Câmara de Aracaju aprova nove proposituras na 7ª Sessão Ordinária, com destaque para proteção de lagoas e políticas de inclusão
Foto: Luanna Pinheiro
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta quinta-feira (19), durante a 7° sessão Ordinária, 09 proposituras divididas entre projetos de lei e requerimentos.
Segunda discussão
Os parlamentares aprovaram, em 2° discussão, o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 131/2025, de autoria da Professora Sônia Meire, que protege lagoas naturais e artificiais de drenagem no município. O substitutivo passou pelas Comissões de Justiça e redação, assim como de Saúde e meio ambiente.
Na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o vereador Lúcio Flávio votou contrário ao projeto, afirmando que havia apresentado algumas mudanças que não foram atendidas no projeto. Em plenário, o parlamentar também teve voto contrário.
Com a aprovação em 2ª discussão, o projeto segue para redação final na Casa parlamentar. O substitutivo contou com a participação do vereador Breno Garibalde. A justificativa para o substitutivo é de que o texto original do projeto já tratava sobre a proteção das lagoas naturais e artificiais de drenagem. “No entanto, a emenda substitutiva propõe um avanço significativo, unificando a proibição de aterro com um conjunto de diretrizes de gestão integrada, transparência e participação social, em uma iniciativa de extrema relevância para a segurança e o desenvolvimento urbano sustentável”, afirma.
Primeira votação
Também foi aprovado o PL nº 316/2025, também de autoria da vereadora Sônia Meire, que torna obrigatória a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos municipais. A iniciativa visa promover a saúde infantil e o bem-estar materno, alinhando Aracaju a práticas recomendadas pela OMS.
Na área de saúde mental, foi aprovado o PL n° 370/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, que trata sobre a Lei da Primeira Escuta. O objetivo é assegurar o atendimento inicial humanizado e acolhedor a crianças, adolescentes e demais cidadãos que relatem situações de violência, abuso, sofrimento psíquico ou qualquer forma de violação de direitos em instituições públicas municipais.
Na área da inclusão, foi aprovado em 1° discussão, o PL nº 377/2025, que institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" para identificar pessoas com a doença de Parkinson. A autoria é também da vereadora Thannata da Equoterapia.
Urgências aprovadas
Todos os requerimentos de urgência foram aprovados em votação única. O requerimento nº 287/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha, pede que seja discutido e votado o PL nº 250/2025. Ele dispõe sobre a permissão para música ao vivo em estabelecimentos comerciais.De autoria do vereador Miltinho Dantas, o requerimento nº 372/2025, também solicita a discussão do PL n°179/2025, que trata sobre a denominação de rua em homenagem a Cel. José Genivaldo Couto.
Por fim, o requerimento nº 513/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, busca a urgência na discussão e votação do projeto nº 180/2025, que traz alterações à Lei de Cotas Raciais em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública direta e indireta municipal. Os vereadores Moana Valadares e Lúcio Flávio foram contrários à urgência do requerimento e explicaram que o tema exige debate.
Outros requerimentos
De autoria do vereador Breno Garibalde, foi aprovado o requerimento n°12/2026, o qual solicita informações à prefeita Emília Corrêa sobre o Programa Nossa Praça. Os parlamentares também aprovaram o requerimento nº 49/2026, de autoria do vereador Camilo Daniel, que solicita a realização de uma audiência pública, no dia 25 de fevereiro, às 15h, com o tema “A situação do saneamento básico em Aracaju e a taxa de esgoto”.