Vereadora Sonia Meire critica decisão de absolver acusado de violência sexual de menina em Minas Gerais

 

“Nós acompanhamos ,nos últimos dias uma atitude, em Minas Gerais, quando a 9º Câmara Criminal faz a anuência da violência sexual contra crianças e adolescentes, e isso é escandaloso. Quando acontece esse tipo de violência, quando a família não assegura a proteção desses seres, principalmente nos casos de violência sexual, cabe ao estado, a todos os poderes, zelarem por esses direitos. Não pode se admitir  que a anuência familiar ou a alta declaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações. O Ministério dos Direitos Humanos, o Governo Federal, diversas organizações e também nós estamos repudiando e exigindo providências sobre este caso. O que ocorreu não foi uma anuência, foi uma violação de direitos e a própria falência de um órgão público por garantir esta anuência por uma declaração familiar de uma criança que vem sofrendo violência sexual”, disse a vereadora.

 

O caso envolve um homem de 35 anos e uma menina que, na época do início do processo, tinha 12 anos. Segundo as investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe, e tinha deixado de frequentar a escola. O suspeito, que tem passagens policiais por crimes como homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante no dia 08 de abril de 2024, quando estava com a vítima. Na delegacia, ele admitiu que tinha relações sexuais com a menina. A mãe dela afirmou que deixou o homem "namorar" a filha. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável devido à "prática de conjunção carnal e de atos libidinosos" contra a vítima. A mãe da menina também foi denunciada porque teria "se omitido" mesmo tendo ciência dos fatos. Em novembro de 2025, os dois foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. Os réus, no entanto, recorreram, e o recurso foi analisado pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais neste mês.

 

“Hoje, no Brasil, 34 mil crianças de 10 a 14 anos que viviam em relações conjugais, majoritariamente, meninas pretas ou pardas, que vivem em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, essa violência tem cor e tem território. É justamente nos lugares com maior vulnerabilidade e com crianças negras ou pardas, que são a maioria da população. A Câmara Municipal precisa se posicionar, nós precisamos nos posicionar contra este tipo de violência. E essa decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi outro tipo de violência. A Procuradoria da Mulher se posicionará, para que possamos combater as violências contra crianças, adolescentes e mulheres. E para finalizar, queria falar sobre a importância da escola, porque foi graças a uma denúncia da instituição de ensino que esse caso veio à  tona”, finalizou Sonia Meire.