Câmara de Aracaju realizará Audiência Pública para discutir a decisão do STF e a nova delimitação de Aracaju
Arte: Débora Melo
Nesta terça-feira (16/09), às 14h30, a Câmara de Vereadores de Aracaju realizará uma audiência pública com o tema “A decisão do STF e a nova delimitação da Zona de Expansão (Aracaju x São Cristóvão)”. A autoria da reunião é do vereador Lúcio Flávio, mas a sessão será presidida pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos.
De acordo com o vereador Lúcio Flávio, autor da propositura, a audiência “é muito importante para o momento delicado que passa a relação territorial entre São Cristóvão e Aracaju. Isso envolve muitas questões, além da decisão judicial, uma decisão fria e ligada muito ao rito jurídico do processo dessa transferência. Penso que é extremamente relevante ouvir autoridades e, acima de tudo, também ouvir a população que é diretamente ligada, impactada com uma decisão como essa”, disse.
Contexto
A delimitação territorial entre Aracaju e São Cristóvão deve ser atualizada até o fim do primeiro semestre de 2026, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, que anulou a alteração dos limites feita pela Constituição de Sergipe em 1989. Ela foi considerada inconstitucional porque não ocorreu consulta popular na época. Dessa forma, ocorrerá a devolução de aproximadamente 11% do território de Aracaju para São Cristóvão, abrangendo áreas como a região do Mosqueiro e o bairro Jabotiana.
Serviço
Audiência pública: A decisão do STF e a nova delimitação da Zona de Expansão (Aracaju x São Cristóvão)
Local: Plenário da CMA
Horário: 14h30
Autoria: vereador Lúcio Flávio