Conheça os projetos aprovados em redação final pela Câmara de Aracaju entre 10 e 12 de fevereiro
Foto: Luanna Pinheiro
Entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2026, durante as Sessões Ordinárias realizadas ao longo da semana, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em redação final, uma série de projetos de lei que seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo. As propostas abrangem áreas como assistência social, educação, saúde, acessibilidade, meio ambiente, mobilidade urbana e transparência.
Assistência social e reconhecimento de entidades
Entre os projetos aprovados está o PL nº 145/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), que reconhece como de utilidade pública a Associação A Chave do Futuro, entidade que desenvolve ações voltadas à promoção da qualidade de vida, educação, esporte, saúde, cultura e lazer para crianças em situação de vulnerabilidade.
Também foi aprovado o PL nº 229/2025, do vereador Elber Batalha (PSB), que concede o título de utilidade pública à Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE).
Esporte, cultura e uso de espaços públicos
Na área esportiva e comunitária, o PL nº 188/2025, de autoria do vereador Soneca (PSD), autoriza o uso de ginásios, quadras, campos de futebol e teatros das escolas municipais por entidades sem fins lucrativos e pela Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte, no contraturno escolar, mediante cumprimento de requisitos e regulamentação do Executivo.
Já o PL nº 355/2025, do vereador Sargento Byron (MDB), institui o “Dia do Triatlo e do Triatleta” no calendário oficial do município, a ser celebrado anualmente em 18 de agosto.
Memória histórica e cidadania
Foi aprovado ainda o PL nº 195/2025, da vereadora Sônia Meire, que institui o Dia Municipal para Rememorar a Resistência contra a Ditadura Militar de 1964-1985, a ser celebrado em 20 de fevereiro, com ações educativas e culturais em homenagem às vítimas do regime.
Na área da transparência, o PL nº 272/2025, também de autoria de Elber Batalha, obriga os cartórios do município a divulgarem, de forma clara e acessível, informações sobre casos de gratuidade, isenção ou redução de taxas previstas em lei, tanto nas dependências físicas quanto nos meios eletrônicos.
O PL nº 412/2025, do vereador Isac Silveira (União Brasil), estabelece a realização obrigatória de audiência pública quadrimestral da Secretaria Municipal de Educação na Câmara para apresentação do relatório da área.
Meio ambiente e infraestrutura urbana
O PL nº 210/2025, do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), cria o programa “Recicla Aracaju”, voltado à coleta de resíduos durante o período junino, com destinação a artesãos, cooperativas de catadores e empreendedores da economia solidária.
Também foi aprovado o PL nº 301/2025, de autoria conjunta dos vereadores Breno Garibalde (Rede) e Maurício Maravilha, que trata do nivelamento e da obrigatoriedade de instalação de sistemas antifurto em tampões, grelhas e redes em passeios e vias públicas.
Saúde, acessibilidade e proteção
Na área da saúde, o PL nº 302/2025, do ex-vereador Marcel Azevedo, institui o Programa Municipal de Assistência Psicológica aos profissionais da saúde da rede pública municipal.
O PL nº 238/2025, do vereador Sargento Byron, estabelece a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da Síndrome de Down como indicativo de atendimento prioritário em entidades e empresas privadas.
Já o PL nº 296/2025, do vereador Soneca, regulamenta a implantação do “Botão do Pânico do Idoso”, dispositivo digital que permitirá o acionamento imediato de alerta à Guarda Municipal em casos de violência ou risco.
Também integra a lista o PL nº 292/2025, da vereadora Selma França (PSD), que cria a campanha municipal “Apague Minha Dor”, voltada à conscientização sobre os impactos do compartilhamento de imagens de pessoas falecidas em acidentes, crimes ou tragédias.
Denominação de via pública
Por fim, o PL nº 317/2025, de autoria do vereador Elber Batalha, denomina Rua José Rubens de Andrade Julião a atual Rua O, localizada no Loteamento Aquarius II, no bairro Aruana.
Com a aprovação em redação final, todas as matérias seguem para análise do Executivo Municipal, que poderá sancioná-las ou vetá-las.