias instituições nesse sentido”. Já a vereadora Emília Corrêa (PRD) falou que é imprescindível ampliar o debate e avaliar os prós e contras, além de destacar que “a gente tem visto muitos adolescentes e crianças sendo atingidas por isso e os pais não têm mais controle. Então quer queira, quer não, atinge as relações sociais”. 

O vereador Pastor Diego (PP) também foi um dos que se manifestou e disse que essa é uma problemática real da sociedade. “Já atendi dezenas de jovens que pediram ajuda por causa de dívidas com jogos”, apontou. Por fim, o vereador Elber Batalha (PSB) fez questão de dar um depoimento em que relatou ter conhecidos que passaram por esse problema. “Sou totalmente contra jogos de azar. Tenho conhecidos, pessoas próximas a mim, um deles cometeu suicídio por causa da dívida que contraiu, outro que tentou suicídio, pai de uma amiga minha. Agora temos que fazer o debate de forma clara, se não conseguimos coibir, temos que regulamentar para dar um freio”, ressaltou. 

Projeto de lei 2234/2022 

De iniciativa do Deputado Federal Renato Vianna (MDB/SC), o projeto dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional e tem como objetivo regulamentar a atividade, sob o argumento de que a atuação sirva de instrumento de fomento ao turismo, à geração de emprego e de renda e ao desenvolvimento regional. Recentemente, o projeto teve parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), caso seja aprovado, segue para votação em plenário no Senado. 

Nesta quarta-feira, 28, em alusão ao Dia Estadual de Conscientização das Doenças Raras, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar fez uso da palavra na Sessão Plenária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para ressaltar as programações de celebração à causa, além de pontuar a necessidade de maior atenção às pessoas com o diagnóstico. 

"Sabemos o quanto é complexo o tratamento dessas doenças, mas é importante ressaltar que no Sistema Único de Saúde, o primeiro passo para o diagnóstico está nas consultas de rastreio nas Unidades Básicas de Saúde para, então, serem realizados os devidos encaminhamentos. Aqui em Aracaju, os exames específicos só podem ser realizados no Hospital Universitário, com filas que não conseguem ser reduzidas. Precisamos sensibilizar toda a gestão municipal para darmos mais atenção às doenças raras, uma vez que Aracaju já possui um Programa de Mapeamento para tais doenças", pontuou o parlamentar. 

Com a apresentação de um vídeo com o depoimento de um paciente diagnosticado com Ataxia de Friedreich, um tipo de doença rara, Byron reforçou a importância do trabalho desenvolvido pela Associação Sergipana de Pessoas com Doenças Raras (ASPDR), que oferece assistência social e de saúde, atuando de forma consultiva na criação e no desenvolvimento de políticas para doenças raras e na assistência integral à saúde desses pacientes. "Através do nome de Dianna Batista, parabenizo todos que se somam à causa, sendo a data estadual mais uma representação da sociedade. Nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, celebramos o Dia Mundial de Doenças Raras, instituído pela Organização Europeia de Doenças Raras nesta data, por ser raro o dia no calendário. Estaremos juntos em uma programação especial realizada no Museu da Gente Sergipana. Aguardamos todos vocês", destacou o vereador, que também integra a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras na CMA. 

Foi aprovado em 1ª discussão, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, dia 27, o Projeto de Lei 268/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou particulares. A proposta segue para 2ª discussão onde emendas poderão ser apresentadas.  

“Recebemos, em nosso gabinete, pais e mães de crianças autistas, que são vistas de alguma forma subliminar e com maus olhos quando vão matricular seus filhos na rede pública e privada no município de Aracaju. Há muito preconceito e discriminação com essas pessoas”, justificou Eduardo Lima, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao discutir a proposta.       

“O estabelecimento de ensino, creche ou similar, deverá capacitar o corpo docente e equipe de apoio para acolher a criança e o adolescente com deficiência ou doença crônica, propiciando-lhe integração a todas as atividades educacionais e de lazer que a condição pessoal possibilite”.  

No texto do projeto diz que “...consideram-se deficiência ou doença crônica aquela que se refere a quaisquer pessoas que tenham desabilidade física ou mental, que limite substancialmente uma ou mais atividades importantes da vida”. 

Na 1ª Conferência de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras e outras Associadas, o vereador Isac Silveira (PDT) expressou seu compromisso, afirmando que está aumentando a compreensão deste tema e destacou: "a importância de aprofundar o conhecimento para desenvolver políticas públicas eficazes. Estou à disposição para acompanhar não só a Conferência, mas todas as lutas relacionadas”. Isac também ressaltou sua disposição em dedicar parte de sua vida pública a essa causa, reconhecendo-se como aprendiz da experiência técnica e científica dos envolvidos.

Durante o evento, questões como diagnóstico errado, desigualdade no tratamento e isolamento foram abordadas. Em conversa com o vereador Isac, a presidente da ASPDR, Diana Batista, enfatizou "a necessidade de união entre controle social, usuários de serviços de saúde, assistência e o poder público para construir políticas públicas que melhorem a assistência aos pacientes com doenças raras no estado."

Segundo a Organização Mundial da Saúde, uma doença é considerada rara quando afeta menos de 65 pessoas em cada grupo de cem mil, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos. Elas são degenerativas, crônicas, progressivas e incapacitantes. O número exato de doenças raras não é conhecido. Estima-se que existam entre 6.000 e 8.000 tipos diferentes. Oitenta por cento (80%) delas são de origem genética; as demais surgem de causas ambientais, infecciosas, imunológicas, entre outras. 

O dia 29 de fevereiro chama atenção para as necessidades e a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas pessoas diagnosticadas com doenças raras. Em referência a essa data, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (Republicanos) participou da 1ª Conferência de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Outras Associadas, promovida pela Associação Sergipana de Pessoas com Doenças Raras (ASPR), no Museu da Gente Sergipana.

Para o vereador, que também integra a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras na Câmara Municipal de Aracaju, a data tem um grande significado para a causa. "É importante que reforcemos diariamente a luta dessas pessoas. Parte da sociedade ainda desconhece o caminho de peregrinação que muitos enfrentam para chegar ao diagnóstico e, ainda, receber um tratamento digno. São mais de 7 mil tipos de doenças raras, sendo que a maioria dos casos tem origem genética, segundo a Organização Mundial da Saúde. Aproveito o espaço para parabenizar os envolvidos e colocar, mais uma vez, meu mandato à disposição para buscarmos melhorias e direitos", enfatizou Byron.

Segundo a OMS, uma doença rara (DR) afeta até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos, sendo que 80% delas têm origem genética, enquanto as demais resultam de causas ambientais, infecciosas, imunológicas, entre outras.

A programação do evento ainda contou com palestras sobre 'Controle Social', 'Diagnóstico e Assistência', além de bate-papo com mães atípicas e cuidadores. 

A expansão da educação superior é primordial para o desenvolvimento social e econômico de qualquer cidade. Na sessão desta terça-feira (27), o mandato popular de Camilo Daniel defendeu a ampliação da educação superior e técnica em bairros populosos de Aracaju. "Há uma ideia fantasiosa de que Aracaju não precisa de Ensino Superior porque já tem a UFS e outras universidades. Nós estamos encaminhando documentos para o Ministério da Educação, pois é fundamental que na Zona Norte da nossa cidade, mais especificamente na região do Cidade Nova e do Japãozinho, haja a ampliação de um Campus do Instituto Federal de Sergipe", afirmou Camilo Daniel.

De acordo com o vereador, essa pauta é fundamental para a juventude conquistar novos postos de emprego, e essa política deve estar alinhada com a ampliação dos Ensinos Federal do Governo Lula.

Camilo defendeu também a ampliação do Instituto Federal de Sergipe para uma das regiões mais populosas de Aracaju. "Nós precisamos fazer uma luta para a expansão também do Instituto Federal ou da Universidade para o Santa Maria e para o 17 de março. Quem olha para o ensino federal acha que somente o interior do estado precisa e que Aracaju está bem servido, mas isso é uma mentira. O povo e a juventude da nossa cidade precisam da ampliação desse tipo de ensino também".

Segundo dados do IBGE, a taxa de desocupação para jovens de 18 a 24 anos em Aracaju era de 28,3% no trimestre encerrado em novembro de 2023. Os dados mostram que quase um terço dos jovens aracajuanos estavam sem trabalho nesse período.

O mandato popular de Camilo Daniel ainda reforçou o convite para a população aderir a essa causa: “Aproveito a tribuna e as transmissões da rádio e tv Câmara para que a população se mobilize. Já estamos encaminhando documentos para o Ministério da Educação colocar Aracaju nas suas prioridades de expansão do Ensino Superior e Técnico”, concluiu.

O mandato popular de Camilo Daniel ainda reforçou o convite para a população aderir a essa causa: "Aproveito a tribuna e as transmissões da rádio e TV Câmara para pedir que a população se mobilize. Já estamos encaminhando documentos para o Ministério da Educação colocar Aracaju nas suas prioridades de expansão do Ensino Superior e Técnico", concluiu. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) reuniu-se na manhã desta sexta-feira, dia 1° de março, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) de Aracaju, com o secretário Alan Lemos para discutir a aplicação da Lei Municipal 5.856/2024, de sua autoria. Esta lei determina que todos os condomínios com mais de 10 unidades habitacionais reciclem o óleo vegetal usado para cozinhar. A proposta, recém-promulgada, entrará em vigor em 05 de junho deste ano, 120 dias após a sua publicação.

“Esta lei vai trazer benefícios ao meio ambiente dentro dos condomínios com o recolhimento do óleo vegetal. Os condôminos vão ter essa consciência a partir de agora, para ajudar a fazer uma cidade mais limpa e organizada”, declarou Eduardo Lima.

Durante a reunião, o vereador e o secretário concordaram em realizar uma campanha de conscientização pela Prefeitura de Aracaju para informar o público sobre a nova legislação, destacando a necessidade de adaptação às novas regras e diretrizes dentro dos condomínios.

“É muito oportuna esta lei que foi aprovada por uma iniciativa do pastor Eduardo, que traz conscientização ambiental e está sintonizada com o espírito da cidade de Aracaju, uma cidade que busca todos os dias a qualidade de vida e a sustentabilidade, que são as diretrizes que o prefeito Edvaldo Nogueira colocou em sua gestão”, disse Alan Lemos.


Entenda a Lei:

Promulgada em fevereiro de 2024 pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), após ter sido apresentada no Plenário por Eduardo Lima, a Lei 5.856/2024 determina que todos os condomínios com mais de 10 unidades habitacionais reciclem o óleo vegetal usado para cozinhar.

O descumprimento da norma implicará em multa no valor de R$400,00, aplicada pela Sema, sendo dobrada em caso de reincidência. O óleo deve ser reciclado em garrafas pets e será recolhido pelas empresas de reciclagem sem qualquer cobrança pelo serviço.

O vereador Camilo Daniel utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para anunciar que solicitou ao Ministério das Cidades a reforma de prédios do Centro da cidade e reforçou a necessidade de adaptar e transformar diversos imóveis abandonados do Centro de Aracaju em moradias populares.

“Aqui no Centro de Aracaju, cidade linda e maravilhosa onde vivemos, nós temos vários prédios abandonados. O antigo prédio do INSS que se transformou em um elefante branco. Nós encaminhamos documentos para o Ministério das Cidades para que esses prédios do Centro da cidade, que estão abandonados, sejam reformados e destinados à moradia popular”, disse.

O vereador Camilo Daniel afirmou que os artesãos, pessoas em situação de rua e diversos outros trabalhadores que dão vida ao Centro de Aracaju necessitam de uma moradia digna e próxima ao seu local de trabalho.


RETOMADA DO DIREITO BÁSICO

Comemorando o retorno de políticas públicas ligadas à moradia, o vereador citou o caso simbólico do Condomínio Getúlio Alves, localizado no Bairro Santa Maria, que estava com suas obras paralisadas desde 2016.

“São aproximadamente 300 famílias que moram lá. Sem o recurso da Caixa Econômica, o dinheiro foi travado e a obra paralisada, mas agora, felizmente, por conta do Governo Lula e da volta do Programa Minha Casa Minha Vida, essa obra foi retomada”, afirmou.

Outro conjunto habitacional, localizado no Bairro Porto Dantas, também foi citado pelo vereador. “Nunca esqueci uma frase que até hoje me emociona, dita por dona Valdete, moradora do Conjunto José Eduardo Dutra, que me disse: ‘a maior alegria da minha vida é receber uma conta de água e de energia no meu nome’. A luta pela moradia é uma luta por uma dignidade básica. Atualmente, temos um déficit habitacional de 5 milhões de famílias e 200 mil pessoas em situação de rua (no Brasil)”, concluiu.

No último sábado, 02, a vereadora Sonia Meire participou da 3ª Festa da Colheita, na Reserva Extrativista da Mangaba Uilson de Sá, no bairro Santa Maria. Esse território é o único de mangaba urbana no Brasil e vem sendo destruído ao longo dos últimos anos com o avanço da especulação imobiliária, além da falta de política pública de conservação e preservação ambiental.

A manhã festiva contou com uma missa, os presentes colhendo mangabas além de apresentações culturais. A vice-presidente da associação, Isabel de Sá, destacou a importância dessa festa. “Essa festa da colheita é uma forma de resistência. No meio de tanta luta, tanta dificuldade, celebrar é uma forma de dizer que nós estamos aqui e que não iremos desistir”, destacou Isabel.

A especulação imobiliária vem prejudicando a comunidade e várias mangabeiras foram destruídas para que fosse realizada a construção, pela prefeitura de Aracaju, de um conjunto imobiliário, colocando em risco a vida das espécies e o trabalho de mais de 30 famílias extrativistas. O aumento do calor e a redução da quantidade de mangabas são reflexos dessa destruição.

A festa é um dia feliz que celebra a luta das mangabeiras e a colheita da mangaba. “É simbólica a resistência dessa comunidade, e essencial que outras pessoas conheçam esse local e contribuam para impedir a extinção da espécie. Também é importante que a sociedade compreenda que essa luta é conduzida majoritariamente por mulheres que há anos defendem esse território”, disse a vereadora Sonia Meire.

Nesta terça-feira (05/03), na 9ª Sessão Ordinária, os vereadores apreciaram 12 Projetos de Lei, sendo 11 deles em 1ª discussão. Com a aprovação, os projetos seguem para 2ª discussão. Um dos projetos aprovados é o Nº 238/2022, do vereador Binho, que trata sobre a inclusão de serviço especializado de educação física no Programa de Saúde da Família.

Para a implementação da Lei, o Poder Executivo designará, preferencialmente, profissionais com contrato vigente com as redes públicas municipais de saúde e ensino, com a habilitação necessária para atuar no Programa. A aplicação e manutenção da Lei ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Outro projeto em 1ª discussão (258/2022), de autoria do Dr. Manuel Marcos, dispõe sobre a realização de ações anuais voltadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro de Aracaju. De autoria do vereador Sargento Byron, o projeto Nº 108/2023, institui em Aracaju a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout, na semana que incluir o dia 10 de outubro.

A síndrome é conhecida como doença psicológica caracterizada pela manifestação inconsciente do esgotamento físico, psicológico e emocional. Sendo uma forma psicológica que descreve o estado de exaustão prolongado e diminuição no interesse, especialmente em relação ao trabalho, que resulta em uma forte tensão emocional oriunda de esgotamento, capaz de gerar atitudes de insensibilidade em relação a outras pessoas e sentimentos inadequados quanto às tarefas.

O projeto Nº 209/2023, do atual secretário municipal Joaquim da Janelinha, também aprovado, reconhece como patrimônio histórico e cultural a igreja do Espírito Santo. Já o PL Nº 249/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos, assim como bares, shoppings, lanchonetes, hotéis, restaurantes, dentre outros, disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias para os garis e trabalhadores do serviço de limpeza urbana.


Projeto "Decore um Bem Público" traz discussão entre os vereadores

O projeto de Lei 93/2023, que visa instituir o Programa "Decore um Bem Público", de autoria do vereador Fabiano Oliveira, em 1ª discussão, a vereadora Sônia Meire (PSOL) apontou que o PL foi rejeitado na Comissão de Educação, mas que isso não impedia a tramitação. Ela apontou também que há uma preocupação do PL favorecer as instituições privadas em detrimento das públicas, inclusive, com a caracterização privada em escolas públicas ou museus.

O autor do PL, Fabiano Oliveira, argumentou que esse PL é voltado para uma parceria público-privada para ações de decoração da cidade em momentos especiais, como Natal, por exemplo. O vereador defendeu que é possível buscar a iniciativa privada e dessa forma "colocar dinheiro nos órgãos públicos e desonerar os gastos do Governo".

Outros vereadores, como Elber Batalha e Vinícius Porto, também reforçaram a importância do projeto e propuseram que a Prefeitura ofereça contrapartidas às empresas privadas que realizarem essa parceria.


Projeto é aprovado em 2ª discussão

De autoria do vereador Ricardo Marques (Nº 284/2023), o PL reconhece o Grupo de Música Antiga Renantique como patrimônio material e imaterial da cidade de Aracaju. Com a aprovação, o projeto segue para votação em redação final.

O Conjunto de Música Antiga Renantique é um grupo independente e pioneiro na pesquisa, prática e divulgação da Música Medieval e Renascentista da Europa Ocidental no Estado de Sergipe, expandindo seu repertório, nos últimos anos, para a música do Brasil Colonial e Imperial e do Nordeste Armorial. Inserido no Movimento de Música Antiga, o Renantique baseia-se na Performance Instruída Historicamente, utilizando documentos de época e cópias autênticas dos instrumentos dos períodos correspondentes.

Nesta terça-feira (05/03), por meio de Sessão Extraordinária, a CMA aprovou em urgência o Projeto de Lei Nº 46/2024, que regulamenta a gratificação por titulação do servidor efetivo da Câmara de Aracaju. Com a aprovação, o PL segue para o Poder Executivo.

O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), explicou que "o que fazemos hoje é a continuidade de um processo de valorização do servidor. Temos consciência de que passaremos, mas os servidores ficam. Quem faz a Câmara são os servidores efetivos. Temos que criar as condições para que eles realmente tenham perspectiva dentro da Casa e sintam orgulho em fazer parte. Tenho a esperança de que ninguém mais passe por esse parlamento e tire direitos dos trabalhadores".

A presidente do Sindicato, Heleneide Lessa, reforçou que "os servidores estão muito felizes e essa ação é um momento histórico para nós. Esse parlamento será eternizado no coração de cada um desses servidores". O servidor efetivo de Relações Públicas, Mártin Lucas, explicou que essa ação traz um benefício para Casa, já que "permite que os servidores sejam cada vez mais capacitados, para desempenhar suas atividades ainda melhor. A questão salarial também é importante, pois contribui para ter mais qualidade de vida".


O que disseram os vereadores?

O vereador Vinícius Porto parabenizou o projeto e o sindicato por lutar pela melhoria salarial dos servidores. O vereador Elber Batalha ressaltou que "iniciativas como essa qualificam o servidor e por isso, são muito positivas", apontou.

O vereador Camilo parabenizou à Mesa e destacou que há um desenvolvimento dos trabalhos da Casa Legislativa. "Mais importante que o concurso é garantir que esse trabalho continue pelos servidores. É fundamental a valorização que tem sido feita aos servidores", pontuou.

O vereador Pastor Diego destacou que percebe um "compromisso com os servidores públicos" e parabenizou o presidente da Casa. O vereador Sargento Byron e o vereador Fabiano Oliveira também comentaram sobre a importância dessa votação.

O vereador Pastor Eduardo Lima destacou que a Casa Legislativa é regida de forma democrática. "Estamos dando o exemplo para todos os espaços públicos da cidade. Parabenizo e agradeço a todos os servidores, presidente e vereadores deste parlamento. Temos orgulho dessa Legislatura e de ter por trás desse plenário, os funcionários", disse.

A vereadora Sônia Meire explicou que a valorização já iniciou com a realização do concurso público e que é possível pensar em um plano de carreira. "Lutamos para garantir direitos e penso que essa Legislatura tem dado exemplo na importância de ter servidores públicos em suas instituições".


O que diz o projeto?

A concessão de Gratificação por Titulação consiste na evolução da remuneração do servidor público da CMA, incidindo sobre o vencimento básico do cargo efetivo 5% para cada 100 (cem) horas de treinamentos e cursos de capacitação, de aperfeiçoamento, de atualização, livres e similares; 5% para curso de nível superior, desde que o curso seja diferente do apresentado quando da investidura no cargo de nível superior; 5% para curso de nível superior, desde que o nível superior não seja pré-requisito para o cargo ou função exercida pelo servidor; 10% para cada curso de Pós-Graduação Lato Sensu; 12% para curso de Mestrado e 15% para curso de Doutorado ou Pós-Doutorado.

A concessão da Gratificação por Titulação exigirá o atendimento de algumas condições como: que o curso esteja relacionado com a área de atuação ou com o conteúdo ocupacional do cargo de provimento efetivo exercido pelo servidor, que o diploma ou certificado seja expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida pelos órgãos competentes, que o título apresentado não tenha sido utilizado anteriormente para a concessão de Gratificação por Titulação, ressalvada hipótese.

O valor atribuído em decorrência da Gratificação por Titulação virá destacado na remuneração do servidor e não poderá exceder, no seu total, a 100% do vencimento básico do cargo, incluído no cálculo deste limite os valores referentes à titulação já concedidos.

Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), são desempenhadas diversas atividades além das Sessões Ordinárias. O plenário Abrahão Crispim é cenário de Sessões Especiais, Solenes, como entregas de títulos de cidadania e Audiências Públicas. No site da CMA é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana.


Terça-feira (05/03)

Nesta terça-feira, no turno da manhã, o espaço ‘Tribuna Livre’, utilizado por cidadãos e representantes de entidades civis para temas de interesse público, recebeu a irmã Marise Inês, presidente do Oratório Festivo São João Bosco, mais conhecido como Oratório de Bebé. Na ocasião, foi discutida a situação financeira da instituição e apresentados projetos e serviços ofertados à comunidade.

Ainda na terça, às 14h, acontece Sessão Especial alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março. A propositura é do Vereador Binho (PMN).


Quinta-feira (07/03)

 No turno da tarde, às 16h, a advogada Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar recebe título de cidadania aracajuana. O autor da iniciativa é o presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede).


Sexta-feira (08/03)

Encerrando as atividades da semana na Casa Legislativa, na sexta-feira, dia 08, será inaugurada a Procuradoria da Mulher, no anexo da CMA. Na oportunidade, a ex-vereadora Professora Ângela Melo será homenageada.

Na terça-feira, dia 5, o vereador Breno Garibalde subiu à tribuna da Câmara de Aracaju para apresentar as demandas da comunidade do Residencial Brisa Mar, no Aruana. No local, os moradores afirmam estar entregues ao abandono e esquecidos pelo poder público. 

“É uma comunidade engajada para resolver os problemas. Mas, infelizmente, não tem sido ouvida pelo poder público. Lá, o que mais se vê são lagoas sendo aterradas, recebendo dejetos despejados pelos condomínios mais recentes da região. 

As lagoas, antes utilizadas pelos moradores para pescar e como área de lazer, hoje estão contaminadas. Esgoto está sendo confundido com drenagem; isso precisa ser revisto. Os condomínios novos conectaram seus esgotos à rede antiga, que não suporta, e toda vez que chove é um verdadeiro desastre. Peço que a Deso e a Prefeitura de Aracaju estejam mais atentas”, declara Breno. 

Outra reclamação frequente da comunidade local é a falta de ônibus. Segundo relatos da população, os usuários do transporte público precisam andar quase um quilômetro para pegar um ônibus. “Por lá, passa apenas a Linha 504, caindo aos pedaços e não acessa a maior parte das ruas do residencial”, afirma. 

Breno ressalta que todos esses problemas são resultado da falta de um Plano Diretor revisado. “A população local está crescendo de forma desenfreada e a infraestrutura está defasada. Se a cidade continuar crescendo desordenadamente, a população será prejudicada em serviços básicos como pavimentação, mobilidade, saúde e educação. A lógica de crescimento da cidade está errada e isso precisa ser revisto”, pontua o vereador. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira, dia 5, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para alertar sobre o risco da Dengue e sugeriu a ampliação do número de agentes de endemias para ajudar no combate ao mosquito Aedes Aegypti na cidade. 

“Existe um baixo número de agentes de endemias. Temos localidades em Aracaju que o serviço de prevenção do mosquito da dengue não é bem-feito, porque não temos o quantitativo de agentes para chegar aos locais, e esses profissionais são os responsáveis de levar as estatísticas para a Secretaria de Saúde para que providências sejam tomadas”, alertou Lima. 

Outro ponto que o vereador chamou a atenção, foi em relação ao caramujo africano, que aparecem com frequência nos canais hidráulicos da cidade e trazem doenças, como grave infecção intestinal, esquistossomose (barriga d'água) e meningite.  

O parlamentar chegou a apresentar um gráfico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para mostrar o trabalho feito nos bairros de Aracaju, mas alertou que muitas localidades precisam de mais atenção, principalmente dos agentes de endemias.    

“Nós temos o loteamento Horto, no bairro Santa Maria, que os moradores reclamam que os agentes de endemias não chegam devido ao número reduzido. Precisamos de mais agentes, seja para verificar a situação da Dengue, seja para verificar a questão dos caramujos africanos, ou para dar atenção ao planejamento familiar quando as famílias procuram o Cras, isso precisa ser revisto em Aracaju”, afirmou o vereador.  

Na próxima quarta-feira, dia 6, o Centro de Atendimento e Triagem da Síndrome Gripal de Aracaju, localizado na rua José de Carvalho Cunha, 219, bairro Coroa do Meio, retoma o funcionamento, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. A iniciativa da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), ocorre em virtude do aumento do número de casos de influenza, síndrome gripal e arboviroses. 

Incentivador do esporte, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (Republicanos) destacou em suas redes sociais o lançamento do maior evento do desporto escolar sergipano, os Jogos da Primavera, em sua 40ª edição este ano, realizado pelo Governo de Sergipe, por meio das secretarias de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) e do Esporte e Lazer (Seel).

Dentre as novidades desta edição, Byron não escondeu a alegria ao ver o surf entre as modalidades da competição: "há anos convivo com o surf e sei do poder de transformação que ele tem enquanto esporte. Sergipe é o cenário ideal para a prática, nossa capital já registra grandes nomes do Surf, alcançamos uma grande realização. Parabéns, Governo do Estado, secretária Mariana Dantas e todos envolvidos. Contem com este vereador para impulsionar a educação junto ao esporte", declarou.

Os Jogos da Primavera têm como público-alvo os estudantes-atletas de escolas públicas e privadas. Em 2023, foram mais de dez mil estudantes inscritos, de 472 escolas públicas e particulares, dos 75 municípios sergipanos. A expectativa para 2024 é aumentar este quantitativo.

Dentre as modalidades para 2024 estão: futsal, atletismo, ciclismo, jiu-jitsu, voleibol, handebol, basquete, natação, tênis de mesa, xadrez, basquete 3x3, wrestling, taekwondo, karatê, badminton, ginástica artística e rítmica, vôlei de praia, polo aquático, triathlon, tiro com arco, além das paramodalidades: paratletismo, paranatação, vôlei sentado e parabadminton. Contando com a estreia do Surf e a inserção da faixa etária de 12 a 14 anos no triathlon.

Tudo pode mudar nas eleições para vereador deste ano, após uma decisão recente do Supremo Tribunal Eleitoral (STF). O alerta foi dado por Elber Batalha (PSB) durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 5.

De acordo com o parlamentar, na última eleição de 2022, valia a regra do 80/20 com a Reforma Eleitoral. "A partir de agora tudo mudou, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) afeta decisivamente o resultado das eleições de 2024, inclusive a de Aracaju. Na última quinta-feira, o Supremo declarou inconstitucional a Reforma Eleitoral ocorrida em 2021 que regeu as eleições de 2022", explicou.

Ainda na tribuna, durante o pequeno expediente, ele ressaltou que os partidos menores podem ser privilegiados. "Isso fatalmente afetará as grandes coligações. À medida que os menores fizerem um ou dois vereadores, significará três vagas a menos para serem disputadas pelas grandes siglas. Essa decisão, a cerca de 30 dias do prazo final das filiações, talvez inviabilize a formação dessas chapinhas, já que elas não estavam tão incentivadas nas eleições passadas, com a mudança da regra", comentou.

Elber reafirmou ainda que precisava registrar as novas perspectivas. "Ou seja, ressurge a possibilidade de Aracaju eleger na eleição um candidato com 1.300 e 1.400 votos. Sem nenhum demérito, só para registro", concluiu. 

O vereador Miltinho Dantas (PDT) participou na manhã desta terça-feira, dia 5, na sede da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Seel), na Arena Batistão, de uma reunião com João Pereira, diretor-presidente da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis), que na oportunidade representou Mariana Dantas, secretária de Estado do Esporte e Lazer. Também participaram da reunião representantes dos principais clubes de futebol do Campeonato Sergipano. No programa Gol da Gente, o processo de troca dos cupons fiscais por ingressos é realizado através da tecnologia, por meio do aplicativo do celular. 

A reunião foi para tirar dúvidas sobre o aplicativo do programa Gol da Gente, que já está disponível para a plataforma Android, onde pode ser baixado através da Play Store. Para o sistema IOS, o diretor da Emgetis explicou que todos os esforços estão sendo utilizados para que esteja disponível o mais breve possível. Neste sábado, no jogo do Batistão entre Itabaiana X Lagarto, o programa terá início. 

O programa Gol da Gente tem como objetivo incentivar que os sergipanos compareçam aos estádios e valorizar os times do nosso estado, além de reduzir a sonegação fiscal, aumentar a arrecadação do ICMS e diminuir os índices de evasão fiscal em Sergipe, com um investimento de 2 milhões de reais no projeto. 

“A Emgetis recebeu a missão de Mariana Dantas e também do governador Fábio Mitidiere para desenvolver esse aplicativo em tempo recorde. Então, fizemos um aplicativo para que o torcedor consiga trocar as suas notas fiscais por ingressos, para que ele tenha a condição de curtir o seu time preferido”, frisou João Pereira, diretor-presidente da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis). 

Com a utilização do aplicativo, os torcedores terão acesso simplificado à troca de notas fiscais por ingressos para os jogos do Campeonato Sergipano, Copa do Nordeste e Campeonato Brasileiro séries C e D, realizados nos estádios de futebol sergipanos. 

Miltinho explicou que a intenção do Governo do Estado é que o consumidor troque o seu ingresso e esteja nos estádios, aumentando a arrecadação e a presença do torcedor nas praças esportivas, gerando automaticamente uma renda extra para os clubes e aumentando a receita. Miltinho ainda explicou que são três ingressos por CPF exclusivamente pelo aplicativo. 

O procedimento para acessar o aplicativo prevê os seguintes passos: 

1. Baixe o aplicativo: Procure pelo aplicativo ‘Gol da Gente’ na Play Store (para dispositivos Android). 

2. Cadastro: Ao abrir o aplicativo, selecione a opção de cadastro e preencha os campos com seus dados pessoais, como CPF, nome completo, e-mail, telefone e senha. 

3. Confirmação de e-mail: Após o preenchimento dos dados, será necessário confirmar o e-mail. Um código de confirmação será enviado para a sua caixa de entrada. 

4. Termos de uso: Aceite os termos de uso para prosseguir com o cadastro. 

5. Login: Faça login utilizando as credenciais criadas durante o cadastro. 

6. Explorando: Após o login, você terá acesso ao aplicativo, onde encontrará opções para trocar notas fiscais por ingressos, consultar ingressos disponíveis e verificar suas notas fiscais acumuladas. 

7. Escolha do ingresso: Com saldo suficiente, acesse a aba de trocas e escolha o ingresso desejado. Após a seleção, vá para a aba de ingressos e clique no ingresso resgatado. Um QR code será gerado, o qual será necessário apresentar para acessar o evento. 

Foi aprovado em primeira votação, nesta terça-feira, 5, na Câmara Municipal de Aracaju, o projeto de lei, de autoria do Professor Bittencourt (PDT), que denomina a travessa A-13, no Santa Maria, como travessa "Agora é Avera", em homenagem a um projeto artístico de Grafitti que existe no local, anualmente.

"Eu fui provocado por um coletivo de pessoas que trabalham com Grafitti, inclusive esta casa aprovou uma lei de minha autoria, de fomento ao Grafitti. Existe um projeto nesta rua, até internacional, chamado "Agora é Avera". Um projeto que existe desde 2013 e que nesta rua, que abriga um muro de uma escola pública, existem casas, é uma ação, inclusive acordada com os moradores, e esta rua ficou completamente colorida. Todo ano existe esse projeto coordenado por duas pessoas, em especial, chamadas Jhully Souza e Dexter, que fazem esta ação. São artistas de todo Brasil e fora do Brasil, e lá tem oficinas para a gurizada, oficinas de pintura e grafitti. Portanto, uma rua muito diferente das demais ruas da cidade de Aracaju, e com a provocação dos organizadores e da própria comunidade pediram para que a gente homenageasse o projeto para que este nome possa ser perpetuado com o nome da rua "Agora é Avera".

O vereador aproveitou a oportunidade, para relembrar que foi aprovada recentemente, na Câmara Municipal, a lei de fomento ao Grafitti, de autoria do próprio parlamentar.

"Eu fui provocado por um coletivo de artistas e pessoas que trabalham com o Grafitti a planejar uma lei que pudesse coordenar e desenvolver atividades que valorizem o Grafitti no município. A lei 5.871/2024, ela o Grafitti ao seu nível cultural, profissional, social e econômico. O projeto também tem como objetivo desenvolver e promover ações como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta", pontuou o vereador.

A água é um bem precioso e o seu acesso é um direito universal. A preocupação para que esse bem público tenha restrições ao seu acesso e vire uma mercadoria foi o tema central do Grande Expediente do mandato popular de Camilo Daniel (PT) nesta quarta-feira, dia 5.

O vereador reforçou a sua preocupação diante do processo de privatização da Deso. “Venho de um movimento social que sempre lutou pela Terra e que compreende a água como bem da natureza e como um direito humano. A partir do momento que você trata a água e a terra como mercadorias, você provoca desigualdades. Você restringe o número de pessoas que terão o privilégio de usufruir”, afirmou.

O vereador lembra que Aracaju possui uma lei que reforça a sua autonomia para a distribuição da água como serviço público. “Há uma lei do ex-vereador Goisinho - que já foi companheiro do Partido dos Trabalhadores - que proíbe que empresas privadas façam o saneamento e a distribuição da água, a não ser que seja alterada nossa Lei Orgânica”.

Camilo Daniel destacou ainda que a Assembleia Legislativa chegou a aprovar uma lei que ameaça a autonomia dos municípios. Trata-se da lei 31/2023, que cria a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe e dá amplos poderes ao governador do Estado para decidir sobre contratos, convênios, parcerias e outros instrumentos a serem celebrados pela nova Microrregião, relacionados aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

“Os municípios deixam de ter autonomia de água e esgoto e aí cria um grande problema para esta Casa, para as Câmaras Municipais e para as prefeituras. O prefeito Marcos Santana, do município aqui do nosso lado, de São Cristóvão, já entrou com uma ação, porque com a lei que foi aprovada, São Cristóvão deixa de ter autonomia com o seu SAAE”, ressaltou.


Universalidade do acesso

Para o vereador Camilo Daniel, por seguir uma lógica de mercado, as empresas que estão interessadas na parte mais lucrativa dos contratos não terão interesse real na distribuição universal da água. “Atualmente, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e há um discurso fantasioso de que isso será resolvido com concessões e privatizações, quando na verdade todo avanço aconteceu porque isso é um direito público ou um direito humano. E os governos deveriam se esforçar para cumprir isso”, concluiu.

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 6, o vereador Pastor Diego (PP) fez um pronunciamento incisivo contra a descriminalização da maconha para uso pessoal. O debate ganha ainda mais relevância, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dessa pauta hoje, podendo influenciar diretamente os debates sobre a PEC das drogas no Senado Federal.

O parlamentar manifestou sua posição contrária à legalização da maconha, argumentando que o livre consumo poderá fortalecer o tráfico e ter consequências devastadoras, como a destruição de famílias e o desvirtuamento da juventude. “Essa é a porta de entrada para a dependência; tudo começa por causa de um baseado. Para buscar, acaba recorrendo a um traficante e se envolve com o tráfico de drogas”, advertiu.

Pastor Diego enfatizou a convicção de que a maconha serve como convite para conhecer outras substâncias, tornando os cidadãos dependentes químicos. “Ninguém é preso por um cigarro de maconha, mas se a gente flexibilizar, veremos pessoas usando drogas em todo espaço público. Isso irá fomentar o consumo e o crime organizado. Irá incentivar que vidas e famílias sejam destruídas”, endossou.

Diante do exposto, o vereador reforçou a importância de combater o uso de drogas ilícitas e de adotar medidas rigorosas para proteger a sociedade - especialmente os jovens - dos malefícios que o consumo de substâncias entorpecentes pode ocasionar.

“Fica aqui a minha posição para que a Suprema Corte não descriminalize e continue se posicionando pela criminalização. Vamos dizer não às drogas porque isso é uma questão de saúde pública que fragiliza famílias e o cidadão. Causa dependência, corrompe nossos jovens e compromete futuros brilhantes”, reforçou.


Educação

Na ocasião, o vereador Pastor Diego também alertou sobre as vagas de matrícula destinadas a alunos em condições atípicas, assim como o dever do poder público municipal em criar condições para o desenvolvimento deles no ambiente escolar.

“Onde percorro, diversas famílias e mães atípicas reclamam por não conseguir matricular o filho. Ou que, quando conseguem uma vaga, se deparam com ausência de um cuidador especializado para dar assistência dentro da sala de aula. A grande verdade é que a população clama por solução e que nós precisamos de resposta”, avaliou.

Nesta quarta-feira (06/05), a Câmara Municipal de Aracaju recebeu o secretário municipal da Educação, Ricardo Nascimento Abreu, em sessão não deliberativa. Ele foi convidado pela Comissão de Educação da CMA para explicar aos vereadores os dados sobre a matrícula em 2024. A comissão tem como presidente a vereadora Professora Sônia Meire (Psol) e conta com os membros: Bigode do Santa Maria (PSD), Fabiano Oliveira (PP), Camilo Daniel (PT) e Miltinho (PDT).

Durante a explicação, o secretário informou que há dados produzidos a partir do Cadastro para Vaga Escolar, criado em março de 2023. Segundo o secretário, o cadastro "têm demonstrado que o déficit da Capital gira em torno de 6.000 a 7.000 vagas em escolas municipais de Educação Infantil".

Os locais com maior demanda por vagas são os bairros Santa Maria (685), Olaria (267) e Soledade (167). Apesar disso, o secretário apontou que em 2024, foram abertas 3.330 novas vagas em educação infantil e 1.267 novas vagas em ensino fundamental. Com isso, mais de 11 mil vagas foram ofertadas na rede pública municipal em 2024, sendo 1268 vagas em creches. O secretário destacou também que houve um aumento de 34% no número de alunos da educação especial matriculados na rede municipal.

Apesar de apontar alguns avanços e dados positivos, o secretário destacou também que "faltam 58 vagas para creche-berçário e 1782 para a creche, o que compreende crianças de 0 a 3 anos de idade. Para pré-escola, em que há obrigação legal do município de matricular, há 548 crianças na lista de espera, 362 do ensino fundamental em anos iniciais e 143 do ensino fundamental nos anos finais. Para alinhar isso, pretendemos realizar uma parceria com o Governo Estadual”.

Em sua apresentação aos vereadores, o secretário garantiu que a Prefeitura “está expandido os dados e focando na territorialização. Isso permite melhorar a gestão para identificar por área o quantitativo de vagas necessárias”, concluiu. Por fim, o secretário também apresentou as obras em andamento nas escolas que ofertam educação infantil.


O que disseram os vereadores?

Após a apresentação do Secretário Municipal de Educação, Ricardo Abreu, os vereadores elogiaram a explanação, mas trouxeram questionamentos. Temas como educação especial e ampliação da rede de ensino infantil e fundamental foram recorrentes. A vereadora Sônia Meire (Psol), presidente da Comissão de Educação da CMA, fez o primeiro aparte. A parlamentar solicitou uma previsão de atendimento de demandas e cobrou a regulamentação de profissionais específicos para atuação no ensino infantil.

“Nós sabemos que há uma crescente demanda na educação infantil e das creches. A oferta de creches e pré-escolas em tempo integral ainda é pequena. Eu gostaria muito de saber o prazo para que essa demanda seja atendida e também a questão do atendimento das crianças com deficiência. É preciso criar o cargo para área de cuidador de aprendizagem para educação infantil e ensino fundamental”, disse a vereadora.

O vereador Pastor Diego perguntou se existe um plano de ampliação do número de creches. O secretário de educação afirmou que “nós temos correndo um processo de contratação emergencial da educação infantil. Estamos conversando com as escolas e famílias”, disse Ricardo.

Sobre prazo para atendimentos de demandas relacionados a educação infantil, Ricardo Abreu respondeu que “já no final de 2024 teremos territórios no município de Aracaju em que iremos encontrar o equilibro entre a demanda e a oferta. Creio que com a construção de novas unidades e aluguel de prédios nós vamos conseguir, em alguns bairros, resolver definitivamente a questão, em outros bairros vamos encontrar um equilíbrio e em outros levaremos mais alguns anos”.

Já o vereador Binho (PMN) alertou que um projeto de lei de sua autoria, focado na organização de quadrilhas juninas mirins nas escolas da rede pública municipal, não foi efetivado.

"Em 2022, conseguimos aprovar um projeto de lei voltado para quadrilhas juninas mirins. Estou ficando preocupado porque dependo muito do secretário de educação e da Funcaju para que esse projeto possa ser colocado em ação. Há 10 anos tínhamos 65 quadrilhas juninas, hoje temos apenas 4 quadrilhas. Não temos mais quadrilheiros. Eles saíram das escolas municipais. O retorno das escolas mirins é o oxigênio para que essas quadrilhas não se acabem”, pontuou Binho.

Ricardo Abreu relatou ao vereador que o período pós-pandemia exigiu a adoção de medidas severas e comprometeu-se na manutenção de diálogo sobre o assunto.

“Eu comungo com o senhor o entusiasmo pelas tradições que circundam nossa gente. Talvez estejamos falando da festa mais tradicional de nossa gente. Tivemos que tomar decisões muito duras nos pós pandemia por conta da situação em que a proficiência escolar dos nossos alunos se encontrava. A rede pública municipal de ensino tem a função de formar o cidadão aracajuano, que vivencia sua cidade em todas as manifestações culturais. O senhor tem meu compromisso que vamos discutir a questão das quadrilhas juninas”.

O vereador Professor Bittencourt (PDT), que também já foi secretário de educação no município de Aracaju, com conhecimento de causa, elogiou a atuação de Ricardo Abreu à frente da secretaria e relembrou a época em que esteve no comando do ensino municipal.

“Fui secretário de educação até 2012 e vivi um processo muito crescente. Acho que a memória que se tem da minha passagem é muito positiva. Nós avançamos nos diversos aspectos; na reforma e ampliação de escolas e na implementação da tecnologia em sala de aula. Todo esse processo que chegou até aqui é um avanço espetacular. O tempo é esguio, mas quero agradecer e parabenizar. O senhor foi muito claro e objetivo. Avançamos muito, o que não significa dizer que não temos problemas, mas de nenhum desses problemas o senhor está se eximindo. O senhor certamente deixará uma secretaria melhor para a próxima gestão.

O vereador Isac Silveira (PDT) contestou números levados ao plenário pelo secretário Ricardo Abreu e criticou a gestão do executivo municipal.

“Eu acho os dados muito científicos, o senhor faz um corte dizendo que nos últimos 60 anos há um movimento extraordinário a partir de 2022, mas sem querer ser amargo, desse período 20% dele foi administrado por Edvaldo Nogueira. 13 anos e 7 meses em que Edvaldo foi ou é gestor dessa cidade. Parece então que antes havia uma inércia, o que parece é que houve um querer político para se fazer essas obras. O volume de escolas que entraram em reformas é substancial e levou a diversas dificuldades.  O ministério público aponta números diferentes. Na casa de 20 a 30 mil vagas necessárias na rede de ensino, o senhor apontou um número. Entendo que as agruras que passamos hoje tem a mão indelével do prefeito Edvaldo Nogueira”.

Ricardo Abreu ratificou a confiabilidade dos dados apresentado aos parlamentares. “Tenho uma perspectiva um pouco diferente, os dados que estamos operando são os mais confiáveis. Sou professor e procuro olhar para traz para buscar ensinamentos e valorizar os homens e mulheres que me antecederam. Olho para os secretários que me antecederam e busco, através do meu trabalho, honrá-los. E digo isso por que em 60 anos de história de educação da rede e o ensino infantil não foi o único desafio. Cada tempo tem seu desafio, e os secretários que me antecederam cumpriram de forma brilhante sua missão”.

Camilo Daniel (PT) disse acreditar na educação pública e apontou uma tendência de melhora nos números de crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino. O vereador instou o secretário a falar sobre a realização de concurso público. “Tivemos uma luta do Sindipema pela realização do concurso. Gostaria de saber se há um cronograma, se já existe uma banca contratada e edital. Não adianta pensar em expansão do ensino infantil se não há quadro de funcionários”, pontuou Camilo.

“Eu recebi uma solicitação do Sindipema para participar da comissão, ela foi comtemplada e o Sindipema integrará a comissão do concurso. Nas próximas horas deve ser publicada uma portaria conjunta da Secretária de Planejamento, da Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Educação, declarando a comissão que trabalhará no concurso e a partir de então todos os cronogramas serão postos”, respondeu Ricardo Abreu.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) demonstrou “preocupação com a frieza dos números”. “Na zona de expansão vi que apenas 177 pessoas estão aguardando vagas. Chama muito a atenção, ando muito lá. Concordo com os dados, mas com a experiência que tenho lá e com as reclamações dos pais, isso me chama a atenção”, disse.

Para os vereadores Sheyla Galba (Cidadania) e Elber Batalha (PSB) a gestão do ensino municipal deve oferecer um abrigo adequado para estudantes aguardarem a chegada do transporte escolar. “A preocupação externada pelo vereador Elber é a minha. Ontem vi as crianças no Santa Maria esperando o transporte escolar sem um local adequado, sem proteção, expostos ao sol, chuva e poeira”, afirmou Sheyla.

Ricardo Abreu comunicou aos vereadores que buscará dialogar com o vice-governador do Estado, Zezinho Sobral, para discutir um local que sirva de abrigo para os alunos.


Sindipema também participou da sessão

O Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) também participou da sessão não deliberativa na CMA. De acordo com o presidente do sindicato, Obanshe Severo, “nós realizamos diversas cobranças porque sabemos do potencial que Aracaju tem. É importante pensarmos no financiamento da educação, assim como do tempo que o município tem para realizar algumas atividades. A Constituição é explícita de que precisamos garantir a vaga na escola pública. Essa movimentação para obrigar o município para garantir que essa criança esteja na escola privada, vai afetar os dados que foram apresentados. Tenho certeza de que a rede privada não vai garantir a mesma quantidade de vagas que pode ser garantida na rede pública”, finalizou.

O vereador José Gonzaga de Santana, mais conhecido como Dr. Gonzaga,  tomou posse na tarde desta quarta-feira (06/03) no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Aracaju. Dr. Gonzaga retorna à Câmara de Aracaju após 4 anos, depois de finalizar seu mandato iniciado em 2017. Desta vez, assume a vaga como suplente de Nitinho Vitale (PSD), que tomou posse como deputado federal no início do mês de fevereiro.

O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), destacou que este é um momento de muita felicidade e que a experiência do parlamentar fará toda a diferença nesse final de legislatura. “Estamos dando posse ao Dr. Gonzaga, um vereador com larga experiência. Tenho certeza de que ele contribuirá bastante para a qualidade dos debates aqui na Casa, nos ajudará a encerrar com grande estilo a legislatura 2020-2024. Desejo a ele sucesso e que possa desempenhar um mandato com muito afinco em prol do povo de Aracaju”, enfatizou.

Durante a posse, também esteve presente o vereador Eduardo Lima (Republicanos), que fez questão de ressaltar que Dr. Gonzaga já conhece o trabalho do parlamento e vai contribuir para fortalecer ainda mais o trabalho da Câmara em benefício da sociedade aracajuana. “Dr. Gonzaga já prestou seus serviços em legislaturas passadas, tem uma vasta experiência, conhece os problemas de Aracaju como ninguém e vem para somar”, afirmou." 

Nesta sexta-feira (08/03), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a CMA realizará a inauguração da sala da Procuradoria da Mulher “Vereadora Professora Ângela Melo”, às 09h, no Centro Administrativo Vereador Américo de Deus, localizado na Rua Itabaiana, nº 14. 

Segundo o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), “este setor estará aberto a todas as mulheres da sociedade, em situação de agressão, desrespeito ou maltrato. Convido vocês para participar dessa inauguração e conhecer esse novo serviço que a CMA prestará à sociedade”, ressaltou. 

A vereadora Emília Correa (PRD), presidente da Procuradoria da Mulher, reforçou o convite, explicando que “com a inauguração, garantimos mais uma porta de acesso para as mulheres, não somente as vítimas, mas aquelas que precisam garantir seus direitos”. 

Entenda a importância da Procuradoria da Mulher  

A Procuradoria da Mulher é um órgão da Câmara Municipal de Aracaju que tem o objetivo de oferecer assistência e promover o combate à violência doméstica, orientando sobre os direitos da mulher, trazendo informações sobre formação profissional e política, e encaminhando os casos aos órgãos de assistência da Prefeitura Municipal de Aracaju e do Governo do Estado. 

A Procuradoria da Mulher poderá receber denúncias, examinar as informações, orientar e encaminhar aos órgãos competentes, além de fiscalizar a execução de programas da Prefeitura de Aracaju que visem à igualdade de gênero, campanhas educativas e antidiscriminatórias, firmar parcerias nacionais e internacionais, e promover pesquisas, palestras e estudos sobre violência e discriminação. Na CMA, integram a Procuradoria da Mulher as vereadoras Emília Correa, Sheyla Galba e Sônia Meire. 

SERVIÇO  

Inauguração da sala da Procuradoria da Mulher “Vereadora Professora Ângela Melo” 

Quando: 08 de março, às 09h 

Local: Centro Administrativo Vereador Américo de Deus, na Rua Itabaiana, nº 14. 

Entrada gratuita 
 

O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (Republicanos) destacou, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os investimentos destinados, a partir do Programa Acelera Sergipe, para a reconstrução e melhorias da Rodovia dos Náufragos (SE-100), a qual, em sua totalidade, possui 12 km de extensão, impactando positivamente na vida dos cidadãos moradores da região, bem como na rotina de todos que trafegam na localidade.

"Desde o início do meu mandato, já se falava sobre a necessidade da reconstrução da Rodovia dos Náufragos, importante via da Zona de Expansão da nossa capital. A soma de esforços entre o Governo do Estado junto à Prefeitura de Aracaju sempre trará significativos resultados para o nosso povo", pontuou Byron.

O Programa Acelera Sergipe consiste em um projeto de aceleração de obras de infraestrutura que envolve diversas instituições da administração pública e municípios contemplados, com investimentos de cerca de R$ 200 milhões. As obras incluem construções e reformas de mercados e centros comerciais; construção de estradas, pórticos, orlas e complexos turísticos. Há, ainda, investimentos voltados a pavimentações, construções de praças, quadras, ginásios poliesportivos, estádios de futebol e até cemitérios municipais. "São investimentos que impulsionam diversas áreas de uma sociedade e promovem direitos, incluindo acessibilidade e qualidade de vida", concluiu o parlamentar.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta-feira, dia 07, para lamentar o atraso na reforma do CRAS do Centro Social Urbano (CSU) Professor Gonçalo Rollemberg Leite, localizado na rua Alagoas, no bairro José Conrado de Araújo, onde ele destinou R$ 559.690,31, por meio de emendas impositivas, em 2023 para a reforma da unidade.

“Uma pessoa que trabalha no CSU da Rua Alagoas foi em uma publicação minha nas redes sociais, onde falava da emenda impositiva, lá em 2023, para reforma do telhado que está deteriorado, e veio me cobrar que até hoje nada de obra e os funcionários estão com medo do teto cair”, lamentou.

Para Eduardo Lima, a falta de estrutura compromete o atendimento na unidade, deixando várias pessoas que vivem em vulnerabilidade social e precisam acessar o CRAS sem um ambiente adequado.

“Deixo aqui uma alerta à Emurb e à Secretaria de Assistência Social, que mandem técnicos lá e se possível até mudem os funcionários de local até que a obra comece no CRAS do CSU da Rua Alagoas, mas não podemos deixar assim, qualquer técnico pode ver que não pode ficar daquele jeito e sabemos que a emenda já foi enviada”, disse o vereador.

Em 8 de março de 1917, na Rússia, milhares de mulheres foram às ruas em manifestação contra a exploração nas fábricas, contra a guerra, pelo direito à vida e lutando por alimentação. Esta foi a maior greve já vista e, desde então, mulheres de todo o mundo vão às ruas reivindicar seus direitos. Em Aracaju, nesta sexta-feira, serão em torno de 2000 mulheres do campo e da cidade que ocuparão as ruas, e a vereadora Sonia Meire estará unida a elas.

O ato do 8M em Aracaju é "pela vida de todas as mulheres, pelo fim da violência e contra o Fascismo". Sonia afirma que "Para nós mulheres, o 8 de março é um dia de luta internacional, onde as mulheres da classe trabalhadora, na sua diversidade, ocupam as ruas para reivindicar seus direitos. Estaremos unidas saindo da Praça da Bandeira com uma pauta que reúne um conjunto de demandas das mulheres do estado de Sergipe para o governo estadual e municipal”.

No último ano, pelo menos oito mulheres foram vítimas de violência por dia em nosso país. Três em cada dez mulheres no Brasil já sofreram violência doméstica e, de 2015 até o ano passado, mais de 10 mil foram vítimas de feminicídio, sendo quase 1500 mortes só em 2023. A situação é grave e a luta pela vida é constante, todos os dias.

“Para nós mulheres trabalhadoras, feministas, o 8 de março significa mais um dia de luta, e não um dia de fingir que está tudo bem, e que iremos receber bombons e flores. Ele nasceu de milhares de nós nas ruas por comida e trabalho. É um dia onde lutamos pela igualdade de gênero, recebendo salários iguais aos dos homens. É uma luta para enfrentar o poder dos homens sobre as mulheres, que alimenta o sistema do lucro do capitalismo, quando priva inclusive, da liberdade e do direito a sua existência”, disse Sonia Meire.

Na Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora vem lutando para que os direitos das mulheres sejam garantidos no orçamento do município. “Se a mulher não está no orçamento é óbvio que as políticas públicas são frágeis. Estudamos o orçamento municipal, e no momento de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, fizemos várias propostas de emendas. No caso da destinação de recursos a partir de emendas impositivas, destinamos a maior parte do orçamento para as mulheres, priorizamos a saúde, indicando recursos em hospitais e no Centro de Referência ao Atendimento da Mulher”, completou a vereadora.

O trabalho da mandata da vereadora para aprovar leis em favor da pauta das mulheres também tem sido constante. Um exemplo disso é a aprovação da Lei nº 5.849/24 de autoria da vereadora, que cria o ‘Dossiê da Mulher Aracajuana’, que consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas no Município, com dados disponíveis para o acesso de qualquer pessoa interessada.

O convite para a marcha do 8M nesta sexta-feira é aberto a todas as mulheres. A concentração é a partir das 07h na Praça da Bandeira no Centro da capital. A vereadora e os movimentos sociais convidam todas as mulheres de Sergipe para que juntas possam marchar por direitos e pelo fim do machismo.

Nesta sexta-feira (08/03), a Câmara Municipal de Aracaju inaugurou a Sala da Procuradoria da Mulher " Vereadora Professora Ângela Melo", em homenagem ao Dia da Mulher. Na inauguração, estiveram presentes as vereadoras Emília Corrêa, Sheyla Galba, assim como os vereadores Sgt. Byron, Dr. Manuel Marcos, Pastor Eduardo Lima e o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos.

Os serviços de atendimento psicológico, jurídico e de assistência social serão oferecidos gratuitamente de terça a quinta-feira, das 08h às 14h, na rua Itabaiana, nº 14 (Centro). É possível entrar em contato também pelo telefone (79) 3512-2529 - ramal 180.

Segundo o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, “hoje, a CMA dá mais um espaço para o reconhecimento e apreço voltado à figura da mulher. A Procuradoria da Mulher já tinha sido criada pelo ex-presidente Nitinho, mas ainda não estava em funcionamento. Fico muito feliz em contribuir para entregar esse presente às mulheres de Aracaju”, destacou.

A presidente da Procuradoria da Mulher, vereadora Emília Correa, explicou que “esta foi uma caminhada e agora, finalmente, temos um espaço em que podemos receber as mulheres. Ainda mais, em um dia emblemático, que é o Dia Internacional da Mulher. Muitas mulheres não têm um norte sobre o que fazer e esta é uma oportunidade para você ganhar força. A gente quer flores, mas queremos portas para onde queremos chegar”.

A vereadora Sheyla Galba, que também integra a procuradoria, reforçou que “este é um dia muito importante porque estamos materializando um projeto que começou lá em 2021. A maioria da população é de mulheres e muitas vivem em uma situação precária. Então, a procuradoria serve não somente para as mulheres que são vítimas de violência, mas que também estão em situação de vulnerabilidade, que estão com um problema de saúde e não conseguem agendar exames, por exemplo. Este é um grande dia para nós!”.


Entenda como funciona a procuradoria

A Procuradoria da Mulher é um órgão da Câmara Municipal de Aracaju que tem o objetivo de oferecer assistência e promover o combate à violência doméstica, orientando sobre os direitos da mulher, trazendo informações sobre formação profissional e política, e encaminhando os casos aos órgãos de assistência da Prefeitura Municipal de Aracaju e do Governo do Estado.

A Procuradoria da Mulher poderá receber denúncias, examinar as informações, orientar e encaminhar aos órgãos competentes, além de fiscalizar a execução de programas da Prefeitura de Aracaju que visem à igualdade de gênero, campanhas educativas e antidiscriminatórias, firmar parcerias nacionais e internacionais, e promover pesquisas, palestras e estudos sobre violência e discriminação. Na CMA, integram a Procuradoria da Mulher as vereadoras Emília Correa, Sheyla Galba e Sônia Meire.

Além disso, o local contará com uma advogada, assistente social e psicóloga. Segundo a advogada Vanessa Reillane, que prestará atendimento jurídico às mulheres, “há 35 anos, a Constituição Federal dizia que as mulheres são iguais aos homens, porém, ainda estamos em busca de espaços como esses. Este é um local de apoio para que a gente efetive os direitos da mulher”, apontou.

A assistente social, Viviane Santos de Oliveira Sarmento, explicou que “a Procuradoria da mulher vem para fortalecer ainda mais a rede de proteção às mulheres que são vítimas de violência. Nossa equipe é altamente preparada e está pronta para orientar e fazer uma escuta qualificada”. Karol Almeida, que atuará como psicóloga, reforçou o convite para as mulheres conhecerem a Procuradoria. “Temos o objetivo não somente de acabar com o ciclo da violência, mas de garantir a manutenção dos espaços femininos”.


Procuradoria da mulher na CMA homenageia a vereadora Angela Melo

A sala da Procuradoria da Mulher na CMA é chamada de “Professora Ângela Melo”, que foi vereadora e faleceu em 6 de outubro de 2023. Ângela Maria de Melo, mais conhecida como Professora Ângela, é natural do município de Canhoba - mas devido a uma troca de pertencimento do território, se identificava como natural do município de Nossa Senhora de Lourdes.

Professora aposentada de História, pós-graduada em Arte e Educação, ela exerceu o seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Aracaju, onde integrou a Comissão de Educação, Cultura e Esportes e a Comissão de Ética. Para a vereadora, seu mandato estava ligado à luta de classes, estando alerta às questões de gênero, da Educação pública, moradia e rendas para as pessoas mais vulnerabilizadas.

A irmã da vereadora Angela Melo destacou que essa homenagem “é muito grandiosa. Ficamos muito felizes em ver que a memória dela está sempre presente. Ela foi muito lutadora, guerreira e conseguiu chegar onde queria chegar. Ela é um exemplo para nos mostrar que podemos ser o que quisermos ser”, explicou.


SERVIÇO

Procuradoria da Mulher da CMA 

Dias e horários de funcionamento: Terça a quinta - 08h às 14h  

Telefone: 79 3512-2529 - ramal 8910  

Local: Rua Itabaiana, 14 - Centro - Aracaju  

Números de apoio: Polícia Militar 190 /Central de atendimento à mulher: 180  

A vereadora professora Sonia Meire participou na manhã desta sexta-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, da Marcha do 8M. Com o mote “pela vida de todas as mulheres, pelo fim da violência e contra o Fascismo”, o ato reuniu mulheres do campo e da cidade, movimentos sociais, movimentos sindicais e outras entidades.

A caminhada saiu da concentração na praça da Bandeira em direção ao Palácio Museu Olímpio Campos, na praça Fausto Cardoso, percorrendo as ruas do Centro de Aracaju. O objetivo final era entregar uma série de pautas feministas ao Governo do Estado. A vereadora, juntamente com outras mulheres, foi recebida no Palácio, e juntas fizeram a entrega do manifesto ao Superintendente Especial de Articulação Política e Relações Institucionais do governo de Fábio Mitidieri.

Segundo Sônia Meire, não há transformação social nem garantia de direitos se não for respeitada a luta das mulheres. "Somos mais de 53% da população e somos nós que produzimos a riqueza desse país. E por isso, exigimos garantia de direitos iguais. Por isso, estamos marchando nas ruas mais um ano. Queremos salários iguais aos dos homens e igualdade de direitos no trabalho, além do acesso à educação e à saúde pública de qualidade", completou a vereadora.

O vereador Isac Silveira (PDT) reuniu mulheres do Bairro Industrial, em Aracaju, para celebrar o Dia Internacional da Mulher. O evento ocorreu no Centro de Artesanato Chica Chaves, um espaço dedicado ao talento e à criatividade das mulheres artesãs. Durante o café da manhã especial, Isac destacou a escolha do local como um gesto de carinho e reconhecimento para todas as mulheres que transformam seus sonhos em arte diariamente. "Neste dia, quero parabenizar todas as mulheres, em especial à minha mãe, Gedalva, e à minha esposa, Rosane, que organizou este evento com tanto amor e carinho. Obrigado por fazerem parte da minha história."

O Centro de Artesanato Chica Chaves proporcionou um ambiente propício para a celebração da força feminina, sendo um momento de união e alegria. Isac ressaltou a importância das mulheres presentes: "Vocês são peças fundamentais no mundo, são por vocês que existimos. Vocês são base, carinho e amor. Vocês são o que há de mais sublime na face da terra", disse Isac.

Durante o evento, Isac reconheceu o papel das mulheres como guerreiras e mães que batalham e lutam pelos seus objetivos. Ele agradeceu a participação de todas. Algumas mulheres presentes também fizeram questão de enaltecer a força do feminino. "Quero agradecer todas as mulheres que estão aqui participando deste ato, agradecer Isac, a quem nós gostamos e temos paixão. Quero que as mulheres sejam felizes como eu sou." Outra participante também expressou a importância do reconhecimento cotidiano da mulher: "Nós, mulheres, temos que ter um espaço especial porque nós fazemos tudo. É bom ter filhos, criar filhos, cuidar de seus maridos e de tantas coisas. O Dia da Mulher é todo dia, mas hoje é especial." O evento foi marcado por palavras de gratidão e reconhecimento, destacando a importância contínua da celebração e valorização das mulheres em todas as esferas da sociedade.

O Restaurante Universitário – Resun da Universidade Federal de Sergipe-UFS tem como objetivo fornecer alimentação pelo preço de R$ 1,00 para a comunidade universitária; no entanto, as refeições oferecidas são apenas o almoço e jantar.

No último dia 04 de março, segunda-feira, o mandato popular do Vereador Camilo Daniel participou do ato organizado pelo Diretório Central dos Estudantes-DCE, que teve como propósito a implementação do café da manhã nas refeições do Resun.

A presidenta do DCE, Bruna Fernando, afirmou que “os alunos do Campus do Sertão e de Lagarto têm apenas o almoço como refeição; quem chega cedo muitas vezes assiste à aula com fome. O nosso ato reivindica que a primeira refeição do dia também seja ofertada pelo Resun e que tenhamos uma alimentação de qualidade com alimentos sem agrotóxicos”.

O ato contou com a colaboração dos movimentos do campo: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA e Movimento Camponês Popular - MCP, que forneceram alimentos orgânicos e agroecológicos produzidos pela agricultura familiar para que os estudantes realizassem um café da manhã.

O vereador Camilo Daniel participou do ato e declarou que “muitos alunos das periferias de Aracaju saem muito cedo de casa por conta do sistema de transporte precário que nós temos e muitas vezes não é possível se alimentar de maneira adequada. Ter café da manhã na universidade dá outra perspectiva e ânimo para assistir às aulas, o que diminui a desistência nos cursos”.

Além do DCE o ato contou com a participação de outros coletivos de juventudes como Levante Popular da Juventude- LPJ, Coletivo Afronte e Coletivo Quilombo. 

O Dia do Consumidor, comemorado no calendário em 15 de março, será celebrado através de uma audiência pública de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) na data, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na ocasião, órgãos e autoridades falarão sobre as melhorias na relação entre consumidores e fornecedores, além das medidas que vêm sendo tomadas ao longo dos anos. 

Para Elber, o dia precisa ser destacado e também servir como um marco para a conscientização. “É necessário falar sobre a importância do consumidor em todos os segmentos, além de explicar e ressaltar os seus direitos. Esta audiência será de grande valia para isso”, comentou. 

 A audiência é aberta ao público. 

O que? Audiência do Dia do Consumidor  

Quando? 15 de março  

Onde? Plenário da Câmara Municipal de Aracaju  

Que horas? 9h 

No sábado, 09, em mais uma ação com foco na inclusão e na acessibilidade, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (Republicanos) participou do aulão de skate promovido pelo Projeto Skarte, juntamente com o projeto social Estrelas do Mar, do qual o vereador é o idealizador.

"A cada dia, o esporte ganha força e espaço de transformação na vida de muitas pessoas, em especial, daqueles com diagnóstico de algum tipo de deficiência. Com o skate não é diferente. A união desses dois projetos - o Skarte e o Estrelas do Mar - nos trazem ainda mais possibilidades junto à sociedade. Toda a minha gratidão a todos os envolvidos", declarou Byron.

Para o coordenador do Skarte, Armando Badá, a iniciativa é a primeira experiência da união dos dois projetos, e já demonstra total sucesso e aceitação. "A transformação social acontece com soma de esforços. É isto que estamos fazendo. Sem dúvida, muitas ações serão idealizadas a partir de hoje, pois ao vermos essas crianças praticando esporte juntas, entendemos o caminho", afirmou.

A ação realizada na Orla de Atalaia contou com a presença de cerca de 20 crianças e adolescentes, com e sem deficiência, adeptos ao skate, em uma tarde divertida e enriquecedora para todos. 

A Prefeitura de Aracaju e a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apresentaram na manhã desta segunda-feira, dia 11, no Quality Hotel, no bairro Coroa do Meio, a programação da Festa Evangélica em Comemoração aos 169 anos da cidade, que acontecerá no próximo sábado, dia 16, véspera do aniversário da capital.

O presidente da Frente, o vereador Eduardo Lima (Republicanos), falou da alegria de ter novamente uma programação gospel para o aniversário da cidade, como ocorreu em 2023. “Eu agradeço ao prefeito Edvaldo Nogueira, pois sábado, a partir das 18h, aquela praça (Praça dos Mercados) vai se tornar um verdadeiro céu”, disse o vereador.

Já o prefeito Edvaldo Nogueira destacou a importância de Aracaju ter um momento de fé durante os festejos do aniversário da cidade.

“É com muita alegria que organizo este evento. Que começou comigo e (ex-prefeito) Marcelo Déda (PT), em 2001, e de lá para cá, sempre organizamos, com exceção dos dois anos de pandemia (Coronavírus), e em 2017, que não pudemos fazer nada, pois a Prefeitura estava com R$ 540 milhões de dívida e com salários atrasados”, afirmou o prefeito.

A Lei 15/2001, de autoria da então vereadora Nilza Santana (PMDB), incluiu nas comemorações do aniversário de Aracaju o culto evangélico.

Também estiveram presentes no evento os vereadores de Aracaju Pastor Diego (PP) e Ricardo Marques (Cidadania), que fazem parte da Frente; o ex-vereador Fábio Meireles (Podemos), o ex-deputado estadual Mardoqueu Bodani (PRB), o ex-candidato a deputado federal Alex Melo (Republicanos), o vereador de São Cristóvão Marcos Neves (PV) e outras autoridades da comunidade evangélica.

Confira a programação da Festa Evangélica em Comemoração aos 169 anos de Aracaju: 

Dia: Sábado, dia 16 de março 

Local: Praça dos Mercados 

Horário: A partir das 18h. 

18h Banda Renovart  

18h30 Laressa Abreu e banda 

19h Thais Helena e banda 

20h Damares  

21h30 Banda Manancial  

23h Isadora Pompeo 

Nesta terça-feira (12/03), durante a 12ª Sessão Ordinária, os vereadores apreciaram e aprovaram 12 Projetos de Lei e 09 requerimentos. Dentre os Projetos de Lei aprovados, 02 estão em redação final, 09 em 2ª discussão e 1 em 1ª discussão.


Dois projetos seguem para sanção ou veto do Prefeito

O projeto de lei nº 268/2021, da vereadora Emília Corrêa (PRD), foi aprovado em redação final e cria o Cicloturismo na Programação Turística do município de Aracaju. Segundo o PL, o Cicloturismo tem os objetivos de incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, sustentável, gastronômico, de aventura e contemplativo, além de melhorar a saúde e o bem-estar dos cidadãos, por meio da promoção do lazer e da atividade física.

A atividade também colabora para a valorização da cultura, promoção da mobilidade urbana e acessibilidade, assim como o desenvolvimento dos arranjos produtivos e movimentação da economia, motivando novos investimentos e novas estratégias para agregar valor aos serviços e produtos da cadeia produtiva local e regional.

Outro projeto aprovado em redação final foi o de nº 284/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que reconhece o grupo de música antiga ‘Renantique’ como patrimônio cultural material e imaterial de Aracaju.

O Conjunto de Música Antiga Renantique é um grupo independente e pioneiro na pesquisa, prática e divulgação da Música Medieval e Renascentista da Europa Ocidental no Estado de Sergipe, expandindo seu repertório, nos últimos anos, para a música do Brasil Colonial e Imperial e do Nordeste Armorial. Inserido no Movimento de Música Antiga, o Renantique baseia-se na Performance Instruída Historicamente, utilizando documentos de época e cópias autênticas dos instrumentos dos períodos correspondentes.


09 projetos de lei são aprovados em 2ª discussão

A Câmara de Vereadores também aprovou 09 projetos de lei em 2ª discussão. Após essa aprovação, o projeto segue para redação final. Um dos projetos aprovados foi do vereador Breno Garibalde (União Brasil), nº 193/2022, que proíbe a oferta de “embutidos” e/ou ultraprocessados na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal.

O PL nº 238/2022, de autoria do vereador Binho (PMN), também foi aprovado e dispõe sobre a inclusão de serviço especializado de educação física no programa de saúde da família.

Outro projeto aprovado foi do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), de nº 281/2023, que reconhece a utilidade pública do oratório festivo São João Bosco (Oratório do Bebé). Já o PL nº 299/2023, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), reconhece o Chorinho do Inácio como patrimônio cultural de natureza imaterial de Aracaju.


09 requerimentos foram aprovados

Durante a sessão legislativa, 09 requerimentos foram aprovados. Um deles, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), solicitou a realização de uma Sessão Especial no dia 02 de abril, em comemoração ao Dia Mundial do Autismo.

O vereador Prof. Bittencourt (PDT) também solicitou um requerimento para a realização de uma Audiência Pública, no dia 13 de março, para debater sobre o “Programa Municipal de fomento ao Graffiti”.

Em urgência, o vereador Milton Dantas (PDT) solicitou 03 requerimentos, um deles, para discussão e votação do PL nº 320/2023, que estabelece diretrizes para proteção e atuação integral aos órfãos de feminicídios em Aracaju.  

Na 10ª Sessão Extraordinária, realizada em 12/03, a CMA discutiu e aprovou em 1ª discussão o projeto de lei nº 48/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD, da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social - SEMFAS. Na quarta-feira (13/03), durante a sessão, o projeto será apreciado em 2ª discussão e, com aprovação, seguirá para redação final.


Sobre o Projeto

O PL nº 48/2024, de autoria do Poder Executivo, decorre da necessidade de reorganizar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, atualmente regulado pela Lei nº 2.928, de 19 de junho de 2001, incluindo na sua composição novos órgãos do Poder Executivo do município, bem como novas entidades da Sociedade Civil.

Catarina Menezes, Coordenadora da Proteção Social Básica (SEMFAS), esteve presente durante a discussão para explicar a importância do projeto. “O PL é fundamental para atualizar a legislação municipal da pessoa com deficiência. Sendo de 2001, ela é antiga. De lá para cá, as nomenclaturas foram atualizadas e se tornou necessário também atualizar a nossa legislação e alterar a composição do conselho. Esse PL traz a oportunidade de pessoas com deficiência participarem do conselho, mesmo que não estejam vinculadas a instituições. Isso melhora as discussões e traz novas ideias”, explicou.

Anteriormente, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, com composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, era integrado por vinte e quatro membros e, com essa alteração, passaria a ter 30 membros, distribuídos entre 01 representante da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS), 01 representante da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), 01 representante da Secretaria Municipal de Educação, 01 representante da Secretaria Municipal de Governo, assim como 01 representante de outras secretarias como a FUNDAT, SEPLOG e SMTT.

O que muda é a maior participação de agentes da sociedade civil e de pessoas com deficiência. Por exemplo, o PL prevê a presença de 01 representante de entidade ligada às pessoas com deficiência sensorial auditiva, visual, física, intelectual, do esporte para pessoas com deficiência, de entidades ligadas às pessoas com doenças orgânicas, crônicas ou doenças raras, assim como 05 representantes da sociedade civil, sendo uma pessoa com deficiência auditiva, visual, física, intelectual, dentre outras.

O vereador Pastor Diego (PP), por meio da Comissão de Justiça e redação, propôs uma emenda para que o Conselho tenha 01 representante do Poder Legislativo.


O que disseram os vereadores?

O vereador Prof. Bittencourt (PDT) iniciou a discussão explicando a importância do projeto inserir pessoas com deficiência no Conselho. Isso foi reforçado pelo vereador Sgt. Byron (Republicanos), que apontou que “é fundamental ter uma formação intersetorial, pois ao pensar em políticas públicas para pessoas com deficiência, isso seria mais amplo, com a ideia de mais secretarias envolvidas e não somente a de assistência social. As pessoas com deficiência se auto representarem também é um grande avanço”, apontou.

A vereadora Profa. Sonia Meire (PSOL) comentou que “queria dizer a importância da sociedade civil participar desse conselho. Existem diversas diferenças e, por isso, a representatividade é essencial. Esse é um passo fundamental e, com o reconhecimento do conselho, temos que avançar a partir daqui, com a regulamentação do fundo para o desenvolvimento dele”.

O vereador Isac Silveira (PDT) reforçou que “a presença de um conselho representativo é muito importante. Porém, muitos conselhos não contam com um representante da Câmara de Aracaju”. Dessa forma, o vereador questionou a falta da presença de um representante da CMA nos outros conselhos municipais.

No dia 17 de março, Aracaju completa 169 anos e, para homenagear a "pequena notável", a Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju, produziu uma série intitulada "Aracaju, 169 anos", dividida em sete episódios.

De acordo com a coordenadora da Escola do Legislativo, Irla Suelem, a proposta surgiu a partir do planejamento estratégico para as mídias sociais pelo assessor de comunicação, Lucas Oliver. “A cada mês, a Escola traz uma atividade que envolve mídias sociais e, desta vez, o mês de março ganhou duas produções maravilhosas: a primeira sobre o Dia Internacional da Mulher e, a segunda, sobre o aniversário da nossa cidade”, destaca.

Para o assessor de comunicação e idealizador do projeto, Lucas Oliver, a série une a história da mudança da capital com os pontos turísticos que embelezam Aracaju. “O meu objetivo é contar a nossa história para a geração da internet e criar um sentimento de pertencimento, além de passear por pontos turísticos e contar a história deles. O morador nascido em Aracaju precisa conhecer sua origem. Passar pelos pontos turísticos e não saber quem foram os homenageados com os nomes das praças ou não saber sobre as praias ou parques, com certeza, ele não conhece a história da sua família, do seu povo, da sua rua”, explica.

“Quando apresentei o projeto, a diretoria da Escola do Legislativo, por unanimidade, aprovou e eu trouxe meus equipamentos de iluminação, gravação, microfone e convidei os entrevistados. O professor Amâncio Cardoso é referência e não podíamos deixar de convidá-lo para essa obra. Dividimos em quatro episódios, o escritor Amâncio contando a história da mudança da capital e após esses primeiros episódios vamos visitar alguns pontos turísticos e falar sobre eles com a guia Sheila Oliveira, que vai falar sobre os mercados municipais e com o Carlos Viana, professor de história, que vai nos apresentar o Museu da Gente Sergipana. Além de outros pontos turísticos que estão por vir”, faz suspense o idealizador da websérie e jornalista, Lucas Oliver.

A jornalista e professora de português, Elis Oliveira, parabeniza a unidade escolar pela iniciativa de produzir um documentário sobre Aracaju.

“Fiquei impressionada com a qualidade e com a ideia de produzirem um documentário para as redes sociais sobre Aracaju. 17 de março é um marco importante para o desenvolvimento da nossa querida cidade. Parabéns a todos os envolvidos e que esta iniciativa inspire outros temas e outros órgãos”, finaliza a professora de português e jornalista Elis Oliveira.

Os interessados podem conferir os episódios I e II pelo Instagram da Escola do Legislativo: @EscoladoLegislativoCMA. 

Na Sessão Extraordinária desta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar, parabenizou e votou a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece normas para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD, da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas).

Junto à fala do vereador Professor Bittencourt, Byron declarou: "Há muito tempo as pessoas com deficiência cobram essa atualização da Legislação dos Conselhos. Hoje, trazemos pontos de grande importância para toda a sociedade, como mostrou o amigo Bittencourt. No início do meu mandato, procurei a Secretaria de Assistência Social do município, visando a formação de um comitê intersetorial envolvendo as secretarias da gestão municipal, com o objetivo de que todas as necessidades das pessoas com deficiência não se resumissem apenas à Assistência Social, mas também a tantos outros serviços públicos."

Sargento Byron, ao votar a favor do PL, ainda acrescentou: "ver a possibilidade dessa inserção das políticas públicas, percebemos assim, o avanço de pensamento e atuação da gestão municipal. Estou muito feliz também com essa nova formatação de acesso aos Conselhos, tornando algo de fato e de direito para todos que têm algum tipo de deficiência. Votamos com bastante tranquilidade neste projeto e me coloco à disposição para somar." 

Uma rua no bairro América vive um verdadeiro pesadelo. Localizada na lateral da garagem da Emsurb e Emurb, a rua Francisco Alves Lima recebe toda a carga de água e dejetos que sobram dos caminhões que prestam serviços para os órgãos, incluindo a piche para fazer asfalto para a capital. A denúncia foi feita pelo vereador Elber Batalha (PSB) durante a sessão desta terça-feira, 12, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Elber foi pessoalmente na semana passada para conferir as marcas das constantes enchentes na rua que recebe toda a carga de água pelos diques que estão nas calçadas da garagem. Duas ou três vezes, a cena se repete e após a água, uma borra de óleo deixa rastros nos carros, portões e paredes. Como precaução, há placas e grades maiores nos portões e até as casas já estão à venda para se livrar do descaso com esses moradores.

Para o parlamentar, além de um absurdo, tudo que vem acontecendo é um crime ambiental. “Os moradores contaram que a prefeitura já prometeu e a previsão era fazer uma nova rede de escoamento, mas é pequena e não tem vazão. É tão grande a vazão que transborda os dejetos. Para fazer um posto de lavagem, é preciso um projeto e estudo para jogar o material no meio ambiente. Nesse caso, eles estão jogando na população dessa rua,” declarou.

Com imagens registradas pelos moradores durante a rotina, ele relatou tudo que foi passado em sua visita. “O local é usado para lavar os caminhões, as carretas, as caçambas e mais veículos que fazem as obras públicas da prefeitura. O fluxo de água é tão grande que transborda de baixo e sobe pelas pias ou vasos sanitários dessas casas. A rua fede a piche o tempo todo, já está impregnado o cheiro forte. Os órgãos sujam a rua e às vezes passam com carro-pipa para lavar,” comentou.

Por fim, Elber falou das medidas já tomadas pelo seu mandato para auxiliar a questão. “Já solicitei uma audiência com as presidências da Emsurb e Emurb para que possamos dialogar com a comissão de moradores presentes. Se é preciso fazer essa obra, que se acelere esse projeto. É a dignidade dessas pessoas que daqui a pouco estarão doentes com essa situação,” concluiu dizendo que também solicitou providências na Câmara. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente na manhã desta terça-feira, dia 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para lamentar a quantidade de crianças que passam fome em Sergipe.

O parlamentar chegou a mostrar uma reportagem do site G1 Sergipe, de fevereiro de 2023, dizendo que mais de 70% das crianças e adolescentes vivem na pobreza no estado, segundo a Unicef. “Há um ano saiu esta matéria, daí eu pergunto: o que está sendo feito? O que será feito?”, questionou o vereador.

Segundo Eduardo Lima, nos bairros Coqueiral, Santa Maria e Porto D'antas, a pobreza extrema atua de maneira contundente, com vários trabalhadores e famílias tentando sair dela.

“Recebemos a ligação da Dona Karina que mora no conjunto Padre Pedro e disse que estava com sua despensa vazia - tenho quatro filhos e não tenho o que comer, se o senhor não me ajudar eu não sei se vou almoçar ou tomar café à noite”, contou.

De acordo com o vereador, 70% das famílias que residem nestes três bairros participam de projetos sociais, pois estão em vulnerabilidade social.

“Nós queremos posicionamento (dos poderes executivos), não algo emergencial, pois o posicionamento emergencial é para atuar em algo atípico. Precisamos de políticas públicas constantes que precisam ser colocadas de maneira fixa em Aracaju”, afirmou.