CMA aprova, em redação final, o Circuito Aracajuano de Cavalgadas
Foto: Luanna Pinheiro
Durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (25/02), na Câmara Municipal de Aracaju, os vereadores apreciaram 05 projetos de lei, sendo 01 em redação final, 02 em segunda discussão e 02 em primeira discussão. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.
Projeto de lei em redação final
O projeto de lei 281/2025, de autoria da vereadora Selma França (PSD), institui o Circuito Aracajuano de Cavalgadas e regulamenta a realização de cavalgadas no município de Aracaju, com o intuito de reconhecer, valorizar e regulamentar os eventos de cavalgada realizados no território municipal.
O evento será vinculado à Secretaria Municipal da Cultura (SEMCULT) e terá os objetivos de promover a cultura popular tradicional relacionada ao cavalo e às manifestações equestres; estimular o turismo rural, o artesanato, a gastronomia e outras atividades econômicas associadas ao meio rural, bem como fortalecer a integração entre as comunidades urbanas e rurais. Além disso, pretende estabelecer normas públicas para organização, segurança e bem-estar dos eventos e criar mecanismos de apoio e incentivo institucional às cavalgadas regularmente cadastradas no circuito municipal.
O projeto foi aprovado e agora segue para aprovação ou veto do Poder Executivo.
Projetos de lei em segunda discussão
O projeto de lei 316/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do município de Aracaju.
De acordo com o projeto, os órgãos públicos da administração direta, indireta e de fundações do município onde haja lotação de servidoras deverão instalar salas de apoio à amamentação para extração e armazenagem de leite humano, durante o horário de expediente.
O documento ainda estabelece que as salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, com equipamentos necessários, dotados de assistência adequada, de acordo com o disposto no guia para implantação de salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora, do Ministério da Saúde.
De autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), o projeto de lei 370/2025 institui, na cidade de Aracaju, a Lei da Primeira Escuta, que assegura atendimento inicial humanizado e acolhedor a crianças, adolescentes e demais cidadãos que relatem situações de violência, abuso, sofrimento psíquico ou qualquer forma de violação de direitos em instituições públicas municipais.
Os projetos foram aprovados e agora seguem para a redação final.
Projetos de lei em primeira discussão
O projeto de lei 179/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), denomina Rua Cel. José Genivaldo Couto a atual rua T, no Lot. Aquarius II, no bairro da Aruana. O projeto estava faltando parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, que votaram a favor da tramitação do projeto.
Já o projeto de lei 250/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), dispõe sobre a permissão de música ao vivo em estabelecimentos comerciais. O projeto determina que fica proibida a restrição ou proibição de apresentação de música ao vivo em estabelecimentos comerciais, desde que estes cumpram todas as normas, regulamentações, licenças e requisitos estabelecidos pelas autoridades municipais.
Além disso, os estabelecimentos que realizam música ao vivo deverão cumprir a regulamentação municipal relativa a alguns critérios, como segurança e higiene do ambiente, limites de volumes e ruídos, licenças ambientais e sanitárias, assim como requisitos de licença de funcionamento e alvará específico, se necessário, e o respeito às normas de trânsito e segurança pública. O projeto estava faltando parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que manifestaram voto favorável à tramitação do projeto.
Os projetos aprovados hoje em primeira discussão foram votados em regime de urgência e agora seguem para a segunda discussão.