Joaquim da Janelinha solicita regime de urgência para projeto que regulamenta a instalação provisória de mesas e cadeiras nas vias públicas

Durante o pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (15), o vereador Joaquim da Janelinha fez um importante apelo ao presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, para que seja colocado em regime de urgência o projeto de lei de sua autoria que trata da regulamentação da instalação provisória de mesas e cadeiras nas vias públicas.  

O parlamentar explicou que o projeto busca equilibrar a acessibilidade urbana com o funcionamento dos bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais, evitando prejuízos ao setor e garantindo o direito de circulação dos pedestres.  

“Esse projeto é nosso, mas sem vaidade. Estamos abertos a emendas que aprimorem o texto. O que queremos é garantir que o comércio continue funcionando, mas com respeito à acessibilidade e às normas urbanas”, destacou Joaquim. 

A solicitação de urgência ocorre em meio ao anúncio da SMTT e da EMSURB, que informaram o início das ações de retirada de mesas e cadeiras das calçadas, seguindo orientações do Ministério Público. Diante disso, Joaquim reforçou a necessidade de celeridade na tramitação do projeto para evitar impactos negativos aos comerciantes e trabalhadores do setor. 

“É uma demanda urgente da sociedade, especialmente dos donos de bares e restaurantes, e também das pessoas com deficiência, que precisam de espaços acessíveis. Nosso objetivo é construir uma solução equilibrada, que garanta emprego, renda e respeito ao cidadão”, completou o vereador.