‘Impacto das PEC’s na garantia de direitos da guarda e o sistema de Segurança Pública Cidadã’ é tema de audiência pública de autoria de Sonia Meire
por Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
17/09/2025 12h46,
última modificação
17/09/2025 12h46
Arte: Thay Rocha
O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) será, na próxima quinta-feira, dia 18, às 14h, o local de realização de uma audiência pública de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL), com o tema ‘Impacto das PEC’s na Garantia de Direitos da Guarda Municipal de Aracaju e o Sistema de Segurança Pública Cidadã no Município’. Está em discussão, no Congresso Nacional, um conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) que trata da reconfiguração do sistema de segurança pública no Brasil e o Sindicato da Guarda Municipal de Aracaju (Sigma) está interessado em discutir o conteúdo dessas propostas.
“Nós convidamos toda a população, servidores públicos, coletivos, entidades e movimentos sociais para participarem desta audiência pública, que será um espaço fundamental para discutir qual o modelo de segurança pública que queremos construir para o país. O Sigma quer discutir estas Propostas de Emenda à Constituição, e atendendo a um pedido do sindicato, nossa mandata está atuando para aproximar o debate sobre segurança dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores da Guarda, como a aposentadoria especial, além da concepção mais ampla de segurança pública, comunitária e educativa, construída a partir das demandas de movimentos sociais e de estudos críticos sobre o atual modelo”, disse a vereadora Sonia Meire.
O Governo federal tem interesse na aprovação da PEC 18/2025, que, segundo o texto, busca ‘reconfigurar o sistema de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os governos federal, estadual e municipal’. Outras PEC’s que também estão em debate são a 57/2023 e 37/2022, que embora compartilhem alguns objetivos, apresentam diferenças significativas em suas concepções. A audiência pública na CMA tem o objetivo de construir um debate sério, democrático e plural, ouvindo os agentes de segurança, os movimentos sociais, parlamentares e autoridades dos órgãos de controle. O projeto de reconfiguração do sistema de segurança deve ser de responsabilidade coletiva e um passo essencial no enfrentamento das desigualdades, e na reconstrução democrática do país.
Para participar desta discussão importante para a sociedade e para os trabalhadores da segurança pública, foram convidados para mesa o presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Aracaju, Eder Santos, o promotor de justiça do Ministério público do Estado de Sergipe, Rogério Ferreira, a ativista Iza Negratcha, do Coletivo Saudade e da mandata da deputada estadual Linda Brasil, e Rejane Soldane, diretora jurídica da FENAGUARDAS.
O que: Audiência Pública - ‘Impacto das PEC’s na Garantia de Direitos da Guarda Municipal de Aracaju e o Sistema de Segurança Pública Cidadã no Município’
Quando: Dia 18 de setembro de 2025, às 14h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Aracaju