Vereador Isac Silveira critica “PEC da Blindagem” e alerta para retrocesso nas prerrogativas parlamentares
por Assessoria de Imprensa do Parlamentar
—
publicado
24/09/2025 09h16,
última modificação
24/09/2025 09h16
Foto: Luanna Pinheiro
Durante sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Isac Silveira fez um pronunciamento contundente contra a proposta conhecida como “PEC da Blindagem”, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a medida representa um “retrocesso histórico” e uma ameaça à credibilidade da política brasileira.
“Nós, vereadores, na sua grande maioria ou na sua totalidade, temos rejeição completa a um movimento como esse, uma habilidade que só assegura e protege aqueles que querem praticar crimes contra a sociedade. Pensávamos que isso tinha ficado no passado. Quando apresentam uma PEC como essa, as pessoas acham que nós somos os beneficiários”, afirmou Isac.
A PEC da Blindagem modifica o artigo 53 da Constituição Federal, que trata das garantias e prerrogativas dos congressistas. O texto aprovado pelos deputados retoma a exigência de que o Congresso dê autorização prévia para que parlamentares respondam a processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), regra que vigorou de 1988 a 2001 e foi extinta pela Emenda nº 35, sob pressão popular por mais transparência e punição a casos de corrupção.
Hoje, o STF pode abrir ações penais contra parlamentares sem autorização do Legislativo, embora as Casas ainda possam sustar o processo por maioria absoluta se o crime tiver sido cometido após a diplomação. A proposta aprovada agora pela Câmara restabelece e amplia a necessidade de aval prévio, inclusive para atos judiciais não relacionados ao mandato, como ações civis.
Para Isac, a aprovação dessa PEC “reacende uma página suja da política” e reforça a percepção negativa sobre os representantes eleitos. “Coloca toda a classe política dentro de um grupo só, quando, na verdade, a sociedade quer mais fiscalização e menos privilégios. Cabe agora ao Senado exercer um papel republicano e conter a sanha daqueles que se escondem atrás do foro privilegiado para praticar seus delitos, tanto na política quanto na vida civil”, concluiu o vereador.
“Nós, vereadores, na sua grande maioria ou na sua totalidade, temos rejeição completa a um movimento como esse, uma habilidade que só assegura e protege aqueles que querem praticar crimes contra a sociedade. Pensávamos que isso tinha ficado no passado. Quando apresentam uma PEC como essa, as pessoas acham que nós somos os beneficiários”, afirmou Isac.
A PEC da Blindagem modifica o artigo 53 da Constituição Federal, que trata das garantias e prerrogativas dos congressistas. O texto aprovado pelos deputados retoma a exigência de que o Congresso dê autorização prévia para que parlamentares respondam a processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), regra que vigorou de 1988 a 2001 e foi extinta pela Emenda nº 35, sob pressão popular por mais transparência e punição a casos de corrupção.
Hoje, o STF pode abrir ações penais contra parlamentares sem autorização do Legislativo, embora as Casas ainda possam sustar o processo por maioria absoluta se o crime tiver sido cometido após a diplomação. A proposta aprovada agora pela Câmara restabelece e amplia a necessidade de aval prévio, inclusive para atos judiciais não relacionados ao mandato, como ações civis.
Para Isac, a aprovação dessa PEC “reacende uma página suja da política” e reforça a percepção negativa sobre os representantes eleitos. “Coloca toda a classe política dentro de um grupo só, quando, na verdade, a sociedade quer mais fiscalização e menos privilégios. Cabe agora ao Senado exercer um papel republicano e conter a sanha daqueles que se escondem atrás do foro privilegiado para praticar seus delitos, tanto na política quanto na vida civil”, concluiu o vereador.