Vereadora professora Sonia Meire destaca indignação com a aprovação da PEC

Nesta quarta-feira, dia 17, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o grande expediente, para destacar a sua indignação e da população com a aprovação da PEC conhecida como ‘PEC da Blindagem’, que, para a parlamentar, é na verdade a PEC Bandidagem, no Congresso Nacional, na noite de ontem. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores, foi aprovada em dois turnos na Câmara e, após a votação de dois destaques, seguirá para o Senado. 

“Essa Câmara Federal tem sido uma vergonha para o nosso país e, na noite de ontem, votou essa PEC. A população não teve tempo suficiente para entender o que vem acontecendo na Câmara. Um deputado que cometer um estupro, ou um parlamentar que matar alguém, ou ainda desviar dinheiro público, só poderá ser julgado se o Congresso permitir. Ou seja, é uma PEC que tem um fundo inconstitucional sem tamanho, feita exatamente para proteger deputados e deputadas envolvidos em esquemas de corrupção. Foi isso que foi aprovado ontem à noite na Câmara Federal, concentrado em partidos que são verdadeiras organizações criminosas. Todos os parlamentares do PL que estavam presentes votaram favoravelmente. A PEC da Blindagem, já chamada pelo povo de PEC da Bandidagem, quer proteger milicianos e corruptos que estão na política”, disse Sonia Meire.   

Os deputados federais por Sergipe que votaram favoravelmente foram Thiago de Joaldo (PP), Gustinho Ribeiro (Republicanos) e Rodrigo Valadares (União Brasil). Os partidos que tiveram maioria de votos favoráveis foram: PL, União Brasil, PP, Republicanos, MDB, Podemos, Cidadania, PRD e, inclusive, o PSD — partido do governador — com os parlamentares delegada Katarina Feitosa e Fábio Reis votando contra. O PSOL votou 100% contra e, na madrugada, conseguiu retirar do texto a previsão de voto secreto para essa votação.   

“Além de defender esse absurdo, os deputados ainda queriam votar de forma secreta para que o povo não soubesse quem votou favoravelmente. A Câmara está no ‘liberou geral’ para a corrupção, para milicianos, para quem estupra e para quem mata. Porque há deputados lá que poderão ser beneficiados exatamente por terem cometido esses tipos de crimes. E eles só poderão ser julgados se o Congresso Nacional permitir, e essa é a intenção. Por trás disso estão as chantagens que eles têm feito, exatamente para tentar garantir a anistia para os golpistas. Isso não pode passar, é um absurdo. Em vez de estarem votando pela redução do imposto de renda, da jornada de trabalho ou pela manutenção da tarifa social de energia — que precisa ser votada até hoje —, eles estão votando para proteger seus próprios interesses e contra a população”, destacou a vereadora.  

A Constituição prevê que a prisão em flagrante de parlamentares deve ser submetida ao plenário da Casa Legislativa, que decide se será mantida ou não. Pela PEC, em casos de crime inafiançável, os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. A decisão de manter ou não a prisão será feita por votação secreta entre os parlamentares. Hoje, a votação é nominal. O texto recupera parte do modelo anterior, quando era necessário aval do Legislativo para abertura de processos contra deputados e senadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que pedir autorização da Câmara ou do Senado para processar um parlamentar. Entre 1988 e 2001, quando a regra antiga ainda estava em vigor, o Congresso protegeu os seus parlamentares e autorizou apenas um processo.  

A proposta também estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, e não por instâncias inferiores da Justiça. A PEC amplia o foro privilegiado e passa a incluir também os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional, que passam a ser julgados diretamente no STF, assim como já ocorre com presidente e vice-presidente da República, ministros do Supremo, procurador-geral da República, deputados e senadores.  

“Nós, do PSOL, votamos 100% em favor da classe trabalhadora. Aqueles que, de forma hipócrita, falam de crime organizado e querem criminalizar a esquerda, chegando a nos acusar de terroristas, são dos mesmos partidos que defendem essas PECs. Principalmente o partido da prefeita, o PL, que tem representantes aqui na Câmara Municipal e que nos chamam de partido lixo, são os mesmos que defendem políticos que cometem crimes contra o Estado e contra o povo brasileiro. Nós não vamos nos calar. A população está indignada; quem ouviu os comentários nos programas de rádio percebeu a revolta popular. A nossa luta vai continuar e o PSOL estará junto com o povo contra todo esse tipo de escárnio, contra o pior Congresso que já tivemos na história”, finalizou Sonia Meire.