Crise na gestão da Iguá, aplicação de multas de trânsito e “descongelamento” de direitos de servidores são destaque no grande expediente
Foto: Luanna Pinheiro
O Grande Expediente desta terça-feira (24/02) teve início com o vereador Camilo Daniel (PT), que abordou a questão dos recorrentes episódios de falta de água que estão ocorrendo na cidade. “É muito grave o que está acontecendo. Eu ando muito nas comunidades de Aracaju e o que as pessoas me relatam todos os dias é que geralmente falta água, há atraso na distribuição ou que já não chega mais água”. O parlamentar ressaltou que não reconhecer o problema é como “tapar o sol com a peneira, porque a realidade está aí para todo mundo ver”. O vereador disse, ainda, que espera que o governo trate o problema com a devida seriedade que ele merece, pois se trata de uma situação adversa com a qual a população tem lidado, segundo ele, seja no interior ou na própria capital.
Camilo também utilizou seu discurso na tribuna para criticar o processo de terceirização da Deso. “Naturalmente quando uma empresa deixa de ter um caráter social como a Deso tem, quando ela deixa de ter a prioridade social e passa a ter uma outra empresa operando o mesmo serviço, sendo que o objetivo desta empresa agora é o lucro, naturalmente o lucro vai se sobrepor às necessidades do nosso povo. A gente já alertava para isso lá atrás e o resultado agora a gente está vendo”. Ao finalizar sua fala, disse que o que ele observa em relação à gestão da Iguá é uma crise generalizada da água e do esgoto no estado de Sergipe.
O vereador Elber Batalha (PSB) rebateu as críticas que circularam nas redes sociais de que estaria fazendo parte de uma espécie de “milícia digital contra a prefeita Emília Corrêa”. O parlamentar argumentou que faz as críticas à gestão de forma transparente, inclusive com demonstração de dados e de provas das irregularidades que aponta.
Elber também criticou o fato de que a sua trajetória política e a de alguns integrantes da sua família estariam sendo colocadas como um possível demérito, a exemplo de atividades exercidas por seu bisavô, por seu avô e por seu pai, antes de adentrarem o mundo da política, bem como o fato de ele próprio atuar como defensor público paralelamente ao seu cargo eletivo. Para o parlamentar, os fatos alegados não seriam motivo de vergonha, do contrário, “é motivo de muito orgulho”. Por fim, o vereador relatou uma denúncia que recebeu de que há uma lagoa que foi construída na Orla de Atalaia e que essa lagoa, por algum motivo, estaria interligada à rede de esgoto, num local que fica próximo à Churrascaria Sal e Brasa. Elber exibiu, ainda, um trecho de uma matéria em que os comerciantes do local reclamam que o mau cheiro tem afastado clientes e provocado prejuízos, além de ser uma questão de saúde pública.
O vereador Fábio Meireles (PDT) falou a respeito da questão das câmeras utilizadas pela SMTT. Na sequência, exibiu um vídeo em que o superintendente da SMTT, Nelson Felipe, e a prefeita Emília Corrêa esclarecem questionamentos sobre a temática e, sobretudo, as críticas de que essas câmeras são utilizadas para multar os cidadãos. No vídeo, o superintendente deixa claro que o objetivo principal é a segurança pública, para que não haja furto ou roubo de veículos.
Em seguida, Fábio Meireles confrontou a versão apresentada por eles e leu o requerimento que fez ao superintendente Nelson Felipe para saber se o uso de câmeras está sendo utilizado para aplicação de multas na cidade. A resposta do superintendente ao requerimento, relatada pelo parlamentar, foi de que “está sendo realizada fiscalização remota por meio de videomonitoramento e aplicadas multas em decorrência de infrações constatadas”. Ao finalizar seu discurso, salientou que “as pessoas não podem ser enganadas sobre o que está acontecendo na cidade de Aracaju”.
O vereador Iran Barbosa (PSOL) foi o último orador do grande expediente e afirmou que já tramita na Câmara Municipal uma indicação, de sua autoria, que propõe à administração municipal de Aracaju providências necessárias para garantir o cumprimento da Lei Complementar 226/2026. O parlamentar disse que essa lei aborda a questão do tempo de trabalho não contabilizado durante o período da pandemia, ao todo, 583 dias, que os servidores públicos acabaram perdendo na contagem laboral. “Nós tivemos um tempo trabalhado e não contabilizado durante a pandemia, mais especificamente de 28/05/2020 a 31/12/21, que não entrou para contar como tempo aquisitivo para que conseguíssemos obter alguns direitos, como anuênios, triênios, licença-prêmio”, esclareceu ao dizer que essa lei “descongela” esses 583 dias.
Iran Barbosa destacou que a administração municipal tem que tomar as providências necessárias, dialogar com os sindicatos, para viabilizar que essa medida seja implementada no município de Aracaju. Além disso, salientou que a lei também garantiu a possibilidade do pagamento retroativo desses direitos que haviam ficado suspensos, mas colocou algumas condicionantes, a exemplo da exigência de que haja uma lei local e de que haja um planejamento do ponto de vista orçamentário.
Por fim, o parlamentar lembrou que hoje é o dia em que se comemora a conquista do voto feminino no Brasil. “É uma data que tem um significado profundo, porque ela é fruto de uma luta de mulheres que até hoje não conseguiram ocupar um espaço que lhe é de direito, especialmente os espaços de poder. E, quando ocupam, são barbaramente assassinadas, como foi o caso da vereadora Marielle Franco”, disse ao enfatizar que começa o julgamento no STF dos acusados de assassinarem Marielle.