CMA aprova alteração de nomes de logradouros públicos, inserção da mangaba no cardápio escolar e a instituição do Outubro Branco
Foto: Luanna Pinheiro
A Câmara Municipal de Aracaju apreciou 9 proposituras durante a 87ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (15/10). Ao todo, foram 5 projetos de lei, 1 projeto de resolução e 3 requerimentos. Confira o que foi discutido na Casa do Povo.
Projeto de lei em votação única
De autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), o Projeto de Lei nº 17/2025 dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a defesa da conservação e uso sustentável dos manguezais no âmbito do município de Aracaju.
O projeto teve veto parcial por parte do Poder Executivo, especificamente em relação ao inciso IX do art. 11, sob a alegação de que este seria inconstitucional e contrário ao interesse público. O projeto faltava parecer da Comissão de Justiça e Redação, que apresentou parecer favorável à tramitação, por entender que o veto não compromete o referido objeto. A apreciação do veto passou por votação nominal, sendo que, dos 18 vereadores presentes, todos se mostraram favoráveis, não havendo votos contrários nem abstenções.
Projeto de lei em redação final
O Projeto de Lei nº 298/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), denomina a praça da rua Josepha Andrade Irmã Fontes, no bairro Aruana, como praça Jornalista André de Melo Barros. O projeto foi votado em regime de urgência e segue agora para aprovação ou veto do Poder Executivo.
Projetos de lei em primeira discussão
O Projeto de Lei nº 364/2025, de autoria da vereadora Selma França (PSD), denomina rua Presidente Fernando França a atual rua A, no bairro Industrial. O projeto faltava parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, as quais apresentaram parecer favorável à tramitação, de modo que o projeto foi aprovado em regime de urgência.
A autora da propositura, Selma França, agradeceu a todos os colegas de Parlamento pela aprovação do projeto e enfatizou a relevância de Fernando França para a sociedade aracajuana. “Ele que está completando 14 anos agora que nos deixou e que deixou um legado glorioso no futebol sergipano, em especial no Confiança”, afirmou. O vereador Miltinho Dantas também destacou a importância de Fernando França para o futebol local e elogiou a iniciativa da vereadora, pedindo, inclusive, a subscrição do projeto.
De autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), o Projeto de Lei nº 202/2025 dispõe sobre a inclusão da polpa da fruta mangaba no cardápio da alimentação escolar da rede pública de ensino do município de Aracaju. De acordo com a justificativa do projeto, a inserção da mangaba na lista de alimentos utilizados na alimentação escolar do município reconhece seu valor nutricional, cultural e ambiental, além de promover a sustentabilidade e fortalecer a economia local.
Já o Projeto de Lei nº 256/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), institui o “Outubro Branco”, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da valorização e respeito à profissão médica no município de Aracaju. O projeto prevê a realização de palestras com temas que visem ao combate à precarização do exercício da medicina e à promoção de direitos e respeito à profissão médica. Além disso, o documento preconiza o estabelecimento de diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre os problemas que afligem o exercício da profissão médica.
Os projetos de lei foram aprovados e agora seguem para a segunda discussão.
Projeto de resolução
O Projeto de Resolução nº 17/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), altera artigos da Resolução nº 21/2009, que institui o prêmio “Funcionário Padrão da Câmara Municipal de Aracaju”. O projeto faltava parecer da Comissão de Justiça e Redação, que apresentou parecer favorável à tramitação, de modo que o projeto foi votado em regime de urgência e aprovado em primeira discussão.
Requerimentos
O Requerimento nº 346/2025, de autoria do vereador Binho (Podemos), solicita a realização de Audiência Pública no dia 5 de novembro de 2025, às 14 horas, para debate sobre o cenário da Educação Física e áreas afins em Aracaju.
De autoria do vereador Bigode do Santa Maria (PSD), o Requerimento nº 369/2025 solicita a realização de Audiência Pública no dia 21 de outubro, para debater a situação dos barraqueiros da Cinelândia e da Orla de Atalaia, que recentemente foram notificados pela Prefeitura Municipal para se enquadrarem dentro das delimitações estabelecidas para a área.
Já o Requerimento nº 388/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), solicita ao Sr. Sérgio Guimarães, presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), o envio de cópia do alvará de liberação para a construção, em alvenaria, de uma lanchonete situada no canteiro central da rua João Leal Soares, no conjunto Sol Nascente, localizado no bairro Jabotiana.
Os requerimentos foram aprovados por meio de votação única.