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O vereador Levi Oliveira (PP) tem se destacado como um dos parlamentares que mais têm apresentado indicações na Câmara Municipal de Aracaju neste mandato, resultado da escuta ativa da população da capital. Em pouco mais de oito meses de mandato, já protocolou 134 indicações, reforçando seu compromisso em transformar as demandas dos aracajuanos em propostas que buscam, sobretudo, melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento da cidade. 

Promoção da Saúde  

A saúde pública tem sido um dos principais focos das propostas do vereador. Entre elas, destaca-se a indicação encaminhada à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para a realização de uma campanha de conscientização e orientação sobre o descarte adequado de medicamentos e suas embalagens em toda a rede municipal de saúde de Aracaju. O parlamentar ressalta que a falta de informações claras faz com que muitas pessoas ainda descartem esses materiais de forma incorreta, seja no lixo, em pias ou vasos sanitários, o que pode resultar na contaminação do solo e da água, trazendo riscos à saúde da população.  

O Decreto Federal nº 10.388/2020 estabelece que os medicamentos adquiridos na rede privada devem ser devolvidos às farmácias e drogarias para o descarte adequado. No entanto, grande parte da população ainda desconhece essa norma. Diante disso, Levi Oliveira enfatiza a importância da realização de uma campanha educativa na rede municipal de saúde, com o objetivo de esclarecer a população sobre o destino correto dos medicamentos, além de orientar quanto à diferença entre os que são dispensados pela rede pública e aqueles adquiridos na rede privada.  

O vereador sugeriu ainda à SMS a implantação de kits de primeiros socorros em todas as escolas da rede municipal de Aracaju. Ele já havia recomendado anteriormente a presença de técnicos de enfermagem nas unidades públicas de ensino e segue reforçando a necessidade de garantir o acesso a cuidados e atendimentos de saúde no ambiente escolar.  

"É uma medida necessária para a proteção e segurança dos estudantes, professores e outros servidores. Sabemos que o ambiente escolar está sujeito à ocorrência de situações emergenciais, como quedas, cortes e queimaduras, por causa da dinâmica de atividades físicas e recreativas. Há, ainda, a possibilidade de um mal-estar súbito nesses espaços. A disponibilização de um kit de primeiros socorros é, então, uma garantia de uma resposta rápida para esses pequenos casos", defendeu.  

Mobilidade Urbana 

A mobilidade urbana de Aracaju também tem sido uma das preocupações do parlamentar. Por esse motivo, solicitou à SMTT a instalação de quebra-molas na avenida Francisco José da Fonseca, no cruzamento com a rua João Batista Machado, no bairro São Conrado. O pedido surgiu a partir de reclamações de moradores, que relatam constantes ocorrências no local em razão da falta de sinalização semafórica e de redutores de velocidade, situação que tem colocado em risco a segurança da comunidade. 

Levi Oliveira também apresentou uma indicação à Emurb solicitando reparos no telhado do Terminal Manoel Aguiar Menezes, na região dos Mercados Centrais. Apesar de receber diariamente centenas de pessoas, a situação do telhado tem gerado diversas reclamações. O problema se intensifica durante o período chuvoso, quando surgem goteiras que comprometem a estrutura. A medida, segundo ele, é necessária para assegurar melhores condições de segurança e conforto à população que utiliza o transporte público no dia a dia.   

Já à Emsurb, sugeriu a aplicação do Projeto Bueiro Ecológico na esquina da rua Frei Paulo, no bairro São José. O projeto prevê a instalação de bueiros inteligentes capazes de reter resíduos sólidos, evitando o acúmulo de lixo, prevenindo entupimentos e contribuindo para o adequado escoamento das águas pluviais.   

"A implementação desses bueiros garante que o lixo das ruas não seja conduzido à rede de drenagem e, posteriormente, a rios e mares, contribuindo para a preservação ambiental da nossa cidade. Esse é um pedido da comunidade local que vai evitar transtornos recorrentes e ajudar no cuidado urbano do bairro São José", explicou. 

Durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Bigode do Santa Maria fez um pronunciamento contundente sobre os problemas estruturais enfrentados pela população do bairro Santa Maria e da Zona de Expansão. O parlamentar destacou a precariedade de obras já realizadas, denunciou falhas no sistema de esgotamento sanitário e levantou preocupações sobre a indefinição dos limites territoriais entre Aracaju e o município de São Cristóvão.  

Segundo Bigode, muitas das intervenções realizadas em gestões anteriores foram mal executadas, trazendo sérios prejuízos aos moradores. Ele citou como exemplo as obras nos conjuntos Padre Pedro, Valadares e na chamada “invasão do Santa Maria”, onde esgotos estourados têm comprometido a saúde e a qualidade de vida da população. “Nunca vi obras tão malfeitas como aquelas. Agora o povo sofre com ruas cheias de esgoto a céu aberto, vivendo uma situação dramática”, criticou. 

O vereador também chamou atenção para a disputa territorial envolvendo Aracaju e São Cristóvão. Ele questionou se a indefinição das divisas teria contribuído para a má qualidade das obras e defendeu a participação popular no debate. “Será que o povo não tem voz? Eu acredito que a voz do povo é a voz de Deus”, afirmou. 

Além das críticas às obras e à disputa territorial, Bigode cobrou providências da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e da empresa de saneamento Iguá. Ele apontou o tráfego intenso e a falta de estrutura em ruas como Marinete Araújo Mendonça e Maria Vasconcelos, na Aruana, e exigiu mais agilidade da concessionária no reparo de vazamentos.  

“Não é possível que a população continue sofrendo com descaso. Precisamos de soluções urgentes para o trânsito, para o saneamento e para essa indefinição territorial que só traz prejuízos”, concluiu. 

Em sessão solene realizada na tarde da última quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Aracaju concedeu o Título de Cidadania Aracajuana à escritora Zélia Silva Rocha, de 91 anos, e à arquiteta Ana Angélica Silva Rocha, sua filha. A homenagem foi proposta pelo vereador Miltinho Dantas e reuniu um público expressivo no plenário da Casa Legislativa, incluindo familiares, amigos e admiradores das homenageadas.  

A cerimônia foi marcada por momentos de emoção e reconhecimento, celebrando a contribuição de mãe e filha para o desenvolvimento cultural e urbano da capital sergipana.  

“Primeiro quero reconhecer, ainda que de forma tardia, em nome do município de Aracaju e desta Casa, as homenagens a essas duas personalidades que têm uma história marcante no campo intelectual e no crescimento da nossa cidade”, declarou o vereador Miltinho Dantas, que presidiu a solenidade.  

Durante o evento, vídeos biográficos relembraram a trajetória pessoal e profissional das novas cidadãs aracajuanas. A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, também participou por meio de uma mensagem especial em homenagem à arquiteta Ana Angélica, que há quatro décadas atua na Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb). Colegas de trabalho da instituição gravaram depoimentos celebrando sua dedicação e legado.  

Natural de Propriá, a escritora Zélia Silva Rocha emocionou os presentes ao agradecer pela honraria e compartilhar um pouco de sua vida.  

“Amo Aracaju, não existe cidade igual. Quero agradecer ao vereador Miltinho Dantas por essa homenagem. Receber esse título aos 91 anos é uma alegria imensa”, afirmou Zélia.  

Já a arquiteta Ana Angélica destacou sua trajetória no serviço público e o amor pela capital sergipana:  

“Nasci em Propriá, mas foi Aracaju que me acolheu desde cedo. Durante esses 40 anos de trabalho na Emurb, cada praça, cada obra, cada espaço urbano que projetei foi um gesto de amor pela nossa cidade. Receber esse reconhecimento é algo que me emociona profundamente”, declarou. 

Ao final da solenidade, os convidados participaram de um coquetel na Galeria Álvaro Santos, encerrando a noite em clima de celebração e gratidão. 

O vereador Alex Melo (PRD) participou de mais uma edição do Mega Help, que é um evento organizado anualmente pelo Projeto Help com o objetivo de realizar palestras com o tema principal de valorização da vida, focado na saúde mental, além do "Cantinho do Desabafo", que é realizado por meio dos conselheiros que, ao longo do dia, promovem atendimentos aos jovens presentes com escuta ativa e aconselhamento qualificado para enfrentar seus desafios emocionais. 

Atualmente, o Projeto Help conta com aproximadamente 100 voluntários no estado de Sergipe. O evento contou com a participação de 3.000 jovens. 

O tema “Raízes” foi o destaque deste ano, levando os jovens a refletirem sobre quais influências devem permanecer em suas vidas, pois, assim como uma árvore precisa de raízes fortes para crescer, cada pessoa deve aprender a remover padrões que impedem seu desenvolvimento e valorizar aquilo que fortalece sua identidade. 

A proposta é motivar escolhas conscientes que gerem novos caminhos e perspectivas. A dificuldade não está apenas no que acontece externamente, mas também nas raízes internas, adquiridas desde a infância e ao longo da vida. 

O vereador Fábio Meireles (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju o Projeto de Lei nº 126/2025, no campo da saúde, em defesa da criação da Semana de Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.  

A criação da Semana de Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, segundo o parlamentar, tem como objetivo garantir que as mães recebam o apoio psicológico necessário.  

“A saúde mental materna é um tema de extrema relevância que vem ganhando cada vez mais destaque devido à sua importância no bem-estar das mães e, consequentemente, no desenvolvimento saudável de suas famílias e comunidades. O período pós-parto é frequentemente marcado por desafios emocionais e psicológicos intensos, e é fundamental que as mulheres tenham acesso ao suporte adequado para enfrentar essas dificuldades, entre os principais problemas que afetam as mães”, defende o vereador.  

Para o parlamentar, a depressão pós-parto, a ansiedade e outras condições psiquiátricas, quando não tratadas, podem resultar em consequências para a saúde mental da mulher e o vínculo com o bebê. Diante disso, ele defende a criação da Semana de Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna no município de Aracaju.  

“A criação da ‘Semana de Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna’ visa sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância do cuidado integral da saúde mental das mães, além de promover a discussão sobre o tema, envolvendo não apenas os profissionais de saúde, mas também a sociedade em geral”, explica.  

O projeto defende a realização de ações anuais sempre na terceira semana do mês de maio, garantindo a perenidade e continuidade das iniciativas, permitindo que se estabeleçam campanhas informativas, educativas e de apoio durante o mês de maior destaque para o tema: o dia 21 de maio, instituído como Dia D de conscientização e incentivo ao cuidado da saúde mental materna. A data proporcionará um marco anual para intensificar as ações e alcançar um público cada vez maior, ampliando o impacto da política pública para essa causa.  

As ações previstas nesta lei incluem palestras, cursos, oficinas, seminários e distribuição de material informativo, que visam envolver a população de maneira ampla, assegurando que todos tenham acesso às informações sobre a importância do cuidado da saúde mental.  

A lei permitirá que o Poder Executivo ajuste e adapte as ações previstas à realidade local, sempre em consonância com as necessidades e prioridades de saúde mental da população de Aracaju. 

Na tarde desta quinta-feira (11/09), o vereador Iran Barbosa (PSOL) participou de uma reunião na Secretaria de Políticas para as Mulheres de Aracaju, oportunidade em que foi recebido pela secretária Elaine Oliveira.  

Durante a reunião, a secretária apresentou as instalações da secretaria, dialogou sobre os desafios e as ações iniciais, os programas que serão desenvolvidos pela equipe e tratou da possibilidade de destinação de emendas parlamentares para o reforço das políticas voltadas às mulheres aracajuanas.  

“Foi uma oportunidade para abrir os canais de interlocução com a secretária e sua assessoria, para defender a prioridade de atenção para as mulheres em condição de vulnerabilidade e, também, para desejar sucesso ao trabalho do grupo que assumiu a tarefa de dirigir e executar essa política”, afirmou Iran.  

O vereador também defendeu a necessidade de a Administração Municipal tratar com relevância, na Lei Orçamentária Anual, os investimentos na secretaria, uma vez que, sem recursos orçamentários definidos, não há política que se sustente. Aproveitou, ainda, para lembrar que as contribuições por meio de emendas são importantes, mas não suficientes.  

O parlamentar colocou o seu mandato à disposição das pautas das mulheres, lembrou que é um aliado histórico das mulheres feministas na defesa de seus direitos e entregou à secretária um conjunto de leis municipais, de sua autoria, que dialogam com a secretaria, com vistas ao cumprimento dos dispositivos legais. 

A Câmara Municipal de Aracaju realizará, na próxima segunda-feira (15), às 14h, uma Audiência Pública com o tema “79 anos do Sesc e 78 anos do Senac: o papel transformador do serviço social do comércio e da formação profissional no desenvolvimento social, cultural, educacional, esportivo e econômico de Aracaju”.  

A solenidade é de autoria do vereador Levi Oliveira (PP) e tem como objetivo destacar a relevância e reconhecer a trajetória do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) na capital aracajuana.  

Em 1946, o Sesc foi fundado como uma instituição dedicada à promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores do comércio e de seus familiares. Em consonância com esses valores, o Senac foi criado para oferecer qualificação profissional, preparando trabalhadores e empreendedores e contribuindo para o fortalecimento da economia local. Ao longo dos anos, consolidou-se como referência nacional em educação profissional.  

No evento, estarão presentes o diretor regional do Senac Sergipe, Nilson Lima, a diretora regional do Sesc, Aparecida Farias, e diversos outros representantes das instituições. Nilson Lima agradeceu pelo reconhecimento e afirmou que será uma oportunidade de “mostrar à sociedade sergipana, através de seu legítimo representante da Câmara de Vereadores, o papel que desempenhamos e o muito que temos para realizar em prol da população de Sergipe e Aracaju”.  

A audiência será aberta ao público e também transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Aracaju no YouTube e pela TV aberta, no canal 5.3.  

O que: Audiência Pública em comemoração ao aniversário do Sesc/Senac 
Onde: Câmara Municipal de Aracaju 
Quando: 15 de setembro, às 14h 

A promoção de eventos é de fundamental importância no fomento de ações culturais, sociais e econômicas. A fim de conferir maior transparência e eficiência na realização dessas iniciativas, foi proposto o PL 245/2024, que originou legislação uniformizando terminologias a respeito dos eventos realizados no município.  

De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), a Lei nº 6145/2025 estabelece as diretrizes para a terminologia, tipologia e classificação de eventos no município de Aracaju, de acordo com a classificação da norma reguladora NBR 16004-2022. A regulamentação teve como objetivo padronizar e organizar os eventos realizados na cidade, promovendo maior clareza, segurança e eficiência na sua gestão.  

A lei define, por exemplo, o enquadramento dos eventos de acordo com a quantidade de público presente no local:  

Os eventos também são classificados por área de interesse da seguinte maneira: 

a) artístico – evento que possui diversas formas de expressão por meio das artes: música, teatro, dança, poesia, literatura, belas-artes, entre outras linguagens; 

b) assistencial – evento que promove ações cooperativas em prol da educação, inclusão social, práticas socioambientais, entre outras; 

c) beneficente – evento sem fins lucrativos, em prol de uma causa ou projeto para angariar apoio ou recursos destinados a pessoas e/ou instituições; 

d) cívico – evento que trata de assuntos ligados à cidadania e à Pátria; 

e) cultural – evento que compreende comportamentos, tradições, conhecimentos e costumes de um povo; 

f) comercial – evento que visa à compra e/ou venda de produtos e/ou serviços;  

g) desportivo – evento relacionado a atividades esportivas, independente da modalidade, sujeito a regulamentos específicos, podendo ter ou não caráter competitivo; 

h) educativo – evento que aborda questões da área educacional, como práticas pedagógicas e tendências do setor;  

i) empresarial ou corporativo – evento do mercado corporativo para planejar, capacitar, apresentar, divulgar, promover e estabelecer relacionamentos com as partes interessadas, consolidando e/ou conquistando objetivos organizacionais, pesquisas, resultados e realizações das organizações e seus associados; 

j) folclórico – evento de tradições, costumes e manifestações populares transmitidas de geração em geração, representando a identidade de um povo; 

k) gastronômico – evento que abrange alimentos e bebidas em suas diversas manifestações, disseminando conhecimento sobre ferramentas, procedimentos, produtos, preparações e apresentações; 

l) governamental – evento que pode ocorrer em todas as esferas, níveis e instâncias do governo; 

m) incentivo – evento corporativo com objetivo de motivar equipes à melhoria do desempenho individual/coletivo, vinculado ao alcance de metas e campanhas; 

n) institucional – evento que visa estabelecer ou consolidar o posicionamento e a imagem de uma marca, empresa, instituição ou órgão público ou privado; 

o) lazer – evento que fomenta a prática de atividades no tempo livre dos participantes; 

p) político – evento destinado à discussão, promoção e propaganda de temas, ações e candidaturas referentes à administração pública nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal), partidários ou suprapartidários, nacionais ou internacionais; 

q) promocional – evento que visa apresentar, promover e/ou divulgar produto, serviço, marca, ideia, pessoa, instituição ou empresa; 

r) religioso – evento relacionado a princípios, crenças, doutrinas e práticas das diferentes religiões, envolvendo festividades, rituais e celebrações de fé; 

s) social – evento que celebra momentos especiais, promovendo confraternização e socialização; 

t) técnico-científico – evento destinado à transmissão de conhecimentos científicos e técnicos das diversas áreas do saber. 

O PL apresentou como justificativa para a padronização das terminologias “a compreensão uniforme sobre os tipos e categorias de eventos”. Segundo o texto, a medida facilitará o diálogo entre as partes e contribuirá para um ambiente regulatório mais transparente e eficiente, assegurando a melhoria da qualidade dos eventos realizados na cidade e garantindo que todos os cidadãos possam desfrutar de eventos bem organizados, seguros e adequados às características culturais e sociais de Aracaju.

Nesta terça-feira (16/09), às 14h30, a Câmara de Vereadores de Aracaju realizará uma audiência pública com o tema “A decisão do STF e a nova delimitação da Zona de Expansão (Aracaju x São Cristóvão)”. A autoria da reunião é do vereador Lúcio Flávio, mas a sessão será presidida pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos.  

De acordo com o vereador Lúcio Flávio, autor da propositura, a audiência “é muito importante para o momento delicado que passa a relação territorial entre São Cristóvão e Aracaju. Isso envolve muitas questões, além da decisão judicial, uma decisão fria e ligada muito ao rito jurídico do processo dessa transferência. Penso que é extremamente relevante ouvir autoridades e, acima de tudo, também ouvir a população que é diretamente ligada, impactada com uma decisão como essa”, disse. 

Contexto 

A delimitação territorial entre Aracaju e São Cristóvão deve ser atualizada até o fim do primeiro semestre de 2026, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, que anulou a alteração dos limites feita pela Constituição de Sergipe em 1989. Ela foi considerada inconstitucional porque não ocorreu consulta popular na época. Dessa forma, ocorrerá a devolução de aproximadamente 11% do território de Aracaju para São Cristóvão, abrangendo áreas como a região do Mosqueiro e o bairro Jabotiana. 

Serviço 
Audiência pública: A decisão do STF e a nova delimitação da Zona de Expansão (Aracaju x São Cristóvão) 
Local: Plenário da CMA 
Horário: 14h30 
Autoria: vereador Lúcio Flávio 

Na tarde desta segunda-feira, foi realizada a primeira reunião de alinhamento estratégico da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju, com a vereadora Sônia Meire (PSOL) à frente do órgão. A parlamentar foi nomeada em agosto com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, fiscalizar políticas públicas em defesa das mulheres e da igualdade de gênero, ampliar campanhas e ações educativas, além de atuar como rede de apoio, escuta e acolhimento.  

Segundo Sônia Meire, o momento é de conhecer melhor as ações já desenvolvidas pela procuradoria e, a partir disso, traçar coletivamente um plano de atuação. “Esse plano diz respeito à nossa atuação junto às instituições na defesa das políticas públicas voltadas para as mulheres, como também envolve um trabalho diretamente nas comunidades, que é a Procuradoria Itinerante. Além disso, a Procuradoria também pode se fazer presente em conselhos e comitês na defesa da mulher que existem hoje no nosso Estado”, disse a vereadora, defendendo maior proximidade com as comunidades da capital.  

A parlamentar ainda destacou a necessidade de elaboração de políticas públicas voltadas às mulheres e a previsão legal de recursos para o desenvolvimento dessas ações. “Outro aspecto importante é que estamos fazendo um levantamento de todas as leis existentes. Vamos atualizá-las e realizar um estudo com o plano plurianual para analisar se a materialização dessas leis ocorrerá através do plano apresentado pelo Poder Executivo. Como hoje temos uma Secretaria da Mulher, vamos verificar se as ações definidas a partir de projetos de lei contemplam ou não o que está sendo proposto, porque, se as mulheres não tiverem garantia de direito ao orçamento, esses direitos não serão efetivados”, argumentou Sônia Meire.  

O encontro contou também com a participação da vereadora Selma França (PSD), que também integra a Procuradoria da Mulher. A parlamentar afirmou: “Foi a primeira reunião com todos os membros da Comissão, para que pudéssemos fazer uma apresentação pessoal e explicar por que viemos para a Comissão e quais são nossas expectativas. Já definimos algumas diretrizes, como a periodicidade de nossas reuniões.Eu venho contribuir bastante pela experiência de vida e minha trajetória na vida pública”.  

A psicóloga da Procuradoria da Mulher, Ana Karoliny, explicou como é realizado o trabalho do órgão e comentou as expectativas sobre a nova gestão. “Desde o início, trabalhamos muito na divulgação da Procuradoria da Mulher, para outros setores e para as próprias mulheres. Realizamos muitas reuniões institucionais para apresentar o trabalho da Procuradoria, somar esforços e atuar em rede para o fortalecimento do cuidado e da segurança da mulher. Também desenvolvemos ações educativas, indo a escolas, fazendo palestras e dinâmicas. Destaco, por exemplo, a Procuradoria Itinerante: um projeto em que visitamos bairros para conhecer as mulheres, conversar sobre violência doméstica e cuidado com a mulher em geral. Estamos muito felizes com a nossa procuradora, porque acreditamos que precisamos ter uma coordenação que esteja à frente do nosso trabalho e que consiga atuar junto à procuradoria em busca de políticas públicas realmente efetivas para o cuidado dessas mulheres”.  

Procuradoria da Mulher  

É um órgão da Câmara Municipal de Aracaju que tem o objetivo de oferecer assistência e promover o combate à violência doméstica, orientando sobre direitos da mulher, informações sobre formação profissional e política, e encaminhando às redes de assistência da Prefeitura de Aracaju e do Governo do Estado. A Procuradoria da Mulher pode receber denúncias, examinar informações, orientar e encaminhar aos órgãos competentes; fiscalizar a execução de programas da Prefeitura voltados à igualdade de gênero, campanhas educativas e antidiscriminatórias; firmar parcerias nacionais e internacionais; além de promover pesquisas, palestras e estudos sobre violência e discriminação.  

Como entrar em contato  

A primazia pela limpeza urbana e pela educação ambiental está presente nas matérias legislativas discutidas na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Prova disso é o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), que propôs a obrigatoriedade de instalação de lixeiras nos pontos de apresentação de tickets em estabelecimentos comerciais que possuam estacionamentos com emissão eletrônica, no município de Aracaju. 

Apreciado e aprovado em redação final pelos vereadores de Aracaju, o projeto foi sancionado pelo Executivo Municipal e deu origem à Lei nº 6.182/2025. 

O que diz a Lei  

As lixeiras devem ser confeccionadas em formato e tamanho que comportem e acondicionem a demanda produzida diariamente. Elas deverão ser afixadas ao lado da cancela de saída de veículos, de forma a facilitar o descarte do ticket de papel. 

“O Poder Executivo regulamentará esta Lei no tocante aos valores das multas, ao tamanho e à cor das lixeiras, às sanções administrativas pelo descumprimento e à definição de qual secretaria ou empresa será responsável pela fiscalização do fiel cumprimento desta Lei”. 

“Os estabelecimentos comerciais terão o prazo de sessenta dias para instalação e disponibilização das lixeiras, a contar da data da publicação da Lei”. O descumprimento da determinação implicará a aplicação de multa. 

A Lei nº 6.182/2025 foi sancionada no Palácio Graccho Cardoso, em Aracaju, no dia 2 de abril de 2025. 

A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta terça-feira (16/09), a 75ª Sessão Ordinária e analisou 11 proposituras, sendo 04 projetos de lei em redação final. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar. 

Projetos de lei em redação final  

Entre os projetos de lei em destaque, está o PL nº 85/2025, que cria um programa de capacitação para agentes de segurança pública sobre abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, deficiência intelectual e surdez, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia.  

O programa prevê carga horária mínima, conteúdos voltados à legislação, comunicação adaptada, técnicas seguras de intervenção e estudos de caso, ministrados por profissionais qualificados. De acordo com a vereadora, na justificativa do projeto, a medida visa prevenir incidentes decorrentes de abordagens inadequadas, promovendo a inclusão social e o respeito aos direitos humanos.  

De autoria do vereador Fábio Meireles, o PL nº 126/2025, que institui a Semana de Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, também foi aprovado. O dia 21 de maio será conhecido como o Dia D, voltado à conscientização e incentivo desse tema. Serão realizadas palestras, cursos e a distribuição de material informativo.  

Também foram apreciadas propostas de denominação de logradouros, como o PL nº 207/2025, que nomeia rua Mary Barreto de Melo a atual rua A, no Loteamento Aningas (Farolândia), de autoria do vereador Vinícius Porto; e o PL nº 219/2025, que denomina rua Maria Auxiliadora dos Santos a atual rua AD, no Loteamento Green Village (Ponto Novo), de autoria do vereador Levi Oliveira. Vale ressaltar que esses projetos seguem para sanção ou veto do Poder Executivo. 

Segunda discussão 

O PL nº 110/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas, batiza o Terminal de Integração no bairro Inácio Barbosa como Vereador Evando França. O homenageado, José Evando França, natural da cidade de Boquim/SE, era casado e pai de dois filhos. Vereador da Câmara Municipal por sete mandatos, teve uma trajetória marcante na política aracajuana, destacando-se por sua dedicação às causas sociais e ao desenvolvimento da cidade. Seu último mandato encerrou-se em 2020. Faleceu em janeiro deste ano, 2025, deixando um legado de trabalho, compromisso e respeito pela população aracajuana.  

Na área da saúde, os vereadores apreciaram alguns projetos. Um deles foi o PL nº 212/2024, de autoria do vereador Elber Batalha, que garante acessibilidade comunicativa a mulheres com deficiência auditiva e/ou visual vítimas de violência doméstica. Outro projeto na área da saúde é o PL nº 88/2025, de autoria do vereador Soneca, que cria o Plano Municipal de Controle e Combate à Proliferação de Escorpiões.  

O PL nº 109/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, foi aprovado em segunda discussão. Ele obriga a fixação de cartazes em revendedores varejistas de combustíveis automotivos, informando diariamente aos consumidores a diferença percentual entre os preços do litro da gasolina e do etanol.  

O PL nº 214/2024, de autoria do vereador Elber Batalha, institui a Política Municipal de Atendimento a Pessoas Egressas e seus familiares. O projeto foi aprovado, mas com abstenção do vereador Lúcio Flávio. Ele tem como princípios a garantia de direitos fundamentais por meio do acompanhamento das pessoas egressas e seu acesso a políticas públicas; a privacidade e o sigilo nos atendimentos; e a defesa dos direitos humanos, promovendo a inclusão integral e a igualdade social das pessoas egressas, observados os marcadores sociais da diferença.  

O PL nº 84/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa, institui o “Dia Municipal de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra”, em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Mesmo com a aprovação, o projeto gerou discussões entre o autor e o parlamentar Lúcio Flávio. De acordo com Iran, “o projeto trata sobre a luta contra esse tipo de ação, assim como homenageia a vereadora Marielle Franco, que foi assassinada no dia 14 de março de 2018. Precisamos partir do pressuposto de que a população negra foi altamente afetada pela violência. Das mulheres assassinadas no Brasil, 64% são negras”.  

Já o vereador Lúcio Flávio rebateu, afirmando que havia uma indignação seletiva, já que outras pessoas também haviam sido assassinadas e não foram reconhecidas, como Charlie Kirk, segundo ele. Lúcio destacou ainda que apoia as leis de proteção às mulheres, mas não concordava com o termo genocídio, pois isso, segundo ele, agregaria ideologia à Casa. O projeto foi aprovado pela maioria, com voto contrário de Lúcio Flávio e abstenção da vereadora Selma França.  

Requerimento 

A Câmara aprovou o Requerimento nº 332/2025, de autoria do vereador Maurício Maravilha, que solicitou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2025, que busca conceder o Título de Cidadã Aracajuana à senhora Anna Tereza Azevedo de Andrade Lima. 

Nesta terça-feira (16/09), foi realizada a 4ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Natal Iluminado. Ela investiga indícios de irregularidades no Contrato nº 54/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda. O acordo destinou o valor de R$ 10.028.782,58 para viabilizar o Natal Iluminado 2024, em Aracaju.  

Estiveram presentes os vereadores Isac Silveira, presidente da Comissão, Breno Garibalde, relator da CPI, e os membros Vinícius Porto, Miltinho Dantas e Thannata da Equoterapia. Como suplente, esteve presente o vereador Camilo Daniel. Nesta reunião, foram discutidos e aprovados três requerimentos, sendo dois de autoria do vereador Isac Silveira, presidente da Comissão, e um do vereador e relator da CPI, Breno Garibalde.  

Sobre os requerimentos aprovados  

De autoria do vereador Isac Silveira, presidente da CPI, o Requerimento nº 9/2025 solicitou informações complementares à Emsurb sobre a parceria formada com o Grupo Energisa. A empresa municipal chegou a encaminhar quatro documentos, a partir da solicitação dos vereadores, mas não apresentou informações a respeito da existência de ato administrativo que formalizasse a parceria.  

Também de autoria do presidente da CPI, Isac Silveira, o Requerimento nº 10/2025 solicitou à Controladoria-Geral do Município de Aracaju os documentos citados na Nota Técnica nº 005/2025. A Controladoria respondeu à Câmara, citando nove documentos, que foram solicitados pelos vereadores neste requerimento. Dentre os documentos, destacam-se informações do projeto Natal nos Centros, projeto básico sobre iluminação decorativa de Natal, termo de fomento, assim como o parecer jurídico da PGM.  

De autoria do vereador Breno Garibalde, relator da CPI, o Requerimento nº 11/2025 também solicita informações à Emsurb, pedindo imagens dos layouts mencionados no projeto básico e não encaminhados à Casa Parlamentar, assim como a cópia integral do processo de contratação da empresa responsável pela realização do Natal Iluminado nos anos de 2022 e 2023.  

Próximos passos  

De acordo com o presidente da CPI, Isac Silveira, a próxima reunião ocorrerá no dia 30 de setembro, com a análise preliminar dos documentos enviados pelos órgãos. Essa análise será feita pelos vereadores que integram a Comissão e pelos servidores da Casa Parlamentar. 

Fundado em 1946 por empresários do setor terciário, o Serviço Social do Comércio (Sesc) surgiu com o objetivo de atender aos trabalhadores e suas famílias, inicialmente com foco na saúde e, posteriormente, expandindo sua atuação para áreas como turismo, educação e cultura. Alinhado a essa proposta, foi criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com a missão de promover a capacitação e o desenvolvimento profissional por meio da oferta de cursos em diferentes níveis, incluindo técnicos e de graduação.  

Na última segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de Aracaju promoveu uma Audiência Pública, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), para debater a trajetória e a valorização dessas instituições em Sergipe e no Brasil. Em alusão ao aniversário de 79 anos do Sesc e 78 do Senac, a solenidade contou com a presença de Caroline Guimarães, assessora de programas sociais do Sesc; o diretor regional do Senac, Nilson Lima; o ex-presidente da Fecomércio, José Raimundo dos Santos; o atual presidente, Marcos Andrade; e a vereadora Selma França.  

Representando Aparecida Farias, diretora regional do Sesc em Sergipe, Caroline Guimarães abriu os pronunciamentos na tribuna. “O Sesc está presente na vida das pessoas todos os dias, por meio de ações sistemáticas, atividades e projetos que impactam, transformam e aproximam crianças, adultos e idosos que passam pelas nossas unidades operacionais instaladas em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana e Indiaroba”, afirmou. Ressaltou ainda que a atuação da instituição se sustenta em cinco pilares: educação, saúde, cultura, lazer e assistência. Entre as iniciativas de maior destaque, enfatizou o Programa Sesc Mesa Brasil, responsável por arrecadar, em 2024, aproximadamente 650 mil quilos de alimentos, beneficiando em torno de 550 mil pessoas.  

Em seguida, convidou o professor de música Glaedson Andrade para compartilhar sua experiência com a instituição. “Minha história musical começou aos 9 anos de idade no projeto socioeducativo ‘Caravana da Esperança’, promovido pelo Sesc entre 2011 e 2012. Foi ali que tive meu primeiro contato com a música, com a flauta doce, e logo em seguida com o violino, o instrumento que eu não imaginei que ia mudar minha vida. Ainda criança, participei de diversas apresentações musicais, que despertaram em mim o amor pela arte. Logo na adolescência, tive a oportunidade de integrar a Orquestra Jovem Sesc, com a qual participei de festivais no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro”, relatou.  

Após encerrar sua participação no projeto, Glaedson se afastou por um tempo da música para dedicar-se a outras atividades profissionais, mas aos poucos voltou a se apresentar. Ao reencontrar o Sesc, descobriu sua paixão pelo ensino musical, tornando-se, em 2024, professor de música da organização. “Hoje compreendo que a música é muito mais que uma profissão: é uma ferramenta de transformação social, uma ponte entre mundos e uma voz para aqueles que muitas vezes não são ouvidos. Tenho a oportunidade de levar a música para outras pessoas que, assim como eu, podem ter sua história transformada pela arte”.  

Também fez uso da palavra Nilson Lima, que apontou o Senac como uma entidade singular e peculiar, ressaltando que “atua onde ninguém atua, transformando a vida das pessoas”. Como exemplo, mencionou a experiência desenvolvida na Aldeia Xocó, comunidade indígena localizada em Porto da Folha. “Nós levamos cursos de informática básica e avançada, dando uma oportunidade para as pessoas que sentem dificuldades em se inserir nessa nova sociedade tão competitiva, trabalhando a diversidade e a inclusão. Nós estamos atingindo todo o estado de Sergipe com ações de qualificação e promovendo o turismo. Então, o Senac é essa instituição viva”, expressou.  

José Raimundo dos Santos emocionou-se ao recordar sua gestão à frente da Fecomércio e parabenizou os servidores que integram o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac. “Me sinto honrado em estar aqui falando com você, vereador Levi, especialmente sobre um assunto que muito me comove. Comecei minha trajetória há 65 anos, e foi exatamente com o primeiro presidente da Fecomércio de Sergipe que me levou a fazer o que hoje faço com muito prazer”, relembrou.  

O presidente da Fecomércio, Marcos Andrade, agradeceu a homenagem recebida durante a solenidade e apresentou um panorama da sua gestão. Entre os projetos destacados, enfatizou a entrega de 31 obras em todos os recantos de Sergipe. “Sem dúvida nenhuma, podemos servir de exemplo para qualquer poder público seguir e dizer: ‘esse sistema nos orgulha’, porque fazemos com excelência e muito amor. E, acima de tudo, nós cuidamos de pessoas, e cuidar de pessoas nos aproxima”, declarou. 

Levi Oliveira encerrou a audiência concedendo uma homenagem de honra ao mérito a Aparecida Farias, Nilson Lima e Marcos Andrade, em reconhecimento às contribuições prestadas ao desenvolvimento do estado. “Os serviços dessas duas casas chegam aos 75 municípios do nosso estado, descentralizando oportunidades e garantindo que os trabalhadores e suas famílias tenham acesso à educação, saúde, cultura, lazer, esporte e qualificação profissional perto de suas casas. Celebramos aqui as realizações passadas e presentes, além do futuro promissor que as instituições continuam a construir pelo povo sergipano. Parabéns a todos vocês que fazem parte dessa caminhada de quase oito décadas”, finalizou. 

No Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta terça-feira (16), o vereador Joaquim da Janelinha usou a tribuna para esclarecer informações falsas que vêm circulando em grupos de mensagens sobre a paralisação das obras no bairro Paraíso do Sul. 
 
De acordo com o parlamentar, trata-se de fake news disseminadas por quem tenta confundir a população. “Estão dizendo que a gestão parou as obras, que tudo foi abandonado. Isso não é verdade. As obras continuam e estão avançando, só que estamos em uma etapa mais demorada, que é a drenagem e o esgotamento sanitário”, destacou.  
 
Joaquim explicou que a obra, orçada em aproximadamente R$ 31 milhões, foi dividida em três áreas e várias etapas. A primeira delas já foi concluída, com a pavimentação e entrega de 11 ruas. As demais áreas seguem em andamento, com foco no sistema de drenagem e esgotamento, que antecedem a pavimentação.  
 
O vereador ressaltou ainda que fatores como o período intenso de chuvas e a mudança de gestão municipal causaram atrasos no cronograma, mas a prefeita Emília Corrêa garantiu a continuidade da execução. “Todas as obras passaram por avaliação da nova equipe da Emurb e seguem em andamento. Um novo prazo foi definido para dezembro de 2025, quando o bairro estará praticamente todo pavimentado e livre da lama”, reforçou.  

Para Joaquim da Janelinha, além de esclarecer os fatos, é essencial valorizar o compromisso da gestão com a comunidade. “A prefeita já esteve no local, acompanhando os serviços, e segue garantindo investimentos. Quem espalha fake news quer atrapalhar, mas a verdade é que a obra continua e vai transformar a realidade do Paraíso do Sul e da região do Santa Maria”, concluiu. 

O vereador por Aracaju, Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), visitou a Secretaria Municipal da Educação (Semed) para reunião acerca das ações do município para além da Educação Especial. 

Na ocasião, junto à secretária Edna Amorim, o parlamentar pôde conhecer um pouco mais sobre o planejamento em andamento para a Primeira Infância no município, além da necessidade de concursos públicos e da atual situação das contratações via Processo Seletivo Simplificado.  

"Há algum tempo já desejava ter esse diálogo com a secretária Edna e, sem dúvidas, estamos a tempo de falarmos sobre a atuação nos primeiros meses deste ano, bem como o que devemos priorizar e como podemos nos somar para 2026. Minha preocupação, neste momento, tem sido a Educação Especial, pois temos visto a alta demanda, e o final do ano já exige estratégias para as matrículas. Fico satisfeito ao ver a atenção que a gestão da prefeita Emília Corrêa tem demonstrado para o ambiente escolar, com inclusão e equidade", declarou Sargento Byron, também em conversa com a coordenadora da Educação Especial de Aracaju, Rosahyarah Alves Gouveia. 

Dentre as ações da administração municipal, a continuidade das atividades das salas de recursos multifuncionais nas escolas tem sido referência para a procura de vagas na rede, mas também na cobrança de um ensino cada vez mais especializado e adaptado. "Sabemos o quanto esses profissionais se dedicam a capacitações. Este é outro assunto que acredito ser essencial para o Poder Legislativo: buscarmos que as universidades ampliem sua grade curricular, pois é preciso acompanhar a demanda. Hoje, mais de 2.300 crianças têm laudo médico; é preciso avançar a cada dia na Educação Especial", explicou Byron.  

Byron ainda destacou que foi surpreendido com informações acerca do Plano Municipal pela Primeira Infância, o qual representantes da Semed pontuaram que será encaminhado para a Câmara Municipal de Aracaju: "Garanto que este plano será recebido com total atenção por todos os vereadores. Sabemos da urgência da ampliação de creches e de investimentos para o cuidado com esta fase, que compreende os primeiros meses de vida do bebê até os seis anos de idade, fase de grande importância para o desenvolvimento emocional, físico, cognitivo e social da criança. E, nesta mesma fase, muitas mães precisam abrir mão da vida profissional pela falta de suporte e rede de apoio, por exemplo", pontuou.  

A secretária Edna Amorim reforçou o compromisso da pasta e agradeceu a disponibilidade e a procura do parlamentar: "Agradeço ao vereador Sargento Byron pela visita e pelo diálogo tão rico em vivências e ponderações. A Educação é uma pasta que precisa de apoio e de muitas mãos para suas realizações. Que possamos dar continuidade a tudo que tem dado tão certo, como também melhorar tudo o que ainda é preciso", concluiu. 

O Pequeno Expediente da 76ª Sessão Ordinária, realizado nesta quarta-feira (17/09), discutiu diversos temas, como denúncias na área da saúde e transporte público, interrupção no fornecimento de água e, em especial, a realização da audiência pública sobre os limites territoriais da Zona de Expansão. Na ocasião, cada vereador teve 5 minutos para discutir temáticas no plenário. 

O primeiro orador a ocupar a tribuna foi o vereador Anderson de Tuca (União Brasil), que falou sobre a visita realizada ao Hospital Santa Isabel para fiscalizar a aplicação das emendas impositivas. O parlamentar disse estar satisfeito com o que viu em termos de estrutura física, como também com o atendimento humanizado, sobretudo na área de pediatria. “Que possamos ajudar ainda mais a nossa população e eu gostaria de parabenizar o diretor do Santa Isabel, uma pessoa que vem fazendo em dois anos o que muitos não fizeram antes”. Anderson de Tuca ainda aproveitou a oportunidade para convidar as pessoas a participarem do lançamento de um livro que conta a história do seu pai, no dia 02 de outubro, na Biblioteca Epiphanio Dória.  

O vereador Camilo Daniel (PT) falou sobre a interrupção no fornecimento de água, que atingiu os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. “Nos últimos 5 ou 10 anos, a gente não via uma coisa dessa acontecendo na nossa cidade e no nosso estado”. Segundo o parlamentar, esse problema tem relação direta com o processo de privatização da Deso. O vereador também abordou o fim do prazo para votação no Congresso da medida provisória que diminui o preço da energia elétrica. Camilo Daniel demonstrou indignação com o fato de a Câmara dos Deputados ter deixado para a última hora essa votação, enquanto estava aprovando a PEC da Blindagem, que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores.  

O vereador Fábio Meireles (PDT) parabenizou o vereador Lúcio Flávio pela realização da audiência pública para debater a divisão territorial entre Aracaju e São Cristóvão. O parlamentar também voltou a abordar a questão dos ônibus elétricos, reforçando que ainda não há autorização da Secretaria do Tesouro Nacional. Por fim, exibiu um vídeo que mostra um ônibus da linha Augusto Franco-Bugio, fabricado em 2013, circulando com algumas estruturas soltas em seu interior. “É dessa forma que o ônibus está servindo à população. Dizer que o transporte público melhorou não é verdade”, criticou. 

O vereador Iran Barbosa (PSOL) exibiu um vídeo produzido pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe na rua da Glória, em São Paulo, para apurar uma denúncia. De acordo com ela, o Estado de Sergipe teria repassado à Irmandade Boituva a competência de gerir o Hospital da Criança, enquanto a instituição contratou a empresa Centro Cardio de Serviços Hospitalares, que deveria estar localizada naquele endereço, mas, na verdade, funciona lá um outlet de frutos do mar. 

Segundo Iran Barbosa, o processo de transferência da responsabilidade de serviços do Estado para Organizações da Sociedade Civil gera fragilidades. “O Estado que garantia um determinado serviço é o mesmo que terceiriza para uma organização social; essa OS ‘quarteiriza’ o serviço para uma empresa e essa empresa quer que os médicos que vão prestar serviços assinem um contrato como se fossem sócios-cotistas, sendo que é uma empresa com capital social único, que não pode ter outros sócios. É muito sério o que está acontecendo”. 

O vereador Levi Oliveira (PP) iniciou seu discurso parabenizando o vereador Lúcio Flávio pela realização da audiência pública sobre a decisão do STF a respeito da Zona de Expansão e lamentou que o prefeito de São Cristóvão não tenha comparecido ao evento. Além disso, criticou uma postagem feita pelo secretário e ex-prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, que, ao se referir à audiência, escreveu: “Deveria ser sério”. O parlamentar repudiou a declaração. “Isso é muito grave, pois foi uma audiência que ocorreu na Casa do Povo, em que diversos representantes da Zona de Expansão e demais interessados estavam debatendo esse assunto e tentando chegar a um consenso, e ele faz um comentário desse nas redes sociais”, disse. 

O vereador Lúcio Flávio (PL) repercutiu o vídeo exibido por Fábio Meireles sobre o ônibus com problemas estruturais e esclareceu que o veículo já foi retirado de circulação. “Não tem que circular ônibus velho e acabou. Não é questão de oposição ou situação. Inclusive, essa é uma decisão da prefeita Emília”.  

Em seguida, falou sobre a audiência pública de sua autoria, realizada no dia anterior. Lúcio Flávio criticou a postagem do ex-prefeito Marcos Santana e afirmou que, a partir da audiência, a Procuradoria trouxe três encaminhamentos: “Houve um recurso da Procuradoria considerando um fato novo, de que o governo do Estado, na sentença judicial, confirmou que não há como encontrar esse tal marco. O segundo caminho é a ADPF, para que haja uma arguição ao STF e se chegue a uma solução. Já o terceiro caminho é um projeto de lei que tramita na CCJ da Câmara dos Deputados, que pode facilitar e simplificar esse processo.”  

O vereador Marcel Azevedo (PSB) também repercutiu a realização da audiência pública e enfatizou que os moradores da Zona de Expansão “não querem deixar de morar em Aracaju e passar a fazer parte de São Cristóvão, pois se sentem acolhidos pela cidade. A gente precisa lembrar que todas as entregas e infraestruturas feitas na região foram realizadas pela prefeitura de Aracaju”. Por fim, lamentou o comentário feito pelo ex-prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana. 

A vereadora Selma França (PSD) também destacou a importância da audiência pública sobre os limites da Zona de Expansão e criticou a ausência de representantes do município de São Cristóvão no evento. Selma chamou atenção para o fato de que essa mudança mexe com o sentimento de pertencimento e as memórias afetivas do povo que ali vive. “Quero dizer ao povo de São Cristóvão que eu não tenho nada contra, pelo contrário, temos raízes lá dentro, mas não é justo o que está acontecendo”, afirmou. 

O vereador Sargento Byron (MDB) foi mais um a destacar a realização da audiência pública. “Estiveram presentes representantes da Câmara Municipal de Aracaju, da Procuradoria-Geral do Município, moradores que fazem parte dos seis novos bairros de Aracaju, parlamentares — todos puderam manifestar seu interesse na defesa da continuidade dos investimentos que, ao longo de 50 anos, foram realizados pela prefeitura de Aracaju”. Além disso, criticou a postagem do ex-prefeito de São Cristóvão, que, segundo ele, “é um desrespeito ao parlamento municipal, pela sua competência e atribuições. O que é que não foi feito de maneira séria ontem aqui?”, questionou.  

A última oradora do Pequeno Expediente foi a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), que pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto, de sua autoria, que estava na pauta de votação e dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Ex-Dependentes Químicos, no município de Aracaju. “Quem trabalha com a dependência química costuma dizer que é a pandemia do século, em que vidas são destruídas, famílias são afetadas, e a gente precisa chamar o poder público para se atentar a essa questão”. Por fim, Thannata enfatizou que o projeto tem o objetivo de dar oportunidade de inclusão dessas pessoas na sociedade, em termos de empregabilidade e capacitação, o que muitas vezes não acontece, pois várias portas se fecham. “Como é que você vai fazer para seguir com a sua vida dali em diante?”, questionou. 

Nesta quarta-feira, dia 17, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o grande expediente, para destacar a sua indignação e da população com a aprovação da PEC conhecida como ‘PEC da Blindagem’, que, para a parlamentar, é na verdade a PEC Bandidagem, no Congresso Nacional, na noite de ontem. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores, foi aprovada em dois turnos na Câmara e, após a votação de dois destaques, seguirá para o Senado. 

“Essa Câmara Federal tem sido uma vergonha para o nosso país e, na noite de ontem, votou essa PEC. A população não teve tempo suficiente para entender o que vem acontecendo na Câmara. Um deputado que cometer um estupro, ou um parlamentar que matar alguém, ou ainda desviar dinheiro público, só poderá ser julgado se o Congresso permitir. Ou seja, é uma PEC que tem um fundo inconstitucional sem tamanho, feita exatamente para proteger deputados e deputadas envolvidos em esquemas de corrupção. Foi isso que foi aprovado ontem à noite na Câmara Federal, concentrado em partidos que são verdadeiras organizações criminosas. Todos os parlamentares do PL que estavam presentes votaram favoravelmente. A PEC da Blindagem, já chamada pelo povo de PEC da Bandidagem, quer proteger milicianos e corruptos que estão na política”, disse Sonia Meire.   

Os deputados federais por Sergipe que votaram favoravelmente foram Thiago de Joaldo (PP), Gustinho Ribeiro (Republicanos) e Rodrigo Valadares (União Brasil). Os partidos que tiveram maioria de votos favoráveis foram: PL, União Brasil, PP, Republicanos, MDB, Podemos, Cidadania, PRD e, inclusive, o PSD — partido do governador — com os parlamentares delegada Katarina Feitosa e Fábio Reis votando contra. O PSOL votou 100% contra e, na madrugada, conseguiu retirar do texto a previsão de voto secreto para essa votação.   

“Além de defender esse absurdo, os deputados ainda queriam votar de forma secreta para que o povo não soubesse quem votou favoravelmente. A Câmara está no ‘liberou geral’ para a corrupção, para milicianos, para quem estupra e para quem mata. Porque há deputados lá que poderão ser beneficiados exatamente por terem cometido esses tipos de crimes. E eles só poderão ser julgados se o Congresso Nacional permitir, e essa é a intenção. Por trás disso estão as chantagens que eles têm feito, exatamente para tentar garantir a anistia para os golpistas. Isso não pode passar, é um absurdo. Em vez de estarem votando pela redução do imposto de renda, da jornada de trabalho ou pela manutenção da tarifa social de energia — que precisa ser votada até hoje —, eles estão votando para proteger seus próprios interesses e contra a população”, destacou a vereadora.  

A Constituição prevê que a prisão em flagrante de parlamentares deve ser submetida ao plenário da Casa Legislativa, que decide se será mantida ou não. Pela PEC, em casos de crime inafiançável, os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. A decisão de manter ou não a prisão será feita por votação secreta entre os parlamentares. Hoje, a votação é nominal. O texto recupera parte do modelo anterior, quando era necessário aval do Legislativo para abertura de processos contra deputados e senadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que pedir autorização da Câmara ou do Senado para processar um parlamentar. Entre 1988 e 2001, quando a regra antiga ainda estava em vigor, o Congresso protegeu os seus parlamentares e autorizou apenas um processo.  

A proposta também estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, e não por instâncias inferiores da Justiça. A PEC amplia o foro privilegiado e passa a incluir também os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional, que passam a ser julgados diretamente no STF, assim como já ocorre com presidente e vice-presidente da República, ministros do Supremo, procurador-geral da República, deputados e senadores.  

“Nós, do PSOL, votamos 100% em favor da classe trabalhadora. Aqueles que, de forma hipócrita, falam de crime organizado e querem criminalizar a esquerda, chegando a nos acusar de terroristas, são dos mesmos partidos que defendem essas PECs. Principalmente o partido da prefeita, o PL, que tem representantes aqui na Câmara Municipal e que nos chamam de partido lixo, são os mesmos que defendem políticos que cometem crimes contra o Estado e contra o povo brasileiro. Nós não vamos nos calar. A população está indignada; quem ouviu os comentários nos programas de rádio percebeu a revolta popular. A nossa luta vai continuar e o PSOL estará junto com o povo contra todo esse tipo de escárnio, contra o pior Congresso que já tivemos na história”, finalizou Sonia Meire. 

Para o parlamentar, o prêmio vai além de um evento: é um momento de diálogos acerca da inclusão social, no qual é possível fortalecer a pauta, além de reforçar o compromisso da administração pública e de diversas instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência. “O Prêmio Pipiri é um momento de valorização das práticas que fazem valer os direitos da pessoa com deficiência. É um misto de cidadania, inclusão e cultura. Tantos aspectos que ampliam diálogos e reconhecem trajetórias. Aqui, registro toda a minha admiração ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, bem como destaco o comprometimento do meu mandato com a temática”, afirmou. 

O Prêmio Pipiri tem como objetivo valorizar práticas e trajetórias que fortalecem a cidadania e a inclusão, além de manter viva a memória do artista popular Humberto Santos, o Pipiri — poeta satírico e crítico social com deficiência intelectual, que dá nome à premiação. A programação deste ano, além de palestras com temas como turismo acessível e inclusão no mundo dos negócios, contou com apresentações culturais e foi realizada no Museu da Gente Sergipana. 

O vereador Iran Barbosa (PSOL) repercutiu, na Câmara Municipal de Aracaju, a denúncia do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) sobre a gestão, por uma Organização Social (OS), do Hospital da Criança, construído pelo Governo do Estado na capital sergipana.  

De acordo com a denúncia do Sindimed, o hospital está funcionando sob cogestão da OS Irmandade de Boituva de Saúde e Educação, sediada em São Paulo, que estaria ‘quarteirizando’ a contratação dos médicos por meio de duas outras empresas, cujos endereços declarados não correspondem à realidade. E, pior, os profissionais estariam sendo obrigados a assinar contratos de trabalho como sócios cotistas.  

A denúncia foi apresentada no plenário por meio de um vídeo do presidente do Sindimed, que esteve em São Paulo para investigar as empresas terceirizadas envolvidas na cogestão do Hospital da Criança e constatou diversas irregularidades e inconsistências quanto a documentos, proprietários e endereços.  

“A denúncia feita pelo Sindimed é muito grave e precisa ser apurada com todo rigor. Trata-se da gestão de Hospital que está localizado na nossa cidade e tem relação direta com o povo de Aracaju, que usa aquele equipamento de saúde”, apontou o vereador.   

Ainda segundo o sindicato, os profissionais que atuam naquela unidade de saúde começaram a receber, para assinatura, um Termo de Adesão ao Contrato Social da Sociedade em Cota de Participação (SCP) – Centro Cardio Serviços Hospitalares, algo que não tem previsão legal.  

“Esse é o perigo que ocorre quando se busca desresponsabilizar o Estado e transferir para outras entidades a responsabilidade pela prestação de serviços à população e que gera fragilidades. O Estado que tinha que garantir determinado serviço terceiriza para uma OS, que ‘quarteiriza' para uma outra empresa de capital único, que quer que os médicos que prestam seus serviços assinem contratos como sócios cotistas, o que não pode. Isso é muito sério”, reforçou o parlamentar.   

Diante da grave denúncia, Iran Barbosa apelou ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, para que instaure um procedimento interno para apurá-la com rigor e tome as devidas providências.   

O parlamentar também apelou ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e à Assembleia Legislativa de Sergipe para que também investiguem a fundo as denúncias feitas pelo Sindimed.   

“Precisamos preservar o nosso Estado de práticas danosas como essa. É muito séria a denúncia do Sindimed, que precisa de uma apuração e investigação cuidadosas, e, ao final, comprovada a denúncia, que se tomem medidas imediatas. E fica o alerta sobre esses processos de terceirização e quarteirização do serviço público, que acabam abrindo brechas para esse tipo de problema”, conclui o vereador Iran Barbosa.  

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 17/09, o vereador e 1º secretário da mesa diretora, Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), reforçou a importância e seriedade da Audiência Pública realizada na Casa, na terça-feira, 16, com o objetivo de estabelecer diálogos acerca da divisão territorial da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão.  

"Aproveito este espaço para parabenizar o vereador Lúcio Flávio pela autoria da audiência, bem como a todos os parlamentares que aqui estiveram, se somando à causa que há tempo já é pauta nesta Casa. Chega a ser inacreditável estar aqui, tendo que falar sobre a seriedade das nossas atribuições, pois isso é de conhecimento diário de todos que aqui estão e de todos que acompanham este parlamento. Então, complemento a fala do vereador Levi, me somando à insatisfação com o comentário do ex-prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, ao questionar a seriedade da solenidade e, consequentemente, dos nossos trabalhos", pontuou Byron. 

A audiência citada foi proposta e presidida pelo vereador Lúcio Flávio, contando com a participação dos parlamentares da Casa, representantes da administração municipal, além de moradores e lideranças comunitárias da região que compreende seis bairros de Aracaju. "Eu lamento ver um comentário tão desrespeitoso com o nosso parlamento, assim como com os cidadãos que estiveram aqui com espaço de fala, escuta ativa e participação ampla. Nós, enquanto vereadores de Aracaju, defendemos os interesses do povo aracajuano. Não estamos atacando em momento algum os interesses do povo de São Cristóvão. Por isso, é preciso respeito, senhores! Respeitem nosso parlamento e respeitem nosso povo! O que não é feito de maneira séria aqui?", questionou Sargento Byron. 

Alunos do curso de Direito da faculdade Estácio visitaram a Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta terça-feira, 16. Eles tiveram a oportunidade de conhecer a sede do Legislativo aracajuano e o funcionamento da Casa. Para a aluna Júlia Santos, que está prestes a se formar, a ida ao parlamento oportunizou agregar conhecimento. “Conheço o trabalho dos vereadores. Hoje tivemos uma boa vivência e foi possível adquirir conhecimento para nossa formação. Espero voltar outras vezes para aprender ainda mais sobre o trabalho legislativo”. 

A professora do curso de Direito, Niully Campos, explicou como surgiu a iniciativa de levar os estudantes à CMA. “O nosso núcleo de práticas jurídicas entendeu a importância de aproximar a construção teórica do Direito da prática cotidiana. Um campo de atuação, de forma muito comprometida com as instituições democráticas, é a Câmara de Vereadores de Aracaju, para entender a função legislativa, formar uma consciência crítica e cidadã e fortalecer os processos da nossa democracia no município”, afirmou Niully.  

Segundo o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), é importante que os estudantes conheçam o trabalho da Câmara e compreendam a atuação dos parlamentares, assim como o processo legislativo, promovendo a conscientização cidadã.  

“A sociedade precisa entender cada vez mais o papel de seus representantes políticos. Aqui, eles tiveram a oportunidade de vivenciar como são feitas as leis no município de Aracaju, acompanharam os debates sobre os projetos apresentados e puderam observar a dinâmica dos poderes constituídos. Que tenhamos cidadãos cada vez melhor informados, formados, entendendo seus direitos e deveres como cidadãos”, destacou. 

Durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 17, o vereador Miltinho Dantas reforçou sua posição em defesa da permanência da Zona de Expansão sob a administração da capital sergipana. O tema voltou à pauta após a Audiência Pública realizada na Casa Legislativa no dia anterior, promovida pelo vereador Lúcio Flávio.  

Miltinho elogiou a iniciativa do colega e destacou que a preocupação com o futuro da região é compartilhada por todos os parlamentares. “Ali vivem famílias, amigos, parentes, cidadãos que merecem respeito. Infelizmente, alguns tentam debochar desse sentimento e ainda tratam o povo como massa de manobra. Mas a população de hoje é consciente e instruída, e sabe cobrar seus direitos”, afirmou.  

O vereador considerou equivocada a decisão judicial que discute o futuro da área, embora tenha destacado seu respeito às instituições legais. Para ele, é fundamental que a comunidade local permaneça mobilizada e participe ativamente da defesa dos seus interesses.  

“Enquanto parlamentar, meu dever é estar ao lado da população de Aracaju. Estou à disposição para lutar e garantir que a Zona de Expansão continue fazendo parte da nossa capital”, concluiu Miltinho Dantas. 

Na tarde da última terça-feira (16), o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) visitou o Hospital e Maternidade Santa Isabel, em Aracaju, com o objetivo de fiscalizar a aplicação das emendas impositivas destinadas à unidade hospitalar. Durante a ação, o parlamentar destacou os avanços estruturais e a importância da humanização no atendimento aos pacientes. 

Nos últimos meses, o hospital passou por diversas reformas, com foco na modernização de suas instalações. As melhorias garantiram um ambiente mais seguro, climatizado e confortável, especialmente para o atendimento materno-infantil. 

No setor pediátrico, o vereador chamou a atenção para o ambiente lúdico preparado para crianças que precisam passar por cirurgias. Os pequenos pacientes são conduzidos em carrinhos até o centro cirúrgico, tornando o processo menos traumático. 

“Esse tipo de cuidado é fundamental. O pai já está aflito ao ver o filho doente, e essa humanização faz toda a diferença”, afirmou Anderson. 

Ele também elogiou a gestão do diretor Rubens Moreira, responsável por importantes melhorias na unidade nos últimos dois anos. 

“Rubens é uma pessoa que vem fazendo, em dois anos, o que muitos não fizeram. O Santa Isabel vem dando dignidade às pessoas e garantindo qualidade de atendimento pelo SUS”, destacou. 

O vereador reforçou ainda a necessidade de ampliar os contratos entre a Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju e o hospital, de forma a assegurar a continuidade dos investimentos. Anderson defendeu que o Santa Isabel volte a ser referência em cirurgias eletivas, como miomas, histerectomias e vasectomias. 

“Sabemos da importância desse hospital para o município de Aracaju. Não temos um hospital de grande porte, e o Santa Isabel pode ser uma grande solução, principalmente para aliviar a demanda da população que busca atendimento em saúde”, concluiu. 

A quarta-feira, 17, foi marcada por uma Audiência Pública proposta pelo vereador Elber Batalha (PSB), que reuniu sociedade civil, representantes da comunidade surda e autoridades para discutir os principais desafios enfrentados em Sergipe e celebrar os 25 anos de atuação do Instituto de Promoção e Assistência à Pessoa Surda do Estado de Sergipe (Ipaese). 

Comunidade surda 

Com o plenário lotado, a tribuna foi espaço para relatos e desabafos da comunidade surda. As experiências compartilhadas mostraram avanços em alguns aspectos, mas também revelaram grandes dificuldades em outros. 

Vilalba Pacheco, professora de Libras, fez questão de contar suas vivências aos jovens presentes. “Quero falar sobre a importância do profissional de Libras no espaço da saúde. Antes não existia comunicação dos surdos no ambiente médico, e isso sempre prejudicou a vida do surdo, já que ele pode até falecer sem conseguir ser entendido. Surdos têm todos os problemas de saúde e não podem ir sozinhos aos postos. Falta muita segurança para o surdo nessas situações”, afirmou. 

Sobre o mercado de trabalho e concursos, Taynara destacou situações que, embora tratadas como normais, trazem prejuízos. “Nas provas e seleções, percebemos que, para Libras, a gente sempre acaba em desvantagem, porque tudo é preparado apenas para ouvintes. Eu torço muito para que consigamos vagas específicas para nós, com valor e prestígio para a nossa comunidade”. 

Nem mesmo na segurança pública há preparo para atender pessoas surdas, como destacou Anísia Fernanda. “É algo muito sério. Não há intérprete nas abordagens policiais, e as pessoas se aproveitam nessas situações porque não nos entendem. Isso causa uma angústia enorme, já que não temos uma saída nem ajuda da tecnologia”. 

Ipaese 

Fundado em 1999, o Ipaese é a única instituição bilíngue para surdos em Aracaju e em Sergipe, além de ser pioneiro no Nordeste ao oferecer educação básica completa — da educação infantil ao ensino médio —, pré-vestibular, alfabetização e atividades esportivas voltadas à comunidade surda.  

Ao longo de 25 anos, consolidou-se como referência em atendimento psicossocial para surdos e familiares, beneficiando mais de 160 crianças e adolescentes. Além disso, tornou-se um espaço de apoio essencial para famílias e para toda a comunidade surda sergipana, reconhecido por seu pioneirismo e dedicação à inclusão. 

A vice-presidente e ex-aluna Alana Chagas lembrou, em discurso, como tudo começou. “O Ipaese foi fundado por pais para ajudar no desenvolvimento de alunos surdos. Hoje, são mais de 160 alunos, e acompanhamos o crescimento de todos eles. Somos gratos por tudo isso”. 

Maria de Fátima Pereira, uma das fundadoras, ressaltou que o Ipaese é motivo de orgulho. “Muitas famílias estão felizes em ver seus filhos incluídos na sociedade. Tenho certeza de que Geraldo, meu esposo, lá do céu, está vibrando com a inclusão dos surdos em todos os espaços. Que o surdo tenha independência e acesso em todos os lugares”. 

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), a advogada Nyele Rocha reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos da comunidade surda. “Nosso papel é fazer com que a lei seja cumprida. Inclusive, pela primeira vez, a Ordem tem curso de Libras para capacitar a advocacia e os funcionários”. 

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alex Ramalho, destacou a importância da audiência. “É uma audiência importantíssima. Sabemos das dificuldades que existem, principalmente quando se trata de inclusão. O Ipaese completa 25 anos de um trabalho excelente, que beneficia não só a capital, mas também o interior”. 

Luiz Carlos Silva, presidente da APCD-SE, elogiou a postura de Elber na Câmara em defesa dos deficientes e do Ipaese. “Ele faz a diferença e sabe sua missão, até na autodescrição. O instituto está de parabéns pelo brilhante trabalho com todos vocês”. 

A diretora da instituição, Dayse Xavier, usou seu pronunciamento para cobrar providências. “Precisamos realmente da Central de Libras, é uma necessidade muito grande. Em vários acontecimentos, como recentemente na entrega do Prêmio Pipiri, fomos convidados, mas não havia intérprete para surdos”, lamentou. 

Sobre os avanços, Antônio Luiz dos Santos, secretário municipal da Pessoa com Deficiência, anunciou novidades para a capital. “Vamos ter sim a Central de Libras em Aracaju, para atender às demandas mencionadas aqui. Estamos trabalhando para isso. Não fiquem em eventos sem intérprete, não aceitem mais passar por isso”, declarou. 

Elber também lembrou sua primeira visita ao Ipaese e destacou o trabalho realizado. “Lá não se ensina apenas o idioma de Libras, ensina-se matemática, física, química, todas as disciplinas no idioma de Libras. Existe um preparo dessas pessoas para a vida em sociedade, incluindo-as de forma ampla”, disse, lembrando que atualmente é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Inclusão das Libras. 

Ainda em seu discurso, o parlamentar reforçou a necessidade de ampliar o ensino de Libras no sistema educacional. “Para que essas pessoas sejam efetivamente incluídas, é necessário que todos nós, ainda nos bancos escolares, tenhamos uma mínima noção da linguagem. É a forma de possibilitar interação e uma vida social plena”. 

Por fim, ele parabenizou o Ipaese e reafirmou seu compromisso com a comunidade. “Hoje comemoramos os 25 anos do Ipaese, celebramos o mês da pessoa surda e enfatizamos a importância da inclusão por meio da difusão do idioma de Libras para toda a sociedade”. 

Nesta quinta-feira, 18, durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Elber Batalha (PSB) se posicionou contra a prática do voto secreto em deliberações parlamentares. Ele defendeu a renovação da Câmara Federal e do Senado da República e classificou a estratégia como um retrocesso. 

Elber começou o seu pronunciamento falando sobre a postura de parlamentares federais de Sergipe. “Procurem questionar. Questionem os deputados federais Rodrigo Valadares, Gustinho Ribeiro e Thiago de Joaldo. Para que eles querem o voto secreto?”, perguntou. 

Ele destacou ainda que o mandato é uma procuração concedida pelo povo e que a população tem o direito de acompanhar as posições adotadas em seu nome. “Quando a população nos elege, nos dá uma procuração para que exerçamos o mandato. E quem passa uma procuração tem o direito de saber como ela está sendo usada. Esse anonimato é, claramente, uma estratégia para encobrir falta de compromisso”, declarou na tribuna. 

Para o vereador, a defesa do voto secreto é também um meio de enfraquecer a democracia. “Isso é um artifício para retroceder, para perdoar aqueles que não se conformam com o resultado eleitoral e tentam usar a força contra a legitimidade da decisão do povo brasileiro”, afirmou. 

Elber encerrou defendendo mais transparência e responsabilidade no exercício da vida pública. “Precisamos renovar a Câmara Federal e o Senado na linha de parlamentares comprometidos com a transparência, a seriedade e o que é de interesse realmente do povo brasileiro — e não em benefícios pessoais ou sigilos que acobertam falcatruas”, finalizou. 

O vereador Iran Barbosa (PSOL) repudiou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quinta-feira (18), a inversão de prioridades da Câmara dos Deputados em relação às pautas que interessam à população brasileira. 

O parlamentar lamentou a aprovação, na noite de ontem (17), do Requerimento de Urgência para votação do Projeto de Lei nº 2162/23, que trata da anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor, caso a proposta seja transformada em lei. 

“Anistiar quem faz apologia, planeja, financia e executa atos atentatórios contra a Democracia e as instituições republicanas é um grande desserviço à população brasileira”, disse o parlamentar, que já havia manifestado pesar e indignação pela aprovação, na Câmara Federal, da chamada ‘PEC da Blindagem’. 

“Diante de tantas urgências que temos para tratar no Brasil e de tantas pautas esperando ter prioridade para votação na Câmara Federal — como é o caso da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais ou da proposta que discute a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6 por 1 —, numa completa inversão de prioridades, a Câmara Federal aprova Regime de Urgência para votar o projeto que anistia pessoas que promoveram atentados contra a democracia. Esse é mais um tapa na cara do povo brasileiro”, lamentou. 

“A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional precisam entender o que a voz do povo está exigindo. E essa urgência para votar a anistia não é a prioridade que o povo demanda”, enfatizou Iran Barbosa. 

O vereador Alex Melo (PRD) foi recebido no gabinete da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, para tratar de assuntos relevantes para a cidade, buscar melhorias para a população e, na oportunidade, convidar a gestora municipal para participar da ‘Caminhada do Amor’, que será realizada a partir das 9h do sábado, 11 de outubro, no Parque da Sementeira. O evento é uma realização da Igreja Universal do Reino de Deus.  

“Fui muito bem recebido pela prefeita Emília e pelo secretário de Governo, Itamar Bezerra. Falei sobre a nossa Caminhada do Amor, entreguei a eles camisas do projeto e fiz o convite. Será um dia muito proveitoso e construtivo, com o propósito de promover diálogo entre os casais. Infelizmente, muitos casamentos estão caindo em descrédito e perdendo valor, mas apoiamos a família e o casamento. Como família, apoiamos o casamento”, explicou o vereador.  

Alex Melo estendeu o convite a toda a população. “A família é a nossa base e deve ser fortalecida sempre. Convido todos para participarem da nossa Caminhada do Amor, que contará com palestras e diversas atividades voltadas aos casais”. 

Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira, 17, o vereador Levi Oliveira (PP) manifestou repúdio à declaração do ex-prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, que, por meio das redes sociais, criticou e ironizou a mobilização dos parlamentares da capital diante da recente redefinição da delimitação de terras entre os dois municípios. 

O comentário em questão dizia respeito à Audiência Pública realizada no dia anterior, 16, de iniciativa do vereador Lúcio Flávio, que tratou da decisão do STF de redefinir os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, resultando na perda de 11% da área da capital e impactando diversos bairros da Zona de Expansão. Em publicação nas redes sociais sobre a audiência, o ex-prefeito comentou que o plenário da Câmara “deveria ser sério”. 

“Marcos Santana, prefeito por dois mandatos na última gestão de São Cristóvão, atual secretário, desdenhou da audiência pública que ocorreu nesta Casa. Diversos representantes da Zona de Expansão e interessados no desfecho dessa situação estavam aqui debatendo e tentando chegar a um consenso. E ele faz um comentário desses, uma demonstração de desrespeito com nosso povo”, expressou. 

O parlamentar também lamentou a ausência de representantes da gestão de São Cristóvão na audiência, o que, segundo ele, evidencia a falta de diálogo entre as partes envolvidas. “Acredito que a Prefeitura da cidade perdeu a oportunidade de mostrar, nesta Casa, quais são os interesses, os futuros investimentos que pretendem fazer naquela área, o que pretendem com essa mudança, como seria feita. Enfim, perdeu uma oportunidade excelente de estar aqui, mostrando ao povo da Zona de Expansão, que estava presente por meio de diversos representantes. E ainda acabamos vendo um comentário desse. Infelizmente, essa falta de respeito ocorreu”, complementou. 

Levi Oliveira informou ter entrado em contato com vereadores da cidade vizinha, buscando realizar uma visita ao município e dialogar com os parlamentares acerca das condições de gestão da área delimitada. “Como foi dito nesta tribuna ontem, os investimentos na Zona de Expansão são maiores do que toda a arrecadação do município de São Cristóvão. A Prefeitura vai ter condições de administrar e investir na Zona de Expansão? Ou todo recurso destinado a essa região será voltado apenas para a sede de São Cristóvão e para o Eduardo Gomes?”, questionou. 

Ao encerrar seu pronunciamento, ressaltou que a população de São Cristóvão também merece receber esclarecimentos e assegurou que, caso seja realizada uma audiência no município, os parlamentares de Aracaju estarão presentes. “O povo de São Cristóvão é guerreiro, trabalhador e tem todo o meu respeito. Mas essa situação, de um comentário feito por um gestor que administrou o município por dois mandatos e fez seu sucessor, é uma atitude infantil e impensada. Gostaria de fazer uma nota de repúdio desta Casa, porque ele não falou apenas de Aracaju, mas também deste plenário e desta Casa do Povo”, finalizou. 

Na sessão desta quinta-feira, o vereador Joaquim da Janelinha criticou a atuação da concessionária de água e esgoto Iguá, destacando problemas recorrentes de vazamentos e esgoto estourado em bairros da capital, como Farolândia, São Conrado e Paraíso do Sul. 

Segundo o parlamentar, a situação destoa do trabalho realizado pelo governador Fábio Mitidieri, a quem fez elogios pela gestão e pelos avanços obtidos em áreas como turismo, educação, saúde e geração de emprego. 

“O governador é um grande gestor, vem fazendo muito pelo nosso estado. Mas a Iguá está deixando a desejar há muito tempo”, afirmou. 

Durante a fala, Joaquim exibiu imagens da Canal 5 do conjunto Augusto Franco, onde, segundo ele, há diversos pontos de esgoto a céu aberto e forte mau cheiro. O vereador também citou problemas semelhantes em frente a estabelecimentos comerciais no Paraíso do Sul e em ruas do São Conrado. 

Ele ressaltou que, diferentemente da antiga Deso, que embora demorasse realizava os reparos, a Iguá estaria acumulando reclamações sem solucionar de forma adequada. 

Outro ponto destacado foi a forma como a empresa deixa as vias após intervenções. Joaquim relatou que, mesmo depois de reparos em vazamentos, os trechos permanecem sem a manta asfáltica por vários dias, gerando críticas da população à Prefeitura de Aracaju. 

O vereador informou ainda que conversou com o secretário Jorginho Araújo e que o CEO da Iguá, Renê Silva, está em Aracaju a convite do governador para discutir a situação. 

“Governador, tem que cobrar. Seu governo está avançando cada vez mais, mas a Iguá está comprometendo esse trabalho. A população não pode ficar sem respostas”, cobrou Joaquim.  

Ele finalizou destacando que continuará levando as denúncias e cobrando soluções para que os aracajuanos tenham serviços de qualidade. 

O setor de Promoção Social da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realiza, nos dias 22 e 24 de setembro, o evento “Setembro Amarelo – Juntos pela Vida”, em alusão à campanha nacional de prevenção ao suicídio. Na primeira data, a ação será realizada às 14h, no plenário da CMA. Já no dia 24, acontecerá na Escola do Legislativo Neuzice Barreto de Lima, localizada na rua Itabaiana, nº 174, no bairro Centro.  

Segundo Patrícia Matos, chefe do Setor de Promoção Social da CMA, a cada ano é mais evidente o quanto a saúde mental precisa deixar de ser um tabu e passar a ser tratada com a mesma seriedade que a saúde física. “O nosso objetivo maior é conscientizar e informar o público. Por meio dessas ações, buscamos fortalecer a rede de apoio emocional dentro do nosso espaço de trabalho e em nossas casas, promover o autoconhecimento e oferecer ferramentas práticas para lidar com o estresse, a ansiedade, os sentimentos de inadequação e outros desafios emocionais que afetam tantas pessoas”, afirmou.  

A iniciativa promoverá debates com profissionais da área da saúde mental para levar conhecimento sobre o tema aos servidores da Casa Legislativa. “Nosso projeto traz como proposta promover rodas de conversa e palestras com psicólogas convidadas, profissionais experientes, que vão abordar temas essenciais como saúde mental e caminhos para se ter uma mente mais equilibrada. A ideia é criar um espaço de escuta, acolhimento e orientação. Muitas vezes, as pessoas carregam dores silenciosas, e é justamente nesse silêncio que o sofrimento se agrava. Queremos quebrar esse ciclo, mostrar que pedir ajuda é um ato de coragem e que ninguém precisa enfrentar a dor sozinho”, declarou.  

Por fim, a chefe do Setor de Promoção Social reiterou o convite a todos os servidores do parlamento aracajuano. “Mais do que falar sobre suicídio, esse projeto é um convite à vida. É uma forma de dizer: você importa, sua dor importa, e há caminhos possíveis para reencontrar o equilíbrio. Por isso, convidamos todos a participar, a se informar e, principalmente, a cuidar de si e uns dos outros".

Atuante na pauta de saúde, condições crônicas e inclusão, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) levou mais uma temática ao gabinete do senador Alessandro Vieira, nesta quinta-feira, 18. O parlamentar foi acompanhado de D. Maria Angélica Bonfim, mãe de jovem com diagnóstico de epilepsia.  

“Este momento nos permite ter uma escuta ativa acerca da realidade de uma mãe como tantas outras que enfrentam preconceitos, olhares distorcidos e dificuldades para o tratamento e manutenção do quadro de saúde do seu filho. A epilepsia é uma condição antiga, que muito ainda precisa ser discutida e apresentada a toda a sociedade. Por isso estamos nos somando, para que, por meio de investimentos e recursos, possamos ter políticas públicas e direitos garantidos para esses cidadãos, com melhorias para a saúde do nosso povo”, destacou Byron.  

Para Maria Angélica, a receptividade do vereador e do senador foi além de suas expectativas: “A gente acha tão distante ter um apoio assim. Mas, graças a Deus, temos vivido um grande movimento para a quebra de tabus que a epilepsia vivencia. As crises exigem muito mais do que medicação; é preciso tratamentos alternativos, melhoria da qualidade de vida e, em especial, informação”. No diálogo, o senador Alessandro Vieira se colocou à disposição da temática, pontuando passos e oportunidades para essa soma de esforços.  

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a condição acomete mais de 2% da população brasileira, sendo caracterizada por uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não é causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento. Entretanto, assim como pontuado por Sargento Byron, em Sergipe é necessário mais investimentos, pois trata-se de atendimento de alta complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, sendo todo o processo de investigação iniciado na atenção primária, por meio das UBS. 

“Quero convocar a população a lutar e ir às ruas denunciar este Congresso inimigo do povo. Estaremos na Praia da Cinelândia, às 4 da tarde, e espero por vocês. Eles querem blindar a impunidade, querem escapar da justiça mesmo quando cometem crimes, e sabemos que isso tem sido cada vez mais comum neste país. No mesmo dia em que aprovaram a PEC, a Polícia Federal divulgou o envolvimento do presidente do União Brasil com o PCC. E sabe quem mais trabalhou para aprovar tudo isso? O partido de Bolsonaro e da prefeita Emília, o PL. O povo já entendeu, e domingo é nas ruas gritando bem alto: ‘CHEGA DE IMPUNIDADE! SEM ANISTIA AOS GOLPISTAS!”, disse a vereadora.   

O ato tem o objetivo de pressionar o Congresso e protestar contra todas as PECs que atentam contra a vida do povo, beneficiando corruptos e promovendo a impunidade, além de atacarem, mais uma vez, nossa democracia. É necessário dizer não aos retrocessos, defender o fim da escala 6x1 e afirmar que não se aceita que os golpistas deixem de responder por seus atos contra a democracia. Deputados federais por Sergipe votaram favoravelmente à PEC da Blindagem e também à urgência da anistia, e serão cobrados pela população por isso.   

• O que: Ato ‘Domingo é Rua’ - Sem Anistia e PEC da Bandidagem NÃO 
• Quando: Dia 21 de setembro, às 16h 
• Onde: Praia da Cinelândia 

A Câmara Municipal de Aracaju é autora da Lei nº 6.174/2025, que criou o Programa de Saúde Emocional nos bairros da capital sergipana, com a realização de atividades voltadas ao bem-estar emocional nas praças públicas do município. A legislação nasce do PL 113/2025, de autoria do vereador Pastor Diego (União Brasil). O objetivo é mapear e promover a saúde emocional das comunidades locais.  

Coordenação 

O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal da Assistência Social e instituições especializadas em saúde mental. Devem atuar na execução profissionais de psicologia, serviço social, educação física, terapia ocupacional e demais especialidades relacionadas à saúde emocional. 

A proposta busca identificar e mapear os principais desafios emocionais enfrentados pelos moradores de cada bairro, oferecendo suporte e orientação psicológica por meio de atendimentos individuais e em grupo. As atividades serão desenvolvidas em rodas de conversa, práticas de meditação, terapia comunitária e dinâmicas em grupo. 

Periodicidade 

As atividades ocorrerão de forma periódica, conforme cronograma estabelecido pela administração municipal, e serão amplamente divulgadas para estimular a participação popular. 

Na tarde da última quinta-feira, 18, foi realizada Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), de autoria da vereadora professora Sonia Meire, com o tema “Impactos das PECs na Garantia de Direitos da Guarda e no Sistema de Segurança Pública Cidadã”. Participaram trabalhadoras e trabalhadores da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), representantes do Ministério Público, da OAB, do Sindicato da Guarda Municipal de Aracaju (Sigma), de movimentos sociais e da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania.  

“Esse momento foi muito importante, uma audiência que atendeu ao pedido do sindicato da Guarda, para discutir dois projetos de emenda constitucional que mexem com a organização do sistema de segurança. A aposentadoria especial da categoria, inclusive, é um dos assuntos discutidos abordados pelas PECs. Além disso, tivemos a oportunidade de discutir nesse espaço a concepção de segurança pública, trazendo elementos que possam avançar o debate na sociedade. Não deixando de lado os direitos dos trabalhadores como também o direito da sociedade civil”, disse Sonia Meire.   

O promotor de justiça do Ministério Público Rogério Ferreira destacou que é favor da estruturação da Guarda Municipal, mas que a segurança pública não será resolvida pela polícia, mas que são essenciais no combate à criminalidade. “Penas mais severas não resolvem o problema da criminalidade. Segurança Pública precisa ser trabalhada de maneira multidisciplinar. Precisamos trabalhar na prevenção, na ressocialização, e o estado trabalha mal isso, e os crimes só aumentam. Precisamos trabalhar nas áreas de educação, social e saúde. Os Guardas Municipais não são e nem vão ser os salvadores da pátria. Todos nós somos cidadãos, independente do crime que pratica, o tratamento a ser dado ao carroceiro deve também ser dado ao que dirige um carro de luxo. Para que a Guarda seja respeitada ela também precisa respeitar a sociedade. E enquanto ao crescimento e estruturação da Guarda, essa categoria pode contar inteiramente com o Ministério Público”.   

De maneira remota a diretora jurídica da FENAGUARDAS, Rejane Soldane, destacou que a Guarda Municipal está presente em mais 1400 municípios no país e que fazem o policiamento de proximidade por excelência. “Eles estão naturalmente inseridos nos espaços públicos e fazem o combate daqueles crimes por proximidade, aquele furto de celular, de joias, as situações de flagrantes de violência contra as mulheres. Então, os Guardas Municipais já atuam na segurança pública, nós não estamos criando uma polícia nova, apenas reconhecendo o papel essencial desses profissionais para as comunidades”.     

Iza Negratcha, militante dos direitos humanos e do Coletivo Saudade reconheceu o trabalho realizado pela Guarda e destacou que é necessário tirar o estereótipo de que defender direitos humanos é defender bandido. “Ouvir a sociedade é fundamental e falar sobre o olhar dessa sociedade sobre a Guarda é fundamental. Nós, enquanto sociedade, precisamos que sejam implementadas práticas de policiamento comunitário e a resolução de conflitos de forma pacífica. Nós acreditamos que juntos, também com a Guarda, conseguimos construir um futuro melhor no nosso município”. O guarda municipal Fabio Salviano, representando o coletivo de policiais antifascismo, destacou que está se discutindo nesse país o processo mais profundo de mudança da Guarda Municipal. “O processo é custoso e, apesar disso, a categoria faz muito bem o seu trabalho. Audiências como essa são importantes para somar as experiências para saber o que será esse policiamento comunitário”.   

O comandante da Guarda Municipal de Aracaju, Ricardo Silva, destacou a importância da discussão e a realização da audiência pública. “É muito importante discutir estes temas. A PEC 57 para mim é mais importante, que destaca a aposentadoria especial e transforma a Guarda em policial municipal. Nós sabemos que evoluímos, mas desenvolvendo a segurança sem as condições necessárias para a realização da nossa função. Precisamos que os projetos avancem para que possamos realizar ainda melhor o nosso trabalho”. O presidente do Sigma, Eder, destacou que luta não é por uma das PECs apenas, mas que as três estão sendo discutidas e que toda estrutura governamental está envolvida. “Nós queremos a aprovação da polícia municipal, e em Sergipe, já tem 25 municípios que possuem as Guardas Municipais e não sabemos o que seria da segurança nesses locais sem elas”.   

A vereadora professora Sonia Meire finalizou a audiência destacando que a palavra de ordem é o respeito, e que os direitos dos servidores municipais têm que ser garantidos. “Nós precisamos avançar, mas por exemplo, aprovamos o projeto das câmeras nos uniformes, mas precisamos de condições de trabalho, e precisamos colocar isso no PPA. Não é possível discutir a segurança pública sem a população e é isso que eu defendo, que exista essas discussões nos bairros. São muitas contradições que permeiam o trabalho da Guarda, mas não são eles que vão resolver todos os problemas de segurança. Precisamos nos ver como classe trabalhadora para entender os direitos dos outros. Agradecemos as discussões que tivemos hoje, porque são esses debates que são fundamentais para o avanço das políticas”. 

Nesta terça-feira, 23 de setembro, às 15h, a Câmara Municipal de Aracaju será palco de uma audiência pública de grande relevância social. A iniciativa é de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, que propõe o debate com o tema “Por respeito e justiça: resposta do INSS às pessoas com deficiência”.  

O encontro reunirá mães atípicas, famílias de crianças autistas e com deficiência, além de representantes da sociedade civil, para discutir questões urgentes relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre os pontos centrais estão os recentes cortes no benefício e a convocação coletiva para perícias, que têm gerado apreensão e insegurança em milhares de lares.  

Segundo a vereadora Thannata, o momento exige união e mobilização: 

“Nós não podemos ficar de braços cruzados. As mães do BPC precisam ser ouvidas, a voz de vocês é indispensável! Vamos defender e lutar pelos direitos dos seus filhos. O BPC é direito, não é favor”, destacou.  

A audiência é aberta ao público, e toda a sociedade sergipana está convidada a participar. Para a vereadora, o espaço será uma oportunidade de fortalecer a luta pela dignidade e pelos direitos das pessoas com deficiência em Sergipe. 

O Setor de Promoção Social da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, nesta segunda-feira, 22, o evento “Setembro Amarelo – Juntos pela Vida”, em alusão à campanha nacional de prevenção ao suicídio.  

A mesa foi composta pelas psicólogas Isis Caroline Pinheiro de Mendonça e Marília Sousa Leão Menezes; pelo voluntário e porta-voz do Centro de Valorização da Vida (CVV), Cayo Castilhano; pelo major Emerson Ferreira da Costa Júnior, representante do Corpo de Bombeiros; e por Patrícia Matos, coordenadora do setor de Promoção Social da Câmara Municipal de Aracaju. 

Patrícia Matos abriu o evento destacando a relevância da campanha: “Esse projeto é voltado para conscientização da vida, a vida importa, vale a pena, sempre é possível buscar ajudar. Estamos no mês em que esse assunto é muito discutido; é preciso chamar muita atenção para essa causa, se faz cada vez mais necessário falar sobre esse assunto". 

O voluntário e porta-voz do Centro de Valorização a Vida, o CVV, Cayo Castilhano, explicou o trabalho realizado pela instituição: “O CVV é um serviço de apoio emocional e prevenção ao suicídio. Esse serviço funciona todos os dias da semana, inclusive aos sábados e domingos. Ele pode ser acessado através do número 188. Aqui em Sergipe temos 45 voluntários e em todo o brasil temos cerca de 3 mil voluntários. Para além do combate ao suicídio, prestamos um serviço de apoio emocional, quem se sente triste, angustiado pode ligar para o CVV. A ligação pode ser anônima, não precisa dizer o nome. Nós temos um espaço seguro, que é aquele em que existe a garantia de manter o sigilo, tudo que for contado e dito naquela ligação ficará ali. É um serviço que tem o reconhecimento da sociedade. No ano de 2024 foram 2 milhões de atendimento em todo país. Por aí conseguimos medir a importância do trabalho realizado pelo CVV”. 

Na sequência, a psicóloga Marília Sousa Leão Menezes, especialista em psicologia hospitalar, proferiu a palestra “Saúde mental no serviço público: o papel do legislativo na prevenção e no cuidado”. Ela frisou que a Câmara tem esse papel de criar políticas públicas que venham ao encontro das campanhas de conscientização sobre saúde mental. 

"Não é fácil falar sobre o assunto. Essa campanha surgiu a partir do suicídio de um jovem norte americano, que aparentemente era um jovem feliz. Então, quando ele tirou a própria vida, a família e amigos ficaram surpresos. Esse tema de saúde mental não está restrito aos consultórios, aqui nessa Casa, políticas públicas podem ajudar a proteger e cuidar as pessoas”. 

A profissional também abordou alguns mitos que cercam o assunto e reforçou que é preciso desmistificá-los. "Quantas vezes já escutamos frases como ‘quem fala não faz’, ‘é falta de Deus’, ‘é frescura’, ‘é besteira’. Precisamos pensar que o sofrimento psíquico é real, é uma condição humana, envolve fatores biológicos e sociais. Ninguém escolhe ter um sofrimento tão insuportável que a única solução possa ser a morte. Pensar que é uma fraqueza é muito simplório. Um tratamento especializado, uma escuta qualificada é fundamental. É preciso falar sobre o assunto para abrir portas para o diálogo e mostrar que existe uma ajuda. O que mata é o silencio, é não abordar ou tocar no assunto", afirmou a psicóloga. 

"A prevenção ao suicídio passa por derrubar mitos e por ações. Criando leis e de acolhimento às pessoas no dia a dia. Isso vai muito além de uma campanha pontual. É um trabalho diário de construção de laços e uma cultura de cuidados", complementou. 

Em seguida, foi a vez da psicóloga Isis Caroline Pinheiro de Mendonça, especialista em terapia positiva e cognitiva comportamental fazer uso da palavra. Com o tema os ‘9 caminhos da personalidade para uma mente mais saudável’, a profissional traçou diferentes espectros de personalidade e padrões associados a eles. 

"Todos nós temos necessidades emocionais: segurança, amor e valorização. Alguns mais do que outros, mas todos nós temos essas 3 necessidades básicas. E as emoções básicas: raiva, medo, alegrias e aversão. Em algumas pessoas, algumas delas são mais fortes. E essa que sentimos com mais frequência esconde as nossas feridas e são essas feridas que precisamos olhar. E é difícil olhar para essas feridas". Quando a gente sente falta dessas coisas em nossas vidas, é a partir daí que começam a se formar as feridas e todos nós temos um pouquinho dessas feridas”, afirmou. 

“Elas nascem das necessidades de amor, da segurança e valorização. Nós protegemos essas feridas arduamente com nossa personalidade, que é o escudo que criamos para lidar com elas. Têm escudos que são saudáveis, que conseguimos lidar com destreza. Mas têm outros que são extremamente rígidos, que escondem quem nós somos. É aí que surge o grande risco, que causa a dor mental e leva ao suicídio. Se você vive fugindo daquela ferida, você vai adoecer. O medo vai aumentado tendo origem em nosso inconsciente, na nossa infância e nas experiências que vivenciamos". 

A psicóloga Jéssica Ávila, especialista na área de psicologia organizacional, destacou o papel da campanha ‘Setembro Amarelo” e sobre o surgimento dela. Segundo a profissional, a primeira medida preventiva de combate ao suicídio é a educação. É preciso deixar de ter medo de falar sobre o assunto, derrubar tabus e compartilhar Informações ligados ao tema”, declarou. 

"A campanha começou em 1994 após o jovem Mike Emme de 17 anos tirar a própria vida. Ele estava reformando um Mustang Amarelo e foi encontrado morto dentro desse veículo. No dia do velório, os pais deles entregaram bilhetes em papel amarelo com a frase: ‘se você precisar, peça ajuda’. Em 2003 a Organização Mundial de Saúde instituiu o 10 de setembro para ser o dia mundial de prevenção ao suicídio.  Hoje conquistamos lugares mais amplos para fazer essa campanha. Temos vários apoios inclusive de artistas com depoimentos próprios. Isso ajuda a população a se conscientizar". 

Próximas ações 

No dia 24, a ação terá continuidade na Escola do Legislativo Neuzice Barreto de Lima, localizada na rua Itabaiana, nº 174, no Centro. A iniciativa promoverá debates com profissionais da área da saúde mental para levar conhecimento sobre o tema aos servidores da Casa Legislativa. A ideia é criar um espaço de escuta, acolhimento e orientação. 

O vereador Isac Silveira participou neste sábado da edição do programa “Tamo Junto”, promovido pela Prefeitura de Aracaju no bairro Industrial, na Escola Dom Vicente Távora, no Manoel Preto. O evento, que reúne diversos serviços gratuitos para a população, reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade de vida na capital.  

Durante sua participação, Isac fez questão de agradecer e reconhecer o empenho da prefeita Emília Corrêa e de toda a equipe municipal. Em suas palavras:  

“Eu quero dizer para vocês, prefeita Emília Corrêa, que tem se dedicado extraordinariamente. Temos dito no Parlamento e também aos secretários que Emília tem mostrado, na vida, na prática e no exemplo, que para administrar Aracaju, para enfrentar os problemas, tem que acordar cedo, dormir tarde e lutar todos os dias incansavelmente. Então todos nós estamos sensibilizados e levados a também agir dessa forma. Mas me permita, prefeita Emília Corrêa: essa região possui um lençol freático muito grande, que por muitos anos abasteceu Aracaju, inclusive as fábricas de tecido Seregi e Confiança. Daqui as famílias sustentavam suas casas com a água e com a lavagem de roupas”. 

A prefeita Emília Corrêa, por sua vez, agradeceu a presença dos moradores e reforçou o compromisso com a cidade. Ela afirmou: 

“Bom dia a todas as pessoas. Eu já abracei muita gente, já caminhei por aí e vimos os serviços. Mas o meu coração se alegra demais quando percebo o cumprimento do dever, daquilo que devo fazer sempre. Então, fico feliz com isso. Meu coração se alegra com isso, ele me conhece e sabe. E isso não é apenas uma fala". 

As falas emocionaram os moradores presentes e resgataram a memória histórica do bairro, reforçando a importância de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local.  

O vereador destacou ainda que iniciativas como o “Tamo Junto” aproximam a gestão pública dos cidadãos, levando serviços essenciais, orientação e oportunidades para quem mais precisa. 

Neste 23 de setembro, celebra-se o Dia Internacional das Línguas de Sinais. Instituído em 2017 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a data é um marco para a representatividade e a inclusão da comunidade surda em todo o mundo.  

O vereador Iran Barbosa, do PSOL, aproveitou a ocasião para cobrar da gestão municipal o cumprimento da Lei Municipal nº 3.380/2006, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino de Aracaju.   

“Já conversei com a secretária municipal de Educação, assim como já havia dialogado com outros secretários, sobre essa lei, que foi atualizada em 2020, tornando-se a Lei nº 5.332, numa iniciativa conjunta minha e do então vereador Lucas Aribé. Infelizmente, vemos que as iniciativas para a implementação do que a lei determina são ainda muito incipientes”, lamentou.   

O parlamentar explicou que, no diálogo com a secretária Edna Amorim, ela afirmou que a inclusão da Libras no currículo da rede municipal de ensino é uma preocupação sua e da equipe.  

“Neste sentido, quero reforçar, no Dia Internacional das Línguas de Sinais, essa reivindicação que fiz à secretária e rememorar que nós temos esse dispositivo legal em nosso município e precisamos assegurar a sua efetividade”, enfatizou o parlamentar. 

O vereador Alex Melo (PRD) realizou, no último sábado, 20 de setembro, mais uma edição do projeto ‘Juntos pelo Esporte’, desta vez em parceria com o Hospital Santa Isabel, em Aracaju. A ação reuniu dezenas de pessoas que aproveitaram a oportunidade para se exercitar na Orla da Atalaia.  

“O projeto é lindo e vai crescendo. Essa parceria com o Hospital Santa Isabel foi muito produtiva. Levamos professores de educação física e zumba que proporcionaram uma manhã de muita saúde. O esporte salva vidas. Agradeço o apoio de Dr. Rubens e de toda a equipe”, vibrou.  

O parlamentar registrou a ação durante a sessão desta terça-feira, 23 de setembro, na Câmara Municipal de Aracaju. 

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi tema na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo vereador e 1º secretário da Mesa Diretora, Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), nesta terça-feira, 23.  

“A causa da pessoa com deficiência sempre fez parte da minha vida. O Projeto Estrelas do Mar me permitiu ir além e estar aqui hoje, representando a busca por todos os direitos que lhes devem ser assegurados. Atualmente, tenho a alegria de vivenciar o Projeto ‘Incluir Praiaju’, ação promovida pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Setur, em parceria com o Projeto Estrelas do Mar, com o apoio da Universidade Tiradentes, da Semfas e da Sejesp. E, dessa forma, celebrar, além de ações, projetos de lei que fazem do nosso mandato um espaço de combate ao preconceito e à inacessibilidade pública”, declarou Byron.  

Na semana em que a temática ganha destaque, o parlamentar também reforçou o dia 22 de setembro, data em que foi instituído no município o Dia do Paratleta, propositura de sua autoria, que alia esporte, inclusão e cidadania. “O Dia Municipal do Paratleta, instituído pela Lei Municipal nº 5.969/2024, é mais uma conquista do nosso parlamento, que provoca oportunidades e diálogos que buscam a empatia, a quebra de barreiras e a equidade”, concluiu Sargento Byron. 

Direitos da pessoa com deficiência  

Em seu segundo mandato, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar registra a autoria de projetos de lei que asseguram direitos da pessoa com deficiência, a exemplo do Laudo Permanente (5.482/2023), assim como da Lei nº 5.734/2023, que visa à instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas. Também da Lei nº 5.599/2023, que dispõe sobre a dispensa da pessoa ostomizada de passar pela catraca de ônibus na capital, e da Lei nº 5.670/2023, que institui a criação do selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência.  

Sargento Byron também celebra a aprovação do PL nº 429/2023, que determina que os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede municipal de Aracaju comuniquem formalmente ao Ministério Público casos de vestígios de maus-tratos contra pessoas com deficiência. Além disso, destaca o PL nº 176/2024, que torna obrigatória a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, autismo, síndrome de Down e doenças raras, independentemente da idade, durante consultas, exames ou internações. 

A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta quarta-feira (24), a 79ª sessão ordinária do ano, na qual foram apreciadas 15 proposituras, sendo 14 projetos de lei e um requerimento. O destaque da pauta foi a aprovação do projeto que regulamenta o funcionamento de zoológicos e similares na capital, de autoria do vereador Breno Garibalde. 

Redação final  

Em redação final, Breno apresentou dois projetos. O primeiro foi o PL nº 147/2024, que reconhece a utilidade pública da Associação Fraternidade Pet, fortalecendo o papel da instituição na defesa dos direitos dos animais. O segundo, de maior relevância, foi o PL nº 155/2024, que define normas para o funcionamento de zoológicos e aquários em Aracaju, com foco em garantir o bem-estar animal, a conservação de espécies nativas ameaçadas e a promoção da educação ambiental.  

A nova lei estabelece princípios como a preservação da fauna, a realização de programas educativos, o monitoramento constante da saúde dos animais e a adoção de práticas de enriquecimento ambiental. Além disso, determina que os zoológicos não poderão ultrapassar oito horas diárias de funcionamento, que a visitação deverá ser acompanhada por monitores e que os espaços deverão alertar os frequentadores sobre a sensibilidade dos animais a ruídos e agressões. O texto também proíbe a instalação de novos zoológicos e aquários no município.  

Outros projetos também foram aprovados em redação final. O vereador Elber Batalha apresentou o PL nº 212/2024, que garante acessibilidade comunicativa a mulheres com deficiência auditiva e/ou visual vítimas de violência doméstica, e o PL nº 214/2024, que institui a Política Municipal de Atendimento às Pessoas Egressas do Sistema Prisional e seus familiares. Já o vereador Binho teve aprovado o PL nº 261/2024, que denomina como rua Wellington Vieira Goes a atual rua E, no Conjunto dos Ipês, no bairro Santos Dumont. 

Segunda e primeira votação  

Na mesma sessão, também foram analisados projetos em segunda e primeira votação. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto nº 52/2025, da vereadora Thannata da Equoterapia, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Ex-Dependentes Químicos.  

Já em primeira votação, oito projetos foram apreciados, entre eles o de Breno Garibalde, que revalida a utilidade pública do Grupo Cultural Quadrilha Junina Xodó da Vila (PL nº 73/2024). Também foi aprovado o PL nº 266/2024, de Elber Batalha, que cria o banco de empregos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mas é importante ressaltar que, apesar da aprovação, o projeto deve ser revisado e ampliado para contemplar as demais pessoas que compõem o grupo dos neurodivergentes, como aquelas com TDAH e dislexia, conforme solicitação de alguns parlamentares, entre eles Sargento Byron, Sonia Meire e Ricardo Vasconcelos, presidente da Casa.  

Outros destaques foram o reconhecimento do Circuito Arrudeio como patrimônio cultural imaterial, proposto pelo vereador Camilo Daniel (PL nº 92/2025), e a instituição do Dia Municipal do Sucateiro, apresentada pelo vereador Levi Oliveira, com o Projeto de Lei nº 99/2025.  

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 319/2025, que reconhece a utilidade pública da Associação dos Pastores Evangélicos do bairro Santa Maria e adjacências, de autoria do vereador Pastor Diego.  

Já o PL nº 149/2025, de autoria do vereador Alex Melo, que institui o Dia Municipal da Igreja Universal do Reino de Deus, teve 12 votos a favor e uma abstenção, por parte da vereadora Sonia Meire.  

Também foram aprovados os projetos que alteram a lei que cria o Dia do Vendedor Ambulante, de iniciativa da vereadora Selma França (PL nº 245/2025), e que institui a Semana de Conscientização sobre a Doença Falciforme, proposta pela vereadora Professora Sonia Meire (PL nº 257/2025).  

Por fim, o plenário analisou o Requerimento nº 354/2025, que solicita regime de urgência para a votação do PL nº 362/2025. A proposta denomina de Palácio Luiz Antônio Barreto o prédio onde funciona o Centro Cultural de Aracaju. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, que dá ao Congresso o poder de autorizar ou barrar a abertura de processos contra parlamentares. O relator é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).  

Na Câmara de Aracaju, o vereador Fábio Meireles (PDT) se posicionou contra a PEC da Blindagem e afirmou que a indignação da população é gigantesca. “A não aceitação a essa imoralidade é uma tentativa de silenciar, de verdadeiramente se blindar e de dizer: ‘eu sou intocável, eu sou um ser diferenciado’”, criticou.  

Segundo o parlamentar, o mandato exige responsabilidade e proximidade com os cidadãos. “Nós somos representantes da população e temos que estar próximos dela, tendo as delícias dos abraços, mas também as dores das críticas e a consequência dos atos que podemos ou não cometer”, ressaltou.  

A proposta amplia o foro privilegiado, restringe processos criminais contra parlamentares e acrescenta voto secreto às decisões. A emenda propõe que os parlamentares não podem ser processados criminalmente sem a autorização da Câmara ou do Senado.

O vereador Iran Barbosa, do PSOL, fez um apelo à Administração Municipal de Aracaju para que promova o pagamento, com a agilidade necessária, das verbas rescisórias de professores contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado que atuaram na rede municipal de ensino, mas que já finalizaram o prazo de exercício contratual e já deixaram a rede, alguns há mais de 120 dias.  

“Esses professores estão pedindo agilidade no pagamento e, também, explicações sobre os critérios utilizados para a ordem de serviço quitação dessas verbas, já que alguns professores que finalizaram seus contratos há mais tempo que outros, assistem a colegas receberem sua indenização, mesmo com a finalização contratual tendo ocorrido à posteriori.  

Outra situação incômoda ocorre quando os/as educadores/as procuram explicações e recebem da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) um tipo de resposta padrão, dando conta de que o pagamento está em análise, sem qualquer sinalização de prazo para a solução do problema”, denunciou Iran.  

“Neste sentido, quero fazer um apelo para que esses professores tenham garantidos os seus direitos e em tempo hábil, pois já perderam o contrato e ficam numa situação difícil, porque alguns não conseguem um outro trabalho de imediato e precisam garantir a sua sobrevivência. Que o direito às verbas rescisórias lhes seja assegurado”, finalizou o parlamentar. 

Na sessão desta quarta-feira, 24, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador e líder da oposição, Elber Batalha (PSB), cobrou explicações da gestão municipal sobre a situação dos trabalhadores que prestaram serviços à Prefeitura por meio da empresa Multiserv e ainda não receberam suas verbas rescisórias até o momento. 

Segundo Elber, diversos trabalhadores procuraram suas redes sociais relatando que ainda aguardam o pagamento dos valores devidos após o término dos contratos. O vereador afirmou que a primeira informação recebida sobre a causa foi a pendência de um débito da Prefeitura com a empresa.  

Mas, para sua surpresa, uma nova versão sobre o caso foi apresentada por um representante da gestão. “Uma das antigas funcionárias me enviou um print com a resposta do vice-prefeito Ricardo Marques sobre os débitos trabalhistas, e a resposta dele foi que a Multiserv estaria ‘com raiva’ e, por isso, não quer pagar os funcionários”, comentou Elber na tribuna.  

O parlamentar pontuou a situação como um desrespeito aos trabalhadores e pediu esclarecimentos à bancada governista, além do colega vereador Levi Oliveira (PP), que faz parte do grupo que administra a empresa e integra a base da prefeita. “Isso é um desrespeito com os servidores que aguardam suas rescisões e também com vossa excelência, que faz parte da base da prefeita. Quando dizem que a Multiserv não serve, não serve. Mas, quando é para justificar a falta de pagamento, a culpa é dela que está com raiva?”, questionou.  

Elber também comparou a atuação da Multiserv com a de empresas que, segundo ele, vêm sendo contratadas pela atual gestão sem licitação. “Repito: a Multiserv prestava serviços bem melhores do que essas gambiarras sem licitação que estão sendo contratadas. Sabe-se lá de onde vêm, qual sua procedência, quem são os proprietários e quais suas referências”, criticou.  

Na sequência, ele apelou para que a Prefeitura e a empresa resolvam a situação dos trabalhadores. “Faço esse registro em respeito a esses profissionais, que estão aguardando seus direitos e merecem uma resposta concreta”, finalizou. 

Na manhã desta quarta-feira, 24, o vereador Breno Garibalde utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para reforçar a necessidade urgente da regulamentação do transporte complementar na capital, popularmente conhecido como táxi lotação.  

O parlamentar destacou que o tema vem sendo discutido desde a legislatura passada e cobrou agilidade da gestão municipal.  

“Defendemos essa causa desde a legislatura passada, e o ex-prefeito Edvaldo Nogueira prometeu que faria a regulamentação, mas isso não aconteceu. Por sua vez, a prefeita Emília Corrêa se comprometeu a regularizar essa atividade. Já estamos no mês de setembro e esperamos que esse PL chegue o quanto antes a esta Casa para discussão e aprovação”, disse Breno.  

Segundo o vereador, a medida é essencial para garantir segurança jurídica e dignidade aos motoristas que hoje exercem a atividade de forma irregular. “A população está tranquila pela promessa feita, mas ansiosa pela regulamentação. Os motoristas precisam sair de casa para ganhar o pão de cada dia sem a preocupação de estarem atuando na clandestinidade”, completou.  

Gratuidade no Enem  

Durante o pronunciamento, Breno também ressaltou a importância de uma iniciativa de sua autoria, que assegura a gratuidade no transporte público para os estudantes do município de Aracaju que irão realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro. 

O parlamentar lembrou que, por meio de emendas impositivas, garantiu o benefício nos anos de 2023 e 2024, e que a Prefeitura já confirmou a manutenção da medida em 2025.  

“Muitos estudantes deixavam de fazer o Enem porque não tinham o dinheiro da passagem. Isso me tocou muito. Graças às emendas, conseguimos assegurar a gratuidade e agora a gestão municipal já anunciou a continuidade. É algo simples para alguns, mas de extrema importância para muitos jovens. Isso nos faz refletir o quanto o transporte público impacta na vida das pessoas. A cidade deveria ser igual para todos, mas infelizmente não é”, afirmou. 

Tarifa zero em debate  

Concluindo sua fala, Breno defendeu a ampliação do debate sobre a tarifa zero em Aracaju, tendo como referência experiências de outras capitais brasileiras, como Belo Horizonte. Para ele, o tema deve ser tratado como prioridade na mobilidade urbana da capital.  

“Desde o primeiro mandato, luto muito para que a gente possa discutir tarifa zero e um transporte público de qualidade para os aracajuanos. Muitas pessoas dizem que é utopia, mas já é realidade em alguns lugares do país. Espero, em breve, chamar uma audiência pública para que possamos nos aprofundar nesse tema”, concluiu. 

O vereador Iran Barbosa, do PSOL, destacou, na manhã desta quarta-feira (24), na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, a premiação do jornalista Anderson Barbosa, agraciado em primeiro lugar na categoria Práticas Humanísticas da 14ª edição do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, promovido pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). O parlamentar parabenizou o jornalista pela conquista.  
 
O projeto premiado, intitulado “Que Vem das Ruas”, aborda histórias de pessoas em situação de rua e iniciativas comunitárias que promovem justiça social, cidadania e direitos humanos.  
 
“Quero manifestar as minhas felicitações ao jornalista Anderson Barbosa, repórter da TV Sergipe há 19 anos, que também já integrou a equipe da Mangue Jornalismo, um profissional muito dedicado e que conheço há muito tempo. Eu não poderia deixar de fazer o registro dessa importante menção”, afirmou o parlamentar.  

Para Iran, o projeto Que Vem das Ruas, idealizado pelo jornalista e premiado pela Amaerj, busca melhorias para moradores de rua no estado de Sergipe e merece destaque.  
 
“É um projeto que tem um caráter humanitário muito importante e que merece que a gente parabenize o Anderson pelo trabalho; ele, que tem sempre um olhar muito sensível às questões vinculadas à população em situação de rua”, ressaltou o vereador Iran Barbosa.  

O Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos é um incentivo da Amaerj para que os trabalhos jornalísticos ganhem visibilidade e inspirem mais trabalhos e iniciativas pelo país. Outro objetivo da premiação é fortalecer o diálogo entre o Judiciário e a sociedade. 

Durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Miltinho Dantas destacou o excelente momento vivido pelo futebol sergipano. Além de sua atuação no Legislativo, ele também é presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF) e aproveitou a oportunidade para comentar sobre a eleição no Confiança e fazer um balanço das competições em andamento no estado.  

Miltinho lembrou que no próximo sábado, 27, acontecerá a eleição para a nova diretoria da Associação Desportiva Confiança (ADC), que contará com chapa única. Ele declarou apoio ao vereador Vinicius Porto, candidato à vice-presidência do clube.  

“Desejo boa sorte ao vereador Vinicius Porto. Já fui presidente do Confiança por 10 anos e, durante todo esse período, Vinicius sempre esteve ao lado do clube”, ressaltou Miltinho. 

Fortalecimento das competições estaduais 

O parlamentar celebrou o crescimento e a organização do futebol sergipano, destacando o empenho da FSF em promover competições em diversas categorias e regiões do estado. 

Entre os torneios mencionados estão: 

Miltinho também destacou o apoio recebido dos vereadores da capital, que possibilitou a entrega de kits esportivos para os clubes de base. Os materiais incluem chuteiras, uniformes, bolas, caneleiras e redes.  

“Esse apoio é fundamental para que a garotada possa treinar e competir com dignidade. Agradeço aos colegas vereadores por contribuírem com esse trabalho de inclusão e formação”, afirmou.  

Esporte como ferramenta de transformação social  

Segundo Miltinho Dantas, o principal objetivo dessas ações é promover a inclusão social por meio do esporte. 

“Nosso propósito é oferecer oportunidades para que esses jovens não sigam pelo caminho da criminalidade e se tornem cidadãos de bem no futuro”, concluiu o vereador. 

Nesta quarta-feira, 24, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar, junto ao vereador Bigode do Santa Maria, intermediou reunião com a Diretoria de Orlas e Parques de Aracaju (DIROPA), órgão que integra a Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (Emsurb), e representantes dos permissionários da Orla de Atalaia.   

A reunião teve como pauta a notificação feita pela Vigilância Sanitária de Aracaju a esses profissionais, a partir da constatação de irregularidades como a ausência de comprovação generalizada de curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, falta de fornecimento regular de água potável, ausência de esgotamento sanitário, além de falta de energia elétrica e a falta de autorização dos órgãos competentes para comercialização na faixa de areia.   

Para o vereador Sargento Byron, o principal objetivo da reunião foi dialogar para garantir que as melhorias sejam executadas, sem prejudicar àqueles que ali têm permissão de trabalho e conquistam sua renda familiar: “sabemos que a notificação foi realizada pela Vigilância Sanitária, mas é através da Emsurb que também teremos orientações e as informações necessárias para que possamos entender como contribuir para estabelecermos esse padrão de atendimento e comércio que, sem dúvidas, é essencial para a segurança alimentar de todos os cidadãos. É importante que esses requisitos não inviabilizem o trabalho desses permissionários, mas, sim, que possa agregar às condições diárias”, pontuou.  

Na ocasião, o diretor de Orlas e Parques, Fabiano Almeida Braga, reforçou o compromisso da atual gestão municipal em atuar de maneira humana, priorizando a permanência dos permissionários regulares, mas com base em requisitos que oportunizem condições essenciais para a manipulação e comercialização de alimentos na Orla, ponto turístico da capital. “A atual administração sabe do grande trabalho que tem para alcançar a padronização e melhoria desse comércio. Queremos uma Orla para todos, não para uma determinada gestão. Estamos dispostos a avançar da melhor maneira para todos, oportunizando regularizações, bem como as melhorias estruturais devidas. Agradecemos o diálogo de hoje, a participação dos vereadores Sargento Byron e Bigode, assim como o comprometimento das partes envolvidas. Já iniciamos os levantamentos necessários e podemos traçar as etapas discutidas, como diálogo em comum com a Vigilância Sanitária, Energisa e Deso”, declarou Fabiano.  

Dentre as etapas esboçadas, os vereadores Sargento Byron e Bigode do Santa Maria pontuaram a solicitação de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju. “Temos total conhecimento de que o nosso país vive um momento econômico muito difícil, mas isso jamais será argumento para não avançarmos no que pudermos. A Câmara de Aracaju está de portas abertas para diálogos, fiscalizações e contribuições. Agradeço a escuta e a paciência diante de tantos questionamentos no dia de hoje. A atenção e o interesse de vocês, enquanto representantes da atual gestão, reforçam o caminho que estamos seguindo e buscando fortalecer junto a esses cidadãos, que têm na Orla de Atalaia o seu ponto de trabalho”, reforçou Sargento Byron.   

Para o advogado e representante dos permissionários, Dr. Daniel Barreto, é essencial que toda a comunicação seja o mais transparente possível, para que não haja dúvidas ou receios. “Em um primeiro momento, os permissionários ficaram desesperados com a possibilidade de encerrar as atividades ali, por isso provocamos, com urgência, diálogos e mais informações. Agora sabemos que é preciso um alinhamento de informações para que, quando as melhorias venham a ser realizadas, possamos manter com segurança o trabalho que assiste clientes aracajuanos e turistas. Estamos à disposição e também seremos instrumento de fiscalização”, disse o advogado. 

Finalizando a reunião, o vereador Bigode do Santa Maria reforçou seu compromisso e destacou sua confiança na administração municipal: “acreditamos na boa vontade da prefeita Emília Corrêa, e vocês aqui da Diropa representam isso. Que a gente possa trabalhar em conjunto, em parceria e com o olhar para o outro. Eu e Sargento Byron estaremos à disposição para todas essas etapas”, concluiu. 

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 24, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Levi Oliveira (PP) fez uso da tribuna para destacar a necessidade da contratação de profissionais de educação física para atuarem diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em outros equipamentos de saúde da capital. 

O parlamentar já havia apresentado, em agosto, uma indicação à Prefeitura de Aracaju sugerindo a realização de um estudo para viabilizar a proposta. Ele defende que a presença desses profissionais nas UBSs pode ampliar as ações de prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes e obesidade, além de fortalecer programas voltados à reabilitação física, à saúde mental e à promoção de um envelhecimento saudável.  

A inclusão dessa categoria na rede de atenção básica representa um investimento estratégico em saúde pública, auxiliando na redução da sobrecarga do sistema e melhorando a qualidade de vida da população, ao promover hábitos mais saudáveis desde a prevenção até o acompanhamento especializado. Para o vereador, grande parte da população ainda não possui fácil acesso a esses especialistas, reforçando que a ampliação desse atendimento é fundamental para garantir cuidados de saúde mais integrados e próximos das comunidades mais vulneráveis.  

"A atividade física previne as doenças, e é necessário um profissional de educação física nos postos de saúde para orientar as pessoas. Hoje, elas só têm a orientação desse profissional quando vão à academia ou já estão em alguma atividade esportiva. A atividade física reduz a pressão alta, dá uma qualidade de vida melhor e diminui o colesterol. Então o quanto a gente ia ganhar disso? Espero que a Prefeitura possa analisar essa situação para que a gente possa contar com os profissionais de educação física dentro das unidades de saúde", declarou. 

Na tarde desta quarta-feira, 24, o setor de Promoção Social da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deu continuidade à campanha “Setembro Amarelo – Juntos pela Vida”, em alusão à campanha nacional de prevenção ao suicídio, com uma roda de conversa na Escola do Legislativo Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Casa Legislativa aracajuana.  

Na segunda-feira, 22, a campanha teve início no plenário da CMA e contou com a participação e palestras das psicólogas Isis Caroline Pinheiro de Mendonça e Marília Sousa Leão Menezes; do voluntário e porta-voz do Centro de Valorização da Vida (CVV), Cayo Castilhano; e do major Emerson Ferreira da Costa Júnior, representante do Corpo de Bombeiros. 

Roda de Conversa  

A servidora da Escola do Legislativo, a assistente administrativa Debora Kelly Sá, explicou como foi estabelecida a parceria entre a unidade e o Setor de Promoção Social da CMA e destacou a importância do tema e da realização da roda de conversa com os colaboradores da CMA.   

“A Escola do Legislativo cedeu o espaço para a realização das palestras para os servidores da Casa Legislativa, pois entende a importância desse tema para a saúde mental de todos, foco da campanha ‘Setembro Amarelo’.” Debora observou ainda que, além do público interno, as palestras com as profissionais de saúde foram abertas para a população em geral.  

Outra parceria firmada pelo Setor de Promoção Social foi com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju. A psicóloga organizacional da Procuradoria, Ana Karoliny Barreto de Almeida, participou de uma roda de conversa com os colaboradores.  

“Fomos convidadas para falar sobre o Setembro Amarelo, a respeito da prevenção ao suicídio e também sobre a valorização da vida. Conversar sobre saúde, bem-estar, alguns pontos importantes que a gente precisa observar para ter uma qualidade de vida melhor e trabalhar cada vez mais a nossa saúde mental”, declarou. 

“Inclusive, alguns pontos que a gente pode observar, não só no nosso comportamento, mas também no comportamento dos nossos companheiros no dia a dia do trabalho, que às vezes podem estar com algum sofrimento e a gente não percebe de que forma podemos identificar, ajudar, orientar e acolher de uma forma mais empática”, complementou.   

A roda de conversa contou ainda com a participação da psicóloga clínica Daniela dos Santos. Segundo a profissional, o tema saúde mental está cada vez mais sendo discutido e desmistificado. “O Brasil está em um ranque disparado em questão de saúde mental, sofrimento de ansiedade e depressão. A importância do ‘Setembro Amarelo’ é cada vez maior. Essa é uma campanha de conscientização para que consigamos quebrar estigmas, quebrar tabus acerca da saúde mental. Quando falamos de saúde mental, abrem-se portas e possibilidades para prevenir e cuidar da saúde da nossa população”, finalizou.  

A servidora do setor de Segurança do Trabalho da CMA, Ana Cristina, ressaltou a necessidade de discutir a questão da saúde mental no ambiente de trabalho. “Diante de tantas situações que a gente vê no dia a dia, problemas relacionados à saúde mental são mais comuns do que a gente pensa. Questões como suicídios, ansiedade, depressão e outros tipos de transtorno. Então é sempre bom saber mais sobre o tema e como ajudar alguém que esteja passando por uma dificuldade”. 

Nesta quarta-feira, 24, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador e líder da oposição Elber Batalha (PSB) criticou a prefeita Emília Corrêa (PL) e questionou as declarações feitas por ela ao receber um prêmio sobre melhorias no transporte público. Para o parlamentar, a fala dela ao receber a homenagem não condiz com a realidade da atual gestão. 

Elber começou o seu pronunciamento no Pequeno Expediente afirmando que não é que a prefeita não mereça receber prêmios, mas contou que ficou curioso com a razão e, principalmente, o discurso dela. O vereador leu e destacou um trecho da matéria oficial do site da Prefeitura de Aracaju, em que a gestora afirmou, na ocasião, ter renovado a frota e incluído ônibus com ar-condicionado e 100% elétricos em apenas seis meses de gestão, o que não seria verdade. “Sabe quantos ônibus Emília comprou nesses quase nove meses? Nenhum. Todos foram adquiridos pela empresa Atalaia e por meio da licitação anterior”, declarou. 

Na tribuna, ele chamou a informação repassada de “mentira descarada” e “vergonhosa”. “Até hoje, os ônibus 100% elétricos nem foram comprados. Lamento que tenha sido esse o encaminhamento que a prefeita TikTok e fake news tenha levado a sua gestão”, finalizou. 

Na madrugada desta quarta-feira (24), o vereador Lúcio Flávio (PL) embarcou no Aeroporto de Aracaju com destino a Brasília, onde cumpre agenda oficial durante todo o dia junto à Comissão Mista formada por deputados estaduais, vereadores de Aracaju e representantes da Prefeitura da capital. Como vice-líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara, o parlamentar integra a comissão em defesa de que o território da Zona de Expansão permaneça sob administração de Aracaju — mesma posição defendida pela gestora municipal.  

A criação da Comissão Mista é um desdobramento da audiência pública realizada recentemente na Câmara Municipal de Aracaju, presidida por Lúcio Flávio. Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Município apresentou três possíveis encaminhamentos para a resolução do impasse territorial entre Aracaju e São Cristóvão: 

Além do vereador Lúcio Flávio, compõem a missão oficial da Comissão Mista: o vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques; o procurador-geral do município, Dr. Hunaldo Mota; o procurador da Alese, Igor Albuquerque; e os deputados estaduais Georgeo Passos, Garibalde Mendonça, Dr. Manuel Marcos e Paulo Júnior. 

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) realizou, na manhã da última terça-feira (23), mais uma visita às obras de revitalização da Praça Dom José Thomaz, no bairro Siqueira Campos. Durante a vistoria, o parlamentar acompanhou os serviços em andamento e destacou as melhorias estruturais que estão sendo implementadas no espaço de lazer.  

A ação integra o acompanhamento mensal realizado pelo vereador, reafirmando seu compromisso com a fiscalização das obras públicas na capital sergipana.  

Entre as novidades, está a construção de um novo ponto de ônibus com cerca de 500 metros quadrados, projetado para oferecer mais conforto aos usuários do transporte coletivo. “Uma cobrança que nós fizemos foi que o nosso ponto fosse diferente. Você, que vai vir para esse ponto, vai perceber, quando ele estiver finalizado, que ele realmente é quase um mini terminal”, afirmou Anderson de Tuca.  
O vereador ressaltou ainda a importância estratégica da parada de ônibus, por se tratar do único local de embarque e desembarque em Aracaju que permite acesso a diversos municípios do estado. Esse fator aumenta o fluxo de passageiros e exige uma estrutura diferenciada. 

Segundo o parlamentar, apesar de haver solicitações para que o espaço fosse transformado em terminal de integração, a proposta foi inviabilizada por comprometer a área de lazer da própria praça. “Não tem como fazer um terminal aqui, porque isso acarretaria perda de espaço. A ideia foi justamente pensar em um ponto amplo e estruturado, mas sem prejudicar a praça”, explicou. 

Outra melhoria apontada pelo vereador é a iluminação pública: serão instaladas aproximadamente 60 lâmpadas, garantindo mais segurança e tranquilidade aos frequentadores durante o período noturno.  

Apesar de um pequeno atraso no cronograma, Anderson assegurou que a obra está em fase final e será entregue em breve. “Com fé em Deus, em novembro estaremos entregando esse projeto, que é um sonho antigo dos moradores do Siqueira e adjacências”, destacou. 

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, diversos assuntos de interesse da coletividade foram abordados durante a 79ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 24.  

O primeiro orador a fazer uso da palavra foi Anderson de Tuca (União Brasil). O parlamentar iniciou sua fala na tribuna com as eleições que serão realizadas no dia 27 de setembro para escolha da nova diretoria da Associação Desportiva Confiança. “É um grande desafio fazer com que nosso clube possa alcançar voos mais altos. Apoio nosso amigo Petrúcio. Espero que no próximo sábado possamos votar com tranquilidade e acredito muito que os primeiros objetivos, quando Petrúcio fazia parte da chapa como vice, foram alcançados, que foi não cair, permanecer na Copa do Nordeste e, o melhor de tudo, pode ser que o time vá direto para a terceira fase da Copa do Brasil”.  

Na sequência, foi a vez do vereador Binho (Podemos) fazer uso da palavra. O parlamentar criticou o baixo número de professores de educação física na rede municipal de ensino. “Quero falar sobre uma área que faz parte da minha vida: a educação física. Uma área que, infelizmente, às vezes é muito pouco reconhecida. No ano passado, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira realizou um concurso público para a área de professores e, para profissionais de educação física, foram 24 vagas ofertadas neste pleito e 150 no cadastro reserva. Hoje somos um pouco mais de 90 professores de educação física efetivados e uma média de 62 que vieram do processo seletivo de 2023 e 2024. Temos hoje aproximadamente 79 unidades de ensino e mais de 34 mil crianças na rede municipal. Quero fazer um pedido à secretária Edna Amorim: que olhe com carinho para esse cadastro reserva desses profissionais”. 

O vereador Breno Garibalde (Rede) ocupou a tribuna destacando a regulamentação do transporte lotação. “Os motoristas conhecidos como clandestinos, os motoristas de lotação. A gestão passada não regulamentou, deixou a cargo da prefeita Emília, que se comprometeu a fazer a regulamentação. Nós já estamos em setembro, esperando que esse Projeto de Lei chegue o quanto antes a esta Casa. A população está tranquila pela promessa feita pela prefeita Emília, mas mesmo assim a gente pede agilidade. Que, de uma vez por todas, os motoristas, chamados de lotação, clandestinos, sejam regularizados e possam sair de casa para ganhar seu pão de cada dia de forma tranquila”. 

O vereador Camilo Daniel (PT) usou a tribuna e se mostrou preocupado com a remoção dos vendedores ambulantes do Centro da capital. A Prefeitura de Aracaju vai transferir esses comerciantes para um local fixo. “Tem se debatido muito entre a prefeitura e algum tipo de diálogo com os vendedores ambulantes. Durante esses últimos dez ou quinze dias, tenho recebido muitas reclamações a respeito do assunto e, conversando com o presidente Ricardo e ouvindo muito os ambulantes nesse período, quero dizer que tenho muito receio de isso se tornar um trauma na cidade de Aracaju. Digo isso porque sabemos a dificuldade que existe no universo do trabalho. É muita gente que fica desempregada e investe o que tem e o que não tem para comprar frutas, verduras, seja lá o que for, para comercializar. No último ano, vi uma crescente de novos comerciantes em algumas ruas da cidade, ao ponto de algumas ruas estarem tomadas pelo comércio. Se isso aconteceu, é porque o poder público foi omisso. Precisamos construir uma saída com diálogo, que não se transforme nem em caos nem em trauma na cidade”.  

O vereador Élber Batalha (PSB) subiu à tribuna e afirmou que tem recebido muitas reclamações nas redes sociais de trabalhadores que tinham contrato com uma empresa privada, a respeito do pagamento de verbas rescisórias. Élber também questionou o fato da prefeita Emília Corrêa ter recebido um prêmio por melhorias realizadas no transporte público de Aracaju. “Hoje, dia 24 de setembro de 2025, sabe quantos ônibus Emília Corrêa comprou nesses nove meses de gestão? Nenhum. Todos os novos ônibus com Wi-Fi e ar-condicionado foram comprados pela empresa Atalaia, no acordo do consórcio com a licitação anterior”.   

O vereador Iran Barbosa (PSOL) cobrou agilidade na obra de reforma da escola municipal José Conrado de Araújo. “A sede da escola foi interditada, derrubada para que se construísse uma nova. A gente realmente precisava dessa obra, mas isso se arrasta há bastante tempo. Os nossos alunos têm que se deslocar todos os dias, com chuva ou sol, lá do São Conrado para o centro da cidade, onde funcionava a antiga escola Arquidiocesano”.  

O vereador Levi Oliveira (PP), aniversariante do dia, agradeceu as felicitações que recebeu dos colegas parlamentares durante a sessão. Levi reforçou a cobrança do vereador Binho a respeito da presença de mais educadores físicos nas escolas do município e também em unidades de saúde. “Fizemos uma indicação à prefeitura com relação aos professores de educação física, para que eles possam atuar nas unidades de saúde. Atividade física previne doenças. Hoje, as pessoas só têm orientação desses profissionais em academias. A atividade física dá qualidade de vida; quanto ganharíamos com esses profissionais nos postos de saúde?”.  

O vereador Marcel Azevedo (PSB) destacou a realização do programa “Tamo Junto”, da Prefeitura de Aracaju, que leva aos bairros da capital serviços básicos ao cidadão. “É importante observar que o anúncio desses programas está trazendo resultados para a população. Conversei com os profissionais envolvidos no projeto e as filas estão andando, estamos tendo avanços”.  

O vereador Mauricio Maravilha (União Brasil) levou ao plenário uma demanda da população do bairro Industrial. O parlamentar falou sobre um terreno que está sem uso na localidade. A população tem cobrado a construção de um equipamento público, como uma creche ou unidade básica de saúde. Mauricio informou ao plenário que já levou a questão ao Executivo Municipal.