Vereador Sargento Byron questiona falta de esclarecimentos sobre a execução das emendas impositivas
por Jacqueline Reis- Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
10/02/2026 12h29,
última modificação
10/02/2026 12h29
Foto: China Tom
Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 10/02, o 1º secretário da mesa diretora e vereador, Sargento Byron – Estrelas do Mar, pontuou, mais uma vez, as dificuldades encontradas para a execução das emendas impositivas.
“Mais uma vez, estive em contato com instituição que deveria ser contemplada com emendas impositivas e, sem esclarecimentos, não recebeu o recurso destinado. A Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe é mais uma instituição com a qual nos comprometemos e que não tivemos conhecimento dos motivos que barraram a emenda destinada. Vamos voltar à Prefeitura de Aracaju, solicitar uma conversa com a Secretaria de Planejamento e Orçamento, para que possamos entender o que tem acontecido e para que possamos, de fato, estabelecer os vínculos necessários, de maneira transparente e justa ”, declarou Byron.
As emendas impositivas são uma conquista do Poder Legislativo. São propostas feitas pelos vereadores que contribuem com o orçamento anual do município, com o objetivo de destinar recursos públicos a áreas ou projetos específicos, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outros. A legislação determina que 50% das emendas sejam, obrigatoriamente, destinadas à saúde. Atualmente, cada vereador de Aracaju tem cerca de R$ 2,7 milhões para destinação.