Vereador Sargento Byron destaca datas que reforçam a luta da pessoa com deficiência
Foto: Luanna Pinheiro
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi tema na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo vereador e 1º secretário da Mesa Diretora, Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), nesta terça-feira, 23.
“A causa da pessoa com deficiência sempre fez parte da minha vida. O Projeto Estrelas do Mar me permitiu ir além e estar aqui hoje, representando a busca por todos os direitos que lhes devem ser assegurados. Atualmente, tenho a alegria de vivenciar o Projeto ‘Incluir Praiaju’, ação promovida pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Setur, em parceria com o Projeto Estrelas do Mar, com o apoio da Universidade Tiradentes, da Semfas e da Sejesp. E, dessa forma, celebrar, além de ações, projetos de lei que fazem do nosso mandato um espaço de combate ao preconceito e à inacessibilidade pública”, declarou Byron.
Na semana em que a temática ganha destaque, o parlamentar também reforçou o dia 22 de setembro, data em que foi instituído no município o Dia do Paratleta, propositura de sua autoria, que alia esporte, inclusão e cidadania. “O Dia Municipal do Paratleta, instituído pela Lei Municipal nº 5.969/2024, é mais uma conquista do nosso parlamento, que provoca oportunidades e diálogos que buscam a empatia, a quebra de barreiras e a equidade”, concluiu Sargento Byron.
Direitos da pessoa com deficiência
Em seu segundo mandato, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar registra a autoria de projetos de lei que asseguram direitos da pessoa com deficiência, a exemplo do Laudo Permanente (5.482/2023), assim como da Lei nº 5.734/2023, que visa à instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas. Também da Lei nº 5.599/2023, que dispõe sobre a dispensa da pessoa ostomizada de passar pela catraca de ônibus na capital, e da Lei nº 5.670/2023, que institui a criação do selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência.
Sargento Byron também celebra a aprovação do PL nº 429/2023, que determina que os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede municipal de Aracaju comuniquem formalmente ao Ministério Público casos de vestígios de maus-tratos contra pessoas com deficiência. Além disso, destaca o PL nº 176/2024, que torna obrigatória a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, autismo, síndrome de Down e doenças raras, independentemente da idade, durante consultas, exames ou internações.