Câmara Municipal de Aracaju aprova contas do executivo referentes aos anos de 2021 e 2022
Luanna Pinheiro
Na 88 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores votaram e aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo referentes às contas da Prefeitura de Aracaju dos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Respectivamente, os Projetos Nº 93/2025 e 94/2025, que obtiveram pareceres favoráveis da comissão de finanças, tomada de contas e orçamento da Casa Legislativa.
Em votação nominal, o Projeto de Decreto Legislativo N°93 teve 15 votos favoráveis e nenhum contrário. Já o decreto de Nº 94/2025 foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário. As contas do município foram remetidas à CMA, após serem analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e são atinentes à gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira.
Sessão Extraordinária
Após o termino da 88º Sessão Ordinária, o presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) , convocou a realização de uma Sessão Extraordinária para apreciar o Projeto de Resolução 17/2025, que foi aprovado alterando o artigo da resolução 21/2009, o qual institui o prêmio funcionário padrão da Câmara Municipal de Aracaju.
A premiação tem por objetivo estimular e reconhecer o desenvolvimento de mecanismos de governança e de gestão, além de contribuir para o aprimoramento da prestação do serviço à população. Podem concorrer ao prêmio todos os servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Aracaju do quadro de efetivos, comissionados e terceirizados que tenham efetivamente prestado serviços por, no mínimo, seis meses ininterruptos.