Vereadores da CMA aprovam 8 Projetos de Lei em 1ª discussão

por Ivo Jeremias Barros de Brito publicado 28/02/2024 14h10, última modificação 28/02/2024 15h12
Nesta quarta-feira,28, foram apreciados 10 Projetos de Lei e 4 Requerimentos

Na manhã desta quarta-feira, 28, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Os parlamentares apreciaram 14 proposituras. Deste total, 8 Projetos de Lei em 1ª discussão e 4 Requerimentos foram aprovados. 

Projetos de Lei aprovados 

De autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), o Projeto de Lei nº 193/2023 proíbe que escolas e creches da rede pública municipal ofereçam alimentos embutidos ou ultraprocessados na merenda. Outro projeto aprovado, de Breno Garibalde, é o de nº 143/2023, que institui o programa escola protegida no município de Aracaju. 

O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), é o autor do Projeto de Lei nº 281/2023, o qual reconhece a utilidade pública do Oratório Festivo São João Bosco, popularmente conhecido como Oratório de Bebé. 

Valorização da Cultura 

Dois dos Projetos de Lei aprovados em 1ª discussão enaltecem a música e cultura aracajuana. As proposituras reconhecem o grupo musical ‘Antiga Renantique’ e o ‘Chorinho do Inácio’ como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do município de Aracaju. São eles, os projetos de 284/2023 e 299/2023, respectivamente de autoria dos vereadores Ricardo Marques (Cidadania) e Sônia Meire (Psol). Os projetos seguem para 2ª discussão, sendo aprovados em redação final, serão remetidos para sanção ou veto pelo executivo municipal. 

Antes da votação do Projeto de Lei nº 299/2023, a vereadora Sônia Meire falou acerca da motivação para a propositura. “O chorinho do Inácio é um espaço cultural que está localizado no bairro Novo Paraíso, zona oeste da cidade, e existe há 36 anos, onde diversos artistas vão, se apresentam e congregam em torno da música popular brasileira, do chorinho que é o ponto principal da musicalidade deste espaço. O seu Inácio vem mantendo esse chorinho com muitas dificuldades e nunca teve o reconhecimento público”. 

Requerimentos 

A vereadora Sônia Meire, por meio do requerimento nº 30/2024, propôs a realização de Audiência Pública com o tema “Combate ao trabalho escravo contemporâneo”, no dia 10 de abril, no plenário Abrahão Crispim, na CMA. Já o vereador Elber Batalha (PSD) apresentou o requerimento nº 2/2024, solicitando à mesa uma Audiência Pública em alusão ao dia do defensor público, no dia 20 de maio. O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) é autor do requerimento 27/2024, que propõe Sessão Especial em comemoração aos 98 anos do Hospital Cirurgia, celebrado no dia 2 de maio.