Miltinho Dantas reforça defesa da autonomia do Legislativo e apoia discurso do presidente da CMA sobre emendas impositivas
Foto: Luanna Pinheiro
Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 10, o vereador Miltinho Dantas (PSD) manifestou solidariedade e apoio ao pronunciamento do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), em defesa das emendas parlamentares impositivas e da autonomia do Poder Legislativo.
Em seu discurso, Ricardo Vasconcelos enfatizou que as emendas parlamentares são de competência exclusiva do Legislativo Municipal. “Emenda parlamentar diz respeito apenas à Câmara de Vereadores de Aracaju. Não queiram se meter no que diz respeito às emendas”, afirmou o presidente.
Ricardo também criticou declarações do secretário Municipal de Turismo, Fábio de Andrade, feitas durante reunião no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), nas quais, segundo ele, teria sido atribuído à Prefeitura de Aracaju o protagonismo sobre as emendas parlamentares. “As emendas são dos vereadores de Aracaju, destinadas à realização de obras e ações que atendem diretamente o povo e ajudam a suprir falhas do poder público”, destacou.
O presidente da CMA ressaltou ainda que não existem emendas impositivas do Poder Executivo Municipal, mas exclusivamente do Parlamento, a exemplo do que ocorre nas esferas legislativas municipal, estadual e federal.
Ao utilizar a tribuna, o vereador Miltinho Dantas reforçou o posicionamento do presidente da Casa e destacou a importância da independência entre os poderes. “Quero colaborar com a fala do presidente desta Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, que veio a esta tribuna para defender, mais uma vez, a independência deste Poder. Os recursos das emendas impositivas são destinados diretamente à população, seja na saúde, educação, esporte ou segurança”, afirmou.
O parlamentar também parabenizou Ricardo Vasconcelos pela postura firme na defesa da autonomia da Câmara Municipal de Aracaju. “Temos compromisso com a sociedade. Foi o povo que nos colocou aqui por meio do voto democrático. Ninguém está aqui de favor”, pontuou.
Encerrando sua fala, Miltinho Dantas reafirmou que seu mandato é pautado exclusivamente pela representação dos interesses da população aracajuana. “No momento em que eu tiver que ser submisso a qualquer político, deixo a política da mesma forma que entrei. É preciso respeitar os poderes e, acima de tudo, respeitar esta Casa pela sua independência e pelo compromisso que tem com o povo de Aracaju”, concluiu.