Câmara aprova Projeto de Lei, de autoria do vereador Sgt. Byron, que assegura fiscalização de vendedores e compradores de sucatas e ferro-velho

Para o parlamentar, o texto aprovado tem o objetivo de fiscalizar esses estabelecimentos, além de oportunizar a regulamentação de empregos e desarticular esquemas que vêm comprometendo a segurança dos cidadãos, como os desmanches de veículos sem procedência e os furtos de fios de cobre. “Não é de agora que a situação dos estabelecimentos de venda e compra de sucata preocupa nossa sociedade. Aracaju tem enfrentado um crescente número de furtos de cabos elétricos, fios de telefonia e outros materiais metálicos, impactando diretamente a infraestrutura urbana e o cotidiano da população. Neste contexto, também precisamos falar dos veículos sem procedência, em que a sucata movimenta fluxo de dinheiro desconhecido e demais esquemas”, explicou Sargento Byron. 

O PL aprovado determina que os estabelecimentos comerciais que compram materiais metálicos usados para revenda, como fios, arames, peças, portões, tubos, tampos e outros do gênero — em aço, cobre, alumínio, zinco, ferro, fibra óptica ou outro tipo de metal — ficam obrigados a manter, devidamente atualizado, um cadastro com os dados das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações, bem como informações sobre a procedência dos materiais adquiridos. 

“A ausência de controle sobre a procedência dos materiais comercializados por ferros-velhos facilita a revenda de produtos de origem ilícita, incentivando a continuidade desses furtos. Por isso, este projeto de lei visa tornar obrigatório o uso de um cadastro atualizado nesses estabelecimentos, permitindo um maior controle e facilitando investigações policiais sobre práticas ilegais. Esses locais cadastrados se tornam obrigados a prestar informações sobre as compras e vendas efetuadas, além da emissão de nota fiscal”, pontuou Byron. 

Com a sanção do projeto pelo Poder Executivo Municipal, a fiscalização passará a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, à qual caberá aplicar advertência, multa e até suspender ou cancelar as atividades de funcionamento em caso de infração. 

Para o vereador, a construção do projeto de lei reforça um olhar para o todo, e não apenas para as partes envolvidas. “Nosso intuito é preservar o patrimônio público, proteger a população, oportunizar emprego e também apoiar as autoridades no combate ao crime, pois só assim podemos caminhar de maneira coletiva, exercendo, de fato, a política que nos é confiada. Agradeço a todos que se somaram na votação e aguardo os próximos diálogos junto à prefeita e demais órgãos que desejem colaborar”, concluiu o Sgt. Byron.