Vereadora Thannata da Equoterapia protocola Projeto de Lei que autoriza porte de spray de pimenta para mulheres em Aracaju

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher no município, a vereadora Thannata da Equoterapia protocolou, na Câmara Municipal de Aracaju, um Projeto de Lei que autoriza o porte de spray de pimenta por mulheres como instrumento de defesa pessoal.
A proposta visa oferecer um mecanismo complementar de proteção em situações de risco iminente, especialmente em casos de ameaça ou tentativa de agressão, contribuindo para ampliar a segurança feminina na capital sergipana.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa não tem caráter ofensivo, mas preventivo e protetivo.
“O projeto não incentiva qualquer forma de violência. Ele garante às mulheres um meio legal de defesa diante de uma ameaça concreta. É uma medida de proteção e de fortalecimento da autonomia feminina”, destacou a vereadora.
A proposta surge em meio ao debate nacional sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Embora instrumentos como medidas protetivas, canais de denúncia e políticas de acolhimento sejam fundamentais, há situações em que o risco é imediato, exigindo possibilidade de reação proporcional para garantir a integridade física da vítima.
O Projeto de Lei estabelece que o porte do spray de pimenta será destinado exclusivamente para fins de defesa pessoal, observando os limites e regulamentações aplicáveis, não substituindo as políticas estruturais de combate à violência, mas atuando como medida complementar dentro da rede de proteção.
Caso aprovado, o projeto representará mais um avanço no compromisso do Poder Legislativo Municipal com a promoção da segurança, da dignidade e dos direitos das mulheres em Aracaju.
A matéria seguirá agora para análise nas comissões competentes da Casa Legislativa.