Câmara inicia apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentária
Foto: Agência Câmara
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) em 1ª e iniciou a apreciação das emendas, apresentadas durante a 2ª votação, na manhã desta quarta-feira, 10. A propositura é de autoria do Poder Executivo e recebeu a adição de 103 emendas, sendo apreciadas apenas 84 destas.
Das emendas apreciadas, 74 foram rejeitadas nas comissões, duas aprovadas em plenário e oito retiradas pelos autores. As 19 emendas restantes serão apreciadas na próxima quinta-feira, a partir das 9h30.
Após a apreciação das emendas, o PL será votado em 2ª, 3ª votação e Redação Final.
Entenda o que é LDO
De acordo com o artigo 157 da Lei Orgânica do município de Aracaju, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de prioridade de recursos oficiais.