Vereador Binho protocola projeto de lei para ampliar acesso à informação sobre medicamentos nas UBS

Com o compromisso de fortalecer a transparência e melhorar o atendimento à população, o vereador Binho protocolou projeto de lei que dispõe sobre a implantação de linha telefônica destinada ao fornecimento de informações acerca da disponibilidade de medicamentos e insumos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.   

A proposta tem como objetivo facilitar o acesso da população às informações sobre a oferta de medicamentos e insumos essenciais, evitando deslocamentos desnecessários até as unidades de saúde e garantindo mais agilidade no atendimento, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.   

O projeto prevê que a linha telefônica funcione como canal direto de comunicação entre a população e as UBS, permitindo consultas, a partir do nome laboratorial, sobre a disponibilidade de medicamentos genéricos, de diferentes dosagens ou de substitutos terapêuticos, com orientação sobre eventual necessidade de troca da receita médica, além de informar sobre a previsão de reposição, quando necessário.  

De acordo com o vereador, a iniciativa busca oferecer mais dignidade e respeito aos usuários do sistema público de saúde. “Muitas vezes, o cidadão sai de casa, enfrenta transporte e filas e, ao chegar à unidade, descobre que o medicamento não está disponível. Com essa linha telefônica, queremos assegurar mais organização, economia de tempo e um atendimento mais humanizado”, destacou.  

O Poder Público municipal, além de implementar o número telefônico, irá fornecer os horários de funcionamento para o atendimento, observando a carga horária e a organização de cada UBS. Também deverá fixar cartazes informativos nas próprias UBS para a divulgação do número telefônico.  

A medida também contribuirá para fortalecer a transparência na gestão pública, permitindo que a população tenha informações claras e atualizadas sobre os serviços oferecidos na rede municipal de saúde.  

O vereador Binho reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovam eficiência, acessibilidade e cuidado com as pessoas. O projeto de lei agora segue para tramitação nas comissões da Câmara Municipal.