Notícias

O clima de carnaval já tomou conta da cidade — e o vereador Binho (Podemos) marcou presença em blocos comunitários ao longo do último fim de semana, celebrando a cultura popular e fortalecendo o diálogo com moradores de diferentes bairros.

A agenda começou na sexta-feira, 6, com a participação no Bloco dos Amigos da Cecília, no bairro Bugio. O momento foi de muita animação, reencontros e valorização das tradições locais, reunindo famílias e foliões em um ambiente de alegria e integração.

No sábado, o vereador esteve no Bloco dos Amigos do Compadre Val, no Veneza, que contou também com a presença do amigo André Moura e outros vereadores. O evento reuniu a comunidade em uma grande confraternização, marcada por música, descontração e união entre os moradores.

Encerrando o fim de semana, no domingo, Binho participou do Bloco do Saudoso Tuca e o Bloco dos Amigos de Gandola, no bairro América — novamente ao lado de André Moura —, celebrando mais um momento de fortalecimento das manifestações culturais e da convivência comunitária, mesmo com as fortes chuvas.

“É sempre muito bom participar dessas comemorações junto da comunidade, ouvir as pessoas e valorizar momentos que fazem parte da nossa cultura e da nossa história”, destacou o vereador.

A presença nos blocos reforça o compromisso de Binho em estar próximo da população, acompanhando de perto as iniciativas que promovem lazer, cultura e integração social nos bairros.

Na manhã desta terça-feira, 10, o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), recebeu a professora Jussara Jacintho, coordenadora de estudos avançados e integrante do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), na sala da Presidência da Casa Legislativa, em uma visita técnica.

O objetivo do encontro foi iniciar tratativas para a construção de parcerias entre as duas instituições. Segundo a professora, a nova gestão da UFS tem como meta aproximar a universidade da sociedade, indo além da pesquisa e do ensino. “Estamos percorrendo órgãos do município, do Estado e federais, buscando uma interlocução mais próxima com a sociedade civil. O papel da UFS não é apenas gerar conhecimento, mas também identificar problemas e suprir demandas da sociedade sergipana”, explicou Jussara Jacintho.

Ainda de acordo com a professora, o parlamento aracajuano é um espaço natural para a aproximação da universidade das reivindicações e demandas populares. “O nosso propósito é firmar parcerias na elaboração de projetos, cursos de especialização e capacitações, de modo que possamos oferecer o que há de melhor na UFS para suprir as demandas. Esta é uma Casa que possui muitas demandas, pois a população de Aracaju conta com a Câmara de Vereadores para ouvir seus problemas, suas necessidades e encaminhar soluções. ”

O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju se mostrou receptivo à formalização de parcerias com a Universidade Federal de Sergipe. Ele destacou que a CMA tem buscado abrir as portas e construir parcerias com outros órgãos.

“Temos um termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a UFS, para ofertar cursos de pós-graduação aos nossos servidores. Queremos discutir assuntos de interesse da sociedade, compartilhar conhecimento e infraestrutura e oferecer uma contribuição ainda maior à população”, declarou.

“A professora Jussara pode contar com o nosso apoio no que diz respeito à destinação de emendas parlamentares dentro do território de Aracaju. São momentos como este que nos fazem acreditar que vale a pena estar na política: fazer ações que interessem à coletividade e tragam retorno social”, concluiu Ricardo Vasconcelos.

O advogado, economista e autor de livros jurídicos, Dr. Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan recebeu o Título de Cidadão Aracajuano na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A honraria foi de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) e a entrega lotou o plenário de familiares, além de amigos do homenageado para esse momento. 

Pedro nasceu em Goiânia, no dia 8 de outubro de 1979 e é Mestre em Direito, especialista em Direito Imobiliário. Atua como Presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB/SE, Secretário da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, Diretor Adjunto em Sergipe do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), membro do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CONJUR/CBIC), membro da Comissão de Direito Notarial e Registral do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), membro da Comissão de Incorporação Imobiliária do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e como Coordenador Jurídico do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção.

O homenageado já foi também Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE), membro da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Aracaju/SE (CONDURB). Além de Pesquisador no grupo de pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas. Advogado. Economista. Parecerista. Autor de livros e artigos jurídicos. 

Para Pedro Ernesto, receber o título representa o reconhecimento de uma cidade na qual foi criado e que construiu laços ao longo da sua vida. “Um dia muito feliz de estar recebendo esse reconhecimento, essa distinta honraria, essa homenagem da cidade que eu tanto amo e da cidade que eu cresci, que constituí minha família e meus amigos, é uma alegria plena. E sim, agora eu sou um aracajuano completo”, ressaltou alegremente.

O presidente da Emsetur e primo do homenageado, Fabiano Oliveira, representou o Governador do Estado, Fábio Mitidieri, na solenidade e celebrou a entrega da honraria. “Nós familiares e eu como cidadão, como ente público, estou muito feliz porque eu sei da sua responsabilidade. Pedro Celestino é um homem que vai honrar, já honra esse título tão precioso de amar cada dia mais a nossa cidade de Aracaju”, disse. 

Para o vereador Elber Batalha (PSB), a homenagem significa, mais uma vez, os filhos que escolheram Aracaju como lar. “Pedro fez e faz diferença de forma valorosa para a nossa cidade. Com seu conhecimento e sua profissão, decidiu ficar e fincar raízes aqui. Ele merece essa homenagem”, destacou.

Durante o pequeno expediente, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), desta terça-feira (10), a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna para criticar o rebaixamento da classificação da capacidade de pagamento (CAPAG) da Prefeitura Municipal de Aracaju. O município foi rebaixado na CAPAG, se enquadrando atualmente na categoria C, conforme metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A categorização avalia a saúde fiscal dos estados e municípios, varia de A a D e mede se o ente público tem condições de assumir novos empréstimos com garantia da União, considerando sua situação financeira, nível de endividamento e capacidade de honrar compromissos de curto e longo prazo.

O Pequeno Expediente desta terça-feira (10/02) teve início com o presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), que falou sobre os altos valores cobrados por artistas para se apresentarem em eventos públicos. Segundo o parlamentar, esses cachês exacerbados acabam inviabilizando a participação desses artistas nos eventos públicos. “Espero que eles repensem os valores dos cachês, porque senão Sergipe como um todo, inclusive eu, estou ouvindo de vários prefeitos que nós teremos uma série de dificuldades para ter um São João com as atrações que o povo tanto quer”. O vereador complementou sua fala ressaltando que a verba pública deve priorizar áreas como a saúde e a educação, para depois fazer as festas que cabem no bolso.

Em seguida, Ricardo Vasconcelos falou sobre a repercussão a respeito da aprovação, na última quinta-feira (05/02), da lei complementar que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares individuais impositivas na lei orçamentária anual do município de Aracaju. O vereador fez questão de destacar que “quando nós aprovamos no orçamento a nossa rubrica, aquele dinheiro é como se fosse uma cláusula pétrea, ninguém mexe. O Executivo apenas arrecada o dinheiro e paga”. O parlamentar finalizou seu discurso enfatizando que as emendas são dos vereadores de Aracaju, justamente para promover melhorias para a população.

A vereadora Selma França (PSD) relatou que no dia 31/01 participou do retorno do bloco Segura o Bicho, no bairro Industrial. A parlamentar exibiu imagens do evento no plenário e destacou que o bloco “representa a força do carnaval de rua, um carnaval feito nos bairros, com o povo ocupando os espaços públicos com alegria e pertencimento”. Selma França se emocionou durante o discurso, pois disse que a mobilização e alegria do bloco a fez lembrar de sua mãe, que hoje estaria completando 102 anos. Na sequência, a vereadora citou a reunião que teve com a prefeita Emília Corrêa para solicitar algumas intervenções no largo da Aparecida e elogiou as ações que foram realizadas no local poucos dias depois.

O vereador Sargento Byron (MDB) destacou a necessidade de implementação das emendas impositivas, de modo que as instituições contempladas, de fato, recebam os recursos que lhe foram destinados. O parlamentar ainda ressaltou os desafios da educação inclusiva na cidade e a importância dos profissionais que acompanham as crianças que possuem algum tipo de deficiência nas escolas. “Esses profissionais devem ser bem escolhidos, porque além de acompanhar nas atividades básicas da criança, também acompanham o desenvolvimento educacional. Então, eu quero entender quais são ainda os obstáculos que a secretaria está enfrentando, para que a gente possa se somar”. Ao finalizar seu discurso, Sargento Byron enfatizou que a escola não deve ser depósito de crianças e que deve promover o desenvolvimento, o aprendizado e a inclusão efetiva.

O vereador Vinícius Porto (PDT) utilizou a tribuna para elogiar os blocos de rua, que promovem o Carnaval nos bairros. Ele parabenizou, em especial, o bloco do Galo, que fez a prévia carnavalesca, neste sábado, no bairro Agusto Franco, e o bloco do Saudoso Tuca, que alegrou os moradores do bairro Siqueira Campos. O parlamentar ainda aproveitou a oportunidade para falar sobre a entrega da praça na localidade, uma das lutas encampadas pelo vereador Anderson de Tuca (União Brasil).

O vereador Alex Melo (PRD) repercutiu a fala de alguns vereadores que o antecederam no Pequeno Expediente. Ele também criticou os altos valores cobrados por artistas para se apresentarem em eventos públicos. O parlamentar enfatizou que esses recursos poderiam ser utilizados em outras demandas mais necessárias para a população. Alex Melo também abordou as inúmeras dificuldades enfrentadas sobretudo por mães atípicas, para que as crianças com deficiência tenham os serviços necessários disponibilizados. “A gente poderia inclusive investir mais nisso, em vez de investir em artistas para promover o Carnaval. Investir em casas de apoio, em políticas públicas, por exemplo, para ajudar essas mães”, salientou.

O vereador Breno Garibalde (Rede) abordou as fortes chuvas que atingiram o estado de Sergipe no último final de semana, com várias cidades alagadas. O parlamentar destacou que as cidades não estão preparadas para enfrentar esses eventos climáticos, que estão acontecendo com frequência ultimamente. “Os cientistas alertam que a quantidade de chuvas só vai aumentar e isso vai acontecer cada vez mais num curto espaço de tempo”. Breno Garibalde também criticou o fato de que as pessoas continuam pensando as cidades da mesma forma, apenas no asfalto e no concreto, sem políticas públicas efetivas para o meio ambiente.

O vereador Lúcio Flávio (PL) também participou do pequeno expediente e parabenizou a presidente da Associação de Moradores do conjunto Novo Horizonte pelo trabalho realizado junto à comunidade. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi a agilidade das obras na região do acesso à Orla Pôr do Sol, promovidas pela prefeita Emília Corrêa e a Emurb. Lúcio Flávio relatou que muitos empreendedores o procuraram no ano passado preocupados com os transtornos provenientes dessa obra.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) parabenizou o vice-presidente do Confiança, vereador Vinícius Porto, pela reestruturação do modelo de gestão do time, que teve êxito na partida do último domingo contra a equipe do Itabaiana. O parlamentar também parabenizou os vereadores que promoveram a prévia carnavalesca no final de semana, a exemplo do vereador Anderson de Tuca, com o bloco Saudoso Tuca, no bairro Siqueira Campos, e também o vereador Nitinho, com o bloco do Nito, no bairro do Garcia. Ao finalizar seu discurso, Miltinho Dantas fez questão de reforçar a independência do Poder Legislativo, numa referência à fala do presidente Ricardo Vasconcelos, que defendeu as emendas parlamentares.

A última oradora do Pequeno Expediente foi a vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), que falou sobre a publicação da classificação que diz respeito à capacidade da prefeitura de pagamento das suas despesas. “Houve queda no indicador de liquidez de 0,7%, em 2024, para -2,39%”. A parlamentar ressaltou que sempre que o secretário de Finanças vai apresentar o relatório periódico na Câmara, os vereadores questionam a capacidade de liquidez da prefeitura. Sonia Meire ainda aproveitou para citar a justificativa da prefeitura de que “existem aspectos no orçamento que precisavam ser observados, como o fato de ter que pagar dívidas da gestão anterior, e, por isso, não teve como cumprir o nível que existia”. Por fim, a vereadora ainda questionou o argumento utilizado pela prefeitura. “As dívidas da gestão anterior somam R$191 milhões e a arrecadação da prefeitura é muito superior a isso. Como justificar que não tem capacidade de liquidez, se o aumento no orçamento de 2024 para 2025 foi de R$700 milhões?”, questionou.  

 O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) iniciou seu discurso, no grande expediente, destacando a realização do bloco de carnaval “Saudoso Tuca”, no bairro Siqueira Campos, no último final de semana. “Não é apenas uma festa; ela envolve várias pessoas, a comunidade e promove inclusão social. Pessoas com deficiência puderam acompanhar nosso bloco, pois proporcionamos acessibilidade. Arrecadamos mais de sete toneladas de alimentos e não cobramos nenhuma taxa dos vendedores ambulantes”, afirmou.

Em seguida, o vereador Camilo Daniel (PT) fez uso da tribuna e tratou da situação das pessoas em situação de rua na capital. “Nesta última semana, mais precisamente na sexta-feira, cenas lamentáveis aconteceram no centro de Aracaju. O que tem ocorrido é uma estratégia de limpeza social do centro da cidade. É como se pessoas pobres, trabalhadores ambulantes e em situação de rua não pudessem viver e conviver no centro”, declarou. O parlamentar exibiu um vídeo no telão do plenário mostrando pessoas em situação de rua que relataram terem sido retiradas da Praça Fausto Cardoso por guardas municipais.

O vereador Élber Batalha (PSB) criticou a gestão da prefeita Emília Corrêa. Segundo o parlamentar, ainda no primeiro ano à frente do Executivo municipal, a prefeita conseguiu rebaixar a nota do município de Aracaju perante os órgãos de gestão financeira. Para ele, os alertas feitos pelos vereadores que poderiam contribuir com a administração não têm sido considerados. 

“Nós alertávamos que a Emília de outrora, que denunciava que um contrato da gestão passada para contratação de pessoal, no valor de R$ 24 milhões, era caso de abertura de uma CPI, na gestão dela, pelo mesmo serviço, elevou o contrato para R$ 69 milhões. Mais que triplicou o valor inicialmente previsto”, criticou.

O vereador Fábio Meireles foi o último orador do grande expediente e rebateu uma nota da prefeita de Aracaju a respeito das cobranças realizadas pelo parlamentar sobre a viagem do servidor Jorge Eduardo, para Taiwan. Fábio realizou 02 requerimentos, solicitando documentos comprobatórios da viagem e alegou que a prefeitura ainda não havia enviado a resposta. 

Porém, em nota, a prefeitura  diz que os documentos comprobatórios foram entregues oficialmente à Câmara, o que foi rebatido pelo parlamentar. Fábio destacou que “semana passada, eu questionei se os requerimentos tinham sido respondidos e fui informado pelo legislativo  da Câmara de que não havia resposta oficial ". O parlamentar explicou que recebeu a informação de um problema técnico no sistema da prefeitura, o que fez com que as respostas não chegassem à Câmara.

Durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (10/02), os vereadores de Aracaju apreciaram oito proposituras, entre elas quatro projetos de lei em redação final. Na ocasião, o plenário também votou e manteve o veto total ao Projeto de Lei nº 261/2025, que tratava da obrigatoriedade de divulgação das atas de reuniões de conselhos, comissões e grupos técnicos do Executivo municipal nos portais de transparência.

Manutenção do veto
Por 12 votos a 5, a maioria dos parlamentares decidiu manter o veto total ao PL nº 261/2025, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL). A proposta determinava a divulgação prévia, no site oficial do município, das datas, locais, horários e pautas das reuniões, além da publicação das atas, em formato digital pesquisável, pela Controladoria-Geral do Município, organizadas de forma padronizada e cronológica.

O texto também estabelecia que as reuniões deliberativas fossem públicas, com divulgação antecipada da pauta e possibilidade de gravação e disponibilização do conteúdo na internet, ressalvados casos urgentes ou sigilosos.

Segundo o Executivo, o veto ocorreu por considerar o projeto inconstitucional e contrário ao interesse público. A justificativa aponta possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao prever a divulgação integral de atas que poderiam conter informações sensíveis, especialmente envolvendo crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. A Prefeitura também argumentou que a medida aumentaria a burocracia, poderia comprometer a eficiência administrativa, mencionaria órgãos inexistentes na estrutura municipal e abordaria pontos já previstos na legislação vigente.

A vereadora Sônia Meire rebateu as justificativas. “A transparência é pilar da democracia. O veto alega que a publicidade afetaria dados pessoais, mas isso não é verdade. Toda divulgação deve seguir a LGPD, e as atas de reuniões públicas não são documentos sigilosos”, afirmou. Ela acrescentou que o projeto não criava novos órgãos, apenas regulamentava a publicidade das atas. “Transparência não é burocracia, é controle social”, declarou.

O vereador Iran Barbosa (PSOL) também defendeu a derrubada do veto. “Os conselhos sociais ampliam o caráter democrático do Estado. São instrumentos de participação popular direta. O que se debate no conselho não pode ter restrições quanto à sua publicidade”, argumentou.

Projetos em redação final
Entre os projetos aprovados em redação final está o PL nº 145/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), que reconhece como de utilidade pública a Associação “A Chave do Futuro”. A entidade desenvolve ações voltadas à promoção da qualidade de vida, educação, esporte, saúde, cultura e lazer para crianças em situação de vulnerabilidade.

Também foi aprovado o PL nº 188/2025, do vereador Soneca (PSD), que autoriza o uso de ginásios, quadras, campos de futebol e teatros das escolas municipais para atividades esportivas e artísticas promovidas por entidades sem fins lucrativos e pela Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte, no contraturno escolar.

Para utilizar os espaços, as entidades deverão apresentar solicitação formal, comprovar regularidade jurídica, apresentar plano de atividades e assinar termo de responsabilidade. As ações deverão ser gratuitas e voltadas à comunidade. O Executivo ficará responsável por regulamentar o uso, garantir que não haja prejuízo ao funcionamento das escolas e fiscalizar o cumprimento das normas.

Em seguida, foi aprovado o PL nº 195/2025, de autoria da vereadora Sônia Meire, que institui o Dia Municipal para Rememorar a Resistência contra a Ditadura Militar de 1964-1985, a ser celebrado em 20 de fevereiro. A data será dedicada a ações educativas e culturais, homenagens às vítimas do regime e debates sobre memória, verdade e justiça. A justificativa destaca a Operação Cajueiro, realizada em fevereiro de 1976, considerada um dos episódios mais violentos da ditadura em Sergipe.

Por fim, o PL nº 210/2025, do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), cria o programa “Recicla Aracaju”, que incentiva a coleta de resíduos durante o período junino e destina os materiais a grupos cadastrados, como artesãos, cooperativas de catadores e empreendedores da economia solidária. A proposta prevê atuação da EMSURB em parceria com esses grupos, além de ações de conscientização e apoio logístico.

Segunda discussão
Em segunda votação, foi aprovado o PL nº 281/2025, da vereadora Selma França (PSD), que institui o Circuito Aracajuano de Cavalgadas e regulamenta a realização desses eventos no município.

Também foi aprovado o PL nº 323/2025, de autoria do então vereador Marcel Azevedo (PSB), que denomina como Rua Engenheiro Ricardo Justino de Souza a atual Rua “B”, no Loteamento Jardim Gravatá, bairro Luzia.

Primeira discussão
O PL nº 11/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), voltou ao plenário após recurso parlamentar. A proposta proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizam bolas de gel como munição, conhecidas como “gel blasters”, no município de Aracaju.

Na tribuna da Câmara de Aracaju, nesta terça-feira, 10, o vereador Breno Garibalde (Rede) voltou a chamar atenção para os impactos das chuvas intensas e a necessidade de políticas públicas voltadas ao planejamento urbano e ambiental. O parlamentar afirmou que o tema tem sido recorrente em seus pronunciamentos e alertou para a falta de preparação das cidades diante dos eventos climáticos cada vez mais frequentes.

As fortes chuvas registradas no último fim de semana atingiram Aracaju e diversos municípios do interior sergipano, como Lagarto, Porto da Folha, Simão Dias e Monte Alegre, provocando alagamentos e prejuízos à população.

“Em Poço Redondo, casas foram destruídas, em Simão Dias três mortes foram registradas em decorrência das chuvas. Duas vítimas foram arrastadas pela enxurrada dentro de um carro, e outra foi eletrocutada. A culpa disso não é da chuva, e sim do modelo de cidade que está sendo adotado há muito tempo. É necessário e urgente que alguma coisa seja feita”, ressaltou o vereador.

Para Breno, o planejamento das cidades ainda prioriza obras de pavimentação e expansão urbana sem considerar adequadamente os impactos ambientais e climáticos. “Em Aracaju, bairros da Zona Norte, como Lamarão, Soledade e Porto Dantas sofrem com alagamentos recentes e isso precisa ser solucionado. É necessário reconhecer os esforços da gestão municipal como a limpeza de canais, mas essas são medidas paliativas, tendo em vista o aumento da intensidade e da frequência das chuvas”, pontuou.

O parlamentar também mencionou preocupações com obras estruturais e a expansão urbana, como o canal de macrodrenagem da Zona de Expansão e o crescimento de loteamentos, que, segundo ele, têm provocado o deslocamento de comunidades tradicionais para áreas mais vulneráveis, como margens de rios e regiões de mangue.

Ainda em seu discurso, Breno destacou dados sobre os impactos das mudanças climáticas no país, afirmando que cerca de 63 mil pessoas morrem por ano no Brasil em decorrência desses eventos e que os prejuízos econômicos ultrapassam R$30 bilhões anuais. Para o parlamentar, os números reforçam a necessidade de políticas públicas ambientais mais efetivas.

“Precisamos refletir sobre o modelo de desenvolvimento urbano que estamos adotando e mudar a forma de pensar a cidade. É fundamental construir estratégias que tornem Aracaju e outras cidades mais resilientes às mudanças climáticas, priorizando a preservação ambiental e a proteção das populações mais vulneráveis.”, concluiu.

Com a chegada do Carnaval, a Câmara Municipal de Aracaju reforça, por meio de leis já aprovadas, o reconhecimento e a valorização das manifestações carnavalescas que fazem parte da identidade cultural da cidade. Ao declarar blocos como patrimônio cultural, incluí-los no calendário oficial ou reconhecer sua utilidade pública, o Legislativo demonstra atenção às tradições populares e contribui para dar mais segurança jurídica e tranquilidade aos organizadores na relação com o poder público.

Ao longo dos últimos anos, diversas iniciativas parlamentares garantiram esse reconhecimento formal. Um dos exemplos mais recentes é a Lei nº 6.194/2025, originada em um projeto de autoria do vereador Joaquim da Janelinha, que declara o Bloco Carnavalesco Saudoso Tuca como Patrimônio Cultural Imaterial de Aracaju. Com a sanção da lei, o bloco passa a integrar oficialmente o livro de registro dos patrimônios culturais do município, reforçando sua importância histórica e simbólica para a cidade.

Outra proposta de autoria do vereador Joaquim da Janelinha foi aprovada e gerou a Lei nº 5.952/2024, que reconhece o Bloco Carnavalesco As Cajuranas como patrimônio cultural imaterial do município. A legislação assegura o registro formal do bloco como bem cultural, reconhecendo seu valor para a memória, a identidade e a diversidade cultural de Aracaju.

Outra iniciativa importante foi apresenta pela vereadora Sônia Meire, que aprovada, gerou a Lei nº 5.845/2024, reconhecendo a utilidade pública da Associação Recreativa e Afrocultural Bloco Decidão dos Quilombolas. De acordo com a lei, a entidade, que tem sede na Rua Geruzinho, nº 365, no bairro Getúlio Vargas, passa a contar com respaldo legal que facilita parcerias, apoios institucionais e a continuidade de suas atividades culturais.

Também originada em um projeto de autoria da vereadora Sônia Meire, a Lei nº 5.761/2023 inclui no calendário cultural e festivo do município o festejo do bloco Vem Ni Mim Arnesto, considerado patrimônio cultural imaterial de Aracaju. Conforme o texto legal, o bloco desfila anualmente no domingo anterior ao Carnaval, pelas ruas da capital, podendo contar com apoio do poder público para sua organização e divulgação.

O reconhecimento legislativo de blocos tradicionais também vem de anos anteriores. A Lei nº 4.963/2017, sancionada após aprovação de projeto de autoria do vereador Alexsandro da Conceição (Soneca), considera o bloco As Mariposas como patrimônio cultural imaterial municipal e o inclui no calendário oficial. O bloco desfila pelas ruas do bairro Olaria, durante dois dias, no período carnavalesco.

Já a Lei nº 4.627/2015 foi consequência de proposta apresentada na Câmara de Aracaju pelo então vereador Augusto do Japãozinho, reconhecendo como patrimônio cultural da cidade o tradicional Bloco Carro Quebrado, incluindo-o no calendário carnavalesco de Aracaju. A legislação estabelece que o evento é organizado pela Confraria do Carro Quebrado, responsável pela definição de datas e locais, mediante liberação dos órgãos competentes do município.

No mesmo ano entrou em vigor a Lei nº 4.635/2015, que teve origem em projeto de autoria do então vereador Robson Viana e reconheceu o Rasgadinho como patrimônio cultural da capital sergipana, garantindo sua inclusão no calendário carnavalesco. A organização e o percurso dos desfiles ficam sob responsabilidade da comissão organizadora do bloco, com apoio previsto na legislação municipal de incentivo à cultura.

Ao aprovar essas leis, a Câmara de Aracaju reafirma seu compromisso com a cultura popular e com o fortalecimento do Carnaval como expressão legítima da identidade aracajuana. Mais do que títulos simbólicos, esses reconhecimentos legislativos oferecem respaldo institucional, facilitam o diálogo com o poder público e contribuem para que os blocos planejem seus desfiles com mais segurança, organização e tranquilidade, mantendo viva uma das festas mais tradicionais da cidade.

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 10, o vereador Miltinho Dantas (PSD) manifestou solidariedade e apoio ao pronunciamento do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), em defesa das emendas parlamentares impositivas e da autonomia do Poder Legislativo.

Em seu discurso, Ricardo Vasconcelos enfatizou que as emendas parlamentares são de competência exclusiva do Legislativo Municipal. “Emenda parlamentar diz respeito apenas à Câmara de Vereadores de Aracaju. Não queiram se meter no que diz respeito às emendas”, afirmou o presidente.

Ricardo também criticou declarações do secretário Municipal de Turismo, Fábio de Andrade, feitas durante reunião no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), nas quais, segundo ele, teria sido atribuído à Prefeitura de Aracaju o protagonismo sobre as emendas parlamentares. “As emendas são dos vereadores de Aracaju, destinadas à realização de obras e ações que atendem diretamente o povo e ajudam a suprir falhas do poder público”, destacou.

O presidente da CMA ressaltou ainda que não existem emendas impositivas do Poder Executivo Municipal, mas exclusivamente do Parlamento, a exemplo do que ocorre nas esferas legislativas municipal, estadual e federal.

Ao utilizar a tribuna, o vereador Miltinho Dantas reforçou o posicionamento do presidente da Casa e destacou a importância da independência entre os poderes. “Quero colaborar com a fala do presidente desta Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, que veio a esta tribuna para defender, mais uma vez, a independência deste Poder. Os recursos das emendas impositivas são destinados diretamente à população, seja na saúde, educação, esporte ou segurança”, afirmou.

O parlamentar também parabenizou Ricardo Vasconcelos pela postura firme na defesa da autonomia da Câmara Municipal de Aracaju. “Temos compromisso com a sociedade. Foi o povo que nos colocou aqui por meio do voto democrático. Ninguém está aqui de favor”, pontuou.

Encerrando sua fala, Miltinho Dantas reafirmou que seu mandato é pautado exclusivamente pela representação dos interesses da população aracajuana. “No momento em que eu tiver que ser submisso a qualquer político, deixo a política da mesma forma que entrei. É preciso respeitar os poderes e, acima de tudo, respeitar esta Casa pela sua independência e pelo compromisso que tem com o povo de Aracaju”, concluiu.

Na véspera do Carnaval, o vereador Alex Melo (PRD), criticou o alto valor pago aos artistas que estão sendo contratados para se apresentar nos eventos para as multidões em diversas regiões. Durante a sessão desta terça-feira, 10 de fevereiro, na Câmara Municipal de Aracaju, o parlamentar pediu mais políticas públicas para o povo.

"O aumento do cachê desses artistas é muito grande e o investimento feito é para apenas pouco tempo. Enquanto isso faltam políticas públicas. Esse dinheiro poderia ser investido em programas, projetos e ações que garantem os direitos aos cidadãos em diversas áreas, como: saúde, educação, assistência social, meio ambiente e infraestrutura".

O vereador lembrou de uma mãe atípica que tirou a própria vida porque estava exausta de cuidar sozinha do filho. "Uma tragédia que poderia ter sido evitada se houvesse um programa de apoio. Por isso que reforço que os recursos do grande investimento aos artistas poderia ter outros destinos essenciais para o povo. Peço que o poder público avalie com responsabilidade", finaliza.

Nesta terça-feira, 10, o vereador e líder da oposição, Elber Batalha (PSB), criticou a gestão da prefeita Emília Correa (PL) ao destacar a queda da nota de Aracaju no Cadastro de Capacidade de Pagamento (CAPAG), que passou de A+ para C em apenas um ano. Em seu discurso, ele alertou para os possíveis danos a capital. 

Para Elber, esse rebaixamento é reflexo direto da condução financeira que vem acontecendo, especialmente do aumento expressivo de contratos e gastos sem melhoria proporcional dos serviços. “Outros contratos foram imensamente, volumosamente majorados, de obras e para contratação de cuidadores. E, no mesmo sentido, não houve crescimento do serviço”, explicou na tribuna, citando como exemplo um contrato que saltou de R$ 24 milhões para R$ 69 milhões.

Na sequência, ele mencionou ainda a recém reforma da Previdência Municipal, enviada pela prefeita à Câmara, que remanejou milhões de reais de um fundo superavitário dos servidores para cobrir o fundo deficitário. “Milhões de reais foram remanejados de um fundo para o outro com o simples intuito de recapitalizar um fundo que, historicamente, quando Marcelo Déda idealizou a Aracaju Previdência, era resguardar a aposentadoria dos servidores que ingressaram na prefeitura de Aracaju a partir da lei. Emília, com essa mistura, contaminou os dois fundos”.

Elber destacou também os gastos considerados desnecessários, como a compra de ônibus elétricos com suposto sobrepreço superior a R$ 1 milhão por veículo e a reforma do gabinete da prefeita, orçada em R$ 10 milhões e alertou para os danos.  “Com isso, Aracaju não pode mais contrair empréstimos com aval do governo federal e também os servidores que não foram contemplados com os aumentos, que estavam planejados agora pra março, há uma grande dúvida se isso se concretizará. Em um ano, a gestão conseguiu rebaixar Aracaju em três letras. Falta apenas uma para repetir o cenário caótico vivido no passado”, concluiu.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou 5 proposituras na 5ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 11. Foram cinco Projetos de Lei em Redação Final que seguem para sanção do executivo municipal.

Aprovados em Redação Final

 O Projeto de Lei Nº 229/2025 reconhece de utilidade pública a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE). A autoria da iniciativa é do vereador Elber Batalha (PSB). O parlamentar também é o autor do PL Nº 272/2025, o qual obriga a divulgação, pelos cartórios do município de Aracaju, dos casos de gratuidade, isenção ou redução, previstos em lei, dos serviços notariais e registrais. A proposta estabelece que essas informações devem estar afixadas em local de fácil acesso nas dependências físicas dos cartórios e também disponíveis nos meios eletrônicos de atendimento, como sites e aplicativos, quando houver.

O texto prevê que a divulgação utilize linguagem simples, com exemplos práticos e indicação da base legal, além da disponibilização de cartilhas ou materiais explicativos sobre os direitos do cidadão. Os cartórios também deverão manter lista atualizada dos documentos necessários e dos procedimentos para solicitar os benefícios.

Na área da acessibilidade, foi aprovado o PL Nº 238/2025. Ele cria a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas incluírem o símbolo mundial da Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento. O autor é o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB).

Já o PL Nº 292/2025 cria a campanha municipal contra o compartilhamento de registros audiovisuais de pessoas falecidas em acidentes, denominada “Apague minha Dor”. A vereadora Selma França (PSD) é a autora. A proposta institui uma campanha municipal voltada à conscientização sobre os impactos do compartilhamento de imagens de pessoas falecidas em acidentes, crimes ou tragédias. A iniciativa busca alertar a população sobre os danos emocionais e sociais causados por esse tipo de exposição, além de promover o respeito à memória das vítimas e à dignidade de seus familiares.

Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas em escolas, espaços públicos e mídias oficiais; a produção de conteúdos audiovisuais para redes sociais da Prefeitura; e a divulgação de materiais informativos em terminais de transporte, feiras e eventos municipais. A proposta também incentiva a denúncia de divulgações ilegais, fomenta parcerias com órgãos de segurança, Ministério Público, entidades civis e veículos de comunicação, e orienta concessionárias de serviços públicos a não veicularem conteúdos impróprios em espaços públicos.

Por fim, o vereador Soneca (PSD), por meio do PL Nº 296/2025, regulamentou a implantação de um dispositivo de segurança do tipo “botão de pânico” para proteção de pessoas idosas em situação de risco ou violência. O dispositivo será disponibilizado em formato digital, por meio de aplicativo para telefone celular, e deverá permitir o acionamento imediato de alerta à Guarda Municipal ou a outro órgão competente, visando rápida resposta e proteção da pessoa idosa.

  O "Botão do Pânico do Idoso" poderá ser solicitado por:

I – pessoas idosas vítimas de violência doméstica, maus-tratos, abandono ou qualquer outra forma de violação de direitos;

II – representantes legais ou familiares, mediante comprovação de situação de risco;

III – órgãos públicos ou entidades assistenciais que acompanhem casos de violência contra a pessoa idosa.

O Pequeno Expediente desta quarta-feira (11/02) teve início com a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), que ressaltou a importância da saúde mental das mães atípicas. “A gente, que convive com as mães atípicas, sabe o quanto é desafiador ser mãe solo, ser mãe atípica e ser sozinha para tudo. Então, por muitas das vezes, a única opção é seguir”. A parlamentar reforçou que é imprescindível a implementação de políticas públicas voltadas para essas mães, pois elas sofrem constantemente com as dificuldades enfrentadas no cotidiano.

Na sequência, a vereadora salientou a campanha do Fevereiro Roxo, que chama a atenção para as pessoas que têm fibromialgia, lúpus e Alzheimer. Thannata destacou a importância do diagnóstico rápido e preciso, pois isso faz uma grande diferença para o tratamento e a qualidade de vida das pessoas acometidas por essas doenças.

O vereador Fábio Meireles (PDT) abordou a questão da falta de água na Zona Norte de Aracaju. O parlamentar exibiu um vídeo em que há relatos de moradores que estão há cinco dias sem água. O vereador fez um apelo para que o governador Fábio Mitidieri possa intervir junto à Iguá para que esse problema seja solucionado.

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) falou sobre a construção da Unidade Básica de Saúde Humberto Mourão. O parlamentar afirmou que houve um atraso nessa entrega devido a uma mudança em relação à empresa contratada, mas que estão dando sequência aos trabalhos de construção. O vereador ainda enfatizou que a localidade do Paraíso do Sul está passando por serviços de infraestrutura, mas que precisa também de requalificação da praça e do campo de areia, os quais estão numa situação precária. Joaquim da Janelinha afirmou que já encaminhou um requerimento e que passou a situação para o representante da Emurb, para que a revitalização do local seja prioridade.

O vereador Levi Oliveira (PP) parabenizou o vereador Anderson de Tuca pela prévia carnavalesca promovida pelo bloco Saudoso Tuca, ocorrida no último final de semana, no bairro Siqueira Campos. Levi também elogiou o bloco do Galo, que fez a alegria da população no bairro Augusto Franco. O parlamentar destacou não apenas os festejos, como também a geração de emprego e renda que a folia proporciona.  

O vereador Lúcio Flávio (PL) se solidarizou com o discurso da vereadora Thannata da Equoterapia e enfatizou o desgaste pelo qual as mães atípicas passam. O parlamentar fez questão de dizer que o poder público não pode abandonar essas mães e disse que “haverá um projeto, que nascerá muito em breve, com recurso de emendas impositivas, que acolherá tanto os filhos, quanto as mães atípicas”.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) foi o último orador do Pequeno Expediente e falou sobre mudanças no trânsito e também sobre a fiscalização da faixa exclusiva de ônibus. Segundo o parlamentar, muitas pessoas estão reclamando de que alguns trechos da cidade estão bastante congestionados, sobretud,o nos horários de pico, devido à proibição do uso da faixa exclusiva em determinados horários. O vereador sugeriu, inclusive, que seja realizada uma reunião da Comissão de Transportes com representantes da SMTT, para que se encontre uma solução para a mobilidade urbana de Aracaju. Por fim, Pastor Diego parabenizou a prefeita Emília Corrêa e a secretária municipal de saúde, Débora Leite, pelo retorno da carreta da saúde integrada da mulher, que retomou os atendimentos no anexo do hospital Nestor Piva.

Nesta quarta-feira (11/02), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, recebeu o comandante do 28º Batalhão de Caçadores- Batalhão Campo Grande), tenente-coronel Doniwilker, para tratar do fortalecimento institucional e formalizar o convite para a solenidade militar de matrícula dos alunos do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva, que será realizada nesta sexta-feira (13/02). O vice-presidente da Casa, vereador Pastor Diego, também participou da reunião.

Durante o encontro, o presidente Ricardo Vasconcelos destacou sua admiração pelas Forças Armadas e elogiou a atuação do comandante à frente da instituição. Segundo ele, a reunião teve como objetivo reforçar o apoio a demandas institucionais do batalhão, além de estreitar laços e conhecer melhor a estrutura do batalhão.

“A nossa conversa mostrou que temos um Exército em Aracaju preparado e disposto a contribuir com diversas ações. É importante saber que as Forças Armadas garantem segurança, tranquilidade e fortalecem a soberania do país”, afirmou o presidente, que também ressaltou a importância de valorizar os agentes de segurança e celebrou o recebimento de uma medalha concedida a autoridades.

O tenente-coronel Doniwilker explicou que as visitas institucionais buscam ampliar o diálogo com os órgãos públicos e apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido pelo Exército. “É fundamental essa integração para fortalecer a instituição e garantir o apoio adequado à sociedade sergipana”, pontuou.

O vice-presidente, Pastor Diego, também ressaltou a relevância da cooperação entre as instituições. “Colocamos o Parlamento à disposição. É essencial termos um Exército atuante, que contribua para a segurança da nossa cidade”, declarou.

Atuação do 28º Batalhão de Caçadores
Entre as principais atividades desenvolvidas pelo 28º BC está o alistamento militar obrigatório. De acordo com o comandante, cerca de 200 jovens são incorporados anualmente para receber formação militar básica, com foco em valores como disciplina e responsabilidade. Após o período de serviço, esses jovens retornam à sociedade mais preparados para contribuir com o desenvolvimento do país, de acordo com o comandante. O batalhão também atua na formação militar nas áreas de combate e apoio à Defesa Civil.

O alistamento militar 2026 teve início em 1º de janeiro e segue até 30 de junho. Jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2026 devem se alistar obrigatoriamente, enquanto as mulheres podem participar de forma voluntária. Estar em dia com o serviço militar é necessário para evitar restrições legais, como impedimentos para emissão de passaporte, matrícula em instituições de ensino superior e posse em cargos públicos.
O alistamento pode ser feito de forma online, por meio do site oficial (alistamento.eb.mil.br), ou presencialmente na Junta de Serviço Militar em Aracaju, mediante apresentação de documentos pessoais.

Na sessão desta terça-feira, 10, o vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre o contrato para contratação de cuidadores da rede municipal de ensino. Na tribuna, o líder da oposição destacou a situação. 

Segundo o parlamentar, o valor do contrato saltou de R$24 milhões para R$69 milhões, o que, para ele, levanta questionamentos sobre a aplicação dos recursos. Elber contou que a empresa vencedora da licitação é uma construtora e afirmou que, apesar do aumento significativo no valor, escolas da capital estariam enfrentando a ausência de cuidadores, especialmente para acompanhar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador relatou ter acompanhado denúncias feitas por mães em programa de rádio local e também recebeu relatos através das suas redes sociais, citando casos em bairros como Siqueira Campos, no Colégio Presidente Vargas. “As aulas recomeçaram e as crianças com necessidades especiais estão sem os cuidadores. Eu quero saber onde estão sendo investidos esses R$69 milhões”, declarou.

Para o parlamentar, cabe à gestão alinhar o discurso entre direção escolar e Secretaria e apresentar soluções concretas. “O que não podemos é expor ainda mais crianças que já enfrentam desafios diários por conta de uma condição especial. A obrigação da gestão é resolver o problema”, afirmou o vereador, cobrando providências urgentes para garantir o acompanhamento adequado aos alunos com TEA na rede municipal.

O vereador Fábio Meireles (PDT) discursou na Tribuna da CMA, nesta terça-feira (10), e rebateu uma nota oficial da Prefeitura de Aracaju, após o parlamentar ter feito denúncia por cobrar prestação de contas de diárias recebidas de um servidor para uma viagem internacional.  

A nota da Prefeitura de Aracaju afirmava que a gestão, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), tinha enviado todos os documentos comprobatórios à Câmara, a respeito da viagem e que o vereador  teria ignorado as provas.

O vereador rebateu as acusações e afirmou que não recebeu em tempo hábil os documentos e nem tampouco a Câmara Municipal de Aracaju. Fábio disse que processará a Prefeitura de Aracaju e a secretária de Comunicação, Gleice Queiroz por calúnia.

Meireles disse que teve o cuidado e o zelo de consultar funcionários na semana passada e setores do órgão confirmaram que os documentos oficiais comprobatórios não chegaram à Casa Parlamentar. “Não fui eu que menti, o documento oficial não chegou à Câmara Municipal”, disse Fábio.

A nota diz ainda que o vereador Fábio Meireles tentou criar uma narrativa falsa contra a secretaria e contra a prefeita, no entanto, o vereador não acusou a prefeita Emília Corrêa, e, sim, solicitou à Secretaria responsável o esclarecimento da viagem de um servidor público a Taiwan pago com recursos públicos municipais.  

A nota oficial da PMA também acusa os assessores do vereador, quando diz que eles insistem em propagar acusações infundadas. “Minha assessoria também foi atacada”, lamentou o vereador, cujo papel é fiscalizar o dinheiro público.  

O vereador Lúcio Flávio, em discurso na Tribuna na CMA, informou que o documento já foi compartilhado com o vereador Fábio Meireles. “O servidor viajou, mas o vereador não recebeu essa resposta”, confirma Lúcio.

Fábio Meireles usou as redes sociais para dizer que a gestão municipal criou uma narrativa para se defender, mas “mentira não se normaliza, se enfrenta”, destacou.

Mais um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), que visa garantir a inclusão social e os direitos da Pessoa com Síndrome de Down, foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 11/02.

A propositura de número 238/2025 assegura que todas as empresas e empreendimentos do setor privado, no âmbito do município de Aracaju (a exemplo de supermercados, shopping centers, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares), incluam o símbolo mundial da Síndrome de Down em todas as suas placas de atendimento ao público e vagas de estacionamento preferenciais.

“É preciso sempre ressaltarmos que a Síndrome de Down não se trata de uma doença. É uma condição que afeta o sistema cognitivo do indivíduo e que, legalmente, assegura os direitos enquanto pessoa com deficiência. Por isso, nada mais justo do que também priorizarmos o atendimento desses cidadãos, reduzindo tempo em filas, estresse em locais para locomoção e estacionamento”, explicou o autor do projeto de lei, vereador Sargento Byron.

O símbolo a que se refere a propositura, se configura com uma fita, nas cores amarelo e azul, representando a trissomia do cromossomo 21, em alusão à pessoa com Síndrome de Down. O texto da lei ainda propõe que os estabelecimentos privados tenham o prazo de 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para adaptar suas instalações.

Para o parlamentar, toda lei exige atenção e conhecimento da sociedade, por isso é imprescindível que a sociedade contribua disseminando informação. “A gente precisa fazer com que tudo o que discutimos nesta Casa chegue ao conhecimento da população, antes mesmo de ser sancionado. Para que, assim, todos possam cobrar, acompanhar e se somar. Aproveito para reforçar que a fiscalização do cumprimento desta lei e a aplicação das penalidades devem ser de competência do órgão municipal de defesa do consumidor ou à entidade municipal assemelhada formalmente conveniada”, pontuou Byron.

Outro ponto citado pelo vereador é que os valores obtidos por meio de multa, nos casos de não cumprimento da lei, serão obrigatoriamente direcionados ao Fundo Municipal para Pessoa com Deficiência de Aracaju. A propositura foi encaminhada para sanção do Executivo Municipal. 

A denúncia foi feita pelo vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Elber Batalha (PSB) na sessão da terça-feira, 10, sobre o plano da Prefeitura de privatizar a administração dos mercados municipais. Segundo ele, a proposta já circula nos bastidores e pode trazer impactos profundos para feirantes, comerciantes e consumidores.

Para Elber, esse tema é complexo e precisa ser tratado com transparência. Ele aproveitou para criticar os modelos recentes de privatização que acabam desumanizando várias situações. “Não será diferente o tratamento com os feirantes e comerciantes dos mercados de Aracaju”, advertiu.

Ele questionou ainda a narrativa de que o poder público é incapaz de gerir seus próprios equipamentos. “Sinceramente, me irrita ferrenhamente essa premissa de que o poder público é incapaz de administrar as coisas públicas”.

Por fim, o parlamentar ainda ironizou o avanço das terceirizações na gestão municipal. “Daqui a pouco, ser prefeito vai ser só pagar fatura terceirizada, analisar relatório e nada administrar”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira (11), o presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF) e vereador por Aracaju, Miltinho Dantas (PSD), participou da solenidade de inauguração das estátuas em homenagem ao ex-governador de Sergipe, Lourival Baptista, e a Edson Arantes do Nascimento, o eterno Rei Pelé. As duas personalidades são figuras centrais na história do Estádio Lourival Baptista, a Arena Batistão.

Governador de Sergipe entre 1967 e 1970, Lourival Baptista foi o idealizador e responsável pela construção do maior equipamento esportivo do estado. Já Pelé marcou presença na partida inaugural do estádio, realizada em 9 de julho de 1969, quando a Seleção Brasileira enfrentou a Seleção Sergipana. Na ocasião, o Brasil venceu por 8 a 2, diante de 45.058 torcedores — o maior público já registrado no Batistão.

As esculturas foram produzidas pelo artista plástico Elias Santos, que participou da cerimônia e destacou a emoção de eternizar, em forma de arte, duas figuras históricas que marcaram o esporte sergipano e mundial.

Durante o evento, Miltinho Dantas ressaltou a importância da homenagem. “Hoje celebramos o reconhecimento a duas personalidades que têm uma história diretamente ligada à construção e à inauguração do Estádio Lourival Baptista. O ex-governador Lourival Baptista e o maior ídolo do futebol mundial, o Rei Pelé, estiveram juntos naquele 9 de julho de 1969 nesta praça esportiva. São duas figuras que merecem as maiores homenagens por parte de todos nós, esportistas”, afirmou.

O presidente da FSF também enalteceu a iniciativa do governador Fábio Mitidieri, classificando-a como justa e necessária para preservar a memória esportiva do estado.

A secretária de Estado do Esporte e Lazer, Mariana Dantas, destacou que o Batistão vai além de sua estrutura física. “O Batistão é mais do que um estádio. Ele representa sonhos, histórias e conquistas do povo sergipano. Ao homenagearmos Lourival Baptista, que idealizou esse espaço, e Pelé, o maior jogador de todos os tempos, reafirmamos o compromisso do Governo de Sergipe com a preservação da memória esportiva e cultural do nosso estado”, pontuou. Mariana também reforçou a parceria entre o Governo do Estado e a Federação Sergipana de Futebol.

A solenidade contou ainda com a presença de Angelina Baptista, filha de Lourival Baptista, além de radialistas, jornalistas e representantes de diversos veículos de comunicação.

A escultura dedicada a Pelé faz referência à histórica partida inaugural do Batistão. Naquele dia, a Seleção Brasileira contou com grandes nomes como Jairzinho, Gérson, Tostão, Piazza, Clodoaldo e Rivellino — atletas que, no ano seguinte, conquistariam o tricampeonato mundial no México.

Já a estátua de Lourival Baptista simboliza o reconhecimento à sua visão administrativa e ao protagonismo na criação do estádio, que ao longo das décadas se consolidou como palco de importantes competições esportivas e grandes eventos culturais, tornando-se um dos principais patrimônios de Sergipe.

O grande expediente desta quarta-feira (11/02) teve início com o vereador Professor Iran Barbosa (PSOL). O parlamentar retomou o tema que envolveu a remoção de pessoas em situação de rua do centro de Aracaju, no dia 05 de fevereiro. Iran demonstrou preocupação diante dessa situação e destacou que existe um Comitê voltado ao tema que está solicitando uma reunião ampliada para o debate desse tema. O parlamentar destacou que é importante garantir uma infraestrutura que garanta a dignidade para essas pessoas e cumpra a legislação. 

“Precisamos ouvir e compreender a realidade social dessas pessoas, não podemos determinar quem fica ou não nas ruas, isso é autoritário. Precisamos acolher e garantir a efetividade das políticas. É possível que Aracaju tenha um plano de atendimento, pois o número que temos aqui nos permite isso”, disse. O parlamentar também cobrou a respeito da lei que reduzisse de 65 para 60 anos a gratuidade para pessoas idosas no transporte público. Segundo o parlamentar, a lei nº 5.020/2018 garante esse direito, mas isso não tem sido cumprido. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) foi a próxima oradora do grande expediente. Ele iniciou seu discurso apontando questões ligadas à área da saúde. “Quando eu fui, em maio, no Fernando Franco, recebemos a denúncia da falta de ar-condicionado. Fizemos a denúncia e nos informaram que em 1 mês, eles seriam colocados. Porém, até hoje, os ar-condicionados não foram colocados”, disse. 

A vereadora também apontou que existem aparelhos quebrados e que na urgência pediátrica um ar-condicionado começou a ter problemas liberando fumaça. Segundo Sônia, um dos motivos dessas problemáticas se dá por conta da terceirização desses serviços. “Tenho recebido denúncias do atraso de pagamentos, inclusive, de médicos estatutários. Essa é uma falha da gestão com os efetivos”. A vereadora também apontou que diversas contratações com Organizações Sociais (OS) são marcadas por ausência de chamamento público e nem um estudo prévio sobre a contratação da organização. Sonia destacou que existem diversos estados que têm suspendido o contrato com uma organização de saúde, que atualmente presta serviços no município de Aracaju. 

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), também ocupou a tribuna e explicou que existem diversos requerimentos para direito de lavra para o direito à exploração do subsolo de Sergipe travadas na Agência Nacional de Mineração. “Isso tem deixado de gerar emprego e renda. Quero pedir aos nossos deputados federais e senadores para pressionarem a Agência, para que eles possam trabalhar”, disse. O presidente também parabenizou as categorias pela sua organização, que rendeu na valorização salarial dos servidores. Outro ponto abordado pelo parlamentar diz respeito às obras preventivas na drenagem da cidade e parabenizou a prefeitura por isso. 

O parlamentar também lamentou o fato ocorrido na  manhã da terça-feira (10), em que três pessoas da mesma família foram mortas a facadas, no bairro Santos Dumont, Zona Norte de Aracaju. O parlamentar cobrou também que sejam realizadas obras de manutenção na orla. Por fim, Ricardo reforçou que não disse ser contrário à contratação de artistas nacionais, mas que, não defende a contratação de valores tão elevados, pela situação financeira do município. 

O vereador Rodrigo Fontes (PSB) também ocupou a tribuna. Ele iniciou o seu discurso parabenizando o vereador Anderson de Tuca pelo bloco Saudoso Tuca e também pela realização do Galo do Augusto Franco. O parlamentar também parabenizou o governo de Sergipe e reforçou que em breve haverá duas grandes obras: a segunda ponte na Barra dos Coqueiros e a Adutora do Leite. O parlamentar também rebateu o discurso sobre as Organizações de Saúde e demonstrou apoio a elas. “A nossa saúde hoje é motivo de orgulho. São 05 unidades básicas de saúde que serão entregues e por isso, não vou criticar o que não deve ser politizado”, defendeu.

O último orador do grande expediente foi o vereador foi Sgt. Byron - Estrelas do Mar (MDB). Ele iniciou sua fala parabenizando o Clube do Sergipe por ter garantido uma vaga para a semifinal do campeonato sergipano. O vereador também exibiu um vídeo mostrando sobre algumas problemáticas com o lixo e das enchentes em zona de manguezal. “As pessoas da area da Coroa do Meio estão muito preocupadas com as chuvas que estão por vir. Desde 2024, estou solicitando a desobstrução dos canais de drenagem e peço para que providências urgentes sejam tomadas para que a população não sofra”, cobrou. Por fim, Byron também celebrou a entrega de placas de tatame para a Federação Sergipana de Jiu Jitsu e também comemorou a realização do bloco Saudoso Tuca.

O vereador Iran Barbosa, do Psol, criticou, nesta quarta-feira (11), qualquer ação de remoção compulsória de pessoas em situação de rua que viviam provisoriamente em uma área no Centro de Aracaju, ao tratar de uma ação realizada pela gestão municipal de Aracaju, na semana passada.

Na tribuna da Câmara de Vereadores, o parlamentar lembrou que já havia abordado a questão em outros momentos, destacando dados do Censo Pop (2025) que apontam a realidade da população em situação de rua na capital sergipana, tendo confirmado a existência de 623 pessoas vivendo nessa situação.

Para Iran, esse universo de pessoas permitiria à Prefeitura de Aracaju planejar e executar uma política de atendimento a essa população de forma resolutiva.

O parlamentar reforçou que a política para a população de rua é estabelecida por normativas nacionais, referendadas, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal, ao se pronunciar sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que determinou que estados e municípios observem a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009), proibindo a remoção forçada, o uso de arquitetura hostil e o recolhimento de bens, entre outras determinações.

“Nesse sentido, quero enfatizar a necessidade de o município de Aracaju cumprir com o que determina a política nacional e reforçar o pleito feito pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua em Sergipe, que solicita uma reunião ampliada, com a participação de representantes da população em situação de rua, entidades da sociedade civil e órgãos competentes, para tratar dessa questão”, afirmou o parlamentar.

Iran reforçou que a gestão municipal precisa ter um diagnóstico detalhado da população em situação de rua na capital, com quantitativo de pessoas, quantidade de vagas em abrigos, capacidade de fornecimento de alimentação por parte do Poder Público; garantir seguranças às pessoas e seus bens; garantir o acolhimento de animais; não proceder com a remoção compulsória e o recolhimento forçado de pertences; entre outros procedimentos relacionados a essa população.

“Isso não é elucubração da cabeça de uma vereador. Trata-se de uma política nacional referendada pelo STF e com determinações firmes para que estados e municípios cumpram. E diferente do que alguns pensam, não se pode simplesmente passar por cima das pessoas em situação de rua e impor a elas modelos formulados em gabinetes. São pessoas que vivem em situações complexas e diversas”, enfatizou, parabenizando os profissionais que atuam na área e nas políticas públicas já implementadas no estado e no município, reforçando a necessidade de ampliar o debate sobre o tema.

Requerimento

O parlamentar destacou, ainda, que apresentou um requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo Municipal com o objetivo de atender tanto às determinações da ADPF 976 quanto ao que determina o Decreto nº 7.053/2009, que estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Durante o pequeno expediente desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Joaquim da Janelinha (PDT) voltou a defender melhorias para comunidades da capital, apresentando uma nova bandeira para este segundo ano de mandato: a revitalização da praça e do campo de areia do Paraíso do Sul, no bairro Santa Maria.

Ao iniciar sua fala, o parlamentar relembrou uma das principais pautas defendidas no primeiro ano do segundo mandato, a construção da Unidade de Saúde Humberto Mourão, no bairro São Conrado, obra que está em andamento. “Eu comecei o primeiro ano falando da construção da Humberto Mourão como bandeira do mandato. Graças a Deus, com o trabalho da prefeita Emília Corrêa e da Secretaria de Saúde, a obra está tendo sequência. Houve atraso por mudança de empresa, mas está avançando e vai atender uma demanda muito grande da população do São Conrado”, destacou.

Neste segundo ano, Joaquim afirmou que sua prioridade será o Paraíso do Sul, comunidade que, segundo ele, passa por importantes transformações estruturais, mas ainda carece de investimentos na área de lazer. “O Paraíso do Sul está saindo da lama. Está recebendo serviço de infraestrutura, calçamento, fruto de um contrato que foi reformulado e agora está tendo continuidade. Mas existe apenas um único instrumento de lazer naquela comunidade, que é a praça com o campo de areia, e a situação é muito precária”, pontuou.

O vereador exibiu imagens do local e chamou atenção para as condições do alambrado e da estrutura do campo, que é amplamente utilizado pela comunidade. Segundo ele, o espaço é o único ponto de lazer da localidade e atende crianças, jovens e equipes esportivas da região. “No mês passado realizamos um torneio com quatro equipes e a praça estava lotada. Isso mostra o quanto aquele espaço é importante para a população, que é muito carente de lazer. Hoje o pessoal já está com medo até de o alambrado cair e machucar alguém”, alertou.

Joaquim informou que já encaminhou requerimento solicitando a revitalização do espaço e pediu que a praça do Paraíso do Sul seja incluída como prioridade no programa “Nossa Praça”, lançado pela Prefeitura de Aracaju, que prevê a requalificação de mais de 200 praças na capital. “Eu peço à prefeita Emília Corrêa, ao secretário e ao presidente da Emurb que olhem com carinho para essa demanda. O Paraíso do Sul é uma das comunidades que mais cresce no Santa Maria e precisa desse cuidado. É o único campo que está sendo utilizado pela população, inclusive à noite, pois tem iluminação. Que seja prioridade nesse segundo ano de gestão”, reforçou.

O parlamentar também destacou que a região do Santa Maria enfrenta escassez de campos de futebol em funcionamento, o que torna o espaço do Paraíso do Sul ainda mais essencial para a prática esportiva e para a convivência comunitária.

Ao finalizar, Joaquim reafirmou seu compromisso com as demandas da comunidade e garantiu que continuará acompanhando de perto a situação até que a revitalização seja realizada.

A falta de água continua castigando moradores da zona Norte da capital sergipana.  A crítica é do vereador Fábio Meireles (PDT), ao usar o Grande Expediente na Casa Legislativa hoje, dia 11 de fevereiro. O problema afeta a qualidade de vida das pessoas e precisa de respostas por parte da empresa responsável e do poder público.

“É de cortar o coração, a gente expõe a situação porque está doendo essa falta d'água na zona Norte de Aracaju, então com muita humildade, a gente acaba evidenciando a dor e o sofrimento da população”, lamenta.  

O vereador exibiu , na Tribuna, vídeos de moradores expondo a realidade no bairro Soledade e mostrou uma moradora do conjunto Moema Meire com caixa d'água e reservatório sem água há cerca de dois dias.

“Agua é vida, é a base para sobrevivência do ser humano, então a gente pede as providências da Iguá e ao governador Fábio Mitidieri para que possa intervir junto à empresa, porque está difícil conviver com essa situação, que antes não acontecia na zona Norte de Aracaju e agora está acontecendo de forma rotineira” disse.

REQUERIMENTO

O vereador Fábio Meireles aproveitou o uso do espaço da Tribuna para ratificar que continuará cobrando resposta ao requerimento sobre a denúncia que fez sobre a viagem do servidor municipal, paga com recursos públicos. “Eu vou continuar cobrando, acabei de chegar hoje na Câmara e já perguntei pela bendita resposta do requerimento”, disse.

A vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na última quarta-feira, dia 11, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) , para criticar a privatização dos serviços de saúde do município de Aracaju pela gestão de Emília Corrêa. O tema tem sido assunto de debates públicos, muitas reinvindicações e bastante atuação dos sindicatos da área de saúde em defesa do serviço público. A parlamentar criticou a entrega da gestão dos hospitais e unidades de saúde para Organizações Sociais (OSs), que muitas vezes não têm experiência nem capacidade para administrar, e ainda geram contratos milionários.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), fez um pronunciamento abrangente abordando temas que vão desde entraves federais que impactam a economia sergipana até ações locais da Prefeitura, além de comentar sobre o Forró Caju e recentes acontecimentos na capital.

Críticas à liberação de direitos de lavra em Sergipe

Ricardo afirmou que sempre pauta sua atuação em questões de interesse local, destacando que seu foco é Aracaju e os impactos diretos sobre o estado de Sergipe. Ele chamou atenção para o que classificou como “irresponsabilidade” e “incompetência” do Governo Federal na liberação de requerimentos para direito de lavra, autorizações que permitem a exploração legal do subsolo.

Segundo o parlamentar, a demora da Agência Nacional responsável pela análise desses pedidos tem travado matrículas e impedido a realização de leilões para exploração mineral. Com isso, trabalhadores e empresários deixam de gerar emprego e renda.

Ele citou casos de municípios como Itaporanga, Santo Amaro, Pedra Branca, Moita Bonita, Itabaiana, São Cristóvão, Estância e Aracaju, onde empresas estariam fechando por falta de renovação ou liberação das autorizações. Em um dos exemplos, afirmou que cerca de 20 trabalhadores podem perder seus empregos em um único empreendimento.

Ricardo fez um apelo para que deputados federais e senadores de Sergipe pressionem a agência responsável para destravar os processos. “São trabalhadores que querem produzir, gerar emprego e movimentar a economia. Não podemos sacrificar ainda mais um estado já tão carente”, declarou.

Reconhecimento a categorias e ações da Prefeitura

O presidente da Câmara também parabenizou categorias do município que conquistaram avanços recentes, ressaltando que as melhorias são fruto da atuação conjunta dos vereadores e do Executivo municipal.

Ele citou a prefeita Emília Corrêa (PL), destacando que os resultados são fruto do diálogo entre os poderes. “É gratificante ver o trabalhador ganhando mais e tendo reconhecimento. A vitória é coletiva”, afirmou.

Obras de drenagem e prevenção a enchentes

Outro ponto destacado foi o trabalho preventivo de drenagem na cidade. Ricardo elogiou as ações realizadas em bairros como Zona de Expansão, Jardins, Lamarão, Santa Maria, Centro e Grageru, mencionando a utilização de caminhões com equipamentos de sucção para limpeza da rede.

Segundo ele, a expectativa é de que Aracaju enfrente menos problemas de alagamento neste ano. “A prevenção é fundamental para evitar que famílias percam móveis e eletrodomésticos como já vimos acontecer em anos anteriores”, disse.

Lamenta caso de violência na capital

Durante a fala, o vereador também lamentou um episódio trágico ocorrido na capital, envolvendo um jovem com supostos problemas mentais que esfaqueou familiares e acabou sendo morto em confronto com a polícia.

Ricardo prestou solidariedade à família e classificou o caso como um dia “muito duro” para Aracaju. “São situações que nos entristecem profundamente”, declarou.

Cobrança por manutenção da Orla

O parlamentar ainda reforçou a necessidade de manutenção contínua da Orla de Atalaia, considerada cartão-postal da cidade. Ele mencionou a importância de cuidar do piso, bancos e demais estruturas, defendendo atenção especial aos espaços públicos que recebem moradores e turistas.

Debate sobre cachês e Forró Caju

Por fim, Ricardo esclareceu declarações recentes sobre o Forró Caju. Ele afirmou não ser contra a realização da festa, mas defendeu responsabilidade fiscal diante do que considera aumento abusivo nos cachês de artistas.

Segundo o vereador, enquanto a inflação oficial gira em torno de 5%, alguns cachês teriam sido reajustados em até 40% ou 50%. Ele relembrou que, no ano passado, já havia questionado valores superiores a R$ 1 milhão para determinadas atrações.

“Entre gastar com algo mais importante para o município e aceitar valores tão elevados, eu defendo prudência. Se houver patrocínio, é diferente. Mas com recurso público, precisamos ter limite”, afirmou.

Ricardo reforçou que deseja um Forró Caju forte e à altura das expectativas da população, mas sem comprometer as finanças do município.

O vereador encerrou reafirmando seu compromisso com Aracaju e com a fiscalização responsável dos recursos públicos.

Durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (12/02), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou 07 proposituras, sendo 05 projetos de lei em redação final, 01 projeto de lei em 2ª discussão e 01 requerimento. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.

Projetos de lei em redação final

De autoria conjunta dos vereadores Breno Garibalde (Rede) e Maurício Maravilha (União Brasil), o projeto 301/2025 dispõe sobre o nivelamento de tampões e a obrigatoriedade de instalação de sistemas antifurto em tampões, grelhas e redes em passeios e vias públicas de Aracaju.

O projeto 302/2025, de autoria do ex-vereador Marcel Azevedo, institui o Programa Municipal de Assistência Psicológica aos profissionais da saúde da rede pública municipal de Aracaju. O objetivo é oferecer atendimento psicológico contínuo e gratuito a todos os trabalhadores da saúde vinculados, direta ou indiretamente, à administração pública municipal.

O atendimento abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; médicos; psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais; profissionais da odontologia e da vigilância em saúde; agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e demais servidores da área de saúde que atuem em unidades, hospitais, CAPS, SAMU e outros órgãos vinculados à Secretaria Municipal da Saúde.

De autoria do vereador Elber Batalha, o projeto 317/2025 denomina Rua José Rubens de Andrade Julião, a atual rua O, localizada no Lot. Aquarius II, no bairro da Aruana. Já o projeto 355/2025, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), institui no calendário oficial de eventos do município de Aracaju o “Dia do Triatlo e do Triatleta”, a ser realizado, anualmente, no dia 18 de agosto.

O projeto estabelece que o Poder Executivo Municipal, por meio de seu órgão competente, será responsável pela organização do Dia Municipal do Triatlo e do Triatleta, estabelecendo as atividades e ações a serem desenvolvidas. O documento ainda dispõe que é facultado ao Poder Público convidar instituições, entidades e membros da sociedade civil organizada para participar da organização e realização do evento.

De autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), o projeto 412/2025 estabelece audiência pública obrigatória da Secretaria Municipal de Educação, junto à Câmara Municipal de Aracaju, com o objetivo de apresentar detalhes do relatório quadrimestral da educação.

Os projetos foram aprovados e agora seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.

Projeto de lei em 2ª discussão

De autoria do ex-vereador Marcel Azevedo, o projeto 318/2025 institui o Dia Municipal da Enfermagem no município de Aracaju, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio. Na data comemorativa, poderão ser promovidas, pelo Poder Público Municipal, em parceria com entidades representativas da enfermagem, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, ações como eventos comemorativos e solenes, campanhas de conscientização sobre a importância da enfermagem, atividades educativas e de valorização profissional, além de homenagens a profissionais e entidades que tenham contribuído para a área.

O projeto foi aprovado e agora segue para a redação final.

Requerimento

De autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), o requerimento 44/2026 solicita que seja realizada uma sessão especial, no dia 23 de fevereiro de 2026, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2026, “Fraternidade e Moradia”.

Moções 

Durante a pauta extraordinária, os parlamentares aprovaram, em sua maioria, as moções nº 4/2026 e nº 5/2026. As Moções nº 4/2026 e nº 5/2026, ambas em regime de urgência e de autoria do vereador Isac Silveira, tratam de manifestações relacionadas às declarações do senador Alessandro Vieira sobre o ex-deputado federal André Moura.

A Moção nº 4/2026 é de solidariedade a André Moura, diante do que classifica como acusações levianas e irresponsáveis feitas pelo senador. Ela foi aprovada com 14 votos favoráveis. Tiveram 03 abstenções dos vereadores Nitinho, Elber Batalha e Lúcio Flávio. 

Já a Moção nº 5/2026 expressa repúdio às declarações de Alessandro Vieira, consideradas imprudentes, desprovidas de compromisso com a verdade e incompatíveis com a responsabilidade institucional do mandato parlamentar. Ela foi aprovada com 15 votos favoráveis, com as abstenções dos vereadores Lúcio Flávio e Elber Batalha. 

O vereador e líder da oposição em Aracaju, Elber Batalha (PSB), denunciou nesta quinta-feira, 12, durante o grande expediente, um contrato de aluguel de R$85 mil mensais para a nova sede da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social. Em seu discurso, ele prometeu detalhar mais o tema na semana que vem.

Segundo ele, o acordo, firmado por inexigibilidade, soma mais de R$5 milhões aos cofres da Prefeitura. O parlamentar apresentou o contrato no telão do plenário, publicado no Diário Oficial, que prevê a locação de um imóvel no bairro Pereira Lobo, nas proximidades da avenida Rio de Janeiro. 

Ele criticou a mudança do local, que por décadas funcionou dentro do prédio administrativo da Prefeitura. “Passou gestão Déda, passou Edvaldo, veio João Alves e voltou Edvaldo. Todo mundo entendeu que ali era suficiente pra Secretaria de Ação Social. Vem a gestão Emília Corrêa e diz que não, aquele prédio tá muito acanhado”, comentou.

Para o vereador, o valor do aluguel é desproporcional e representa mau uso de recursos públicos, especialmente em ano eleitoral. “Isso é um escárnio com o dinheiro do povo. Quantas ações sociais poderiam ser feitas com esse dinheiro?”, questionou.

Por fim, ele afirmou que irá detalhar a denúncia na próxima semana, com a apresentação completa da documentação.

Na sexta-feira, 13, o Centro de Aracaju será tomado pela alegria e pela resistência popular com a realização do Bloco Sem Terra, iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Armazém do Campo.

A concentração acontece a partir das 18h, em frente ao Armazém do Campo (Rua Zaqueu Brandão, nº 70), espaço que é referência na valorização da agricultura familiar, da produção agroecológica e da cultura do campo em Sergipe.

A programação contará com apresentações de Seu Samba, Descidão dos Quilombolas, Anne Carol, Centaura e Reação Raízes do Reggae.

Leve sua alegria para aproveitar uma noite de celebração, resistência e solidariedade, reafirmando o papel transformador da arte e da música popular.

Aracaju passa a contar oficialmente com o Dia Municipal dos Ostomizados, instituído pela Lei nº 6.289, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), sancionada em 30 de dezembro de 2025. A data será celebrada anualmente em 16 de novembro e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, representando um avanço no reconhecimento e na valorização das pessoas ostomizadas.

A iniciativa abre espaço para o diálogo, a conscientização e o acolhimento, dando visibilidade às vivências e às necessidades de quem convive com a ostomia. A legislação também permite que o Poder Público Municipal apoie ações e eventos relacionados ao tema, inclusive com a utilização de espaços públicos para a realização de atividades de orientação, atendimento e esclarecimento à população.

A criação da data reforça o compromisso do município com a inclusão, a promoção da saúde e o respeito à dignidade humana, ampliando a conscientização da sociedade, combatendo preconceitos e fortalecendo o debate sobre a importância do acolhimento e do acesso a políticas públicas adequadas para esse público.

Ostomia 

A ostomia é um procedimento cirúrgico que cria uma abertura no corpo para permitir a eliminação de fezes ou urina quando o funcionamento natural do organismo precisa ser interrompido, seja de forma temporária ou definitiva. Essa abertura, chamada estoma, é ligada a uma bolsa coletora fixada externamente ao corpo.

Mais do que uma definição médica, a ostomia representa um recomeço para muitas pessoas. Ela geralmente é necessária em casos de câncer, doenças inflamatórias intestinais, traumas ou outras condições graves de saúde. Embora traga mudanças significativas na rotina, a ostomia não impede que a pessoa trabalhe, estude, pratique atividades físicas ou tenha vida social ativa.

Com acompanhamento adequado, orientação profissional e apoio emocional, é possível viver com autonomia e qualidade de vida. Por isso, falar sobre ostomia de forma aberta e respeitosa é fundamental para combater o preconceito, ampliar a informação e fortalecer a inclusão das pessoas ostomizadas na sociedade

Na noite da última quarta-feira (11), o presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF) e vereador por Aracaju, Miltinho Dantas (PSD), acompanhou a delegação da Seleção Brasileira Feminina Sub-17 em uma visita institucional ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri. O encontro aconteceu no Palácio de Despachos e contou também com a presença da secretária de Estado do Esporte e Lazer, Mariana Dantas.

Recebidas pelo chefe do Executivo estadual, as atletas e integrantes da comissão técnica participaram de um momento de descontração e diálogo, reforçando a parceria entre o Governo do Estado, a Federação Sergipana de Futebol e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A delegação, composta por cerca de 50 pessoas entre jogadoras, comissão técnica e dirigentes, está em Sergipe desde o dia 5 de fevereiro e permanece até o dia 15. Durante o período, os treinamentos são realizados no Centro de Desenvolvimento do Futebol, na Barra dos Coqueiros, e na Arena Batistão, em Aracaju. A preparação faz parte do cronograma oficial visando o Campeonato Sul-Americano Feminino Sub-17, previsto para abril.

Esta é a primeira vez que uma delegação da Seleção Brasileira realiza uma pré-temporada em solo sergipano, fato que coloca o estado em evidência no cenário esportivo nacional.

Durante a visita, Miltinho Dantas destacou a importância da união institucional para o fortalecimento do futebol feminino e agradeceu o apoio do Governo do Estado à realização da pré-temporada em Sergipe. Na ocasião, ele realizou uma chamada de vídeo com o presidente da CBF, Samir Xaud, que desejou sucesso às atletas na preparação e na disputa do Sul-Americano.

“Essas meninas vão representar o Brasil no Sul-Americano de abril, e temos a convicção de que Sergipe está contribuindo diretamente para essa trajetória. Essa aproximação entre federações, Governo e CBF fortalece o futebol feminino e cria oportunidades históricas”, afirmou Miltinho.

O governador Fábio Mitidieri ressaltou que a presença da Seleção é um reconhecimento à infraestrutura esportiva do estado e às políticas de incentivo ao esporte. “Essa é mais uma iniciativa do Governo de Sergipe, em parceria com a Federação Sergipana de Futebol, para fomentar e valorizar o futebol feminino. Trazer essas meninas guerreiras da Seleção Brasileira Sub-17 para realizar, pela primeira vez, toda essa pré-temporada aqui demonstra nossa capacidade estrutural e inspira jovens atletas sergipanas”, destacou.

Com a realização dos treinamentos no Centro de Desenvolvimento do Futebol e na Arena Batistão, Sergipe passa a integrar o calendário oficial de preparação de seleções nacionais, fortalecendo sua imagem como polo esportivo e ampliando as oportunidades para o desenvolvimento do futebol feminino no estado.

Incentivador e praticante de diversas modalidades esportivas, o vereador e 1º secretário da mesa diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), comemora mais uma aprovação do seu mandato: o Projeto de Lei (PL) 355/2025, que institui no calendário oficial de eventos da capital, o Dia do Triatlo e do Triatleta.

A aprovação da propositura, nesta quinta-feira, 12/02, reforça o compromisso do vereador com o esporte aracajuano e seus atletas. “O Triatlo é uma das modalidades esportivas mais completas, pois combina a natação, o ciclismo e a corrida. É uma prática que exige resistência, disciplina e muito equilíbrio emocional e físico. Posso falar da experiência de viver o esporte, aprender com ele e entender a cada novo dia o quão transformador ele é. Sem dúvidas, morar em Aracaju nos traz privilégios que integram uma verdadeira qualidade de vida, pois viver em uma cidade com praias, rios e avenidas planas, onde a nossa Orla é cenário para a prática esportiva, nos faz apostar cada vez mais em uma vida saudável. Por aqui, grandes nomes já são reconhecidos no triatlo e muitos nomes de fora têm chegado para eventos que nos elevam em todo país”, declara o vereador Sargento Byron.

O projeto de lei aprovado e encaminhado para a sanção da prefeita Emília Corrêa, institui a data de 18 de Agosto enquanto “Dia Municipal do Triatlo e do Triatleta”. “O dia 18 já é reconhecido no país como Dia Nacional do Triatleta, nada mais justo do que aproximarmos a nossa cidade da modalidade e reconhecer nossos atletas também. O objetivo é que a data impulsione o Poder Público Municipal a apoiar eventos e ações relacionadas ao triatlo e à promoção de saúde”, reforçou Byron.

O autor da propositura ainda destacou que o reconhecimento oficial da data em Aracaju irá contribuir para consolidar o município como referência no calendário esportivo, fomentando também o turismo esportivo, gerando oportunidades para o comércio, hotelaria e serviços locais. “ Falar em esporte é falar em saúde, em uma cadeia de setores que crescem junto com o desenvolvimento de um atleta, de uma prática esportiva. Que a gente possa continuar incentivando uma sociedade longe do sedentarismo, longe de doenças que são preveníveis e, ainda, transformando histórias, inspirando crianças e jovens”, concluiu o parlamentar.

Na tarde da última quarta-feira, 11/02, o vereador Iran Barbosa (PSOL), tomou posse, na condição de suplente, como membro do Fórum Municipal da Educação de Aracaju para cumprir mandato no período compreendido entre os anos de 2026-2028, em solenidade ocorrida no auditório do Museu da Gente Sergipana.

O parlamentar ocupa a vaga na condição de membro da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, da Câmara Municipal de Aracaju, da qual é presidente.

O Fórum Municipal de Educação de Aracaju foi instituído pelo Decreto nº 5.554, de 18 de setembro de 2017, e tem como principais atribuições planejar, convocar e coordenar a realização das Conferências Municipais de Educação, zelando pela implementação das suas deliberações; planejar e organizar espaços de debates sobre a política municipal de educação; acompanhar matérias legislativas na área educacional; acompanhar indicadores educacionais, articulando-se com observatórios de monitoramento de indicadores disponíveis; acompanhar e monitorar a execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas e estratégias, por meio do seu monitoramento anual e de sua avaliação periódica.

“É importante destacar que o espaço dos fóruns de educação é fruto de uma conquista obtida através da luta dos segmentos sociais que defendem a educação de qualidade, especialmente da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do setor. Neste sentido, é fundamental ocuparmos esse espaço com o sentido de compromisso e responsabilidade com o avanço da qualidade da educação, da formulação de políticas educacionais comprometidas com os interesses do nosso povo e de busca permanente de valorização dos profissionais desse setor estratégico para o desenvolvimento social”, destacou o parlamentar, que é professor da rede estadual de ensino de Sergipe e da rede municipal de ensino de Aracaju.

O vereador e professor Iran Barbosa, do PSOL, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (12), para se solidarizar com os professores e professoras da rede pública municipal de ensino de Nossa Senhora do Socorro, que estão em luta contra os ataques a direitos históricos da categoria.

O magistério público de Socorro e o seu sindicato, o Sintese, têm enfrentado os projetos do prefeito Samuel Carvalho, que vem buscando desmontar a carreira da categoria naquele município, retirando direitos.

“Quero aqui prestar solidariedade aos meus colegas professores e professoras do município de Nossa Senhora do Socorro que estão sofrendo uma verdadeira perseguição. Neste sentido, quero apelar ao prefeito Samuel Carvalho para que repense a política que ele vem procurando adotar em relação aos profissionais do magistério naquele município”, afirmou Iran.

A gestão de Nossa Senhora do Socorro vem tentando alterar o plano de carreira da rede municipal de ensino, aplicando o piso salarial nacional apenas para o professor de graduação e congelando as gratificações.

“Como dirigente sindical, participei da luta e ajudei a construir um plano de carreira naquele município, através da fixação de uma lei que garantisse valorização efetiva para os professores e professoras de Socorro. Agora, a gestão vem com uma série de iniciativas, buscando desmontar completamente os direitos e conquistas históricas da categoria. Não posso silenciar diante disso”, afirmou o parlamentar.

Ainda em sua fala, Iran reforçou o apelo para que o prefeito Samuel Carvalho abrisse o diálogo com os representantes locais do magistério e com as lideranças do Sintese. O parlamentar também apelou aos vereadores do município para que não aprovem qualquer proposta que venha a retirar direitos dos profissionais do magistério.

“Porque isso vai contra os princípios que estão na Constituição e nas leis educacionais que apontam para a valorização profissional, princípios que vão contra aqueles que atacam essa valorização, retirando direitos e diminuindo conquistas históricas da categoria”, enfatizou o parlamentar e professor.

O vereador Camilo Daniel (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira (10) para criticar a ação realizada pela Prefeitura de Aracaju contra pessoas em situação de rua que dormiam nas imediações da Praça Fausto Cardoso, no Centro da capital. Ele classificou a medida como parte de uma “estratégia de limpeza social” e afirmou ter ficado “extremamente indignado” com a forma como a abordagem foi conduzida na noite de sexta-feira para sábado.

Segundo o parlamentar, guardas municipais teriam dado um prazo de 40 minutos para que os moradores recolhessem seus pertences, sob a ameaça de que os objetos fossem colocados em um caminhão de lixo. Camilo exibiu no plenário o depoimento de um dos atingidos pela ação. “Um carro da Guarda Municipal com três policiais parou e disse que a gente tinha 40 minutos para tirar o que é da gente dali, se não ele jogava no caminhão do lixo. Parou um caminhão do lixo e parou um caminhão baú na frente para levar as coisas da gente”, relatou o morador, que afirmou ainda ter perdido roupas e alimentos durante a retirada.

Camilo Daniel defendeu que a gestão municipal adote políticas públicas mais sensíveis à população vulnerável. Para ele, o maior patrimônio da cidade “não é um viaduto nem uma avenida, mas o povo”. O vereador argumentou que pessoas em situação de rua não podem ser tratadas como invisíveis e que a exclusão não resolve o problema social.

O parlamentar afirmou estar exigindo uma resposta de verdade e soluções concretas para o acolhimento dessa população. Ele destacou que situações de vulnerabilidade podem atingir qualquer cidadão e reforçou que o poder público deve priorizar ações que garantam dignidade e respeito aos direitos humanos.

Na tarde da última quarta-feira, dia 12, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi realizada uma audiência pública com o tema “Responsabilidade Socioambiental dos Órgãos Públicos para Salvar o Rio Vaza-Barris e os Manguezais”. Com a participação da população que mora nos bairros da antiga Zona de Expansão, marisqueiras, pescadores e representantes da Adema, IBAMA, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Embrapa e da deputada estadual Linda Brasil, o debate foi fundamental para escuta e reflexão sobre as alterações ambientais e os impactos nos ecossistemas da região.

A integrante do movimento “Salvemos o Vaza-Barris”, a professora doutora de biologia Myrna Landim, destacou que o que a população está tentando alertar os governantes. “Precisamos de uma real integração dos órgãos para que todos tenham o direito constitucional de ter um meio ambiente equilibrado. Cidades sustentáveis não são um ‘luxo’. A ocupação da Zona de Expansão não foi planejada, sem Plano Diretor, sem infraestrutura básica, com a prefeitura transformando em bairros essa região sem a estrutura necessária, com aterro das lagoas e brejos, e sítios sendo transformados em mega condomínios. A obra de macrodrenagem não vai resolver o problema da região e vai na contramão das concepções mais modernas de urbanismo, pegando a população de surpresa e sem acesso de dados georreferenciados”.  

A representante do movimento “Marisqueiras” destacou que a obra tem um impacto muito grande para o trabalho das marisqueiras e dos pescadores. “A comunidade foi acordada com o barulho das máquinas, perdemos nossos portos, cortando nossas passagens e essa macrodrenagem vai afetar profundamente o nosso rio. Estamos pedindo socorro e que a prefeitura cumpra o que prometeu, que é uma passagem por cima do canal que não foi feita. Essa obra é de destruição, está acabando com o rio Vaza-Barris, ele vai acabar se transformando no rio Sergipe, não vai ter tratamento nenhum, e isso vai acabar também com o turismo em toda a região, nosso rio pede socorro. Nós pescadores e marisqueiras sabemos que ali vai ser esgoto e não água, e isso vai acabar com a vida de milhares de pessoas que só sabem fazer isso para se sustentar”.

Marta Sales, do terreiro Casa de Mar, destacou que estar na Câmara demarca a presença do povo tradicional no território, e que a luta ambiental passa por esse povo. “Uma cidade que pensa no avanço sem considerar as pessoas, a sua população, muda o modo de vida dessas pessoas e nós estamos vendo essa transformação. O nome do que vem acontecendo naquela região é racismo ambiental, o acesso ao rio e a vegetação estão sendo cortados. Nós não estamos tendo o direito de acessar o nosso território. As políticas públicas, quando chegam, não pensam em quem vive naquele lugar. Nós somos um povo beradeiro, o Vaza-Barris é o último rio em condição de navegação, de banho, e se depender de nós vamos continuar lutando por ele”.

O promotor do Ministério Público Estadual, Sandro Luiz da Costa, criticou o descumprimento da lei na região da Zona de Expansão, dizendo que ela tem sido ignorada. A Constituição Federal diz que, no Plano Diretor, a infraestrutura deve preceder à ocupação. “Nós estamos cobrando a revisão e a implantação do Plano Diretor, mas a atribuição da questão do Vaza-Barris é federal, e por isso está na mão do Ministério Público Federal. A obra de macrodrenagem está criando uma ameaça de um crime ambiental, ameaçando a fauna e flora da região, sem estudo de impacto de vizinhança, com a comunidade ignorada”.

Cássio Murilo, superintendente do Ibama/SE, disse que a política pública ambiental não pode ser construída sem o diálogo com as comunidades tradicionais, que a cidade não leva em consideração as leis ambientais criadas após o Plano Diretor e que a fiscal natural do município de Aracaju é a Adema. O auditor de engenharia do TCE, Gustavo Nunes, destacou que a obra não vai parar e que o tribunal tem atuado para que ela seja o mais sustentável possível e que as irregularidades que já foram feitas estão em um relatório e o processo irá a julgamento.

A deputada estadual Linda Brasil destacou que a obra de macrodrenagem foi feita de forma irregular e deveria ter sido impedida de ter continuidade. “É urgente tirar como encaminhamento a pressão ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Federal, porque toda essa região está sendo explorada, e essa pauta de salvar o Vaza-Barris não é para salvar apenas o rio, mas toda a cidade de Aracaju, porque se tivermos uma enchente, podemos ter uma tragédia ambiental. As nossas vidas estão em jogo e estou disponível para cobrar aos órgãos públicos as suas responsabilidades”.    

“Tratamos da responsabilidade dos órgãos públicos em relação ao Vaza-Barris e aos manguezais. A audiência foi organizada com todos os movimentos e a população que hoje vive nesse território, e que demanda o respeito ao meio ambiente e a sua condição de vida nos territórios da zona sul de Aracaju. Saímos com várias indicações e compromisso que essa audiência se estenderá por bairros da cidade, além de outras reuniões com outros órgãos públicos. Lamentamos que não tivemos a participação de representantes do Ministério Público Federal e da Prefeitura de Aracaju, mas a nossa luta continuará firme, em defesa do rio e de todo o meio ambiente”, finalizou a vereadora Sonia Meire.

O vereador de oposição, Fábio Meireles (PDT), usou a Tribuna nessa quinta-feira (12), durante o grande expediente, para exibir um vídeo da situação caótica que ficou a ONG Olhar Carinhoso, localizada no bairro Soledade, após 30 minutos de chuvas que caíram no último domingo, 08 de fevereiro.

Em seu discurso , o parlamentar lamentou a tragédia com os moradores que perderam móveis e acusou a atual gestão. “Muitas vezes eu cobrei aqui na Tribuna os carros para desobstruir os canais e bocas de lobos”, lamenta.  

Meireles disse que, infelizmente, uma instituição que trabalha pelo autismo foi alcançada pelas chuvas, devido à falta de limpeza pública.

Em vídeo, a presidente da instituição mostrou a situação da sede da ONG Olhar Carinhoso ,que amanheceu ,na segunda-feira (09), embaixo d’água, com lama na sala da psicopedagogia, materiais de escritório e equipamentos comprometidos e espaço das crianças tomado pela sujeira.

Fábio Meireles disse que a Sala do Silêncio, que está sendo construída com esforço, também foi alcançada pelas águas sujas das ruas, oriundas dos canais sem limpeza.

“Por conta disso, não houve atendimento ao público na segunda-feira. Antes de acolher, foi preciso limpar e desinfectar. Há um canal que ajuda a escoar a água, mas está tomado por areia. As bocas de lobo não foram desobstruídas a tempo. O resultado foi uma inundação após cerca de 30 minutos de chuva”, explicou.

O vereador lamentou e se solidarizou com os profissionais que trabalham na instituição. Ele disse que , após a enchente, começaram a limpeza para retornar o atendimento às crianças com transtorno do espectro autista.  

“A ONG Olhar Carinhoso assiste crianças especiais colaborando para preencher a carência do poder público, independentemente de quem esteja no poder, se é a primeira mulher prefeita de Aracaju, que se colocou na campanha como uma pessoa que tem um olhar carinhoso para o autismo”, disse.

O vereador disse que para ser justo, desde a segunda-feira (9), a Prefeitura de Aracaju enviou caminhões para realizarem o serviço de limpeza, somente após a inundação.  

“Os moradores já não amargam as enchentes há seis anos. Aracaju está indo para um caminho do caos nas finanças e a capinagem não é mais a mesma. É o sentimento da população que externamos aqui na Tribuna através de nossos requerimentos e posicionamentos”, ressaltou.

Por meio do ato 1/2026, o presidente da Câmara de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos, declarou ponto facultativo nos dias 16,17 e 18 de fevereiro,  período que compreende o Carnaval. Diante disso, as atividades da Casa legislativa serão retomadas na quinta-feira, 19, com a realização da Sessão Ordinária, a partir das 9h.

Entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2026, durante as Sessões Ordinárias realizadas ao longo da semana, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em redação final, uma série de projetos de lei que seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo. As propostas abrangem áreas como assistência social, educação, saúde, acessibilidade, meio ambiente, mobilidade urbana e transparência.

 Assistência social e reconhecimento de entidades

Entre os projetos aprovados está o PL nº 145/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), que reconhece como de utilidade pública a Associação A Chave do Futuro, entidade que desenvolve ações voltadas à promoção da qualidade de vida, educação, esporte, saúde, cultura e lazer para crianças em situação de vulnerabilidade.

Também foi aprovado o PL nº 229/2025, do vereador Elber Batalha (PSB), que concede o título de utilidade pública à Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE).

Esporte, cultura e uso de espaços públicos

Na área esportiva e comunitária, o PL nº 188/2025, de autoria do vereador Soneca (PSD), autoriza o uso de ginásios, quadras, campos de futebol e teatros das escolas municipais por entidades sem fins lucrativos e pela Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte, no contraturno escolar, mediante cumprimento de requisitos e regulamentação do Executivo.

Já o PL nº 355/2025, do vereador Sargento Byron (MDB), institui o “Dia do Triatlo e do Triatleta” no calendário oficial do município, a ser celebrado anualmente em 18 de agosto.

Memória histórica e cidadania

Foi aprovado ainda o PL nº 195/2025, da vereadora Sônia Meire, que institui o Dia Municipal para Rememorar a Resistência contra a Ditadura Militar de 1964-1985, a ser celebrado em 20 de fevereiro, com ações educativas e culturais em homenagem às vítimas do regime.

Na área da transparência, o PL nº 272/2025, também de autoria de Elber Batalha, obriga os cartórios do município a divulgarem, de forma clara e acessível, informações sobre casos de gratuidade, isenção ou redução de taxas previstas em lei, tanto nas dependências físicas quanto nos meios eletrônicos.

O PL nº 412/2025, do vereador Isac Silveira (União Brasil), estabelece a realização obrigatória de audiência pública quadrimestral da Secretaria Municipal de Educação na Câmara para apresentação do relatório da área.

 Meio ambiente e infraestrutura urbana

O PL nº 210/2025, do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), cria o programa “Recicla Aracaju”, voltado à coleta de resíduos durante o período junino, com destinação a artesãos, cooperativas de catadores e empreendedores da economia solidária.

Também foi aprovado o PL nº 301/2025, de autoria conjunta dos vereadores Breno Garibalde (Rede) e Maurício Maravilha, que trata do nivelamento e da obrigatoriedade de instalação de sistemas antifurto em tampões, grelhas e redes em passeios e vias públicas.

Saúde, acessibilidade e proteção

Na área da saúde, o PL nº 302/2025, do ex-vereador Marcel Azevedo, institui o Programa Municipal de Assistência Psicológica aos profissionais da saúde da rede pública municipal.

O PL nº 238/2025, do vereador Sargento Byron, estabelece a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da Síndrome de Down como indicativo de atendimento prioritário em entidades e empresas privadas.

Já o PL nº 296/2025, do vereador Soneca, regulamenta a implantação do “Botão do Pânico do Idoso”, dispositivo digital que permitirá o acionamento imediato de alerta à Guarda Municipal em casos de violência ou risco.

Também integra a lista o PL nº 292/2025, da vereadora Selma França (PSD), que cria a campanha municipal “Apague Minha Dor”, voltada à conscientização sobre os impactos do compartilhamento de imagens de pessoas falecidas em acidentes, crimes ou tragédias.

Denominação de via pública

Por fim, o PL nº 317/2025, de autoria do vereador Elber Batalha, denomina Rua José Rubens de Andrade Julião a atual Rua O, localizada no Loteamento Aquarius II, no bairro Aruana.

Com a aprovação em redação final, todas as matérias seguem para análise do Executivo Municipal, que poderá sancioná-las ou vetá-las.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio da Escola do Legislativo de Aracaju, tem desenvolvido ações para transformar a Casa do Povo em um ambiente de tolerância zero contra o assédio e a violência sexual, principalmente durante o período momesco,com o objetivo de educar e prevenir.

De acordo com o diretor da unidade escolar, Marcos Aurélio, a Escola não atua somente como um espaço de treinamento. “Nosso papel também é de proteger, acolher e educar. Em agosto de 2025, lançamos uma cartilha que fala sobre os tipos de violência contra a mulher em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e, com a aproximação do carnaval, decidimos divulgá-la, afinal, as mulheres estarão vulneráveis à importunação sexual”, destacou.

Ainda de acordo com o diretor, esse tema deve ser trabalhado durante o ano inteiro, independentemente de período festivo. “Informar e educar a população é nosso dever. Além de ser um incentivo para identificar sinais de abuso e saber como proceder em casos de denúncia”, completa Marcos Aurélio.

Marcos Aurélio cita características do que é um assédio e a importunação sexual.

A caracterização principal do assédio sexual é a hierarquia. Ele ocorre quando alguém utiliza sua posição superior (chefe, diretor, professor) para constranger outra pessoa com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

Relação de Poder: É indispensável que o agressor seja superior hierárquico ou tenha ascendência sobre a vítima (ex: chefe e subordinado).

“Convites inconvenientes, insistentes, chantagens para promoção, ou ameaças de demissão , caso a vítima não aceite a investida”,  são caracterizados  como assédio sexual. Já a importunação sexual é caracterizada pela prática de um ato libidinoso (de cunho sexual) na presença de alguém sem o seu consentimento, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiros.

Não precisa haver relação de trabalho ou poder. Pode ocorrer entre estranhos na rua ou conhecidos. A vítima não concorda com aquela interação. Envolve atos que não chegam a ser estupro (que envolve violência física ou ameaça grave), mas que violam o corpo e a dignidade do outro. No carnaval, não podemos forçar beijos ou roubados, passadas de mão, encoxar alguém em transporte público, ou masturbação em público direcionada a alguém.

Onde denunciar:

A Central de Atendimento à Mulher está disponível para receber denúncias através do número 180. A ligação é gratuita, e o sigilo integral da denúncia é garantido. Nesse número estão as orientações sobre direitos e serviços para a população feminina em todo o país. Profissionais do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP 190), também permanecem à disposição para proceder com a imediata assistência social. Denúncias anônimas podem ser compartilhadas ainda através dos seguintes contatos: DAGV Aracaju: 3205-5400; DAGV Nossa Senhora do Socorro: 3279-2450; DAGV Itabaiana: 3431-8513; DAGV Nossa Senhora da Glória: 3411-4250; DAGV Propriá: 3322-6550; DAGV Estância: 3522-8777; DAGV São Cristóvão: 3257-9550; e/ou DAGV Barra dos Coqueiros: 3262-1451.

O vereador Elber Batalha (PSB) visitou ,nesta semana, o  Hospital e Maternidade Santa Isabel para acompanhar de perto as melhorias implementadas pela atual gestão. A agenda fez parte de uma série de visitas as instituições que receberam emendas parlamentares do seu mandato, com destaque para a revitalização da pediatria.

Na oportunidade, acompanhado pelo diretor Rubens Moreira, Elber percorreu diversos setores da unidade, incluindo obstetrícia, UTI geral e enfermarias, que somam mais de 150 leitos. A nova urgência pediátrica, que contou com recursos destinados por seu mandato, foi um dos pontos ressaltados pelo parlamentar.“Comecei o ano visitando as instituições onde eu aloquei minhas emendas e essa visita do Santa Isabel foi uma grata surpresa. O hospital está totalmente revitalizado, seja na obstetrícia, na UTI geral, nas unidades de internamento que são mais de cento e cinquenta leitos, contou em suas redes sociais 

Ainda na ocasião, ele foi surpreendido com um ato de gratidão da equipe. “Uma coisa que me trouxe um carinho muito grande foi ver que os nossos recursos foram alocados na nova urgência pediátrica. Fiquei muito feliz em saber que o dinheiro do povo foi direcionado por mim para o bem-estar, sobretudo das crianças mais carentes de Aracaju. O hospital está de parabéns, especialmente para quem precisa de um atendimento SUS de qualidade”. 

O trabalho de fiscalização em Aracaju pelo  vereador Fábio Meireles não para. O parlamentar visitou ,nesta sexta-feira dia 13, alguns pontos de Aracaju na zona norte, que estão precisando de intervenção da gestão municipal.

O vereador esteve na Av. Maracaju, onde um buraco no asfalto dificulta o trânsito em frente à delegacia. O mato está alto na Rua Capitão Manoel Gomes, no Dom Luciano, com necessidade de drenagem e serviço de capinação na Rua Benjamin Constant, no bairro Santos Dumont.

 O vereador também encontrou um ônibus quebrado na Av. Maracaju e lembra que “requequé” ainda circula pela capital. Fábio acompanhou de perto a realidade enfrentada por moradores e comerciantes, que o convidaram para expor os problemas.

“Uma obra de recapeamento entregue há poucos meses já apresenta falhas, tampa de drenagem exposta, risco constante de acidentes e ônibus quebrado no meio da via. Comerciantes relatam prejuízos após meses com a rua fechada, perda de clientela e dificuldades para manter seus estabelecimentos funcionando”, denuncia.

Além dos problemas na via, há registros de excesso de velocidade, ausência de sinalização adequada e falta de manutenção básica, aumentando ainda mais o risco para pedestres, idosos e motoristas.

“Fiscalizar é dever. Mostrar a realidade é compromisso. A população quer segurança, respeito e solução”, cobra.

Com o objetivo de reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres para o desenvolvimento científico e acadêmico, incentivando a participação feminina na pesquisa e na inovação, o vereador Iran Barbosa, do PSOL, apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Resolução nº 1/2026, que cria o Prêmio “Aracaju Mulheres na Ciência – Maria Rita Soares de Andrade”.

A iniciativa busca não apenas prestigiar mulheres cientistas e pesquisadoras de destaque, mas também estimular futuras gerações de mulheres aracajuanas a ingressarem e permanecerem na ciência, e homenageia a aracajuana Maria Rita Soares de Andrade, mulher, negra, que possui uma história inspiradora, tendo estudado Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e, em 1926, foi a única mulher da turma e a terceira do Estado a concluir o curso; pioneira na área jurídica, ela seria uma das principais referências femininas no ramo e, além de sua atuação como magistrada, Maria Rita destacou-se como professora, escritora e pesquisadora.

“Historicamente, as mulheres enfrentaram inúmeros desafios para conquistar espaço no campo científico, sendo frequentemente invisibilizadas em suas descobertas e contribuições. No entanto, suas contribuições foram fundamentais para o avanço do conhecimento em diversas áreas, desde a medicina e engenharia até as ciências sociais e exatas. Promover ações que incentivem a equidade de gênero na produção científica é essencial para garantir que novas pesquisas e soluções contem com a diversidade de perspectivas e de talentos. O nosso projeto busca cumprir esse objetivo”, explicou o vereador, na justifica da sua proposta.

De acordo com o projeto, o Prêmio “Aracaju Mulheres na Ciência – Maria Rita Soares de Andrade” será concedido a pesquisadoras das áreas das Ciências da Vida, Ciências Exatas, da Terra e Engenharias, e Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes que tenham contribuído com o conhecimento científico de excelência e o avanço tecnológico municipal, estadual ou nacional; as professoras e mulheres estudantes que desenvolveram ou desenvolvem iniciativas pedagógicas exitosas na educação básica, comprometidas com o avanço da ciência e da tecnologia; e a instituições comprometidas com o desenvolvimento de um ecossistema de educação e ciência inclusivo e diverso.

“Acredito que o Prêmio Aracaju Mulheres na Ciência se tornará um instrumento de estímulo e reconhecimento às cientistas aracajuanas que seguem abrindo caminhos e promovendo transformações por meio da pesquisa”, afirmou o vereador Iran Barbosa.

No Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de fevereiro, o vereador Elber Batalha utilizou a tribuna para tratar de três temas: a instalação de desfibriladores no Parque Augusto Franco, a homenagem à cientista Tatiana Sampaio e críticas a comentários machistas nas redes sociais.

Ao iniciar o pronunciamento, o parlamentar relatou que, após ser marcado em uma publicação do cardiologista Dr. Luiz Flávio Prado, tomou conhecimento da necessidade de instalação de desfibriladores no Parque Augusto Franco, conhecido como Parque da Sementeira. Segundo o vereador, com a interdição temporária do calçadão da 13 de Julho e da Praia Formosa, aumentou significativamente o número de pessoas praticando atividades físicas no local, o que gera uma necessidade dos equipamentos para casos de urgência. 

A partir da demanda, Elber informou que transformou a sugestão em indicação formal à Prefeitura de Aracaju, solicitando que, por meio da Emsurb, sejam disponibilizados os equipamentos e realizados cursos de capacitação para os servidores que atuam no parque.

Moção de aplausos à cientista brasileira

Na sequência, o parlamentar apresentou uma moção de aplausos à cientista Tatiana Sampaio, pesquisadora brasileira responsável pelo desenvolvimento de um estudo que resultou no uso de uma nova proteína chamada Polilaminina, com resultados promissores no restabelecimento de movimentos em pessoas tetraplégicas. Até o momento, cerca de 6 casos positivos foram registrados.

“Isso é uma conquista à altura de outras que revolucionaram a medicina, como a invenção da penicilina e dos antibióticos. Apresento hoje também uma moção de aplausos à doutora Tatiana Sampaio e a todos os pesquisadores que fazem parte da sua equipe de trabalho”, pontuou.

Elber Batalha ainda defendeu que a pesquisa seja abraçada oficialmente pelo governo brasileiro e por instituições internacionais de fomento à ciência, ampliando seu alcance e impacto.

Posicionamento contra comentários machistas

Por fim, o vereador lamentou uma tragédia recente registrada em uma cidade do estado de São Paulo, em que um homem tirou sua própria vida e de seus filhos após descobrir uma suposta traição. Elber alertou ainda sobre comentários machistas disseminados nas redes sociais, que culpam a mulher pelo ato criminoso.

“Quero dizer uma coisa clara: ninguém aqui está apoiando traição, ninguém aqui está discutindo isso. Mas é o cúmulo do machismo estrutural a sociedade brasileira responsabilizar essa senhora pelo ato criminoso que esse cidadão fez”, afirmou.

O parlamentar encerrou reiterando solidariedade às vítimas e reforçando a necessidade de combater a cultura de culpabilização de mulheres em episódios de violência.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta quinta-feira (19), durante a 7° sessão Ordinária, 09 proposituras divididas entre projetos de lei e requerimentos. 

Segunda discussão 

Os parlamentares aprovaram, em 2° discussão, o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 131/2025, de autoria da Professora Sônia Meire, que protege lagoas naturais e artificiais de drenagem no município. O substitutivo passou pelas Comissões de Justiça e redação, assim como de Saúde e meio ambiente. 

Na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o vereador Lúcio Flávio votou contrário ao projeto, afirmando que havia apresentado algumas mudanças que não  foram atendidas no projeto. Em plenário, o parlamentar também teve voto contrário. 

Com a aprovação em 2ª discussão, o projeto segue para redação final na Casa parlamentar. O substitutivo contou com a participação do vereador Breno Garibalde. A justificativa para o substitutivo é de que o texto original do projeto já tratava sobre a proteção das lagoas naturais e artificiais de drenagem. “No entanto, a emenda substitutiva propõe um avanço significativo, unificando a proibição de aterro com um conjunto de diretrizes de gestão integrada, transparência e participação social, em uma iniciativa de extrema relevância para a segurança e o desenvolvimento urbano sustentável”, afirma. 

Primeira votação 

Também foi aprovado o PL nº 316/2025, também de autoria da vereadora Sônia Meire, que torna obrigatória a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos municipais. A iniciativa visa promover a saúde infantil e o bem-estar materno, alinhando Aracaju a práticas recomendadas pela OMS.

Na área de saúde mental, foi aprovado o PL n° 370/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, que trata sobre a Lei da Primeira Escuta. O objetivo é assegurar o  atendimento inicial humanizado e acolhedor a crianças, adolescentes e demais cidadãos que relatem situações de violência, abuso, sofrimento psíquico ou qualquer forma de violação de direitos em instituições públicas municipais.

Na área da inclusão, foi aprovado em 1° discussão, o PL nº 377/2025, que institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" para identificar pessoas com a doença de Parkinson. A autoria é também da vereadora Thannata da Equoterapia.

Urgências aprovadas 

Todos os requerimentos de urgência foram aprovados em votação única. O requerimento nº 287/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha, pede que seja discutido e votado o PL nº 250/2025. Ele dispõe sobre a permissão para música ao vivo em estabelecimentos comerciais.De autoria do vereador Miltinho Dantas, o requerimento nº 372/2025, também solicita a discussão do PL n°179/2025, que trata sobre a denominação de rua em homenagem a Cel. José Genivaldo Couto.

Por fim, o requerimento nº 513/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, busca a urgência na discussão e votação do projeto nº 180/2025, que traz alterações à Lei de Cotas Raciais em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública direta e indireta municipal. Os vereadores Moana Valadares e Lúcio Flávio foram contrários à urgência do requerimento e explicaram que o tema exige debate. 

Outros requerimentos 

De autoria do vereador Breno Garibalde, foi aprovado o requerimento n°12/2026, o qual solicita informações à prefeita Emília Corrêa sobre o Programa Nossa Praça. Os parlamentares também aprovaram o requerimento nº 49/2026, de autoria do vereador Camilo Daniel, que solicita a realização de uma audiência pública, no dia 25 de fevereiro, às 15h, com o tema “A situação do saneamento básico em Aracaju e a taxa de esgoto”.  

O Pequeno Expediente desta quinta-feira (19/02) teve início com a vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), que fez uma denúncia a respeito de uma questão de saúde pública. A parlamentar relatou que o aparelho de ar condicionado do setor de observação do hospital Fernando Franco apresentou problemas técnicos e, devido à dificuldade para encontrar fornecedor para reposição da peça, no período do Carnaval, a solução encontrada pela Fabamed foi de colocar ventiladores no ambiente, como medida temporária e emergencial, até que o problema seja solucionado. “Uma estrutura grande como a Fabamed deveria substituir imediatamente o equipamento”, criticou, ao dizer que fará um requerimento à Secretaria Municipal de Saúde. Sonia Meire também chamou a atenção para a presença de buracos e problemas de saneamento na região da Coroa do Meio e solicitou providências da Emurb, da Iguá e da Deso.

O vereador Rodrigo Fontes (PSB) parabenizou o vereador Soneca pela realização do bloco das Mariposas. “Uma festa linda que movimentou a Zona Norte de Aracaju, levando emprego e renda para aquela região, com milhares de pessoas e uma organização impecável”. Na sequência, o parlamentar aproveitou a oportunidade para convidar todos os presentes para participarem da ressaca do Carnaval, que será realizada no próximo sábado, dia 21/02, no bairro América.

A vereadora Selma França (PSD) destacou os blocos de rua que se apresentaram durante o Carnaval. A parlamentar salientou que o “Carnaval é feito pelo povo, com identidade cultural e muito sentimento”. Selma França parabenizou o Rasgadinho pela sua história e por sua força, mesmo com problemas enfrentados na véspera de sua saída, assim como ressaltou a festa e tradição do bloco das Mariposas, organizado pelo vereador Soneca. A vereadora chamou a atenção para a ocupação hoteleira, o fortalecimento da economia, bem como a importância do investimento no turismo e na cultura. Por fim, fez questão de dizer que no domingo (22/02) haverá mais Carnaval, com o bloco Tamo Junto, na Zona de Expansão, e à tarde o Bloco Maravilha, no 17 de Março.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) também parabenizou o vereador Soneca pela realização do Bloco das Mariposas, com a presença, inclusive, de muitos vendedores. “O bloco mostrou à população do Zona Oeste e da Zona Norte que eles podem participar do Carnaval de graça”. O parlamentar também falou sobre o fato de que a prefeitura congelou o valor do IPTU por dois anos. “O IPTU é uma das maiores fontes que o município tem, mas ela honrou a sua palavra, assim como honrou a palavra com as praças e com os servidores”. Anderson de Tuca ainda enfatizou a importância da realização do evento que acontecerá nesta quinta-feira sobre a revisão do Plano Diretor de Aracaju, visto que o plano atual está bastante defasado.

O vereador Camilo Daniel (PT) salientou a realização dos blocos de rua na capital. De acordo com o parlamentar, houve, durante muito tempo, uma ideia equivocada de que Aracaju era um local apenas para descanso, enquanto que outras capitais como Recife e Salvador seriam aquelas para, de fato, aproveitar o Carnaval. Camilo Daniel destacou a alegria dos blocos de Aracaju, com intensa participação popular, inclusive num momento que mescla alegria, descontração, conscientização e manifestação de ideias.

O vereador Elber Batalha (PSB) ressaltou a importância das redes sociais para fortalecer ações positivas. Elber deu o exemplo de que o número de praticantes de atividade física aumentou bastante na região do Parque da Sementeira e que foi identicada a falta de desfibriladores para o caso de alguma emergência. Nesse sentido, a partir de uma publicação de um cardiologista, ele resolveu fazer uma indicação para que a prefeitura de Aracaju disponibilize os equipamentos. O parlamentar também aproveitou seu tempo na tribuna para destacar a pesquisa desenvolvida pela cientista Tatiana Sampaio, que pode reverter lesões medulares.

O vereador Fábio Meireles (PDT) reforçou o discurso do vereador Elber Batalha sobre a necessidade de haver desfibriladores no Parque da Sementeira, como também falou a respeito da falta de papel toalha, papel higiênico e inclusive falta de água na localidade e fez um pedido para que a situação seja solucionada. Na sequência, relatou as dificuldades de comerciantes da Avenida Visconde de Maracaju que, apesar de ter passado por serviços de recapeamento recente, precisa de manutenção novamente na parte da drenagem.

O vereador Levi Oliveira (PP) também falou sobre a realização do evento que vai abordar a revisão do Plano Diretor de Aracaju, nesta quita-feira, na sede da prefeitura. “Isso deixa a gente muito feliz, porque agora sim a gente vai ter um norte para que a cidade possa caminhar no rumo certo, para que a gente possa ter um crescimento ordenado da nossa cidade”. Por fim, falou sobre o evento Workshop de Descomissionamento Sergipe: A Nova Fronteira de Oportunidades, que reunirá representantes da cadeia de óleo e gás, no dia 25 de fevereiro. “O evento vai apresentar um estudo inédito sobre o potencial do estado para atrair investimentos, fortalecer o ambiente regulatório e gerar emprego e renda.”

O vereador Lúcio Flávio (PL) também salientou a realização do evento sobre a revisão do Plano Diretor de Aracaju. “Hoje é dia desta Casa retomar as discussões, plano tão necessário para que a gente possa avançar no desenvolvimento da capital”. O parlamentar também parabenizou o 28 BC por mais uma turma de NPOR que estará sendo formada nos próximos dez meses.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) destacou a realização do bloco das Mariposas, que deu oportunidade para que várias pessoas pudessem também aproveitar o Carnaval, pessoas que muitas vezes não teriam como se deslocar para participar de outras festas nesse período. Também elogiou a realização do Rasgadinho, com toda a sua tradição. O parlamentar ainda lamentou a atuação da arbitragem durante o jogo do América, ocorrido no dia de ontem, na Arena Batistão.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) criticou a homenagem feita ao presidente Lula na Marquês de Sapucaí, pela escola Acadêmicos de Niterói, fato que, segundo ele, “configura várias irregularidades que devem ser apuradas.” O parlamentar também repercutiu a apresentação em especial da ala em que os evangélicos foram representados como “família em conserva”, numa referência aos padrões seguidos por este grupo. “Naquele desfile nós vimos uma determinada ala vestida de enlatados e ali tinham artistas com bíblias nas mãos, representando que o povo evangélico é um povo atrasado, retrógrado. Eu tenho muito orgulho de andar com a minha bíblia na mão, ela é a base da minha vida”, concluiu.

Na manhã desta quinta-feira, dia 19, a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna, durante o pequeno expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para criticar a gestão da Organização Social FABAMED, responsável por gerir o hospital Fernando Franco, na zona sul de Aracaju. A parlamentar recebeu denúncias que, no feriado de carnaval, a unidade de saúde teve equipamentos de ar condicionado quebrados e que a empresa responsável em vez de substituí-los, utilizou ventiladores.

O Grande Expediente desta quinta-feira (19/02) teve início com o vereador Sargento Byron (MDB), que destacou a realização dos blocos de rua durante o período do Carnaval. O parlamentar parabenizou, em especial, o bloco das Mariposas, organizado pelo vereador Soneca (PSD) e o bloco Rasgadinho, que conseguiu sair mesmo com os problemas enfrentados.

Na sequência, Sargento Byron exibiu um vídeo em que há o registro de um surfista que salva quatro crianças de afogamento na Praia dos Artistas. “Os bombeiros têm uma recomendação de que as pessoas não tomem banho aí, mas a presença de surfistas neste local foi imprescindível para que vidas fossem salvas”. O vereador aproveitou para destacar o curso “Surf Salva”, promovido pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe e que dá condições para que surfistas possam atuar como salva-vidas, na ausência desses profissionais. Na oportunidade, Sargento Byron afirmou que vai protocolar uma moção de aplausos para homenagear o surfista. O vereador falou ainda sobre denúncias que recebeu de esgoto na Orlinha da Coroa do Meio. Segundo o parlamentar, a região que seria uma lagoa de estabilização, está sendo alvo de dejetos e cobrou providências de representantes da Emurb.

O vereador Soneca (PSD) agradeceu a todos os vereadores que elogiaram a realização do Bloco das Mariposas e ressaltou a grande participação popular. “Estou muito feliz porque o pessoal da periferia mostrou que pode, sim, ter um evento do tamanho que teve, com três dias de festa, dois dias de palco, com grandes atrações, porque é isso que a população da periferia merece”. O parlamentar destacou que houve muito trabalho de organização e que não houve ocorrência policial durante o evento, mesmo com a grande quantidade de foliões presentes, segundo ele, cerca de 25 mil pessoas por noite na avenida Santa Gleide.

Soneca também salientou o caráter democrático do evento, de modo que as pessoas que não têm condições de se deslocar para outros municípios ficam em sua comunidade para aproveitar o Carnaval. Além disso, enfatizou que se trata de uma festa solidária, em que o bloco é gratuito e a camisa é trocada por um quilo de alimento. O vereador fez questão de dizer que o bloco das Mariposas arrecadou quase 3 toneladas de alimentos, os quais serão distribuídos para instituições de caridade. “É desse jeito que se deve fazer, é desse jeito que se deve trabalhar”. Por fim, agradeceu à prefeitura, ao governo do estado e aos órgãos competentes pelo apoio na realização do evento.  

A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) iniciou sua fala no grande expediente abordando a falta de atendimento a crianças autistas em alguns municípios de Sergipe. "Estaremos ao lado dessas mães atípicas, em busca de soluções junto aos municípios. Estamos em busca de garantir os direitos deles", ressaltou.

O vereador Vinícius Porto (PDT) foi o último orador do grande expediente. Ele iniciou parabenizando o seu assessor pelo aniversário e a parceria dos últimos anos. "Ele colabora muito com o meu mandato", disse. Outro tema abordado pelo parlamentar foi sobre o desfile da escola de samba, no Rio de Janeiro, que teve como enredo a história do presidente Lula. Vinícius teceu algumas críticas ao desfile pela forma como a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro foi tratado. "Eu não quero fazer uma defesa de um lado ou outro, mas jamais, como presidente de escola de samba, faria isso", disse. Por fim, o parlamentar parabenizou a realização dos blocos carnavalescos em Aracaju e a segurança na cidade, por meio da Secretaria de Segurança Pública, polícias e guardas municipais.

O vereador de Aracaju e presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), Miltinho Dantas (PSD), anunciou que irá protocolar representação contra a equipe de arbitragem responsável pela partida entre América de Propriá e Tirol, realizada na noite da última quarta-feira (18), na Arena Batistão, em Aracaju. O confronto foi válido pela primeira fase da Copa do Brasil 2026.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (19), durante o pequeno expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Em discurso contundente, Miltinho classificou o episódio como “lamentável para o futebol brasileiro” e afirmou que o clube sergipano foi prejudicado por decisões da arbitragem.

“Ontem foi um dia lamentável para o futebol brasileiro, pelo que aconteceu aqui no nosso município, no nosso estado. Uma equipe do futebol sergipano, que com mérito chegou a representar Sergipe na Copa do Brasil, teve seu jogo tomado na noite de ontem. Isso me deixou muito triste. Estou há 26 anos no futebol e vou dizer: só vi um nível de arbitragem igual ao de ontem no tempo de Edílson Pereira de Carvalho, e todos nós nos recordamos do que acontecia naquela época”, declarou.

Edílson Pereira de Carvalho foi árbitro do quadro da FIFA e ficou nacionalmente conhecido por seu envolvimento no escândalo de manipulação de resultados que ficou marcado como “Máfia do Apito”.

Representações formais

Segundo o presidente da FSF, a entidade ingressará com representação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e também formalizará denúncia na Comissão Nacional de Arbitragem.

A arbitragem da partida foi composta pelo árbitro central Paulo Belence Alves dos Prazeres Filho e pelos assistentes Bruno César Chaves Vieira e Karla Renata Cavalcanti de Santana, todos do estado de Pernambuco.

Miltinho ressaltou que sempre defendeu a lisura das competições, mas afirmou que, neste caso, houve interferência direta no resultado. “No momento em que a CBF está profissionalizando a arbitragem, investindo, só este ano, R$195 milhões, e em que as federações também investem em seus departamentos de arbitragem, vem um trio do estado vizinho de Pernambuco e usurpa o resultado da partida”, pontuou.

Ele acrescentou que a iniciativa não tem caráter pessoal, mas institucional. “Não é perseguição, mas o que a Federação Sergipana de Futebol puder fazer dentro da legalidade para que situações como essa não voltem a ocorrer será feito”, afirmou.

Lances contestados

Entre os lances questionados, o dirigente destacou um pênalti não assinalado nos acréscimos do segundo tempo a favor do América de Propriá, que precisava da vitória para avançar na competição.

Outro ponto levantado foi o gol de empate do Tirol. Segundo a avaliação da FSF, o atacante Ytalo Cavalcante estaria em posição irregular no momento da jogada, o que, na interpretação do dirigente, deveria ter resultado na anulação do lance por impedimento.

Impacto para o futebol sergipano

Ao encerrar o pronunciamento, Miltinho destacou o simbolismo da partida para o futebol do estado, ressaltando que o clube representava não apenas a cidade de Propriá, mas todo o cenário esportivo sergipano na competição nacional.

“Ali estava representado o sonho de nós, desportistas sergipanos, de termos um clube defendendo o nosso estado em uma competição nacional”, concluiu.

Agora, a expectativa é pelo posicionamento dos órgãos competentes sobre as representações que serão protocoladas pela FSF.

Na manhã desta quinta-feira, 19, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Fábio Meireles (PDT) voltou a abordar a ausência de papel higiênico, papel toalha e detergente em banheiro do Parque da Sementeira.

O parlamentar aproveitou para pedir ao líder da prefeita, vereador Isac Silveira (União Brasil) para interceder em prol da população. 

Meireles salientou que sempre faz caminhadas no local e lamenta que as pessoas que precisam não estejam usufruindo do kit básico de higiene.

“Lá não tem papel toalha para você enxugar as mãos, das pessoas mais simples aos turistas que chegam ali, observam que não tem papel higiênico. Chegou a não ter água no banheiro do Parque da Sementeira e não tem detergente para você lavar as mãos”, critica.

“Vereador Isac Silveira, por gentileza, conversa com a prefeita Emília Corrêa (Republicanos), porque não é a primeira vez, é o terceiro vídeo em dois meses que eu faço e não tem papel higiênico para as pessoas usarem no parque”, ressaltou.

O vereador Fábio também exibiu um vídeo de  um comerciante da  Avenida Visconde de Maracaju, que está descontente com a gestão. Segundo Meireles, o cidadão votou na prefeita Emília. A denúncia diz respeito a uma obra recentemente inaugurada pela atual gestão, mas que já apresenta danos.

Fábio explicou que a obra foi iniciada na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira e concluída agora, na gestão da prefeita Emília. O vereador ratificou que deseja o bem-estar da população, para isso, encaminhou ofício à Prefeitura de Aracaju, que prontamente já corrigiu a questão do tampão da Avenida Visconde de Maracaju.

“Observamos o quanto a cidade de Aracaju  está suja, o quanto precisa de capinagem e de organização. Nós temos visto na nossa cidade problemas que nós não víamos. Sempre estamos mostrando outras situações adversas do município de Aracaju.  Deus abençoes a todos e sigamos”, concluiu.

Ao destacar as programações carnavalescas da capital, parabenizando os vereadores que apoiaram blocos de rua,  o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) destacou também a programação de muitas famílias que aproveitaram as praias da cidade nos dias de Carnaval, mas enfrentaram um grande risco: a força da correnteza. Neste contexto, o parlamentar enalteceu a atuação do surfista Jefferson Fernandes, que na segunda-feira, 16/02, salvou quatro crianças de afogamento, na região da Orlinha da Coroa do Meio.

"Nós sabemos que, assim como em cidades como Recife, Aracaju também tem pontos que não são apropriados para banho. Mas o ponto de acesso dessas pessoas foi justamente a área sem avisos, destinada para banho. Ficamos nos perguntando se o surfista e seus amigos não estivessem por ali, o que de pior teria acontecido. Minha fala neste plenário é uma homenagem a esse cara que tenho a honra de chamar de amigo, mas também faço aqui um convite para que possamos nos somar para que não seja preciso afastar as pessoas da praia, mas, sim, apresentá-lhes segurança, informativos e ações educativas, para além do nosso mar", destacou Byron.

Jefferson, além de surfar, possui um comércio local, o que reforça a necessidade de investimentos na região. "São projetos como o 'Surf Salva' (uma iniciativa do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, em parceria com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático [Sobrasa] e associações de surf locais) que merecem espaço e investimentos para que a capacitação de surfistas e praticantes de esportes aquáticos, por exemplo, seja uma ferramenta de prevenção de afogamentos, reduzindo o índice de óbitos nas praias sergipanas. A presença de salva-vidas nesta região também se faz necessário, pois é o olhar fiscalizador e orientador também", refletiu o vereador.

Ainda na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Sargento Byron protocolou uma moção de aplausos ao surfista, como forma de reconhecer seu ato heroico. "Quando alguém se predispõe a salvar a vida de outra pessoa, mesmo que colocando a sua própria vida em risco, sem exercer qualquer função ou cargo que lhe atribua isso, é a maior prova de cuidado com o próximo. Sem dúvidas, assim como nós,  Jefferson não deseja que este momento se repita, mas que o fato acontecido nos faça também olhar para o outro com empatia e gratidão", concluiu o parlamentar que teve sua propositura subscrita também pelos vereadores Miltinho Dantas (PSD), Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e Sonia Meire (Psol).

Nesta quinta-feira (19/02), o presidente da Câmara de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), recebeu o vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques. O objetivo da reunião foi estreitar laços institucionais. 

O presidente da CMA, disse que "recebi um ex-vereador, amigo do parlamento, que esteve na Câmara para reafirmar que está à disposição da nossa instituição". O presidente Ricardo também desejou sucesso à carreira do vice-prefeito. "Ricardo Marques pode contar com a Câmara naquilo que for interesse da população aracajuana", reiterou.

Durante a visita, Ricardo Marques destacou a importância do retorno à Câmara Municipal, onde exerceu mandato como vereador antes de assumir o cargo de vice-prefeito. “Estive na Câmara, com o presidente Ricardo Vasconcelos, para fazer uma visita institucional e reforçar a importância do diálogo entre os poderes para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades da população aracajuana", afirmou o vice-prefeito.

O vice-prefeito Ricardo Marques lembrou também que foi vereador de Aracaju e integrou a mesma legislatura que Ricardo Vasconcelos, o que consolidou uma relação de amizade e respeito mútuo entre os dois políticos.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju participaram do lançamento oficial do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, realizado na quinta-feira (19/02), na prefeitura de Aracaju. O objetivo do evento foi apresentar as etapas iniciadas para revisão e as fases previstas, assim como a composição do grupo gestor e da equipe técnica responsável pela elaboração do novo plano. 

O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), destacou a relevância histórica do momento e a longa espera da cidade pela revisão do Plano. “Hoje, a Prefeitura de Aracaju nos apresenta todo o seu cronograma de trabalho para que possamos levar à frente essa discussão com o plano diretor, que é uma demanda muito antiga da cidade. Já aprendemos onde não podemos errar e eu tenho certeza absoluta de que agora vamos resolver os problemas de verdade de Aracaju", pontuou o presidente.

A prefeita Emília Corrêa ressaltou a prioridade da gestão e a urgência do tema. “Aracaju é uma cidade que vai completar 26 anos sem a revisão de um Plano Diretor. Isso é muito grave para todos nós. Temos uma equipe técnica muito forte para iniciar esse processo. Já trabalhamos muito nisso, está no nosso plano de governo. O Plano Diretor é uma necessidade. Vamos fazer Aracaju respirar o Plano Diretor", salientou. 

Os vereadores também se manifestaram sobre a importância do evento. O vice-presidente da Casa, Pastor Diego (União Brasil), destacou a necessidade de crescimento urbano organizado. "Há muito tempo estamos discutindo na Câmara Municipal a necessidade da revisão do Plano Direto. Aracaju precisa continuar crescendo de forma organizada, de forma ordeira, com a mobilidade urbana e o saneamento básico sendo respeitados. E quem ganha com isso é o povo aracajuano.”

O vereador Lúcio Flávio (PL) ressaltou a atuação da prefeita e a importância da Câmara. "É mais um marco na gestão da prefeita Emília. Com coragem, ela começa a revisitar assuntos que foram abandonados pelas gestões passadas. Parabenizo a gestão da prefeita Emília e também a participação efetiva da Câmara de Vereadores, com os vereadores presentes neste dia histórico", disse. 

Já o vereador Breno Garibalde (Rede) reforçou a necessidade de ouvir a população. "O Plano Diretor é o mais importante da nossa cidade. Precisamos ouvir as pessoas, que são as mais impactadas. Não sou eu, como arquiteto, nem o técnico que sabe o que é melhor para as pessoas. Quem sabe o que é melhor para as pessoas são elas mesmas. Então, vamos ouvi-las para construir um Plano Diretor participativo e sustentável.” A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), que também esteve presente no evento, destacou a relevância do plano para a transformação da cidade. "Hoje é mais um marco histórico da gestão Emília Corrêa. O Plano Diretor é um passo muito significativo, importante, e faz parte dessa transformação na nossa cidade.”

O vereador Sargento Byron (MDB) ressaltou a necessidade de atualização do plano para o desenvolvimento sustentável da cidade. “Desde o nosso primeiro mandato, junto aos vereadores, buscávamos que a gestão anterior colocasse em prática a revisão do Plano Diretor. Essas discussões são válidas para que a cidade possa se desenvolver de forma sustentável.” Também estiveram presentes na solenidade os vereadores Maurício Maravilha (União Brasil), Sonia Meire (Psol), Sávio Neto de Vardo (Podemos), Selma França (PSD) e Rodrigo Fontes (PSB), reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Aracaju com o planejamento urbano e a participação da sociedade no desenvolvimento da cidade.

Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano de uma cidade. Previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, ele estabelece as regras que orientam o crescimento e a organização do município ao longo dos anos. É por meio do Plano Diretor que se definem, por exemplo, onde podem ser construídos prédios mais altos, como será a expansão de bairros, quais áreas devem ser preservadas ambientalmente, como será garantido o acesso à moradia, à mobilidade urbana e aos equipamentos públicos. A legislação determina que cidades com mais de 20 mil habitantes — como Aracaju — tenham um Plano Diretor, que deve ser revisado periodicamente com participação popular. 

Atualmente, o Plano Diretor de Aracaju, instituído pela Lei Complementar nº 42/2000, organizou o território do município por meio do macrozoneamento, que dividiu a cidade em zonas com características e funções urbanas distintas. Ele foi criado nos anos 2000 e está há mais de 20 anos sem atualização. Com a retomada da discussão sobre a revisão do plano, a etapa inicial é prepaatória e envolverá diversas ações, como a realização de uma audiência de abertura. É possível acompanhar todas as etapas do plano nesse link: https://planodiretor.aracaju.se.gov.br/. 

Por iniciativa do vereador Iran Barbosa, do PSOL, na segunda-feira, dia 23/2, a Câmara Municipal de Aracaju realizará Sessão Especial para tratar da Campanha da Fraternidade de 2026 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema deste ano é "Fraternidade e Moradia", e o lema "Ele veio morar entre nós".

A Campanha é focada no direito fundamental à moradia digna como expressão da fé, combatendo a visão da casa como mera mercadoria e promovendo a solidariedade e a justiça social como caminhos para a superação do problema. O Brasil possui atualmente um déficit habitacional da ordem de 5,9 milhões de moradias e estimativas recentes apontam que o país tem entre 328 mil e 358 mil pessoas vivendo em situação de rua.

Para debater o tema da Campanha da Fraternidade de 2026,  foram convidados o arcebispo metropolitano, Dom Josafá Menezes, e o padre João Cláudio, pároco da Paróquia Santa Terezinha e assessor eclesiástico das campanhas na Arquidiocese.

Em coletiva à imprensa, o arcebispo metropolitano lembrou que o assunto já havia sido abordado em 1993, quando a campanha questionava “Onde moras?”, destacando que, mais de três décadas depois, o problema continua atual.

“Os bispos da CNBB refletiram que essa questão permanece profundamente atual, uma vez que, pelos dados presentes no texto-base da campanha, devemos olhar para mais de 300 mil pessoas no Brasil que vivem em situação de rua”, destacou Dom Josafá.

Para o vereador Iran Barbosa, proponente da Sessão Especial, o tema é bastante oportuno, tendo em vista que, mais uma vez, a Câmara Municipal de Aracaju deve se debruçar sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), depois de várias tentativas desde 2005.

“A CNBB mais uma vez acerta no tema da sua campanha anual. Será uma excelente oportunidade para refletirmos sobre o direito fundamental à moradia digna, em especial porque, mais uma vez, estaremos nos debruçando sobre a revisão do Plano Diretor da nossa cidade, documento fundamental para estabelecer as prioridades em termos de desenvolvimento urbano e onde precisaremos pautar as políticas de enfrentamento ao déficit habitacional, priorizando a construção de moradias populares de qualidade para quem de fato precisa; além de cobrar políticas públicas que tragam dignidade para aqueles que vivem em situação de rua”, enfatizou o parlamentar, reforçando o convite para que todos participem da sessão especial.

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana. 

Segunda-feira (23/02)

Na segunda-feira, às 15h, será realizada uma sessão especial com o tema da Campanha da Fraternidade 2026: Fraternidade e Moradia. A propositura é de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL).

Terça-feira (24/02)

Na terça-feira, às 16h, será realizada uma sessão solene de entrega de título de cidadania aracajuana ao advogado Cícero Dantas de Oliveira. A propositura é de autoria do vereador Nitinho Vitale (PSD).

Quarta-feira (25/02)

Na quarta-feira, às 15h, será realizada uma audiência pública sobre a Situação do Saneamento Básico em Aracaju e a Taxa de Esgoto. A propositura é de autoria do vereador Camilo Daniel (PT).

Quinta-feira (26/02)

Na quinta-feira, às 16h, será realizada uma sessão solene de entrega de título de cidadania aracajuana à secretária de Meio Ambiente de Aracaju, Emília Golzio. A propositura é de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede).

O esporte agora tem um dia só seu em Aracaju. Foi sancionada a Lei nº 6.235, de autoria do vereador Alex Melo (PRD), que cria o Dia Municipal do Esportista, a ser celebrado anualmente em 19 de fevereiro. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju e sancionada pela prefeita Emília Corrêa em novembro de 2025. A data passa a fazer parte do calendário oficial do município e nasce com o propósito de valorizar quem representa a cidade nas quadras, nos campos, nas pistas e em tantas outras modalidades.

A iniciativa reconhece não apenas atletas e paratletas, mas também projetos e ações que utilizam o esporte como ferramenta de transformação social. A programação poderá contar com homenagens, premiações e entrega de títulos de honra ao mérito a nomes e iniciativas que se destacam na capital. A legislação deixa claro que a criação da data não estabelece feriado.

Com a criação da nova data, o município abre espaço para ampliar o reconhecimento a quem faz do esporte um caminho de dedicação, disciplina e superação.

O que é um esportista?

Esportista é toda pessoa que pratica esporte de forma regular, seja profissionalmente ou como amadora. É quem treina, compete, representa equipes ou projetos, mas também quem incentiva, organiza e promove atividades esportivas. Mais do que resultados e medalhas, o esportista carrega valores como compromisso, respeito, espírito de equipe e perseverança, dentro e fora das competições.

Promover ações de inclusão e de acessibilidade para pessoas com deficiência é uma das demandas frequentes da sociedade e o projeto de lei 374/2025 é um exemplo que trata da temática. De autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), o projeto institui, no calendário oficial de eventos do Município, a Semana Municipal de Inovação Social em Inclusão, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro. O documento foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju e sancionado pelo Poder Executivo, tornando-se a Lei 6284/2025, de modo que passou a vigorar na capital sergipana em dezembro de 2025.  

A lei estabelece que, durante o evento, serão incentivadas atividades como palestras, seminários, exposições e debates sobre tecnologias assistivas, acessibilidade digital e práticas inovadoras de inclusão social, com a proposta de realização de ações em parceria com universidades, entidades da sociedade civil e setor privado.

Em sua justificativa, o dispositivo legal traz o argumento de que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional, estabelece, em seu art. 4º, a obrigação de promover pesquisa, desenvolvimento e disponibilização de novas tecnologias voltadas à acessibilidade.

Além disso, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, instituído pelo Decreto nº 11.793/2023, estabelece a inovação como eixo estratégico para a inclusão, especialmente no campo da educação, da empregabilidade e da acessibilidade digital. Sendo assim, a aprovação desta lei tem o intuito de alinhar o município às melhores práticas nesse segmento, com a finalidade de consolidar Aracaju como referência em inovação social, inclusão e respeito aos direitos das pessoas com deficiência. 

O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar participou de mais uma ação do banho de mar assistido no Verão Sergipe 2026. Desta vez, a edição foi realizada em Ponta dos Mangues, no município de Pacatuba, no domingo 22/02.

 “O sentimento é de que estamos crescendo enquanto projeto, causa e cidadãos. O banho de mar assistido integrar a programação do Verão Sergipe é, sem dúvidas, proporcionar o direito de um verão inclusivo além das praias. Ver o Projeto Estrelas do Mar ser referência de acompanhamento especializado, promovendo protagonismo, inclusão e autonomia à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, é a concretização do nosso propósito”, declarou o vereador que é o idealizador do projeto social , que ,há quase 15 anos, promove inclusão através da prática do bodyboarding.

  A ação, desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com o Projeto Estrelas do Mar, é também uma oportunidade de vivência para as famílias sergipanas. “É importante sempre frisar que a inclusão vai além da pessoa assistida, é um direito que reflete nas famílias, em quem cuida e se doa. Agradeço a confiança de todos os envolvidos e participantes de mais uma edição. Aos voluntários do Estrelas do Mar, minha gratidão diariamente; vocês são a base de tudo isso!”, declarou o vereador Sargento Byron.

 Maria Aparecida dos Santos, mãe do pequeno Lucas Henrique, é um exemplo do sentimento que as famílias cultivam diante da ação: “ é a primeira vez que meu filho entra em um rio. Ele sorri com liberdade, como qualquer outra criança. A gente nunca sentiu essa alegria”, relatou a mãe do assistido pelo banho.

Estrelas do Mar

O Projeto Estrelas do Mar é realizado todos os sábados, a partir das 9h, com ponto de apoio no Bar e Restaurante Solarium, na Aruana. Através do banho de mar assistido e a prática do “bodyboarding” para crianças e adolescentes com ou sem deficiência ou mobilidade reduzida, o projeto transforma anualmente cerca de 700 vidas por meio do contato com o mar.

A Câmara Municipal de Aracaju realizará, na próxima quarta-feira (25) , às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Audiência Pública com o tema: “A situação do saneamento básico em Aracaju e a taxa de esgoto”, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT). 

A iniciativa tem como objetivo promover um amplo debate sobre os desafios do saneamento básico na capital sergipana, com foco especial na cobrança da taxa de esgoto, seus impactos para a população e a qualidade dos serviços prestados. 

Foram convidados para participar do debate diversos representantes de órgãos e instituições, como Iguá Saneamento, Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Ministério Público Federal (MPF), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). 

Contamos com sua presença!

Data: 25 de fevereiro de 2026

Local: Câmara Municipal de Aracaju - Praça Olímpio Campos, 74 Centro 

Horário: 15 horas

Nesta terça-feira, dia 24, a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o pequeno expediente,  para criticar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) de absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. O acusado mantinha uma relação com uma menina de 12 anos, e a 9ª Câmara Criminal entendeu que o réu e a vítima tinham um ‘vínculo afetivo consensual’ e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão.

O Pequeno Expediente da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta terça-feira (24/02), teve início com o pronunciamento da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), que destacou o julgamento final do caso que vitimou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. A parlamentar relembrou que estão sendo julgados os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, acusados de serem os mandantes do assassinato. 

 A vereadora também criticou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um réu denunciado por abuso sexual contra uma criança, além de utilizar como justificativa a anuência familiar no caso. Classificando o episódio como “escandaloso”, defendeu que o Estado e a sociedade têm o dever de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, não sendo admissível relativizar violações de direitos com base em autodeclarações familiares.

A vereadora Selma França (PSD) utilizou a tribuna para destacar as festividades de carnaval nos bairros da capital. Ela mencionou o Carna América, em sua segunda edição, o bloco Tamo Junto, no bairro São José dos Náufragos, e o bloquinho do bairro 17 de Março, ressaltando a participação das famílias e a movimentação da economia local. Selma também parabenizou o pré-candidato ao Senado André Moura pelo aniversário e estendeu os cumprimentos ao governador Fábio Mitidieri, a quem chamou de orgulho da família e exemplo político.

Em seguida, a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) lembrou que serão abertas, na próxima sexta-feira, as inscrições para a 41ª Corrida Cidade de São Cristóvão–Aracaju, conhecida como São CriCri. A vereadora parabenizou a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte pelo evento, destacando o impacto positivo no turismo e na economia. Ela anunciou ainda que participará de reunião em Canindé do São Francisco com mães atípicas para discutir acesso a terapias, neuropediatras e diagnósticos para crianças, defendendo que se trata de um direito que precisa ser assegurado. Ao final, convidou a população para o Verão Caju no próximo fim de semana, ressaltando a importância do camarote da acessibilidade.

O vereador Vinícius Porto (PDT) também registrou felicitações a André Moura e ao governador Fábio Mitidieri. Em seguida, comentou sobre a gestão da SAF do Santa Cruz, que enfrentará o Confiança, e defendeu a profissionalização do futebol sergipano. O parlamentar destacou ainda a influência do vereador Miltinho Dantas junto à Confederação Brasileira de Futebol, elogiando sua atuação em defesa do esporte local.

Alex Melo (PRD) também parabenizou o governador pelo aniversário e elogiou a Prefeitura de Aracaju pela realização de mais uma edição do projeto Tamo Junto, que levou mais de 100 serviços ao bairro Farolândia. O vereador também destacou o evento realizado no Parque da Sementeira, em parceria com o grupo Calebe, voltado à terceira idade, com oferta de serviços de saúde, atividades físicas e orientações nutricionais.

Anderson de Tuca (União Brasil) também parabenizou o governador Fábio Mitidieri,  relembrando ações do governo estadual, como os programas Opera Sergipe e Enxerga. Ele também mencionou participação no Carna Família, no bairro Paraíso do Sul, e elogiou a organização do evento. O vereador finalizou seu discurso defendendo maior apoio aos times de futebol sergipanos para que avancem nas competições nacionais.

O vereador Breno Garibalde (Rede) exibiu vídeo que circulou nas redes sociais mostrando um veículo trafegando na areia da praia. Ele alertou para os impactos ambientais da prática, lembrando que áreas de desova de tartarugas podem ser afetadas, além dos riscos à segurança de banhistas. Em seguida, voltou a abordar a obra do canal de macrodrenagem na Zona de Expansão, defendendo revisão do projeto para evitar que as águas sejam direcionadas ao Rio Vaza-Barris. Breno criticou a ausência de revisão do Plano Diretor no tempo adequado e demonstrou preocupação com possíveis impactos ambientais e de saneamento.

Joaquim da Janelinha (PDT) também parabenizou o governador Fábio Mitidieri, relembrando sua trajetória política até a eleição ao Governo do Estado. O vereador agradeceu ainda o apoio ao bloco carnavalesco realizado na comunidade do Paraíso do Sul, o Carna Família, enaltecendo a organização da festa e o apoio que recebeu. 

Encerrando os pronunciamentos, Levi Oliveira (PP) manifestou indignação sobre episódio ocorrido na Universidade Federal de Sergipe envolvendo um vigilante e um professor. O parlamentar criticou a conduta atribuída ao docente. Além disso, destacou em seu pronunciamento o repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal que, por maioria, afastou o direito à aposentadoria especial para vigilantes. Levi destacou a periculosidade da profissão e declarou solidariedade à categoria.

Durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal apreciou e manteve, por maioria, dois vetos parciais do Poder Executivo ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 (PL nº 353/2025). O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento estratégico da administração pública que estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas do governo, organizando as prioridades e orientando a aplicação dos recursos públicos em programas e ações. Em dezembro de 2025, os parlamentares aprovaram 30 emendas ao projeto. 

Veto ao artigo 22

Entre os pontos vetados está o artigo 22 do PPA, que tratava dos guardas auxiliares. O dispositivo previa que o Poder Executivo concedesse tratamento isonômico e equiparação salarial aos Guardas Auxiliares em relação aos demais agentes da Guarda Municipal. A autoria da emenda foi da vereadora Sônia Meire. 

Ao justificar o veto, a Prefeitura argumentou que matérias relacionadas ao regime jurídico e à remuneração de servidores públicos são de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Também destacou a ausência de estimativa de impacto financeiro e informou que a questão já teria sido solucionada por meio de lei aprovada em 2025, que instituiu a tabela de vencimentos da categoria. O veto foi mantido por 10 votos favoráveis, cinco contrários — todos da oposição — e uma abstenção.

Debate em plenário

Autora da proposta, a vereadora Sônia Meire defendeu a manutenção do artigo, afirmando que “a Constituição Federal garante a isonomia salarial para servidores que exercem a mesma função”. A parlamentar também questionou: “Se a Prefeitura reformulou o plano de carreira, por que vetar isso no PPA?”

O vereador Elber Batalha reforçou o argumento da oposição ao declarar que, “se esse aumento no PPA é inconstitucional, a lei que criou o aumento para essas categorias também é”.

Já o vereador Isac Silveira ponderou que o Executivo entende haver vício de iniciativa na emenda. “Fora isso, acredito que a proposta não fere o processo. A emenda fala de isonomia, mas não foi praticada exatamente a isonomia salarial. Isso representa retomar uma discussão já superada entre guardas auxiliares e servidores efetivos, que estão na mesma faixa”, avaliou.

Veto ao artigo 23

A Câmara também apreciou o veto parcial ao artigo 23 do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 (PL nº 353/2025), que tratava da implantação de restaurantes populares. O dispositivo obrigava o Poder Executivo a implementar quatro restaurantes populares em bairros específicos, priorizando regiões com maiores índices de pobreza e insegurança alimentar.

Ao vetar o artigo, o Executivo argumentou que a proposta extrapola a função do PPA, que deve estabelecer diretrizes e metas gerais, e não determinar a execução de obras em locais definidos. Segundo a Prefeitura, ao impor a construção de quatro unidades em bairros específicos, o texto criaria despesa obrigatória, restringindo a capacidade de planejamento técnico e orçamentário da gestão. Além disso, a prefeita informou que já está previsto processo licitatório para a construção de um restaurante popular no bairro Santa Maria, com execução programada para 2026.

Debate em plenário

Autora da emenda, a vereadora Sônia Meire defendeu a derrubada do veto. Segundo ela, o PPA deve definir objetivos e metas para o período de quatro anos, e o combate à insegurança alimentar precisa constar de forma clara no planejamento municipal. “O direito à alimentação é constitucional. O PPA não pode ser um documento vago. Isso não cria gasto imediato, é uma meta de médio e longo prazo. Se a Prefeitura já tem proposta para um restaurante, por que não expandir?”, questionou.

O vereador Camilo Daniel afirmou que o ex-vereador Américo de Deus frequentemente levava à tribuna o tema dos restaurantes populares e a importância de instalá-los em bairros mais carentes. “Em memória a ele, voto pela derrubada do veto”, declarou. Já o vereador Fábio Meireles criticou a mudança de postura da atual prefeita, lembrando que, quando vereadora, ela defendia a pauta. “Quando era vereadora, apoiava o restaurante popular. Agora, veta?”, indagou.

Por outro lado, o vereador Pastor Diego destacou que já está em andamento o processo licitatório para implantação de uma unidade no bairro Santa Maria. “Como integrante da base, entendo que ela já está cumprindo o plano de governo”, afirmou. O vereador Iran Barbosa também questionou o veto: “Se a prefeita tem a intenção de fazer, por que não pode constar na lei?"

 O veto foi mantido por 7 votos contrários à derrubada e 4 favoráveis. Estavam presentes 19 vereadores e 11 registraram voto. Como o Regimento exige o mínimo de 14 votos para apreciação válida, o resultado consolidou a manutenção do veto.

Manutenção do Veto total ao PL n° 196/2025

O Poder Executivo enviou um veto total ao projeto de lei nº 196/2025, de autoria da vereadora Selma França, que alterava a Lei Municipal nº 4.092/2011 — responsável por autorizar convênios com federações esportivas e instituir o Programa Bolsa-Atleta Aracaju. A decisão foi formalizada por meio da Mensagem nº 054/2025, enviada à Câmara Municipal no dia 30 de dezembro de 2025.

O PL 196/2025 pretendia modificar alguns artigos da lei vigente, além de criar um Anexo Único, com o objetivo de ampliar o Programa Bolsa-Atleta Aracaju; além de incluir uma nova modalidade de benefício, voltada a técnicos responsáveis pela preparação dos atletas contemplados pelo programa

Segundo a mensagem da prefeita, embora reconheça o mérito da proposta, o projeto apresenta vícios por criar despesas continuadas sem indicar a respectiva fonte de custeio; e por não apresentar estimativa de impacto orçamentário e financeiro, conforme exige o artigo 113 do ADCT (Emenda Constitucional nº 95/2016). 

O líder da prefeita na Casa, Isac Silveira, explicou que haveria uma reunião entre a autora do projeto, a vereadora Selma França, e a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assim como com o secretário de esportes com o objetivo de discutir o projeto e ampliar as modalidades alcançadas. A vereadora Selma confirmou que irá procurar a Secretaria de Esportes para o diálogo. O plenário registrou 13 votos pela manutenção, 03 contrários e uma abstenção. 

O Grande Expediente desta terça-feira (24/02) teve início com o vereador Camilo Daniel (PT), que abordou a questão dos recorrentes episódios de falta de água que estão ocorrendo na cidade. “É muito grave o que está acontecendo. Eu ando muito nas comunidades de Aracaju e o que as pessoas me relatam todos os dias é que geralmente falta água, há atraso na distribuição ou que já não chega mais água”. O parlamentar ressaltou que não reconhecer o problema é como “tapar o sol com a peneira, porque a realidade está aí para todo mundo ver”. O vereador disse, ainda, que espera que o governo trate o problema com a devida seriedade que ele merece, pois se trata de uma situação adversa com a qual a população tem lidado, segundo ele, seja no interior ou na própria capital.

Camilo também utilizou seu discurso na tribuna para criticar o processo de terceirização da Deso. “Naturalmente quando uma empresa deixa de ter um caráter social como a Deso tem, quando ela deixa de ter a prioridade social e passa a ter uma outra empresa operando o mesmo serviço, sendo que o objetivo desta empresa agora é o lucro, naturalmente o lucro vai se sobrepor às necessidades do nosso povo. A gente já alertava para isso lá atrás e o resultado agora a gente está vendo”. Ao finalizar sua fala, disse que o que ele observa em relação à gestão da Iguá é uma crise generalizada da água e do esgoto no estado de Sergipe.

O vereador Elber Batalha (PSB) rebateu as críticas que circularam nas redes sociais de que estaria fazendo parte de uma espécie de “milícia digital contra a prefeita Emília Corrêa”. O parlamentar argumentou que faz as críticas à gestão de forma transparente, inclusive com demonstração de dados e de provas das irregularidades que aponta.

Elber também criticou o fato de que a sua trajetória política e a de alguns integrantes da sua família estariam sendo colocadas como um possível demérito, a exemplo de atividades exercidas por seu bisavô, por seu avô e por seu pai, antes de adentrarem o mundo da política, bem como o fato de ele próprio atuar como defensor público paralelamente ao seu cargo eletivo. Para o parlamentar, os fatos alegados não seriam motivo de vergonha, do contrário, “é motivo de muito orgulho”. Por fim, o vereador relatou uma denúncia que recebeu de que há uma lagoa que foi construída na Orla de Atalaia e que essa lagoa, por algum motivo, estaria interligada à rede de esgoto, num local que fica próximo à Churrascaria Sal e Brasa. Elber exibiu, ainda, um trecho de uma matéria em que os comerciantes do local reclamam que o mau cheiro tem afastado clientes e provocado prejuízos, além de ser uma questão de saúde pública.

O vereador Fábio Meireles (PDT) falou a respeito da questão das câmeras utilizadas pela SMTT. Na sequência, exibiu um vídeo em que o superintendente da SMTT, Nelson Felipe, e a prefeita Emília Corrêa esclarecem questionamentos sobre a temática e, sobretudo, as críticas de que essas câmeras são utilizadas para multar os cidadãos. No vídeo, o superintendente deixa claro que o objetivo principal é a segurança pública, para que não haja furto ou roubo de veículos.

Em seguida, Fábio Meireles confrontou a versão apresentada por eles e leu o requerimento que fez ao superintendente Nelson Felipe para saber se o uso de câmeras está sendo utilizado para aplicação de multas na cidade. A resposta do superintendente ao requerimento, relatada pelo parlamentar, foi de que “está sendo realizada fiscalização remota por meio de videomonitoramento e aplicadas multas em decorrência de infrações constatadas”. Ao finalizar seu discurso, salientou que “as pessoas não podem ser enganadas sobre o que está acontecendo na cidade de Aracaju”.

O vereador Iran Barbosa (PSOL) foi o último orador do grande expediente e afirmou que já tramita na Câmara Municipal uma indicação, de sua autoria, que propõe à administração municipal de Aracaju providências necessárias para garantir o cumprimento da Lei Complementar 226/2026. O parlamentar disse que essa lei aborda a questão do tempo de trabalho não contabilizado durante o período da pandemia, ao todo, 583 dias, que os servidores públicos acabaram perdendo na contagem laboral. “Nós tivemos um tempo trabalhado e  não contabilizado durante a pandemia, mais especificamente de 28/05/2020 a 31/12/21, que não entrou para contar como tempo aquisitivo para que conseguíssemos obter alguns direitos, como anuênios, triênios, licença-prêmio”, esclareceu ao dizer que essa lei “descongela” esses 583 dias.

Iran Barbosa destacou que a administração municipal tem que tomar as providências necessárias, dialogar com os sindicatos, para viabilizar que essa medida seja implementada no município de Aracaju. Além disso, salientou que a lei também garantiu a possibilidade do pagamento retroativo desses direitos que haviam ficado suspensos, mas colocou algumas condicionantes, a exemplo da exigência de que haja uma lei local e de que haja um planejamento do ponto de vista orçamentário.

Por fim, o parlamentar lembrou que hoje é o dia em que se comemora a conquista do voto feminino no Brasil. “É uma data que tem um significado profundo, porque ela é fruto de uma luta de mulheres que até hoje não conseguiram ocupar um espaço que lhe é de direito, especialmente os espaços de poder. E, quando ocupam, são barbaramente assassinadas, como foi o caso da vereadora Marielle Franco”, disse ao enfatizar que começa o julgamento no STF dos acusados de assassinarem Marielle.

O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a tribuna da CMA nesta terça-feira, 24, para questionar o uso do cercamento eletrônico, sistema de monitoramento por câmeras, aliada dos órgãos de segurança, utilizado pela SMTT - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju.

O parlamentar, em seu discurso, primeiro explanou o objetivo do cercamento eletrônico, que é propor segurança pública, no entanto, disse que o uso pode mudar de finalidade e explicou o motivo, chamando a atenção para a possibilidade da aplicabilidade de multas pela SMTT.

O parlamentar mostrou, na tribuna, vídeo que circulou em redes sociais com o secretário da SMTT, Nelson Felipe, a prefeita Emília Corrêa e o vereador Lúcio Flávio (PL). A gestora e o secretário negam o uso de multas e explicam a importância do cercamento eletrônico.

Fábio disse que, no ano passado, a CMA enviou dois requerimentos ao secretário Nelson Felipe questionando o objetivo do cercamento eletrônico.

“No requerimento, eu perguntei qual o objetivo e solicitei que informasse se as câmaras de videomonitoramento instaladas na cidade de Aracaju estão sendo utilizadas para aplicar multa de trânsito aos veículos que circulam no município”, questionou.

Como resposta, o vereador Meireles disse que o secretário Nelson Felipe respondeu ao requerimento, que estava sendo feita fiscalização remota por meio de vídeo monitoramento e aplicada autuações (multas). 

Fábio disse: “através do documento oficial,  o secretário mentiu e ainda induziu a prefeita Emília ao erro”.

“É lamentável quando a gente questiona sobre alguns posicionamentos estranhos da gestão da prefeita Emília Corrêa, somos chamados de milícia digital, quando estamos somente mostrando o que está errado na gestão para que as pessoas não sejam enganadas”, alerta.

“Na atual gestão, quando vamos questionar algo, somos chamados de maldosos. As pessoas não podem ser enganadas daquilo que está acontecendo na nossa cidade. Submete- se  à incapacidade e à mentira para gerir a gestão”, indaga.

Fábio Meireles disse que quem ocupa cargo público precisa ter clareza e falar a verdade, informar que é um equipamento para segurança pública, mas pode multar.

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher no município, a vereadora Thannata da Equoterapia protocolou, na Câmara Municipal de Aracaju, um Projeto de Lei que autoriza o porte de spray de pimenta por mulheres como instrumento de defesa pessoal.
A proposta visa oferecer um mecanismo complementar de proteção em situações de risco iminente, especialmente em casos de ameaça ou tentativa de agressão, contribuindo para ampliar a segurança feminina na capital sergipana.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa não tem caráter ofensivo, mas preventivo e protetivo.
“O projeto não incentiva qualquer forma de violência. Ele garante às mulheres um meio legal de defesa diante de uma ameaça concreta. É uma medida de proteção e de fortalecimento da autonomia feminina”, destacou a vereadora.
A proposta surge em meio ao debate nacional sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Embora instrumentos como medidas protetivas, canais de denúncia e políticas de acolhimento sejam fundamentais, há situações em que o risco é imediato, exigindo possibilidade de reação proporcional para garantir a integridade física da vítima.
O Projeto de Lei estabelece que o porte do spray de pimenta será destinado exclusivamente para fins de defesa pessoal, observando os limites e regulamentações aplicáveis, não substituindo as políticas estruturais de combate à violência, mas atuando como medida complementar dentro da rede de proteção.
Caso aprovado, o projeto representará mais um avanço no compromisso do Poder Legislativo Municipal com a promoção da segurança, da dignidade e dos direitos das mulheres em Aracaju.
A matéria seguirá agora para análise nas comissões competentes da Casa Legislativa.

Durante discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 25/2, o presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), fez um apelo para que haja mais celeridade na realização de transplantes de órgãos em Sergipe e cobrou melhorias na manutenção da orla da capital. Segundo ele, é preciso que os entes públicos deixem de lado a burocracia e garantam os recursos necessários para salvar vidas.

O parlamentar destacou que o estado possui estrutura hospitalar capaz de realizar os procedimentos, citando unidades como o Hospital Universitário de Sergipe e o Hospital de Cirurgia, mas afirmou que a falta de recursos e de organização tem impedido o avanço dos transplantes.

“Com o povo não se faz economia. Muito menos quando o assunto é saúde. A vida corre contra o tempo, e a gente não pode perder tempo com isso. Precisamos retomar de verdade os programas de transplantes em Sergipe”, afirmou.

Ricardo também lembrou que já destinou recursos por meio de emendas parlamentares para a área da saúde e reforçou a necessidade de união entre os governos municipal, estadual e federal para garantir o funcionamento dos serviços. Para ele, a realização de transplantes deve ser tratada como prioridade.

Além da saúde, o vereador chamou atenção para a situação da Orla de Atalaia, um dos principais cartões-postais da cidade. Após visita ao local, ele relatou ter encontrado problemas estruturais e falta de manutenção em equipamentos públicos.

“Turistas e moradores reclamam das condições da orla. Há bancos quebrados, problemas no paisagismo e estruturas danificadas. Não adianta fazer apenas reformas pontuais sem garantir a manutenção contínua”, criticou.

O parlamentar afirmou que pretende reforçar a cobrança junto à Prefeitura de Aracaju para que sejam realizados serviços básicos de conservação, ressaltando que a orla é um dos principais atrativos turísticos da capital e precisa estar em boas condições para receber visitantes e moradores.

Ricardo Vasconcelos concluiu destacando que continuará acompanhando os dois temas e cobrando providências dos órgãos responsáveis.

Durante o pequeno expediente nesta quarta-feira, dia 25, a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) , para destacar a importância do movimento na cidade de Aracaju na defesa ambiental. A parlamentar também frisou a movimentação da população da antiga Zona de Expansão, principalmente do bairro Areia Branca, que vem protestando contra a obra de macrodrenagem, em defesa do rio Vaza-barris e também dos manguezais.

Durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (25/02), na Câmara Municipal de Aracaju, os vereadores apreciaram 05 projetos de lei, sendo 01 em redação final, 02 em segunda discussão e 02 em primeira discussão. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.

Projeto de lei em redação final 

O projeto de lei 281/2025, de autoria da vereadora Selma França (PSD), institui o Circuito Aracajuano de Cavalgadas e regulamenta a realização de cavalgadas no município de Aracaju, com o intuito de reconhecer, valorizar e regulamentar os eventos de cavalgada realizados no território municipal.

O evento será vinculado à Secretaria Municipal da Cultura (SEMCULT) e terá os objetivos de promover a cultura popular tradicional relacionada ao cavalo e às manifestações equestres; estimular o turismo rural, o artesanato, a gastronomia e outras atividades econômicas associadas ao meio rural, bem como fortalecer a integração entre as comunidades urbanas e rurais. Além disso, pretende estabelecer normas públicas para organização, segurança e bem-estar dos eventos e criar mecanismos de apoio e incentivo institucional às cavalgadas regularmente cadastradas no circuito municipal.

O projeto foi aprovado e agora segue para aprovação ou veto do Poder Executivo.

Projetos de lei em segunda discussão

O projeto de lei 316/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do município de Aracaju. 

De acordo com o projeto, os órgãos públicos da administração direta, indireta e de fundações do município onde haja lotação de servidoras deverão instalar salas de apoio à amamentação para extração e armazenagem de leite humano, durante o horário de expediente.

O documento ainda estabelece que as salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, com equipamentos necessários, dotados de assistência adequada, de acordo com o disposto no guia para implantação de salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora, do Ministério da Saúde.

De autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), o projeto de lei 370/2025 institui, na cidade de Aracaju, a Lei da Primeira Escuta, que assegura atendimento inicial humanizado e acolhedor a crianças, adolescentes e demais cidadãos que relatem situações de violência, abuso, sofrimento psíquico ou qualquer forma de violação de direitos em instituições públicas municipais.

Os projetos foram aprovados e agora seguem para a redação final.

Projetos de lei em primeira discussão

O projeto de lei 179/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), denomina Rua Cel. José Genivaldo Couto a atual rua T, no Lot. Aquarius II, no bairro da Aruana. O projeto estava faltando parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, que votaram a favor da tramitação do projeto.

Já o projeto de lei 250/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), dispõe sobre a permissão de música ao vivo em estabelecimentos comerciais. O projeto determina que fica proibida a restrição ou proibição de apresentação de música ao vivo em estabelecimentos comerciais, desde que estes cumpram todas as normas, regulamentações, licenças e requisitos estabelecidos pelas autoridades municipais.

Além disso, os estabelecimentos que realizam música ao vivo deverão cumprir a regulamentação municipal relativa a alguns critérios, como segurança e higiene do ambiente, limites de volumes e ruídos, licenças ambientais e sanitárias, assim como requisitos de licença de funcionamento e alvará específico, se necessário, e o respeito às normas de trânsito e segurança pública. O projeto estava faltando parecer  da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que manifestaram voto favorável à tramitação do projeto.

Os projetos aprovados hoje em primeira discussão foram votados em regime de urgência e agora seguem para a segunda discussão.

O Pequeno Expediente desta quarta-feira (25) foi marcado por discursos que abordaram esporte, saúde pública, meio ambiente, infraestrutura urbana e direitos trabalhistas.

O primeiro orador foi o vereador Miltinho Dantas, que parabenizou o secretário executivo da Casa Civil, Antônio Hora Filho, pela realização do evento JEBs Handebol Sub-18. “Nossos alunos da rede pública e privada estão participando e ajudando a movimentar a cidade”, destacou. O parlamentar também anunciou que o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário estará em Aracaju para receber o título de cidadania aracajuana, por iniciativa do vereador Anderson de Tuca.

Em seguida, o vereador Pastor Diego celebrou o caso de uma paciente sergipana que recebeu tratamento com polilaminina, com apoio jurídico de sua equipe. O parlamentar também cobrou o cumprimento da lei de sua autoria, aprovada em 2022, que determina a instalação de redes de proteção em pontes e viadutos da capital, e pediu que a prefeita assegure a execução da norma. Pastor Diego ainda criticou a OAB por, segundo ele, ter demorado a solicitar a conclusão do inquérito das Fake News, aberto em 2019.

A vereadora Sônia Meire ocupou a tribuna para destacar um movimento em defesa do meio ambiente, especialmente em relação ao rio Vaza Barris. Ela criticou o sistema de macrodrenagem em execução na área. “É um projeto antigo que pode comprometer comunidades tradicionais e ribeirinhas, além de impactar espécies de peixes e mariscos”, afirmou. A parlamentar também defendeu que o Plano Diretor seja construído com ampla participação popular.

O presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos, solicitou que o Hospital Universitário, o Hospital de Cirurgia e o HUSE retomem o programa de transplante de órgãos, defendendo investimentos na área da saúde. O parlamentar também cobrou melhorias e manutenção na Orla de Aracaju.

O vereador Sgt. Byron – Estrelas do Mar iniciou sua fala criticando declarações do presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Jean Rezende, e pediu respeito aos policiais militares. Ele também reforçou a necessidade de revitalização da orla e relatou demandas de mães do bairro Areia Branca sobre dificuldades na locomoção das crianças até a escola e informou que buscará reunião com a Secretaria Municipal da Educação.

O vereador Camilo Daniel parabenizou as cooperativas de reciclagem da capital, especialmente a CARE, e comentou sobre uma reportagem a respeito das emendas do deputado federal João Daniel destinadas à compra de motos elétricas para coleta. Segundo o parlamentar, houve equívoco quanto aos valores e ao modelo dos veículos mencionados na matéria.

Já o vereador Fábio Meireles exibiu vídeo do secretário de Finanças, Sidney Thiago, e criticou a demora na conclusão da obra da Avenida Maranhão, iniciadas em 2023. “A sociedade não consegue entender o motivo do atraso”, afirmou.

Encerrando as falas, o vereador Iran Barbosa criticou iniciativas que, segundo ele, desviam o foco do debate sobre o fim da escala 6x1. O parlamentar questionou a relevância do projeto que impede presos provisórios de votarem, classificando-o como “cortina de fumaça”. Ele argumentou que, dos 158,6 milhões de eleitores aptos no Brasil, cerca de 200 mil são presos provisórios, e que, em 2024, apenas 6 mil estavam aptos a votar. Para Iran, a discussão sobre o fim da escala 6x1 tem maior impacto social e amplo apoio popular.

Nesta quinta-feira (26/02), a Câmara de vereadores de Aracaju receberá a secretária de Saúde, Débora Leite, às 10h, que fará a apresentação dos dados referentes ao terceiro quadrimestre de sua gestão, referente ao período de setembro a dezembro.

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira (25), o vereador Miltinho Dantas destacou o impacto positivo dos grandes eventos esportivos realizados na capital sergipana. Segundo o parlamentar, Aracaju vive um momento de intensa movimentação econômica, com a rede hoteleira mantendo altos índices de ocupação mesmo após o período de Carnaval.  

Durante o Grande Expediente, os vereadores Maurício Maravilha (União Brasil), Anderson de Tuca (União Brasil) e Breno Garibalde (Rede) utilizaram a tribuna para tratar de demandas comunitárias, obras de infraestrutura e dados relacionados à saúde pública na capital sergipana.

O vereador Maurício Maravilha usou o grande expediente para tratar de algumas demandas. O parlamentar pontuou que, na semana passada, esteve com a prefeita Emília Corrêa fiscalizando e dialogando sobre demandas da população. Na oportunidade, levou três assuntos à Prefeitura, em busca de soluções.

“O primeiro assunto é sobre o paliativo do Jardim Recreio, que fica no bairro Santa Maria. Paliativo esse que já venho cobrando desde novembro do ano passado, mas que também tive que levar ao conhecimento da prefeita para que a gente pudesse solucionar essa situação o mais rápido possível. Hoje estamos finalizando o mês de fevereiro e tive uma resposta positiva da prefeita com relação a essa situação e estaremos resolvendo dentro do mês de março ainda esse paliativo.”

Outro ponto abordado foi a praça do Conjunto Ipes, no Santos Dumont. “Levei também a demanda, inclusive, mostrei o vídeo que eu produzi para a prefeita. Acredito que através do diálogo nós resolvemos tudo. Então levei, fiz essa denúncia. No mesmo momento a prefeita acionou a assessoria dela e pediu a inclusão dessa praça no ‘Programa Nossa Praça’, em que serão reformadas e revitalizadas mais de 200 praças no nosso município.”

O terceiro ponto citado foi a situação da praça no Inácio Barbosa, na Avenida Quirino. “A prefeitura já fez a abertura da questão dos canteiros para melhorar a mobilidade para quem acessa aos condomínios e ficou pendente somente a questão da massa asfáltica, porque estava gerando um transtorno para aquela comunidade. Fiz o pedido e a prefeita nos informou que ainda esta semana estará colocando o asfalto para dar a segurança e a mobilidade correta para aquelas pessoas que ali residem.”

Em seguida, o vereador Anderson de Tuca utilizou a tribuna para destacar a execução de uma emenda parlamentar destinada à Praça Ronaldo Calumby, no Novo Paraíso. “Colocamos uma emenda no ano retrasado para que pudesse colocar um alambrado na Praça Ronaldo Calumby, lá no Novo Paraíso. Essa emenda nossa começou a ser executada no ano passado, no mês de novembro. Foi feita a retirada e aí passou dezembro, janeiro, e está se passando fevereiro e as pessoas cobram da gente. Eu já fiz o requerimento solicitando explicações plausíveis ao competente diretor Diego, da Emurb. Ele dá sempre respostas, mas eu quero ação porque as pessoas cobram todos os dias."

Ainda durante o pronunciamento, o vereador ressaltou dados sobre a saúde em Aracaju. Segundo ele, Aracaju é a terceira capital do Nordeste e a oitava do país em acesso à saúde. A capital registrou 2 milhões de atendimentos realizados pelo SUS em 2025, um aumento de 304.433 procedimentos em apenas um ano. O resultado colocou a capital sergipana entre as melhores do país.

Finalizando o grande expediente, o vereador Breno Garibalde agradeceu à Emurb pela reforma da Praça Teotônio Vilela, conhecida como Praça da Santa, no bairro Ponto Novo. “É uma praça de uma área de lazer importante para a comunidade e há muito tempo estava precisando de uma manutenção. A gente fez a indicação lá em junho. Muito obrigado por atender a demanda não do vereador, mas a demanda do povo do Ponto Novo.”

O parlamentar, por fim, se posicionou em relação à Iguá e à Emurb. “Fica um empurra-empurra de drenagem, esgotamento sanitário, a gente manda para um resolver um problema, o outro manda para outro. A Iguá diz que o problema é da Emurb, a Emurb vai e diz que o problema é da Iguá. E não resolvem o problema e o esgoto está na porta do povo.”

O vereador Fábio Meireles (PDT) usou seu discurso na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (25), para cobrar da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, a conclusão da obra da Avenida Maranhão, zona norte da capital.
A imprensa sergipana também já fez diversas reportagens para mostrar a obra inacabada e os transtornos causados.
O parlamentar pontuou que, em setembro do ano passado, o secretário de finanças, Sidney Thiago, quando esteve no Parlamento Municipal, reconheceu que a obra estava atrasada.
Durante o discurso, Meireles mostrou, em vídeo, o secretário de Finanças, quando esteve na CMA, durante audiência do primeiro quadrimestre. Na época, o vereador Fábio cobrou do secretário a conclusão da obra da Avenida Maranhão.

Conforme reportagem em 2025, do programa Balanço Geral Manhã, da TV Atalaia, apresentado por Fábio Henrique, no início da obra o povo reclamou da poeira e da lama, calçadas quebradas, dificuldades de estacionamento de veículos e muitos buracos. O apresentador também cobrou resposta da Emurb.

POPULAÇÃO QUER OBRA CONCLUÍDA

O vereador afirma que os moradores cobram o andamento e finalização da obra. “A sociedade não consegue entender o motivo do atraso”, afirmou. “É um tapa na cara da sociedade”, reclama.

“A obra da Avenida Maranhão recebeu ordem de serviço em dezembro de 2024, ainda na gestão de Edvaldo Nogueira, com projeto e recurso assegurados. Em setembro de 2025, o secretário Sidney Tiago afirmou na Câmara que as obras ficaram quatro meses paralisadas para análise contratual. Fevereiro de 2026 chegou e a obra continua parada”, explicou.

Através das redes sociais, Fábio Meireles também se pronunciou, ressaltando que “quem passa a pé, de bicicleta ou de carro enfrenta dificuldade todos os dias. Obra paralisada representa prejuízo ao dinheiro público, custo acumulado e transtorno para a população”, lamenta.

“O ex-prefeito Edvaldo Nogueira deixou a ordem de serviços da avenida Maranhão. É o nosso dinheiro que está sendo gerido pela Prefeitura de Aracaju, a sociedade não entende que é deste jeito, a atual gestão da prefeita Emília Corrêa precisa dizer quando a Avenida Maranhão vai avançar. Porque o recurso não é da prefeitura, é do povo. E o povo merece respeito”, defende.

A secretária Municipal de Saúde, Débora Leite, esteve na Câmara de vereadores de Aracaju nesta quinta-feira (26/02). O objetivo foi apresentar o 3º relatório quadrimestral, referente aos meses de setembro a dezembro de 2025. A apresentação ocorreu em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que determina que os gestores de saúde devem comparecer perante o Poder Legislativo, a cada quatro meses, para apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA).

O presidente da Câmara, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), destacou que “temos percebido alguns avanços importantes, com o contato que temos com a população. Sabemos que ainda existem gargalos e estamos tentando ajudar com as emendas parlamentares, já que destinamos quase R$23 milhões para a Secretaria de Saúde. Desejamos votos de sucesso a ela”, disse.

Questionamento dos parlamentares

O vereador Pastor Diego (União Brasil) parabenizou a secretária pela apresentação, sobretudo em relação aos números referentes aos cuidados com a saúde mental. Em seguida, questionou como está essa fila, pois antes já havia uma demanda reprimida em relação aos atendimentos psicológicos.

O vereador elogiou o detalhamento da pasta da Saúde em relação à aplicação das emendas impositivas e disse estar orgulhoso de ter participado com a proposição de uma emenda para a reforma do Centro de Zoonoses. O parlamentar ainda parabenizou a gestora pela Casa Diversamente. Por fim, também questionou se há a possibilidade de vincular o sistema de urgência com as diversas especialidades, para que as demandas não fiquem tão dependentes da alta complexidade.

O vereador Vinícius Porto (PDT) elogiou a articulação e a aplicação das emendas parlamentares federais por parte da pasta, num somatório de 2021 a 2024 de R$32 milhões e apenas no ano passado conseguiu mais de R$57 milhões. Débora Leite respondeu aos questionamentos dizendo que infelizmente a fila da saúde mental ainda continua grande, tanto para psicólogos como para psiquiatras. “Esse é um trabalho que a gente tem feito, de identificar os CIDs. Tem alguns CIDs que poderiam ser cuidados na atenção primária, porque se a gente apenas jogar isso para a rede especializada não vai dar conta”. A gestora reforçou o trabalho de qualificação e treinamento da atenção primária para atender à população necessitada.

Em relação às emendas, a secretária reforçou o compromisso que existe com os recursos repassados, com empenho total para a execução das emendas. O vereador Fábio Meireles (PDT) questionou quanto já foi repassado para Aracaju referente à nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde e também como a gestão pretende dar transparência a esses recursos recebidos. O parlamentar ainda abordou a questão da vacinação itinerante e quais profissionais estão atendendo por meio de telemedicina.

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) parabenizou a gestora pelo trabalho à frente da pasta e afirmou que Aracaju entrou para o ranking das capitais com melhores indicadores de acesso à saúde, fato que, segundo ele, se deve ao investimento de base na atenção primária.

A secretária Débora Leite respondeu que “essas portarias de repasse são discricionárias da gestão e só podem repassar quando isso já estiver estabelecido na legislação própria. A gestão anterior optou por não fazer nenhuma legislação e o recurso pode ser investido na atenção primária ou pode ser investido ainda como gratificação para os profissionais, então eles entenderam no momento que precisava investir, nós ainda estamos fazendo esse estudo”, esclareceu.

Em relação à vacinação itinerante, a secretária afirmou que implementou essa prática durante a sua gestão, pois, de outra forma, segundo ela, não consegue cumprir as taxas de cobertura que o Ministério preconiza. Além disso, respondeu que, com o acesso avançado, conseguiu aumentar os pacientes de demanda espontânea, o que fortaleceu a rede primária.

O vereador Elber Batalha (PSB) perguntou sobre os relatos de alguns pacientes de falta de medicamentos para o tratamento do HIV e a questão dos problemas estruturais do Hospital Fernando Franco. Além disso, questionou sobre o cumprimento de liminares para realização de terapias de pessoas com TEA. Já o vereador Nitinho Vitale (PSD) questionou sobre a possibilidade de Aracaju ter um exame de imagens.

Em relação aos questionamentos, a secretária respondeu que os medicamentos de HIV são passados pelo Ministério da Saúde e que, apesar de chegar em menor número, não houve falta. A secretária também explicou que a nova Organização Social para o Hospital Fernando Franco tem em seu contrato a previsão de manutenção do local, para os ajustes necessários. Débora também anunciou um chamamento voltado ao atendimento de pessoas com TEA. Sobre o Centro de Imagem, a secretária explicou que existe a ideia de agregar ao CEMAR equipamentos para que lá seja um centro de imagem.

A vereadora Selma França (PSD) utilizou sua fala para parabenizar a secretária Débora Leite pela atenção direcionada às crianças com diabetes. A vereadora Sônia Meire (PSOL) realizou críticas às Organizações Sociais (OS) e perguntou sobre o valor do investimento do Governo Federal para o pagamento. A parlamentar também criticou uma possível falta de diálogo com as categorias e as terceirizações. A parlamentar também questionou se o Hospital da Mulher está de portas abertas para a população.

A secretária de Saúde explicou que a contratação das organizações sociais não são ilegais e que elas farão a manutenção do Fernando Franco. Na atenção primária, ela destacou que colocou um profissional médico de saúde a mais nas Unidades Básicas de Saúde.

O vereador Isac Silveira (União Brasil) destacou que a apresentação realizada mostrou sinais reais de avanço. O parlamentar também apontou a questão da saúde psiquiátrica e disse que é necessário ampliar a capacidade de cuidar dos cidadãos que possuem algum tipo de transtorno psiquiátrico.

O vereador Breno Garibalde (Rede), presidente da Comissão de Saúde da CMA, também destacou avanços, por meio da apresentação dos dados. O parlamentar apontou uma demanda do Porto Dantas, em que a população ainda precisa ir para filas para agendamento de alguns serviços. Apesar disso, Garibalde parabenizou a gestão e o que ele chamou de “vontade política para resolver os problemas de Aracaju”.

O vereador Soneca (PSD) também parabenizou o trabalho da secretária pela preocupação com os animais, com a população e com a expansão das unidades básicas de saúde. O parlamentar também lembrou que é importante ampliar a atenção sobre a saúde mental.

Destaques apresentados pela secretária

A receita da saúde referente ao 3º quadrimestre de 2025 foi de pouco mais de R$300,5 milhões, correspondente aos recursos do Estado, União e arrecadação Municipal. Durante a apresentação, a secretária apresentou alguns destaques. A implementação do trabalho remoto na regulação médica, ocorrida em setembro de 2025, gerou uma queda expressiva nas filas.

O exame de Ecocardiograma, que possuía uma demanda represada de 1.689 usuários com espera média de 204 dias, encerrou o ano com 256 usuários aguardando cerca de 42 dias. A maior redução foi no exame de MAPA, que passou de 143 dias de espera para apenas 2 dias. As consultas com nutricionista e endocrinologia também apresentaram uma redução, passando a 14 e 26 dias de espera, respectivamente.

Entretanto, o relatório aponta disparidades na rede de imagens. Enquanto exames obstétricos e de abdômen já operam dentro da meta de 90 dias, as ultrassonografias de articulação (179 dias) e a transvaginal (197 dias) ainda superam o teto estabelecido pela gestão. Nas radiografias, o cenário é heterogêneo, com alguns procedimentos próximos de 380 dias de espera em meses anteriores, apresentando queda gradual em dezembro.

Produção da Rede e Indicadores de Acesso 

Entre setembro e dezembro, a Rede de Atenção Primária (REAP) contabilizou 831.144 atendimentos. Este volume de produção, somado à implementação do modelo de "Acesso Avançado" em todas as 45 Unidades Básicas de Saúde (UBS), contribuiu para que Aracaju alcançasse a 8ª posição nacional (e 2ª no Nordeste) no Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

No campo da imunização, houve um crescimento de 28% na aplicação de doses em comparação ao mesmo período de 2024, saltando de 104 mil para 133 mil vacinas aplicadas, impulsionado por ações em locais de grande circulação.

Execução Financeira e Emendas Impositivas

O balanço financeiro detalhou a quitação de R$15,7 milhões em emendas impositivas acumuladas entre 2023 e 2024. Entre os principais repasses por convênios e fomento em 2025, destacam-se: o HUSE: R$ 6,4 milhões (Custeio e Investimento); Hospital Santa Isabel: R$ 3,9 milhões; Hospital de Cirurgia: R$ 2,47 milhões; e Hospital Universitário (HU): R$ 365 mil. O relatório também oficializou o fomento de R$332.087,00 para a associação SALVAR, destinado ao apoio e pesquisa sobre Cannabis Medicinal.

O Desafio do Absenteísmo

Apesar dos investimentos, o relatório acende um alerta sobre o índice de faltas dos usuários, que chega a 67% em exames de imagem e consultas de endocrinologia. De acordo com os dados apresentados, esse comportamento gera um prejuízo operacional direto, impedindo que as vagas remanescentes sejam utilizadas para zerar as filas.

Infraestrutura e Fiscalização

Para o próximo ciclo, o documento confirmou projetos de reforma via emendas impositivas para o Centro de Zoonoses e a Casa Diversamente. No âmbito da transparência, o Componente Municipal de Auditoria encerrou investigações de conformidade no Hospital Nestor Piva e no CAPS III Liberdade, além de auditorias em prestadores privados como Otocenter, Labclin e Bioexame. Além disso, a secretária afirmou que segue acompanhando o aumento de casos de tuberculose e sífilis na capital.