Iran apoia solicitação de reunião ampliada para discutir a política municipal da população em situação de rua
Foto: Valter Lima
O vereador Iran Barbosa, do Psol, criticou, nesta quarta-feira (11), qualquer ação de remoção compulsória de pessoas em situação de rua que viviam provisoriamente em uma área no Centro de Aracaju, ao tratar de uma ação realizada pela gestão municipal de Aracaju, na semana passada.
Na tribuna da Câmara de Vereadores, o parlamentar lembrou que já havia abordado a questão em outros momentos, destacando dados do Censo Pop (2025) que apontam a realidade da população em situação de rua na capital sergipana, tendo confirmado a existência de 623 pessoas vivendo nessa situação.
Para Iran, esse universo de pessoas permitiria à Prefeitura de Aracaju planejar e executar uma política de atendimento a essa população de forma resolutiva.
O parlamentar reforçou que a política para a população de rua é estabelecida por normativas nacionais, referendadas, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal, ao se pronunciar sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que determinou que estados e municípios observem a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009), proibindo a remoção forçada, o uso de arquitetura hostil e o recolhimento de bens, entre outras determinações.
“Nesse sentido, quero enfatizar a necessidade de o município de Aracaju cumprir com o que determina a política nacional e reforçar o pleito feito pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua em Sergipe, que solicita uma reunião ampliada, com a participação de representantes da população em situação de rua, entidades da sociedade civil e órgãos competentes, para tratar dessa questão”, afirmou o parlamentar.
Iran reforçou que a gestão municipal precisa ter um diagnóstico detalhado da população em situação de rua na capital, com quantitativo de pessoas, quantidade de vagas em abrigos, capacidade de fornecimento de alimentação por parte do Poder Público; garantir seguranças às pessoas e seus bens; garantir o acolhimento de animais; não proceder com a remoção compulsória e o recolhimento forçado de pertences; entre outros procedimentos relacionados a essa população.
“Isso não é elucubração da cabeça de uma vereador. Trata-se de uma política nacional referendada pelo STF e com determinações firmes para que estados e municípios cumpram. E diferente do que alguns pensam, não se pode simplesmente passar por cima das pessoas em situação de rua e impor a elas modelos formulados em gabinetes. São pessoas que vivem em situações complexas e diversas”, enfatizou, parabenizando os profissionais que atuam na área e nas políticas públicas já implementadas no estado e no município, reforçando a necessidade de ampliar o debate sobre o tema.
Requerimento
O parlamentar destacou, ainda, que apresentou um requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo Municipal com o objetivo de atender tanto às determinações da ADPF 976 quanto ao que determina o Decreto nº 7.053/2009, que estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua.