Vereadores repercutem Audiência Pública sobre os limites territoriais da Zona de Expansão durante Pequeno Expediente
Foto: Luanna Pinheiro
O Pequeno Expediente da 76ª Sessão Ordinária, realizado nesta quarta-feira (17/09), discutiu diversos temas, como denúncias na área da saúde e transporte público, interrupção no fornecimento de água e, em especial, a realização da audiência pública sobre os limites territoriais da Zona de Expansão. Na ocasião, cada vereador teve 5 minutos para discutir temáticas no plenário.
O primeiro orador a ocupar a tribuna foi o vereador Anderson de Tuca (União Brasil), que falou sobre a visita realizada ao Hospital Santa Isabel para fiscalizar a aplicação das emendas impositivas. O parlamentar disse estar satisfeito com o que viu em termos de estrutura física, como também com o atendimento humanizado, sobretudo na área de pediatria. “Que possamos ajudar ainda mais a nossa população e eu gostaria de parabenizar o diretor do Santa Isabel, uma pessoa que vem fazendo em dois anos o que muitos não fizeram antes”. Anderson de Tuca ainda aproveitou a oportunidade para convidar as pessoas a participarem do lançamento de um livro que conta a história do seu pai, no dia 02 de outubro, na Biblioteca Epiphanio Dória.
O vereador Camilo Daniel (PT) falou sobre a interrupção no fornecimento de água, que atingiu os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. “Nos últimos 5 ou 10 anos, a gente não via uma coisa dessa acontecendo na nossa cidade e no nosso estado”. Segundo o parlamentar, esse problema tem relação direta com o processo de privatização da Deso. O vereador também abordou o fim do prazo para votação no Congresso da medida provisória que diminui o preço da energia elétrica. Camilo Daniel demonstrou indignação com o fato de a Câmara dos Deputados ter deixado para a última hora essa votação, enquanto estava aprovando a PEC da Blindagem, que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores.
O vereador Fábio Meireles (PDT) parabenizou o vereador Lúcio Flávio pela realização da audiência pública para debater a divisão territorial entre Aracaju e São Cristóvão. O parlamentar também voltou a abordar a questão dos ônibus elétricos, reforçando que ainda não há autorização da Secretaria do Tesouro Nacional. Por fim, exibiu um vídeo que mostra um ônibus da linha Augusto Franco-Bugio, fabricado em 2013, circulando com algumas estruturas soltas em seu interior. “É dessa forma que o ônibus está servindo à população. Dizer que o transporte público melhorou não é verdade”, criticou.
O vereador Iran Barbosa (PSOL) exibiu um vídeo produzido pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe na rua da Glória, em São Paulo, para apurar uma denúncia. De acordo com ela, o Estado de Sergipe teria repassado à Irmandade Boituva a competência de gerir o Hospital da Criança, enquanto a instituição contratou a empresa Centro Cardio de Serviços Hospitalares, que deveria estar localizada naquele endereço, mas, na verdade, funciona lá um outlet de frutos do mar.
Segundo Iran Barbosa, o processo de transferência da responsabilidade de serviços do Estado para Organizações da Sociedade Civil gera fragilidades. “O Estado que garantia um determinado serviço é o mesmo que terceiriza para uma organização social; essa OS ‘quarteiriza’ o serviço para uma empresa e essa empresa quer que os médicos que vão prestar serviços assinem um contrato como se fossem sócios-cotistas, sendo que é uma empresa com capital social único, que não pode ter outros sócios. É muito sério o que está acontecendo”.
O vereador Levi Oliveira (PP) iniciou seu discurso parabenizando o vereador Lúcio Flávio pela realização da audiência pública sobre a decisão do STF a respeito da Zona de Expansão e lamentou que o prefeito de São Cristóvão não tenha comparecido ao evento. Além disso, criticou uma postagem feita pelo secretário e ex-prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, que, ao se referir à audiência, escreveu: “Deveria ser sério”. O parlamentar repudiou a declaração. “Isso é muito grave, pois foi uma audiência que ocorreu na Casa do Povo, em que diversos representantes da Zona de Expansão e demais interessados estavam debatendo esse assunto e tentando chegar a um consenso, e ele faz um comentário desse nas redes sociais”, disse.
O vereador Lúcio Flávio (PL) repercutiu o vídeo exibido por Fábio Meireles sobre o ônibus com problemas estruturais e esclareceu que o veículo já foi retirado de circulação. “Não tem que circular ônibus velho e acabou. Não é questão de oposição ou situação. Inclusive, essa é uma decisão da prefeita Emília”.
Em seguida, falou sobre a audiência pública de sua autoria, realizada no dia anterior. Lúcio Flávio criticou a postagem do ex-prefeito Marcos Santana e afirmou que, a partir da audiência, a Procuradoria trouxe três encaminhamentos: “Houve um recurso da Procuradoria considerando um fato novo, de que o governo do Estado, na sentença judicial, confirmou que não há como encontrar esse tal marco. O segundo caminho é a ADPF, para que haja uma arguição ao STF e se chegue a uma solução. Já o terceiro caminho é um projeto de lei que tramita na CCJ da Câmara dos Deputados, que pode facilitar e simplificar esse processo.”
O vereador Marcel Azevedo (PSB) também repercutiu a realização da audiência pública e enfatizou que os moradores da Zona de Expansão “não querem deixar de morar em Aracaju e passar a fazer parte de São Cristóvão, pois se sentem acolhidos pela cidade. A gente precisa lembrar que todas as entregas e infraestruturas feitas na região foram realizadas pela prefeitura de Aracaju”. Por fim, lamentou o comentário feito pelo ex-prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana.
A vereadora Selma França (PSD) também destacou a importância da audiência pública sobre os limites da Zona de Expansão e criticou a ausência de representantes do município de São Cristóvão no evento. Selma chamou atenção para o fato de que essa mudança mexe com o sentimento de pertencimento e as memórias afetivas do povo que ali vive. “Quero dizer ao povo de São Cristóvão que eu não tenho nada contra, pelo contrário, temos raízes lá dentro, mas não é justo o que está acontecendo”, afirmou.
O vereador Sargento Byron (MDB) foi mais um a destacar a realização da audiência pública. “Estiveram presentes representantes da Câmara Municipal de Aracaju, da Procuradoria-Geral do Município, moradores que fazem parte dos seis novos bairros de Aracaju, parlamentares — todos puderam manifestar seu interesse na defesa da continuidade dos investimentos que, ao longo de 50 anos, foram realizados pela prefeitura de Aracaju”. Além disso, criticou a postagem do ex-prefeito de São Cristóvão, que, segundo ele, “é um desrespeito ao parlamento municipal, pela sua competência e atribuições. O que é que não foi feito de maneira séria ontem aqui?”, questionou.
A última oradora do Pequeno Expediente foi a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), que pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto, de sua autoria, que estava na pauta de votação e dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Ex-Dependentes Químicos, no município de Aracaju. “Quem trabalha com a dependência química costuma dizer que é a pandemia do século, em que vidas são destruídas, famílias são afetadas, e a gente precisa chamar o poder público para se atentar a essa questão”. Por fim, Thannata enfatizou que o projeto tem o objetivo de dar oportunidade de inclusão dessas pessoas na sociedade, em termos de empregabilidade e capacitação, o que muitas vezes não acontece, pois várias portas se fecham. “Como é que você vai fazer para seguir com a sua vida dali em diante?”, questionou.