Dois Projetos de Lei de autoria do vereador Miltinho Dantas são aprovados em Redação Final na CMA

por Walter Lopes, Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 27/02/2024 15h55, última modificação 27/02/2024 21h17
Dois Projetos de Lei de autoria do vereador Miltinho Dantas são aprovados em Redação Final na CMA

Foto: Gilton Rosas

Na manhã desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foram votados e aprovados dois Projetos de Lei de autoria do vereador Miltinho Dantas (PDT) em Redação Final. O Projeto de Lei Nº 296/2023 trata da Política Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, e o Projeto de Lei Nº 352/2023 que institui o Programa de Inovação Regulatória e Fomento à Tecnologia (Pirefotec), juntamente com medidas de fomento à inovação, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade urbana.

O Projeto de Lei nº 296/2023, consiste na promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados à prática de futebol feminino. O Plano previsto nesta Lei deve ser implementado nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nos equipamentos esportivos da administração direta e indireta, nos parques municipais ou em outros locais apropriados para essa finalidade.

Já o Projeto de Lei Nº 352/2023 tem como objetivo criar um ambiente regulatório experimental para a realização de testes e experimentações de tecnologias inovadoras, produtos e serviços, de forma controlada e temporária, visando promover o desenvolvimento econômico, a inovação, a geração de emprego e a melhoria da qualidade de vida da população.

O Programa de Incentivo à Inovação e Sustentabilidade Urbana visa estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras, tecnológicas e sustentáveis para os desafios urbanos do Município de Aracaju. Esse Projeto de Lei tem como objetivo estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras, tecnológicas e sustentáveis para os desafios urbanos enfrentados em nosso município.

Com base em experiências bem-sucedidas em outras cidades, como São José dos Campos e Foz do Iguaçu, busca-se criar um ambiente propício à inovação, fomentando o crescimento econômico, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população.

Portanto, a adaptação dessas práticas em Aracaju permitirá que o município se beneficie de soluções criativas e tecnológicas aplicadas a problemas locais. Ademais, a implementação do Programa de Incentivo à Inovação e Sustentabilidade Urbana e do Pirefotec promoverá a colaboração entre setores diversos, como instituições de pesquisa, empresas, organizações da sociedade civil e poder público.

Essa parceria estratégica fortalecerá a troca de conhecimentos, a formação de redes de inovação e o desenvolvimento de projetos conjuntos, fortalecendo o ecossistema de inovação de Aracaju. Ao estimular a criação de espaços de inovação, como incubadoras e aceleradoras de startups, o município criará um ambiente propício para o surgimento e desenvolvimento de ideias e projetos inovadores.

Essas iniciativas têm potencial para impulsionar a economia local, atrair investimentos e fomentar a criação de novos empregos qualificados. A promoção de políticas públicas voltadas para a eficiência energética, mobilidade sustentável, gestão de resíduos e uso racional de recursos naturais, como parte do Programa de Incentivo à Inovação e Sustentabilidade Urbana, contribuirá para a construção de uma cidade mais sustentável e resiliente.

Com a criação do Pirefotec, será possível experimentar novas tecnologias, produtos e serviços de forma controlada e segura, permitindo avaliar sua eficácia e impacto antes de sua implementação em larga escala. Esta estratégia permite uma abordagem mais flexível e responsiva para a regulamentação de inovações, minimizando os riscos associados e maximizando os benefícios potenciais para a cidade e seus habitantes.

Em suma, a proposta destes programas representa um investimento estratégico no futuro de Aracaju, fortalecendo sua capacidade de inovação, sustentabilidade e competitividade.

Os dois Projetos de Lei de autoria do vereador Miltinho Dantas foram aprovados em Redação Final e seguem para o Prefeito de Aracaju sancionar ou vetar.