PEC da Blindagem, Dia Internacional de Línguas de Sinais e Investimentos na Saúde são temas abordados no Grande Expediente da CMA
China Tom
Durante o grande expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, diversos assuntos de interesse da coletividade foram abordados durante a 78º Sessão Ordinária, que foi realizada na manhã desta terça-feira,23. O primeiro orador a fazer o uso da palavra foi o vereador Iran Barbosa (PSOL). Ele parabenizou as manifestações populares realizadas em todo país contra a Proposta de Emenda Constitucional Nº 03 de 2021, popularmente conhecida como PEC da Blindagem.
“Quero parabenizar todos os brasileiros e brasileiras que, no último domingo, estiveram nas ruas protestando contra a tentativa de se aprovar no congresso nacional uma lei que é um estimulo à impunidade. A lei que está sendo chamada por alguns de PEC da Blindagem, que permite a parlamentares, tanto federais quanto estaduais, não serem denunciados, julgados por crimes cometidos no exercício do mandato, a não ser com autorização dos seus iguais, ou seja, do parlamento, portanto, criando uma regra de cidadania dupla no Brasil. Cidadãos de primeira categoria, que estariam blindados , e o cidadão comum, que estaria sujeito aos ditames da lei. A constituição não tem essa previsão”.
Iran Barbosa também destacou que, nesta terça-feira (23/09), é celebrado o dia internacional das línguas de sinais. “Esse dia é proclamado desde 2017 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Em Aracaju, existe uma lei, a N° 3380, do ano de 2006, ou seja, tem 19 anos. Eu propus essa lei no meu primeiro mandato de vereador na Casa. Ela trata da obrigatoriedade da inclusão da língua brasileira de sinais no currículo da rede municipal de ensino de Aracaju. Em 2020, ela foi atualizada, em uma iniciativa conjunta minha e do então vereador Lucas Aribé. Infelizmente a gente vê que as iniciativas são muito pálidas em relação à implementação dessa lei. Quero reforçar a reivindicação que fiz com a secretária de educação sobre essa lei”.
Na sequência, o vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da bancada do executivo municipal, fez uso da tribuna. O parlamentar iniciou o discurso citando um encontro da secretaria municipal de saúde, Debora Leite, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Ela esteve em Brasília na busca de recursos para represar essa fila astronômica com relação aos exames e consultas especializadas. Nós já tivemos um avanço substancial em algumas áreas da saúde, mas as mazelas deixadas pela gestão anterior são tão grandes que os avanços não se apresentam como significativos, tendo em vista o tamanho dessa fila que aí está. Ainda há necessidade de muitos recursos para contratar com o setor privado também. Os valores apresentados nessa reunião foram de R$ 50 milhões. O deputado federal João Daniel se comprometeu a ajudar nessa tratativa para podermos ver nossos cidadãos fazendo todos os exames que são de urgência, que se antecipam a cirurgias”.
O vereador Lúcio Flávio (PL) iniciou o pronunciamento elogiando o programa ‘Tamo Junto’ da prefeitura municipal de Aracaju, realizado no bairro Industrial. “Todos os serviços ofertados pela prefeitura foram gratuitos. Uma multidão atendeu ao chamado da prefeita Emília. Mais de 100 serviços desde documentação, carteira de identidade, vacina, cursos, atividades, físicas, distribuição de mudas, atendimento à mulher. Nós precisamos de mais projetos como esse. A população precisava era disso, do serviço público chegando até a porta do povo”.
O parlamentar também informou que irá a Brasília nesta quarta-feira para conhecer o relator do Projeto de Lei que pode solucionar a definição do impasse territorial entre Aracaju e São Cristóvão acerca da posse da Zona de Expansão. O conflito surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal que avaliou como ilegal Aracaju ter anexado a área sem a realização de plebiscito. Outro tema abordado por Lúcio Flávio foi a PEC nº03, de 2021.
“O objetivo inicial era combater o ativismo judicial, depois isso se tornou um debate de rede social, completamente sem noção, raso, que se misturou e perdeu-se no caminho como se fosse uma PEC para proteger político corrupto, uma PEC para proteger de processo judicial, para proteger criminoso. Não é nada disso. O debate, agora, se perdeu e nem faz mais sentido avançar com ele. Esse pais precisa discutir que não se use o instrumento da justiça para perseguição ideológica político- partidária. Porque apenas parlamentares conservadores de direita têm sido processados, com multas milionárias, censurados, mandatos cassados e presos com decisões monocráticas de oficio. É isso que precisamos discutir com responsabilidade”, argumentou Lúcio Flávio.
A vereadora Sônia Meire (PSOL) iniciou seu discurso falando sobre o conflito na Faixa de Gaza. “ O mundo está assistindo e revoltado com a continuidade do massacre, do genocídio na Faixa de Gaza”, afirmou. “São mais de 70 mil civis mortos. Crianças, mulheres. Gaza está destruída e as pessoas estão sendo colocadas à força em cima de caminhões para serem retiradas de lá. Esse genocídio não tem precedentes. O povo judeu, a população de Israel também não defende o que está acontecendo, organizado pelo governo de Israel. Nós não podemos ter autonomia do povo palestino sem a autonomia do povo de Israel. Nós não podemos nos calar diante do genocídio e da utilização da fome como arma de guerra”, afirmou a vereadora.
A vereadora ainda afirmou que a luta pela democracia irá continuar e destacou as manifestações contra a PEC da blindagem realizadas no último domingo. “Nós fizemos um evento belíssimo. A diversidade esteve presente. Com cartazes contra essa atuação miserável de vários parlamentares que foram eleitos pela população brasileira para aprovar uma emenda constitucional para blindar, proteger o escárnio que eles fazem com recursos públicos. Desde as emendas Pix, até os contratos com organizações criminosas. É uma vergonha”.