Audiência pública de autoria da vereadora Sonia Meire faz defesa do rio Vaza-Barris e de manguezais

Na tarde da última quarta-feira, dia 12, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi realizada uma audiência pública com o tema “Responsabilidade Socioambiental dos Órgãos Públicos para Salvar o Rio Vaza-Barris e os Manguezais”. Com a participação da população que mora nos bairros da antiga Zona de Expansão, marisqueiras, pescadores e representantes da Adema, IBAMA, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Embrapa e da deputada estadual Linda Brasil, o debate foi fundamental para escuta e reflexão sobre as alterações ambientais e os impactos nos ecossistemas da região.

A integrante do movimento “Salvemos o Vaza-Barris”, a professora doutora de biologia Myrna Landim, destacou que o que a população está tentando alertar os governantes. “Precisamos de uma real integração dos órgãos para que todos tenham o direito constitucional de ter um meio ambiente equilibrado. Cidades sustentáveis não são um ‘luxo’. A ocupação da Zona de Expansão não foi planejada, sem Plano Diretor, sem infraestrutura básica, com a prefeitura transformando em bairros essa região sem a estrutura necessária, com aterro das lagoas e brejos, e sítios sendo transformados em mega condomínios. A obra de macrodrenagem não vai resolver o problema da região e vai na contramão das concepções mais modernas de urbanismo, pegando a população de surpresa e sem acesso de dados georreferenciados”.  

A representante do movimento “Marisqueiras” destacou que a obra tem um impacto muito grande para o trabalho das marisqueiras e dos pescadores. “A comunidade foi acordada com o barulho das máquinas, perdemos nossos portos, cortando nossas passagens e essa macrodrenagem vai afetar profundamente o nosso rio. Estamos pedindo socorro e que a prefeitura cumpra o que prometeu, que é uma passagem por cima do canal que não foi feita. Essa obra é de destruição, está acabando com o rio Vaza-Barris, ele vai acabar se transformando no rio Sergipe, não vai ter tratamento nenhum, e isso vai acabar também com o turismo em toda a região, nosso rio pede socorro. Nós pescadores e marisqueiras sabemos que ali vai ser esgoto e não água, e isso vai acabar com a vida de milhares de pessoas que só sabem fazer isso para se sustentar”.

Marta Sales, do terreiro Casa de Mar, destacou que estar na Câmara demarca a presença do povo tradicional no território, e que a luta ambiental passa por esse povo. “Uma cidade que pensa no avanço sem considerar as pessoas, a sua população, muda o modo de vida dessas pessoas e nós estamos vendo essa transformação. O nome do que vem acontecendo naquela região é racismo ambiental, o acesso ao rio e a vegetação estão sendo cortados. Nós não estamos tendo o direito de acessar o nosso território. As políticas públicas, quando chegam, não pensam em quem vive naquele lugar. Nós somos um povo beradeiro, o Vaza-Barris é o último rio em condição de navegação, de banho, e se depender de nós vamos continuar lutando por ele”.

O promotor do Ministério Público Estadual, Sandro Luiz da Costa, criticou o descumprimento da lei na região da Zona de Expansão, dizendo que ela tem sido ignorada. A Constituição Federal diz que, no Plano Diretor, a infraestrutura deve preceder à ocupação. “Nós estamos cobrando a revisão e a implantação do Plano Diretor, mas a atribuição da questão do Vaza-Barris é federal, e por isso está na mão do Ministério Público Federal. A obra de macrodrenagem está criando uma ameaça de um crime ambiental, ameaçando a fauna e flora da região, sem estudo de impacto de vizinhança, com a comunidade ignorada”.

Cássio Murilo, superintendente do Ibama/SE, disse que a política pública ambiental não pode ser construída sem o diálogo com as comunidades tradicionais, que a cidade não leva em consideração as leis ambientais criadas após o Plano Diretor e que a fiscal natural do município de Aracaju é a Adema. O auditor de engenharia do TCE, Gustavo Nunes, destacou que a obra não vai parar e que o tribunal tem atuado para que ela seja o mais sustentável possível e que as irregularidades que já foram feitas estão em um relatório e o processo irá a julgamento.

A deputada estadual Linda Brasil destacou que a obra de macrodrenagem foi feita de forma irregular e deveria ter sido impedida de ter continuidade. “É urgente tirar como encaminhamento a pressão ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Federal, porque toda essa região está sendo explorada, e essa pauta de salvar o Vaza-Barris não é para salvar apenas o rio, mas toda a cidade de Aracaju, porque se tivermos uma enchente, podemos ter uma tragédia ambiental. As nossas vidas estão em jogo e estou disponível para cobrar aos órgãos públicos as suas responsabilidades”.    

“Tratamos da responsabilidade dos órgãos públicos em relação ao Vaza-Barris e aos manguezais. A audiência foi organizada com todos os movimentos e a população que hoje vive nesse território, e que demanda o respeito ao meio ambiente e a sua condição de vida nos territórios da zona sul de Aracaju. Saímos com várias indicações e compromisso que essa audiência se estenderá por bairros da cidade, além de outras reuniões com outros órgãos públicos. Lamentamos que não tivemos a participação de representantes do Ministério Público Federal e da Prefeitura de Aracaju, mas a nossa luta continuará firme, em defesa do rio e de todo o meio ambiente”, finalizou a vereadora Sonia Meire.