Câmara Municipal de Aracaju abre espaço para debate sobre a regulamentação de jogos de azar

por Fernanda Nery, da Agência Câmara Aracaju — publicado 28/02/2024 16h03, última modificação 28/02/2024 16h03
Câmara Municipal de Aracaju abre espaço para debate sobre a regulamentação de jogos de azar

Foto: Gilton Rosas

A Câmara Municipal de Aracaju recebeu, na manhã desta quarta-feira (28/02), autoridades públicas e integrantes do Movimento Brasil sem Azar. O objetivo foi discutir as consequências da aprovação do Projeto de Lei 2234/2022, que voltou a ser pautado no Senado e autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. 

De acordo com o coordenador nacional do Movimento Brasil sem Azar, Roberto Lasserre, ao contrário do que é alegado no Projeto de Lei, a legalização dos jogos de azar vai ser muito mais prejudicial do que benéfica para a sociedade, pois não vai trazer arrecadação, além de trazer perda de patrimônio. 

“Esses jogos vêm trazendo perda de patrimônio e muitas vezes suicídio de pessoas, desagregação da família, além de lavagem de dinheiro, evasão de receita e sonegação fiscal. O que nós queremos evitar que aconteça é a tempestade perfeita, que é quando você legaliza jogos de contravenção no celular e nos espaços físicos. Não vai haver arrecadação, na verdade vai haver uma canibalização de atividades produtivas que já pagam seus impostos. Se você ganha mil reais por mês e vai na padaria comprar pão e leite; você quando passa a ser um ludopata você não passa a ganhar mais de mil reais por mês, porque ninguém vai te remunerar a mais porque você passou a ser viciado em jogos. O resultado disso é que a pessoa deixa de gastar em algo que já gastava, como despesas habituais e de subsistência, para gastar com os jogos” ressaltou. 

O coordenador ainda rebateu os argumentos do projeto de que haverá geração de empregos e atração de turistas. “O jogo de azar traz um subemprego, são empregos de muito baixa remuneração e geralmente terceirizados, que não têm a qualificação e a certificação da CLT. Eles também dizem que vão atrair turistas, aí eu pergunto a vocês: vocês imaginam alguém que mora em Paris acordar um dia de manhã e dizer que vai pegar um avião e jogar no cassino tal no Brasil? Isso não existe, ele vai jogar no país dele”, afirmou. 

Roberto também fez questão de destacar que, segundo notas técnicas de órgãos de fiscalização, o Brasil não está preparado para regulamentar os jogos de azar, pois não há ferramentas técnicas para isso. Além disso, vai aumentar gastos e contribuir para a perda de vidas e desfazimento de laços familiares, principalmente com aumento de casos de ludopatia. 

“O lucro é dos conglomerados estrangeiros, dos empresários do jogo, ao passo que o custo é social. Peço que vocês reflitam sobre um ponto que eu acho que é o mais importante, que é a questão da ludopatia. Ludopatia é o vício no jogo de azar, que faz com que as pessoas venham a perder seus patrimônios inteiros e eu recebo informações constantemente nesse sentido, mensagens de pessoas dizendo que perderam a esposa para o vício, que perderam o filho para o jogo. É isso que o Brasil precisa? Precisa de mais doentes mentais em relação a algum tipo de adicção?”, enfatizou. 

Também esteve presente no plenário durante a explanação o delegado da 2ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, André Davi, que comentou que costuma trazer sempre as discussões e reflexões para o âmbito policial, de modo que percebe que esse tema em especial também está bastante atrelado à questão das milícias. “O jogo de azar é um fomentador das milícias, que geralmente vai cooptar policiais e pessoas que querem entrar no mundo do crime, como também políticos que querem ascender na carreira”, destacou. 

  

O que disseram os vereadores  

Ao final da fala do coordenador nacional do Movimento Brasil sem Azar, foi aberto o espaço para que os vereadores e demais presentes se manifestassem. O vereador Sargento Byron (Republicanos) chamou a atenção para o fato de que geralmente se divulga somente o lado positivo desses jogos, mas também é necessário falar sobre os pontos negativos que eles trazem. 

“Aqui em Aracaju nós tivemos exemplos de pessoas que através dos jogos de azar tiveram a perda de sua vida, do seu patrimônio, de patrimônio alheio também. Com a tecnologia e com os smartphones esses jogos ficam disponíveis para qualquer pessoa e hoje com os influenciadores digitais isso é potencializado ainda mais, pois o que é colocado é apenas a vitória, em virtude do patrocínio que é dado” disse. 

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) afirmou que foi válida a explanação, principalmente por se tratar de um assunto ainda pouco discutido e que faz com que muitas pessoas sejam levadas a participar dessa prática. Já o vereador Isac (PDT) disse que é contra os jogos, mas que seria interessante trazer para o debate o outro lado da história, para que todas as versões sejam ouvidas. “Eu gostaria de ver um debate mais ampliado, seria muito interessante para nós ter algum representante do outro setor, que defenda por exemplo os jogos de azar, porque quando você ouve a antítese das suas informações enriquece a discussão. Até mesmo para confrontar dados e debater até que ponto a pessoa tem a liberdade sobre sua vida e sobre seu patrimônio e decidir o que fazer com ele” pontuou. 

A vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) ressaltou “a importância de se analisar a complexidade da lógica dos jogos e do interesse do capital na manutenção de várias instituições nesse sentido”. Já a vereadora Emília Corrêa (PRD) falou que é imprescindível ampliar o debate e avaliar os prós e contras, além de destacar que “a gente tem visto muitos adolescentes e crianças sendo atingidas por isso e os pais não têm mais controle. Então quer queira, quer não, atinge as relações sociais”. 

O vereador Pastor Diego (PP) também foi um dos que se manifestou e disse que essa é uma problemática real da sociedade. “Já atendi dezenas de jovens que pediram ajuda por causa de dívidas com jogos”, apontou. Por fim, o vereador Elber Batalha (PSB) fez questão de dar um depoimento em que relatou ter conhecidos que passaram por esse problema. “Sou totalmente contra jogos de azar. Tenho conhecidos, pessoas próximas a mim, um deles cometeu suicídio por causa da dívida que contraiu, outro que tentou suicídio, pai de uma amiga minha. Agora temos que fazer o debate de forma clara, se não conseguimos coibir, temos que regulamentar para dar um freio”, ressaltou. 

 

Projeto de lei 2234/2022 

De iniciativa do Deputado Federal Renato Vianna (MDB/SC), o projeto dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional e tem como objetivo regulamentar a atividade, sob o argumento de que a atuação sirva de instrumento de fomento ao turismo, à geração de emprego e de renda e ao desenvolvimento regional. Recentemente, o projeto teve parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), caso seja aprovado, segue para votação em plenário no Senado.