Vereadora Sonia Meire realiza Audiência Pública na CMA para discutir impactos das PECs na Guarda Municipal

Na tarde da última quinta-feira, 18, foi realizada Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), de autoria da vereadora professora Sonia Meire, com o tema “Impactos das PECs na Garantia de Direitos da Guarda e no Sistema de Segurança Pública Cidadã”. Participaram trabalhadoras e trabalhadores da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), representantes do Ministério Público, da OAB, do Sindicato da Guarda Municipal de Aracaju (Sigma), de movimentos sociais e da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania.  

“Esse momento foi muito importante, uma audiência que atendeu ao pedido do sindicato da Guarda, para discutir dois projetos de emenda constitucional que mexem com a organização do sistema de segurança. A aposentadoria especial da categoria, inclusive, é um dos assuntos discutidos abordados pelas PECs. Além disso, tivemos a oportunidade de discutir nesse espaço a concepção de segurança pública, trazendo elementos que possam avançar o debate na sociedade. Não deixando de lado os direitos dos trabalhadores como também o direito da sociedade civil”, disse Sonia Meire.   

O promotor de justiça do Ministério Público Rogério Ferreira destacou que é favor da estruturação da Guarda Municipal, mas que a segurança pública não será resolvida pela polícia, mas que são essenciais no combate à criminalidade. “Penas mais severas não resolvem o problema da criminalidade. Segurança Pública precisa ser trabalhada de maneira multidisciplinar. Precisamos trabalhar na prevenção, na ressocialização, e o estado trabalha mal isso, e os crimes só aumentam. Precisamos trabalhar nas áreas de educação, social e saúde. Os Guardas Municipais não são e nem vão ser os salvadores da pátria. Todos nós somos cidadãos, independente do crime que pratica, o tratamento a ser dado ao carroceiro deve também ser dado ao que dirige um carro de luxo. Para que a Guarda seja respeitada ela também precisa respeitar a sociedade. E enquanto ao crescimento e estruturação da Guarda, essa categoria pode contar inteiramente com o Ministério Público”.   

De maneira remota a diretora jurídica da FENAGUARDAS, Rejane Soldane, destacou que a Guarda Municipal está presente em mais 1400 municípios no país e que fazem o policiamento de proximidade por excelência. “Eles estão naturalmente inseridos nos espaços públicos e fazem o combate daqueles crimes por proximidade, aquele furto de celular, de joias, as situações de flagrantes de violência contra as mulheres. Então, os Guardas Municipais já atuam na segurança pública, nós não estamos criando uma polícia nova, apenas reconhecendo o papel essencial desses profissionais para as comunidades”.     

Iza Negratcha, militante dos direitos humanos e do Coletivo Saudade reconheceu o trabalho realizado pela Guarda e destacou que é necessário tirar o estereótipo de que defender direitos humanos é defender bandido. “Ouvir a sociedade é fundamental e falar sobre o olhar dessa sociedade sobre a Guarda é fundamental. Nós, enquanto sociedade, precisamos que sejam implementadas práticas de policiamento comunitário e a resolução de conflitos de forma pacífica. Nós acreditamos que juntos, também com a Guarda, conseguimos construir um futuro melhor no nosso município”. O guarda municipal Fabio Salviano, representando o coletivo de policiais antifascismo, destacou que está se discutindo nesse país o processo mais profundo de mudança da Guarda Municipal. “O processo é custoso e, apesar disso, a categoria faz muito bem o seu trabalho. Audiências como essa são importantes para somar as experiências para saber o que será esse policiamento comunitário”.   

O comandante da Guarda Municipal de Aracaju, Ricardo Silva, destacou a importância da discussão e a realização da audiência pública. “É muito importante discutir estes temas. A PEC 57 para mim é mais importante, que destaca a aposentadoria especial e transforma a Guarda em policial municipal. Nós sabemos que evoluímos, mas desenvolvendo a segurança sem as condições necessárias para a realização da nossa função. Precisamos que os projetos avancem para que possamos realizar ainda melhor o nosso trabalho”. O presidente do Sigma, Eder, destacou que luta não é por uma das PECs apenas, mas que as três estão sendo discutidas e que toda estrutura governamental está envolvida. “Nós queremos a aprovação da polícia municipal, e em Sergipe, já tem 25 municípios que possuem as Guardas Municipais e não sabemos o que seria da segurança nesses locais sem elas”.   

A vereadora professora Sonia Meire finalizou a audiência destacando que a palavra de ordem é o respeito, e que os direitos dos servidores municipais têm que ser garantidos. “Nós precisamos avançar, mas por exemplo, aprovamos o projeto das câmeras nos uniformes, mas precisamos de condições de trabalho, e precisamos colocar isso no PPA. Não é possível discutir a segurança pública sem a população e é isso que eu defendo, que exista essas discussões nos bairros. São muitas contradições que permeiam o trabalho da Guarda, mas não são eles que vão resolver todos os problemas de segurança. Precisamos nos ver como classe trabalhadora para entender os direitos dos outros. Agradecemos as discussões que tivemos hoje, porque são esses debates que são fundamentais para o avanço das políticas”.