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Nesta quarta-feira, 20, o vereador Soneca (PSD) recebeu na Câmara Municipal de Aracaju uma comissão de conselheiros tutelares que atuam na capital sergipana. Soneca colocou o seu mandato à disposição dos profissionais que exercem uma importante tarefa junto às crianças e adolescentes.

O tema da reunião diz respeito ao Projeto de Lei 163/2022 de autoria do vereador Eduardo Lima. Ele quer acrescentar os incisos VI e VII ao artigo 8º da Lei 4.644, incluindo a aplicação de uma prova para se candidatar à função de conselheiro tutelar, situação que não agradou a categoria.

Segundo o autor do projeto, o exame tem como objetivo alcançar uma melhor qualificação dos pretendentes, demonstrando sua aptidão para ocupar a função.

Durante a reunião, Soneca afirmou que vai estudar com profundidade o PL 163/2022 e depois marcará um novo encontro com os integrantes da comissão. “Eu sempre estou a favor da classe trabalhadora, porém neste caso específico preciso saber mais detalhes sobre o assunto para colaborar diretamente com os conselheiros”, explicou o vereador.

Na manhã de hoje, 20 de julho, o vereador Cícero do Santa Maria, utilizou seu espaço de fala na Câmara Municipal para cobrar mais uma vez, por um entendimento entre a Prefeitura de Aracaju e a Companhia de Saneamento de Sergipe a (DESO), no que se refere a execução de obras e fiscalização dessas. Cícero aproveitou a oportunidade e usou como exemplo a situação que se encontra a rua onde mora, no Bairro Santa Maria, que convive com um esgoto a céu aberto, para falar sobre a injustiça que segundo ele acontece na cobrança da taxa de esgoto aos aracajuanos.

" A gente paga a taxa de esgoto pra viver assim. E o pior é que quem ganha de salários e quem vive do Auxilio Brasil pagam a mesma coisa, isso é muito injusto. Se eu perder aqui, vou procurar o Ministério Público, mas o povo mais carente não pode continuar pagando um esgoto tão caro, pra um retorno tão ruim", afirmou o vereador.

O vereador apresentou um projeto na Câmara que tinha como objetivo isentar quem recebe menos de dois salários da atual taxa de esgoto cobrada pela DESO. O projeto foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça, mas o Cícero aguarda a resposta do recurso que sua assessoria aplicou à reprovação da comissão, e voltou a afirmar, " Na rua que eu moro existe um esgoto a céu aberto e as pessoas me cobram, e com razão! Eu já fiz vários pedidos à EMURB para que dê uma atenção ao Bairro Santa Maria, e vou continuar cobrando até essa situação mudar, independente de ser da base aliada a prefeitura ``, finalizou Cícero.

Na manhã desta terça-feira, 19, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Grande Expediente para desconstruir preconceitos que tem sido propagados em torno do debate de gênero, a exemplo do termo ‘ideologia de gênero’ que tem sido utilizado para divulgar fake news, e para a parlamentar, é fundamental trazer dados e pesquisas que qualifiquem a discussão e que possam dirimir os enganos sobre o tema.

“O termo apareceu pela primeira vez em 1998 em uma conferência episcopal intitulada Ideologia de Gênero, então em nenhum momento o movimento LGBTQIA+ criou essa terminologia, o que existe na verdade, são estudos de gênero, que foram iniciados na década de 40 e se intensificou em 1960 pelos movimentos feministas”, elucidou.

Linda trouxe para o plenário o conteúdo do Manual de Comunicação LGBTI+ onde mostra que gênero foi um conceito popularizado por volta de 1970, através de estudiosas, e foi criado para distinguir a dimensão biológica da dimensão social, baseando-se no raciocínio de que há machos e fêmeas na espécie humana, levando em consideração, no entanto, que a maneira de ser homem e de ser mulher é realizada pela cultura. Dessa forma, gênero significa que homens e mulheres são produtos da realidade social e não somente em decorrência da anatomia de seus corpos.

“A condição da mulher hoje que gera essa desigualdade, é dada através de questões culturais, que levam as mulheres a serem colocadas em determinadas situações de inferioridade em relação ao homem, que sempre estiveram em posição de poder. Nesse sentido, que trazemos o discurso para identidade de gênero, como as pessoas se identificam a partir dos padrões de gênero, masculino e feminino, e deixar claro que ser homens e mulheres não se resume ao órgão genital”, explanou.

A educadora exemplificou o aumento de casos de perda da genitália, cerca de 1.000 homens cis têm o pênis amputado parcial ou totalmente, todos os anos, segundo a Sociedade Brasileira de Urologia -SBU. A grande causa é a falta de higienização adequada nessa região do corpo.

“Identidade de gênero tem a ver como eu me sinto, como eu me vejo, com o meu psicológico, com minhas emoções, com as minhas questões espirituais, porque além desse corpo, existe uma alma, um espírito, uma energia, seja lá que nome a gente quiser dar, que traz esse singularidade, essa essência”, argumentou.

Linda colocou quantas crianças passam pela privação de ter sua identidade de gênero aceita, e que desde criança sofreu muito preconceito. “Desde os 4 anos de idade eu tive essa singularidade negada, violentada, dentro de ambiente familiar, social e na escola. Isso faz com que hoje, a população trans tenha três vezes mais a possibilidade de cometer suicídio por causa dessa violência”, explicitou.

A parlamentar e educadora, explicou que a orientação sexual tem relação com o desejo, com as formas de expressão afetiva e sexual de cada um, e que pode ser desenvolvido em qualquer momento da vida. “Como eu expresso meu desejo em relação ao outro”, pontuou.

Dessa forma, Linda evidenciou que não é a orientação sexual que determina a identidade de gênero. “O termo identidade de gênero, que muita gente distorce dizendo que é ideologia de gênero, é isso, é para separar o que é orientação sexual, que tem relação com o desejo, e identidade de gênero que tem a ver comigo mesma, como eu me sinto. E ainda tem a questão da intersexualidade, que são pessoas que nascem com características reprodutivas masculinas e femininas, e que hoje os médicos fazem a cirurgia, a pedido das famílias que determinam esse gênero, e quando essas crianças crescem não se identificam com o gênero que foi feito a cirurgia, o que é muito grave”, colocou.

O que significa o LGBTQIAP+

Na ocasião, Linda explicou que o LGB se trata da orientação sexual, sendo Lésbicas, Gays e Bissexuais. “O T se trata da identidade de gênero, que engloba as pessoas trans, travestis e ainda tem as pessoas não binárias. A letra Q são as/os queers, que são as pessoas que questionam a binaridade, homens e mulheres, e que não estão necessariamente em um gênero, muitas pessoas se englobam nesses termos, que não sentem a necessidade de estar em um gênero. A letra I são aquelas pessoas que nascem com os órgãos reprodutivos masculinos e femininos, a letra A é assexuada, são pessoas que não tem interesse de ter relação sexual, que hoje são pessoas marginalizadas e o P são as pessoas pansexuais, são pessoas que se relacionam com todos os gêneros, não tem seu desejo restrito ao gênero”, esclareceu.

Por fim, a vereadora lembrou os direitos alcançados na legislação e a importância de sua divulgação para que a população LGBTQIAP+ conheça seus direitos. “Desde 1990 a homossexualidade foi despatologizada, então não é uma doença, qualquer pessoa, mesmo com influência de líderes religiosos ou pressão de familiares, que queira ‘curar’ o LGBT, não pode, é um crime, o psicólogo pode ter sua carteirinha cassada, além disso, a Lgbtia+fobia já foi equiparado ao crime de racismo. O discurso de cura feito por qualquer pessoa, pode ser passível de denúncia. Em 2018 foram despatologizadas as identidades trans”, relatou.

A parlamentar também informou sobre a conquista do uso do nome social em 2009, e que deve ser utilizado em todos os espaços institucionais, como escolas, universidades e órgãos. “Aqui temos uma Lei Municipal que garante o uso do nome social das/os/des alunas/os/es da rede municipal de ensino, e em 2011 que foi uma grande conquista, que tratou da união estável homoafetiva, e em 2013 o CNJ colocou como união civil. E outra conquista muito importante no STF é o direito das pessoas trans retificarem o nome de forma autônoma no cartório, sem mediação”, concluiu.

20 de julho de 1998. Essa foi a data de incorporação do hoje vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), na Polícia Militar do Estado de Sergipe. São 24 anos de história com a instituição, sendo 22 destes de atividades na rua, ajudando a preservar vidas e a enfrentar a criminalidade no estado. O parlamentar, no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara, lembrou de sua trajetória na corporação e fez uma homenagem aos profissionais que estão na ativa e a todos os que passaram pela PM Sergipe.

“Eu tenho muito orgulho de fazer parte da história da Polícia Militar de Sergipe. Sempre vou defender essa instituição, sua missão social e o trabalho de todos os homens e mulheres que dedicam suas vidas a proteger outras pessoas, preservar o patrimônio público e salvar vidas. Quem faz parte da PM sabe dos desafios diários que tem que enfrentar para desenvolver o seu trabalho com dignidade e até sobreviver. Em um dos países que mais matam policiais no mundo, não é difícil sentir a sensação de insegurança, a incerteza da volta pra casa e a adrenalina de exercer a profissão. É uma batalha árdua. Por isso nós, que somos PMs, sabemos o valor do nosso trabalho e batemos no peito, todos os dias, sentindo orgulho em ser policial militar”, disse Sargento Byron, nitidamente emocionado.

Ao lembrar de suas andanças por todo estado prestando serviço, Byron reforçou a necessidade da polícia ser valorizada e respeitada. “A polícia desenvolve um belo trabalho. E, muitas vezes, é mal compreendida. Precisamos continuar lutando por melhoria na estrutura de trabalho, valorização salarial e reforçar que a nossa missão social é proteger e preservar a vida. A polícia é amiga do cidadão sergipano e desenvolve o seu trabalho para que toda a sociedade viva em harmonia nos quatro cantos de Sergipe”, reforçou o vereador.

Na manhã desta terça-feira (19), o vereador Anderson de Tuca utilizou do Pequeno Expediente para falar sobre o descaso que tem acontecido no Conjunto Orlando Dantas, no Bairro São Conrado. O vereador destacou a baixa iluminação, que propicia os assaltos.

"A gente faz um apelo para que tenha uma força tarefa, desde a iluminação à questão do asfalto e das praças. O conjunto precisa urgentemente que o poder público, através da prefeitura de Aracaju, possa trazer melhorias para as pessoas que andam por ali. Tá faltando um pouco de segurança, que envolve a iluminação, tá faltando também um pouco de saneamento básico, então que a prefeitura possa fazer um levantamento de todas as ruas que estão precisando desses serviços", disse em pronunciamento.

Além disso, destacou a importância do movimento de tapa buracos e revitalização de praças, que auxiliará no aumento da segurança e trará melhores áreas de lazer para a população. Através da sua fala, solicitou à prefeitura uma revitalização geral no Conjunto.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no Pequeno expediente para cobrar da Prefeitura de Aracaju que tenha mais atenção com o Residencial Vale do Sol, no bairro Soledade.

O parlamentar exibiu dois vídeos os quais moradores da localidade mostram fossas estouradas há mais de 9 dias, na Rua 4 e uma grande cratera aberta nas encostas entre as ruas 5 e 8, do mesmo residencial. Fábio disse que já fez cobranças aos órgãos competentes e que espera soluções para os problemas relatados.

"A Defesa Civil já esteve no local. Moro perto e não quero que uma desgraça aconteça naquela localidade. Eu já solicitei e não quero guardar para mim isso. A população mora próximo a mim e faz cobranças. Mesmo sendo da base do prefeito, não posso deixar de cobrar. Quando aquilo desabar as pessoas vão precisar morar em abrigos, fora o risco das vidas que poderão ser ceifadas", alertou.

Doze proposituras foram apreciadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju nesta quinta-feira, 21. Entre eles, três Projetos de Lei (PLs), quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL), um Requerimento e quatro Moções.

De autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), o PL 46/2022 foi votado em 1ª discussão e reconhece de utilidade pública a Confederação brasileira de voleibol para deficientes.

Outro PL apreciado pelo Plenário da CMA foi o de nº 165/2022 de autoria de Isac Silveira (PDT) que altera e revoga dispositivos a Lei nº 4.974 de 19 de dezembro de 2017, que institui o Dia Municipal da Cultura e da paz, adota a Bandeira da Paz.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), durante a sessão desta quarta-feira (21), cobrou a restruturação do atendimento psicológico na capital. Ela lembrou que a pandemia adoeceu boa parte da população.

“O número de pessoas buscando atendimento psicológico na capital vem aumentando consideravelmente, mas em paralelo o acesso da população à psicólogos é precário”, pontuou.

Para a parlamentar, é preciso que o número de psicólogos em Aracaju seja ampliado.

“Estive na unidade de saúde Francisco Fonseca, na Zona Norte e lá a população está sem psicólogo. Estes profissionais não estão em todas as unidades. É preciso que a prefeitura reestruture isso, redistribua melhor”, cobrou.

Indignação. Esse foi o teor do discurso do vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, que usou o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara de Aracaju, para desabafar sobre as tentativas frustradas de solucionar os problemas relacionados ao serviço público da capital sergipana, destacando os sérios problemas na saúde e na inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional público.

Revoltado, o parlamentar levou casos que chegam até o seu mandato, que são levados ao conhecimento do poder público, mas que não são solucionados. Um exemplo é do Márcio Lopes, que tem 48 anos, e está prestes a perder a visão. Segundo Byron, através do seu trabalho, há três meses, vem tentando fazer interlocução com o poder público para tentar remediar a situação, mas sem sucesso. “Imaginem, meus amigos vereadores, aquelas pessoas que não conseguem chegar até a gente. O que elas sofrem? Se esses que chegam ao nosso conhecimento, ao conhecimento do próprio poder público, estão passando por isso, imaginem aqueles que não têm condições, ao menos, de ter um celular para entrar em contato com um de nós. O que essas pessoas sofrem?”, questionou.

Outro caso abordado é do da Emilly, de 19 anos, que sofreu uma tentativa de feminicídio, tendo seu corpo queimado, sofrendo queimaduras de 2º e 3º grau. Na época do atentado, a Emilly estava gestante. “Tenho ajudado a impulsionar a campanha que está acontecendo para que a Emilly faça uma viagem para realizar alguns procedimentos que não são realizados aqui. Sua família tem me procurado constantemente para denunciar que a Emilly não está recebendo o suporte necessário da Saúde de Aracaju e nem do Governo do Estado. Emilly precisa de apoio, acolhimento, acompanhamento psicológico, um tratamento digno das queimaduras do seu corpo. Mas está lá sem escuta, sofrendo, tudo isso depois de vários parlamentares terem tratado sobre o caso dela. Mais uma vez questiono: imaginem as pessoas que não chegam até nós?”, continuou Byron.

O parlamentar seguiu o seu desabafo reforçando a necessidade de todos os parlamentares se unirem para cumprir com o juramento da posse e as promessas de serem ferramentas de transformação feitas anos atrás. “Eu me questiono todo santo dia sobre o meu trabalho. Não é falta de vontade não. As coisas são travadas. Só precisamos, urgentemente, de união. Eu sou apenas um. Mas se todos nós nos juntarmos em defesa do povo, seremos 24 vozes lutando pelos cidadãos aracajuanos, ajudando a construir uma Aracaju melhor”, convocou o parlamentar.

Inclusão das pessoas com deficiência na educação

O parlamentar voltou a cobrar que a Prefeitura, através da Educação e Saúde, tenham mais efetividade no processo de avaliação dos casos das pessoas com autismo, deficiências permanentes e doenças raras para que recebam o apoio necessário do Município no que se refere ao acompanhamento individual e até na estrutura necessária para que todos os cidadãos estejam nas salas de aula. “Não cansamos de receber casos de crianças que estão sendo prejudicadas no ensino porque não tem professor auxiliar. Eu já cobrei aqui diversas vezes. É dever. É direito. Essas pessoas precisam ser respeitadas. Esses direitos precisam ser garantidos. É um grande absurdo. A gente se sente impotente com tanta demanda negada, esquecida, engavetada”, reforçou Byron.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou a Tribuna na sessão desta quinta-feira, 21, para atender um apelo dos moradores do loteamento Ponta da Asa, no bairro Japãozinho, Zona Norte de Aracaju. A comunidade está apreensiva devido a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2014, e que em abril deste ano saiu uma sentença judicial pela 3ª Vara Federal determinando a demolição e retirada de todas as edificações existentes no contorno da rua Eduardo Bonfim, entre o manguezal e a via.

 Ao todo, cerca de 210 residências devem ser demolidas, pois de acordo com o Ministério Público, as casas estão em área de preservação permanente.

“Todos sabemos do papel do Ministério Público, mas essa questão é um absoluto desserviço ao interesse social. Imagine que todas essas casas sejam demolidas, o mangue não retomará o seu espaço. Precisamos cuidar dessas famílias, são 210 domicílios que se forem derrubados, será uma área com possibilidades de uma segunda ocupação. Estaremos causando um problema social sem precedentes”, afirmou.

Bittencourt já esteve reunido com a comunidade, levou uma comissão de moradores até a Procuradoria Geral do município, bem como colocou o mandato à disposição para somar-se à causa.

De acordo com o parlamentar, a Prefeitura Municipal de Aracaju entrou com um recurso para suspender essa decisão. “A prefeitura vem fazendo uma série de benefícios na região, drenagem, pavimentação, tudo urbanamente ordenado. E vem fazendo uma ação de tentativa de impedimento e demolição, porque considera que ali é uma área consolidada. Seria um desserviço a retirada dessas casas”, destacou.

Ainda em seu discurso, Bittencourt ressaltou que haverá uma Tribuna Livre no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, uma solicitação da Federação das Entidades e Ações Comunitárias de Aracaju (FEAC/AJU), para que os moradores possam apresentar as reivindicações e contar com o apoio dos demais parlamentares.

“A população está aflita com essa possibilidade de perder as suas casas. Pessoas que moram ali há mais de quarenta anos. Respeitamos o Ministério Público e sabemos da sua seriedade e compromisso, mas a causa fundamental que deu sentido a ação seria a preservação do meio ambiente, mas ela não se sustenta. Se essas casas forem demolidas, o mangue não retomará o seu espaço. Não estaremos trazendo benefício de natureza ambiental, estaremos causando um grande problema de natureza social. O meu mandato está à disposição, mas também conto com o apoio dos demais parlamentares desta casa”, enfatizou.

Os vereadores Vinícius Porto (PDT), Fábio Meireles (PSC) e Ricardo Marques (Cidadania) parabenizaram a fala de Bittencourt e se colocaram à disposição para somarem a causa e tentar solucionar o problema.

O questionamento feito pela vereadora Emília Corrêa (Patriota) durante fiscalização e repercutido em suas redes sociais, também foi levado para Tribuna do Legislativo Municipal no intuito de cobrar esclarecimentos: por qual razão a Prefeitura Municipal de Aracaju está descumprindo a Lei Federal n.12.527, de Transparência Pública ao não fornecer, em novas placas de serviços urbanos espalhas pela cidade, especificamente o início e a previsão do término da obra?

Durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 21, o vereador Fabiano Oliveira (PP) falou sobre a vacinação contra a covid que será realizada nos três shoppings da capital a partir de sábado e alertou a respeito da mudança no atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaldo Barbosa.

O parlamentar iniciou reforçando a importância da vacinação e parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde pelo empenho.

“A partir deste sábado, dia 23, a vacina contra a covid será disponibilizada nos três shoppings da capital: RioMar, Jardins e Aracaju Parque. O horário de funcionamento será das 10h às 16h”, comentou.

“Para ter direito à vacinação basta ter cinco anos ou mais e apresentar documento com foto e cartão de vacina para receber a primeira, segunda, terceira ou quarta dose”, completou.

Fabiano também orientou a população que depende da UBS Joaldo Barbosa, no bairro América. A unidade está fechada para reforma desde a última sexta-feira, 15.

“Os usuários vinculados à essa unidade, passarão a ser atendidos no prédio da UBS Fernando Sampaio (Castelo Branco) até a reabertura da unidade que estará em obra. O atendimento desses usuários vinculados a essas duas unidades acontecerá por turno: pela manhã das 7h às 13h será para a UBS Fernando Sampaio e no período da tarde, das 13h até às 19h será preferência para UBS Joaldo Barbosa", finalizou.

Na manhã da quinta-feira, 21, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Grande Expediente onde relatou uma denúncia feita por agentes de saúde, que a prefeitura quer pagar o piso à categoria de forma arbitrária. “Mais uma vez sem diálogo com as/os trabalhadoras/es, e de uma forma errada, a prefeitura quer pagar a categoria na forma de complemento e não na carreira, pela base. Esse é um direito dos agentes de saúde, e que já é respeitado em outros municípios, que pagam o reajuste pela base. Então ficamos indignados com essa postura arbitrária e sem diálogo com as trabalhadoras e trabalhadores, mas a categoria vai resistir, e vocês terão o meu total apoio e empenho nessa luta”, explanou.

Uma outra preocupação trazida pela parlamentar é o aumento de casos de Dengue na cidade. Três bairros periféricos em Aracaju estão classificados como alto risco de surto ou epidemia de Dengue. São eles: Palestina, Porto Dantas, Santos Dumont.

“Esses dados foram divulgados ontem pela pela Secretaria Municipal de Saúde, durante uma coletiva de imprensa. É preciso intensificar as ações de prevenção e combate à proliferação do mosquito aedes aegypty”, explicou.

Campanha Defensoria Pública 

Na ocasião, Linda divulgou uma campanha da Defensoria Pública do Estado de Sergipe que evidencia a hipocrisia da sociedade patriarcal que pune as mulheres que abortam, mas absolvem homens que abandonam os filhos.

“A campanha Ser Pai é Legal, vai realizar um mutirão para promover o reconhecimento de inúmeras crianças que não tem o nome do pai no registro. Os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. De janeiro a abril de 2022, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores”, informou.

O mutirão será realizado no dia 20 de agosto, das 8h às 13h na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, localizada na Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobra, nº 1436, Bairro Jardins.

 Em aparte ao vereador Ricardo Marques, a vereadora refletiu a importância de uma mudança do modelo político vigente. “Uma das razões que me motivou a entrar na política foi perceber o quanto esse modelo de política institucional, que é resultado de políticos, de coronéis que sempre dominaram a política e que muitas vezes estão no poder, querem o poder para os seus interesses pessoais e não para ajudar a população”, frisou.

A educadora ainda pontuou que o parlamento, como um dos três poderes do país, acaba não conseguindo realizar a sua função como deveria, porque é codependente do executivo, então, o desafio é a autonomia desse poder para que de fato possa contribuir para dirimir as desigualdades da população.

“Tem pesquisas mostrando que durante a pandemia, os mais ricos lucraram, enquanto a população mais pobre ficou mais pobre, é preciso taxar as grandes fortunas, o Brasil é um país rico, Sergipe é um estado rico, então essas desigualdades sociais são tão grandes que geram a miséria, a pobreza e a fome, então parabéns vereador Ricardo por essas reflexões”, concluiu.

Atendendo ao chamado dos moradores do Veneza 2, o vereador Soneca (PSD) visitou a comunidade nesta sexta-feira, 22, para verificar alguns problemas. De logo, o parlamentar notou sujeira, mato alto e buracos.

O parlamentar destacou que é necessário a intervenção do poder público na localidade para realizar serviços de melhoria o quanto antes. “Gravei com o celular toda a situação precária no bairro e vou levar para os órgãos competentes da Prefeitura de Aracaju. O povo não merece sofrer ainda mais”, disse o vereador.

Soneca enfatizou que a população pode fazer denúncias e reivindicações por meio de suas redes sociais na tentativa de solucionar problemas de limpeza e buracos na comunidade. “É o nosso dever ir ao local e levar a solução para a administração pública. Faço isso com muita disposição e satisfação”, declarou.

A semana começou com muito trabalho para o vereador Soneca (PSD). Logo cedo, o parlamentar se dirigiu à Secretaria de Assistência Social de Aracaju para levar algumas demandas das comunidades carentes da capital. Soneca já faz a intermediação de alguns bairros com o órgão municipal para ajudar nos serviços sociais de pessoas mais necessitadas.

O vereador afirmou que foi muito bem recebido pela secretária Simone Passos em seu gabinete. “Aproveitei para tirar algumas dúvidas em relação às ações prestadas pela secretaria para ajudar as famílias que estão passando por dificuldades nas comunidades mais carentes de Aracaju”, explicou.

A intenção de Soneca é ampliar os serviços ofertados pela Prefeitura e contemplar mais pessoas que vivem em situação de necessidade.

Atendendo a um pedido do vereador Binho, na tarde desta segunda-feira, 25, o prefeito Edvaldo Nogueira esteve no Bairro Jardim Centenário para entregar a população o tão sonhado pontilhão sobre o riacho do Cabral.

O vereador Binho (PMN)comemorou a colocação do pontilhão, pois é um sonho antigo que vai facilitar e melhorar a qualidade de vida da população. Binho agradeceu ao prefeito Edvaldo pelo comprometimento, compromisso e respeito aos moradores do bairro Jardim Centenário.

“Estou muito feliz. Isso é a realização de um sonho antigo da comunidade. Sou morador do bairro e acompanhei de perto o sofrimento da população, que para ter acesso à Avenida Euclides Figueiredo precisavam atravessar uma ponte improvisada”, afirmou Binho.

Além do pontilhão, a gestão municipal realizará outras intervenções urbanísticas na área, incluindo a instalação de iluminação e rampa de acesso para cadeirantes.

"As melhorias nesta região do Jardim Centenário sempre estiveram dentro das nossas prioridades e, poder dar início hoje, me deixa muito feliz. A instalação deste pontilhão é muito significativa, visto que as pessoas que residem do outro lado do rio, para chegarem à avenida Euclides Figueiredo, ou tinham que se arriscar em uma ponte de madeira, ou precisavam fazer uma volta muito grande. Agora, com essa nova estrutura, as pessoas poderão atravessar, com total segurança, tendo mais conforto e dignidade", destacou Edvaldo.

Os moradores da comunidade comemoraram e agradeceram ao vereador e ao prefeito. "Para nós, que vivemos aqui e sentimos na pele as dificuldades, é muito importante. Quando chovia isso aqui enchia e era muito difícil levar as crianças na escola, era uma dificuldade. Mas agora, com essa ponte de metal, vai melhorar muito. E com as outras melhorias que o prefeito anunciou, será ainda melhor. Só temos a agradecer", expressou a moradora Valdira de Oliveira

Os frequentes casos de violência e negligência do acolhimento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista levou o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), a tratar sobre o tema na plenária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 26. O parlamentar, que é defensor das pautas relacionadas às pessoas com deficiência e doenças raras, disse se sentir preocupado com o número de denúncias de atos negligentes e até de violência contra esses cidadãos aracajuanos.

O parlamentar apresentou denúncias que repercutiram nas redes sociais. Um dos casos, uma pessoa, que não se identificou, pediu ajuda numa página de notícias para que os órgãos da Justiça da Infância e Adolescência avaliasse um comportamento suspeito de uma criança que, todos os dias, estava se auto mutilando em um dos cômodos da residência vizinha.

“Essa mulher estava muito preocupada com a situação. Eu entrei em contato com o portal para buscar mais detalhes. Porque existem casos de famílias que são leigas, que não entendem a situação. Precisamos ampliar as políticas públicas que conscientizam as pessoas a respeito das síndromes, das doenças raras, das deficiências. Ainda há muito preconceito, discriminação, tudo isso por falta de conhecimento. Por isso que cobro que a Prefeitura, a Secretaria da Saúde, amplie as políticas públicas socioeducativas. Precisamos que a Secretaria atue informando, orientando os cidadãos. Ainda há muitos tabus que precisam ser discutidos. Estigmas que temos que descontruir”, disse o Sargento Byron.

O parlamentar frisou que a situação é preocupante, trazendo o exemplo do assasinato brutal de uma mãe que foi queimada e morta após defender os direitos do seu filho com autismo, na semana passada, que repercutiu mundialmente. “Os vizinhos não aceitavam o comportamento do filho dela, tinha preconceito, discriminavam. E ela estava lutando apenas para que seu filho fosse respeitado, tivesse seus direitos garantidos. E foi morta, queimada viva. Um absurdo! Triste!”, lamentou o vereador.

A vereadora de Aracaju Sheyla Galba (Cidadania), durante a sessão desta terça-feira (26) lamentou a desassistência pediátrica no município de Aracaju.

A parlamentar visitou algumas unidades básicas de saúde da capital na última semana e constatou que apenas 15, das que funcionam em Aracaju, possuem pediatras.

“As crianças do Bairro Santa Maria, que precisam de atendimento pediátrico, precisam se deslocar para o Conjunto Augusto Franco, isso é inaceitável. Todos sabem da realidade do Santa Maria, famílias extremamente carentes, que não tem dinheiro, muitas vezes, sequer pra comer, quanto mais para pagar passagem de ônibus”, destacou.

Sheyla Galba cobrou que a prefeitura de Aracaju reveja o plano de cobertura pediátrica na capital.

“Esses profissionais precisam ser distribuídos de outra forma e o Bairro Santa Maria não pode continuar desassistido”, finalizou.

O Projeto de Lei do vereador Fabiano Oliveira (PP) que denomina a Praça Artista Plástico José Fernandes, a atual Praça Monteiro Lobato, localizada no Bairro Inácio Barbosa, foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju por unanimidade em Junho deste ano.

Fabiano, que também é um grande defensor da cultura sergipana, reconhece a importância de José Fernandes e a necessidade de manter viva a sua história.

“Zé Fernandes como era carinhosamente chamado é um sergipano natural de Lagarto que levou o nome do nosso Estado além fronteiras através do seu talento exposto em suas obras. Elas estão presentes em várias coleções particulares, entre elas a da ex-Presidente Dilma Rousseff, Caetano Veloso, Cauby Peixoto, bem como em museus, a exemplo do MAM, em São Paulo/SP e do MAB, em Brasília/DF. No exterior estão, entre outros países, na Alemanha, no Japão e nos Estados Unidos”, pontuou.

“Estou muito feliz por contribuir com essa homenagem para Zé Fernandes e em poder deixar eternizada no bairro em que ele tem tanta afinidade!”, completou o parlamentar.
Alice Fernandes, filha de José Fernandes, ficou emocionada e agradeceu por não deixarem morrer todo o legado do seu pai.

“Primeiro de tudo eu já fico agradecida a Fabiano por mencionar, por dedicar essa homenagem a ele. A identidade do meu pai estava toda no Inácio Barbosa! E tenho certeza que se ele estivesse vivo, a notícia seria comemorada com muita festa! A família toda está muito feliz com essa homenagem, com essa indicação de Fabiano. Ficamos gratos por não deixarem morrer o nome do meu pai”, comemorou

Na manhã desta terça-feira, 26, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu um grupo de estudantes de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Sergipe (UFS) que faz parte do Projeto Escuderia Ufsae. A reunião foi para falar sobre a participação do grupo no Fórmula Sae Brasil.

O evento que acontecerá na cidade de Piracicaba, SP, no mês de agosto e tem objetivo propiciar aos estudantes de Engenharia a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula, desenvolvendo um projeto completo e construindo um carro.

Nitinho fez questão de afirmar que a Câmara sempre estará de portas abertas para receber jovens com projetos inovadores. “É muito importante, nós, como Poder Público, dar esse incentivo essa nova geração que está chegando com projetos inovadores. Eles estão montando um carro e vão representar o estado de Sergipe em São Paulo”, comemorou.

De acordo com o estudante Matheus Brandão, a Escuderia Ufsae é uma equipe de competição do departamento de engenharia mecânica da UFS que tem por objetivo aproveitar todo conhecimento adquirido em sala de aula e colocar tudo em prática na construção de um carro de competição. “Essa é uma oportunidade de avaliar todos os projetos que a gente fez para conceber esse carro, desde as ideias iniciais, fabricação e o carro andando em si”, afirmou.

A competição

Durante três dias de evento, os carros passam por provas estáticas e dinâmicas, avaliando a performance de cada projeto na pista, assim como as apresentações técnicas das equipes, que inclui projeto, custo, e uma apresentação de marketing.

O vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS) disse na manhã de hoje, 26, que é preciso dar um basta nos acidentes constantes na Avenida Heráclito Rolemberg, mais precisamente na rótula do conjunto Augusto Franco sentido bairro Santa Maria - lateral do condomínio Vida Bela.

“Não é a primeira vez que utilizo da minha falação no parlamento para pedir encarecidamente para que o presidente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), Renato Telles olhe por essa questão. Ali tem acidente todos os dias, e ainda existe dias que acontece mais de um acidente”, ressaltou.

Joaquim pontuou ainda em discurso que a população merece uma resposta; que o clamor do povo deve ser ouvido e respeitado, pois, todos, segundo o parlamentar, já estão cansados de tantas perdas de vidas.

“Na semana passada, mais uma pessoa muito próxima a mim, me relatou que também sofreu atropelamento enquanto estava indo ao seu trabalho, bem cedinho, em sua bicicleta. Muitos utilizam desse meio de transporte para irem aos seus trabalhos. A pergunta é: O que eu digo a essas pessoas?! Muito difícil reivindicarmos e não obtermos repostas”, finalizou.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para chamar a atenção com menores de idade desacompanhados e em situação de mendicância nos Shoppings de Aracaju.

O parlamentar recebeu, na última sexta-feira, em seu gabinete, a assistente social Débora Guerra, do Instituto João Carlos Paes Mendonça (IJCPM), ligado aos Shoppings, que mostrou preocupação com o fato.

Segundo Eduardo Lima, ainda há discussões sobre quem deve guardar o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente.

O vereador também relatou que ouviu da assistente social Débora Guerra sobre um jovem com esquizofrenia que estava desacompanhado e agitado em um shopping de Aracaju, e que diante da situação, ela ligou para nove instituições para saber como resolver a questão, e todas se eximiram da responsabilidade.

“Se essa criança com esquizofrenia não fosse acolhida pela assistente social para onde ela iria?” questionou o vereador

Por fim, o vereador frisou que os problemas no que diz respeito à criança e ao adolescente é de responsabilidade de várias órgãos e instituições “Não podemos colocar esse problema somente para a Secretaria de Assistência Social do Município, para Polícia Militar, Guarda Municipal, Tribunal de Justiça ou Ministério Público, é um problema de todos, e eu repito sempre que venho para essa Tribuna”.

Reunião com o IJCPM

Na reunião ocorrida na última sexta-feira, com o Instituto Paes Mendonça, a assistente social Débora Guerra afirmou que a presença desses jovens nos shoppings tem assustados muitos funcionários e comerciantes, pois muitos gravam vídeos nas escadas rolantes de forma perigosa; quando os seguranças são acionados os jovens saem correndo entre as pessoas.

Ainda de acordo com Guerra, alguns menores entram nos mercadinhos para furtar alimentos, usam drogas nos banheiros, fazem sexo e chegam entrar em atrito com os rivais de bairro. A maioria dos registros são de menores de idade desacompanhados de adultos.

Na manhã desta terça-feira, 26, Linda Brasil (PSOL) ocupou o Pequeno Expediente para apresentar algumas preocupações com serviços da prefeitura que estão apresentando graves problemas, a exemplo do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), que é um equipamento da administração pública munição que está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O espaço recebe queixas frequentes das/dos usuárias/os, e vem funcionando em condições precárias, limitando a potencialidade do serviço e do atendimento.

A estrutura física não oferece acessibilidade, os detectores de metal que tem nas entradas acabam restringindo o acesso para pessoas que utilizam cadeira de rodas, pois não possui a abertura correta, além de não funcionar, e não ter ninguém para fazer o controle da entrada das pessoas, os dois detectores de metal estão sem utilidade. A alimentação também foi um dos problemas apresentados.

A parlamentar destacou a necessidade de aumentar o quantitativo de pessoas que tenham acesso à alimentação via Centro.

“Existe uma fila com mais de 160 pessoas usuárias do serviço, que estão aguardando para ter acesso a alimentação, quer dizer, um quantitativo até pequeno que é possível, com boa vontade, suprir. A gente também recebeu reclamações sobre a empresa que fornece a comida, alguns usuários alegam mau cheiro nos alimentos”, informou.

Encaminhamentos

Linda acrescentou que sua mandata se responsabilizou em apresentar indicações propondo melhorias para o serviço que desenvolve um papel tão fundamental na busca por melhores condições de vida para pessoas em situação de rua.

Além disso, será agendada uma reunião com a secretária de assistência social, para dialogar sobre todas essas questões. “Essa situação do Centro POP está insustentável. Também vamos conversar com Genilton, do Instituto de Identificação, sobre a emissão dos documentos dos usuários do Centro; além de conversar com defensor Sérgio Barreto sobre o auxílio moradia das pessoas na ocupação Babilônia, ao lado do Centro POP”, finalizou.

Na manhã da última terça-feira, 26, o vereador do PP e empresário Fabiano Oliveira, participou de uma reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira, com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Manoel Cabral Machado Neto e o promotor de Justiça do Meio Ambiente do MP/SE, Eduardo Matos, para falar sobre a retomada da maior prévia carnavalesca de Aracaju, o Pré-Caju. A festa está prevista para acontecer entre os dias 04 e 06 de novembro.

Para o vereador, que também é idealizador da festa, o encontro foi importante, positivo e decisivo.

“Confesso que fiquei emocionado. Depois de tantos anos a festa tem dia e hora para acontecer. No mês de novembro vamos movimentar o turismo e a economia com a retomada da festa. Estamos ao lado de todos os órgãos fazendo um estudo para poder trazer a maior prévia carnavalesca para todos os foliões”, comentou o presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara.

“O evento terá número limitado de trios, terá hora para iniciar e acabar em um dos maiores cartões postais da nossa cidade, na Orla da Atalaia. Estamos tendo a responsabilidade ao lado do prefeito, do Trade Turístico e do Ministério Público (MP) de alinhar tudo antes de fazer o lançamento da festa. A liderança de Edvaldo Nogueira para a apresentação da proposta da festa fez toda diferença”, finalizou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou na manhã desta quarta-feira, 27, nove proposituras no Plenário Vereador Abrahão Crispim, desses, sete Projetos de Lei (PL), um Recurso e 1 Requerimento.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) teve o Projeto de nº 270/2021 aprovado em primeira discussão. O PL pede que se institua em Aracaju o Sistema de Navegação de Pacientes com Neoplaisa Maligna. "Como é importante esse nosso projeto e atende a essas que tem câncer de todo o tipo. Esse PL de Navegação de Pacientes Oncológicos é necessário se tornar lei porque pacientes com câncer não param em 4 anos. E não terá nenhum custo para o munícipio de Aracaju. Inclusive, sugerimos que implante, a priori, em apenas uma UBS como modelo", explicou Sheyla.

Já o Projeto de Lei nº40/2022, do vereador Binho (PMN), aprovado em 1ª discussão, dispõe sobre o plantio de árvores ameaçadas de extinção em Aracaju. O PL nº 252/2021, dispõe sobre medidas de segurança, prevenção e combate à violência contra profissionais da educação. O projeto é de autoria do vereador Isac (PDT) e também foi aprovado em 1ª discussão.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou a Tribuna na manhã desta quarta-feira, 27, para comemorar a retomada do Pré-Caju 2022. Em seu discurso, o parlamentar destacou a reunião que aconteceu na última terça-feira, entre o Prefeito da Capital, Edvaldo Nogueira; o vereador e idealizador do evento, Fabiano Oliveira e o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Manoel Cabral Machado Neto.

“Eu quero parabenizar a importância do acontecimento da retomada. O Pré-Caju não é apenas uma ação de mero entretenimento, é um grande acontecimento de interesse econômico que entrou na tradição, cultura, na história e na memória da população sergipana e brasileira. Quem não tem uma história positiva do Pré-Caju?”, questionou.

O evento, que foi suspenso em 2014, acontecerá entre os dias 04, 05 e 06 de novembro próximo, na Orla de Atalaia. Bittencourt parabenizou o envolvimento de todos para que o evento aconteça de forma segura e destacou a importância da realização da festa para a capital sergipana.

“O Pré-Caju é a maior prévia carnavalesca do Brasil e contará com o apoio irrestrito do universo hoteleiro. Ao tempo que parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira pela iniciativa e interlocução com o Ministério Público, se não fosse o prefeito a dificuldade seria enorme, também quero parabenizar o amigo e idealizador da festa, Fabiano Oliveira, porque com o Pré-Caju, você coloca a nossa capital no cenário nacional como a detentora do maior evento de prévia carnavalesca do Brasil”, destacou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) exibiu vídeos durante a sessão desta quinta-feira, 21 de julho, na Câmara Municipal de Aracaju, de denúncias de irregularidades no serviço prestado de libras nas escolas municipais da capital. Os profissionais disseram que este ano os estudantes com alguma deficiência auditiva não tiveram nenhum acampamento dos intérpretes, mesmo com um contrato em vigor de quase R$ 600.

“Conversei com os intérpretes de libras e fiquei surpreso em saber que eles estão sem receber o salário da Secretaria Municipal da Educação e este ano nenhum acompanhamento teve em sala de aula”, afirma Marques.

Os intérpretes de libras disseram ao parlamentar que ficaram surpresos com a quantidade de alunos descrita no contrato. “No contrato da prefeitura diz que 617 alunos têm deficiência auditiva e precisam do auxílio dos 15 intérpretes contratados. Aracaju tem 74 escolas da rede municipal mas as contas não batem, segundo os intérpretes. A Prefeitura precisa explicar o motivo do não pagamento dos salários e esclarecer onde estão esses alunos citados no contrato”, cobra o vereador.

Na manhã desta quarta-feira, 27, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Pequeno Expediente para relatar o retrocesso sobre a rejeição do Projeto de Lei que ampliava os direitos de gestantes e parturientes ao acesso e assistência humanizada aos serviços de saúde.

As alterações do Projeto de Lei de autoria da parlamentar foram dialogadas com as Doulas e outros segmentos sociais que apoiam a luta das mulheres e pessoas gestantes. Além de manter o atendimento para mulheres cis gestantes e parturientes, o PL incluía a necessidade de cuidados com pessoas, entendendo que homens trans também gestam e são vítimas de violência obstétrica.

“Ontem a Câmara Municipal de Aracaju, ao reprovar o PL que emenda à Lei 5.066/2018 sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município, e a gente perdeu a oportunidade de ampliar direitos e reconhecer a existência de pessoas trans. Na escrita do Projeto apenas trocamos a palavra “mulheres” por “pessoas”, e isso não representa qualquer tipo de negação do direito das mulheres, mas sim a ampliação do reconhecimento do direito das mulheres e de outras pessoas que gestam”, lamentou.

Linda reforçou que esse reconhecimento não implica em ofensas a religiosidade, e sim, faz parte da atividade de legislar para toda a população, reconhecendo a diversidade das pessoas. “Reconhecer esse direito é honrar com o compromisso constitucional de legislar, respeitando o Estado Laico, em favor dos direitos humanos”, completou.

A educadora ainda informou que homens trans existem e engravidam. Trazendo ao plenário material sobre o assunto e que portanto, esta população também sofre com violência obstétrica durante a gestação e na hora do parto, são diversos os relatos.

“O desrespeito à identidade de gênero da pessoa gestante é uma violência obstétrica. O Ministério da Saúde reconhece isso em normativas e cartilhas, a comunidade médica reconhece isso, o STF reconheceu isso quando equiparou a transfobia ao racismo, diversas instituições democráticas brasileiras reconhecem esse direito”, concluiu.

Na sessão desta quinta-feira, 28, o vereador Fábio Meireles (PSC) ocupou a Tribuna para falar sobre o Projeto de Lei complementar  11/2022 que estabelece o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de autoria do Poder Executivo. 

“Hoje fomos recebidos na porta da Câmara por uma categoria que tenho um respeito muito grande: os agentes comunitários de saúde e os de endemias. A emenda constitucional nº 120 em seu art. 4º em seu parágrafo 7, para mim é muito claro. Nesta Casa, por muitas vezes convergimos, divergimos, mas tem coisas que não cabe debates”, ressaltou.

Pois, o vereador considera que o que é de direito não se cabe discussão. Fábio Meireles lembrou que o vencimentos dos agentes fica sob responsabilidade da União e cabe aos estados e municípios estabelecer além de outros, auxílios, gratificações e indenizações afim de valorizar ainda mais esses profissionais.  “Eu não vou mexer em nada que interfira na conquista de ninguém, isso é uma obrigação minha. Não quero agradar, nem desagradar ninguém”, pontuou.

Aparte 

Atentos ao assunto que será discutido em votação na Casa, os vereadores Anderson de Tuca (PDT), Dr. Manuel Marcos (PSD) e Professora Ângela (PT) se manifestaram sobre o tema.

Conhecendo de perto a situação dos profissionais de saúde, Manuel Marcos afirmou que essa categoria precisa de mais atenção e cuidados. “Os trabalhadores de saúde continuam sendo precarizados, eles precisam  ser remunerados pela atividade que exercem”, disse.

Já Professora Ângela, reforçou que piso não é remuneração e não é teto. O vereador Anderson de Tuca disse que o assunto merece uma ampla discussão da Casa para não prejudicar a categoria. 

Na manhã desta quinta-feira, 28, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 14 proposituras, sendo seis Projetos de Lei e oito Requerimentos. Dos PLs enviados à casa legislativa, três estavam em 1ª votação e três em terceira votação. 

O Projeto de Lei nº 170/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª votação. A iniciativa dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa de partes de área pública correspondente ao trecho da Rua Benjamim Fontes, situado entre a Rua Maye Bell Taylor e o Edifício Barcelona, no Bairro Luzia. 

Também em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 297/2021, de autoria do vereador Sávio de Vardo da Lotérica (PSC),  que dispõe sobre o serviço de apoio aos familiares de dependentes químicos.

Já em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 362/2019, de autoria de Fábio Meireles (PSC), que reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jtsu.

Requerimentos

O Requerimento 418/2022, de autoria do Professor Bittencourt (PDT), foi aprovado em votação única e pede urgência na votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022. O PL em questão é de autoria do Poder Executivo e trata sobre o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) fez uma reflexão sobre a geração de empregos durante o seu discurso na Câmara Municipal de Aracaju e lamentou os dados do Caged dos últimos doze meses que indicam que Sergipe ocupa a última posição entre os estados do Nordeste.

O parlamentar disse que de acordo com o IBGE, até o crescimento populacional de Sergipe segue de forma lenta. “Pode ser uma forma simplista, mas penso que é justamente porque as pessoas estão indo buscar oportunidades de emprego em outros estados. Recebo diariamente mensagem de muitos sergipanos que estão sendo atraídos para trabalhar em Santa Catarina e Minas Gerais, principalmente.

“Os dados nos trazem uma tristeza muito grande e precisamos fazer essa reflexão. A situação é muito grave e é uma comprovação de que nos últimos vinte anos a manutenção e geração de emprego não foi prioridade em Sergipe. Nosso estado vizinho, Alagoas, se destaca e lidera o ranking. É um tapa na nossa cara. O certo é que várias empresas e indústrias fecharam e não vi nenhuma ação para reverter essa situação. O melhor programa social que existe é o emprego e o que foi feito para atrair novas empresas e mudar este cenário? Nada”, alerta e lamenta Ricardo Marques.

Na manhã desta quinta-feira, 28, a vereadora Linda Brasil (PSOL) foi ao Grande Expediente manifestar apoio às/aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município de Aracaju/SE que estiveram em ato em frente à Câmara Municipal de Aracaju para pleitear a rejeição ao Projeto de Lei Complementar nº 11.2022.

A categoria relatou que o PLC é inconstitucional, já que a Constituição Federal versa que o vencimento das/dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorização do trabalho desses profissionais.

“Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias estão aqui de novo hoje, contra mais um Projeto enviado para esta casa de forma totalmente arbitrária, sem diálogo com a categoria, sem diálogo até mesmo com o parlamento, para que possamos discutir, e não enviar um Projeto em caráter de urgência para tentar burlar uma Lei Federal, que garante o pagamento do Piso”, ressaltou Linda.

Gabineta Itinerante

A parlamentar aproveitou para informar as demandas recebidas da população em relação aos cuidados e tratamentos da saúde mental. Através da Gabineta Itinerante, Linda visitou o CAPS III Jael Patrício de Lima, localizado no bairro Dom Luciano, onde foi recebida pela coordenadora que informou que a unidade tem em média 600 pessoas que são acompanhadas, e com um fluxo diário de 80 pessoas a depender do dia.

“Durante a nossa visita, além de conhecermos a estrutura do prédio, também tivemos a oportunidade de acompanhar a oficina da querida Maria Luiza Andrade, a Maluh Andrade, travesti preta e atriz que trabalha lá desenvolvendo a cura através da arte. Foi uma experiência incrível e um orgulho imenso ver uma de nós fazendo um trabalho tão importante de cuidado e humanização dos usuários do CAPS Jael”, colocou.

Na ocasião, a vereadora também falou sobre a visita ao Loteamento Monte Belo, na Soledade, e ao Porto do Gringo, onde no ano passado foram feitas visitas a essas duas comunidades e que resultaram em algumas indicações de pavimentação e saneamento básico, no entanto, as obras não foram realizadas.

“Tem apenas uma rua com pavimentação, mas porque dá acesso a um condomínio que está sendo construído, mas percebemos que no entorno daquela localidade, existe um descaso da prefeitura. Tem o recurso para o investimento, mas nada foi feito para melhoria do local”, reforçou.

Por fim, a parlamentar retomou a importância do trabalho legislativo de cobrar da gestão uma melhoria na cidade, principalmente na periferia, e não apenas em bairros de interesse da especulação imobiliária.

CURA HIV

Na ocasião, a vereadora falou sobre um importante fato, em que um homem de 66 anos, diagnosticado com HIV em 1988, recebeu um transplante de células-tronco para tratar um quadro de leucemia de um doador com genética resistente ao vírus que causa a Aids, e por isso, entrou em remissão para o HIV.

“Já deveria ter cura, mas sabemos os interesses das grandes empresas que permanecem lucrando com os remédios e com as mortes, mas é um avanço, esse é o quarto caso no mundo, e foi no Canadá. Aqui no Brasil ainda é preciso muito investimento do poder público. As pesquisas tem mostrado que os jovens é o público que mais tem sido atingido pelo HIV, é por isso que é fundamental a educação sexual para a juventude e o enfrentamento ao sucateamento das políticas públicas de combate ao HIV/AIDS”, pontuou.

Na última sexta-feira, 29, a vereadora Linda Brasil (PSOL) participou do Encontro Estadual das Marisqueiras, ocorrido em Aracaju. O objetivo do Encontro foi a apresentação de uma carta de reivindicações do Movimento de Marisqueiras de Sergipe.

A parlamentar compôs a roda de conversa intitulada “Rainha do mangue, sou guerreira: apresentação da Carta Aberta de Reivindicações do Movimento de Marisqueiras de Sergipe”, documento para ser apresentado às autoridades municipais e estaduais.

O Movimento tem pleiteado ao longo dos anos ampliação de políticas públicas em saúde, educação, geração de renda e assistência social. As violações ao meio ambiente e a forte investida da especulação imobiliária ainda representam grandes problemas enfrentados pelo grupo. Para a vereadora e educadora Linda Brasil, essa atividade mostra a resistência e organização do Movimento de Mulheres Marisqueiras de Sergipe.

“Eu gostaria de agradecer o convite de estar presente nesse momento tão especial, de resistência, de consciência e de auto-organização das mulheres marisqueiras, a grande maioria são mulheres negras que resistem. Eu como a primeira vereadora trans, que aos 40 anos achava que o único caminho era a prostituição, porque era aquilo que era me ofertado, e eu achava que era minha culpa por ser travesti, mas a culpa nunca é da gente, a culpa é desse sistema que está em declínio, que explora, que nega os direitos das comunidades costeiras, das mulheres marisqueiras, então queria confirmar meu comprometimento com todas as reivindicações que vocês apresentaram aqui”, ressaltou Linda.

Com pesar, lamentamos o falecimento do genitor do vereador Soneca, o senhor Albino Gama da Luz, ocorrido no domingo, 31 de julho.

Registramos votos de condolências ao vereador, à família e aos amigos.

Nitinho Vitale
Presidente da Câmara Municipal de Aracaju

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania) criticou uma passarela instalada pela prefeitura de Aracaju para ligar os Bairros Jardim Centenário e Santos Dumont, na Zona Norte da capital.

A parlamentar apontou que na passarela não há acessibilidade e destacou o valor gasto, em uma obra, que segundo ela, é vergonhosa.

“É uma vergonha. Pior ainda, é o prefeito vir às redes sociais falar que gastou mais de R$ 170 mil nessa obra. É brincar com a inteligência do povo, é brincar com o dinheiro público”, pontuou

A vereadora também cobrou explicações sobre o valor da obra. “O prefeito precisa explicar como o contrato para execução da obra da ponte no canal do Tramandaí seis vezes maior que essa do Santos Dumont custou R$ 99 mil e 500, enquanto essa que foi entregue para população do Santos Dumont, custou R$ 174 mil. É quase o dobro do valor”, detalhou.

Para Sheyla, é preciso ter responsabilidade com os recursos e com a qualidade de vida da população aracajuana.

Na manhã desta terça-feira, 2, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Pequeno Expediente para relatar a falta de estrutura e saneamento da Rua Jehovah Ribeiro Couto, localizada no Bairro Jardim Centenário. Os problemas são crescentes, principalmente com as fortes chuvas, o risco de transbordamento da água é constante com o esgoto a céu aberto.

Visando a melhoria da cidade, dignidade e saúde da população, a vereadora submeteu o ano passado, a indicação de nº 21, para que a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), construísse uma ponte segura, no local da anterior de madeira e danificada, bem como que fosse feito um sistema de drenagem ou pavimentação do logradouro, no entanto, a obra realizada não sanou os problemas apresentados anteriormente, e as demandas continuam sendo apresentadas pelas pessoas da comunidade.

“Uma assessora nossa mora na região, e quando começou as obras achamos que seria feita uma ponte mais estruturada. Quando chovia ela não passava, quando ela falou que estava sendo feita a ponte achamos que realmente era uma ponte, mas não tem estrutura. Não melhorou o saneamento básico da região, quando chega a noite não tem como passar, porque não tem iluminação. Ali é preciso fazer um estudo para melhoraria do local. Fizemos indicações e achamos que seria feita uma obra de verdade, então aqui fica nossa solidariedade às/aos moradoras/es”, colocou Linda.

Aos 99 anos de idade, o Senhor Antônio Soares de Freitas, receberá na tarde da próxima quarta-feira, 03, o Título de Cidadania Aracajuana. A sessão solene é de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT) e acontecerá às 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) como uma forma de reconhecimento à brilhante contribuição nas festividades juninas da Rua São João.

Natural do município de Capela/SE, o Senhor Antônio de Freitas Soares nasceu em 13 de abril de 1923 e mudou-se para Aracaju aos 10 anos de idade, passando a morar na Rua São João, desde então. Sempre esteve envolvido em festejos juninos desde o ano de 1945, e a partir de abril de 1980, tornou-se presidente do Centro Social e Cultural São João de Deus, no Bairro Santo Antônio.

Sucedeu Calazans, um dos porta-vozes das festividades juninas na Rua São João e tornou-se um dos fundadores das celebrações dos Festejos Juninos na Rua São João, se destacando como uma referência na Cultura Sergipana.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o Pequeno Expediente desta terça-feira, 02, para comemorar o avanço da imunização e falar que as crianças a partir de três anos e sem comorbidades podem se vacinar.

“A ampliação começou a valer ontem e de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a imunização será feita com a CoronaVac e devido a baixa adesão, crianças que moram em municípios próximos também podem se vacinar”, comentou.

Fabiano destacou a importância de vacinar as crianças e parabenizou o trabalho da gestão.

“Pais, vamos vacinar os nossos filhos! Vamos continuar protegendo quem a gente ama! Lembrando que para vacinar os pequenos basta apresentar documento de identificação, cartão de vacina e um comprovante de residência de Aracaju que deve ser em nome do adulto responsável. Lá em casa só falta Fabiano Filho e estou muito ansioso para esse dia chegar”, enfatizou.

“Mais uma vez quero parabenizar o trabalho da gestão em nome da secretária Waneska. É importante ressaltar o comprometimento e tudo que vem sendo feito desde o início da pandemia”, comentou.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) receberam no Gabinete da Casa representantes da Associação Brasileira de Shopping Center (Abrasce) como forma de estreitar relações. Na oportunidade participaram da reunião os parlamentares Vinicius Porto (PDT), Anderson de Tuca (PDT), Fabiano Oliveira (PP) e Ricardo Vasconcelos (Rede), na manhã desta segunda-feira, 02.

O vice-presidente da CMA, Vinicius Porto, falou que é positivo esse estreitamento de relações com os shoppings diante da importância que o setor tem para girar a economia. “É muito importante essa comunicação  para buscar sempre o melhor para nossa capital e nosso estado. Os nossos shoppings contribuem bastante para a economia e geração de emprego direta e indiretamente”, explicou.

Durante a visita, a representante da Abrasce e do Aracaju Parque Shopping, Renata Carvalho, ressaltou que este primeiro contato é muito importante. “A Abrasce é sempre muito acolhida pela Câmara, e a nossa ideia hoje foi ter um primeiro contato pessoalmente e nos colocar à disposição para mais diálogo. Parabenizo todos que participaram, pois esta comunicação é muito enriquecedora”, detalhou. 

Na oportunidade o superintendente do shopping jardins, Junior Gouveia, agradeceu o convite dos vereadores para a reunião. “Agradeço aos vereadores que nos receberam prontamente para estreitar relações entre a Câmara e Abrasce onde vamos firmar ainda mais esta parceria de adequação às demandas do setor dos shoppings que são precursores para a geração de emprego”, concluiu.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou e aprovou, em 2ª votação, nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei (PL) 170/2022. A propositura é de iniciativa do Poder Executivo e dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa de partes de área pública correspondente a trecho da rua Benjamim Fontes, situado entre a rua Maybe Bell Taylor e o Ed. Barcelona, bairro Luzia.

Durante a votação, os vereadores da Casa analisaram três emendas de iniciativa da vereadora Emília Corrêa, das quais todas foram rejeitadas. "A desafetação é legal, mas o Executivo sequer colocou o valor disposto a vender o terreno. Vai vender e não diz a destinação do valor? Esse valor poderia ser destinado a um programa de reforma dos Conselhos Tutelares ou creches municipais", exemplificou.

Para o vereador Pastor Diego (PP), é aplausível o pleito da vereadora Emília, mas fez uma reflexão sobre orçamento público. "O orçamento público discutido no PPA, LDO e Lei Orçamentária, a hora de manifestar é no momento da apresentação dessas leis. Esse não é o momento de sugerir onde o dinheiro ser investido. Esse valor entra como crédito para o Executivo", opinou.

A Casa também aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022, de autoria de vários vereadores, que acrescenta e revoga parágrafos ao art. 162 da Lei Orgânica de Aracaju e foi aprovado em 2º discussão.
Além dessas duas proposituras, os parlamentares analisaram mais três Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo e uma Moção.

Redação Final

A Casa aprovou o PL de nº 362/2019, de autoria de Fábio Meireles (PSC), que reconhece o caráter educacional e formativo da Jiu-jitsu. A segunda propositura aprovada em Redação Final, é o PL 223/2021, que institui o programa "adote um totem Pet" no município de Aracaju. Por fim, o PL 46/2022 que reconhece de utilidade pública a Confederação Brasileira de voleibol para deficientes.

O discurso do vereador Fábio Meireles (PSC) na manhã desta quarta-feira, 3, foi para afirmar que o trabalho dos parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju não se restringe apenas as dependências da Casa Legislativa.

"Os vereadores são os políticos mais próximos da população aracajuana, quero dizer que os vereadores trabalham nas ruas atendendo as demandas da população aracajuana também", afirmou Fábio Meireles.

E por falar em demandas, o parlamentar pediu providências no residencial Vale do Sol, localizado no bairro Soledade. "Já pedimos ao presidente da Emurb para solucionar esse problema", afirmou, exibindo imagens de uma rua com problemas de infraestrutura.

A sessão parlamentar da última terça-feira, 2, foi de cobrança mais uma vez. O vereador Breno Garibalde utilizou o plenário para chamar novamente a atenção para o atraso na revisão do Plano Diretor de Aracaju.

"Mais uma vez meu pronunciamento aqui é sobre o Plano Diretor de Aracaju. Está acontecendo exatamente o que eu tinha medo. Estamos na boca das eleições, as audiências públicas do plano acabaram há 10 meses e ele ainda não chegou aqui na Câmara para discutirmos. Eu entendo que é um processo longo e que demanda atenção, mas sei também da urgência em termos um Plano Diretor Revisado e adequado para nossa cidade", ressaltou Breno.

O parlamentar citou, como exemplo dos problemas causados por esse atraso no processo, a construção de empreendimentos na Coroa do Meio e que podem trazer consequências para a população e para o meio-ambiente.

"Devemos ficar bem atentos com essa liberdade existente para a construção de novos empreendimentos ali na Coroa do Meio, na avenida do Shopping Riomar, de frente para o rio. Sei de duas construções já acontecendo, uma delas bem avançada e têm muitas outras por vir, já que não existe nenhum impedimento. Isso é muito preocupante da perspectiva ambiental e urbanística também. O bairro tem estrutura pra receber essa todas essas novas famílias?", questionou Breno.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é a ferramenta para orientar e dirigir o desenvolvimento de um município nos aspectos econômico, físico, social e ambiental, e é baseado no Estatuto da Cidade. Sem uma atualização, diversos problemas podem ocorrer no avanço da cidade.

"Quando a gente pensa nisso, lembro do nosso Centro, que já tem toda uma estrutura e, no entanto, houve um afastamento das pessoas daqui. Esta semana chamei atenção nas minhas redes sociais sobre o conceito de ruas completas, que são ruas democráticas e acessíveis para todas as pessoas, usando qualquer tipo de modal de transporte e isso tudo poderia e deveria ser pensado a partir do Plano Diretor. Fiquei animado em ver que no projeto da LDO que chegou pra nós, já consta a revisão do Plano Diretor, então eu realmente espero que esse processo pare de se arrastar", destacou.

O vereadores de Aracaju apreciaram na manhã desta quarta-feira, 03, sete proposituras no Plenário Vereador Abrahão Crispim. Dessas, 5 Projetos de Lei (PL) e 2 Requerimentos.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei (PL) 170/2022. A propositura é de iniciativa do Poder Executivo e dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa de partes de área pública correspondente a trecho da rua Benjamim Fontes, situado entre a rua Maybe Bell Taylor e o Ed. Barcelona, bairro Luzia. Agora o PL vai para sansão do Legislativo Municipal.

Já o Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos, dispõe sobra a Campanha de Conscientização da Doação de Sangue, Plaquetas e/ou Medula Óssea em Aracaju. O PL foi aprovado em 2ª discussão.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), expôs a situação do Hospital da Criança. A parlamentar esteve no local nessa terça-feira (2) acompanhando um garoto que está com o baço aumentado e que precisa passar por um cirurgião pediátrico.

A espera durou quase quatro horas e quando o atendimento aconteceu, ela foi informada pelo clínico geral, que cirurgião pediátrico na unidade somente dia de sexta.

“Eu fico tentando entender como pode haver tanta falta de sensibilidade, tanta falta de responsabilidade com a população. É inaceitável que um hospital daquele tamanho, não tenha atendimento pleno. Esteja com escalas deficientes e tantos outros problemas”, lamentou.

A parlamentar também lembrou que o Hospital da Criança é alvo de reclamações desde que foi inaugurado.

“Desde que foi inaugurado, o Hospital da Criança é só reclamação. É uma falta de respeito. Eu não irei me calar. Seguirei lutando até que essa situação mude. É inaceitável”, finalizou.

Iniciou, na última segunda-feira, 1º, a Coleta do Censo Demográfico 2022, nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Em Aracaju, os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já estão visitando os endereços para fazer o diagnóstico do contraste social aracajuano. Nesta quarta-feira, 3, no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara de Aracaju, o vereador Sargento Byron (Republicanos) chamou a atenção para a coleta de dados, destacando o quanto os dados coletados são importantes para a criação de projetos, ações, políticas públicas de desenvolvimento urbano e socioeconômico.

No processo, são aplicados dois tipos de questionário: um com 26 quesitos (básico), que leva em torno de 5 minutos para ser respondido. Já o segundo conta com 77 perguntas (ampliado), que leva cerca de 16 minutos. De acordo com o parlamentar, o trabalho que será realizado pelos quatro cantos da cidade será extremamente relevante para que o poder público consiga entender quem são os cidadãos que residem na capital sergipana, em quais condições vivem, como se reconhecem e o que necessitam.

“O Censo é extremamente importante. Eu sou a favor desta coleta de dados. É preciso conhecer quem são os brasileiros, os sergipanos, os aracajuanos, para que possamos pensar nas políticas públicas que garantam seus direitos. Eu peço que esses profissionais sejam bem recebidos pelos cidadãos e que todas as informações sejam passadas com veracidade, responsabilidade. Através dessas informações, as gestões poderão fazer diagnósticos, pensar e criar políticas públicas que garantam os direitos essenciais de todos os cidadãos. O Censo também retrata a realidade do povo brasileiro, escancarando as diferenças e mostrando onde precisamos avançar”, reforçou Byron.

Políticas de Inclusão

Byron acredita que os dados coletados pelo Censo serão necessários para fortalecer as políticas públicas de inclusão, a exemplo das voltadas à pessoa com deficiência e acessibilidade. “Aracaju, por exemplo, tem 150 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Isso foi sinalizado no último Censo. Queremos saber quantos são agora, quais as suas dificuldades. O poder público precisa entender para agir. Inclusive, isso é válido para todos os outros segmentos, seja da pessoa negra, da mulher, da pessoa LGBTQIA+, enfim, esses dados traduzem a realidade e mostra onde precisa de uma atuação firme do Governo”.

Adilson dos Santos, receberá na próxima quinta-feira dia 4, o Título de Cidadania Aracajuana, A autoria do Título é do Vereador Paquito de Todos (Solidariedade), a solenidade vai acontecer no plenário da Câmara Municipal de Aracaju às 16 horas. Uma homenagem ao brilhante trabalho desenvolvido para a sociedade aracajuana.

Natural do município de Nossa Senhora do Socorro, Adilson dos Santos é um jovem empreendedor, desde os 14 anos sempre quis buscar a sua independência financeira. No ano de 1992 foi para o estado do Rio de Janeiro atrás de novos ideais e ao voltar para o estado de Sergipe, sua notoriedade se deu quando seu trabalho começou a ser visto pela população aracajuana nos calçadões do centro da cidade. Foi ali que  ganhou espaço ao se apresentar homenageando o grupo baiano É o tchan, daí que surgiu seu nome artístico “Garoto do Tchan”.

 A partir disso,  seu nome passou a ser  reconhecido em todos os lugares por onde andou. Além de desenvolver diversos projetos sociais de apoio a população carente, voltados principalmente aos bairros mais periféricos. Hoje em dia o seu trabalho nas ruas da cidade é divulgar as lojas comerciais, sendo o seu trabalho. 

Na manhã desta quarta-feira, 03, a vereadora Linda Brasil (PSOL) levou uma discussão urgente para o plenário da Câmara Municipal a violência política sofrida por mulheres parlamentares e ativistas. No mês da Campanha Agosto Lilás, a parlamentar lembrou a importância do enfrentamento as mais diversas formas de violência de gênero.

“Gostaria de parabenizar e reforçar a fala das vereadoras sobre o Agosto Lilás. São vários os tipos de violência, patrimonial, de gênero, sexual, física, doméstica, psicológica, moral e outras. Tem uma que está se falando muito ultimamente, principalmente por mulheres guerreiras que estão ocupando o parlamento, e que têm sido vítimas dessa violência”, disse.

Dados divulgados pelo Mapa das Mulheres na Política 2020, mostra que o Brasil ocupa um dos piores lugares no ranking de representação feminina no parlamento, está em 140º lugar numa lista de 193 países. Além disso, segundo o Observatório de Violência Política Contra a Mulher 44% das candidatas a cargos eletivos nas Eleições Municipais de 2020 foram vítimas de atos violentos e 53% das prefeitas eleitas no Brasil já sofreram algum tipo de violência.

O fenômeno da violência política de gênero está tão alarmante, que os órgãos federais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) lançaram a campanha de conscientização “Violência Política de Gênero Existe!”. Além disso, essa tipificação já está prevista no Código Eleitoral, através da Lei nº 14.192 que estabeleceu normas para prevenir e combater o ato de violência política de gênero.

A educadora e parlamentar, ressalta que o ato está naturalizado e, por isso, ocorre de forma quase imperceptível, como por exemplo, a deslegitimação a fala das parlamentares.

“Quando uma mulher fala para denunciar o esvaziamento do parlamento, quando faz a crítica, aí as pessoas tentam deslegitimar e desqualificar. É triste que no mês de conscientização da violência contra a mulher sejamos vítimas na casa legislativa. É lamentável que as nossas falas sejam cerceadas e silenciadas, além disso, se utilizam de comparação entre nós para tentar nos coibir. O espaço da política institucional sempre foi dominado por homens brancos, e essas mulheres que tem coragem de questionar acabam sendo vítimas. Infelizmente, isso acontece em todas as casas legislativas do Brasil. É por essa razão, que têm sido produzidas campanhas de conscientização, é urgente perceber e combater esse problema”, asseverou.

Na ocasião, Linda também parabenizou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) pela realização do evento “A diversidade que habita em nós”. A atividade apresentou um importante debate sobre Direito à Cidade e Mobilidade Urbana, com pesquisadores e profissionais que se dedicam a pesquisa para melhorar a cidade. “Parabenizo a todas/os/es envolvidas/os/es na organização em nome da presidenta Heloísa Diniz de Rezende. Foi muito interessante perceber o quanto nós temos pesquisadores e profissionais engajados na luta por uma cidade inclusiva, que privilegia as pessoas comuns, a maioria da população, mas em especial a população vulnerabilizada”, destacou.

A vereadora ainda se solidarizou com a categoria das/os agentes de saúde e endemias que mais uma vez ocuparam as ruas da Câmara Municipal de Aracaju para exigir que seus direitos sejam respeitados.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para enaltecer a campanha do Agosto Dourado, de incentivo ao aleitamento materno. O parlamentar também falou sobre o pontilhão inaugurado no Jardim Centenário.

Fábio falou sobre a importância desse gesto para o desenvolvimento de uma criança e lembrou do processo vivido por sua esposa, que amamentou seus dois filhos. "Essa campanha é de extrema importância e precisamos divulgar sempre. Lembro quando minha filha mais velha ainda era um bebê e minha esposa, ítala Meireles se doava neste ato de amor", lembrou.

Pontilhão do Jardim Centenário

Sobre a implantação do pontilhão do Jardim Centenário, o vereador disse que a obra foi muito importante para àquela comunidade. Fábio anuncia outras obras naquele local. "Infelizmente a informação passada de forma genérica e fria não deu a real importância daquele pontilhão. Ninguém é bobo ou criança. Ali não é só um pontilhão. Teremos ali também obras de urbanização e iluminação daquela região. A angústia daquela população, só sabe quem vive, quem mora lá é um homem simples, oriundo de todas as dificuldades impostas ao povo de Aracaju. Só sabe o valor daquela conquista quem hoje tem aquele acesso. O pontilhão foi o primeiro passo", anunciou.

"Parabenizo o vereador Binho que foi o autor deste importante requerimento. Eu me rendo ao seu trabalho que é muito bem feito", finalizou.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), cobrou providências para rua Corretor Otoniel, no Bairro Santos Dumont, durante a sessão da Câmara Municipal da capital nesta quinta-feira (4).

A parlamentar esteve na rua a pedido dos moradores do local. “O buraco toma quase a rua inteira. Mais parece um tanque. Os carros tem muita dificuldade de passar, uma pessoa se passar se afoga. É lamentável. Cadê a qualidade de vida ?”, cobrou.

Para Sheyla, este é um problema simples de ser resolvido e que vai provocar um grande benefício para população da localidade.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) esteve nesta semana na cidade de Umbauba, onde participou de entrevista e também esteve da sessão da Câmara Municipal de Umbaúba. Em conversa com os vereadores umbaubenses ele perguntou sobre a situação da família de Genivaldo Santos, que morreu em maio após a abordagem de agentes da PRF, as margens da BR 101. Segundo informaram a Ricardo Marques, depois da comoção momentânea e da visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado o caso está sendo esquecido e a família continua sem receber ajuda.

“A família precisa e merece ser ajudada já que Genivaldo era o provedor da casa. A Câmara de Umbaúba enviou toda a documentação para o Senado e aguarda a apreciação da matéria. Peço celeridade porque a família não pode esperar”, apela Marques.

O projeto propõe o pagamento de uma pensão à família de Genivaldo, morto durante uma abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal na BR-101, na cidade Umbaúba. A proposta determina o pagamento de uma pensão especial vitalícia à Maria Fabiana dos Santos, viúva, e uma pensão temporária a Enzo Santos, filho de Genivaldo. As duas pensões propostas são no valor de R$ 1.212.

Segundo laudo da Polícia Civil, Genivaldo, de 38 anos, diagnosticado com esquizofrenia, morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A polícia federal pediu mais tempo para concluir o inquérito, que deve terminar no final deste mês.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram na manhã desta quinta-feira, 04, durante a Pauta do Dia da 68ª Sessão Ordinária um total de oitos Projetos de Leis (PL). Dessas, 5 Projetos de Lei (PL) e 2 Requerimentos. Campanhas educativas e de conscientização em combate à automutilação entre crianças e adolescentes, e incentivo à doação de sangue foram destaques. 

Entre as aprovações consta o PL Nº 257/2021, de autoria do parlamentar Sávio Neto (PSC), que dispõe sobre Campanha Educativa nas redes de ensino público e privado para Combater a automutilação (cutting) entre crianças e adolescentes no âmbito do município de Aracaju.

De forma unânime o PL Nº 27/2022, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), que dispõe também sobre uma campanha de conscientização, valorização e incentivo da doação de sangue, plaquetas e/ou medula óssea na cidade de Aracaju.

Para finalizar, o PL Nº 8/2022, de Pastor Diego (PP), que obriga os condomínios em comunicar casos de maus-tratos a animais no município de Aracaju.

A vereadora Linda Brasil (PSOL), ocupou o Grande Expediente na manhã desta quinta-feira, 04, e parabenizou as ações de conscientização a respeito do Agosto Dourado, mês de conscientização do Aleitamento Materno. Segundo o Ministério da Saúde, o aleitamento materno é a forma mais eficaz de proteger as crianças de diversas doenças além de ser indicada como alimentação exclusiva nos seis primeiros meses de vida.

A parlamentar lembrou que a amamentação também é vivenciada por mães trans, uma vez que casais formados por pessoas trans podem gerar crianças ou mesmo adotar. “Existe uma indução de hormônio, então nós mulheres trans e travestis podemos amamentar também e assim vivenciar toda a experiência da maternidade. Por mais que alguns tentem negar nossos direitos, são essas conquistas que nos fortalecem na vida social”, enfatizou.

Decisão da ANS

Linda Brasil saudou a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que acabou com o limite do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Agora os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como, por exemplo, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia.

“Como é importante ressaltar a organização da sociedade civil, que quando há uma decisão arbitrária como foi a do STJ, consegue reverter através da luta social. E ontem, a maioria da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2033/2022, que acaba com o rol taxativo da ANS, obrigando os Planos de Saúde a cobrir tratamento fora desse rol”, afirmou.

 Varíola dos Macacos

Por fim, a parlamentar indicou preocupação com a possibilidade do alastramento da Varíola do Macaco, e alertou para que a população e as instituições não reproduzam a ideia infundada e preconceituosa de que a transmissão está associada à orientação sexual das pessoas.

“O anúncio ontem da Secretaria Municipal de Saúde que está sendo investigado um caso suspeito de varíola deixou todas/os/es preocupadas/os/es. Segundo a secretária, a pessoa está em isolamento e o exame foi feito pela Lacen. Nós do movimento LGBTQIA+ ficamos apreensivas/os/es com uma informação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que associa o índice de transmissão aos homens que praticam sexo com outros homens, da mesma forma que faziam com a AIDS. Essa é uma forma de marginalização, porque qualquer outra pessoa independente do gênero e da orientação, pode transmitir. Houve uma mobilização contraria a essa informação da OMS. O mais importante é que o erro não nos leve a repetir os erros do passado, devemos repudiar qualquer tentativa de associar a varíola dos macacos a pessoas gays e bissexuais”, asseverou.

O pronunciamento do vereador Sargento Byron (Republicanos) desta quinta-feira, 4, no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara de Aracaju, foi marcado pela celebração da aprovação da matéria aprovada, ontem, 3, na Câmara Federal, para derrubada do Rol Taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O parlamentar Byron comemorou a aprovação do PL, mas lembrou que ainda há um caminho a ser percorrido, já que a votação segue para o Senado Federal e, caso seja aprovada, será encaminhada para a sanção do presidente da República. “Já é motivo para ser comemorado. A voz do movimento que se formou contra o Rol Taxativo foi ouvida. Os parlamentares foram sensíveis e entenderam que essa modalidade não tem condições nenhuma de ser aplicada. Estamos falando de uma situação que poderia deixar milhões de brasileiros desamparados, sem assistência médica, porque, de fato, o Sistema Único de Saúde (SUS) não iria suportar a migração dos usuários da saúde suplementar para para os hospitais, postos de saúde, clínicas públicas”, explicou.

Byron destacou que o movimento precisa continuar lutando. “Não podemos parar. Precisamos pressionar o Senado. Essa matéria precisa ser aprovada no Senado também. E depois ser sancionada pelo presidente. Todos estão de parabéns, mas não podemos esquecer que ainda há uma caminhada a ser percorrida. A aprovação dessa matéria é uma resposta à população que tanto precisa de uma saúde de qualidade. Uma resposta às pessoas com deficiência, às pessoas com autismo, às pessoas com doenças raras, que estavam clamando por uma solução”, disse o vereador.

Candidata à vice-presidência com deficiência

Na ocasião, o vereador aproveitou para falar sobre a importância da participação das pessoas com deficiência nas eleições deste ano. Byron parabenizou a escolha de Simone Tebet (MDB), que definiu Mara Gabrilli (PSDB) para compor sua chapa da disputa à presidência como vice. “Nas últimas eleições apenas 1% dos candidatos eram pessoas com deficiência. Este ano, tivemos a notícia de que temos uma candidata à vice-presidência. Quero, inclusive, aproveitar para parabenizar a chama, que é composta por mulheres e uma delas é uma mulher com deficiência, extremamente competente, qualificada para assumir o posto, indo contra as ideias capacitistas”, pontuou.

Preocupado com a situação do Loteamento Jardim Recreio, no Bairro Santa Maria, em Aracaju, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para lamentar o estado das ruas da região, que sem asfaltamento acumulam água e prejudica os moradores.

“As famílias do Jardim Recreio nos procuram e pedem socorro, queridos Dr. Ferrari da Emurb e prefeito Edvaldo Nogueira: vamos olhar para comunidade no Jardim Recreio, porque quando chove lá fica intransitável rodar naquelas ruas. Mas para quem mora em condomínios fechados ou em casas que tenham o telhado bem-feito não se preocupam com a chuva, mas a comunidade que mora em um lugar como este perde a noite de sono”, lamentou.

O parlamentar, que apresentou fotos do Loteamento Jardim Recreio, chamou atenção para as pessoas da Terceira Idade que moram na mesma região e acabam se machucando ao andarem nas ruas. “Os idosos quando caem sofrem problemas graves devido à queda. Muitos idosos, devido à queda, acabam morrendo por andarem em locais inapropriados”, alertou.

No entanto, Eduardo Lima também parabenizou a Prefeitura de Aracaju pela entrega de ônibus e nova linha rodoviária no Loteamento Horto, também no Bairro Santa Maria.

“Hoje pela manhã a comunidade acordou com os ônibus passando na sua porta. A Prefeitura está fazendo, falta muito o que fazer? Falta! Tem muito a fazer? Tem! Porém, está sendo feito. Não podemos vendar os olhos para aquilo que está sendo feito no Município de Aracaju. Quero parabenizar o Setransp, os empresários pelas melhorias que estão sendo feitas e quero dizer: precisamos fazer mais”, finalizou.

Durante a sessão desta última quinta-feira, o vereador Cícero do Santa Maria (PODE) afirmou que dará entrada em um pedido para criação de uma "Frente parlamentar", que trabalhe focada em demandas da zona de expansão da capital sergipana. Segundo o vereador, esse grupo, teria inicialmente a missão de lutar para evitar que os bairros desta área, passem a pertencer a São Cristovão, entrave que volta a ser pauta no meio político de Sergipe.

"Quero pedir aos vereadores, que unidos possamos trabalhar e não deixar isso acontecer. O Bairro Santa Maria, por exemplo, é um bairro que recebeu vários benefícios da gestão municipal. Ou seja, foram gastos recursos de Aracaju, e não é justo que a qualquer momento, Aracaju perca toda essa área.

Outro ponto citado pelo vereador Cícero, para a defesa da implantação da "Frente Parlamentar", foi a recente conquista das comunidades e povoados que se tornaram bairros oficiais de Aracaju, e com isso todos eles puderam receber uma melhor assistência dos órgãos competentes. Na opinião do parlamentar se a mudança de município acontecer, todos esses novos bairros serão prejudicados.

"Precisamos criar essa Frente Parlamentar pra defender a zona da expansão, inclusive defender a conquista dos povoados que se tornaram bairros de Aracaju. Nem a capital sergipana pode perder esses bairros, nem os bairros podem abrir mão da assistência que tanto lutaram pra conseguir. Seria um prejuízo enorme para todos", finalizou.

Na próxima quinta-feira (11), é comemorado “O dia do Advogado”, em homenagem à data, o vereador Ricardo Vasconcelos, promoveu hoje (08), no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, uma Sessão Especial para celebrar a data.

O evento teve como objetivo, falar sobre o importante papel desempenhado pelos advogados em nossa sociedade e a sua função essencial que consiste em salvaguardar a dignidade inalienável do indivíduo em cada uma das fases da sua existência, desde a concepção até à morte.

A solenidade foi presidida pelo vereador Ricardo Vasconcelos, que também é advogado, e falou sobre a importância da data, “Ser advogado é respirar no dia a dia todas as situações da sociedade, pois não há nada que esteja desassociado da advocacia e do direito. Não é fácil ser advogado, seja na DESO, de onde sou concursado, como também não é fácil a defensoria pública, ou qualquer outra vertente do direito, pois tudo de uma forma ou outra vai impactar na vida do cidadão, mas para mim a advocacia é muito gratificante e precisa ser valorizada, e o intuito dessa sessão especial, mostrar à sociedade a importância do nosso trabalho e quanto precisamos valorizar cada dia mais a advocacia”, pontuou Vasconcelos. 

Estiveram presentes na solenidade representantes do direito, que abordaram assuntos sobre a temática, tais como; As Mulheres na Carreira Jurídica em Sergipe, Direitos LGBTQIAPN+, A importância das Audiências Presenciais e a importância do advogado para nossa sociedade.    

Convidados

Além do requerente da sessão, o vereador Ricardo Vasconcelos, que também é advogado, ocuparam lugares na mesa de honra: Pastor Diego, Vereador e secretário da Sessão Solene, Danniel Alves Costa, Presidente da OAB/SE, Roseline Rabelo, Ouvidora geral e Coordenadora das Comissões da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, Advogada, Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica em SERGIPE, Môni Porto, Advogada, Diretora Nacional de promoção dos Direitos LGBTQIAPN+ da RARI,  Bruna Menezes Carmo, Advogada, Conselheira Estadual Deliberativa da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas em Sergipe, Larah Paraizo, Advogada da Deso e demais representantes do direito. 

“É através do Censo que conhecemos melhor o nosso país, os nossos estados e as nossas cidades. É por meio dos números do Censo que sabemos os nossos principais problemas e, assim, conseguimos sugerir propostas para melhorar a vida da população”.

Com essas palavras, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) ressaltou a realização do Censo Demográfico 2022, que teve início no dia 1 de agosto e terá a participação de 452.246 sensores censitários urbanos e rurais que deverão visitar 75 milhões de domicílios em todos os 5.570 municípios do país.

O adiamento do Censo, previsto inicialmente para acontecer em 2020, também foi lembrado pela parlamentar. “Não foi apenas a pandemia que inviabilizou o Censo, mas também o descaso do Governo Federal, que tem sistematicamente cortado recursos do IBGE. Um governo do obscurantismo e do autoritarismo não quer que os dados da realidade sejam conhecidos”, criticou.

A vereadora destaca que, apesar das tentativas do Governo Federal, o Censo deve ser acolhido pela população. “Precisamos abrir as portas das nossas casas para os recenseadores e recenseadoras, que estarão sempre uniformizados e devidamente identificados. É com as informações que cada um e cada uma de nós fornecermos que será construído o raio-x sobre o lugar em que vivemos”, afirmou Ângela.

Sobre o Censo

A coleta do Censo Demográfico 2022 começou em 1 de agosto nos 5.570 municípios do país. Os recenseadores do IBGE visitarão 89 milhões de endereços, sendo 75 milhões de domicílios. A estimativa é de que sejam contadas cerca de 215 milhões de pessoas.

Ao todo, são 452.246 setores censitários urbanos e rurais, 5.972 localidades quilombolas, 632 terras indígenas, 11.400 aglomerados subnormais e 5.494 grupamentos indígenas. O custo da operação é de R$ 2,3 bilhões.

Serão aplicados dois tipos de questionário: o básico, com 26 quesitos, leva em torno de 5 minutos para ser respondido. Já o questionário ampliado, com 77 perguntas e respondido por cerca de 11% dos domicílios, leva cerca de 16 minutos.

A vereadora de Aracaju Sheyla Galba (Cidadania) cobrou nesta terça-feira (9), durante sessão na Câmara Municipal, o fornecimento, pelo Governo do Estado, dos medicamentos Versa e Clexane, usados para evitar trombose.

A parlamentar citou o exemplo de uma mulher, moradora de Aracaju, mãe de três filhos e assalariada que precisa fazer uso de um dos medicamentos diariamente.

“Cada ampola custa R$ 100 reais. Ela precisa de duas por dia, ou seja, um gasto médio de R$ 6 mil, completamente fora da realidade dela. Muitas outras pessoas enfrentam a mesma simulação”, lamentou Sheyla.

Ela ainda destacou que a mulher pediu na Justiça que o estado forneça o medicamento, foi expedida uma liminar favorável a ela, mas o Estado recorreu.

“É terrível ver que o Estado se recusa a cuidar a população. Essa mulher e tantas outras pessoas precisam desse medicamento para continuarem vivas. Elas tem o direito à vida e o Estado tem o dever que dar essa condição”, finalizou.

“Um banheiro, gente. A PMA não está fazendo algo tão simples e que forneça dignidade para a população. Fecharam o local por conta de denúncias, mau cheiro e até drogas estava usando no interior, mas ficou por isso mesmo, não colocaram nenhuma sinalização, e nem deram outra alternativa para as pessoas, ou seja, o resultado dessa incompetência, é gente fazendo suas necessidades ao ar livre. Um absurdo”, declarou.

O vereador Cícero do Santa Maria (PODE), utilizou o pequeno expediente da Câmara de vereadores, na manhã de hoje, 09 de agosto, para cobrar mais uma vez ao Governo do estado, que olhe com mais atenção, para toda situação que envolve saúde mental dos profissionais da segurança pública, principalmente dos que atuam na Polícia Militar.

"É preciso que o Governo do Estado aumente imediatamente o número de psicólogos, para que possa suprir as demandas e até incentivar cada vez mais, a procura por parte dos policiais militares. Toda a corporação precisa desse acompanhamento, e o baixo número dos profissionais que cuidam da saúde mental à disposição, desmotiva este cuidado``, afirmou o vereador.

Segundo o parlamentar, esses profissionais passam por situações difíceis na compreensão do entendimento emocional todos os dias, além de que colocam a sua integridade física e até as suas vidas em risco, para defender a comunidade. E destacou, a paixão com que os profissionais atuam diariamente.

"A Polícia Militar atua com muito amor à missão que lhes foi dada. Lembro até como diz a Bíblia, que o Pastor deixa noventa e nove ovelhas para ir atrás da que está perdida. Assim também faz a Polícia, quando é preciso ajudar uma vida em perigo``, finalizou.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para levar reclamações dos moradores do povoado Areia Branca, no Mosqueiro e da Visconde de Maracaju II, no Bairro Cidade Nova, que estão com as ruas sem acesso por conta das chuvas.

Segundo o parlamentar, que mostrou algumas fotos em plenário, tanto das ruas da Zona Norte, quanto da Zona Sul, onde as ruas não têm nem drenagem e nem pavimentação.

"Venho aqui hoje solicitar ao prefeito que possamos amenizar as dores daquela população. Obtivemos uma resposta e o pessoal da Emurb disse que as obras iriam ser feitas. Nós temos a obrigação e dever como parlamentar em atender quando somos procurados pelos aracajuanos", disse.

A situação de precarização do transporte público não é novidade para a população, e só vem se agravando com o tempo. A vereadora Linda Brasil (PSOL), denunciou mais uma arbitrariedade promovida pela gestão municipal. Motivo de constantes reclamações da população devido aos problemas de superlotação, estrutura danificada, frota insuficiente para a demanda e preço abusivo da passagem, a prefeitura segue agindo sem consultar as/os usuárias/os.

“A prefeitura de Aracaju criou uma nova linha de ônibus, a 090 Campus/DIA, substituindo outra linha que é a Santa Maria/Campus, e o objetivo era reduzir o tempo de espera, mas na prática o que aconteceu foi o aumento das filas, do tempo de espera e da superlotação nos ônibus, ou seja, o que era para resolver piorou. Não é possível que a prefeitura continue administrando a cidade sem consultar a população”, informou.

A parlamentar acrescentou que a demanda foi trazida pelo DCE/UFS, organização estudantil da Universidade Federal de Sergipe, e que tem defendido as pautas das/dos estudantes. Entre as soluções, a abertura de processo licitatório para o transporte público poderia garantir melhores condições para a população que faz uso dos ônibus, além disso essa é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e também da mandata de Linda Brasil.

Tribuna Livre

Linda agradeceu a oportunidade de ter participado da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Poço Verde. O convite veio através da representante do Conselho Municipal do Direito da Mulher, e da coordenadoria de Políticas Públicas de Direito das Mulheres.

“Um espaço importante, uma vez que a Câmara é de maioria masculina, queria parabenizar a proposta e todos que participaram. A atividade fez parte da comemoração dos 16 anos da Lei Maria da Penha, é importante para reforçar o enfrentamento da violência contra as mulheres. Aqui em Sergipe foram registrados só no primeiro semestre 4,7 mil casos de violência contra a mulher, enfatizou.

A parlamentar informou que houve um aumento de mais de 40% de 2021 para 2022, segundo a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. A maioria desses casos está concentrado na Grande Aracaju.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) em 1ª e iniciou a apreciação das emendas, apresentadas durante a 2ª votação, na manhã desta quarta-feira, 10. A propositura é de autoria do Poder Executivo e recebeu a adição de 103 emendas, sendo apreciadas apenas 84 destas.

Das emendas apreciadas, 74 foram rejeitadas nas comissões, duas aprovadas em plenário e oito retiradas pelos autores. As 19 emendas restantes serão apreciadas na próxima quinta-feira, a partir das 9h30.

Após a apreciação das emendas, o PL será votado em 2ª, 3ª votação e Redação Final.

Entenda o que é LDO

De acordo com o artigo 157 da Lei Orgânica do município de Aracaju, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de prioridade de recursos oficiais.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) em 1ª votação e iniciou a apreciação das emendas, apresentadas durante a 2ª votação, nesta quarta-feira, 10 de agosto. A propositura é de autoria do Poder Executivo que recebeu a adição de 103 emendas, destas 10 são do vereador Ricardo Marques (Cidadania).

“A LDO deve ser analisada com calma e muita atenção porque define o destino dos recursos da cidade de Aracaju no ano de 2023. Apresentei 10 emendas em diversas áreas pedindo garantias de melhorias para a população. Agora iremos defender e discutir o mérito das emendas, peço aos colegas do parlamento que avaliem com atenção e votem pela aprovação”, apela.

As emendas apresentadas por Ricardo Marques são das áreas de: Transporte público (atualização nas formas de pagamento e construção de terminal de integração na zona de expansão); Saúde (ampliação de funcionamento e atendimento nas UBS, aumento de oferta em medicamentos e insumos básicos nas UBS e nos CAPS e Construção de um hospital 24h na zona de expansão); Causa animal (ampliação do programa de vacinação, incluindo outras vacinas além da antirrábica e aumento no número de castração animal) e Funcionalismo Público (Realização de concursos públicos).

Na última quarta-feira, 10, teve início na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma das mais importantes do ano, e a Comissão de Redação e Justiça barrou 18 emendas da vereadora Linda Brasil (PSOL) e as demais elaboradas pela oposição e direcionadas para a população mais vulnerável.

No início da manhã a parlamentar Linda Brasil (PSOL) ocupou o pequeno expediente para reforçar a importância de se analisar e discutir as emendas protocoladas, garantindo o direito da população mais vulnerável. A mandata protocolou 18 emendas que foram fomentadas através do diálogo com a sociedade civil organizada, no entanto, foram rejeitadas ainda na Comissão de Redação e Justiça sem dar oportunidade de debate do mérito das emendas em plenário. Essa tem sido uma manobra recorrente da base aliada de Edvaldo Nogueira, quando se trata de matéria elaborada pelo executivo. 

“Entre as propostas estavam a de um estudo de viabilidade econômica e social para a elaboração de um plano de combate a LGBTQIA+fobia, e de políticas públicas para a população LGBTQIA+, a implantação do restaurante popular e outras. Como anteriormente todas as nossas emendas foram reprovadas, espero que dessa vez elas possam ser avaliadas. Também estamos submetendo a proposta de um Plano Municipal de Enfrentamento a Fome e Insegurança Alimentar, de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Estrutural, um Plano de Enfrentamento ao Racismo Religioso e de Respeito as Religiões de Matrizes Africanas, um Plano de Enfrentamento à Exploração Sexual Infantil e de Adolescentes e Tráfico Infanto-juvenil”, explanou a vereadora Linda Brasil.

Linda ainda discorreu sobre outras emendas de igual importância como a emenda que trata do Plano de Enfrentamento à violência contra a mulher, que foi discutido em audiência pública em 2020. “Nesse mês do Agosto Lilás, período em que a Lei Maria Da Penha completa 16 anos, é fundamental o parlamento garantir essas diretrizes”, enfatizou.

A parlamentar também havia solicitado a implantação de uma Clínica de Habitação de Interesse Popular e do Plano Municipal de Fomento da Cultura e Audiovisual entre outras que visam a melhoria e bem-estar da população aracajuana. Tais emendas, se aprovadas, contribuiriam com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.

Ainda no dia de ontem, a vereadora expressou solidariedade aos Agentes de Saúde e Combate as Endemias que ocuparam, mais uma vez, as ruas em frente à Câmara Municipal de Aracaju para pleitear a rejeição do Projeto de Lei do Executivo que desrespeita o Piso Salarial da categoria. O PL não foi colocado em pauta pela mesa diretora.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), visitou a Unidade de Saúde Antônio Alves no Bairro Atalaia, Zona Sul da capital e apontou vários problemas que existem no local. “Está faltando medicamentos, as vacinas são armazenadas de forma precária e não tem gerente na unidade.

Sheyla ainda pontuou que a prefeitura deve transferir a unidade. “Como se não bastassem esses problemas, a prefeitura ainda quer transferir a unidade para o Conjunto Augusto Franco. É um absurdo. A comunidade da Atalaia precisa de uma unidade que funcione de forma adequada e não que ela seja transferida para outro local. É uma completa falta de gestão”, lamentou a parlamentar.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) seguiu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) nesta quinta-feira, 11. A propositura é de autoria do Poder Executivo e recebeu a adição de 103 emendas, destas, 84 foram apreciadas ontem. Das 19 restantes, nove foram apreciadas em Sessão Extraordinária, sendo duas aprovadas e sete rejeitadas nas Comissões Temáticas.

A apreciação das dez emendas restantes ficarão para a próxima terça-feira, 16. Logo após a análise, os parlamentares votarão a LDO em 2ª discussão, 3ª discussão e em Redação Final.

PLO

O PLDO é o instrumento que traça as prioridades, diretrizes e metas financeiras da administração pública municipal para o ano seguinte.

As professoras e professores da rede pública de Aracaju obtiveram uma importante vitória nesta quinta-feira, 11/08. De autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que a previsão do valor necessário para realizar o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério municipal deve ser assegurada na Lei Orçamentária Anual.

Vale lembrar que a LDO é o instrumento que traça as prioridades, diretrizes e metas financeiras da administração pública municipal para o ano seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

Aprovada pela Câmara de Aracaju - após defesa qualificada da sua autora, que é também professora aposentada da rede municipal - a emenda resultou da mobilização permanente da categoria, que enfrenta uma política de desvalorização por parte da Prefeitura.

“Diferente do discurso da gestão, a Prefeitura de Aracaju não tem cumprido com a lei que estabelece o piso salarial do magistério. Na verdade, o que há é uma persistente política de desvalorização da categoria e de enfraquecimento da carreira. Por isso é necessária a inclusão dessa emenda nos instrumentos legais do orçamento público de nossa cidade”, enfatizou Ângela.

Instituído pela Lei nº 11.738/2008, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação básica é um dos mecanismos de valorização da categoria. Pela lei, que é de abrangência nacional, o piso deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro, cabendo a todos os entes federativos o seu cumprimento, o que não ocorre em Aracaju.

A simbologia de uma das datas mais marcantes do calendário nacional é celebrada no segundo domingo de agosto e a Câmara Municipal de Aracaju irá contar, em forma de homenagem, a emoção e o amor dos servidores no Dia dos Pais.

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e moral e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais (NR).

O repórter fotográfico, César de Oliveira, é pai de quatro filhos e viveu a paternidade em diferentes circunstâncias da vida. "Em todas as fases o sentimento sempre foi de muito amor por eles", disse. De acordo com César, ser pai é se preocupar todos os dias com seus filhos, mesmo que não esteja mais fisicamente perto deles.

O chefe de Transporte da Câmara, Paulo Bastos, revelou o verdadeiro sentimento da palavra pai. "Quando era jovem, não sabia a essência da palavra pai, mas, quando aprendi o valor do amor, me transformei naquele que para mim é o maior exemplo de referência paterna que tive na vida: meu pai".

Mais onze servidores foram empossados nesta segunda-feira, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo presidente da CMA, Nitinho (PSD). Os mais novos funcionários da Casa Legislativa foram aprovados no último concurso realizado em dezembro de 2021.

Com os novos empossados hoje, a Câmara de Aracaju totaliza 24 convocados da lista de 52 aprovados para assumirem os cargos. “É uma realização para mim esse momento, poder empossar esses novos servidores da Casa. É muito bom ver o semblante desses jovens que aqui estão. É uma corrida disputada conquistada”, disse Nitinho. O presidente da Casa aproveitou para desejar aos empossados  boa sorte e espírito de servidor público.

 A superintendente Executiva, Josy Aguiar, enfatizou que a chegada de novos servidores efetivos à Casa gerarão um certa continuidade do serviço, pois, funcionários em cargo de comissão normalmente saem a cada dois anos, com a mudança de presidente da Casa.

Empossados

Dos 11 convocados dessa segunda lista, 2 são Assistentes Administrativo, 2 Assistente Legislativo, 1 Técnico em Segurança do Trabalho, 1 Técnico em Tecnologia da Informação, 1 Analista Administrativo, 1 Analista Legislativo, 1 Jornalista, 1 Redator e 1 Procurador Judicial.

A assistente administrativo, Anna Letícia Santos, revelou que ser empossada em um cargo público é uma realização de um sonho. “Além disso, é a concretização de um esforço. A gente passa muito tempo estudando e enfrentamos muitos desafios”, resumiu.

No mesmo sentido, o procurador Judicial, Vitor Almeida, demonstrou alegria ao ser empossado após anos de estudo e dedicação a vários concursos.

 Convocação

 Nesta segunda-feira foram convocados mais 14 servidores, esses, vão fazer os exames admissionais, entrega de documentos e após isso, estarão aptos para tomar posse.