Durante o pequeno expediente, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), desta terça-feira (10), a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna para criticar o rebaixamento da classificação da capacidade de pagamento (CAPAG) da Prefeitura Municipal de Aracaju. O município foi rebaixado na CAPAG, se enquadrando atualmente na categoria C, conforme metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A categorização avalia a saúde fiscal dos estados e municípios, varia de A a D e mede se o ente público tem condições de assumir novos empréstimos com garantia da União, considerando sua situação financeira, nível de endividamento e capacidade de honrar compromissos de curto e longo prazo.
“Quero começar essa manhã de hoje falando sobre o que foi divulgado sobre a classificação da prefeitura com relação ao pagamento das suas despesas e daquilo que ela deve honrar. O indicador de liquidez caiu, saindo de 0,7 do que era em 2024, para -2,39%. Vocês são testemunhas, toda vez que o secretário vem aqui nós sempre questionamos a capacidade de liquidez da prefeitura, por causa dos projetos de lei que são aprovados aqui, para a tomada de empréstimos, com as contratações que são feitas, com as terceirizações, e sempre é colocado que há capacidade de honrar com os compromissos. Então eu fiquei surpresa” disse a vereadora.
A Prefeitura Municipal de Aracaju informou que há dois aspectos no orçamento que precisavam ser observados e que teve que pagar dívidas da gestão anterior , e por isso não conseguiu manter o índice que existia. As dívidas da gestão anterior somam 191 milhões, e a arrecadação da prefeitura é muito superior. O orçamento de 2025 teve um aumento de 700 milhões para o ano anterior, o que derruba a justificativa apresentada pela gestão. A justificativa da Secretaria Municipal da Fazenda não condiz, há não ser que a gestão esteja gastando mais do que o que foi planejado, algo que a prefeita Emília Corrêa criticava muito, que é a falta de planejamento. No início da gestão, foi realizada a suspenção do pagamento de todos os contratos, a maioria passou três meses sem pagar, muitos foram refeitos e também foi feito o pedido para rebaixar os valores dos mesmos.
“Nós precisamos saber qual é o problema. Porque é que as emendas não estão sendo depositadas para as instituições. Eu estou acompanhando todas, elas não têm problemas legais, inclusive organizações que já fizeram suas apresentações culturais, que estão desenvolvendo seu trabalho, e que não receberam até hoje. Precisamos saber de fato o que está acontecendo com o orçamento de Aracaju para que isso não se repita, porque o que estou vendo são acréscimos em obras que já estavam praticamente concluídas, como foi o caso do Parque da Sementeira, com um aumento de 5 milhões para fazer a inauguração. Além disso, estamos com terceirizados sem receber salários, a Secretaria Municipal de Educação teve que fazer um depósito em juízo, para que o Tribunal Regional do Trabalho faça o pagamento dos trabalhadores demitidos da N&C. São várias denúncias das terceirizadas sem honrar com seus compromissos. Nós vamos continuar fiscalizando a aplicação dos recursos, lutar pela transparência sempre, estamos aqui para fazer as denúncias e exigir explicações concretas da Prefeitura e da Secretaria da Fazenda”, finalizou Sonia Meire.
