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O acesso à tecnologia e à informação passou a ser um requisito fundamental para a educação e para a inclusão social e profissional. No entanto, apesar dessa importância, muitas comunidades ainda enfrentam a falta de recursos e de oportunidades relacionadas a serviços educacionais modernos e acessíveis. Para mudar essa realidade, o vereador Levi Oliveira (PP) apresentou indicações à Prefeitura de Aracaju propondo a criação de Centros de Inclusão Digital e Educacional em diversos bairros do município.  

O bairro Lamarão foi destacado pelo vereador como uma das regiões que mais necessitam de equipamentos públicos voltados ao acesso à tecnologia e à informação. Muitos estudantes da rede pública local enfrentam dificuldades para realizar atividades escolares, pesquisas e trabalhos devido à falta de computadores, impressoras e acesso à internet em suas casas. 

Diante desse cenário, a criação de um espaço digital equipado com computadores, internet gratuita e impressoras representa um investimento direto na educação e na cidadania, garantindo que os estudantes tenham acesso aos recursos tecnológicos indispensáveis ao ensino contemporâneo. Além disso, o espaço promoverá oportunidades de capacitação e aprendizado para toda a comunidade. Esses centros poderão ser instalados em escolas municipais, bibliotecas públicas ou outros ambientes comunitários disponíveis. 

No bairro Santa Maria, que concentra uma expressiva população estudantil da rede pública, também há carência de equipamentos e de estrutura moderna de ensino, o que dificulta o acesso a conteúdos digitais essenciais para o aprendizado. A implantação de um espaço digital com computadores, impressoras e internet de qualidade permitirá que os estudantes tenham condições de igualdade no processo educacional, contribuindo para a inclusão digital, a redução das desigualdades sociais e a valorização da educação em uma das regiões mais populosas de Aracaju. 

Por fim, o vereador também apontou o bairro Bugio como uma área que enfrenta desafios semelhantes. Muitas famílias e estudantes não dispõem de equipamentos tecnológicos ou de conexão à internet em casa, o que limita o aprendizado e o desenvolvimento de novas habilidades. A criação de um espaço digital no local ajudará a suprir essas carências e servirá como um ponto de apoio à comunidade, oferecendo cursos de capacitação, oficinas de informática e outras atividades voltadas à qualificação profissional e à inclusão social. 

“Temos focado em propostas que assegurem a cidadania da nossa população, o que inclui garantir o acesso a recursos digitais e tecnologias modernas que auxiliem na educação. É nosso dever fortalecer a educação pública, e a construção desses espaços proporcionará novas oportunidades para as comunidades, consolidando uma educação cada vez menos desigual”, defendeu Levi Oliveira. 

O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) comemorou, na tarde da última terça-feira, 7 de outubro, em Audiência Pública, os 80 anos da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB Aracaju). A solenidade, proposta pelos vereadores Elber Batalha (PSB) e Milton Dantas (PSD), marcou a trajetória da instituição e sua importância social para a capital sergipana. 

Criadas há 95 anos em todo o país, com o objetivo de proporcionar lazer e qualidade de vida — especialmente por meio de práticas esportivas voltadas aos funcionários do Banco do Brasil —, as AABBs ultrapassaram esse público inicial e hoje somam mais de 800 clubes espalhados pelo Brasil, atendendo também à comunidade em geral. 

Em Aracaju, a unidade completou oito décadas de existência com uma estrutura completa para promover bem-estar e convivência social à beira-mar, consolidando-se como um espaço de integração esportiva, cultural e comunitária. 

Na ocasião, o vereador Elber Batalha destacou a importância de celebrar e registrar a trajetória da associação na história da cidade. “Comemorar e imortalizar na memória e na história do povo aracajuano a existência da AABB, próxima a nós, é essencial. Muitas vezes, a AABB ocupou espaços e desenvolveu atividades que iam além do setor público, educando crianças e promovendo interação esportiva e social. Hoje, reconhecemos essa história, com a presença de pessoas que participaram desde o início e que mantêm a AABB pujante”, disse. 

O presidente da AABB Aracaju, Adegivaldo Costa, agradeceu aos parlamentares pela honraria. “A gratidão é importante. Agradeço principalmente ao vereador Elber Batalha, autor da proposta da sessão, e a Milton Dantas, que também tem sido um grande parceiro. A AABB Aracaju tem um papel fundamental de interação social com a comunidade aracajuana”. 

Representando o Banco do Brasil em Sergipe e Alagoas, Fernando Tunel destacou o significado do momento. “Agradecemos mais uma vez a esta Casa Legislativa, na pessoa do vereador Elber, por esse momento único e tão significativo para a história de todos que convivem com a nossa querida AABB”. 

Na tribuna, o presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Adilson Azevedo, lembrou a longa parceria entre a entidade e o clube. “Celebrar essa data representa também 80 anos de parceria com esse grandioso clube, que promove entretenimento, cultura, esporte e lazer. A categoria bancária sempre frequentou e continua frequentando esse espaço bem estruturado, que recebe de braços abertos tanto os bancários quanto a sociedade”. 

Já a vice-presidente da Federação Nacional das AABBs (FenaBB), Kelly Vilarinho, ressaltou a relevância social e comunitária do trabalho desenvolvido pela AABB. “Hoje cuidamos de cerca de 700 AABBs em todo o Brasil, e é uma honra celebrar os 80 anos da AABB Aracaju, que está junto com a comunidade no esporte, no lazer e no lado social. Temos também a AABB Comunidade e seguimos, junto com a Prefeitura, buscando novamente trazer essas crianças para o projeto”. 

A solenidade reuniu autoridades, representantes de entidades bancárias, dirigentes e associados da AABB, celebrando a trajetória de oito décadas de contribuição para o desenvolvimento social, esportivo e cultural de Aracaju e de Sergipe. O vereador Milton Dantas justificou sua ausência por motivos de viagem a trabalho. 

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), comemorou a sanção da lei que regulamenta o transporte complementar na capital sergipana. A medida, segundo ele, representa o fim de décadas de luta e garante mais dignidade e segurança aos trabalhadores do setor. 

“Meus queridos amigos e amigas do táxi de lotação da Zona Sul, quero aqui externar a minha felicidade mais uma vez, nesse momento em que a nossa prefeita Emília vai sancionar a lei que foi aprovada lá conosco, fruto de muita luta, muitos desgastes, mas são coisas passadas. O importante é agora a gente olhar para frente, terminar de regulamentar junto à SMTT e ver todos os taxistas de Aracaju trabalhando com dignidade”, destacou o parlamentar. 

Ricardo ressaltou o compromisso da prefeita Emília Corrêa, que cumpriu a promessa feita aos trabalhadores do transporte, e agradeceu a perseverança da categoria: 

“Foi difícil, valeu a pena, mas isso demonstra que a luta, quando é bem combatida e feita com a verdade, chega à vitória. Agradeço a todos vocês que não arredaram o pé dessa luta”, afirmou. 

Mesmo ausente do ato de sanção da lei, por estar no Rio de Janeiro representando a Câmara de Aracaju em um evento da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Ricardo disse se sentir contemplado pelo momento histórico: 

“Me perdoem não estar aí com vocês nesse momento, mas me sinto igualmente contemplado com essa conquista tão importante para todos nós”, acrescentou. 

O vereador encerrou a fala reforçando sua alegria com o avanço: 

“Viva os trabalhadores e trabalhadoras de Aracaju. Tamo junto!”, concluiu. 

Durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (09/10), foram apreciadas 22 proposituras. Ao todo, foram 16 projetos de lei e 6 requerimentos. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.  

Projetos de lei aprovados em redação final 

O Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), reconhece o Circuito Arrudeio como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Aracaju. O Circuito Arrudeio foi criado em 2018 e se consolidou como um dos eventos mais tradicionais do pré-carnaval de Aracaju e de Sergipe. O evento começou como uma opção para quem buscava uma prévia carnavalesca diferente na capital sergipana e, desde então, ganhou força e abrangência, mantendo as raízes culturais da cidade.  

De autoria do vereador Levi Oliveira (PP), o Projeto nº 99/2025 dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Sucateiro, na cidade de Aracaju, a ser celebrado anualmente no dia 12 de junho. 

Já o Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), dispõe sobre a afixação de cartazes ou suportes similares nos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no município de Aracaju. 

De acordo com o projeto, os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados a afixar, em local visível de seus estabelecimentos, cartaz ou suporte similar, de forma clara e ostensiva, informando diariamente aos consumidores a diferença percentual entre os preços do litro da gasolina e do etanol.  

Ainda de acordo com o documento, o objetivo da medida é permitir que os consumidores comparem a eficiência energética de seus veículos, considerando o rendimento de cada combustível, e façam uma escolha mais econômica, com base no preço praticado na bomba. 

De autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), o Projeto de Lei nº 110/2025 denomina Terminal de Integração Vereador Evando Franca o endereço situado na ligação das avenidas Tancredo Neves e José Carlos Silva, no bairro Inácio Barbosa. Também de autoria do vereador Miltinho Dantas, o Projeto de Lei nº 153/2025 reconhece como patrimônio histórico, cultural e material o cajueiro situado na Praça Monteiro Lobato, localizada no bairro Inácio Barbosa. 

O Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), denomina rua Dr. Ruy Gomes Fonseca Dória a atual rua M, no loteamento Praia do Refúgio, localizado no bairro São José dos Náufragos. Também de autoria de Breno Garibalde, o Projeto de Lei nº 140/2025 denomina rua Dr. Wellington Sabino Ribeiro Chaves a atual rua L, no mesmo loteamento.  

Já o Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria do vereador Alex Melo (PRD), institui o dia 9 de julho como o Dia Municipal da Igreja Universal do Reino de Deus, na cidade de Aracaju. 

Todos os projetos foram aprovados em redação final e agora seguem para aprovação ou veto do Poder Executivo.  

Projetos de lei aprovados em segunda discussão  

O Projeto de Lei nº 362/2025, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), denomina Palácio Luiz Antônio Barreto o prédio onde está localizado o Centro Cultural de Aracaju. O projeto teve duas emendas e faltava parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras.  

A primeira emenda fez uma pequena alteração, inserindo a palavra “museu” na denominação do palácio. Segundo o relator da Comissão de Justiça e Redação, Elber Batalha, o termo “museu” seria o mais adequado, visto que “aquele prédio nunca foi residência oficial de prefeito ou governador, então, em regra, não se chamaria palácio”. Ainda segundo o parlamentar, ao se denominar como palácio, poderia haver, inclusive, restrição para obtenção de recursos federais destinados a reformas. 

Já a segunda emenda revoga, em sua totalidade, a Lei nº 4.689/2015, que denominava Praça Jornalista Luiz Antônio Barreto o endereço situado às margens da avenida Delmiro Gouveia, entre as ruas Newton Porto e João Hora de Oliveira, no bairro Coroa do Meio. As emendas foram aprovadas tanto na Comissão de Justiça e Redação quanto na Comissão de Obras, e o projeto foi aprovado em regime de urgência.  

De autoria do vereador Bigode do Santa Maria (PSD), o Projeto de Lei nº 173/2024 denomina Rotatória Kendra Gabriela Nunes Valença a rotatória entre as avenidas Dr. Sílvio Cabral Santana e Inácio Barbosa, no bairro Aruana.  

O Projeto de Lei nº 308/2024, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), dispõe sobre a garantia de tratamento humanizado para idosos na rede de saúde pública do município de Aracaju. De acordo com o projeto, o tratamento humanizado abrange, dentre outras medidas, o reconhecimento e a valorização das especificidades e necessidades dos idosos, bem como o acolhimento, a escuta qualificada, a comunicação clara e a informação adequada aos idosos e a seus familiares ou cuidadores.  

Além disso, prevê a articulação entre os serviços de saúde e os demais setores envolvidos na atenção aos idosos e incentiva a capacitação permanente dos profissionais de saúde que prestam atendimento a esse público. 

Também de autoria do vereador Elber Batalha, o Projeto de Lei nº 315/2024 cria o Programa de Formação Profissional para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. 

O Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), declara o cajueiro como a árvore símbolo do município de Aracaju e o seu pseudofruto, o “caju”, juntamente com a castanha, como patrimônios culturais materiais da cidade. 

Já o Projeto nº 194/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), institui lugares de memória no município de Aracaju, em reconhecimento aos espaços marcados pela repressão e pela resistência durante os períodos autoritários vivenciados no Brasil entre os anos de 1946 e 1988. 

De acordo com o projeto, serão instaladas placas informativas contendo os nomes dos cidadãos sergipanos vítimas de prisão, tortura, desaparecimento forçado ou assassinato promovidos por agentes estatais, bem como informações contextuais sobre os fatos históricos ocorridos em cada local de memória referenciado ou nas suas imediações. 

Os projetos aprovados em segunda discussão agora seguem para a redação final.  

Projetos aprovados em primeira discussão 

O Projeto nº 298/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), foi votado em regime de urgência e denomina a praça da rua Josepha Andrade Irmã Fontes, no bairro Aruana, como Praça Jornalista André de Melo Barros. O projeto faltava parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, as quais manifestaram parecer favorável à tramitação. 

De acordo com o relator da Comissão de Justiça e Redação, Elber Batalha, “essa é uma homenagem merecida ao papel desempenhado por André Barros enquanto comunicador”.   

Já o Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), institui o Programa Escola Consciente e Sustentável na rede municipal de ensino de Aracaju. De acordo com o projeto, o objetivo é estimular a educação ambiental, promovendo a conscientização, o incentivo à reciclagem do lixo, o reaproveitamento de sobras alimentares, bem como o fortalecimento do protagonismo estudantil em ações sustentáveis e a integração dos alunos do Ensino Fundamental e demais séries em práticas de sustentabilidade ambiental. 

O projeto apresentou uma emenda a partir do parecer da Comissão de Justiça e Redação, que alegou que a previsão inicial extrapolava os limites constitucionais de atuação do Poder Legislativo e comprometeria a constitucionalidade da proposição. Sendo assim, o art. 8º foi modificado para deixar explícito que “o Poder Executivo regulamentará esta lei, definindo os critérios específicos para a execução do programa”. 

Os projetos aprovados em primeira discussão seguem agora para a segunda discussão.  

Requerimentos 

O Requerimento nº 360/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), solicita ao Sr. Thyago Silva, secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG), informações acerca do quantitativo de ruas de Aracaju que constam como asfaltadas e pagas mediante liberação de recursos entre os anos de 2016 e 2024. 

Também de autoria do vereador Lúcio Flávio, o Requerimento nº 361/2025 solicita ao mesmo secretário informações acerca do Conselho Municipal de Saúde, seu estatuto, ata da última eleição e o balanço de contas das últimas gestões. 

O Requerimento nº 403/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), solicita à Mesa Diretora urgência para a votação do Projeto de Resolução nº 17/2025, que altera artigos da Resolução nº 21/2009, que institui o prêmio “Funcionário Padrão da Câmara Municipal de Aracaju”.  

De autoria da vereadora Selma França (PSD), o Requerimento nº 391/2025 solicita à Mesa Diretora a preferência para votação, a dispensa dos interstícios regimentais e a urgência para a aprovação do Projeto de Lei nº 364/2025, de sua autoria, que denomina rua Presidente Fernando França a atual rua A, no bairro Industrial. 

O Requerimento nº 397/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), solicita a realização de uma Audiência Pública com o tema “Política Pública – Arte e Cultura Periférica em Aracaju”, no dia 10 de outubro, às 9h, no plenário da Casa Legislativa. 

Já o Requerimento nº 399/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), solicitou a realização de uma sessão especial em referência ao Dia do Nascituro, evento que ocorreu no dia anterior, às 14h30, no plenário da Câmara Municipal, e que não havia sido votado anteriormente por não ter havido sessão na quarta-feira. 

Os requerimentos foram aprovados por meio de votação única. 

Vereadores da Câmara Municipal de Aracaju participaram do momento em que a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 391/2025, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar Urbano na Zona Sul da capital. A cerimônia foi realizada no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. O projeto foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju na última quinta-feira (02/10). A lei inclui no sistema de transporte do município os serviços de transporte coletivo escolar, táxi, fretamento e transporte complementar urbano. 

O vice-presidente da CMA, vereador Pastor Diego (União Brasil), enalteceu o trabalho conjunto entre a Prefeitura e o Parlamento aracajuano. O vereador espera que, com a sanção da lei, a população aracajuana tenha melhorias no transporte público. “É um momento histórico. Há muitos anos estamos nessa luta pela regulamentação do transporte complementar. Uma iniciativa que começou na Câmara Municipal de Aracaju, com a alteração da Lei Orgânica da cidade. Essa é uma grande vitória construída por várias mãos, que melhora a mobilidade urbana de nossa cidade e valoriza esses profissionais”. 

A prefeita Emília Corrêa reforçou o que disse o vereador Pastor Diego acerca da parceria entre Executivo e Poder Legislativo. “É uma conquista para esses trabalhadores depois de tantos anos. Estamos celebrando a sanção após a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, com a união de forças entre Legislativo e Executivo. É muito importante que a gente entenda que os poderes são independentes, mas, para que possamos entregar políticas públicas efetivas à população, é preciso que exista harmonia. São trabalhadores que sofreram por mais de 30 anos em seus carros, sendo abordados, tendo veículos apreendidos, com despesas, passando necessidade, querendo trabalhar”. 

O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) celebrou a regulamentação da atividade. Para Byron, a sanção da matéria também minimiza as deficiências no transporte público da Zona Sul da cidade. “Essa lei garante o exercício profissional e a legalidade para essa categoria e também beneficia o usuário do transporte do município de Aracaju, com novas linhas do transporte complementar e uma qualidade melhor no serviço ofertado. Por exemplo, bairros como o Mosqueiro e Santa Maria, que têm uma deficiência muito grande no transporte público, terão uma opção a mais para os usuários”. 

Para o vereador Breno Garibalde (Rede), o diálogo com a categoria e a atual gestão do município foi essencial para a regulamentação da atividade. “A gente faz parte dessa história, dessa construção. Perdi a conta de quantas reuniões tivemos com eles para poder elaborar esse projeto. Dialogamos com a gestão passada, que não deu andamento à matéria, e agora, com essa gestão, sendo sancionado, é um momento de muita alegria. É o pão na mesa deles, é o direito de ir e vir para trabalhar. Com essa regulamentação, eles não são mais clandestinos. Esses pais de família estão muito felizes com essa conquista”. 

O superintendente da SMTT, Nelson Felipe, assegurou que, desde o início da atual gestão, essa era uma pauta prioritária. “Fomos procurados por essa categoria, que vem lutando há mais de 30 anos por essa legalização. A prefeita Emília tinha esse compromisso; ela foi uma das autoras da Lei Orgânica e, quando assumiu a Prefeitura, me pediu para que resolvêssemos essa situação. Participamos de diversas reuniões com a categoria, com o pessoal da Procuradoria do Município, com a nossa Procuradoria na SMTT. Foi um trabalho construído por várias mãos”.   

O vereador Anderson de Tuca também destacou a sanção da lei pela atual gestão do município. “Essa luta não é de agora. Outros gestores passaram sem essa sintonia entre Legislativo e Executivo. Esse projeto é de obrigatoriedade do Executivo. Outros prefeitos prometeram a esses trabalhadores a aprovação desse projeto. Hoje damos uma resposta à população, oferecendo mais uma alternativa para o transporte público. O cidadão é quem vai escolher a forma de transporte que prefere”. 

Atuação da CMA  

De autoria do vereador Pastor Diego (União Brasil), a emenda que permite a regulamentação do transporte complementar foi aprovada em 2023. Ela alterou o inciso XII do artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo que o Município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços de transporte coletivo, escolar, táxi e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão incluídos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis-lotação. 

No Dia do Nordestino, celebrado em 8 de outubro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, foi palco de uma importante agenda institucional voltada ao fortalecimento do futebol nordestino. A convite do vereador e presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), Milton Dantas, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, participou de uma série de reuniões na sede da entidade, acompanhado de representantes do Governo do Estado. 

A comitiva sergipana foi recepcionada pelo vice-presidente da CBF, Flávio Zveiter, e pelo secretário-executivo da entidade, Hélder Melillo. Também esteve presente o vice-presidente da Federação Amapaense de Futebol, Netto Góes, que reforçou as boas-vindas aos gestores públicos. 

Durante mais de quatro horas de encontros, foram discutidas parcerias estratégicas entre a CBF e a FSF, com foco em investimentos no futebol sergipano. As pautas incluíram a realização de eventos esportivos nacionais em Sergipe, ações para fortalecer a base do futebol local e iniciativas de profissionalização dos clubes e competições estaduais. 

A agenda institucional incluiu ainda uma visita a diversos departamentos da CBF e ao tradicional museu da entidade, que conta a história do futebol brasileiro. 

“É uma grande honra receber o governador Fábio Mitidieri na CBF. Representar a FSF ao lado de autoridades do nosso Estado em um momento como este é de extrema importância para o futebol sergipano e também para o cenário nacional. Estamos em busca de estratégias para avançar ainda mais, ampliando a parceria com a CBF. Discutimos temas relevantes para o futuro do futebol brasileiro e saímos dessas reuniões com muitos encaminhamentos positivos”, destacou Milton Dantas, vereador e presidente da FSF. 

Também participaram das reuniões o secretário de Turismo de Sergipe, Marcos Franco; o diretor-presidente da Emsetur, Fabiano Oliveira; o prefeito de Canindé de São Francisco, Machadinho Barbosa; e o empresário e CEO do Vidam, José Wilson dos Santos. O secretário de Governo do Rio de Janeiro, André Moura, também acompanhou a visita e participou de um almoço institucional na sede da CBF. 

Para o parlamentar, o texto aprovado tem o objetivo de fiscalizar esses estabelecimentos, além de oportunizar a regulamentação de empregos e desarticular esquemas que vêm comprometendo a segurança dos cidadãos, como os desmanches de veículos sem procedência e os furtos de fios de cobre. “Não é de agora que a situação dos estabelecimentos de venda e compra de sucata preocupa nossa sociedade. Aracaju tem enfrentado um crescente número de furtos de cabos elétricos, fios de telefonia e outros materiais metálicos, impactando diretamente a infraestrutura urbana e o cotidiano da população. Neste contexto, também precisamos falar dos veículos sem procedência, em que a sucata movimenta fluxo de dinheiro desconhecido e demais esquemas”, explicou Sargento Byron. 

O PL aprovado determina que os estabelecimentos comerciais que compram materiais metálicos usados para revenda, como fios, arames, peças, portões, tubos, tampos e outros do gênero — em aço, cobre, alumínio, zinco, ferro, fibra óptica ou outro tipo de metal — ficam obrigados a manter, devidamente atualizado, um cadastro com os dados das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações, bem como informações sobre a procedência dos materiais adquiridos. 

“A ausência de controle sobre a procedência dos materiais comercializados por ferros-velhos facilita a revenda de produtos de origem ilícita, incentivando a continuidade desses furtos. Por isso, este projeto de lei visa tornar obrigatório o uso de um cadastro atualizado nesses estabelecimentos, permitindo um maior controle e facilitando investigações policiais sobre práticas ilegais. Esses locais cadastrados se tornam obrigados a prestar informações sobre as compras e vendas efetuadas, além da emissão de nota fiscal”, pontuou Byron. 

Com a sanção do projeto pelo Poder Executivo Municipal, a fiscalização passará a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, à qual caberá aplicar advertência, multa e até suspender ou cancelar as atividades de funcionamento em caso de infração. 

Para o vereador, a construção do projeto de lei reforça um olhar para o todo, e não apenas para as partes envolvidas. “Nosso intuito é preservar o patrimônio público, proteger a população, oportunizar emprego e também apoiar as autoridades no combate ao crime, pois só assim podemos caminhar de maneira coletiva, exercendo, de fato, a política que nos é confiada. Agradeço a todos que se somaram na votação e aguardo os próximos diálogos junto à prefeita e demais órgãos que desejem colaborar”, concluiu o Sgt. Byron. 

Na sessão desta quinta-feira, 9, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha (PSB) rebateu a versão divulgada recentemente pela Prefeitura de Aracaju sobre a decisão da Justiça a respeito das irregularidades no processo de aluguel do carro blindado utilizado pela prefeita Emília Corrêa (PL). O líder da oposição denunciou a questão em suas redes sociais e na tribuna, em discursos realizados no mês de agosto. 

Para o parlamentar, a informação de que o Judiciário teria reconhecido a legalidade e a ausência de vícios no contrato é “mentirosa”. Durante o Grande Expediente, Elber explicou, de forma ampla e informativa, que, na verdade, o Ministério Público havia solicitado a suspensão do aluguel, mas o juiz manteve temporariamente o contrato apenas por considerar o argumento da defesa de que a prefeita estaria sob risco de vida após sofrer ameaças. “Isso não é julgamento de mérito. O processo tem apenas uma semana. O juiz apenas negou a liminar, mantendo o contrato até a manifestação do Ministério Público sobre a defesa”, destacou. 

Ele também ressaltou que a prefeita pediu segredo de justiça no processo, o que impediria o acesso público aos detalhes da ação. “Uma simples consulta mostra que não houve sentença. É desonesto divulgar que o processo foi julgado e considerado regular”, disse, mostrando detalhes do processo no painel do plenário. 

Por fim, Elber comparou a postura da Prefeitura nesse caso à polêmica sobre a retirada dos ônibus elétricos de circulação e pontuou que a gestão também teria tentado transferir a responsabilidade para o Tribunal de Contas. “Da mesma forma que a comunicação da Prefeitura quis colocar a culpa no TCE, novamente mente quando diz que essa decisão atribuiu lisura, honestidade, transparência e regularidade plena a esse contrato”, concluiu. 

O vereador Elber Batalha (PSB) questionou a colocação de um quebra-molas na avenida Mário Jorge Menezes Vieira, no bairro Coroa do Meio. Durante a sessão desta quinta-feira, 9, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), ele contou que a pauta chegou através das suas redes sociais por moradores da região que estão sofrendo com a meia pista há cerca de 20 dias e sem previsão da conclusão do serviço para uma melhor fluidez do trânsito.   

O parlamentar exibiu um vídeo enviado por moradores, denunciando a instalação em horário de pico, sem sinalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) ou qualquer identificação que comprove se o serviço é da Prefeitura, em frente a um novo condomínio. “Se for obra da Prefeitura, está irregular por falta de sinalização. E se for da construtora, é ainda mais grave. Desde quando é função de construtora colocar quebra-mola?”, alertou. 

Elber cobrou esclarecimentos sobre a autorização da obra e pontuou o transtorno causado aos motoristas e moradores da área do Clube do Banese. 

O vereador Iran Barbosa, do PSOL, destacou na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quinta-feira (09), a sua participação na abertura da 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Sergipe, que aconteceu durante todo o dia de ontem (08). Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a Conferência reuniu entidades da sociedade civil, gestores públicos, conselhos de direitos, movimentos sociais, parlamentares, militantes e cidadãos interessados em discutir políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos.  

“Quero destacar que essa Conferência aconteceu como resultado de um esforço muito grande do Movimento Nacional de Direitos Humanos aqui em Sergipe, tendo à frente a assistente social Lídia Anjos, que fez articulações importantes que permitiram a sua realização. Sergipe, de fato, não poderia ficar de fora, porque ela é preparatória para a Conferência Nacional, que acontecerá entre os dias 10 e 13 dezembro deste ano, em Brasília”, explicou Iran, ressaltando a importância da presença, no evento, da secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, e o compromisso que assumiu em efetivar o funcionamento do Conselho Estadual de Direitos Humanos, algo que há tempos vem sendo reivindicado pelos militantes dessa área.  

O parlamentar destacou os seis eixos temáticos que nortearam a 4ª Conferência Estadual, que foram: O enfrentamento das violações e dos retrocessos; Democracia e participação popular; Igualdade e justiça social; Justiça climática, meio ambiente e Direitos Humanos; Proteção dos Direitos Humanos no contexto internacional; e Fortalecimento da institucionalidade dos Direitos Humanos.  

Iran lembrou, ainda, que foi o primeiro secretário de Estado dos Direitos Humanos de Sergipe, durante um curto período, no primeiro governo de Marcelo Déda (PT), entre 2007 e 2010, e que o projeto que começou a ser construído, já naquele momento, foi o de dar institucionalidade às políticas de direitos humanos no estado. 

“E isso envolvia questões que quero ainda reivindicar para Sergipe e para o município de Aracaju, que é termos um Sistema de Direitos Humanos efetivado, a partir do Sistema Nacional, passando pelo Estadual e também pelo Municipal, através da instituição de secretarias específicas, com dotação orçamentária e com conselhos atuantes, participativos e democráticos funcionando, além de fundos públicos e instâncias democráticas que viabilizem a participação da população na definição da política. Quero aqui reivindicar isso”, demandou o parlamentar.  

Iran destacou, ainda, que tratar de políticas de Direitos Humanos envolve o fomento a políticas voltadas para as mulheres, crianças e adolescentes, idosos, juventudes, negros e negras, quilombolas, pessoas com deficiência, os LGBTQIAPN+, e outras minorias.  

“Essa é uma política muito ampla, que dialoga com vários setores e que, portanto, precisa de recursos e de muita atenção dos governos; e a minha participação nessa Conferência deu-se no intuito de reforçar a importância dessa política e de me somar a essa luta pela efetivação e institucionalização da política de Direitos Humanos nacionalmente, em Sergipe e no município de Aracaju”, declarou o psolista. 

O vereador Elber Batalha (PSB), na sessão desta quinta-feira, 9, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), elogiou três programas sociais do Governo de Sergipe. Em seu discurso, ele falou sobre como o governador Fábio Mitidieri vem conduzindo o Rode Bem, o CNH Caminhoneiro e a CNH Social. 

Na oportunidade, Elber destacou o alcance social e o impacto positivo dessas iniciativas, que beneficiam trabalhadores de baixa renda e também promovem qualificação profissional, além de transformar vidas. Tanto o Rode Bem quanto o CNH Caminhoneiro e a CNH Social estão disponíveis por meio do governo do estado. “O Rode Bem é um afago para o motoboy e o mototaxista que dependem da moto para trabalhar e agora podem ser isentos do IPVA. Já a CNH Caminhoneiro e a CNH Social oferecem oportunidades reais de requalificação e inclusão”, declarou. 

O vereador lembrou ainda a importância de divulgar essas políticas sociais para que mais pessoas tenham acesso. “Essas ações melhoram a renda, abrem portas de trabalho e precisam ser conhecidas pela população”. 

O vereador Miltinho Dantas, junto ao também parlamentar Ricardo Vasconcelos, representaram a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 9 de outubro, durante a Abav Expo 2025 — uma das maiores feiras de turismo da América Latina, realizada no Rio de Janeiro. A participação dos vereadores ocorreu a convite do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri. 

Com um estande de 100 metros quadrados, o Estado de Sergipe tem se destacado no evento, promovendo seus principais atrativos turísticos com foco na alta temporada, no verão e nas festas regionais. O espaço foi planejado para oferecer não apenas visibilidade aos destinos sergipanos, mas também oportunidades de negócios, contando com um escritório dedicado a reuniões institucionais e comerciais. 

No segundo dia da feira, o estande sergipano atraiu grande público, demonstrando o acerto do investimento realizado pelo governo do estado. A ambientação valoriza a cultura e o artesanato local, com peças produzidas em cerâmica, madeira, palha de milho, taboa, ouricuri, além de trabalhos em crochê e renda irlandesa. 

Os visitantes também têm acesso a uma rica experiência cultural: o artista plástico Tintiliano realiza apresentações ao vivo, retratando paisagens e pontos turísticos de Sergipe. Além disso, o público pode degustar iguarias típicas do estado, com produtos oferecidos com o apoio do Grupo Maratá. 

A presença de Sergipe na Abav Expo 2025 evidencia o compromisso da atual gestão estadual com a promoção do turismo e a atração de novos investimentos para o setor. A iniciativa integra uma série de ações voltadas à ampliação da visibilidade do estado no cenário turístico nacional.  

Segundo dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), em parceria com a Fecomércio Sergipe, o setor de turismo sergipano apresentou crescimento de 5,7% no faturamento entre janeiro e junho de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024. Somente no primeiro semestre, a atividade movimentou R$ 358 milhões, e a expectativa é de que o valor ultrapasse os R$ 700 milhões até o fim do ano. 

Com esse desempenho, Sergipe caminha para registrar o maior faturamento turístico de sua história, consolidando-se como um destino competitivo e em franca expansão. Atualmente, o estado ocupa a 4ª colocação no Nordeste e a 9ª no Brasil em faturamento acumulado do turismo em 2025. 

Na foto, o secretário de Turismo de Estância-SE, Allan Alberto, e os vereadores de Aracaju, Miltinho Dantas e Ricardo Vasconcelos. 

Em alusão à campanha Outubro Rosa, a Câmara Municipal de Aracaju promoverá, nesta terça-feira (14/10), das 9h às 10h, uma ação voltada à prevenção e à conscientização sobre o câncer de mama, destinada às servidoras da Casa. 

A iniciativa contará com a participação da Procuradoria da Mulher da Câmara e do Setor Médico, que oferecerá orientações sobre a importância da realização da mamografia. 

Reconhecendo a relevância do tema, o Gabinete da Presidência da CMA elaborou um material informativo especial, com orientações e dicas de prevenção direcionadas à população aracajuana. O conteúdo está disponível na capa desta matéria e reforça o compromisso do Parlamento com a promoção da saúde e o bem-estar das mulheres. 

O vereador Fábio Meireles (PDT) fez, nesta sexta-feira (10), a entrega de brinquedos — bonecas, carrinhos e bolas — na ONG Olhar Carinhoso, no bairro Soledade, em celebração ao Dia da Criança. “Criança tem um coração puro”, afirmou o vereador. 

Para a presidente da ONG, Ítala Meireles, o vereador não dá apenas brinquedos, mas o amor e o envolvimento da comunidade que é fundamental para criar um ambiente propício ao desenvolvimento das crianças, que se envolveram com diversas brincadeiras. 

“Toda parceria é sempre bem-vinda. As crianças merecem esse carinho, especialmente neste mês tão especial dedicado a elas”, destacou. As atividades contaram com as presenças das tias Rose e Elenilda Novais, diretora-presidente do GACC, que atua como voluntária em causas sociais. 

O vereador Fábio Meireles está sempre atento às demandas da comunidade e, por isso, faz questão de acompanhar de perto tanto os adultos quanto o público infantil. 

O parlamentar ressalta que encara como uma missão estar próximo da população. “Observar a alegria das crianças ao receber os brinquedos tem sido motivador e inspirador! Elas merecem os melhores esforços por parte das pessoas e do poder público”, afirmou. 

Na manhã desta sexta-feira, dia 10, aconteceu, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Audiência Pública com o tema “Política Pública de Arte e Cultura Periférica em Aracaju”, de autoria da vereadora professora Sonia Meire (PSOL). A audiência teve o objetivo de discutir o atual cenário da cultura local, elencando desafios e debatendo propostas para fortalecer a valorização e o fomento dessa cultura, como o Hip Hop, reconhecido como patrimônio cultural imaterial de Aracaju. 

“As culturas periféricas vivem em movimento; elas circulam na cidade, estão sempre em resistência e em produção de consciência sobre a nossa realidade, produzindo, a partir dessa consciência da arte e da cultura, não só resistência, mas também transformações reais na nossa vida. O Hip Hop salva — e não só ele, mas todas as linguagens salvam vidas. Precisamos trabalhar o potencial que temos produzido de forma crítica, para que possamos avançar e jamais retroceder. Agradeço a todos que se dispuseram a participar desta audiência”, disse a vereadora.  

A mesa de debate contou com a participação da deputada estadual pelo PSOL, Linda Brasil; da rapper Ane Souza; do professor e ativista do Hip Hop, Eomarco; da ativista de direitos humanos, Iza Negratcha; e também da rapper Yala Souza. “Na periferia existe uma potência muito grande: temos escritores, poetas, muitos fazedores de cultura. E, na maioria das vezes, as pessoas entendem o movimento Hip Hop como algo marginal — marginal no sentido pejorativo. Eu ressignifico esse termo, porque é uma literatura que vem das margens. Eu reafirmo: sou das margens, sou da periferia e trago a literatura através do meu projeto Sancofa. O movimento Hip Hop tem essa base de transformações sociais e de resgate de vidas”, disse Ane Souza.  

O professor Eomarco destacou o absurdo do projeto conhecido como “lei anti-Oruam", que alguns parlamentares de direita tentam aprovar em Aracaju. “Com o pretexto de defesa da infância e da juventude, completos ignorantes acerca da cultura periférica decidem pautar o que pode ou não ser cantado nas músicas. Os mesmos que se dizem a favor desse PL votam contra a regulamentação das redes. Não é em um show gratuito, aberto ao público, que as crianças ouvem Oruam, e sim na internet. Em nosso estado, as leis de incentivo à cultura têm grande impacto — com profissionalização, aumento das produções, do alcance da produção local e sobrevida de nomes do Hip Hop. Quem entende a importância dessa cultura sabe que ela é uma ferramenta de resgate da juventude preta e periférica”. 

A militante de direitos humanos, presidenta nacional da Frente Nacional de Mulheres do Hip Hop e também assessora parlamentar da mandata da deputada Linda Brasil, Iza Negratcha, destacou que falar da cultura periférica é falar sobre as vivências dela e de outros fazedores de cultura dentro das próprias comunidades. “Precisamos trazer isso à tona e fortalecer o entendimento de que o Hip Hop atua em diversos espaços. Ele não pode ser resumido a uma caixinha cultural, porque é muito mais do que cultura. As pessoas dizem que o movimento é marginalizado, mas, se realmente fosse, não teria construído tantas políticas públicas. O movimento cultural também engloba o reggae e o funk, que estão juntos na resistência. A Frente Nacional de Mulheres do Hip Hop é formada por frentes estaduais — aqui em Sergipe, ela existe — e temos ocupado importantes espaços, como o Conselho de Cultura e o Conselho de Mulheres”.   

A rapper Yala Souza ressaltou que é muito importante uma pessoa como ela ocupar esse espaço, porque, muitas vezes, não se reconhece nem se sente representada nos parlamentos. “Aqui é a casa do povo, e nós temos o direito de ocupar e de falar sobre as nossas necessidades e dificuldades. O Estado escolhe quais corpos sofrem violência, e, por isso, a periferia é vista de forma negativa. O movimento Hip Hop é formador político: se eu tenho consciência de classe, consciência racial, se reconheço que sou uma mulher negra, vinda da periferia, e me empoderei, foi por causa do rap. Se eu sou cientista social pela Universidade Federal de Sergipe, foi por causa do movimento. Nossos jovens estão sendo exterminados por uma polícia letal e, com todas essas informações que eu tenho, preciso falar sobre todas essas violências que vêm acontecendo”.   

A deputada estadual do PSOL, Linda Brasil, destacou que espaços como a Câmara devem ser utilizados para construir políticas sociais voltadas às pessoas que mais precisam, e não para perseguir movimentos sociais e distorcer lutas. “É importante trazer a indignação do povo com alguns políticos que, em vez de legislar a favor da população, legislam para retirar direitos, atacar e criminalizar as populações — principalmente a periférica e a negra do nosso estado. Usar o extermínio da população negra para obter votos é inadmissível. Eles dizem que vão diminuir a violência com mais violência, mas existe um sistema que deve investigar e condenar as pessoas. Os verdadeiros bandidos não estão nas favelas. Falar de cultura periférica é ameaçar esse sistema que está aí. Nós não vamos nos intimidar e eles não vão nos silenciar”.  

A vereadora Sonia Meire finalizou destacando que produzir cultura é trabalho, que o direito ao trabalho precisa avançar e que, por isso, é essencial a existência de um Fundo de Cultura. “Quem produz cultura, às vezes, consegue um recurso de edital uma vez por ano. Mas quem paga o aluguel, a conta de água, de energia? Quem paga a cultura? A cultura não avança sem educação — e é por isso que se combate a educação crítica. A extrema-direita quer dizer que aqui não é o nosso lugar, mas é aqui que tem de ser, porque é neste espaço que se aprova o orçamento e se fazem as leis. É difícil acreditar na política, mas não é nessa política que acreditamos — e sim na transformação pela política. Hoje, precisamos desse espaço também para transformar a política. Por isso, foi importante reconhecer o Hip Hop como patrimônio. Quem produz cultura periférica não faz apologia às armas. Fiquei muito feliz com esse debate, porque discutir cultura é também discutir nossas vidas. Temos uma diversidade de artistas que precisam de políticas de cultura municipal construídas coletivamente”. 

A prática de uma atividade física é comprovadamente benéfica para a saúde do corpo e da mente. Em Aracaju, a corrida de rua se difundiu nos últimos anos. São vários clubes de corrida na cidade, e locais como os calçadões da 13 de Julho e da Orla da Atalaia são bastante frequentados pelos corredores.  

Uma atividade simples e prática, que requer apenas roupas leves e um tênis adequado, a corrida garante emagrecimento, fortalecimento dos músculos e ossos, melhora da saúde cardiovascular e prevenção de doenças como diabetes, além de benefícios mentais e emocionais, como o alívio do estresse, da ansiedade, melhora do humor e do sono. 

A Câmara Municipal de Aracaju, reconhecendo todas as vantagens que a corrida de rua promove na saúde da população, instituiu o dia 25 de maio como “Dia Municipal do/a Atleta de Corrida de Rua”. 

A Lei nº 6.193/2025, que institui a data, é de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL). O dia escolhido para a comemoração é uma homenagem a Cláudio José Prata dos Santos, praticante da corrida de rua em Aracaju, que faleceu no dia 25 de maio de 2024, em um acidente automobilístico, a caminho de uma competição. 

O que diz a Lei 

O "Dia Municipal do/a Atleta de Corrida de Rua" tem por objetivos: 

I - Incentivar a prática de corrida de rua no município; 

II - Divulgar a história e a importância dessa prática esportiva para a saúde; 

III - Estimular a formação de novas gerações de praticantes de corrida de rua no município de Aracaju. 

Para comemorar a data de que trata o caput do artigo 1º desta Lei, o Poder Público Municipal fica autorizado a realizar: 

I - Competições envolvendo atletas de corrida de rua; 

II - Debates, seminários, simpósios, audiências públicas e outras formas de discussão sobre a história da corrida de rua e da sua importância para a saúde da população; 

III - Homenagens e/ou premiações a atletas de corrida de rua que se destacaram nessa prática esportiva durante o ano; e 

IV - Quaisquer outras atividades alusivas à data que promovam a prática da corrida de rua, estimulando os atuais praticantes e contribuindo para o surgimento de novos atletas. 

Justificativa do Projeto de Lei 

O vereador Iran Barbosa, autor da matéria, justificou a criação da Lei nº 6.193/2025 da seguinte forma: 

“A corrida de rua já se consolidou como uma prática esportiva adotada por expressivo contingente de aracajuanos e aracajuanas. 

É notório o crescimento de adeptos desta prática esportiva pelas ruas da cidade, por ela se configurar como uma modalidade escolhida por aqueles que disputam competições, quer seja porque adotaram a prática como instrumento de busca de mais saúde e qualidade de vida, quer seja pelo sentimento de pertencimento a um grupo que este esporte proporciona. 

Por tudo isso, nota-se, também, o crescimento de competições nesta modalidade acontecendo em Aracaju. 

Dessa forma, a criação do ‘Dia Municipal do/a Atleta de Corrida de Rua’, bem como a sua inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aracaju, é um reconhecimento, uma justa homenagem e, também, um incentivo a todos e todas que desfilam pelas ruas de Aracaju o exemplo da importância da prática esportiva e do cuidado com o corpo e com a saúde. 

A escolha do dia 25 de maio se dá em homenagem ao praticante de corrida de rua, Cláudio José Prata dos Santos. Em 2014, Cláudio foi diagnosticado com um câncer no braço direito, passou por cirurgia e enfrentou todo o tratamento necessário com força e determinação. Nesse momento difícil, ele encontrou também na corrida de rua forças para enfrentar o tratamento e iniciou a prática do esporte.  

Em 2016, participou da sua primeira prova de 5 km, na 33ª Corrida Cidade de Aracaju, e, para sua grande felicidade, conquistou o 1º lugar. Cláudio participou, também, de provas longas, como maratonas e ultramaratonas, chegando a correr 60 km. 

Infelizmente, no dia 25 de maio de 2024, no trajeto para participar de uma competição, Cláudio sofreu um acidente automobilístico e não resistiu. Por isso, a data foi escolhida para homenagear esse grande praticante da corrida de rua”. 

Nesta segunda-feira (13/10), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) agraciará a Equipe de Conjunto da Seleção Brasileira de Ginástica Rítmica com o título de cidadania aracajuana. A Sessão Solene de Outorga será realizada às 16h, no plenário da Casa legislativa. A iniciativa é de autoria do presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos, e do ex-vereador Professor Bittencourt.   

Homenageadas 

Receberão a homenagem: 

Aracaju, sede da Ginástica Rítmica 

A Seleção Brasileira de Conjunto tem Aracaju como base fixa de treinamentos e retornou do Mundial da modalidade, realizado no Rio de Janeiro, em setembro deste ano, com duas medalhas de prata — um feito inédito e histórico para o país. 

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta quinta-feira, 9, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), que institui o Programa Escola Consciente e Sustentável na rede municipal de ensino. A proposta visa tornar os estudantes protagonistas das ações ambientais e integrá-los a práticas de sustentabilidade, incentivando a conscientização ecológica, a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos. 

Segundo o parlamentar, o grande diferencial do programa está na valorização do reaproveitamento de resíduos orgânicos, especialmente restos de alimentos, por meio da compostagem e da utilização em hortas escolares. “Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e do aumento de resíduos descartados em áreas urbanas, é urgente desenvolver políticas públicas que incentivem atitudes sustentáveis nos mais diferentes âmbitos, incluindo na educação. Ensinar desde cedo práticas sustentáveis é essencial para o combate ao desperdício de comida e na valorização de uma cultura de reaproveitamento”, defendeu. 

Com a implementação da medida, os estudantes passarão a ter maior consciência sobre o descarte adequado e o reaproveitamento dos resíduos sólidos urbanos (RSU), contribuindo para a redução do desperdício e o uso contínuo dos recursos dentro da lógica da economia circular — isto é, da produção e do consumo baseados na reutilização de materiais e na preservação dos recursos naturais. 

Para alcançar esses objetivos, o programa prevê atividades pedagógicas, palestras e oficinas voltadas à temática da sustentabilidade, priorizando o combate ao desperdício de alimentos. As escolas municipais também receberão lixeiras de coleta seletiva identificadas por tipo de resíduo, contemplando materiais recicláveis e restos orgânicos, destinados corretamente à compostagem ou ao reaproveitamento, viabilizando a coleta realizada por cooperativas de reciclagem. 

Como forma de incentivo e reconhecimento, o município poderá instituir premiações simbólicas e certificações para as escolas que se destacarem na execução das práticas sustentáveis. Além disso, será criado o selo simbólico “Escola Consciente e Sustentável”, desenvolvido pelos próprios alunos, a ser concedido às unidades que atingirem metas relacionadas à gestão adequada de resíduos e à adoção de ações ambientais consistentes. 

Entre as principais ações previstas está a implantação de hortas sustentáveis nos espaços escolares, utilizando adubo produzido a partir da compostagem dos resíduos orgânicos gerados no próprio ambiente. Ademais, para acompanhar o desenvolvimento do programa, cada escola deverá apresentar relatórios semestrais com dados sobre o volume de resíduos recicláveis coletados, o número de ações educativas, o nível de engajamento da comunidade e as propostas de aprimoramento. 

Após a sanção da Prefeitura de Aracaju, o programa será implementado em articulação com a Secretaria Municipal da Educação (Semed), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e a Emsurb, podendo ainda contar com parcerias do setor privado, de instituições de ensino superior e de organizações da sociedade civil.  

O projeto segue agora para ser apreciado em segunda votação pelos parlamentares na Câmara Municipal de Aracaju. 

O grandioso público superou a expectativa do vereador Fábio Meireles (PDT) e da presidente da ONG Olhar Carinhoso, Ítala Meireles, durante a festa do Dia da Criança, realizada no sábado (11 de outubro, às 15h), na quadra pública do campo society do Bomfim, no bairro Soledade. 

A festa é uma iniciativa do mandato do vereador Fábio Meireles (PDT), em parceria com a ONG Olhar Carinhoso, reforçando o compromisso com as famílias do bairro onde ele reside com a família.   

O evento contou com cerca de 500 crianças e centenas de famílias que se divertiram com muita alegria, segurança e atividades gratuitas. A festa, que está na sétima edição, levou entretenimento, perpetuando um momento de alegria para as crianças beneficiadas e valorizando a infância. 

“É uma alegria enorme poder proporcionar esse momento especial para as nossas crianças, especialmente aqui no campo do bairro Soledade, este campo que foi entregue pelo ex-prefeito Edvaldo Nogueira à comunidade e hoje é um espaço de convivência, lazer e união para todas as famílias aqui”, disse Fábio. 

Na oportunidade, houve entrega de brinquedos, bicicletas, sorteios de brindes, brincadeiras (pula-pula e touro mecânico), lanches (cachorro-quente, algodão-doce e pipoca) e presentes — incluindo eletrodomésticos — para as mamães. 

“O evento foi uma tarde recreativa inesquecível preparada com muita organização especialmente para a garotada”, ressalta Ítala Meireles. 

Estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Jorginho Araújo, e o ex-prefeito Edvaldo Nogueira. Edvaldo demonstrou sua alegria e compromisso com a população daquela localidade ao ter inaugurado a primeira quadra pública de futebol society do estado de Sergipe. 

O vereador Fábio Meireles agradeceu a todos os envolvidos, em especial à presidente da ONG, Ítala Meireles, e aos voluntários que organizaram tudo previamente, tornando a festa um verdadeiro sucesso de público. 

Durante a Sessão Especial sobre os Limites Municipais Aracaju – São Cristóvão, realizada hoje, 13/10, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) fez um pronunciamento firme e equilibrado, defendendo que a discussão não seja tratada como uma disputa política, mas como uma pauta de justiça, planejamento e respeito à população que vive na região. 

Ricardo alertou que a indefinição territorial tem causado sérios prejuízos aos investimentos públicos: 

“Não estamos conseguindo ampliar serviços, pavimentação, drenagem ou esgotamento sanitário por causa da insegurança sobre quem deve investir na região. Quem perde com isso é o povo”, destacou. 

“Não é uma briga entre cidades, é sobre o que o povo precisa”  

O vereador reforçou que a questão não deve ser encarada como uma disputa de território entre os municípios, mas como uma busca pela vontade dos moradores da área. 

“O ponto central não é quem vai ganhar. É o que o povo que reside ali quer e precisa”, afirmou.  

Ele também ressaltou que Aracaju já possui quase R$ 1 bilhão em investimentos consolidados ou em andamento na zona de expansão. Caso a área seja transferida para São Cristóvão no futuro, esses recursos podem ser comprometidos. 

“Queremos desenvolver Aracaju e São Cristóvão, levando qualidade de vida para todos. Não queremos retrocesso”, disse.  

Distância e dificuldade de acesso 

Ricardo ainda apresentou um dado relevante: comunidades como Mosqueiro, Gameleira e Zenza estão a quase 60 km de distância do centro administrativo de São Cristóvão. 

“Já é difícil resolver aqui dentro de Aracaju, imagine do outro lado do rio, tão longe da sede administrativa. Isso afeta diretamente o dia a dia das pessoas”, pontuou. 

Trabalho conjunto e responsabilidade com a população 

O vereador revelou que, junto com a deputada estadual Katarina Feitoza (PSD), trabalhou de forma técnica e discreta na construção de um Projeto de Lei Complementar (PLC) para ajudar na solução do impasse. 

“Isso aqui não é circo, é coisa séria. Estamos falando de patrimônio, de vidas, do dia a dia das pessoas. Não é momento de firula política”, enfatizou. 

Ricardo também defendeu a realização de um plebiscito, por meio de lei complementar no Congresso Nacional, para que os próprios moradores decidam seu pertencimento territorial. 

“Não é a minha vontade ou a de qualquer autoridade que deve prevalecer. É a vontade do povo”, reforçou. 

Pressa para garantir investimentos e planejamento 

Para o vereador, a definição dos limites é urgente. 

“Temos pressa. Aracaju não sabe se investe. São Cristóvão não sabe se planeja. A prefeita Emília está com o planejamento estratégico travado. A Câmara não sabe se destina emendas para a zona de expansão. Olha o prejuízo!”, alertou. 

Ricardo encerrou com otimismo e espírito de cooperação: 

“Nem sempre, em uma contenda, alguém precisa perder. Existem acordos. Tenho certeza de que vamos encontrar a melhor solução para todos. O importante é pensar no povo”. 

Na manhã desta segunda-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) realizou uma sessão especial para debater o impasse territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. O encontro contou com ampla participação de autoridades políticas e representantes das duas cidades. 

Entre os presentes estiveram a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa; o deputado federal Hildo Rocha (MA), relator do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 — que pode solucionar definitivamente o conflito; o deputado estadual Georgeo Passos; além de vereadores de Aracaju, entre eles o vice-líder da Prefeitura na Câmara Municipal, vereador Lúcio Flávio (PL). 
 
Durante sua fala, o deputado Hildo Rocha classificou o caso como emblemático. Segundo ele, disputas territoriais semelhantes ocorrem em todos os estados brasileiros, mas Aracaju é a única capital que enfrenta esse tipo de impasse.  
 
O vereador Lúcio Flávio também fez uso da palavra e destacou o momento histórico em que a classe política de Sergipe está unida de uma forma que nunca esteve antes, para que o problema territorial seja resolvido.  

O parlamentar relembrou ainda a audiência pública que presidiu na Câmara Municipal de Aracaju, na qual foram ouvidos representantes da Procuradoria-Geral do Município, comandada pelo Dr. Hunaldo Mota. Na ocasião, foi apresentada a possibilidade de encaminhar a resolução por meio do Projeto de Lei Complementar relatado pelo deputado Hildo Rocha — proposta que, posteriormente, motivou a criação de uma comissão mista composta por deputados estaduais e vereadores dos dois municípios. 

O vereador por Aracaju, Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), participou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), da Sessão Especial “Limites Municipais Aracaju–São Cristóvão”, nesta segunda-feira, 13/10. Na ocasião, o parlamentar representou o senador Alessandro Vieira. 

A sessão, uma iniciativa do presidente da Alese, Jeferson Andrade (PSD), contou com a participação de representantes políticos e de moradores da Zona de Expansão — região em pauta após recente decisão judicial sobre a devolução de parte do seu território de Aracaju para São Cristóvão. “Sabemos que esta é uma discussão antiga, mas que ganhou força após a recente decisão judicial. Entretanto, o Poder Executivo de Aracaju sempre atuou e buscou melhorias para aquela região. As pessoas escolheram morar na Zona de Expansão entendendo ser Aracaju. Isso não é uma questão política, mas, sim, de pertencimento, onde 30 mil cidadãos se reconhecem enquanto aracajuanos”, reforçou Sargento Byron. 

O debate contou com a presença dos deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto que estabelece regras para solucionar conflitos territoriais entre municípios de um mesmo estado, e da delegada Katarina Feitoza (PSD), autora do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024. 

“Além do pertencimento, precisamos falar sobre cidadania. Já realizamos uma audiência pública na Câmara, já estivemos em reuniões com os moradores da Zona de Expansão, com a prefeita Emília Corrêa, e seguimos nos colocando à disposição para ouvir e dar espaço ao sentimento e à opinião do povo. Esse é o nosso papel. Estamos vivendo uma união que não se resume à política, mas, sim, à justiça pela nossa gente, pelos trabalhos realizados e já planejados. Nós — que fomos eleitos por um movimento democrático, pela escolha do povo — não podemos nos anular e não dar espaço de fala para que essas pessoas escolham o seu lugar de direito, o lugar onde querem estar. Pessoas como Capa do Mosqueiro, Alef, Firmino, que estão aqui presentes, sabem o valor dessa escolha e dessa escuta ativa. Contem conosco! Obrigado e parabéns a todos aqui presentes”, encerrou sua fala o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar. 

Nesta terça-feira (14), a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju teve como tema “Associação de Aikido Policial e Comunitário em prol do desenvolvimento social”. O espaço foi conduzido pelo diretor-presidente da entidade, Paulo Roberto Torres, que apresentou os resultados e os objetivos da iniciativa que trabalha com artes marciais e segurança pública. 

Segundo Paulo, o projeto é fruto de 15 anos de estudo e dedicação. “Este é o único projeto no Brasil com essa magnitude. Como policial há 19 anos, com atuação direta nas ruas, desenvolvi essa metodologia que transforma o trabalho dos profissionais de segurança, tornando-os mais eficientes”, afirmou. 

A proposta do Aikido Policial e Comunitário busca aprimorar a atuação dos agentes de segurança, promovendo técnicas de imobilização e contenção que preservam a integridade física e a dignidade das pessoas envolvidas em situações de risco. “Desenvolvi dois protocolos, nos quais ensino 15 técnicas, incluindo orientações sobre o uso correto de algemas”, pontuou o diretor da associação. 

O projeto também atende crianças em situação de vulnerabilidade, oferecendo aulas de Aikido. O objetivo da associação é expandir sua atuação para outras regiões do país e implantar iniciativas de alimentação saudável e incentivo à leitura. 

Vereadores demonstram apoio à iniciativa 

O vereador Pastor Diego destacou a importância social do projeto e disse: “Este é um trabalho que precisa cada vez mais do nosso apoio e incentivo”. 

O vereador Lúcio Flávio elogiou o impacto da ação sobre a segurança pública. “Esse projeto garante proteção não só à população, mas também ao profissional de segurança, que tem mais condições de voltar para casa em segurança”, disse Lúcio. Ele se comprometeu também a agendar uma reunião com o secretário municipal de Defesa Social, junto com Paulo, para discutir a possibilidade de implantação das técnicas em âmbito institucional. 

O vereador Alex Melo ressaltou o papel transformador do esporte. “Sabemos que o esporte salva. Parabenizo por esse projeto social, pois nossa atuação é pensar nas pessoas”, reforçou Alex. Para o vereador Sargento Byron, o Aikido Policial é reconhecido dentro das corporações militares por contribuir para o aprimoramento técnico dos agentes. “A Polícia Militar reconhece essas técnicas, que melhoram a prática profissional e também têm uma extensão social”, afirmou. 

O vereador Fábio Meireles destacou que “essa instrução pode livrar a sociedade de muitas ações indevidas. Por isso, considero que sua contribuição é para o policial e a sociedade”. 

Já o vereador Bigode do Santa Maria enfatizou o impacto social. “Existem muitos jovens nas drogas, e projetos como esse podem ajudar na recuperação. É uma iniciativa fundamental também para a corporação policial”, reforçou. O vereador Elber Batalha explicou que “muitas ações acabam de forma trágica por falta de preparo”. O parlamentar também questionou se essa prática já é aplicada institucionalmente pelas forças de segurança pública. 

O presidente da Câmara, o vereador Ricardo Vasconcelos, elogiou a seriedade do trabalho da associação. “Quando vejo pessoas sérias e comprometidas à frente de projetos como esse, sinto confiança em destinar recursos públicos”. 

O setor de Comunicação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em parceria com o setor médico e a Procuradoria da Mulher, realizou uma ação na sede da instituição, na manhã desta terça-feira (14/10), em alusão à Campanha Outubro Rosa. Na oportunidade, foram distribuídos brindes e fitinhas, e o objetivo da iniciativa é conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.  

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), enfatizou que o Parlamento Municipal está cada vez mais atento ao cuidado não apenas das servidoras, como também da sociedade como um todo. “A Câmara Municipal de Aracaju tem buscado cada vez mais fazer todo esse programa de atenção à saúde no Parlamento e tentando também sair dos limites da instituição para que a sociedade possa se cuidar, principalmente as mulheres. Aqui está sendo feita uma alusão ao Outubro Rosa, para que a gente possa conscientizar sobre a importância do diagnóstico, do tratamento e da prevenção. A gente também tenta, por meio dessas ações, complementar as ações do Poder Público, que muitas vezes não conseguem chegar a essas mulheres que precisam fazer seus exames”.  

A superintendente de Relações Institucionais da CMA, Sheyla Galba, aproveitou a ação para fazer um breve discurso na tribuna sobre sua experiência pessoal. Ela havia descoberto o câncer de mama aos 38 anos, por meio do autoexame, mesmo sem nenhum histórico familiar. Sheyla ressaltou a importância de as mulheres conhecerem o próprio corpo e identificarem possíveis alterações.  

“É importante você que está em casa aprender a se tocar, porque o nosso corpo dá sinais. Tudo está nas nossas mãos, é muito fácil e prático, e você pode fazer inclusive na cama ou no banheiro. Hoje a gente está falando abertamente para os servidores e para as pessoas que estão aqui na Casa do Povo sobre o respeito a esse mês que é muito especial. Mas não podemos deixar de ter em mente que a gente deve se tocar todos os dias, todos os meses, não apenas no mês de outubro, e isso é importante porque o câncer não espera”, destacou.  

A coordenadora da Procuradoria da Mulher da CMA, vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), falou sobre a importância dessa ação realizada na Câmara Municipal e enfatizou a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção do câncer de mama. “Nós temos estatísticas muito altas e uma incidência que foi identificada recentemente de mulheres que estão tendo câncer de mama cada vez mais cedo. Então, precisamos de políticas públicas preventivas que possam estabelecer diagnóstico e garantir o direito das mulheres aos exames, e que elas possam conhecer melhor o seu corpo, para que procurem a assistência médica e previnam esse câncer que ainda mata muitas mulheres no nosso país”. 

A servidora da Procuradoria da Mulher, Desire Oliveira, lembrou que, além das mulheres, os homens também apresentam casos de câncer de mama, mesmo que em menor proporção. “O câncer de mama é um dos mais comuns entre as mulheres, mas também acontece entre os homens. A gente vê dados de que, a cada cem mulheres, um homem apresenta câncer de mama. O intuito maior aqui é o autocuidado, a prevenção e o autoamor, porque, quando a gente faz o autoexame e o câncer é descoberto precocemente, as chances de cura são muito maiores”. 

Já a enfermeira da Câmara Municipal de Aracaju, Maiara Simões, destacou que recentemente o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica em que ampliou a faixa etária de rastreamento do câncer de mama para as mulheres de 50 a 74 anos, com a realização de mamografia a cada dois anos. Além disso, a nota técnica também permite agora que mulheres a partir dos 40 anos realizem a mamografia, mesmo que não apresentem sinais e sintomas da doença, se assim julgarem necessário. Maiara reforçou ainda o surgimento de alguns sinais que devem chamar a atenção, caso ocorram, a exemplo de nódulos endurecidos, sinais de edema na mama ou aspecto de casca de laranja, e até mesmo a presença de secreção nos mamilos.  

A servidora do setor de Segurança do Trabalho da CMA, Ana Paula Santana, aproveitou a oportunidade para prestigiar a ação e se informar um pouco mais sobre a temática. Para ela, essa é uma iniciativa válida no sentido de reafirmar a importância da conscientização e do diagnóstico precoce. “Eu acho muito importante essa iniciativa do setor médico, em parceria com a Procuradoria da Mulher e o setor de Comunicação, para fazer essa ação em conjunto aqui na Câmara, conscientizando as pessoas sobre a importância de fazer os exames periodicamente. Inclusive, eu mesma tenho dúvidas em relação à idade a partir da qual se deve fazer a mamografia, então vou aproveitar para tirar as dúvidas com o pessoal aqui”. 

Nesta terça-feira (14/10), durante a 86ª sessão ordinária, a Câmara de Aracaju discutiu 8 proposituras, tendo aprovado 6 projetos de lei em redação final, ou seja, que seguem para sanção ou veto do Poder Executivo. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo. 

Projetos em redação final: GPS no transporte escolar, homenagens e instituição de datas comemorativas 

De autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos, foi aprovado o PL nº 204/2025, que obriga a instalação de sistemas de GPS em veículos de transporte escolar — medida que busca aumentar a segurança dos estudantes e monitorar o trajeto desses veículos. A lei determina que a instalação do GPS nos veículos de transporte escolar deverá ser requisito essencial para a emissão de licença do veículo para essa atividade. O Poder Público deve regulamentar a aplicação da lei no prazo de 180 dias.  

Entre os projetos aprovados em redação final está também o PL nº 362/2025, de autoria do vereador Isac Silveira, que denomina Palácio Luiz Antônio Barreto o prédio que abriga o Centro Cultural de Aracaju, em homenagem a um legado cultural e intelectual de grande relevância deixado para Sergipe e para o Brasil.   

O vereador Binho é autor do PL nº 159/2025, que reconhece o Centro de Criatividade Governador João Alves Filho como patrimônio histórico, cultural e material de Aracaju.  

Na área esportiva, o PL nº 155/2025, de Alex Melo, institui o Dia Municipal do Esportista, a ser celebrado em 19 de fevereiro, com o objetivo de valorizar os atletas e incentivar a prática de atividades físicas na capital. O termo engloba atletas de diversas modalidades — como futebol, natação, atletismo e ciclismo — independentemente do nível competitivo.  

De autoria do vereador Camilo Daniel, o PL nº 225/2025 também foi aprovado em redação final e inclui o Dia do Vidraceiro, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, em Aracaju. Atualmente, essa data é reconhecida nacionalmente pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (ABIVIDRO) e pela Associação Nacional de Vidraçarias (ANAVIDRO).  

Pensando na valorização profissional, também foi aprovado o PL nº 245/2025, de autoria da vereadora Selma França, que altera a Lei nº 3.675/2009 — responsável por instituir o Dia do Vendedor Ambulante —, ampliando a valorização dos profissionais autônomos que atuam nas ruas da cidade. A principal alteração diz respeito à criação da Semana Destaque ao Vendedor Ambulante, que será realizada anualmente na semana que antecede o dia 17 de setembro. Durante esse período, poderão ser promovidas ações educativas e culturais, como a publicação de materiais sobre os direitos e deveres da categoria, campanhas de combate à discriminação e atividades de valorização do comércio ambulante como parte da cultura e da economia local. 

Projeto de Resolução cria a Frente Parlamentar Evangélica 

O plenário da CMA também aprovou, em redação final, o Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria do vereador Pastor Diego, que cria a Frente Parlamentar Evangélica. Dentre os objetivos da frente parlamentar estão o acompanhamento e fiscalização dos programas e das políticas públicas do Executivo Municipal, a promoção da conexão com entes semelhantes de parlamentos de outros estados e municípios — visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas —, além da defesa da família tradicional, da vida e dos fundamentos da palavra de Deus. 

Projeto em 2ª votação  

Em 2ª votação, foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 298/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio. Ele realiza a nomenclatura da praça localizada na rua Josepha Andrade Irmã Fontes, no bairro Aruana, que passará a ser chamada de Praça Jornalista André de Melo Barros. O objetivo é prestar homenagem ao jornalista, que teve passagens pela TV Globo, TV Manchete e TV Sergipe, entre outros veículos de comunicação. 

“É através da Residência Inclusiva que tantas pessoas com deficiência, que não têm rede de apoio, terão suporte, acolhimento e autonomia para viver com dignidade e direitos assegurados”. Com esta declaração, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço que marca o início da implantação da primeira Residência Inclusiva de Aracaju, realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Família e da Assistência Social (Semfas) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).  

Representando o senador Alessandro Vieira (MDB) — responsável pela articulação junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a destinação de recursos voltados à estruturação e aquisição de equipamentos para o espaço —, o vereador destacou os avanços das políticas públicas voltadas à inclusão social. 

“Agradeço ao senador Alessandro por este convite, bem como parabenizo sua atuação e compromisso com a causa. Sem dúvidas, só podemos avançar quando existe um trabalho coletivo e com propósito. À prefeita Emília Corrêa, todo o meu respeito e agradecimento por se dedicar com tamanha sensibilidade à pauta, o que nos leva a descontruir uma sociedade, bem como a conhecer, de fato, o que é equidade e justiça social, nos levando a refletir e a agir cada vez mais de maneira coletiva”, declarou o vereador Byron. 

O bairro 17 de Março é o local escolhido para a construção da residência, que marca o pioneirismo no estado, em um terreno de mais de 500 metros quadrados. A construção foi viabilizada a partir de um contrato no valor de R$ 872.177,71, com recursos conveniados com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Governo Federal. 

Sobre o projeto do Residencial  

De acordo com as informações da Prefeitura de Aracaju, o serviço oferece moradia protegida, cuidados individualizados e apoio à autonomia dos residentes, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A nova unidade contará com infraestrutura acessível, equipe técnica multidisciplinar e planejamento individualizado. 

A estrutura inclui garagem, varanda, sala de estudo, sala de estar/jantar, área de vivência, depósito, despensa, área de serviço, cozinha, casa de gás, dois quartos femininos com banheiro adaptado, dois quartos masculinos com banheiro adaptado, quarto do cuidador com banheiro e jardim. 

Em uma tarde de muita alegria e diversão, no último sábado (11), a criançada do bairro Siqueira Campos pôde comemorar o Dia das Crianças durante a 13ª edição do projeto “Criança Feliz”, iniciativa social idealizada desde 2013 pelo vereador Anderson de Tuca (União Brasil).  

Com muitos presentes, lanches, brincadeiras e sorteios, o evento reuniu dezenas de famílias em um momento de lazer, solidariedade e confraternização.  

Realizado anualmente, o “Criança Feliz” já se tornou uma tradição no calendário do bairro. Nesta edição, a ação contou com a parceria do projeto FelizCidade, promovido pela deputada federal Yandra Moura e pelo ex-deputado federal André Moura, que vêm celebrando o Dia das Crianças em diversas comunidades de Aracaju e do interior sergipano.  

“O Criança Feliz acontece desde 2013 em diversos bairros da capital. Começamos no mês de setembro e vamos até o final de outubro distribuindo alegria para a criançada. Todos os anos, dedico o mês de outubro a essa missão, e não existe melhor recompensa do que ver o sorriso largo das crianças. Agradeço à minha deputada Yandra e ao amigo André pela parceria com o FelizCidade, pois sem eles não conseguiríamos realizar o Criança Feliz nessa proporção”, destacou o vereador Anderson de Tuca.  

Com mais de uma década de existência, o projeto “Criança Feliz” se consolida como uma das principais ações sociais do mandato de Anderson de Tuca, reafirmando o compromisso com o bem-estar das crianças e o fortalecimento dos laços comunitários. 

Durante pronunciamento na manhã desta terça-feira, 14 de outubro, o vereador Breno Garibalde manifestou indignação diante do recente caso de invasão e depredação da Casa de Axé Ilé Àṣẹ Iyá Osun, localizada no Bairro Gameleira, Zona Sul de Aracaju. O episódio, ocorrido no fim de semana, foi registrado na Polícia Civil nesta segunda-feira (13) e está sendo investigado como crime de racismo religioso. 

Segundo informações, objetos sagrados utilizados nos rituais foram quebrados e máquinas de costura furtadas. O ataque deixou os integrantes da casa abalados, reforçando o medo e a vulnerabilidade das comunidades de matriz africana.  

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), somente neste ano seis casos de racismo contra templos religiosos já foram registrados em Sergipe. Nos últimos seis anos, foram 17 ocorrências desse tipo.  

“A casa foi completamente depredada, teve equipamentos roubados, pichações. É uma coisa que a gente não pode tolerar. Não podemos tolerar nenhum tipo de racismo religioso, nenhum tipo de discriminação nos dias de hoje”, destacou Breno Garibalde.  

O parlamentar enfatizou a importância do respeito à diversidade religiosa e cobrou posicionamentos mais firmes do poder público municipal diante de episódios como esse.  

“É necessário respeitar a forma como as pessoas expressam suas religiões, independente de qual seja. Respeito não é favor, é um direito constitucional, e a gente aqui desta Casa precisa se unir para coibir esse tipo de prática. Peço que o respeito seja mantido com toda e qualquer religião, principalmente com as de matrizes africanas, que têm sofrido muito com o racismo religioso”, afirmou. 

Durante pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador Joaquim da Janelinha ressaltou a relevância social da ordem de serviço para a construção da primeira residência inclusiva de Aracaju, assinada pela prefeita Emília Corrêa. O parlamentar destacou a sensibilidade e o compromisso da gestão municipal com a inclusão e o acolhimento de pessoas que necessitam de atendimento especializado.  

“Essa ação representa um avanço imenso na política de cuidado e proteção. A prefeita Emília Corrêa está fazendo história, criando um espaço preparado para acolher crianças, adolescentes e jovens com deficiência que, muitas vezes, foram abandonados por suas famílias. Essa residência será um lar de amor, respeito e dignidade”, afirmou o vereador.  
 
Joaquim também parabenizou a secretária de Inclusão, Simone Valadares, pela condução do projeto, e o senador Alessandro Vieira, responsável pela emenda parlamentar que viabilizou o investimento. O vereador citou ainda a presença do colega Sargento Byron, que acompanhou o ato de assinatura da ordem de serviço.  

A iniciativa, segundo o vereador, reafirma o compromisso da Prefeitura de Aracaju com políticas públicas voltadas à inclusão social e à garantia de direitos. “É com esse tipo de ação que a gestão mostra sensibilidade e compromisso com quem mais precisa”, concluiu Joaquim da Janelinha. 

Nesta terça-feira, 14, o vereador e líder da oposição, Elber Batalha (PSB), fez um pronunciamento denunciando o aumento expressivo do número de cargos comissionados na Prefeitura de Aracaju, que passou para quase 700 a mais na folha. Segundo ele, a prática, que antes era criticada pela então vereadora Emília Corrêa (PL) e agora, como prefeita da capital, se tornou marca registrada de sua gestão, assim como a dispensa de licitações. 

Em seu discurso, Elber apresentou um vídeo que foi postado em suas redes sociais neste final de semana, com dados extraídos do Portal da Transparência, mostrando o salto nos gastos com cargos comissionados. Na mídia, a informação de que, em 2022, o total de cargos comissionados na folha de pagamento era de R$ 6.999.000,00 por mês e, em julho deste ano, a prefeitura bateu R$ 16 milhões em cargos comissionados. “São quase 700 novos cargos a mais do que existiam em dezembro de 2024, exatamente 678 comissionados, para ser mais preciso”, destacou o vereador, informando que os números são acompanhados pela sua assessoria desde 1º de janeiro. 

O parlamentar também relembrou o posicionamento da prefeita quando ainda era vereadora, mostrando um trecho de um vídeo de abril de 2022, onde ela criticava duramente o inchaço da máquina pública. “A então vereadora Emília dizia que isso era um crime eleitoral, que os vereadores deveriam se revoltar contra essa prática, que era criar cabides de emprego para cabos eleitorais. Dizia ainda que, com esse tipo de conduta, não há como perder uma eleição, porque se usa a máquina pública para benefício próprio”, lembrou. 

Por fim, ele cobrou novamente coerência da gestora. “Com a palavra, a prefeita, que, quando é colocada às claras, diante de suas contradições, foge para o TikTok, silencia e vai se deitar em um banco de parque que custou R$ 15 mil do bolso do povo”, ironizou. 

A Câmara Municipal de Aracaju apreciou 9 proposituras durante a 87ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (15/10). Ao todo, foram 5 projetos de lei, 1 projeto de resolução e 3 requerimentos. Confira o que foi discutido na Casa do Povo. 

Projeto de lei em votação única 

De autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), o Projeto de Lei nº 17/2025 dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a defesa da conservação e uso sustentável dos manguezais no âmbito do município de Aracaju. 

O projeto teve veto parcial por parte do Poder Executivo, especificamente em relação ao inciso IX do art. 11, sob a alegação de que este seria inconstitucional e contrário ao interesse público. O projeto faltava parecer da Comissão de Justiça e Redação, que apresentou parecer favorável à tramitação, por entender que o veto não compromete o referido objeto. A apreciação do veto passou por votação nominal, sendo que, dos 18 vereadores presentes, todos se mostraram favoráveis, não havendo votos contrários nem abstenções. 

Projeto de lei em redação final 

O Projeto de Lei nº 298/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), denomina a praça da rua Josepha Andrade Irmã Fontes, no bairro Aruana, como praça Jornalista André de Melo Barros. O projeto foi votado em regime de urgência e segue agora para aprovação ou veto do Poder Executivo. 

Projetos de lei em primeira discussão 

O Projeto de Lei nº 364/2025, de autoria da vereadora Selma França (PSD), denomina rua Presidente Fernando França a atual rua A, no bairro Industrial. O projeto faltava parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, as quais apresentaram parecer favorável à tramitação, de modo que o projeto foi aprovado em regime de urgência. 

A autora da propositura, Selma França, agradeceu a todos os colegas de Parlamento pela aprovação do projeto e enfatizou a relevância de Fernando França para a sociedade aracajuana. “Ele que está completando 14 anos agora que nos deixou e que deixou um legado glorioso no futebol sergipano, em especial no Confiança”, afirmou. O vereador Miltinho Dantas também destacou a importância de Fernando França para o futebol local e elogiou a iniciativa da vereadora, pedindo, inclusive, a subscrição do projeto.   

De autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), o Projeto de Lei nº 202/2025 dispõe sobre a inclusão da polpa da fruta mangaba no cardápio da alimentação escolar da rede pública de ensino do município de Aracaju. De acordo com a justificativa do projeto, a inserção da mangaba na lista de alimentos utilizados na alimentação escolar do município reconhece seu valor nutricional, cultural e ambiental, além de promover a sustentabilidade e fortalecer a economia local. 

Já o Projeto de Lei nº 256/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), institui o “Outubro Branco”, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da valorização e respeito à profissão médica no município de Aracaju. O projeto prevê a realização de palestras com temas que visem ao combate à precarização do exercício da medicina e à promoção de direitos e respeito à profissão médica. Além disso, o documento preconiza o estabelecimento de diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre os problemas que afligem o exercício da profissão médica. 

Os projetos de lei foram aprovados e agora seguem para a segunda discussão. 

Projeto de resolução 

O Projeto de Resolução nº 17/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), altera artigos da Resolução nº 21/2009, que institui o prêmio “Funcionário Padrão da Câmara Municipal de Aracaju”. O projeto faltava parecer da Comissão de Justiça e Redação, que apresentou parecer favorável à tramitação, de modo que o projeto foi votado em regime de urgência e aprovado em primeira discussão.  

Requerimentos 

O Requerimento nº 346/2025, de autoria do vereador Binho (Podemos), solicita a realização de Audiência Pública no dia 5 de novembro de 2025, às 14 horas, para debate sobre o cenário da Educação Física e áreas afins em Aracaju. 

De autoria do vereador Bigode do Santa Maria (PSD), o Requerimento nº 369/2025 solicita a realização de Audiência Pública no dia 21 de outubro, para debater a situação dos barraqueiros da Cinelândia e da Orla de Atalaia, que recentemente foram notificados pela Prefeitura Municipal para se enquadrarem dentro das delimitações estabelecidas para a área. 

Já o Requerimento nº 388/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), solicita ao Sr. Sérgio Guimarães, presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), o envio de cópia do alvará de liberação para a construção, em alvenaria, de uma lanchonete situada no canteiro central da rua João Leal Soares, no conjunto Sol Nascente, localizado no bairro Jabotiana. 

Os requerimentos foram aprovados por meio de votação única. 

O Grande Expediente desta quarta-feira (15/10), realizado durante a 87ª Sessão Ordinária, foi um espaço de discussão sobre a reunião entre os ambulantes e a Prefeitura, a divisão territorial entre Aracaju e São Cristóvão, assim como a valorização dos professores. Cada vereador teve 15 minutos na tribuna.  

A primeira oradora do Grande Expediente foi a vereadora Professora Sônia Meire (PSOL). Ela iniciou seu discurso mostrando uma foto da comunidade extrativista da mangaba, em que aparecem a prefeita Emília e lideranças, no mês de março. “Desde então, a comunidade tem lutado para que seja revogado o decreto feito na gestão anterior, que não reconhecia a comunidade, e que a prefeita elaborasse um novo decreto. Até hoje, nada foi feito”, cobrou. A vereadora destacou que essa é a única reserva extrativista urbana.  

Sônia também destacou a realização de uma reunião na Prefeitura com os vereadores. O objetivo da reunião foi discutir a questão dos ambulantes. A parlamentar ressaltou que é fundamental que as pessoas tenham tempo para fazer esse deslocamento. A vereadora Sônia também defendeu a realização de uma consulta pública sobre a temática que envolve a divisão territorial entre Aracaju e São Cristóvão. A parlamentar finalizou seu discurso parabenizando os professores. “Nenhum profissional consegue avançar sem a participação ativa dos professores e professoras”, reforçou.  

A vereadora Selma França (PSD) iniciou seu discurso parabenizando todos os professores de Sergipe. A parlamentar também comentou que “pela primeira vez, os ambulantes foram recebidos pela prefeita e secretários. E, por coincidência, foi aprovado um projeto de lei, de minha autoria, que alterou uma legislação e criou a semana de destaque para o ambulante”, reforçou Selma. A parlamentar parabenizou a prefeita Emília Corrêa por receber a comunidade.  

O vereador Sgt. Byron – Estrelas do Mar (MDB) também ocupou a tribuna para comentar sobre sua participação na sessão realizada na Alese para discutir a divisão territorial entre Aracaju e São Cristóvão. “A população deve ter a escolha de decidir em que área territorial deve estar, e, por isso, o plebiscito é importante”, reforçou. Byron também celebrou a entrega do título de Cidadania Aracajuana às ginastas da seleção brasileira.  

O parlamentar também celebrou a assinatura da ordem de serviço para a primeira residência inclusiva em Aracaju. “Sabemos que muitas pessoas com deficiência, ao completarem a maioridade, ficam desassistidas. Dessa forma, essa ação será muito importante. Parabenizo a prefeita Emília e o senador Alessandro pela liberação de emendas”, disse. Byron também destacou a ampliação de uma unidade básica no bairro Atalaia e a mobilização dos parlamentares para a construção do projeto de uma praça próxima ao local.  

O vereador Soneca (PSD) também iniciou seu discurso parabenizando os professores. Posteriormente, Soneca parabenizou o governador Fábio Mitidieri pela Vila da Criança, na Orla da Atalaia. O parlamentar também parabenizou a prefeita Emília Corrêa por receber os ambulantes na Prefeitura. “A prefeita acertou em ouvi-los, isso é dar dignidade às pessoas. Fiquei muito feliz, pois há anos nunca vi uma reunião com os ambulantes. O local novo trará dignidade, como, simplesmente, poder usar o banheiro”, reforçou.  

O vereador Anderson de Tuca (União) foi o último orador do Grande Expediente e abordou diversos assuntos. Primeiro, Tuca iniciou seu discurso celebrando a revitalização do Parque da Sementeira e a criação de um campo voltado ao futebol feminino. O parlamentar também parabenizou a audiência pública promovida pelo vereador Camilo Daniel a respeito dos ambulantes. “Foi a partir disso que pudemos dar andamento e sugestões. É fundamental trazer dignidade a esses trabalhadores e acredito que os vereadores destinarão emendas impositivas para revitalizar a área e oferecer um espaço digno para os ambulantes trabalharem”, disse. 

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), o vereador Levi Oliveira (PP) ressaltou a mobilização da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na campanha Outubro Rosa, que busca conscientizar e alertar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. O parlamentar parabenizou o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, e a superintendente Sheyla Galba por trazerem o tema para a CMA, frisando a relevância de promover esse debate em prol da saúde e do bem-estar da população.  

Reforçando a gravidade da doença, Levi Oliveira compartilhou uma experiência pessoal marcada pela perda de um ente querido vítima do câncer de mama. “É um assunto pertinente, e parabéns a todos por trazer esse tema muito importante. O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo. Eu perdi uma pessoa muito especial em minha vida pelo câncer de mama: a minha segunda mãe, minha sogra, Dona Daisy, que hoje está no céu. Infelizmente teve metástase, que se espalhou por todo o corpo, e ela não resistiu a essa batalha. Um beijo no coração de todos os familiares e saudades eternas de minha sogra”, lamentou.  

O vereador apontou que a prevenção é o principal caminho para combater a doença e garantir mais qualidade de vida às mulheres. Mencionou ainda um projeto recentemente aprovado no Senado, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP), que propõe a alteração da legislação para que os planos de saúde ofereçam o exame de mamografia a mulheres a partir dos 30 anos, sem restrição de periodicidade. Embora a lei já assegure o acesso gratuito ao exame pelo SUS, as diretrizes do Ministério da Saúde recomendam sua realização apenas a cada dois anos e para mulheres com idade mínima de 50 anos.  

A proposta do senador está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas já vem surtindo efeito, especialmente após o Ministério da Saúde atualizar suas recomendações, ampliando a faixa etária e orientando que o exame seja realizado por mulheres a partir dos 40 anos, sem o intervalo de dois anos. Para Levi, é necessário levar a pauta adiante, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce e o alcance das políticas de prevenção.  

“Imagine você que sente os sintomas, que está ali na luta contra o câncer de mama, e procura uma unidade de saúde, mas descobre que o atendimento só é a partir dos 50 anos de idade. Esse projeto é uma vitória para o povo brasileiro. Agora ele vai tramitar na Câmara Federal para que a idade mínima passe a ser 40 anos. A gente precisa que seja um Projeto de Lei, para que tenha a condição e a legalidade, e as mulheres possam ter esse acesso ao exame do câncer de mama mais cedo. Eu tenho certeza de que, ao reduzir essa idade, vamos evitar um problema ainda maior para essas mulheres e permitir que elas tenham o cuidado adequado”, defendeu. 

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira (15), o vereador Miltinho Dantas voltou a demonstrar preocupação com a retirada de mesas e cadeiras das calçadas de bares, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público à Prefeitura de Aracaju, que deu prazo de 60 dias para a desobstrução das calçadas. 

Segundo Miltinho, a situação tem causado apreensão entre comerciantes e trabalhadores. “Precisamos agir com urgência para dar tranquilidade a quem gera emprego e movimenta a economia nos bairros. Muitos pais de família estão angustiados”, afirmou o parlamentar.  

Ele informou que está colaborando com o vereador Joaquim da Janelinha na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2025, que regulamenta o uso de mesas e cadeiras em espaços públicos, buscando equilíbrio entre o direito ao lazer e a livre circulação de pedestres.  

O projeto estabelece regras como a manutenção de uma faixa livre de 1,20 metro para pedestres, horários específicos para ocupação e necessidade de autorização prévia da EMSURB, com apresentação de plano de uso e medidas de segurança.  

“O Ministério Público está cumprindo seu papel. Nosso objetivo é somar esforços e construir uma solução equilibrada”, concluiu Miltinho, que pediu compreensão dos órgãos envolvidos até que a nova legislação entre em vigor. 

Na manhã desta quarta-feira, 15, o vereador Breno Garibalde participou de um programa de rádio para falar sobre o andamento da CPI do Natal Iluminado, instaurada pela Câmara Municipal de Aracaju. O parlamentar é o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por mais quatro membros, e destacou o caráter técnico e minucioso dos trabalhos que vêm sendo conduzidos.  

Segundo Breno, as primeiras reuniões da CPI foram dedicadas à definição dos requerimentos de informação encaminhados à Emsurb, a secretarias municipais e a demais órgãos envolvidos no contrato do evento realizado em 2024. “Foram mais de 15 requerimentos, um trabalho muito extenso e minucioso, com o suporte dos assessores técnicos da Câmara de Aracaju”, afirmou.  

O relator destacou que o grupo está analisando centenas de páginas de documentos, com o objetivo de garantir transparência e prestar contas à população. “Estamos na fase de convocar as pessoas que serão ouvidas, elaborar as perguntas e dar seguimento ao trâmite das oitivas. Dessas oitivas e análises de documentos sairá o relatório da CPI, que será entregue ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, a quem compete investigar”, explicou. 

Durante a entrevista, Breno relembrou que o contrato do Natal Iluminado foi celebrado ainda na gestão anterior, com pagamentos realizados tanto naquela administração quanto na atual. Ele pontuou que a CPI busca esclarecer os motivos pelos quais foram feitos pagamentos mesmo diante de parecer contrário da Procuradoria do Município.  

Nos eventos anteriores, os custos do Natal Iluminado variavam entre R$ 2 e R$ 3 milhões, mas, em 2024, os valores saltaram para cerca de R$ 12 milhões, conforme informações já apuradas pela Comissão. “O que acendeu o alerta foi justamente o salto no valor pago na realização do evento do ano de 2024, muito acima dos registrados em anos anteriores”, declarou o vereador. 

“São recursos públicos, provenientes dos nossos impostos, que precisam ser fiscalizados. Descobrimos, no decorrer da CPI, que o montante gasto foi ainda maior do que o inicialmente divulgado”, destacou Breno.  

O parlamentar também chamou atenção para a utilização da verba da COSIP (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública) na realização do evento — recurso que deveria ser aplicado exclusivamente na iluminação pública da cidade. “É preciso entender de que forma esse dinheiro foi redirecionado, pois a COSIP tem destinação específica e legalmente determinada”, frisou.  

As oitivas da CPI do Natal Iluminado estão previstas para iniciar no próximo dia 24 de outubro, com continuidade no dia 27. Nesta primeira etapa, os convocados deverão esclarecer dúvidas encontradas durante a análise dos documentos. Ao todo, 18 pessoas foram chamadas para prestar depoimento, entre servidores, ex-gestores e representantes da empresa contratada.  

Entre os nomes convocados estão:  

Clóvis Trindade Silva – diretor administrativo-financeiro; Vera Lúcia Santos Xavier – gerente financeira; Taciana Silveira – gerente de contratações; Thiago Oliveira Freire e Flávio Augusto Araújo Cardoso – procuradores jurídicos; Mariana Silva do Espírito Santo – chefe da Assessoria de Controle Interno; Vítor Alves Porto e Naelson Natan Xavier Rocha – fiscais de contrato; Paulo Márcio Ramos Cruz – controlador-geral do município; Fernanda Maria de Melo Carvalho – chefe da Assessoria Técnica da CGM; José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro – diretor técnico da CGM; Bruno da Paixão Moraes Santos – presidente da Emsurb na gestão Edvaldo Nogueira; Hugo Esoj dos Santos – presidente da Emsurb na gestão Emília Corrêa; Tatiane Corrêa de Vasconcelos Torres Bandeira – proprietária da empresa Vasconcelos e Santos Ltda., relacionada ao contrato de decoração do “Natal Iluminado 2024” de Aracaju com a Prefeitura; Adonis Souza Silva – assessor técnico; Carlisson Sampaio Ferreira – assessor especial; Arlene Melo Silva – assessora especial; e Jorge de Andrade Oliveira. 

A CPI segue seus trabalhos com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução do contrato do Natal Iluminado 2024, promovendo transparência na aplicação dos recursos públicos e reforçando o papel fiscalizador do Legislativo Municipal. 

Na sessão desta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha (PSB) prestou homenagem aos professores pelo seu dia, lembrando sua trajetória escolar e a importância da valorização da categoria. Na oportunidade, o parlamentar destacou a Lei do Piso do Magistério, criada no governo Lula. 

Em seu discurso no Dia do Professor, Elber ressaltou o papel dos educadores na formação de cidadãos e no desenvolvimento da sociedade, chamando-o de essencial. “Os verdadeiros homenageados de hoje são aqueles que fazem do magistério sua profissão, que dedicam energia e competência para transformar a vida de crianças e jovens”, disse. 

Ele também falou do reconhecimento dado ao magistério pelo governo do presidente Lula com a Lei do Piso Nacional do Magistério. “Foi um marco histórico, que até hoje enfrenta desafios para ser plenamente cumprido, inclusive aqui em Aracaju”, pontuou o líder da oposição. 

Por fim, Elber reafirmou seu compromisso com a luta dos professores por melhores condições de trabalho e valorização profissional. “Muito do que sou, devo aos professores que passaram pela minha vida. Viva o magistério e longa vida aos professores do nosso país.” 

A Câmara Municipal de Aracaju apreciará, nesta quinta-feira (16), os Projetos de Decreto Legislativo nº 93/2025 e nº 94/2025, que tratam da aprovação das contas do município nos exercícios financeiros de 2021 e 2022, respectivamente, ambos sob a gestão do então prefeito Edvaldo Nogueira Filho. 

Os pareceres contam com a aprovação da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Casa Parlamentar, que seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). 

O Pequeno Expediente desta quinta-feira (16/10) teve início com o vereador Iran Barbosa (PSOL), que destacou o desempenho dos estudantes do Instituto de Educação Rui Barbosa na Olimpíada Nacional de Ciências. “Sou testemunha de que esses quatro alunos premiados são alunos que se dedicam, em alguns momentos até com grande dificuldade, saindo mais cedo de um município vizinho para irem à escola e estão ali apostando na importância que a escola pública tem”. O parlamentar ainda falou sobre a alegria de ter participado da festa promovida pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), em comemoração ao Dia dos Professores e, por fim, enfatizou que a Câmara Federal aprovou o aumento do piso salarial para os professores que possuem contratos temporários, para que eles tenham também seus direitos reconhecidos. 

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) abordou a questão do transporte público. Segundo o parlamentar, os problemas ainda existem, porém houve avanço na mobilidade urbana e na circulação de ônibus com ar-condicionado. Joaquim da Janelinha repercutiu uma notícia veiculada no dia anterior, de que a empresa VRS está trazendo para Aracaju 25 novos ônibus, todos equipados com ar-condicionado. “Um ponto positivo também dessa gestão, que vem avançando em todas as áreas. Eu gostaria de parabenizar a gestão da prefeita Emília Corrêa e o secretário Nelson Felipe por essa modernização do transporte coletivo de Aracaju.” Ao finalizar seu discurso, o vereador pediu aos colegas de Parlamento urgência na aprovação do projeto de lei que trata sobre a colocação de mesas e cadeiras de forma provisória nas calçadas de Aracaju, tendo em vista que a SMTT e a Emsurb já vão começar a retirada desses equipamentos, seguindo a recomendação do Ministério Público. 

O vereador Marcel Azevedo (PSB) começou seu discurso fazendo um convite para a audiência pública que será realizada hoje, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, que vai discutir a saúde mental na cidade de Aracaju. “Há algum tempo os pacientes que necessitam de um atendimento de saúde mental não têm para onde ir. O único hospital que nós temos hoje de porta aberta de urgência psiquiátrica é o São José, que possui contrato com a Prefeitura de Aracaju”, disse, ao enfatizar que a instituição fica sobrecarregada com demandas da capital e do interior do estado. O parlamentar ainda falou sobre a visita que fez a algumas praças de Aracaju, em especial às das comunidades do Beira Rio II e do Médici, e destacou que muitas delas precisam de reformas em seus espaços, constituindo uma demanda que, segundo ele, já vem de muito tempo. 

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) falou sobre sua ida à cidade de Vitória durante a Semana Oficial da Engenharia e Agronomia. Segundo o parlamentar, um dado que chamou a atenção foi com relação aos investimentos em infraestrutura, de modo que apenas 1,8% é investido no segmento. “Não podemos falar em desenvolvimento do país se temos um pequeno investimento do PIB nessa área.” Maurício Maravilha fez questão de ressaltar que os desafios são enormes e que aqueles que estão nos espaços de poder, nesses momentos de discussão, possam se mobilizar para encontrar alternativas que viabilizem o desenvolvimento do país. Por fim, o vereador destacou o papel das parcerias público-privadas para promover “o desenvolvimento, levando qualidade de vida e dignidade para os aracajuanos”, disse, ao chamar a atenção para o fato de que o evento será realizado em Aracaju no ano que vem, o que, de acordo com ele, deve movimentar bastante a economia local. 

O vereador Miltinho Dantas (PSD) parabenizou a diretoria do Cotinguiba, clube mais antigo de Sergipe, que comemorou 116 anos no dia 10/10. Além disso, parabenizou toda a torcida e equipe do Clube Sergipe, que também irá completar 116 anos de existência no próximo sábado. Miltinho ainda utilizou a tribuna para parabenizar o governador Fábio Mitidieri pela realização de mais uma edição do Programa Sergipe Aqui, que será realizado no município de Maruim. “Um programa que tem levado mais de 160 serviços à comunidade, em que o Governo despacha com toda a sua equipe, levando investimento e ordem de serviço”. Miltinho Dantas ainda aproveitou para parabenizar a prefeita Emília Corrêa pela realização da terceira edição do projeto Tamo Junto Aracaju, que vai ocorrer no bairro José Conrado de Araújo, no dia 18/10. 

A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) parabenizou o Sindipema pelos seus 40 anos de existência e pela realização da festa em comemoração ao Dia dos Professores. “A gente nasceu para brilhar, não foi para passar fome. E o sindicato tem essa função: é uma ferramenta importantíssima para unificar a classe trabalhadora por meio da arte, da cultura, e as lutas se expressam por diversas linguagens.” Em seguida, a parlamentar falou sobre a visita que realizou, na semana retrasada, para fiscalização de duas escolas, e que recebeu denúncias a respeito da questão do saneamento, que tem afetado não apenas as residências, como também as instituições de ensino. 

Sonia Meire destacou a situação da EMEI Antônio Valença Rollemberg, localizada no bairro Farolândia. De acordo com ela, a Iguá não conseguiu realizar a obra necessária para que os dejetos da escola tivessem o destino de uma caixa corretamente ligada à canalização da rua, de modo que a água não se acumule e volte para a instituição. Após denúncias, a empresa foi ao local para fazer a drenagem, mas ainda não executou a reforma que deveria ter sido feita. A informação obtida por meio da direção da escola é de que, em breve, a Emurb vai assumir esse trabalho. “A Iguá não vem cumprindo a sua função. Então, nós precisamos dizer que aquela área externa da escola era obrigação da Iguá, mas a Emurb vai atender à demanda depois que nós fizemos essa denúncia”, afirmou, ao ressaltar que ali existem vidas, trabalhadores e crianças que precisam de um ambiente que não seja insalubre. 

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), exibiu um vídeo em que moradores contestam decisão da Semma sobre o acesso à praia na avenida Inácio Barbosa. Segundo os moradores, haverá uma audiência no próximo dia 30 para que seja decidido se o acesso construído pelos moradores será mantido ou não. No vídeo, é possível perceber uma faixa de pedestres em frente a um muro, sendo que, poucos metros depois, há uma rampa de acesso aos condomínios, onde fica a passagem das pessoas — local em que deveria estar situada a faixa. “A recomendação é de que se façam faixas de pedestres onde há rampas para deficientes, onde tem fluxo de pessoas, como nos pontos de ônibus, em frente a condomínios e casas. Não é do nada, não”, criticou o presidente. 

O parlamentar ainda chamou a atenção para a atuação dos órgãos ambientais. “Eu sempre fui defensor de um meio ambiente equilibrado, não de um meio ambiente que abraça uma árvore e impede o desenvolvimento de uma cidade. Para que existe compensação ambiental? Aí você pega uma praia que já não tem muita atenção do poder público, chega um condomínio, o particular gasta dinheiro para arrumar aquilo ali, para deixar bonito, não está atrapalhando nada, está limpando, colocou as lajotas corretas impermeáveis, colocou o coqueiro, que é a planta nativa da praia, e agora querem acabar com isso. Eles não fazem e querem desmanchar de quem faz”, afirmou, indignado, relatando que irá procurar os moradores e que irá com eles ao Ministério Público e à Semma para saber quem está determinando que esse acesso seja derrubado. 

O último orador do Pequeno Expediente foi o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), que agradeceu à Emurb pelas ações que está realizando nos bairros da Zona de Expansão, que ainda não têm a possibilidade de receber o capeamento das ruas, com pavimentação asfáltica. “Eu queria parabenizar o Sérgio Guimarães, a prefeita Emília e o diretor de obras e operações por esse trabalho que estão realizando lá no bairro de Expansão.” Ao finalizar seu discurso, fez um pedido para que seja providenciado um carro fumacê para atender aos moradores do bairro Santa Maria, que estão sofrendo com a quantidade de mosquitos na região. 

Durante pronunciamento no plenário da Câmara de Aracaju, o vereador Breno Garibalde falou sobre a regulamentação dos parklets por parte da gestão municipal. Os parklets são mobiliários urbanos que funcionam como uma extensão da calçada e ajudam a deixar a cidade mais agradável, ampliam a capacidade de uso público dos espaços e também contribuem para aumentar a rentabilidade dos estabelecimentos comerciais. 

Autor da lei municipal que permite a instalação desses equipamentos na cidade de Aracaju, o parlamentar comemorou a regulamentação. “Fiquei muito feliz porque a Prefeitura fez a regulamentação dos nossos parklets, que a gente possa, de fato, ver eles funcionando na cidade”, lembrou o vereador. 

Breno destacou que o processo de regulamentação foi resultado de quatro anos de cobrança junto a bares e restaurantes que tinham projetos prontos, mas acabaram perdendo patrocínios devido à demora na oficialização das regras.  

“Esse foi meu primeiro projeto de lei da legislatura passada, aprovado em 2021. Depois de muita cobrança, os parklets estão regulamentados para que a gente possa diminuir a quantidade de mesas e cadeiras nas calçadas, o que acaba dificultando a acessibilidade”, explicou. 

O parlamentar informou ainda que divulgará em suas redes sociais os critérios de instalação dos parklets para os empreendedores interessados em adotar o modelo, mas que os interessados já podem procurar a Emurb. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), se pronunciou sobre a situação de um acesso à praia na Rodovia Inácio Barbosa (SE-100), em Aracaju, após a decisão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), que determinou a retirada da passagem criada por moradores de um condomínio da região. 

Exibindo um vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar elogiou a iniciativa dos moradores, que construíram o acesso de forma organizada, arborizada e dentro das normas ambientais, permitindo que a população tivesse um caminho seguro e agradável até a praia. 

“Os moradores fizeram tudo corretamente: colocaram piso drenante, preservaram a vegetação nativa e mantiveram o espaço limpo e bonito. Não há nada que prejudique o meio ambiente. Pelo contrário, o que foi feito valoriza a natureza e o visual da nossa cidade”, destacou Ricardo. 

O vereador questionou a decisão da Sema e defendeu mais diálogo entre o poder público e a sociedade. “Eu quero entender o que está acontecendo. Será que estão querendo atrapalhar o que está dando certo? O acesso está bem feito, não está destruindo nada. É uma iniciativa que deveria ser reconhecida, não desfeita”, afirmou. 

Ricardo também chamou atenção para a sinalização da via e solicitou correções por parte do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER) quanto ao alinhamento entre a faixa de pedestres e a rampa de acessibilidade. “Como é que o cadeirante vai usar a faixa se ela está distante da rampa? É preciso mais cuidado nesses detalhes, porque acessibilidade é coisa séria”, cobrou o parlamentar. 

Para o vereador, é possível conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, desde que prevaleçam o bom senso e o diálogo. “A gente precisa valorizar quem cuida, quem faz a cidade avançar. O que foi feito ali é bom para Aracaju, para o meio ambiente e para todos que utilizam aquele trecho da rodovia”, concluiu. 

Durante o pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (15), o vereador Joaquim da Janelinha fez um importante apelo ao presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, para que seja colocado em regime de urgência o projeto de lei de sua autoria que trata da regulamentação da instalação provisória de mesas e cadeiras nas vias públicas.  

O parlamentar explicou que o projeto busca equilibrar a acessibilidade urbana com o funcionamento dos bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais, evitando prejuízos ao setor e garantindo o direito de circulação dos pedestres.  

“Esse projeto é nosso, mas sem vaidade. Estamos abertos a emendas que aprimorem o texto. O que queremos é garantir que o comércio continue funcionando, mas com respeito à acessibilidade e às normas urbanas”, destacou Joaquim. 

A solicitação de urgência ocorre em meio ao anúncio da SMTT e da EMSURB, que informaram o início das ações de retirada de mesas e cadeiras das calçadas, seguindo orientações do Ministério Público. Diante disso, Joaquim reforçou a necessidade de celeridade na tramitação do projeto para evitar impactos negativos aos comerciantes e trabalhadores do setor. 

“É uma demanda urgente da sociedade, especialmente dos donos de bares e restaurantes, e também das pessoas com deficiência, que precisam de espaços acessíveis. Nosso objetivo é construir uma solução equilibrada, que garanta emprego, renda e respeito ao cidadão”, completou o vereador. 

O vereador Elber Batalha (PSB) comentou sobre o impasse entre moradores da Atalaia e a Prefeitura de Aracaju em relação à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na praça Poeta Ascenso Ferreira, durante a sessão desta quinta-feira (16). O parlamentar relatou ter recebido manifestações por meio das redes sociais e destacou que houve, inclusive, um ruído de comunicação no debate. 

Durante o grande expediente, Elber afirmou ter intermediado a conversa entre a comunidade e a secretária municipal da Saúde, Débora Leite, ressaltando a importância de ouvir os moradores antes de qualquer decisão. “Não sou contra a construção de uma UBS, mas é preciso entender se há realmente demanda para isso e respeitar o que a comunidade deseja. A praça é do povo, e o povo precisa ser ouvido”, declarou na tribuna.  

Ele fez ainda questão de elogiar a atuação do vereador Sargento Byron (MDB), que participou da reunião com os moradores e foi erroneamente apontado como autor de um projeto que modificaria o local. “Fico feliz que Byron tenha estado presente e me sinto bem representado por ele nesse debate. Ele vinha sendo injustiçado por um equívoco na interpretação de um requerimento de sua autoria relacionado à praça”, concluiu Elber. 

Nesta quinta-feira (16), o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) esteve em reunião na Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para dialogar sobre os recursos destinados ao recapeamento asfáltico e à construção de campos e praças na capital. Das emendas apresentadas pelo parlamentar, mais de R$ 760 mil serão aplicados em ações que compõem a urbanização da cidade. 

“Temos tido um diálogo muito positivo com o Executivo Municipal, por meio da Emurb. O presidente Sérgio Guimarães e o diretor Diego têm sido grandes parceiros do Legislativo. Aqui, já pudemos conversar sobre as solicitações referentes à Atalaia, Coroa do Meio e ao povoado Areia Branca. Essas são algumas das nossas solicitações, mas toda Aracaju tem sido vista e pautada em nosso mandato. Sabemos que existe um planejamento financeiro, assim como um cronograma de atividades e, dessa forma, temos todas as condições de viabilizar essas demandas que não são pedidos de Byron ou dos vereadores, são sempre da nossa população”, ressaltou Sargento Byron. 

Entre as solicitações mencionadas na reunião estão o recapeamento da rua O, na Coroa do Meio; da travessa Roney Luca e da rua José Ricardo Unger, na Atalaia; além da restauração asfáltica das vias próximas à avenida Monteiro Lobato, também na Atalaia. Na ocasião, também foi discutida a execução do campo/praça no povoado Areia Branca.  

O parlamentar ressaltou ainda a atuação da Emurb na realização de serviços paliativos na Zona de Expansão, especialmente nas regiões que ainda não dispõem de infraestrutura adequada. 

O vereador Elber Batalha (PSB) voltou a criticar, nesta quinta-feira (16), o aumento do número de cargos comissionados na Prefeitura de Aracaju. Segundo ele, a gestão da prefeita Emília Corrêa (PL) elevou a folha de pagamento de R$ 10,2 milhões, em dezembro passado, para R$ 16 milhões mensais. 

Elber afirmou que, se necessário, vai deflagrar uma nova “Operação Caça Fantasmas” para identificar onde os servidores comissionados estão realmente lotados. “Quero saber onde esse povo todo está trabalhando. Se for preciso, faremos chamada nas secretarias e enviaremos o relatório ao Ministério Público”, declarou durante o seu pronunciamento. 

O parlamentar lembrou ainda que, apesar da promessa de reduzir cargos, a prefeita criou cerca de 700 novas nomeações desde janeiro. “É uma incoerência de quem dizia que era um absurdo pagar tanto em cargos comissionados e agora faz pior”, concluiu, informando que sua assessoria está estudando todos os dados para apresentar denúncia nos próximos dias. 

Após receber reclamações de moradores do bairro Luzia, o vereador Levi Oliveira (PP) encaminhou solicitações à Prefeitura de Aracaju para que sejam adotadas as medidas necessárias diante das condições precárias de algumas vias da região, especialmente das ruas Antônio Vieira de Menezes e José Ramos Figueiredo. Segundo o parlamentar, a comunidade tem enfrentado dificuldades em razão do desgaste do asfalto, da presença de buracos e de outras irregularidades que colocam em risco motoristas e pedestres, além de prejudicar o tráfego e o acesso de veículos de serviços essenciais, como ambulâncias e caminhões de coleta de lixo. 

Para atender à demanda da população, Levi Oliveira solicitou à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) que realize o recapeamento asfáltico completo das vias, incluindo a limpeza prévia, o nivelamento e a aplicação de uma nova camada de asfalto em toda a extensão das ruas, garantindo melhor trafegabilidade e maior durabilidade do pavimento. “O recapeamento de toda a extensão das ruas se faz necessário para garantir a mobilidade urbana da região, além de trazer conforto e segurança para os moradores, preservando a infraestrutura e valorizando o bairro Luzia”, defendeu.  

Outro bairro que recebeu atenção do vereador foi o Marivan, na Zona Sul de Aracaju. O parlamentar solicitou à SMTT que seja avaliada a viabilidade da implantação de sentido único em algumas vias da região, atendendo a reclamações da comunidade. De acordo com relatos dos moradores, são frequentes os acidentes de trânsito em diferentes pontos do bairro, especialmente nos trechos mais estreitos e de maior fluxo de veículos, onde a circulação em mão dupla tem gerado riscos constantes. 

A medida apresentada visa melhorar a organização do tráfego e aumentar a segurança viária, garantindo mais tranquilidade tanto para quem transita de carro quanto para pedestres e ciclistas. Para Levi Oliveira, a implantação do sentido único poderá reduzir de forma significativa o número de acidentes, além de facilitar o deslocamento diário dos moradores. “A adoção do sentido único em determinadas vias é uma medida simples, mas que pode transformar a rotina do bairro, tornando o tráfego mais seguro. Nossa intenção é contribuir para uma mobilidade urbana que priorize a segurança e o bem-estar da população”, frisou. 

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Miltinho Dantas fez questão de parabenizar dois ícones do esporte sergipano: o Cotinguiba Esporte Clube e o Club Sportivo Sergipe, que neste mês de outubro celebram 116 anos de fundação. 

O parlamentar destacou o aniversário do Cotinguiba, o clube mais antigo do estado, fundado em 10 de outubro de 1909, e que comemorou a data no último dia 10. Miltinho também registrou os parabéns ao Sergipe, fundado em 17 de outubro do mesmo ano, que celebra seus 116 anos no próximo sábado, dia 18, com uma programação festiva no Estádio João Hora. Na ocasião, vereadores da CMA serão homenageados pela diretoria do clube.  

Em sua fala, o vereador ressaltou a importância histórica das duas instituições para o esporte e a cultura de Sergipe. “O Clube Sportivo Sergipe nasceu a partir de uma dissidência da diretoria do Cotinguiba, em uma época em que o remo era o principal esporte. Houve uma divergência interna, e parte da direção do Cotinguiba decidiu fundar um novo clube”, explicou.  

Cotinguiba Esporte Clube: o pioneiro do esporte sergipano  

Fundado em 10 de outubro de 1909, o Cotinguiba Esporte Clube é o primeiro clube esportivo de Aracaju e o mais antigo do estado. Conhecido como “Tubarão da Praia”, o Cotinguiba acumula uma rica trajetória esportiva marcada por conquistas e pioneirismo em diversas modalidades, como remo, futebol, natação e basquete. O clube é símbolo de tradição, paixão e contribuição inestimável à história esportiva de Sergipe.  

Club Sportivo Sergipe: tradição e conquistas  

O Club Sportivo Sergipe foi fundado no dia 17 de outubro de 1909, às margens do Rio Sergipe, que inspirou o nome da agremiação. Assim como o Cotinguiba, teve suas origens no remo, mas se consolidou nacionalmente como uma potência no futebol.  

Hoje, o Sergipe ostenta o título de maior campeão do Campeonato Sergipano de Futebol, com 34 conquistas. Sua história se entrelaça com a identidade esportiva do estado, mantendo viva a paixão da torcida alvirrubra por mais de um século. 

Nesta quinta-feira, 16, o vereador e líder da oposição, Elber Batalha (PSB), voltou à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para esclarecer informações sobre a situação dos ônibus elétricos adquiridos pela gestão da prefeita Emília Corrêa (PL). O parlamentar afirmou que a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) vem espalhando “narrativas mentirosas” sobre as decisões judiciais envolvendo o caso dos ônibus elétricos e do carro blindado. 

Em seu discurso, Elber explicou novamente que, no caso do carro blindado, o juiz apenas manteve temporariamente o contrato por questões de segurança, mas não reconheceu a legalidade da contratação sem licitação. “O Ministério Público já pediu a quebra do sigilo do processo, justamente porque a Prefeitura tem se aproveitado desse segredo de justiça para difundir mentiras”, ressaltou. 

Sobre os ônibus elétricos, o vereador reapresentou em plenário o vídeo da audiência em que representantes da empresa contratada prestaram esclarecimentos na CMA. Segundo ele, o conteúdo desmente a versão divulgada pela Prefeitura. “A empresa afirmou aqui que não havia cumprido todas as obrigações previstas no acordo firmado em Belém do Pará, mas agora diz o contrário no processo. Vamos levar essas provas à Justiça”, comentou. 

Por fim, ele criticou a atuação da Secom, que, segundo ele, estaria distorcendo informações oficiais. “É lamentável ver uma Secretaria de Comunicação se prestando a esse papel. Quando a própria imprensa começa a duvidar do que a Prefeitura divulga, é sinal de que a credibilidade da gestão está indo por água abaixo”, concluiu. 

Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 16, o vereador e 1º secretário da mesa diretora, Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), fez um pedido à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) referente ao serviço de fumacê. 

“Quero aproveitar este espaço de fala para reforçar para a Secretaria de Saúde de Aracaju uma solicitação dos moradores do Santa Maria, que é a urgência do uso do fumacê, aplicação de inseticida na localidade, pois tem sido de grande incômodo e preocupação a quantidade de mosquitos. Os moradores têm se queixado que não podem ficar nem nas calçadas para qualquer tipo de conversa, pois temem a transmissão de doenças e, ainda assim, dentro de casa os mosquitos também incomodam. Mas, neste contexto, também ressalto que a limpeza urbana e o descarte correto de resíduos são medidas preventivas e que precisam da contribuição desses moradores”, pontuou o vereador. 

O parlamentar também ressaltou saber da necessidade do uso controlado e restrito do fumacê, cabendo avaliação técnica pela equipe responsável, uma vez que a aplicação indiscriminada representa risco ambiental e à saúde. 

O empreendedorismo tem se tornado parte cada vez mais presente na rotina da população, possibilitando não apenas a criação de novos negócios, mas também a expansão dos que já existem. Inovação e criatividade são valores essenciais para o desenvolvimento do espírito empreendedor, necessitando ser estimulados desde cedo, por meio da educação e da formação cidadã. Com esse propósito, foi realizado o IV Congresso Internacional de Educação Empreendedora e Cidadania (IV CiEECi), dedicado à troca de experiências e debates sobre práticas inovadoras e políticas públicas voltadas ao fomento da educação empreendedora e cidadã, reunindo autoridades e especialistas de diferentes regiões do país e do exterior. 

A quarta edição do evento tem como sede o município de Aracaju, cuja abertura aconteceu nesta quinta-feira, 16, no Hotel Vidam, localizado na Orla de Atalaia. Presente na solenidade, o vereador Levi Oliveira (PP) falou sobre a importância de a capital ser palco de um encontro relevante como esse, que estimula o empreendedorismo, a educação e a qualificação profissional. Ressaltou, ainda, a participação de diversos municípios sergipanos, que apresentaram projetos voltados à construção de uma cultura empreendedora e ao fortalecimento dos pequenos negócios. 

“O empreendedorismo é hoje o caminho de tudo. Nós temos um projeto na Câmara de Vereadores de Aracaju para falar de empreendedorismo na base, na escola, para que os alunos possam entender esse assunto e se desenvolver com essa mentalidade de que eles podem empreender, que podem criar novos negócios e novas oportunidades. Porque tudo ao nosso redor envolve empreendedorismo, como o artesanato, o varejo e as novas tecnologias. E é isso que esse congresso traz, incentivando que nossa cidade possa, a partir daqui, criar uma cultura empreendedora e cidadã”, disse o parlamentar em entrevista ao 'F5 News'.  

Também presente na cerimônia, o senador Laércio Oliveira (PP) reforçou o papel dos parlamentares no fomento ao desenvolvimento empresarial e na viabilização do acesso a novas oportunidades. “Ter a capacidade e a disposição como agente público de promover um ambiente que vai transformar vidas através de uma ação e de uma iniciativa me deixa muito feliz e dá a certeza plena de que a iniciativa é válida e alcançará seu propósito”, expressou o senador.  

Construindo pontes com os municípios empreendedores  

Um dos grandes diferenciais desta edição é a inclusão do projeto ‘Construindo Pontes com os Municípios Empreendedores’, que conecta cinco cidades sergipanas à proposta do congresso, integrando os municípios de Campo do Brito, Malhada dos Bois, Moita Bonita, Propriá e Itabi. Cada cidade desenvolveu um projeto voltado à inovação e ao impacto social, apresentando os resultados durante a programação. 

A prefeita de Itabi, Gabi de Lica (PP), destacou o engajamento dos alunos do município com o projeto ‘Empreendedores do Futuro’, que visa despertar o espírito empreendedor entre os jovens. “Estamos participando do congresso internacional, reafirmando o nosso compromisso com a educação e com o empreendedorismo, e nossos alunos que estão participando irão se apresentar. Aproveito para agradecer a todos os nossos professores, que sempre incentivaram e apoiaram os nossos alunos para que esse momento fosse o mais especial possível para eles e para toda a comunidade escolar de Itabi”, declarou.  

Apresentando pulseiras confeccionadas por seus alunos, a professora Cida Barreta, do município de Campo do Brito, relatou durante a solenidade sua experiência e o trabalho desenvolvido em sua escola. “Nós trouxemos um material que é confeccionado pelos nossos alunos de 5 a 11 anos, e viemos falar um pouco da nossa história e mostrar o nosso trabalho, além de comercializar para os alunos. E aproveitamos essa oportunidade, porque empreender faz parte do nosso dia a dia, e a criança aprendendo desde pequenininha, quando crescer, não vai sofrer e saberá administrar seu dinheiro”, compartilhou. 

Entre os participantes do evento, estiveram presentes o diretor-presidente da Fapitec/SE, Alex Garcez; o professor Jacinto Jardim, representante da Universidade Aberta de Portugal; e o jornalista e especialista em inteligência artificial André Gusmão. 

A programação do IV CiEECi segue até o dia 18, quando será entregue a Comenda Mérito da Educação Empreendedora ao senador Laércio Oliveira, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento da educação empreendedora em Sergipe. 

Nesta sexta-feira (17/10), o Brasil celebra o Dia Nacional da Vacinação, data que tem como objetivo promover a importância da imunização no controle de epidemias. A política de vacinação é responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, criado em 1973.  

Atualmente, o governo federal disponibiliza gratuitamente no SUS 47 imunobiológicos, distribuídos entre 30 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas. É possível se vacinar gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mesmo sem apresentar o cartão de vacinação. 

Diversas leis aprovadas na Câmara de Aracaju buscam promover a vacinação 

De autoria do vereador Milton Dantas, foi sancionada a Lei nº 6.192/2025, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com autismo em Aracaju. O objetivo é garantir acessibilidade aos serviços de imunização de forma adequada e respeitosa às necessidades individuais. Dessa forma, a aplicação das vacinas poderá ocorrer em casa, quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de vacinação. 

Além disso, desde 2014, a Lei nº 4.535/2014, de autoria da ex-vereadora Daniela Fortes, determina a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada nas unidades escolares do sistema municipal de ensino de Aracaju. 

Pensando também na educação básica, a Lei nº 5.352/2020, de autoria do vereador Fábio Meireles, dispõe sobre a inclusão de informações sobre campanhas de vacinação nas agendas, cadernos e outros meios de comunicação enviados aos pais dos alunos da rede pública municipal. 

Atualmente, tramita na Casa Parlamentar um projeto de lei, também de autoria do vereador Fábio Meireles, que propõe a instituição da vacinação itinerante, com o objetivo de garantir maior efetividade às campanhas de imunização destinadas à erradicação e ao controle de doenças. 

Programa “Caminhos da Comunidade” discute o tema  

A TV Câmara de Aracaju exibirá, no canal 5.3, o 5º episódio do programa “Caminhos da Comunidade”, na quarta-feira, 22 de outubro. Nesta edição, o tema abordado é a vacinação.  

Neste episódio, é possível conhecer projetos, especialistas e políticas públicas essenciais para o avanço do programa de imunização. O programa também está disponível no youtube pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=w4ARbmQL0uY. 

Em mais uma solenidade de Assinatura dos Termos de Fomento das Emendas Parlamentares Individuais de caráter impositivo, realizada nesta sexta-feira (17/10), o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) reforçou seu compromisso com o terceiro setor na capital. 

“As emendas impositivas refletem uma grande conquista não só do Poder Legislativo, mas de toda a sociedade. Ver sair do papel o que tanto dialogamos e planejamos é algo que fortalece a atual gestão. Já avançamos na saúde e, agora, com as emendas voltadas para a atuação da Secretaria Municipal da Assistência Social, o que contempla o terceiro setor — e lá estão minhas raízes”, declarou o vereador, idealizador do projeto social Estrelas do Mar. 

As emendas destinadas são referentes ao exercício de 2024, no valor de R$ 1.437.641,00, e contemplam 15 instituições na área da assistência social. Entre elas estão: CIRAS, APAE, Avosos, Oratório Festivo São João Bosco, GACC-SE, Instituto Braços, Associação Comunitária de Mulheres Amigos Ação Cidadania (ACMAC) e Instituto Rahamim. 

“A gente fica muito feliz em ver a Prefeitura de Aracaju cumprindo com o seu papel e ampliando a pauta que é tão trabalhada em nosso mandato. A Assistência Social representa crianças, jovens, adultos e idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade social; é um braço da nossa sociedade que precisa de investimentos e de todas as formas de apoio”, finalizou Sargento Byron. 

O valor distribuído entre as entidades alcança R$ 1,4 milhão. As emendas impositivas têm o objetivo de destinar recursos públicos, a partir do orçamento anual, a áreas ou projetos específicos, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, entre outros. 

Na manhã desta sexta-feira, 17 de outubro, véspera do Dia do Médico, o vereador Iran Barbosa (PSOL) participou da solenidade alusiva ao dia da categoria profissional, promovida pelo Sindicato dos Médicos.  

Na ocasião, o parlamentar foi agraciado com a entrega do “Prêmio Amigo do Médico”, que, este ano, chega à sua 18ª edição.  

“Para mim, é uma grande honra receber, mais uma vez, esse importante prêmio. Ele simboliza o compromisso histórico que procuro nutrir, permanentemente, com as políticas públicas de saúde, com o SUS e com os profissionais da medicina”, destacou o parlamentar.  

Iran aproveitou a oportunidade para parabenizar a atuação do Sindicato dos Médicos pelo enfrentamento que tem realizado contra as diversas formas de privatização da oferta dos serviços de saúde e pela busca de unidade com os demais sindicatos na defesa do SUS. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou um café com servidores, na manhã desta segunda-feira (20/10), para apresentar a programação da Semana do Servidor na instituição. O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro e, para celebrar a data, diversas atividades serão promovidas, de 20 a 25 de outubro, com o intuito de valorizar os trabalhadores da Casa. 

O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), enfatizou a contribuição dos servidores para o desempenho das atividades da instituição e destacou que a programação da Semana do Servidor busca retribuir toda a dedicação envolvida. “Hoje nós demos início às comemorações da Semana do Servidor Público, toda voltada para o cuidado com a saúde deles, algumas coisas também ligadas ao lazer, mas essa é a demonstração mais clara do apreço e de tudo aquilo que eles representam para a gente. Os servidores daqui da Câmara ficarão, então a gente quer que cada vez mais eles compreendam o papel deles e vistam a camisa da instituição. A gente conta muito com eles; o nosso trabalho depende muito do que eles podem oferecer, e eu tenho certeza de que vamos avançar muito mais”. 

O vereador Pastor Diego (União Brasil) também reforçou o trabalho da atual gestão de valorização dos servidores públicos. “Os servidores merecem esse reconhecimento, merecem essa valorização, não apenas com palavras, mas com atitudes. Essa semana foi programada pela Câmara Municipal e demonstra a atenção e a valorização que a instituição tem em relação aos servidores, em especial o nosso presidente, Ricardo Vasconcelos, que está de parabéns por todo o trabalho que tem feito à frente da Câmara, principalmente acerca da valorização da carreira do servidor público”.  

A presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Aracaju, Heleneide Lessa, disse estar muito satisfeita com a realização dessa programação especial, como uma forma de reconhecimento pelo trabalho dos servidores. “Todos nós fomos agraciados e eu estou muito feliz pelo nosso presidente, pelo fato de ele ter abraçado essa nossa ideia, de vários setores da Casa, como uma forma de reconhecer a valorização dos servidores e unificar todos eles, desde o café até os vereadores, todos inseridos nesse projeto, com uma semana toda especial. É com gratidão que a gente vai participar e dar o melhor da gente, porque isso é o resultado de um bom trabalho entre técnicos, vereadores, servidores e a gestão da instituição”. 

A coordenadora do setor de Debates, Tereza Maria, uma das servidoras mais antigas da Casa, ressaltou a colaboração de todos os envolvidos durante todo o ano. “É uma semana muito importante para todos os servidores, tanto nós, que somos mais antigos, como os concursados que chegaram depois para agregar. Gostaria de dizer também que o presidente e os demais vereadores dão total apoio aos servidores de todos os setores, e que esse apoio não é só agora, é durante o ano inteiro, em todos os aspectos”.  

O intérprete de Libras, Gabriel Souza, afirmou que programações como essa, que valorizam os servidores, acabam servindo de incentivo para que haja uma melhor prestação de serviços à população. Além disso, destacou iniciativas interessantes desenvolvidas na Câmara, como a ginástica laboral e, agora, o Prêmio Funcionário Padrão. 

Já a recepcionista Rita de Cássia, que é funcionária terceirizada, demonstrou gratidão pela oportunidade que está tendo na Câmara. “Essa é uma semana maravilhosa, e sou muito grata por estar aqui fazendo parte da Casa e dessa comemoração”. 

Um dos destaques da programação é a votação do Prêmio Funcionário Padrão, que será concedido anualmente aos servidores do quadro efetivo, comissionados ou terceirizados que tenham contribuído e se destacado pela excelência dos serviços públicos. O intuito da premiação é estimular e reconhecer o desenvolvimento de mecanismos de governança e de gestão, além de contribuir para o aprimoramento da prestação do serviço à população. Ao todo, serão três servidores premiados, e o resultado será divulgado no sábado, dia 25/10. 

Nessa segunda-feira (20/10), a Procuradoria da Mulher da Câmara de Aracaju se reuniu com a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres de Sergipe, Danielle Garcia. O objetivo da reunião foi estreitar parcerias, bem como discutir ações em prol das mulheres.  

A procuradora da Mulher da CMA, vereadora Sônia Meire, explicou que “precisamos estabelecer um debate interinstitucional, inclusive com quem executa as políticas para as mulheres. Todas as demandas que chegam até nós dependem de uma ação conjunta. Esse diálogo é importante porque nos ajuda a atender as prioridades das mulheres, encaminhando, quando necessário, para os órgãos da prefeitura ou do Estado, como é o caso da própria Delegacia da Mulher”, afirmou.  

A secretária de Estado de Políticas para as Mulheres de Sergipe, Danielle Garcia, também reforçou a importância dessa parceria. “Essa é uma pauta que requer a união de secretarias, de poderes e de câmaras municipais. Receber a Procuradoria da Mulher de nossa capital, que conta com tantas demandas, é muito importante. Dessa forma, a Procuradoria precisa saber como é o nosso trabalho, e também precisamos conhecer como a Câmara pode nos ajudar nessa pauta, que ainda é tão dura para as mulheres”, explicou.  

A advogada da Procuradoria da Mulher da CMA, Vanessa Reillane, também participou da reunião e comentou que “essa reunião representa unir forças, além de podermos desenvolver estratégias em conjunto que tragam melhorias para as mulheres, de modo que possamos, cada vez mais, ampliar a rede de apoio”.  

Ações discutidas durante a reunião  

Durante o encontro, a procuradora da Mulher, vereadora Sônia Meire, explicou que fez um requerimento à Prefeitura de Aracaju com o objetivo de solicitar informações sobre os dados do câncer de mama na capital. A intenção é realizar um observatório de dados, em parceria, inclusive, com a Secretaria da Mulher do município.  

A secretária de Estado, Danielle Garcia, sugeriu também a realização de uma reunião entre a Procuradoria da Mulher de Aracaju e as procuradorias das demais câmaras municipais, com o objetivo de compreender suas práticas e discutir temas relevantes sobre as mulheres.  

Danielle também propôs que a Câmara de Vereadores de Aracaju ajude a protagonizar o surgimento de novas Procuradorias da Mulher em outras Câmaras Municipais do estado de Sergipe. 

O vereador Isac (União Brasil) foi um dos principais parceiros na realização da edição do Projeto FelizCidade no Bairro Industrial, neste domingo (19). A iniciativa, idealizada pela deputada federal Yandra Moura (União), em parceria com o ex-deputado federal André Moura, celebrou o Mês da Criança e levou uma tarde repleta de lazer, diversão e reafirmação do compromisso com as comunidades mais periféricas de Aracaju. 

O evento transformou a avenida Corintho Leite em um verdadeiro parque de diversões, com distribuição de lanches, brinquedos, sorteios de brindes e a presença de personagens. Centenas de famílias e crianças compareceram, participando ativamente das atividades. 

Parceria e compromisso com a população 

A participação de Isac Silveira, que tem forte atuação no Bairro Industrial, foi fundamental para a mobilização e organização local. Em sua fala, o vereador destacou a emoção de realizar o evento em sua comunidade e agradeceu a parceria com Yandra e André Moura. 

“Este dia é muito especial para o Bairro Industrial e para mim. Ver a alegria dessas crianças e o sorriso das mães é a grande razão de todo o nosso trabalho. Agradeço profundamente a Yandra Moura e a André Moura por trazerem essa alegria, esse momento de felicidade, que é a materialização do nosso lema: luta e compromisso”, afirmou Isac. 

Ele também fez questão de ressaltar a importância dos colaboradores locais:  

“Este evento é possível porque tem pessoas como vocês, que acreditam na gente, que arregaçam as mangas e nos ajudam a organizar tudo com tanto carinho. Somos gratos por terem aberto suas portas para que o FelizCidade acontecesse aqui”. 

A deputada Yandra Moura, por sua vez, reforçou o propósito do projeto, que já é tradição no calendário de Aracaju. “O FelizCidade nasceu do desejo de retribuir o carinho que recebemos do povo aracajuano. É um momento de festa, mas também de solidariedade, de olhar para cada criança e lembrar que elas são o futuro que queremos construir. Contar com o apoio de amigos e parceiros como o vereador Isac no Bairro Industrial nos fortalece para continuar”, disse Yandra.  

O ex-deputado federal André Moura enfatizou a parceria política e pessoal com Isac Silveira, o caráter contínuo do projeto social e o compromisso com o futuro das crianças de Aracaju. “O FelizCidade é a materialização da nossa crença de que é preciso levar para os bairros alegria, entretenimento e felicidade. É um projeto que, como diz na camisa, nos lembra: ‘Ser criança é acreditar que tudo é possível’. E só é possível porque temos pessoas como o vereador Isac, que acreditam e ajudam a construir um futuro melhor para Aracaju e para Sergipe. Tamo junto nessa caminhada”. 

O evento no Bairro Industrial foi a quarta edição do FelizCidade, que percorre diversos bairros da capital sergipana, levando um dia de entretenimento e reforçando a presença de Isac Silveira junto aos seus eleitores, em consonância com as pautas sociais e de bem-estar da população. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou um café com servidores, na manhã dessa segunda-feira (20/10), para apresentar a programação da Semana do Servidor na instituição. O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro e, para celebrar a data, diversas atividades serão promovidas, de 20 a 25 de outubro, com o intuito de valorizar os trabalhadores da Casa. 

Dentre as atividades previstas, destacam-se ações voltadas para os cuidados com a saúde, como a vacinação, além de uma palestra sobre o uso da inteligência artificial. Pela primeira vez, também será realizado o Prêmio Funcionário Padrão, com premiação prevista para o sábado (25/10). 

Confira a programação abaixo: 

Programação da Semana do Servidor Público 

Na manhã da última sexta-feira, 17, o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) participou da solenidade de assinatura dos termos de fomento das emendas parlamentares de caráter impositivo, realizada na Prefeitura de Aracaju. As emendas, referentes ao exercício de 2024, contemplam 15 instituições que atuam na área da assistência social, entre elas a APAE, o GACC e o Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS). 

Para o parlamentar, as emendas impositivas são fundamentais para fortalecer o trabalho das instituições e ampliar o alcance dos serviços oferecidos à população. 

“Antigamente, não existia isso, não existiam emendas impositivas. E, graças ao nosso empenho lá no passado, hoje é uma realidade. Todas essas instituições precisam de atenção, precisam de apoio, precisam de incentivo — e, sem os vereadores de Aracaju, elas não teriam esses benefícios. Imagine como seria a vida de crianças autistas e com câncer que precisam de tratamento se essas instituições não existissem. Através das emendas, hoje a gente pode destinar recursos para que continuem desenvolvendo e ampliando seus serviços”, destacou Anderson de Tuca. 

O representante da Casa de Sossego Vó Tereza, Afrânio Reis, agradeceu a destinação do recurso e ressaltou a importância do apoio recebido. 

“Primeiramente, agradeço ao vereador Anderson de Tuca, em nome da Casa de Sossego Vó Tereza, pela emenda parlamentar que foi oferecida a gente. Com esse recurso, vamos conseguir iniciar um belo projeto e dar mais dignidade às pessoas idosas que frequentam a nossa casa. Estamos muito felizes por esse momento”, afirmou. 

Já a representante da APAE Aracaju reforçou o quanto as emendas contribuem para o funcionamento e a melhoria dos atendimentos prestados. 

“Essas emendas são fundamentais, porque conseguimos manter nossas contas em dia, oferecer um atendimento melhor, adquirir materiais de limpeza, papelaria e até equipamentos. Além disso, elas permitem que a gente promova melhorias contínuas na estrutura e garanta um ambiente mais digno e confortável para as crianças e adolescentes que assistimos”, explicou. 

Ao final, Anderson de Tuca reforçou o compromisso com o fortalecimento das instituições sociais e o impacto positivo que elas geram na vida das pessoas. 

“Se você ainda não conhece essas instituições, vale a pena conhecer. São pessoas que dedicam a vida a cuidar de quem mais precisa, fazendo um trabalho sério e transformador. Enquanto vereador, seguirei destinando recursos e apoiando iniciativas que promovam dignidade, inclusão e esperança para a nossa população”, concluiu o parlamentar. 

O vereador Iran Barbosa (PSOL) iniciou os discursos do Grande Expediente da 89ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizada nesta terça-feira (21/10). O parlamentar criticou os modelos de contratação adotados pelo município de Aracaju, com ênfase na prática de contratar um trabalhador como pessoa jurídica (PJ), em vez de empregado (CLT), para disfarçar um vínculo empregatício e evitar custos trabalhistas e encargos — prática popularmente conhecida como pejotização —, além das contratações via Organizações Sociais (OSS).     

“A regra agora é não mais ter concurso público: é pejotizar, terceirizar, contratar via OSS. A regra agora é não mais fazer licitação, é encontrar caminhos para fazer dispensas e, quando se vai fazer a licitação, não se usam os instrumentos do poder público para que essa coisa aconteça. Essa é uma forma de privatizar o serviço público por todos os seus caminhos. A pejotização é uma forma de burlar os direitos trabalhistas, de impedir que o trabalhador se vincule à administração pública através dos mecanismos priorizados pela Constituição”, afirmou Iran. 

O vereador Isac Silveira (União Brasil) deu prosseguimento às falas e também abordou a questão das contratações na capital, citando a licitação do lixo. Segundo o parlamentar, o processo licitatório busca conferir imparcialidade ao ato, sem privilégios direcionados.  

“É necessário dizer que as últimas tentativas das gestões anteriores naufragaram ou não tiveram êxito exatamente porque o Tribunal de Contas, em vários momentos, apontou falhas e vicissitudes no processo licitatório. A gestão buscou, nessa dispensa de licitação, produzir um edital que não apresente mais essas falhas. Juízos de valor serão feitos aqui conforme a compreensão de cada um, e eu respeito. Talvez o edital que fez essa dispensa não tenha tido a profundidade de explicar que se trata de um trabalho para um contrato de mais de R$ 700 milhões, por cinco anos. Estamos falando de um dos maiores contratos que a administração da prefeita Emília deverá fazer em sua gestão. Isso demonstra zelo para que tenhamos uma licitação de fato, como preconiza a legislação”, argumentou Isac.  

“O foco é ter licitação. A gente não vai deixar subverter a ordem das coisas por um aparte da oposição. O foco que a prefeita Emília determinou é que se faça a licitação. Ela não quer de maneira emergencial, ao contrário do que foi feito pela gestão anterior”, completou o vereador. 

Na sequência, o vereador Lúcio Flávio (PL) parabenizou os servidores públicos de Aracaju pelo Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Ele também agradeceu à Sociedade Médica de Sergipe (Somese), que o agraciou com a Medalha de Honra Dr. Fedro Portugal.  

“Esse é um reconhecimento fruto da minha dedicação junto à Secretaria Municipal de Saúde e aos mutirões voluntários de combate ao diabetes, com as nossas ações sociais. Eu me senti lisonjeado, normalmente essa honraria não é concedida a políticos, então houve esse precedente diante da nossa inclinação em nos preocupar com a saúde pública da população e com o bem-estar do profissional de saúde”, afirmou Lúcio Flávio.  

O parlamentar também comentou as críticas que a gestão do município tem recebido em relação aos processos licitatórios, particularmente nas áreas do transporte público e da coleta de lixo.      

“A prefeita Emília não merece esse tipo de ilação e insinuação. Acho que a população de Aracaju precisa saber que estamos falando dos dois maiores contratos de toda a Prefeitura de Aracaju. Não é simples, barato ou corriqueiro. É algo sério e que não pode ser feito de forma emergencial, como na gestão passada, que não conseguiu colocar de pé um processo licitatório. E, enquanto zelo pela isenção, tem-se essa opção. Se é a melhor ou não, eu respeito essa discussão. Se o edital está bom ou ruim, eu respeito essa discussão. Mas gerar suspeição e insinuação acerca de um ato tão sério — que envolve transporte público e lixo —, quando outrora quase R$ 2 milhões foram pagos em uma consultoria da gestão passada, em uma licitação que não andou e ninguém falou nada. Temos que ter responsabilidade”, analisou o vereador.  

O vereador Marcel Azevedo (PSB), suplente do vereador Rodrigo Fontes, ocupou a tribuna e iniciou sua fala se despedindo dos colegas parlamentares. Rodrigo Fontes, que estava de licença, retornou nesta quarta-feira (22/10) à Câmara Municipal de Aracaju.  

“Quero agradecer a oportunidade de conviver com vocês. Gostaria de agradecer ao vereador Rodrigo Fontes pelo espaço que foi concedido ao longo desses três meses. Tenho certeza de que conseguimos deixar registrada nossa vontade de trabalhar, de acertar e a firmeza de defender nossos posicionamentos, que são inegociáveis. A gente não pode mudar de discurso só pela mudança de espaço. Quem nos possibilitou estar aqui foi a categoria que sempre defendemos: o direito dos trabalhadores. Saio tranquilo e agradecido a Deus e ao vereador Rodrigo Fontes”, declarou Marcel Azevedo. 

A tribuna livre realizada na 89ª sessão ordinária recebeu Washington Torres, sócio-diretor da SOSERV Contabilidade Especializada, para discutir sobre a revisão da taxa da vigilância sanitária inerente aos profissionais da saúde.  

“Trabalhamos com foco nos profissionais da saúde. Hoje, a maioria da contratação desses profissionais ocorre por pessoa jurídica (PJ), celetista ou autônomo. Boa parte atua como PJ, e entendo que a vigilância sanitária está falhando com esses profissionais”, disse. Segundo Washington, a vigilância considera os serviços de médico, dentista, fisioterapeuta e enfermeiro como de médio a alto risco.  

O Decreto nº 6.943/2022 cita que os espaços para essas atividades devem passar por uma vistoria prévia para a autorização da licença e do funcionamento da empresa. Porém, de acordo com Washington, a maioria dos profissionais que atuam como PJ não possui um local físico de atuação e trabalha nesse regime de contratação para poder emitir notas fiscais. “Mesmo assim, eles passam pela mesma burocracia que uma clínica ou hospital de grande porte, por exemplo, e, pasmem: pagam a mesma taxa”, lamentou. O sócio-diretor da SOSERV Contabilidade propôs que houvesse uma redução da taxa ou até mesmo uma dispensa desse valor, de modo a incentivar esses profissionais.   

De acordo com Washington, atualmente são 30 mil profissionais nessa condição em Aracaju, e muitos deles registram sua pessoa jurídica em outros municípios, o que impede que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seja recolhido no município de Aracaju. 

O que disseram os parlamentares?  

O vice-presidente da Casa, o vereador Pastor Diego, ressaltou a importância do tema e da justiça fiscal. “O vereador Elber até propôs, recentemente, que fizéssemos um projeto de lei coletivo, com a finalidade de aprovarmos ainda neste ano. Nosso objetivo é avançar nesse tema”, disse.  

O vereador Elber Batalha pontuou que “devemos defender a isenção da taxa, pois não há condições sanitárias, já que não existe um lugar para fiscalizar em um escritório virtual, por exemplo. Concordo em discutirmos isso na Comissão e criarmos um parágrafo na lei explicando que essa cobrança não deve ser permitida em casos de escritórios virtuais”, explicou o vereador.  

O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar reforçou: “é muito importante buscarmos resolver essa problemática, e estou à disposição para me somar a essa demanda”.  

O vereador Iran Barbosa trouxe algumas reflexões sobre a “pejotização”. “Temos vivenciado um problema que é o aumento da pejotização em nossa cidade, e esse público sofre com a falta de contribuição previdenciária, além das injustiças fiscais. Esses profissionais, que padecem disso, também sofrem com a ausência de direitos. As relações trabalhistas deveriam acontecer, mas a pejotização burla isso e traz tantas distorções. Por exemplo, médicas contratadas via pejotização não têm direito a férias ou até mesmo à licença-maternidade”, lamentou Iran, reforçando que é necessário avançar nessa discussão.  

O vereador Breno Garibalde destacou que “já debatemos diversas vezes sobre esse tema, estamos aqui para somar esforços, e é fundamental que os vereadores se unam nessa causa. Se nós não temos um espaço físico, não há motivo para cobrar uma taxa”, reforçou.  

O vereador Lúcio Flávio, vice-líder da prefeita na CMA, apontou que esse tema foi tratado na Secretaria de Saúde e na Secretaria da Fazenda, a partir de uma provocação do Conselho Regional de Odontologia (CRO). “Isso nasceu de uma provocação do vereador Elber Batalha, e é um tema totalmente plausível. Não dá para cobrar de algo que não é um espaço. Parabenizo por trazer esse tema a esta Casa”, disse.  

A vereadora Sônia Meire disse: “penso que a isenção para os escritórios virtuais pode ser mais rapidamente resolvida. Mas a liberação de imposto para os profissionais que atuam em clínicas e hospitais precisa vir do Poder Executivo. Espero que isso venha rapidamente do Poder Executivo, para que esses profissionais sejam isentos”, cobrou.