Câmara de Aracaju recebe secretária da Saúde para apresentação de relatório quadrimestral
Foto: Luanna Pinheiro
A secretária Municipal de Saúde, Débora Leite, esteve na Câmara de vereadores de Aracaju nesta quinta-feira (26/02). O objetivo foi apresentar o 3º relatório quadrimestral, referente aos meses de setembro a dezembro de 2025. A apresentação ocorreu em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que determina que os gestores de saúde devem comparecer perante o Poder Legislativo, a cada quatro meses, para apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA).
O presidente da Câmara, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), destacou que “temos percebido alguns avanços importantes, com o contato que temos com a população. Sabemos que ainda existem gargalos e estamos tentando ajudar com as emendas parlamentares, já que destinamos quase R$23 milhões para a Secretaria de Saúde. Desejamos votos de sucesso a ela”, disse.
Questionamento dos parlamentares
O vereador Pastor Diego (União Brasil) parabenizou a secretária pela apresentação, sobretudo em relação aos números referentes aos cuidados com a saúde mental. Em seguida, questionou como está essa fila, pois antes já havia uma demanda reprimida em relação aos atendimentos psicológicos.
O vereador elogiou o detalhamento da pasta da Saúde em relação à aplicação das emendas impositivas e disse estar orgulhoso de ter participado com a proposição de uma emenda para a reforma do Centro de Zoonoses. O parlamentar ainda parabenizou a gestora pela Casa Diversamente. Por fim, também questionou se há a possibilidade de vincular o sistema de urgência com as diversas especialidades, para que as demandas não fiquem tão dependentes da alta complexidade.
O vereador Vinícius Porto (PDT) elogiou a articulação e a aplicação das emendas parlamentares federais por parte da pasta, num somatório de 2021 a 2024 de R$32 milhões e apenas no ano passado conseguiu mais de R$57 milhões. Débora Leite respondeu aos questionamentos dizendo que infelizmente a fila da saúde mental ainda continua grande, tanto para psicólogos como para psiquiatras. “Esse é um trabalho que a gente tem feito, de identificar os CIDs. Tem alguns CIDs que poderiam ser cuidados na atenção primária, porque se a gente apenas jogar isso para a rede especializada não vai dar conta”. A gestora reforçou o trabalho de qualificação e treinamento da atenção primária para atender à população necessitada.
Em relação às emendas, a secretária reforçou o compromisso que existe com os recursos repassados, com empenho total para a execução das emendas. O vereador Fábio Meireles (PDT) questionou quanto já foi repassado para Aracaju referente à nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde e também como a gestão pretende dar transparência a esses recursos recebidos. O parlamentar ainda abordou a questão da vacinação itinerante e quais profissionais estão atendendo por meio de telemedicina.
O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) parabenizou a gestora pelo trabalho à frente da pasta e afirmou que Aracaju entrou para o ranking das capitais com melhores indicadores de acesso à saúde, fato que, segundo ele, se deve ao investimento de base na atenção primária.
A secretária Débora Leite respondeu que “essas portarias de repasse são discricionárias da gestão e só podem repassar quando isso já estiver estabelecido na legislação própria. A gestão anterior optou por não fazer nenhuma legislação e o recurso pode ser investido na atenção primária ou pode ser investido ainda como gratificação para os profissionais, então eles entenderam no momento que precisava investir, nós ainda estamos fazendo esse estudo”, esclareceu.
Em relação à vacinação itinerante, a secretária afirmou que implementou essa prática durante a sua gestão, pois, de outra forma, segundo ela, não consegue cumprir as taxas de cobertura que o Ministério preconiza. Além disso, respondeu que, com o acesso avançado, conseguiu aumentar os pacientes de demanda espontânea, o que fortaleceu a rede primária.
O vereador Elber Batalha (PSB) perguntou sobre os relatos de alguns pacientes de falta de medicamentos para o tratamento do HIV e a questão dos problemas estruturais do Hospital Fernando Franco. Além disso, questionou sobre o cumprimento de liminares para realização de terapias de pessoas com TEA. Já o vereador Nitinho Vitale (PSD) questionou sobre a possibilidade de Aracaju ter um exame de imagens.
Em relação aos questionamentos, a secretária respondeu que os medicamentos de HIV são passados pelo Ministério da Saúde e que, apesar de chegar em menor número, não houve falta. A secretária também explicou que a nova Organização Social para o Hospital Fernando Franco tem em seu contrato a previsão de manutenção do local, para os ajustes necessários. Débora também anunciou um chamamento voltado ao atendimento de pessoas com TEA. Sobre o Centro de Imagem, a secretária explicou que existe a ideia de agregar ao CEMAR equipamentos para que lá seja um centro de imagem.
A vereadora Selma França (PSD) utilizou sua fala para parabenizar a secretária Débora Leite pela atenção direcionada às crianças com diabetes. A vereadora Sônia Meire (PSOL) realizou críticas às Organizações Sociais (OS) e perguntou sobre o valor do investimento do Governo Federal para o pagamento. A parlamentar também criticou uma possível falta de diálogo com as categorias e as terceirizações. A parlamentar também questionou se o Hospital da Mulher está de portas abertas para a população.
A secretária de Saúde explicou que a contratação das organizações sociais não são ilegais e que elas farão a manutenção do Fernando Franco. Na atenção primária, ela destacou que colocou um profissional médico de saúde a mais nas Unidades Básicas de Saúde.
O vereador Isac Silveira (União Brasil) destacou que a apresentação realizada mostrou sinais reais de avanço. O parlamentar também apontou a questão da saúde psiquiátrica e disse que é necessário ampliar a capacidade de cuidar dos cidadãos que possuem algum tipo de transtorno psiquiátrico.
O vereador Breno Garibalde (Rede), presidente da Comissão de Saúde da CMA, também destacou avanços, por meio da apresentação dos dados. O parlamentar apontou uma demanda do Porto Dantas, em que a população ainda precisa ir para filas para agendamento de alguns serviços. Apesar disso, Garibalde parabenizou a gestão e o que ele chamou de “vontade política para resolver os problemas de Aracaju”.
O vereador Soneca (PSD) também parabenizou o trabalho da secretária pela preocupação com os animais, com a população e com a expansão das unidades básicas de saúde. O parlamentar também lembrou que é importante ampliar a atenção sobre a saúde mental.
Destaques apresentados pela secretária
A receita da saúde referente ao 3º quadrimestre de 2025 foi de pouco mais de R$300,5 milhões, correspondente aos recursos do Estado, União e arrecadação Municipal. Durante a apresentação, a secretária apresentou alguns destaques. A implementação do trabalho remoto na regulação médica, ocorrida em setembro de 2025, gerou uma queda expressiva nas filas.
O exame de Ecocardiograma, que possuía uma demanda represada de 1.689 usuários com espera média de 204 dias, encerrou o ano com 256 usuários aguardando cerca de 42 dias. A maior redução foi no exame de MAPA, que passou de 143 dias de espera para apenas 2 dias. As consultas com nutricionista e endocrinologia também apresentaram uma redução, passando a 14 e 26 dias de espera, respectivamente.
Entretanto, o relatório aponta disparidades na rede de imagens. Enquanto exames obstétricos e de abdômen já operam dentro da meta de 90 dias, as ultrassonografias de articulação (179 dias) e a transvaginal (197 dias) ainda superam o teto estabelecido pela gestão. Nas radiografias, o cenário é heterogêneo, com alguns procedimentos próximos de 380 dias de espera em meses anteriores, apresentando queda gradual em dezembro.
Produção da Rede e Indicadores de Acesso
Entre setembro e dezembro, a Rede de Atenção Primária (REAP) contabilizou 831.144 atendimentos. Este volume de produção, somado à implementação do modelo de "Acesso Avançado" em todas as 45 Unidades Básicas de Saúde (UBS), contribuiu para que Aracaju alcançasse a 8ª posição nacional (e 2ª no Nordeste) no Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
No campo da imunização, houve um crescimento de 28% na aplicação de doses em comparação ao mesmo período de 2024, saltando de 104 mil para 133 mil vacinas aplicadas, impulsionado por ações em locais de grande circulação.
Execução Financeira e Emendas Impositivas
O balanço financeiro detalhou a quitação de R$15,7 milhões em emendas impositivas acumuladas entre 2023 e 2024. Entre os principais repasses por convênios e fomento em 2025, destacam-se: o HUSE: R$ 6,4 milhões (Custeio e Investimento); Hospital Santa Isabel: R$ 3,9 milhões; Hospital de Cirurgia: R$ 2,47 milhões; e Hospital Universitário (HU): R$ 365 mil. O relatório também oficializou o fomento de R$332.087,00 para a associação SALVAR, destinado ao apoio e pesquisa sobre Cannabis Medicinal.
O Desafio do Absenteísmo
Apesar dos investimentos, o relatório acende um alerta sobre o índice de faltas dos usuários, que chega a 67% em exames de imagem e consultas de endocrinologia. De acordo com os dados apresentados, esse comportamento gera um prejuízo operacional direto, impedindo que as vagas remanescentes sejam utilizadas para zerar as filas.
Infraestrutura e Fiscalização
Para o próximo ciclo, o documento confirmou projetos de reforma via emendas impositivas para o Centro de Zoonoses e a Casa Diversamente. No âmbito da transparência, o Componente Municipal de Auditoria encerrou investigações de conformidade no Hospital Nestor Piva e no CAPS III Liberdade, além de auditorias em prestadores privados como Otocenter, Labclin e Bioexame. Além disso, a secretária afirmou que segue acompanhando o aumento de casos de tuberculose e sífilis na capital.