É Lei em Aracaju: Câmara Municipal de Aracaju é autora de Projetos de Lei que preservam a cultura e a identidade do município
Debora Melo/ Redes Sociais CMA
A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de patrimônio cultural brasileiro ao incorporar o conceito de referência cultural. Dessa forma, foram incluídos como patrimônio os modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; dos conjuntos urbanos; e dos sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Aracaju foi fundada em 17 de março de 1855. Em 2025, o município completou 170 anos de existência e, ao longo desse período, vivenciou momentos históricos, abrigou e viu surgir diversas manifestação culturais que foram incorporadas à identidade da cidade. A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Casa que representa o povo Aracajuano, no dever de preservar e resgatar as tradições culturais e históricas, é autora de projetos de leis que declaram bens materiais e imateriais do município. Confira abaixo três leis criadas pela CMA nesse sentido:
Bloco Carnavalesco Saudoso Tuca
De autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), a Lei 6194/2025 declarou o bloco carnavalesco saudoso Tuca patrimônio cultural imaterial de Aracaju. O Bloco Carnavalesco Saudoso Tuca é um tradicional evento cultural realizado anualmente no bairro Siqueira Campos. Gratuitamente, todos brincam com ou sem abadá, e além de proporcionar aos aracajuanos um dia de muita alegria e descontração, também ajuda as entidades carentes, visto que as pessoas levam alimentos não perecíveis que são doados para essas instituições de caridade.
Capoeira Angola
A lei 6195/2025, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL) , reconhece a capoeira angola e a capoeira regional como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Aracaju.
Nas primeiras décadas do século XXI, a capoeira foi oficialmente reconhecida como patrimônio cultural, tanto a nível nacional quanto internacional. Em 2008, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) reconheceu a importância da Roda de Capoeira e do Ofício dos Mestres de Capoeira, atribuindo-lhes o título de Patrimônio Cultural do Brasil.
A importância da capoeira também já é reconhecida pelo poder público municipal de Aracaju, considerando a Lei nº 4.043, que institui a Semana Municipal da Capoeira, e a Lei nº 5.326 de 2020, que dispõe sobre o incentivo à capoeira nas escolas públicas municipais da cidade de Aracaju.
Samba de Coco do Mosqueiro
Também de autoria da vereadora Sonia Meire, a Lei nº 6.2026/2025 reconhece o Samba de Coco do Mosqueiro como patrimônio cultural imaterial de Aracaju. A manifestação é parte de uma tradição centenária cultivada pelas comunidades da região da foz do Rio Vaza Barris, território marcado por disputas entre Aracaju e São Cristóvão e hoje oficialmente reconhecido como bairro da capital.