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Nos primeiros meses deste ano, a jovem trans Natasha foi brutalmente assassinada, na coroa do meio. Nos últimos anos dezenas de mulheres trans foram mortas em nossa cidade. Em todo Brasil, no ano passado 175 pessoas trans foram mortas. Só nos quatro primeiros meses, deste ano, chegamos a triste marca de 56 assassinatos – sendo 54 mulheres trans/Travestis e 2 homens trans/Transmasculinos, de acordo com relatório da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transsexuais).

Como forma de contribuir para evitar estas violências, a Vereadora Linda Brasil propôs que dentro do calendário de eventos da cidade, a Semana de Visibilidade Trans passasse a constar oficialmente no município. É um projeto que, por si só, já ajuda na desconstrução de preconceitos e estimula o poder público a realizar debates e promover ações que defendem a vida desta população.

Com 8 votos contra, 7 a favor e 2 abstenções, o Projeto de Lei nº 7/2021, que instituia o Dia e a Semana da Visbilidade Trans na última semana do mês de janeiro, incluindo-se o dia 29, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Aracaju, de autoria da vereadora do PSOL, foi rejeitado na Câmara Municipal de Aracaju. Entre as pautas prioritárias dos movimentos sociais e LGBTQIA+, o Dia da Visibilidade Trans, representa a luta pelo direito de existir, de um segmento que está entre as maiores taxas de homicídio do país.

A data tem como objetivo promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não-binárias (que não se reconhecem nem como homens nem como mulheres). Essa data foi escolhida porque nela houve um marco histórico para esta população, com o lançamento oficial da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Ministério da Saúde, em 2004, que se tornou um marco para a luta protagonizada por militantes travestis históricas

“Lamentamos o que houve aqui na Câmara Municipal de Aracaju hoje, percebemos como a transfobia ainda está enraizada nas pessoas. E na não aprovação deste projeto notamos uma ação orquestrada, fruto do fundamentalismo religioso e reacionário, um Projeto que iria modificar positivamente a sociedade, colocando no calendário da cidade uma data importante. Seria mais um instrumento de luta de um segmento invisibilizado, que seria fundamental para a gente discutir e cobrar políticas públicas para esta comunidade. Isso só mostra o quanto essa ainda é forte e temos pessoas que se colocam consciente ou inconscientemente alinhadas ou reféns do discurso de ódio à nós”, deunciou.

Sem argumentar e sem discutir parlamentares votaram contra. “É lamentável que em uma iniciativa com dimensão simbólica tão importante para contribuir em diminuir a violência na sociedade. Seja rejeitada”, enfatizou Linda.

Muitos parlamentares sequer justificaram o voto. E quem tentou justificar a rejeição, argumentou que não existe diferença de tratamento entre as pessoas. Os dados acima apresentados, no entanto, apontam na direção contrária. Além disso, mais de 90% das travestis e mulheres trans brasileiras só encontram trabalho no mercado informal, principalmente na prostituição. Não por opção, mas como única oportunidade de sobrevivência.

Outros dados da Antra revelam que o assassinato de pessoas trans aumentaram em 41% em 2020. Além da insegurança cotidiana, devido à condição de invisibilidade, a população trans não tem acesso aos direitos básicos como educação, saúde, moradia, sendo nítido o descaso do Estado.

A rejeição do PL que garantiria o Dia da Visibilidade Trans, coroa um longo trajeto de desumanização por qual passam as pessoas trans e travestis do país. Onde mesmo eleitas, com a força dos movimentos sociais e de pessoas comprometidas com as transformações sociais, como Linda Brasil (PSOL), Benny Brioly (PSOL), Érika Hilton (PSOL), Carol Iara (PSOL), e outras, que desafiam a lógica de poder de um sistema patriarcal, machista, racista, LGBTQIA+fóbico sofrem cotidianamente no seu fazer legislativo, esta violência estrutural e institucionalizada.

Na última terça-feira, 15, o Vereador Isac (PDT) se reuniu com a secretária Muncipial da Assistência Social, Simone Santana Passos, a respeito de uma ordem federal reivindicando a desocupação de uma área localizada no Bairro Industrial.

De acordo com a população da região, composta, majoritariamente, por pescadores artesanais, os moradores residem na área há mais de 40 anos. Durante a primeira etapa da reforma na Orlinha do Bairro Industrial, essas famílias não foram contempladas com moradias. Sem assistência alguma, os moradores receberam uma reivindicação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que desocupassem a região.

Na reunião com a secretária de Assistência Social de Aracaju, Isac pôs em pauta a garantia dos direitos dessa população, a fim de que essas famílias sejam, efetivamente, assistidas, e tenham a garantia de que possuirão onde morar. É válido ressaltar que a moradia é um direito assegurado pela Constituição Federal, prevista pelo Art. 6º.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), após a votação da sessão deliberativa desta quarta-feira, 16, pediu cautela no discurso da vereadora Linda Brasil (PSOL) após o Projeto de Lei proposto por ela ser rejeitado.

“Nós buscamos sempre colocar em pauta tanto projetos da situação como também de oposição. Aqui no parlamento tem dias que a gente ganha, mas tem dias que a gente perde. Apesar da votação acirrada sei que a senhora ficou chateada com a rejeição do seu projeto, mas esse momento agora é de reflexão”, explicou.

Nitinho ainda disse que posteriormente o projeto da vereadora poderá voltar à pauta."No próximo ano, a parlamentar tem direito de recolocar o Projeto de Lei em pauta e antes da votação, peço a vereadora que discuta e apresente o projeto antes da votação para que ele seja aprovado”, destacou.

O presidente ainda ressaltou que Linda Brasil não pode levar essa rejeição do projeto em primeira votação como derrota e que todos os vereadores que se sentiram ofendidos com o discurso da parlamentar a perdoem.

Entenda o PL:

O Projeto de Lei de n°07/2021 com emendas, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL) incluía a semana da visibilidade trans, sempre na última semana do mês de janeiro, integrando o dia 29 de janeiro no calendário oficial de eventos da cidade de Aracaju. O PL foi rejeitado em primeira votação por oito votos contra, sete a favor e duas abstenções

Cultura, tradições juninas e esporte foram os temas mais comentados pelo vereador Binho (PMN) durante a noite desta quarta-feira, 16, no quadro “Parlamento Digital” no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju: @cmaracaju. O bate-papo comandado pelos jornalistas Martha Mendonça e Gabriel Xavier tem como objetivo aproximar a população aracajuana das ações legislativas.

Vereador de primeiro mandato, Binho é formado em Educação Física e um dos fundadores da Quadrilha Rosa Dourada, além de ser um grande entusiasta dos festejos juninos. “Ainda com 15 anos de idade, estudante, tivemos uma ideia de criar uma quadrilha para os festejos juninos da escola e desde então seguimos com a quadrilha”, explicou acrescentando que virou marcador do grupo.

Com relação às mudanças que a pandemia causou no cenário das quadrilhas, Binho lamentou a falta dos festejos juninos e dos tradicionais concursos de quadrilhas. “Para nós, quadrilheiros, não poder dançar é muito difícil porque não estamos próximo do calor humano e do entusiasmo das pessoas, mas tudo isso vai voltar”, falou esperançoso. O parlamentar acrescentou que os quadrilheiros precisaram se reinventar e estão realizando lives e ensaios cada um em sua casa para não deixar a tradição acabar.

De acordo com Binho, as quadrilhas juninas não levam apenas brilho aos festejos juninos na cidade, mas também gera emprego e renda às comunidades envolvidas, aos armarinhos e costureiras. “Infelizmente tem dois anos que não temos mais isso e está tudo parado”, disse.

Ao ser questionado sobre a preparação dos concursos de quadrilhas, Binho revelou que com a Rosa Dourada já participou diversos concursos entre eles o Arrasta Pé e o Levanta Poeira e sempre ficava entre as finalistas. “São muitos meses de preparação para chegar ao resultado final. As quadrilhas começam a ensaiar e se preparar no mês de setembro do ano anterior”, ressaltou.

Mandato

Além de seu engajamento como fomentador de cultura junina, Binho tem uma forte atuação no esporte. Segundo o parlamentar, a cultura e o esporte são ferramentas de inserção de crianças carentes e instrumento transformador de vidas.

Criador do projeto social “Eu e meu Bairro somos um Só”, Binho revelou que mudou a vida de muitas pessoas de comunidade carentes que estavam com depressão, sobrepeso ou alguma outra comorbidade. “Em seis anos, conseguimos reunir diversos profissionais com diferentes especialidades e mudar a realidade local. Hoje, estamos em sete bairros”, comemorou.

Fazendo um balanço dos seis meses de mandato, Binho ressaltou sua experiência positiva no Parlamento. “Eu vim da comunidade para o Parlamento e não o contrário. Eu defendendo causas sociais e aprendendo um pouco todos os dias, eu represento a parcela mais carente da cidade”, disse.

 Por fim, o vereador Binho agradeceu a oportunidade de participar da live e apresentar seu trabalho. “Estou sempre nos bairros para saber as demandas da população. Depois de eleito, eu não mudei de academia, nem de cabeleireiro, porque essa é minha realidade, sou assim”, finalizou.

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) 302/2018, de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC) que institui a premiação Aluno Nota Dez, no final de cada ano letivo, para os alunos do Ensino Fundamental na rede de ensino pública municipal de Aracaju. Segundo o autor do projeto, a ideia é incentivar o empenho dos estudantes.

“A ideia desse projeto é conscientizar o estudante de que ele é indispensável no ambiente escolar. Serão selecionados três alunos que obtiverem os melhores boletins, avaliando também os critérios de comportamento, participação, respeito e disciplina”, explicou.

De acordo com o PL, a direção de cada escola informará ao Poder Legislativo Municipal, ao final de cada ano, os alunos nota dez de sua escola e passará nas turmas dos alunos para parabenizá-los com premiações.

Satisfeito com a geração de emprego e renda para a cidade, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale (PSD), representou o Poder Legislativo durante a entrega simbólica de uma mega loja de variedades na capital sergipana. A cerimônia voltada apenas para colaboradores e autoridades contou com a participação do superintendente de Relações Institucionais, Jorginho Araujo.

A filial de número 160 da varejista, conta com 10 mil metros quadrados de área construída, 420 vagas de estacionamento, área de alimentação e mais de 350 mil itens disponíveis para a venda, entre eletrônicos, eletrodomésticos, moda, brinquedos, decoração, casa, mesa, lar e muito mais.

Para Nitinho, Aracaju e Sergipe tem muito a ganhar com este empreendimento. “Aqui estão sendo gerados 200 empregos diretos. Todos os produtos comercializados aqui serão convertidos em impostos para a cidade que resultará em mais investimentos na cidade. Antes mesmo da inauguração, o dono já fala em construir outra loja na cidade, fato que mostra o potencial de Aracaju”, ressaltou.

Na manhã desta quinta-feira, 17, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pediu mais respeito entre os debates parlamentares. “O que nós devemos entender em torno desse debate que aconteceu ontem é que o respeito deve sempre prevalecer”.

Nitinho também falou sobre a necessidade de analisar o que é dito em Plenário ou meios de comunicação. “Vereadora Linda, eu vejo isso como uma forma de você pensar, em analisar o parlamento. Até porque quando saiu sua mídia, você não elogiou os que votaram com você, então é bom analisar. Eu sou uma pessoa extremamente aberta para o diálogo com todos, então quando eu converso com você, eu converso como amigo”

O parlamentar explicou que um projeto rejeitado em uma sessão legislativa não impede que ele volte na outra. “Tenho certeza que outros projetos virão e a senhora irá debatê-los. O vereador Isac pediu que a senhora retirasse o projeto para que os colegas pudessem analisar e votar posteriormente e a senhora não quis, mas a senhora vai ter a oportunidade de apresentar este projeto no próximo ano e vê-lo, quem sabe, sendo aprovado”.

Logo após a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 17, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu, através de uma sessão on-line, a secretária municipal de Saúde, Waneska Barbosa para fazer o balanço de sua gestão do 1º quadrimestre de 2021. Este balanço das ações das secretarias municipais está previsto na Lei Orgânica do município.

Em seu discurso, a secretária apresentou dados demográficos e de morbimortalidade do município. “As principais ações desenvolvidas pela secretaria tem foco nas diretrizes do plano municipal de saúde”, afirmou. Entre as ações que foram realizadas no 1º quadrimestre foi o fortalecimento das redes de atenção à Saúde, qualificação da atenção básica, da atenção psicossocial, dos hospitais municipais, além dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

De acordo com a secretária, a saúde não parou nas suas funções ordinárias, atenção primária, rede de urgência e emergência e também em paralelo o controle da pandemia. Waneska acrescentou ainda que em virtude da pandemia do coronavírus, houve a necessidade de ampliar o quadro pessoal para atender toda a demanda que a população requer neste momento.

Ainda sobre a pandemia, Waneska  informou que o índice de absenteísmo na vacinação no município é pequeno na 2ª dose. “Em termos gerais, 97% da população que tomou a 1ª dose retornaram para tomar a 2ª dose. Apesar de termos números elevados de contaminados, já começamos a perceber redução de óbitos e internamentos”, afirmou, reforçando a necessidade da população continuar nos cuidados básicos para evitar a contaminação pelo coronavírus. Por fim, a secretária disse que é apaixonada pelo que faz e que pretende sempre fazer o seu melhor em prol da população aracajuana. “Ninguém esperava essa pandemia e tivemos que nos desdobrar para amenizar e sanar o sofrimento de todos”, disse.

Apartes                                                   

Atentos ao discurso da secretária, os vereadores presentes na sessão também se manifestaram.O presidente da CMA, Nitinho (PSD) afirmou que ao longo da sua vida pública, nunca viu uma secretária tão dedicada como Waneska Barbosa. “A secretária se mostra comprometida e despolitizou a pasta. Além disso, faz questão de estar presente em todos os eventos de saúde e atenta às necessidades da população”, destacou.

No mesmo sentido, o vice-presidente da CMA, Vinicius Porto (PDT) disse que Aracaju está em boas mãos com o comando de Waneska Barbosa e sob orientação do prefeito Edvaldo Nogueira. “Ninguém esperava que o mundo fosse passar por uma pandemia, mas a pasta da Saúde está conduzindo esse problema com lucidez e consciência. Não poderia deixar de agradecer por tudo que estão fazendo por nossa população. A secretária vem dando um show juntamente com sua equipe técnica”, elogiou.

Os vereadores Fabiano Oliveira (PP), Breno Garibalde (DEM), Anderson de Tuca (PDT) e Fábio Meireles (PSC) também fizeram questão de destacar a conduta de Waneska Barbosa à frente da Secretaria Municipal de Saúde. Anderson de Tuca destacou a organização, agilidade e dedicação ao povo aracajuano com relação a vacinação contra a Covid-19, mas assim como Fábio Meireles, cobrou a vacinação a gestantes e lactantes. Breno Garibalde (DEM) também parabenizou pela gestão e questionou com relação a vacinação das cooperativas de lixo reciclado se também estão recebendo a vacina contra Covid-19.

Outros parlamentares fizeram questionamentos à gestora municipal com relação ao recente incêndio do Nestor Piva, ao Hospital de Campanha, obras da maternidade do 17 de Março e demandas de Unidades Básicas de Saúde (UBs). Entre os que se pronunciaram estão Emília Corrêa (Patriota), Pastor Diego (PP), Sheyla Galba (Cidadania), Ângela Melo (PT), Eduardo Lima (Republicanos), Cícero do Santa Maria (Pode) e Linda Brasil (Psol).

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Fabiano Oliveira (PP) falou sobre a expectativa de uma temporada de verão com os aracajuanos vacinados.

“Com a população vacinada e com os cuidados necessários, nós venceremos essa batalha. Acredito que teremos o melhor verão do Brasil aqui em Sergipe no pós-pandemia!”, comentou.

Na oportunidade, ele aproveitou para mostrar a campanha lançada pela Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH) - Seccional Sergipe e Associação Empresarial para o Desenvolvimento do Turismo em Sergipe - Sergipe Destination.

“Nós temos um dos destinos mais seguros do Brasil, um paraíso a céu aberto! Deixe Sergipe surpreender você! Quero parabenizar também a nossa querida Renata Alves por nos representar nacionalmente. Vamos valorizar o que temos de melhor e impulsionar o nosso turismo. Juntos nós somos mais fortes!”, finalizou.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), o vereador Anderson de Tuca (PDT) parabenizou a Energisa pela doação de 120 geladeiras para o armazenamento das vacinas, em todo o estado de Sergipe. O vereador também cumprimentou a prefeitura de Aracaju pelo avanço da imunização na cidade, mais de 200 mil aracajuanos já estão vacinados. A faixa etária de vacinação é a partir de 40 anos.

“Graças a Deus acelerou a fila, já estamos nos 40 anos. A vacina é a esperança para dias melhores e a prefeitura está avançando bastante. Quero parabenizar a Energisa, é importante essa parceria e união de empresas, buscando sempre trazer o melhor para nossa cidade neste momento difícil. Todos unidos, com certeza, conseguiremos, aos pouquinho, essa realidade que o país está vivendo”, disse.

Anderson protocolou na Câmara Municipal de Aracaju uma moção de aplausos para a Energisa, devido ao seu apoio para o avanço da imunização sergipana.

Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 17, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) cobrou dos órgãos de segurança ações no sentido de garantir mais segurança para os motoristas que atuam no serviço de transporte de passageiros por aplicativo na Grande Aracaju. Em sua fala, a parlamentar também abordou o andamento da vacinação em Aracaju e a falta de medicamentos para quimioterapia no Hospital João Alves Filho.

Sheyla Galba destacou que conversou com representantes dos motoristas de aplicativo que, além do pedido de inclusão da categoria na prioridade da vacinação, fizeram o apelo por mais segurança. “A gente tem acompanhado nos telejornais a quantidade assaltos, sequestros e até latrocínio (roubo seguido de morte) sofrido por estes profissionais”, ressaltou a vereadora.

“Diante disso, pedimos aqui à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/SE e para a Guarda Municipal que façam mais blitz com abordagens aos veículos e revistas. Isso é muito importante para garantir mais segurança na prestação do serviço”, complementou.

Medicamentos quimioterapia

Ainda no discurso, a vereadora informou que dos cinco medicamentos para quimioterapia que estavam em falta no Hospital João Alves Filho, três já chegaram. “Desde fevereiro que estamos lutando por estes medicamentos e dois ainda estão em falta. São medicamentos importantes para pessoas que estão em tratamento quimioterápico contra o câncer. Volto a pedir à Secretaria de Estado da Saúde que agilize a aquisição destes medicamentos essenciais para os pacientes oncológicos de Sergipe”, enfatizou.

Vacinação Covid-19

A ampliação da vacinação contra a Covid-19 em Aracaju também foi pauta da explanação da parlamentar. “Parabenizo a Prefeitura pelo progresso na vacinação, inclusive, nesta sexta-feira (18), serei vacinada também. Esse é o papel da oposição. A gente cobra, fiscaliza, mas também reconhece quando as coisas estão dando certo. Fico muito feliz por fazer parte dessa oposição diligente e respeitosa”, salientou.

Na última quarta-feira, 16, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) não participou da sessão on-line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Por questões de saúde e mediante apresentação de atestado médico, o vereador esteve ausente na sessão deliberativa. Nesse mesmo dia, houve a votação do Projeto de Lei de n°07/2021 de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL) que incluía a semana da visibilidade trans, sempre na última semana do mês de janeiro, integrando o dia 29 de janeiro no calendário oficial de eventos da cidade de Aracaju. O PL foi rejeitado em primeira votação por oito votos contra, sete a favor e duas abstenções.

A não participação do parlamentar na sessão, cujo mesmo justificou falta com atestado médico, gerou uma interpretação negativa e equivocada por parte de um portal de notícias do estado, informando que o vereador saiu pela tangente e o voto do mesmo “poderia ter empatado o placar da votação”. Vale ressaltar que o vereador não foi o único parlamentar que estava ausente na sessão.

“Eu não fui o único que faltou na sessão. Faltei porque estava com atestado médico, inclusive na sessão do dia anterior informei que apenas estaria ali presente, mas não iria me manifestar porque não estava bem de saúde. Por qual motivação eu me esquivaria de uma votação como essa? Eu votaria contrário se estivesse presente? Estranho essa manifestação tão direcionada do portal expressando uma opinião política clara”, destacou o parlamentar.

Ao longo da sua trajetória política, o vereador Bittencourt sempre defendeu a pauta LGBTQIA+, assim como participou e realizou diversas ações voltadas para a temática. A última ação aconteceu no dia 17 de maio, o vereador lançou uma campanha virtual de combate à LGBTQIFobia, o que reforça que Bittencourt sempre abraçou e levantou a bandeira em favor do fim de qualquer discriminação LGBTQIA+, assim como reforça o seu respeito aos direitos das livres orientações sexuais e identidades de gêneros.

“Em todos os espaços institucionais ou políticos que passei sempre tratei dessa temática. Quando fui Secretário de Estado de Direitos Humanos fiz seminários, realizei a Conferência Estadual LGBTQIA+, participei da Conferência Nacional LGBTQIA+. Quando fui Secretário da Assistência Social fiz seminários sobre essa temática para os servidores da casa, participei diversas vezes da parada LGBTQIA+, e na última, inclusive, fui lá e discursei em nome da Prefeitura Municipal de Aracaju. Em outras edições, discursei na parada LGBTQIA+ como Secretário de Estado de Direitos Humanos. Desde o primeiro ano do mandato eu tenho realizado campanhas tratando desse tema. Portanto, o público que me conhece e os meus eleitores sabem dessas ações. Por qual motivo eu estaria me esquivando ou me escondendo para não votar?”, questionou o parlamentar.

Para Bittencourt, a intenção da matéria divulgada no portal de notícias não é informar, mas “fazer eco a pensamentos políticos que, sob o nosso ponto de vista, são completamente despreocupados com o tema e agora fingem ter interesse nisso”.

Em resposta ao questionamento presente na matéria, o vereador conclui: “o site também fala que se eu estivesse presente o resultado poderia ser outro, mas a preocupação do resultado deve ser de quem propõe o projeto. Quem propõe o projeto precisa conversar com os vereadores, articular, construir um consenso com os vereadores, é isso que eu faço quando apresento meus projetos. Acho uma manifestação absolutamente desconexa, equivocada e de nítido teor político direcionado, que nós sabemos de onde vem e qual a intenção. A intenção não é de discutir, muito menos informar”, finalizou.

As opressões que estruturam as desigualdades no Brasil e no mundo, nem sempre vão se dar de forma consciente, uma vez, que são incorporadas e naturalizadas nos processos das relações sociais. Em tom de risos, piadas, comentários que constrangem o grupo atingido, os preconceitos refletidos em espaços institucionais e no cotidiano precisam do olhar atento e de empatia para a superação.

Dada a importância da questão, na manhã desta quinta-feira, 17, a vereadora Linda Brasil (PSOL), refletiu para e com seus pares parlamentares, sobre a importância de se discutir coletivamente determinadas estruturas opressoras, e que ao fazer essa reflexão, não se trata de acusações de ordem individual, e sim, de como as estruturas, ou seja, o coletivo, vai reproduzir determinados comportamentos que reificam essas opressões, como o caso da transfobia, racismo, machismo, capacitismo e outras.

“Transfobia é a violência física, simbólica ou psicológica que pessoas trans sofrem, e que também vai perpassar por espaços institucionais. Quando falamos que o Brasil é um país transfóbico, LGBTfóbico, é machista, é racista, estamos analisando a estrutura, são comportamentos sutis e que são naturalizados, como piadas jocosas, comentários sobre as nossas identidades. São opressões que estão presentes e estruturam a nossa sociedade, e algumas pessoas reproduzem, às vezes, sem perceber”, afirmou. 

“Argumentei ontem sobre a minha insatisfação com a rejeição do Projeto, não porque eu perdi uma votação, não há vaidade minha nesse processo. A questão é que não houve justificativa para a recusa do projeto, não houve debate e hoje ainda tentam me culpar por isso. Ora, quem votou a favor leu o projeto e entendeu do que se tratava, eu tenho certeza disso, mas quem votou contra não leu? E se leu e não entendeu porque não sanou as dúvidas no momento em que foi aberto para discussão? O fato é que a rejeição do projeto inviabiliza o avanço da cidadania trans em Aracaju, uma vez que a Semana cumpre um papel pedagógico, de conscientização e também de denúncia das violações de direito. É uma Semana que levamos informações para a sociedade”, explicou. 

A parlamentar acrescentou que o trabalho educativo da Semana de Visibilidade Trans tem contribuído para o enfrentamento às violências sofridas pela população trans. O projeto de Lei votado ontem ajuda a salvar vidas. No PL constavam todos os benefícios na justificativa, foi uma atividade que ao longo dos anos tem proporcionado caminhos de visibilidade para esse público. 

“A redação do Projeto era muito didática e fica estranho alegar que não entendeu, mas se alguém não entende só pedir para discutir o conteúdo, sabendo que uma rejeição pode prejudicar todo um segmento, foi o que nos impressionou. Eu não imaginei essa rejeição, inclusive porque foi proposta uma emenda anteriormente e nós aderimos a sugestão. O argumento da rejeição é que não havia necessidade da data relacionada porque já existem outras, mas não existe nenhuma data sobre esse tema no calendário oficial da cidade”, informou. 

Opressão Institucional 

Padrões de beleza, de comportamento, de linguagem existem porque são impostos por uma parcela da sociedade que detém o poder de decisão sobre todas as outras, que apesar de maioria populacional, são minorias sociais, pois, a elas, não são garantidos os direitos. Esta importante reflexão conduzida pela parlamentar, foi suscitada após o PL nº 07/2001 ter sido rejeitado por 8 votos. 

O Projeto de Lei pretendia incluir o Dia e Semana da Visibilidade Trans no calendário oficial da cidade. A iniciativa de caráter pedagógica, buscou trazer para o centro das discussões a crescente violência ao público Trans, população que vem sendo exterminada no Brasil, como apontam as pesquisas divulgadas pela Antra e outros organismos internacionais. 

Diversas pesquisas conduzidas por núcleos de estudos de gênero e raça, vem apontando a importância de trazer à tona os processos de opressão reproduzidos nas instituições, uma vez que tais processos, contribuem para a falta de visibilidade dos segmentos nesses espaços, bem como para o acesso aos direitos. 

Um importante exemplo dessa constatação, foram as campanhas já veiculadas no Brasil, como o “SUS Sem Racismo” e o “SUAS Sem Racismo”, ambas trazendo impactantes dados sobre os problemas ocasionados pelas formas de opressão institucional, e como reflete na vida da população mais vulnerável. 

O estudioso Silvio Almeida, autor da obra “Racismo Estrutural”, retoma que as instituições também refletirão os conflitos existentes na sociedade, sejam eles de classe, raça, gênero e outros. Isso quer dizer, as relações do cotidiano no interior das instituições reproduzem práticas sociais corriqueiras, tal qual o racismo, machismo, LGBTQIA+fobia, na forma de violência explicita ou microagressões com piadas, silenciamento, isolamento ou ataques. 

“Como a Transfobia é inerente a ordem social, a única forma de uma instituição combatê-la é através do diálogo fraterno e disposto à superação do problema, bem como de implementação de práticas antitransfóbicas. O projeto proposto era sobre isso. Sobre o conjunto dos vereadores e vereadoras sem comprometerem com a aprovação de projetos que promovam a cidadania e ampliação de direitos de grupos sociais invisibilizados e vulnerabilizados”, finalizou a parlamentar.

Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 17, uma visita da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ao prédio da Casa Legislativa ao qual se encontra em reforma, e diante disto, foi passado para os vereadores presentes quais mudanças e adaptações que irão contemplar no espaço ao retornar às atividades presenciais. 

A Mesa Diretora é composta pelo presidente Nitinho (PSD), o vice-presidente Vinicius Porto (PDT), o 1º secretário Fabiano Oliveira (PP), o 2º secretário Sargento Byron (Republicanos) e o 3º secretário Joaquim da Janelinha (PROS). Além da Mesa, o superintendente de Relações Institucionais, Jorginho Araujo, e a superintendente Executiva, Joseane Aguiar, também contemplaram a visita.

Na oportunidade, Nitinho fez um breve relato sobre suas expectativas ao retorno dos trabalhos e sessões presenciais da Câmara no mês de agosto. “Esta visita serve para que estes observem e possam dar algumas opiniões de possíveis melhorias. Acredito que no mês de agosto retornaremos nossos exercícios presenciais, pois até lá o quadro de vacinação em Aracaju já estará bem estabilizado”, pontuou o presidente. 

O superintendente, Jorginho Araujo, comenta que o intuito desta reforma será oferecer aos aracajuanos uma casa do povo com instalações mais confortáveis e modernas. “A gestão tem uma sensibilidade e preocupação em oferecer ao povo uma Casa moderna, mais acessível, e acima de tudo, com instalações mais confortáveis pra receber as pessoas e servidores da casa, incluindo os vereadores e vereadoras, para que o funcionamento aconteça ainda mais sério”, destacou Jorginho. 

Fabiano Oliveira demonstrou alegria ao ver a obra em processo de finalização e disse já estar ansioso para travar debates dos Projetos de Lei nos trabalhos presenciais. “A casa do povo tem que estar preparada a altura para recebê-los, para que a gente possa travar debates e engrandecimento dos projetos que farão com que a nossa cidade esteja cada dia melhor. A presença do povo é muito importante, pois é momento de contato que vamos dialogar” finalizou Fabiano.

O lançamento dos novos canais de comunicação do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aconteceu, nesta sexta-feira, 18, no auditório do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), no bairro 17 de Março. O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, participou da apresentação dos canais à população e reforçou a importância da transparência da atuação do órgão por meio das redes sociais.

Para Byron, as redes sociais são peças fundamentais para ajudar no processo de divulgação das ações, mas, principalmente, para disseminação de campanhas de conscientização, pedagógicas e de estímulo à denúncia. “Precisamos fortalecer os canais do Conselho Tutelar. As ferramentas serão muito pertinentes para que a sociedade possa compreender melhor o papel do órgão e acompanhar o combate à violação de direitos das crianças e adolescentes em nosso território”, avaliou o parlamentar.

As redes serão administradas por um núcleo de comunicação formado por representantes do Conselho Tutelar da capital sergipana. O vereador parabenizou a iniciativa, mas aproveitou para pedir cautela na produção de conteúdo, uma vez que o Conselho lida com temas extremamente delicados e particulares. “A iniciativa é digna de aplausos, pois mostra o quanto temos profissionais dedicados dentro do Conselho Tutelar. Porém, sabemos o quanto é delicada a pauta de atuação dos conselheiros. Por isso, fica aqui o apelo para que tudo seja muito bem pensado, refletido para que possamos resguardar as nossas crianças e adolescentes, evitando-se, assim, possíveis violências àqueles que precisam de acolhimento, respeito e dignidade”, pontuou Byron.

Está em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), um Projeto de Lei de autoria do parlamentar Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, que assegura o laudo médico-pericial de maneira permanente às pessoas autistas e com outras deficiências de caráter permanente. O PL, já protocolado, aguarda ser analisado, apresentado e colocado em pauta para votação dos vereadores da Casa Legislativa.

Caso a matéria seja aprovada e sancionada pelo chefe do Executivo, o laudo passará a ser emitido com prazo de validade indeterminado para obtenção de benefícios destinados às pessoas com deficiência previstos na legislação do Município.

De acordo com o parlamentar, as pessoas com deficiência e seus familiares enfrentam dificuldades para o acesso aos seus direitos devido aos custos, à demora para a obtenção do laudo que comprove essa condição, aliado a uma série de outros documentos que precisam ser apresentados para a concessão de um direito. “Tendo em vista o caráter permanente desse transtorno, a exigência de laudos atualizados não seria justificável. Vale ressaltar que, devido à pandemia, as dificuldades para a obtenção do laudo se agravaram em razão da necessidade de distanciamento social e da sobrecarga dos serviços de saúde com o atendimento às pessoas infectadas”, justificou.

O PL garante que o laudo seja emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observando os demais requisitos para a sua emissão estabelecidos na legislação pertinente, e poderá ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhada do seu original, observado o disposto na Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. “O caráter permanente deste transtor no torna totalmente injustificável e desnecessária esta exigência burocrática. Ampliar o prazo de validade destes laudos facilitará muito a vida das pessoas com deficiência e seus familiares. Será um grande avanço”, avalia Byron.

O vereador Pastor Diego (PP) parabeniza a Igreja Assembleia de Deus pelos 110 anos de fundação no Brasil, celebrados na sexta-feira, 18. “Como pastor evangélico, não poderia deixar essa data passar sem parabenizar ao Presidente de Honra da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGABD) e atual Presidente da instituição, Pastor José Welington Bezerra da Costa Júnior e ao Pastor Virgínio”, disse.
Para o parlamentar, celebrar os 110 anos da Assembleia de Deus no Brasil é celebrar uma história de lutas e muitas vitórias do povo cristão em todo país. “A Assembleia de Deus tem meu total respeito e consideração e, na oportunidade, aproveito, também, para parabenizar a todos que fizeram e ainda fazem parte dessa história! Parabéns! Deus abençoe cada vez mais a vida de cada um de vocês”, parabenizou o vereador.

Assembleia de Deus no Brasil

A Assembleia de Deus chegou ao Brasil por intermédio dos missionários suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg, que aportaram em Belém, capital do Pará, em 19 de novembro de 1910, vindos dos Estados Unidos. Em princípio, os missionários suecos frequentaram a Igreja Batista, denominação a que ambos pertenciam nos Estados Unidos.
A Assembleia de Deus no Brasil expandiu-se pelo estado do Pará, alcançando o Amazonas e propagou-se para o Nordeste, principalmente entre as camadas mais pobres da população. Chegou ao Sudeste pelos idos de 1922, através de famílias de retirantes do Pará, que se portavam como instrumentos voluntários para estabelecer a nova denominação aonde quer que chegassem.
Em 1922, a igreja teve início no Rio de Janeiro, no bairro de São Cristóvão, e ganhou impulso com a transferência de Gunnar Vingren, de Belém, em 1924, para a então capital da República. Um fato que marcou a igreja naquele período foi a conversão através de um folheto evangelístico de Paulo Leivas Macalão, filho de um general e precursor do assim conhecido Ministério de Madureira.

Embora o anúncio tenha sido feito pelo prefeito de outra capital, mais especificamente, do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), a vereadora Emília Corrêa (Patriota) usou o assunto como pauta do seu discurso no Legislativo Municipal por se preocupar e, ter receio, que com o avanço da vacinação em todo país, o mau exemplo de realização de ‘evento-teste’ com aglomeração aconteça em outras cidades.

Emília ainda destacou o perigo de ocorrer mutações do vírus. “Mesmo com a população daquela cidade toda vacinada, como está previsto, nada impede que exista a mutação do vírus, o que só agravará a situação. Acho tudo isso muito precoce. Cautela é a palavra vez. Temos que ter paciência”, afirmou.

O vereador da capital sergipana, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, recebeu, nesta segunda-feira, 21, a primeira dose da vacina contra a Covid-19. O parlamentar agradeceu pelo trabalho desenvolvido pelos profissionais da área da saúde e ciência que se empenham para que a imunização avance em todo o país.

Byron recebeu a primeira dose do imunizante da Pfizer, no espaço organizado pela Universidade Tiradentes, e compartilhou nas redes sociais o momento traduzido, por ele, como de alívio e esperança. “O meu desejo é que todos possam sentir essa sensação. Que cheguem mais vacinas para que todos os cidadãos aracajuanos sejam vacinados. Apenas com a vacina, será possível voltarmos à normalidade”, disse.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) é o convidado desta terça-feira, 22, da Live com os vereadores promovida pelo perfil oficial do Instagram da Câmara Municipal de Aracaju. O tema da conversa entre o parlamentar com os jornalistas Martha Mendonça e Gabriel Xavier será ‘Junho: festejos, cultura, tradição e turismo’.

O vereador possui uma grande experiência na organização de eventos, sendo um dos principais produtores do Brasil. O bate-papo bastante descontraído terá início às 19h30 e você pode participar enviando suas perguntas através das redes sociais.

Na manhã desta terça-feira, 22, o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para elogiar a vacinação na capital. O parlamentar também abordou o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares no 17 de Março.

“Hoje tive o prazer de acompanhar as redes sociais e fiquei muito feliz com o boletim da emitido pela prefeitura de Aracaju, que mostra que nosso município tem mais de 250 mil pessoas vacinadas. Isso é muito bom para as pessoas, Aracaju é a 2ª capital do nordeste em questão de vacinação. O total de pessoas vacinadas em nossa cidade representa 38% da população. Parabéns a administração municipal”.

O parlamentar também parabenizou os conselheiros tutelares do 17 de Março. “Eu quero deixar registrado o convite dos nossos conselhos tutelares para participar de um evento no dia 18/06. Foi algo belíssimo em que foi mostrado o trabalho desenvolvido por eles, além disso fui agraciado com um certificado de apoio aos direitos da criança e adolescente. Foi um ato muito bonito e que mostra a preocupação dos profissionais com a sociedade”.

Paquito aproveitou o discurso para pedir vacinação dos conselheiros. “Aproveito para pedir a vacinação desses profissionais, pois eles se arriscam circulando diariamente e entrando na casa das pessoas”.

Na Sessão desta terça-feira, 22, a vereadora Sheyla Galba voltou a destacar a importância da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) contratualizar o serviço para a Unidade Materno Infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe – HU/UFS. A parlamentar relatou a visita realizada à unidade com o deputado federal Bosco Costa para mostrar a estrutura e solicitar recursos para aquisição de equipamentos.

“Estivemos no HU com o deputado Bosco Costa, que é o líder da bancada federal de Sergipe, para mostrar toda a estrutura do prédio da Unidade Materno Infantil e ver se ele consegue os recursos necessários para equipar. Ficamos impressionados com a qualidade da obra e o que será disponibilizado para a sociedade. Inclusive, com UTI, como tem no São José, que é o que estamos precisando”, ressaltou Sheyla.

A vereadora lamentou o pronunciamento da secretária municipal de Saúde, na Audiência Pública promovida pela Câmara na última quinta-feira, 17, de que a Prefeitura não tem interesse, por enquanto, em fazer a contratualização do serviço com a Unidade Materno Infantil do HU por conta da construção da Maternidade Municipal no bairro 17 de Março.

“Porém, é importante destacar que se juntarmos os leitos desta maternidade com os da Santa Isabel, da Nossa Senhora de Lourdes e do Hospital Universitário não supre a necessidade das gestantes. Mesmo com toda a estrutura funcionando teremos cerca de 20 mulheres na fila de espera para o parto. É preciso sim a maternidade do 17 de Março, mas é necessário que ocorra também a contratualização com o HU para a Unidade Materno Infantil”, frisou.

Sheyla Galba reforçou sua defesa à Saúde Pública de qualidade. “Eu decidi entrar na política para que todos os sergipanos tivessem acesso a tratamento digno de saúde. E esse tratamento digno começa justamente no HU-UFS, que conta com a maternidade e diversos outros serviços, inclusive oncológicos. Peço a união de forças de todos os vereadores desta Casa para dialogar com a secretária e que no futuro ela mude de opinião e contratualize o serviço da Unidade Materno Infantil”, enfatizou.

No próximo sábado, dia 26 de junho, o projeto Estrelas do Mar, fundado pelo vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), na época soldado da Polícia Militar de Sergipe, completa 10 anos de desenvolvimento de atividades que, através de práticas esportivas, trabalha o processo de inclusão social de pessoas com deficiências que vivem em situação de vulnerabilidade social. Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 22, o vereador relembrou a trajetória do projeto e reforçou a importância de ações de cunho social para o processo de transformação social.

O projeto, hoje consolidado, conta com a participação de dezenas de voluntários e parceiros. Atualmente, mais de 100 famílias fazem parte dos assistidos. Parado há mais de um ano, devido à pandemia do novo coronavírus, os integrantes do Estrelas do Mar seguem firmes monitorando as situações das famílias e, sempre que possível, desenvolvendo ações que reforçam o quanto os gestos solidários podem mudar vidas.

Byron se emocionou ao fazer um panorama da trajetória do projeto. “Para muitas pessoas, o projeto é apenas uma ação que leva as pessoas com deficiência para um banho no mar. Mas, apenas quem tem a oportunidade de conhecer de verdade, sabe o que fazemos, é capaz de sentir a energia de juntar toda aquela galera para distribuir amor, para lutar por inclusão, para garantir direitos aos nossos assistidos. Fico muito feliz em poder compartilhar um pouco do que vivemos ao longo desses anos”, disse Byron.

O parlamentar enalteceu as iniciativas de cunho social e o trabalho dos voluntários. “Quero aproveitar esse momento tão prazeroso, que é falar sobre o Estrelas do Mar, para agradecer a todos que contribuem de maneira direta ou indireta para realização do nosso projeto. Sem dúvida, não teríamos chegado tão longe se não fosse a colaboração de cada um de vocês. Aproveito a oportunidade para reforçar o quanto as ações com o cunho social são necessárias e precisam do apoio da sociedade. Muitas pessoas têm suas vidas transformadas por essas ações”, disse.

O pedido foi feito durante a sessão ordinária, enquanto discursava no pequeno expediente. O vereador Eduardo Lima (Republicanos), chamou atenção dos colegas parlamentares no que diz respeito a juventude aracajuana, em especial, as famílias em vulnerabilidade, que na sua maioria está localizada nas periferias das grandes capitais.

Segundo Eduardo, “a situação é cada vez mais preocupante e precisa da atenção da Casa, no que diz respeito as políticas públicas voltadas para famílias que estão passando por dificuldade com alimentação ou até mesmo em pagar seus compromissos como água, luz. A dificuldade é tão grande que a juventude, ao ver a situação dos pais, acabam se enveredando ao mundo do crime, como forma de encontrar uma saída”, destaca o vereador.

O parlamentar, que também é pastor evangélico, destacou a experiência no trabalho voluntário, vivência que permitiu contato com as demandas das comunidades de várias cidades de Sergipe. Eduardo Lima fez um apelo para que os colegas buscassem uma forma de auxiliar essas pessoas, por meio das propostas apresentadas em plenário. “Peço atenção da Casa em cada projeto de lei, indicação, requerimento. É através do nosso trabalho que o município pode implantar políticas públicas. A produção parlamentar é a base de tudo ”, pontuou.

Eduardo Lima também destacou o trabalho social realizado pela prefeitura através da Secretaria Municipal da Assistente Social em serviços de atendimento dessas famílias, e parabenizou a secretária Simone Passos, que tem atendido pedidos de necessidades de famílias em vulnerabilidade, e finalizou o discurso dizendo que esse é o papel dos vereadores diante a sociedade.

Durante o discurso do Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), desta terça-feira (21), o vereador Ricardo Marques (Cidadania) lamentou o fato de o Brasil ter atingido a marca de 500 mil mortes pela Covid-19, falou sobre as operações da Polícia Federal em Sergipe e chamou a atenção para a responsabilidade de todos.

O parlamentar lembrou que tem gente usando a quantidade de mortes causadas pela doença para fazer discurso político. “Tenho acompanhado a forma que muitos têm utilizado da pandemia para benefício político. Esquecem que são vidas e apontam uma só pessoa como responsável. Eu responsabilizo todos aqueles que estão sendo insensíveis ao momento que estamos vivendo e me solidarizo com aqueles que têm a obrigação de sair de casa e pegar um ônibus lotado para ir trabalhar”, afirma.

Ricardo falou sobre a Operação Transparência, da Polícia Federal, realizada na manhã desta terça-feira, que investiga possíveis irregularidades em contratações com dispensa de licitação promovidas pela Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe e financiadas com verbas federais. “Essa já é a terceira operação da PF em Sergipe. Quando falo em responsabilidade é justamente isso, o recurso veio do governo federal e, segundo a operação, há indícios de irregularidades na aplicação destes recursos que foram destinados para o enfrentamento da pandemia”.

“Aqui em Aracaju aconteceram as operações Serôdio e Raio X, da Polícia Federal, que investigam desvios de recursos destinados ao Hospital de Campanha de Aracaju. Vimos por diversas vezes os postos de saúde lotados com filas formadas do lado de fora por pessoas que buscavam ser vacinadas. Várias pessoas pegaram gripe porque pegou chuva enquanto estava nesta fila. O incêndio que ocorreu no Hospital Nestor Piva é mais um exemplo de responsabilidade. Até agora não temos um laudo sobre a causa do acidente, nem por que os corpos das vítimas não foram periciados pelo IML”, registrou Ricardo.

Por fim, o vereador lembrou que é preciso que os vereadores sigam firme no trabalho de acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos. “Não se calem, não aceitem o óbvio, nem o que apenas é para ser feito. Esse parlamento não deve ser apenas mais um, esta Legislatura deve ficar marcada nos anais da CMA pela boa atuação dos vereadores”, explicou Ricardo Marques.

Na sessão plenária da manhã desta terça-feira, 22, o vereador Breno Garibalde (DEM) enalteceu a importância da restauração da Estação Ferroviária Centro Atlântica, conhecida como Estação da Leste, no bairro Siqueira Campos. O Governo do Estado assinou uma ordem de serviço para a recuperação do local que é tombado pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -IPHAN.

"A assinatura desta ordem de serviço é uma notícia excelente, já que a estação esteve abandonada por muito tempo e acabou sendo utilizada como ponto de drogas e disseminação de doenças. Eu trago esse assunto desde a época da campanha, para chamar atenção sobre a importância da preservação do nosso patrimônio histórico. A edificação, que é da década de 1910, possui uma arquitetura eclética com referências Art Déco (estilo arquitetônico) e foi o marco de uma época, por isso jamais pode ser esquecida”, destacou Breno.

O parlamentar lembra que no início do mandato, em fevereiro, visitou a superintendência do IPHAN para saber informações sobre o local e tentou organizar uma reunião entre a Comissão de Obras da Câmara e os demais envolvidos (Prefeitura, Estado, VLI, SPU). Infelizmente o encontro precisou ser adiado por conta da pandemia e também dá mudança de gestão em alguns órgãos.

"Conversei com o secretário da Sedurbs, Ubirajara Barreto, sobre o projeto e aproveitei para parabenizar pela assinatura da ordem de serviço. Ele se colocou à disposição para explicar todos os detalhes e disse que nesta primeira etapa será feita a parte mais grosseira, como limpeza do terreno e topografia", afirmou o vereador.

Uma das preocupações de Breno é sobre a preservação dos elementos arquitetônicos para que a história do local continue sendo contada através do prédio.

"Peço sensibilidade com este projeto para que estes elementos sejam preservados. Também temos que nos preocupar sobre qual uso que esse prédio terá, vi que será feita uma parceria entre os Bombeiros e a Guarda Municipal, mas espero que a comunidade local também possa ser ouvida e estou otimista que será um projeto interessante para todos e para nossa cidade", argumentou.

Na manhã desta terça-feira, 22, a vereadora Linda Brasil (PSOL), registrou na sessão um importante apelo feito à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em relação a imunização dos/das estudantes de medicina que estão em estágio clínico.

“Eu queria apelar à Secretaria Municipal de Saúde que atenda o pedido de vacinação dos estudantes de medicina da UFS, que já estão no estágio clínico, os estudantes junto com o Departamento de Medicina já entraram em contato com a Secretaria mas não houve avanço.”, solicitou.

Por estarem em ambiente hospitalar, os estudantes de medicina estão expostos à contaminação por convid-19 tanto quanto os demais profissionais de saúde, já que estão no atendimento direto aos pacientes com quadros clínicos diversos, inclusive com sintomas gripais.

Segundo informações já veiculadas, a relação com os nomes e dados dos estagiários foi encaminhada pelo Departamento de Medicina da UFS, constando aproximadamente cerca 128 estagiários da UFS, além de 50 alunos de enfermagem e mais alguns dos cursos de Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia e Farmácia, atuantes diretamente na rede hospitalar pública de Sergipe.

Na sessão desta terça-feira (22), o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou sobre a restauração no Complexo Ferroviário de Aracaju, a Estação da Leste, anunciado pelo Governo de Sergipe. O vereador relembrou que já fez inúmeros pedidos de restauração, pois o local já virou alvo para usuários de drogas.

“Todos os anos eu faço indicação, já são mais de oito anos cobrando, em relação ao abandono da Leste. Desde vídeos, indicação, já fui no Iphan, já fui na SPU. Sempre, diuturnamente, cobrando, porque os moradores também pedem. O prédio não serve mais para nada, com o abandono, apenas para os marginais ficarem lotados”, disse Tuca.

O vereador complementou dizendo que essa ação do governo é fenomenal, pois os moradores da localidades sofrem bastante, com animais peçonhentos que ficam naquela área e com a falta de segurança.

Na sessão desta terça-feira, 22/06, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) repercutiu uma carta pública do Grupo de Trabalho do Observatório Social dos Royalties, que reúne pescadores, marisqueiras e comunidades extrativistas de diferentes bairros de Aracaju.

No documento, esses grupos destacam a importância de aplicação dos recursos oriundos de arrecadação dos royalties em políticas públicas voltadas aos territórios tradicionais e fazem reivindicações à Prefeitura de Aracaju e à Câmara Municipal.

Uma das propostas é que os órgãos públicos municipais apresentam um relatório “que explique de forma clara, objetiva e detalhada como tem sido realizado o gasto das receitas de royalties e participações especiais e os critérios utilizados em sua aplicação”.

As comunidades também solicitam a realização de audiência pública sobre o tema e propõem a execução de um plano emergencial para combater o aumento da situação de fome entre as famílias mais vulnerabilizadas durante a pandemia.

Em um dos trechos da carta é denunciado que “a crise sanitária e econômica tem espalhado morte, sofrimento, desemprego e fome por todo país, sem que haja uma resposta dos governos à altura para preservação da vida e garantia das condições básicas de existência para ampla maioria do povo”.

Além de manifestar apoio à reivindicação das comunidades tradicionais de Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo lembrou que em abril deste ano a Câmara aprovou um requerimento de sua autoria que solicita à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos dos royalties, mas ainda sem retorno do Poder Executivo.

“Já se passaram dois meses e até o momento não tivemos resposta. É urgente que a Prefeitura dê um retorno sobre o requerimento que aprovamos e também sobre o pleito das comunidades”, frisou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 22, fala da necessidade de um plebiscito em relação a Zona de Expansão para que a população decida se quer que a área seja da circunscrição do município de Aracaju ou de São Cristóvão.

“No momento, é necessário que a gente agilize um plebiscito para a Zona de Expansão para que seja definido se a área pertence a São Cristóvão ou a Aracaju. O prefeito Edvaldo Nogueira tem projetos e investimentos que serão direcionados para a região”, explicou.

Nitinho ainda disse que é preciso falar com as lideranças para saber o que a comunidade deseja ."A gente precisa debater com os representantes dos bairros que engloba a Zona de Expansão para saber o que a comunidade prefere.”, destacou.

O presidente ainda ressaltou que se a Zona de Expansão for anexada a Aracaju, a prefeitura já tem toda uma pretensão de investimentos na área, com projetos que abarcam mais saneamento e infraestrutura para desenvolver ainda mais aquela região.

Na noite desta terça-feira, 22, aconteceu mais uma live no instagram da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) por meio do quadro “Parlamento Digital” com o intuito aproximar a população aracajuana das ações legislativas. O convidado desta semana foi o empresário e vereador, Fabiano Oliveira (PP), que utilizou a oportunidade para explicar como os setores do turismo e eventos foram afetados na pandemia da covid-19, além da retomada destas atividades no estado de Sergipe.

O quadro “Parlamento Digital” acontece sempre às terças-feiras no horário das 19h30 no @cmaracaju, sob a condução dos jornalistas Gabriel Xavier e Martha Mendonça. 

Fabiano é empresário da cultura e turismo, comunicador, ex-deputado estadual por dois mandatos, ex-secretário da cultura e ex-presidente da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) e retorna às atividades políticas após 14 anos. O parlamentar faz parte da Mesa Diretora como 1º secretário, além disso é membro da Comissão do Turismo da CMA.

De início, Fabiano explicou a atividade parlamentar durante a pandemia. “É muito importante que tenha alguém da cultura e turismo ocupando um espaço na Câmara para que sejam feitos alertas de cobranças com compromissos diários nesse setor tão afetado pela pandemia. É lamentável a situação de eventos, turismo, bares e restaurantes que geram tantos trabalhos”, disse Fabiano.

Fabiano destaca ainda sobre a movimentação desses empregos que dependem dos eventos. “São setores que movimentam direta e indiretamente mais de 25 áreas, do táxi ao motorista de aplicativo, do aeroporto aos hotéis e pousadas, dos supermercados aos restaurantes, vendedores ambulantes, aos profissionais que fazem montagem e manutenção de palco, som e iluminação, os artistas, músicos e bandas”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com ele, a Comissão de Turismo vem trabalhando com reuniões entre empresários e órgãos públicos para que as retomadas gradativas sejam acontecidas com segurança, como a abertura de bares e restaurantes aos finais de semana. “Os próximos passos serão abrir aos domingos, mas de forma que as fiscalizações punam aqueles que funcionem de forma incorreta e não prejudiquem os que estão dentro das leis”, afirmou o vereador.

Sobre a possível retomada de eventos de grande porte, Fabiano informou algumas adaptações que serão aplicadas. “Estamos planejando a retomada dos eventos com responsabilidade, este por sua vez com horário marcado, será das 14h e finaliza às 23h. Terá uma pista com ‘pipoca’ e outra com o ‘bloco’, de modo que os camarotes sejam organizados pelos hotéis e restaurantes, e assim movimenta toda uma economia”, exclamou o empresário.

Finalizando, o vereador utilizou os últimos momentos da entrevista para fazer um balanço destes 6 primeiros meses no legislativo. “Nós prestamos contas diariamente em nosso site (www.fabianooliveira.net) e em minhas redes sociais que são constatadas de cada ação no parlamento. Eu caminho em direção a geração de emprego, setores produtivos, geração renda e desenvolvimento para nosso estado”, concluiu.

Foi um bate papo bastante descontraído, mas repleto de aprendizado e troca de informações. O encontro foi parte de um trabalho escolar dos alunos do curso de Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos, oferecido pelo Senac de Aracaju. Na pauta, o papel do vereador na sociedade e a importância da participação popular no mandato legislativo.

O vereador Cícero do Santa Maria utilizou o pequeno expediente da sessão extraordinária desta última terça-feira, 22, para falar inicialmente sobre a situação crítica que vive os músicos de Aracaju, principalmente aqueles residentes do bairro Santa Maria. Segundo o vereador, esses são os que mais sofreram em relação a não trabalhar durante a pandemia que já dura mais de um ano.

"É muito triste vermos a situação que esses músicos, homens e mulheres de família que desde o início da pandemia não encontram uma forma de trabalhar, pois o seu sustento depende de eventos, ou seja, de pessoas reunidas. O que não se pode realmente fazer nessa época que vivemos ``. disse o vereador.
Cícero ainda relatou o caso de um músico da comunidade do Santa Maria que teve que vender todos os seus instrumentos para arrecadar dinheiro e alimentar sua família, e com isso não sabe se volta a trabalhar mesmo quando os eventos puderem acontecer.

Sobre a live, o vereador afirmou que é uma iniciativa dos próprios cantores do bairro, que já possuem outra forma de renda, e em um ato de solidariedade ajudarão os seus companheiros. "Fiquei muito feliz com a atitude desses contatores, por isso estou como apoio cultural do evento, e convido a todos para que no dia 10 de Julho, assistam a live e ajudem esses músicos com um quilo de alimento ou qualquer valor financeiro".

O vereador ressalta dizendo ainda que todas as outras categorias apesar de terem sofrido de alguma forma, hoje já conseguem trabalhar mesmo com algumas medidas restritivas, porém os músicos não. Por isso deve-se ter uma atenção maior com esses profissionais que dedicaram e dedicam sua vida a estudar um instrumento e consequentemente levar alegria para a população.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) disse, através de suas redes sociais, que irá acompanhar de perto toda a reforma da Ala Covid da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva que pegou fogo no final do mês de maio. A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial da União e custará aos cofres públicos mais de 2 milhões e 700 mil reais.

A decisão de reformar a unidade partiu da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e o contrato foi firmado através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Construtora Celi. O prazo de execução da obra é de 60 dias. “Todos nós lamentamos o que aconteceu no Nestor Piva, inclusive eu estive lá no dia do incêndio conversando com os pacientes, familiares e profissionais que trabalharam no dia dando todo o apoio. Retornei à Unidade alguns dias depois e vi que havia uma reforma sendo feita. Agora existe a publicação em diário oficial sobre a reforma e o valor que será utilizado é alto, por isso precisamos ficar atentos na utilização desse recurso”, explica o parlamentar.

“Já estamos chegando em 30 dias da data que ocorreu o incêndio e, até o momento, ainda não temos informações sobre as causas do acidente. Já protocolei na Câmara Municipal de Aracaju um Requerimento solicitando todos os laudos do Corpo de Bombeiros, IML e Polícia Civil. Infelizmente, foram registrados cinco óbitos naquele dia, não podemos deixar que isso seja esquecido com o tempo, os familiares das vítimas merecem uma explicação e se houverem responsáveis, deverão ser punidos”, cobra o vereador.

O parlamentar afirma ainda estar reunindo todas as informações detalhadas do que está previsto na reforma. “Estamos fazendo um levantamento completo dos danos e de tudo o que está contido na dispensa de licitação, acredito que não deve existir nenhum excesso, mas devemos sempre ficar de olho. Afinal, é dinheiro público”, conclui Ricardo Marques.

“A justiça tem uma importância muito grande, fazendo esse espaço onde consegue trazer os movimentos sociais e os órgãos e instituições para fazer essas reflexões, e pensarmos em formas e estratégias para a superação desse sistema e assim garantir os direitos das pessoas trans”, afirmou.

Defensora da diversidade e da garantia de direitos para todas, todos e todes, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) é autora do Projeto de Lei 124/2021, que prevê a inclusão de perguntas sobre gênero, orientação sexual e identidade de gênero nos serviços públicos de Aracaju.

De acordo com o PL, todos os serviços prestados por órgãos públicos municipais em Aracaju “ficam obrigados a incluir na anamnese, triagem, cadastramento e semelhantes perguntas acerca do gênero, da orientação sexual e da identidade de gênero da população atendida”.

Para a parlamentar petista, o Projeto de Lei contribui para a necessária reversão da invisibilidade da população LGBTQIA+. “A ação estatal torna-se mais eficaz quando baseada em dados. Por isso é fundamental termos a inclusão dessas informações, de modo a qualificar a atuação dos órgãos públicos de Aracaju na implementação de políticas que promovam direitos relacionados ao gênero, à identidade de gênero e orientação sexual”, ressaltou Ângela.

Conforma a justificativa da proposta, a disponibilização dessas informações ajudará a compor “material numérico que permita aos/às profissionais, das mais diversas áreas, identificar fatores que possam interferir de maneira substancial na vida da população LGBTQIA+, de maneira a fornecer subsídios para discussões e elaborações de políticas públicas mais focadas nas necessidades dessa população”.

Comprometida com o processo de difundir importantes debates na sociedade, a vereadora Linda Brasil (PSOL) vem realizando desde o início de sua atuação parlamentar ciclos de formação trazendo pessoas para compartilhar pesquisas e vivências acerca das questões.

No último sábado, 26, como parte de toda uma programação do mês de junho, o 4º Ciclo de Formação Política: Interseccionalidade e união contra a LGBTQIA+fobia, com a presença de Janine Oliveira, mulher negra e bissexual, militante e pesquisadora e ativista dos direitos sexuais e reprodutivos, Rafael Machado, voluntário da CasAmor Neide Silva, mestrando e Bacharel em Museologia, além de Licenciando em História, e Geovana Soares, travesti, militante transfeminista, tesoureira da AMORSERTRANS e assessora da mandata, com a mediação da vereadora Linda Brasil.

Janine Oliveira iniciou sua fala ressaltando que a luta se faz a partir do coletivo, e que só assim é possível transformar a realidade. A ativista que está organizada em alguns movimentos de lésbicas e bissexuais, como o Mária Quitéria, LBL (Liga Brasileira de Lésbicas) e a Frente Bissexual Brasileira.

Ao analisar a trajetória do feminismo, ela fez uma importante observação da diferença de lutas entre mulheres brancas e mulheres negras, quando historicamente, além da mulher negra enfrentar o machismo, ainda enfrentava o racismo. Assim, a pesquisadora abordou que existem pontos convergente e divergentes na história de luta, e é fundamental perceber para a superação das opressões do sistema.

“As mulheres negras estão em maior condição de vulnerabilidade social, então, é importante dizer que nossas pautas não são iguais. É necessário reconhecer esse lugar de fala que tanto temos reforçado, escutar, aprender e respeitar”, explicou. Janine retoma a experiência de exclusão que vivem as mulheres bissexuais, lésbicas, trans, e todas as identidades de gênero e orientações sexuais que divergem do padrão estabelecido pela normatividade.

Linda parabenizou a fala, e comentou sobre a importância das mudanças que o movimento viveu, trazendo a questão racial com mais visibilidade, ressaltando como é importante para compreender os processos de violência. Falou que dos índices de mortalidade de pessoas trans e travestis, 78% eram de mulheres trans e travestis negras.

Rafael Machado, homem negro, gay, ativista e pesquisador, colocou a importância de olhar para a interseccionalidade como uma categoria analítica na observação dos fenômenos de violência e opressão, para isso, fala sobre sua vivência, também como forma de olhar para as interseccionalidades. “Sou formado em museologia, sou a primeira pessoa no meu núcleo familiar a alcançar o ensino superior, e faço mestrado também na mesma área.”, informou.

Falou sobre sua experiência na CasAmor, como foi e tem sido importante na sua caminhada. Um espaço que contribui com a população LGBTQIA+, seja em relação a assistência psicológica, jurídica e na difusão e debate sobre a cultura. “Eu percebi que tem toda uma preocupação em relação a visibilizar corpos, considerando a interseccionalidade, a raça, a classe econômica, para respeitar o protagonismo dessas pessoas, uma vez que ainda vivemos todo um sistema de exclusão”, relatou Rafael.

Em seguida, a militante da AMOSERTANS, Geovana Soares, compartilhou sua trajetória de militância, iniciada ainda no Coletivo de Mulheres de Aracaju, a partir da organização da Marcha das Vadias. Ela relata como através dessa organização, onde se sentiu acolhida e foi fundamental para sua formação política, surgiu o despertar de lutar em outras frentes. Ela acrescenta que o que muitas vezes é questionado como sopa de letras “LGBTQIA+”, na verdade tem sido um avanço na tentativa de visibilizar as identidades e sexualidades, considerando a importância interseccional das lutas.

“Não existe a possibilidade de lutarmos pelo fim da transfobia, lesbofobia, bifobia e outras se não lutarmos pelo fim do racismo, sem lutar pelo fim do machismo, sem lutar pelo fim do capitalismo, porque sim, é o capitalismo que financia todas essas opressões que nós sofremos. Então a interseccionalidade nos faz entender que temos diferenças, temos que respeitar essas diferenças nas lutas porém convergimos no desafio de lutar por um mundo melhor”, refletiu.

Ao final, a parlamentar Linda Brasil enfatizou a importância da comunidade LGBTQIA+ continuar a ocupar espaços de poder e desafiar esse sistema de opressões. Os ciclos continuarão acontecendo quinzenalmente trazendo diversas temáticas relevantes à sociedade.

Durante entrevista ao programa Ponto Final, transmitido pela Rádio Fan Fm, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), tranquilizou a população sobre a realização do concurso público: “Nosso concurso está garantido”, afirmou. A conversa foi conduzida pelo radialista e vereador Fabiano Oliveira (PP) e pelo jornalista Eduardo Andrade no final da tarde desta sexta-feira, 25.

No programa que mistura entrevista, música e bom humor, o vereador ainda fez o balanço dos primeiros seis meses da legislatura, comentou sobre o retorno dos trabalhos presenciais, como foi a adaptação das sessões remotas, a construção da sede nova da Câmara, os principais projetos destinados a melhoria dos aracajuanos, futuro político, eleição 2022 e encerrou o bate-papo pedindo uma música de Vander Lee.

A entrevista começou com uma pergunta sobre o balanço dos primeiros seis meses do legislativo municipal.
Sobre o assunto, Nitinho comentou. “No início tivemos algumas dificuldades devido a adaptação com a tecnologia, agora está tudo acontecendo bem, próximo de como seria no presencial, mas, os parlamentares novatos ainda não sentiram como realmente é o parlamento o calor do plenário. São vereadores muito comprometidos com os aracajuanos e que estão representando a Casa fora do parlamento, como a comissão de saúde e turismo”.

Reforma

Quando questionado sobre o retorno das sessões presenciais, Nitinho foi enfático. “Estamos concluindo a reforma do prédio da Câmara e temos o retorno das Sessões presenciais previstas para o mês de agosto, logo após o recesso parlamentar. Lógico que atendendo todos os protocolos sanitários exigidos pelos órgãos fiscalizadores” finalizou e aproveitou para comentar sobre a eficiência da tecnologia e da economia que a Câmara fez em energia.

Eleição 2022

Respondendo à pergunta sobre uma possível candidatura na eleição de 2022, o vereador afirmou que é político de grupo. “Neste momento estamos dedicados ao processo da pandemia. Não é um momento de estar discutindo eleição com a população, mas sou um homem de grupo, e caso o grupo precise, estarei à disposição. Vou deixar para pensar na política no próximo ano, quando toda a população estiver imunizada em primeira e segunda dose”, ponderou Nitinho.

Concurso

Sobre o concurso da Câmara, o presidente do parlamento municipal frisou que está mantido. “Não depende apenas da Mesa Diretora da Câmara, mas sim da empresa organizadora que realiza concursos em vários estados. Quero deixar a população tranquila que o concurso vai acontecer no momento adequado, mas ainda não temos data marcada”, destacou.

Sede nova

Sobre a construção da nova sede da Câmara de Aracaju, Nitinho respondeu. “Estamos em momento de recessão da economia, onde passamos todos os setores passam por dificuldades financeiras. Preferimos recuar um pouco devido a pandemia, mesmo assim, estamos conversando com a iniciativa privada para fazer uma parceria público-privada para a construção, mais até o momento de nada concreto”.

O apresentador questionou sobre o principal projeto que tramita na Câmara nesta legislatura e o parlamentar revelou. “Temos vários projetos importantes votados neste primeiro semestre, mas a legalização dos bares da região da Aruana contribuiu para a manutenção da economia, empregos de família e valorização deste setor bastante sofrido durante a pandemia”, frisou Nitinho.

Por fim, amante da MPB e multi-instrumentista, Nitinho pediu uma música do cantor e compositor Vander Lee no final da entrevista. “Vander Lee é uma figura que morreu muito jovem, mas deixou um legado para a música popular brasileira", comentou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) denuncia que a conclusão de algumas obras da prefeitura de Aracaju prevê inaugurações para o final do segundo semestre de 2021. Na visão dele, supostamente há uma manobra do prefeito para acumular uma quantidade relevante de obras e realizar entregas públicas.

“Desde o início do mandato tenho fiscalizado diversas obras na cidade e encontrei várias com prazo vencido e se arrastando há muito tempo. Por exemplo: existem quatro praças na Zona Norte de Aracaju, que estão fechadas para reforma há quase um ano. Algumas dessas praças já estavam praticamente prontas em fevereiro quando estive lá. Denunciei a demora na entrega da obra e agora descobri a informação de que a prefeitura pediu mais um prazo de 60 dias para concluir a obra”, comenta o parlamentar.

Da mesma forma, existe uma previsão de conclusão similar ao das praças na obra do corredor da Hermes Fontes. “Essa obra também está parada há quase um ano. Apresentei um requerimento na Câmara solicitando informações detalhadas da prefeitura sobre o andamento da obra e o retorno que recebi foi que está concluída, mas não está. Os corredores de ônibus não estão em operação, não existem nem os abrigos para os passageiros. O Terminal Dia, que faz parte do corredor, já teve o prazo esgotado em março e a reforma se arrasta. Só depois do meu questionamento, a prefeitura informou que pretende retomar a obra e que o prazo para conclusão também será de mais 60 dias”, afirma Ricardo.

Outro questionamento feito pelo vereador é sobre a reforma da Ala Covid da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva que incendiou no final de maio. “Essa é a mais recente e também já entrou para o calendário da prefeitura para ser entregue no segundo semestre. Acho muito estranho que todas as obras tenham o mesmo prazo, sendo que algumas delas já estão prontas há algum tempo. É como se o prefeito estivesse esperando alguma coisa e deixando tudo para o fim do ano. Como cidadão e vereador acho isso um absurdo, afinal, para empurrar o prazo dessas obras a prefeitura precisa fazer aditivos e mais aditivos. E o que é pior, a população é obrigada a esperar sem questionar. Penso que esse tipo de política não cabe mais no tempo que vivemos. A gestão precisa ser eficiente sem nenhum tipo de manobra. Estou de olho em toda a movimentação”, alerta Ricardo Marques.

A vereadora Ângela Melo (PT) é a convidada desta terça-feira, 29, da Live com os vereadores, transmitida através do perfil oficial do Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju), a partir das 19h30. A conversa terá como tema ‘A pandemia aumentou os casos de violência doméstica’.

O bate-papo será intermediado pelos jornalistas Martha Mendonça e Gabriel Xavier, que aprofundarão o tema de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

Nesta segunda-feira, 28, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, de forma remota, uma Audiência Pública para os parlamentares debaterem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A Sessão atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê a ampla divulgação e transparência dos debates sobre a gestão fiscal do município. 

A audiência foi presidida pelo vereador Isac Silveira (PDT), presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Patrimônio, que é composta pelos membros Professor Bittencourt (PCdoB), Fábio Meireles (PSC), Vinicius Porto (PDT) e Ricardo Marques (Cidadania). Também participaram do ato Ricardo Vasconcelos (Rede), Pastor Diego (PP), Professora Ângela Melo (PT), Joaquim do Janelinha (PROS), Binho (PMN), Emília Corrêa (Patriota), Paquito de Todos (Solidariedade), Breno Garibalde (DEM) e Linda Brasil (PSOL). 

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio, iniciou a audiência falando sobre o ciclo orçamentário. “Começamos com o Plano Plurianual (PPA), no qual definimos estratégias, diretrizes e metas para a Administração Pública. Agora estamos discutindo a LDO, para posteriormente aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Vale destacar que a LDO é muito importante e conduz para que os gestores consigam trabalhar de forma eficiente e ordenada”, explicou.

 Durante a Audiência, o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton Almeida disse que “a LDO tem a característica de realizar um planejamento fiscal. A LDO, que tem duração de um ano, é a mediação e elo entre o PPA e a LOA, e é conhecida como a lei de metas e prioridades. O PPA é o Plano Plurianual, que pensa o orçamento a longo prazo, a cada quatro anos. A LOA, é a Lei Orçamentária Anual, que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano”, ressaltou. 

Leilton Almeida ainda falou que há uma metodologia para seguir com a LDO. “De início começamos com o cronograma orçamentário definindo metas. Posteriormente o modelo incremental que leva em conta o ano anterior para calibrar o orçamento para os três anos seguintes. Em seguida os modelos de unidades e as previsões de metas e despesas. Vale ressaltar que os índices que a maioria dos gestores levam em conta são o PIB, a Taxa Selic, IPCA, Taxa de Câmbio e o valor do salário mínimo”, relatou.

 Após explanações do secretário e do coordenador da Seplog foi aberto o momento para os questionamentos dos vereadores sobre as finanças do município, previdência, dívida municipal, gastos com educação e recursos. Os parlamentares que se pronunciaram foram Isac Silveira (PDT), Ricardo Vasconcelos (Rede), Pastor Diego (PP), Ricardo Marques (Cidadania), Professora Ângela Melo (PT) e Linda Brasil (PSOL), que, posteriormente, tiveram suas perguntas respondidas pelos servidores da SEPLOG. 

Ricardo Vasconcelos questiona sobre os dividendos das operações com base no dólar e o que a Prefeitura tem feito com os valores que sobram referente a valorização da moeda americano. Pastor Diego tira dúvida sobre a diminuição de débitos do município. 

A vereadora Ângela Melo aborda sobre a aplicação do Plano Municipal de Educação. Linda Brasil pergunta sobre as metas referente a área de assistência social. O vereador Ricardo Marques questionou sobre ao empréstimo do BID e o critério utilizado para a sua aplicação.

Entenda 

De acordo com o artigo 157 da Lei Orgânica do município de Aracaju, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de prioridade de recursos oficiais.

Com uma longa trajetória de atuação na luta pelos direitos e cidadania da população LGBTQIA+, a vereadora Linda Brasil (PSOL) tem reivindicado desde o início da sua mandata pautar importantes cobranças para a vida desse segmento. Em um cenário cada vez mais difícil e violento, que coloca o Brasil na liderança do ranking de países que mais violentam e matam pessoas LGBTQIA+ no mundo. Vale lembrar que os números alarmantes são levantados através de iniciativas dos movimentos sociais e universidades a partir de indicadores das secretarias de seguranças públicas dos estados. As tentativas de invisibilizar esta população são ainda parte das políticas públicas em nosso país. “Temos o desafio de construir um panorama diferente do atual. Uma das lutas é para que o IBGE inclua no censo nacional, as questões relacionadas a identidade de gênero e orientação sexual”, afirma Linda.

Atualmente, com base em indicadores diversos produzidos pela Academia, instâncias governamentais e pelo movimento LGBT, estima-se que existam no Brasil por volta de 21 milhões de gays, 12 milhões de lésbicas e 1 milhão de trans.
Entre estas pessoas, segundo relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA), as pessoas trans são as que mais sofrem atentados contra a vida. Só ano passado 175 pessoas foram mortas e neste ano nos 4 primeiros meses 61 pessoas trans foram mortas. Em Aracaju, no início do ano, ocorreu o assassinato de uma joven trans, ainda sem solução e vários registros na DAGV de preconceito contra esta população.
Com foco em levar dignidade, visibilidade e fortalecer políticas públicas voltadas para a saúde, educação, mercado de trabalho e cultura, a mandata da vereadora Linda Brasil tem apresentado diversos requerimentos, projetos de lei e indicações, foram desenvolvidos em constante diálogo com os movimentos sociais e para exigir que as leis que protegem as LGBTQIA+ sejam cumpridas e também suas demandas apresentadas e respeitadas.

Enfrentamento à discriminação e luta por cidadania

Entre as iniciativas mais recentes, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei que dispõe de fixação de cartazes para divulgação de Campanha Permanente de Antidiscriminação LGBTQIA+ nos espaços públicos. O projeto prevê não só os espaços geridos pelo poder público, mas hotéis, restaurante e demais espaços de atendimento à população. O PL objetiva publicizar a Lei Estadual nº 7.383 de 06/01/2012, que proíbe e pune atos discriminatórios em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, afixadas em locais de fácil acesso, com leitura nítida e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.

Um outro Projeto de Lei, é de grande impacto para a vida das pessoas trans e está voltado para a garantia de cidadania, ele dispõe sobre a regulamentação do uso de banheiros, vestiários e assemelhados por pessoas trans e travestis respeitando suas identidades de gênero, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no município de Aracaju. Infelizmente o que deveria ser um respeitado como um direito básico, não o é devido a transfobia presente na sociedade. Infelizmente casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+ envolvendo o uso de banheiros, sobretudo com pessoas trans, são constantes em nossa cidade e em todo Brasil.
Outro projeto é o que visa prestar uma homenagem a memória da ativista e mulher trans Laysa Fortuna que foi brutalmente assassinada, o Projeto de Lei aponta a que a Rua Q do bairro Porto Dantas, passe a ser denominado Rua Laysa Fortuna. Brutalmente assassinada. Moradora do bairro Coqueiral, Laysa era estimada pela sua comunidade, onde todos recordam sua garra, sua alegria, sua luta por todos, sua vontade de ver as pessoas felizes e livres, sua caridade e ajuda de todas, todos e todes ao seu redor. O PL também contribui para garantir o enfrentamento à transfobia.
Além disso, a mandata está com iniciativas de ações projetos para a criação do conselho municipal para tratar das questões LGBTQIA+, bem como de uma estratégia de combate a violência contra estas pessoas por parte do poder público municipal.
Vale ressaltar que já no primeiro mês, projetos relacionados a empregabilidade de pessoas trans, uso do nome social em lápides foram apresentados pela parlamentar e não passaram nas comissões da Casa. A mandata pretende reformular estes projetos e iniciativas e seguirá lutando para garantir dignidade as pessoas trans. Também o projeto rejeitado em plenário, que colocava a semana de visibilidade trans no calendário oficial da cidade será reapresentado no próximo ano legislativo. “Podemos ter perdido algumas batalhas, mas estamos na guerra. Não vamos retroceder!”, diz Linda

Saúde

Nesta área, a parlamentar no início do ano se reuniu com a Secretária Municipal de Saúde para reivindicar algumas ações voltadas para a comunidade. Na oportunidade a secretaria acenou com a possibilidade de criar em unidades de saúde um projeto e ação com profissionais para olhar para esta população. Inclusive, indicando a qualificação de profissionais para atender as pessoas trans. Na oportunidade, Linda falou da importância de viabilizar um ambulatório trans e também acolhimento para as pessoas da comunidade.
Também no parlamento, Linda apresentou um importante requerimento para Secretaria Municipal de Saúde solicitando os projetos e ações da saúde voltados para a população LGBTQIA+. Além da interlocução com a saúde, a parlamentar está reforçando, através de indicação, a criação do Ambulatório Trans municipal, uma das maiores demandas do segmento.

Cultura

Entre as iniciativas protocoladas recentemente, estão o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ e a inclusão da festa LGBTQIA+ no Bugio no Calendário de Aracaju, um dos importantes eventos da comunidade LGBTQIA.

Em um bate-papo bastante descontraído e recheado de informações, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) falou sobre o agravamento da violência doméstica durante a pandemia nesta terça-feira, 29, na Live através do Instagram da Câmara Municipal de Aracaju. A conversa teve como mediadores os jornalistas Martha Mendonça e Gabriel Xavier.

Nos 60 minutos dedicados à entrevista, a parlamentar pode fazer uma abordagem geral sobre o tema, além de destacar sua atuação na Casa Legislativa. Entre os assuntos evidenciados estiveram o PL 124/21, voltado para o público LGBTQIA+, as melhorias na educação e a erradicação do trabalho infantil.

Na abertura da Live, a apresentadora foi direto ao tema, questionando a vereadora sobre o aumento da violência doméstica. Em resposta, Ângela afirmou que o patriarcado é a cultura que deve ser combatida. “Podemos dizer que a violência doméstica é fruto do patriarcado. Isso precisa ser desconstruído, o isolamento agravou ainda mais. O medo e a culpa são fruto do patriarcado. A mulher foi criada para servir, isso no passado. A mulher é sujeito de direito, é dona do seu corpo, das suas vontades. Isso é um processo histórico e não acaba do dia para a noite. É uma luta diária”, destacou.

Gabriel Xavier perguntou como é que faz para detectar a violência doméstica e como fazer para denunciar. “Em briga de marido e mulher se mete a colher sim, devemos intervir contra a violência doméstica. Existem várias formas de denunciar a violência, como aplicativos e disque denúncia. Uma das formas é ter psicólogo e assistência social nas escolas. Violência não se guarda, se guarda afeto, carinho, violência não”, divulgou a parlamentar ao comentar que já foi no velório de uma professora que o assassino levou flores. “Quem ama não agride, não mata”, frisou.

Família

Ao falar sobre a família, Ângela fez questão de lembrar que família é onde existe amor. “Essa história da família tradicional, o que é tradicional? Família é onde existe amor, carinho e afetividade. A família pode ser constituída por dois homens, duas mulheres, por uma avó, ou qualquer outra pessoa que cria e dá amor”.

Educação

Defensora ferrenha da valorização da educação, a vereadora lamentou a postura do poder público em relação às aulas remotas nas escolas municipais e estaduais. “O poder público que deveria facilitar o acesso dos estudantes aos aparelhos tecnológicos. A criança tem que ter acesso ao Wi-Fi, ao computador e a um telefone. O Estado liberou aos professores cinco mil reais para compra de equipamentos e 70 reais para internet, a Prefeitura de Aracaju não fez isso”, alertou.

Trabalho Infantil

A vereadora alertou que a pandemia é uma crise sanitária, mas antes já tínhamos a crise econômica e cultural. “As reformas implementadas pelo Governo Federal atropelaram os trabalhadores. Quem mais lucrou com a pandemia foi quem trabalha com o sistema financeiro e com a saúde. O fim do auxílio emergencial de 600 reais tirou o poder econômico das famílias, que não tinham como pagar o aluguel e comprar o alimento, com isso, quem primeiro vai às ruas são as mulheres e crianças. Nos sinais e feiras livres o que mais vemos são crianças pedindo comida”, frisou.

Ângela defendeu a criação de políticas públicas de assistência social. “Precisamos de uma política de renda para as famílias, de um salário mínimo, para acolher essas famílias que ficaram sem renda na pandemia. Isso não é auxílio emergencial. O Estatuto da Criança e do Adolescentes deve ser preservado, mas o estado não faz. Os direitos têm que ser preservados”.

PL 124/21

Tramitando na Câmara, o Projeto de Lei nº 124/2021, de autoria da vereadora Ângela Melo, visa contribuir com a valorização do público LGBYQIA+. Sobre o tema, a parlamentar destacou. “A lei irá contribuir para que a população seja visível aos olhos da sociedade. A lei vai qualificar os órgãos públicos para que atendam a população LGBTQIA+ de forma que deve ser tratada. Nossa ideia é criar um banco de dados sobre a população LGBTQIA+. O cadastro vai identificar a população, com perguntas sobre os anseios”.

Mandato

Ao comentar sobre seu mandato, Ângela explicou sua motivação para concorrer a um mandato eletivo. “Sou uma mulher que vou fazer 65 anos, no próximo dia 1º de julho. O parlamento é um espaço de diversidade, é um espaço de contradições e de eterna disputa, com disputas ideológicas e políticas”, comentou.

Na manhã desta quarta-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram, de forma on-line, para apreciação de 13 proposituras, sendo cinco Projetos de Lei, quatro Requerimentos e quatro Moções.

Dos Projetos de Lei apresentados, três estavam em Redação Final, um em terceira votação e outro em segunda votação.

Bastante debatido anteriormente, o Projeto de Lei nº 44/2019 foi aprovado em Redação Final. A iniciativa é da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e institui o Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher (PNCVM) nos serviços públicos e privados, em Aracaju.

Também foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei nº 258/2019, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), que dispõe sobre o direito da gestante cega residente na cidade de Aracaju ao atendimento pré-natal humanizado, por meio de acesso a imagens da ultrassom feito em 3D.

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 302/2018, de autoria Fábio Meireles (PSC), que institui no âmbito do município de Aracaju a premiação aluno nota dez aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública.

Requerimentos

Dos Requerimentos apresentados estava o de nº 225/2021, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), que requer à secretaria de Assistência Social informações sobre o funcionamento dos serviços e a taxa de ocupação dos abrigos Caçula Barreto e Sorriso. A iniciativa foi aprovada.

Também foi aprovado o Requerimento 204/2021, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que requer solicitação de informações a respeito da instabilidade no Portal da Transparência do site da prefeitura de Aracaju.

Moções

Das Moções apresentadas, estava a de nº 29/2021, de autoria do vereador Anderson de Tuca, que direciona aplausos ao grupo AMI-SE (Amigos do Senhor), que completa oito anos em Aracaju.

Também foi aprovada a Moção nº 31/2021,de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que direciona aplausos aos conselheiros tutelares pelos relevantes serviços prestados à comunidade aracajuana.

Na próxima sexta-feira, 02/07, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) realizará uma Live sobre racismo e os desafios da luta antirracista em Aracaju e Sergipe, com início às 18h30 e transmissão ao vivo pelos canais da parlamentar no Youtube e Facebook.

Durante a atividade, serão discutidas políticas públicas e ações institucionais de enfrentamento ao racismo na capital e no estado. “Somos um país, um estado e uma cidade marcados por relações desiguais e opressoras de raça. Os diversos índices sobre acesso à saúde, à educação e às políticas públicas de um modo geral não deixam dúvidas sobre a necessidade de ações afirmativas que superem o racismo”, ressaltou Ângela.

A atividade terá a participação de dois militantes do movimento negro em Sergipe, Ana Caroline Trindade e Severo D’Acelino, que são também pesquisadores da questão racial.

Caroline é assistente social antirracista, servidora da Prefeitura de Aracaju, militante da UNEGRO Sergipe e do Coletivo de Assistentes Sociais “Resistência e Luta”, doutoranda em Serviço Social pelo Instituto Universitário de Lisboa/Portugal.

Severo é dramaturgo, ator, poeta, pesquisador. Participou da fundação do movimento negro contemporâneo em Sergipe, Bahia e Alagoas. Coordenador Geral da Casa de Cultura Afro Sergipana. Integrante do Instituto Nacional de Tradições e Cultura Afro-Brasileira.

Dia Nacional de combate à discriminação racial

A Live é também uma referência ao Dia Nacional de combate à discriminação racial, celebrado anualmente no 3 de julho, data que faz alusão à aprovação da Lei 1.930, em 1951, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, primeira legislação brasileira contra o racismo.

Foi aprovado, nesta quarta-feira, 30, em Redação Final e segue para sanção do Executivo o Projeto de Lei da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que institui, em Aracaju, o Dia Municipal de Combate ao Câncer, que deverá ser celebrado anualmente em 30 de janeiro. O objetivo é ampliar o alerta à sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce.

A parlamentar comemorou a aprovação unânime do projeto na Casa Legislativa. “Agradeço aos colegas vereadores por reconhecerem a importância do nosso PL e votarem favoravelmente. Fica agora a expectativa para que seja sancionado pelo prefeito de Aracaju e possamos celebrar esta data com ações educativas e preventivas no município relacionadas ao câncer”, ressaltou Sheyla Galba.

A vereadora afirmou ainda que seguirá defendendo de maneira firme a bandeira da oncologia, especialmente a necessidade do Município de Aracaju também assumir a responsabilidade com os pacientes com câncer. “O Instituto Nacional de Câncer – Inca estima quase seis mil novos casos para cada ano do triênio 2020-2022 em Sergipe, sendo que, deste total, três mil estão previstos para a capital. Um cenário que demonstra a importância do Município ter uma atenção cada vez maior com a oncologia”, enfatizou.

Data Escolhida

Segundo a vereadora Sheyla Galba, o dia 30 de janeiro foi escolhido para ser alusivo ao Dia Municipal de Combate ao Câncer por um significado especial para todas que fazem parte da Associação Mulheres de Peito, instituição que desenvolve um trabalho de assistência e apoio a pacientes na luta contra o câncer. “Foi nesta data que, em 2016, a nossa amiga Iva Leite, com apenas 22 anos, perdeu a batalha contra o câncer, tornando-se a primeira mulher de peito a morrer durante a militância da associação”, detalhou.

“Aproveito para parabenizar a participação do delegado Mário Leony pela sua participação emocionante no programa Falas que Orgulham, e também informar sobre o lançamento da Frente Nacional Transpolítica, todas as parlamentares trans eleitas em 2020 estão se organizando para atuar coletivamente e assim, luta por essa população que é tão marginalizada aqui do nosso Brasil”, expressou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) questionou através de suas redes sociais obras da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) que já foram concluídas e não foram entregues para a população. Ele diz que a prefeitura insiste em praticar uma política antiga. “A praça da Avenida Maranhão, entre os bairros 18 do Forte e o Santos Dumont, está toda pronta, está tudo pintado, já tem iluminação e o mato está até crescendo. É um absurdo! O que estão esperando para entregar essa obra? Isso é política antiga, gente”, acusa.

“Eu estive lá durante a eleição de 2020, dois meses antes a prefeitura havia colocado os tapumes fechando a praça para iniciar a reforma. A placa que está no local não apresentava data de início da obra, porém mostrava um prazo de três meses para a conclusão. Retornei no início de março de 2021, já como vereador, e conversei com o mestre de obra, que me informou que, apesar do atraso, a obra ficaria pronta em 15 dias e realmente ficou”, explica o parlamentar.

E o que chama a atenção é que essa não é a única obra nessa situação. O parlamentar acrescenta que apresentou na Câmara Municipal de Aracaju um requerimento solicitando as informações das reformas. “Observando toda essa demora da prefeitura, apresentei o requerimento, mas vi uma publicação no Diário Oficial de Aracaju de um aditivo estendendo o prazo da obra por mais 60 dias. Pra que? Qualquer um que for lá verá que a obra está pronta”, afirma.

Ricardo Marques fala ainda que o atraso da obra tem causado problemas diários para a população que frequenta o local e que acionará os órgãos de fiscalização responsáveis. “As pessoas estão pegando ônibus fora do ponto, no meio da avenida e os comerciantes e os moradores ao redor estão pedindo para retirar os tapumes por causa dos assaltos. Através de minha assessoria jurídica estou acionando o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Sergipe para que apurem possível ofensa ao princípio da eficiência da administração pública e danos ao erário. Convoco ainda toda a população de Aracaju para que possa abrir os olhos para esse tipo de situação, é hora de cobrar dos gestores. Chega, gente! Precisamos fazer uma política diferente e cobrar respeito pelo dinheiro público”, enfatiza Ricardo Marques.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) visitou o Centro de Treinamento da Associação Desportiva Confiança. Recentemente a academia e centro de fisioterapia, fisiologia e pilates foram inauguradas, logo depois o gramado, a estrutura da entrada, área interna e externa também passaram por reformas.

O time está, atualmente, entre os 40 melhores times do país. O vereador, além de torcedor de coração do Confiança, compõe a mesa de conselheiros do clube. “O clube representa o estado e é uma grande divulgação para Sergipe. Espero que logo logo o público possa voltar para os estádios, porque acredito que no futebol você também pode gerar um turismo futuro”, disse Tuca.

Durante a visita, aconteceu uma reunião com outros parlamentares e membros do conselho do clube, e foi solicitado apoio da prefeitura de Aracaju e a continuidade do patrocínio. O vereador acredita que isso fortalece o desenvolvimento do clube e do futebol sergipano.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) apelou para que a Prefeitura de Aracaju volte a patrocinar os clubes de futebol que representam o Estado nas competições nacionais. O discurso aconteceu durante o Pequeno Expediente, da Sessão Ordinária on-line desta quinta-feira, 1º, na Câmara Municipal de Aracaju.

Durante sua fala, o vereador explicou as dificuldades que os três clubes vêm enfrentando durante a participação no Campeonato Brasileiro série B e D. “Temos uma carência no esporte, são apenas três clubes que representam nosso estado em competições nacionais e estes times não tem como gerir sem a ajuda da Prefeitura de Aracaju e do Governo do Estado. As empresas também não chegam junto e não patrocinam como deveria”, destacou Paquito.

O parlamentar também falou da geração de emprego e renda que são impulsionados pelo esporte. “O futebol não só dar calor no coração dos torcedores, ele gera renda e contribuiu para o sustento de muitas famílias, como ambulantes, camelô e por ai vai. O esporte gera bastante emprego, precisamos ver o Batistão cheio de novo. Precisamos ter orgulho dos nossos clubes, vamos contribuir o com nosso futebol”, frisou.

Torcedor do Confiança, Paquito solicitou apoio a todos os clubes, para que o esporte cresça em Sergipe. “Meu time do coração é o Confiança, mesmo assim, apelo ao governador e ao prefeito que contribua de forma igualitária todos os clubes, porque assim, nossa Estado irá se destacar ainda mais. É necessário que o prefeito se sensibilize e ajude estes clubes. Os times precisam da ajuda e urgentemente de patrocínio”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira, 1, a vereadora Linda Brasil (PSOL), parabenizou a vereadora Angela Melo pelo seu aniversário, e relatou no pequeno expediente a situação de pessoas trans atendidas pelo Sistema Único de Saúde.

“Gostaria de lembrar que o artigo 196 garante a saúde como um direito a todas as pessoas, e é um dever do Estado, através de políticas públicas sociais, econômicas, que visem a redução de doenças e de outros agravos, assim como o acesso universal e igualitário, as ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”, informou.

A parlamentar ainda recordou que em 2009, o Ministério da Saúde implementou a portaria 1.820 que garante as pessoas trans e travestis o direito do uso do nome social, e em 2011, o Ministério também instituiu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), por meio da Portaria nº 2.836, que garante às pessoas trans e travestis o direito à saúde integral, humanizada e de qualidade no SUS, tanto na rede de atenção básica como nos serviços especializados.

E já em 2016, o Decreto Presidencial Nº 8.727 reconheceu o uso do nome social e o respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis no âmbito da administração pública federal. A vereadora ainda divulgou uma importante conquista para a comunidade LGBTQIA+ e para os direitos humanos.

“Na última, segunda-feira, dia 28, no dia do Orgulho LGBTQIA+, o STF concedeu liminar na ADPF 787 determinando que o Ministério da Saúde altere os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir que as marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas respeitando a auto-declaração das pessoas trans independentemente se o registro já foi alterado ou não”, comunicou.

Linda alertou para as frequentes violações de direitos que ocorrem com pessoas trans em unidades de saúde, desrespeitando a constituição e todas as normas já estabelecidas em relação aos direitos das pessoas trans e travestis.

“Pessoas trans e travestis recorrentemente denunciam situações de constrangimento, desrespeito e violência durante atendimento nas Unidades Básicas de Saúde de Aracaju. Nesse sentido, protocolei duas indicações à Secretaria de Saúde, considerando que a ampliação do acesso desta população aos serviços de saúde do SUS passa pelo respeito ao nome social, identidade de gênero e pelo enfrentamento à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e pelo tratamento adequado e empático aos homens trans gestantes”, enfatizou.

A parlamentar reforça que essa negativa desses direitos, assim como a manutenção de uma realidade de violência, estigma, exclusão social e discriminação ainda influenciam negativamente o exercício do direito à saúde das pessoas trans e travestis. “À tudo isso nós damos o nome de transfobia estrutural. Precisamos ultrapassar essa barreira para garantir cidadania a uma população que insisto, tem uma expectativa de vida de 35 anos.”, advertiu.

Na ocasião, informou que ontem foram protocolados quatro projetos de lei que versam sobre a garantia de direitos, cidadania, trabalho, e o nosso orgulho de ser quem nascemos para ser. “ Peço de antemão o apoio de todas vereadoras e todos os vereadores desta Casa para garantir a aprovação desses projetos que visam o avanço da nossa cidadania e existência”, solicitou.

Impeachment

No Pela Ordem, a vereadora Linda Brasil informou sobre o pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados contra esse desgoverno e sua necropolítica. “Uma unidade importante e necessária, que reúne partidos de esquerda e direita, movimentos sociais e entidades civis. O documento reúne 122 pedidos e denuncia todos os crimes desse genocida, que atua contra a humanidade, a ciência e contra nossas vidas. Esse novo pedido de impeachment reforça a necessidade de todas e todos de fortalecerem a luta também nas ruas, no próximo sábado, 03/07, às 14 horas, na Praça da Bandeira. Peço que todas e todos que forem ao ato usem máscaras PFF2, álcool e respeite o distanciamento social e Fora genocida!”, declarou.

Na Sessão Ordinária da Câmara de Aracaju desta quinta-feira, 1º de julho, o vereador Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, que no último dia 26 completou 10 anos de fundação, aproveitou o momento de celebração para enaltecer as iniciativas de cunho social de policiais militares de Sergipe, que tem feito a diferença nas vidas de cidadãos aracajuanos.

O parlamentar apresentou exemplos de projetos sociais realizados na capital sergipana por agentes da PM/SE. Um dos projetos apresentados, através de exibição de reportagem veiculada no programa da Rede Globo, “Como Será?”, foi o “A escola vai ao batalhão de choque”, fundado pelo sargento Élvio Marcelo, que promove uma série de atividades esportivas, além de ações pedagógicas.

“Hoje, quero também parabenizar esses profissionais dedicados que, além de se dedicarem no exercício das suas funções prevenindo situações de risco à sociedade e salvando vidas, ainda destinam parte do seu tempo promovendo ações sociais destinadas às pessoas que mais precisam. São muitos os exemplos em Aracaju. É muito fácil apontar o dedo e mostrar as fragilidades dos agentes, mas pouco se fala dessas ações e atitudes que precisam ser enaltecidas constantemente”, pontuou Byron.

Outros projetos destacados por Byron foram: “Fumaça Zero”, do ex-vereador cabo Didi; “Amiguinhos da Polícia Militar”, do tenente da PM Sandro Oliveira, “Projeto Golfinho”, do Corpo de Bombeiros de Sergipe; “Anjos Azuis", da Guarda Municipal de Aracaju e “Projeto Sociocultural Mangaliza – Capoeira Faz Bem ao Idoso”, de José Roberto de Santana ou Mestre Mangaliza, capoeirista e sargento da PM/SE.

Adicional de periculosidade

Na ocasião, o parlamentar voltou a chamar a atenção do poder público para a necessidade da garantia dos direitos estabelecidos pela Constituição e demais leis vigentes aos profissionais da segurança pública, sendo um desses direitos o adicional de periculosidade, defendido por Byron em outras sessões da Câmara, mas que até hoje não foi garantido aos policiais militares, civis e aos bombeiros militares. “É constitucional. Não estamos querendo avançar em direitos. Queremos apenas que seja assegurado aos profissionais aquilo que é estabelecido pelas leis devido às condições de trabalho desses agentes. O poder público precisa ter sensibilidade e enxergar o quanto é importante essa garantia de direitos”, destacou.

Vale alimentação digno

Outro ponto abordado na pauta, foi referente ao baixo valor pago do vale-alimentação da Guarda Municipal de Aracaju, hoje em R$8 por refeição. Segundo Byron, durante reunião com representantes da Guarda foi apresentada essa demanda que, avalia o vereador, necessita ser ajustada. “Atualmente, o valor pago não consegue assegurar uma alimentação digna aos profissionais. A gestão precisa fazer um diagnóstico e analisar como podem ajustar esse valor conforme o atual cenário econômico do país. Um vale-alimentação não pode ficar estático por muito tempo, pois deve acompanhar as mudanças do cenário econômico do país, da região. Como esses profissionais vão se alimentar bem com tudo tão caro? É algo que precisamos refletir e ter o bom senso”.

Na manhã da quarta-feira, 30/06, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) participou do Ato Público, realizado na porta do HUSE, em defesa do Projeto de Lei 2564, que estabelece o Piso Salarial e Jornada de 30h para enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Qual família brasileira não precisou de uma enfermeira desde o início da pandemia? Quantas não foram as enfermeiras, técnicas e auxiliares que ficaram expostas à contaminação por covid para salvar vidas?”, perguntou a parlamentar, ressaltando a importância dessas trabalhadoras e trabalhadores para a sociedade.

Mas se a pandemia de covid-19 não deixou dúvidas sobre o papel de profissionais de Enfermagem para o país, a vereadora lembrou que os dados evidenciam uma crueldade no que diz respeito às condições de trabalho a que estão submetidos.

Um dos dados mencionados por Ângela, fruto de um estudo do DIEESE, aponta que a categoria da Enfermagem teve uma perda salarial de 11% durante a pandemia.

Além disso, conforme levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, mais de 500 enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem já morreram por coronavírus no Brasil.

“Esses dados não deixam dúvidas que temos ainda um caminho pela frente para garantir respeito e valorização aos trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem, que trabalham em média 44 horas por semana, sem direito a um piso salarial, sem insumos e sem proteção necessária. Por isso, o meu apelo para que o Senado vote e aprove o PL 2564”, enfatizou.

Após visitas na Zona de Expansão (Aruana) nas últimas semanas, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), percebeu a necessidade de um olhar maior aos residenciais Águas Belas, Brisa Mar, Porto do Sul e Costa Nova II.

“Solicitei à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a limpeza geral das ruas; serviços de capinagem nas praças e poda de árvores. Graças ao trabalho realizado pelo presidente Luiz Roberto e toda sua equipe, durante essa semana, todas esses residenciais estão sendo atendidos”, enfatizou Joaquim que também destacou a atenção do presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, que, através das suas indicações para atividades no loteamento Paraíso do Sul, localizado no bairro Santa Maria, está sendo realizada, segundo Joaquim, uma verdadeira força-tarefa:

“Destaco, entre essas prioridades, as Ruas 37; 38 e a Avenida Brasil. É muita satisfação receber tantas mensagens de agradecimento dos moradores dessa comunidade, enfatizando esse nosso olhar para eles junto à Emurb, que está finalizando após semanas de trabalho árduo, já que as ruas estavam extremamente esburacadas. Não me canso em dizer que ser esse elo é a prova de que estamos no caminho certo, que ser essa ponte das comunidades com os órgãos competentes é o verdadeiro ‘x’ da questão. Só gratidão!” finalizou o parlamentar.

Em mais uma agenda de visitas aos bairros da capital sergipana, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), esteve na comunidade do Almirante Tamandaré, no bairro Santos Dumont, na última quarta-feira, e conversou com moradores sobre as dificuldades que eles enfrentam por conta de um antigo problema na comunidade, o canal aberto.

Para Sávio, uma questão de saúde pública. “Imaginem o quão prejudicial aquela canal é para a comunidade. Eu mesmo presenciei crianças brincando próximas aos dejetos. Fiquei extremamente preocupado e inquieto. É hora de buscarmos soluções”, enfatizou.

Uma obra muito sonhada pelos moradores do conjunto Almirante Tamandaré e que agora ganha o apoio do vereador. “Os moradores pediram esse apoio. Podem contar comigo. Claro que o nosso papel é indicar e cobrar. Não medirei esforços para tal”, confirmou Sávio.

Sávio também visitou uma praça existente no local. Segundo ele, “necessitada de reforma”. “Além de praça, esse espaço também é de recreação e esporte”, explica o parlamentar, que já confirma o protocolamento de uma indicação.

“Já indicamos e agora vamos buscar diálogo com os órgãos para verificar a possibilidade e viabilização da obra”, garantiu.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) destacou, nesta quinta-feira, 01, uma série de reuniões que vem realizando aos parlamentares que integram a bancada de Sergipe no Congresso Nacional para promover uma força-tarefa visando a garantia de recursos para equipar a Unidade Materno Infantil do Hospital da Universidade Federal de Sergipe. A parlamentar voltou a cobrar também a contratualização do serviço pela Prefeitura de Aracaju.

A vereadora lembrou da visita que realizou à Unidade. Na oportunidade, ela conversou com a superintendente, a professora Ângela Nunes, que informou a necessidade de R$ 20 milhões para equipar toda a unidade. “Desde então, venho buscando os deputados federais e senadores sergipanos para que possamos nos unir e ajudar o HU-UFS, um hospital tão importante. A Unidade Materno Infantil poderá se tornar um grande centro de tratamento da mulher”, ressaltou.

Sheyla Galba agradeceu aos parlamentares que já a receberam para tratar do assunto. “Gostaria aqui de agradecer ao deputado federal João Daniel que me recebeu tão bem há duas semanas. Ele já vem ajudando o HU e se comprometeu em ajudar ainda mais a unidade. Inclusive, conversando com o senador Rogério Carvalho, já que são do mesmo partido”, pontuou.

“Eu também conversei com o senador Alessandro Vieira, que imediatamente se prontificou em discutir uma maneira para que a bancada federal possa colaborar com esses 20 milhões. Na semana retrasada, também estive com o deputado federal Laércio Oliveira, que também se prontificou a caminhar ao nosso lado para que consigamos alcançar este objetivo”, complementou.

A vereadora relembrou uma segunda visita que fez à Unidade Materno Infantil, acompanhada do coordenador da bancada federal, o deputado Bosco Costa. “Ele conheceu de perto a estrutura e viu como ela será importante para a saúde dos sergipanos, comprometendo-se a levar o pedido para a compra dos equipamentos ao Ministério da Saúde, juntamente com os demais membros da bancada”, salientou.

Para concluir a lista, Sheyla Galba relatou que foi recebida pela senadora Maria do Carmo, que nos próximos dias terá uma audiência com o ministro da Educação para que ele destine os 20 milhões necessários para o HU. “É mais um apoio, mais uma frente que encontramos para conseguir estes recursos. Com a possibilidade de que consigamos equipar a Unidade Materno Infantil do HU, o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju precisam fazer a contratualização dos serviços”, enfatizou.

A parlamentar lamentou a sinalização da Prefeitura de Aracaju de que não tem interesse na contratualização por conta da maternidade no 17 de março. “Mas, mesmo após o funcionamento da maternidade municipal, com a Lourdinha, com o Santa Isabel e HU, Sergipe ainda terá um déficit de 20 leitos. O HU irá oferecer um atendimento de médio e alto risco. Com a possibilidade de mãe e filho sejam atendidos no mesmo hospital. Precisamos unir esforços para lutar por uma saúde melhor”, concluiu.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (30), foi aprovada a moção de aplausos pelos oito anos do Grupo AMI-SE, fundado por Antônio Vieira da Silva, pai do vereador Anderson de Tuca (PDT). O vereador, seu irmão Júnior, sua cunhada Vanessa e sua mãe Isa dão continuidade ao projeto, que tem como missão acolher pessoas com dependência química.

“São oito anos que salvamos vidas e mudamos histórias de forma gratuita. Eu sempre digo, se você tem problema com droga, o problema é meu, se você não quer, o problema é seu. Estamos aqui para ajudar ao próximo, não falamos de política, falamos apenas em recuperação. Um trabalho formidável com o único objetivo de ajudar essas pessoas perdidas e dizer que há sempre uma luz!”, disse Tuca.

Nesta quinta-feira, 1º de julho, foi realizada, nas imediações do Viaduto do DIA, a Assembleia-Geral Unificada do Movimento Polícia Unida para intensificação da luta pelo adicional de periculosidade aos policiais militares, civis e bombeiros militares. A mobilização contou com a participação do vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), defensor ativo da pauta na Casa Legislativa da capital sergipana.

A manifestação teve como objetivo reunir as categorias com o intuito de somar forças para que o governador possa garantir o direito justo e constitucional, que é o adicional de periculosidade. Byron fez questão de participar do ato e reforçar o seu compromisso com a causa. “Este é um ato legítimo, onde todos os profissionais estão lutando por um direito que é lei, que está previsto na Constituição, e deve ser cumprido. A garantia desse direito aos profissionais da Segurança é uma forma de valorizar essas mulheres e homens e, principalmente, reconhecê-los pelo trabalho exposto às situações que os colocam em risco acentuado na sua vida. Que o governador possa ouvir as solicitações do Movimento e atender a essa demanda que, há anos, faz parte das lutas dos profissionais da segurança pública de Sergipe”, disse.

Movimento Polícia Unida

O Movimento Polícia Unida é formado por nove entidades sindicais e representativas: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE); Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE); Associação Militar Única; Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Sergipe (Aspra); Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise); Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública em Sergipe (Asimusep); Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese); Associação dos Militares da Reserva Remunerada e Pensionistas do Estado de Sergipe (Asmirp/SE); e Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ACS-SE).

O vereador Anderson de Tuca (PDT) através do projeto Vereador nos Bairros, recebeu pedidos da população do Bairro Luzia para que a prefeitura pudesse realizar a operação tapa buraco na localidade. “Solicitamos à prefeitura de Aracaju para que tape esse buraco na Rua Iolanda Leite Moura, pois deixou o lugar intransitável, os moradores não conseguem passar no local com segurança”, disse.

A população pode mandar demandas da sua região através das redes sociais do vereador (@anderson.de.tuca). O projeto Vereador nos Bairros existe para ouvir os moradores e trazer soluções para que haja melhor qualidade de vida na cidade.

A construção da primeira maternidade pública de Aracaju está em fase final de execução. Localizada no bairro 17 de Março, zona Sul, a unidade hospitalar é resultado de um investimento de mais de R$ 17 milhões. “Trata-se de uma obra de grande importância social. O novo espaço de atendimento assegura as mães um parto humanizado e com toda assistência necessária. O projeto é mais um investimento na saúde pública, sempre priorizada na gestão de Edvaldo Nogueira”, afirma o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (PDT).

Com capacidade para 500 partos por mês, a maternidade contará com dez Unidades de Terapia Intensiva neonatal (Utin); dez leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e cinco leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa). 

Para garantir um atendimento humanizado, também irá dispor de 50 alojamentos conjuntos (mãe e bebê agrupados); duas salas cirúrgicas com três leitos de recuperação pós-anestésica; três leitos de cuidados intermediários; dois leitos de estabilização; nove leitos de aplicação de medicação e observação; e oito quartos PPP (pré-parto, o parto e o pós-parto).

A Prefeitura de Aracaju amplia os pontos de vacinação contra o Covid-19. Além do drive-thru montado no Parque da Sementeira e das Unidades Básicas de Saúde, a população conta agora com um drive-thru montado no 28º Batalhão de Caçadores (28 BC), situado na zona Norte da capital. A parceria entre a gestão municipal e as Forças Armadas no combate a pandemia é destacada pelo vice-presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (PDT).

O parlamentar ressalta que o Exército cedeu o espaço, montou toda a estrutura e ainda ajudará na aplicação dos imunizantes. “A instalação desse ponto de atendimento na zona norte facilita o acesso à imunização pelos moradores da região e também contribui para aumentar a cobertura vacinal. Atualmente, Aracaju possui 265 mil pessoas imunizadas com a primeira dose, o que equivale a 40% da população”, afirma Vinícius Porto.

Nova fase

Pelo novo calendário vacinal do município, iniciado na quinta-feira, 1º, foram vacinados somente os aracajuanos de 38 anos, nascidos entre os meses de julho e dezembro de 1982. Nesta sexta-feira, dia 2, será a vez da população da mesma faixa etária, que nasceu entre janeiro e junho de 1983. Já no sábado, 3, recebem a primeira dose os cidadãos de 37 anos. No domingo, 4, para encerrar, serão imunizados os aracajuanos a partir dos 37 anos que ainda não foram vacinados.

Para ter acesso ao imunizante no novo drive, é necessário estar cadastrado no site “VacinAju” e já ter recebido o código autorizativo. Além dos aracajuanos destas faixas etárias, a gestão municipal dará continuidade à vacinação das grávidas e puérperas, sem comorbidades, acima de 18 anos.

 A primeira dose se concentra em sete pontos fixos: UBS Santa Terezinha (Zona de Expansão);  Colégio CCPA (bairro Grageru); Centro Educacional Futuro Feliz (bairro Santo Antônio); Estação Cidadania Radialista Carlos Magno (bairro Bugio); Universidade Tiradentes - UNIT (bairro Farolândia); Centro Educacional Professor José Sebastião dos Santos - CEPJSS (avenida Augusto Franco); e Faculdade Pio X (avenida Tancredo Neves).

A conversa entre parlamentar da capital sergipana, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto “Estrelas do Mar”, e a fundadora do projeto social “Ações com Amor”, Rebeca Gomes de Oliveira, ocorreu nesta sexta-feira, 2, no gabinete do vereador. Na oportunidade, Rebeca mostrou as dificuldades vivenciadas por todos que fazem o projeto e destacou o quanto a pandemia fragilizou ainda mais as ações não apenas do Ações com Amor, mas também de outras instituições, ações e projetos sociais.

O parlamentar, que é defensor do terceiro setor na Casa Legislativa, reforçou o seu compromisso com a causa e destacou que, dentro do seu planejamento estratégico, existem projetos que estão em construção para serem mandados à Câmara. De acordo com Byron, os PLs visam beneficiar as instituições da sociedade civil que enfrentam dificuldades com falta de apoio do poder público.

“Desde o início do meu mandato, tenho dialogado com as instituições e com muitos representantes dos projetos. Todos dizem a mesma coisa: tem sido difícil fazer parte do terceiro setor. Entendo muito bem essas falas porque também faço parte através do Estrelas do Mar. Eu e a minha equipe estamos estudando projetos e até já construímos para que essa realidade melhore e tenha mais apoio do poder público”, ressaltou Byron.

Ações com Amor

O Ações com Amor é um projeto que atua na grande Aracaju há três anos com o objetivo de garantir um acompanhamento e auxílio aos moradores de rua e grupos das comunidades vulneráveis. Durante a pandemia, o projeto realiza o trabalho de arrecadação de roupas, alimentos, produtos higiênicos, que são destinados para outras instituições e o público atendido.

Na tarde da última desta sexta-feira, 2, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), visitou o bairro América, zona oeste de Aracaju, para ouvir as necessidades dos moradores e falar sobre a importância da reestruturação e reforma da praça Tancredo Neves, nas proximidades da Igreja dos Capuchinhos.

Segundo ele, os moradores pedem há tempos uma intervenção. “Sabemos que nesta localidade a prefeitura já realizou diversas ações, mas este espaço aqui é de grande importância para a comunidade que necessita de um lugar para convivência”, destacou o parlamentar, em conversa com os moradores.

“A praça, inclusive, fica próximo a um importante cartão postal da nossa cidade, que é a Igreja dos Capuchinhos. Reformar um lugar como esse significa convidar turistas, fomentar emprego e renda para quem mais precisa, além de oferecer um espaço digno a quem vive no bairro”, defendeu.

Sávio avisa que já protocolou uma indicação à prefeitura, pedindo a recuperação do local. “Esta praça que precisa sim voltar a ser o que era. Conversando com os moradores eles me diziam quantas vezes receberam nomes da música sergipana que aqui se apresentaram. Ou seja, um local de grande importância para a comunidade, mas que precisa de atenção do executivo, e nós vamos cobrar.

A indicação foi encaminhada à presidência da Emurb, que deve receber o vereador para uma audiência.

Na tarde da última sexta-feira, 2, a vereadora Linda Brasil (PSOL) e a mandata estiveram reunidas com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, através de sua diretoria representada pelo presidente Robson Barros, a vice-presidente Pamela Salmeron e secretário geral Luis Felipe, para que a mandata pudesse conhecer o trabalho desenvolvido pela Comissão e assim contribuir e atuar conjuntamente, uma vez que a parlamentar também compõe a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Entre as pautas tratadas foram abordados graves problemas como o Tráfico Humano, onde segundo informações da Comissão, Sergipe está entre os estados brasileiros onde mais se desaparece criança. A Organização das Nações Unidas (ONU) define como Tráfico de Pessoas o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas com o uso da força, ameaça ou outras formas de violência e coação, para fins de exploração ou para obter algum benefício.

Infelizmente o Tráfico Humano movimenta 32 bilhões de dólares em todo o mundo, e a maior parte tá vinculado à exploração sexual. Ainda se identifica a escassez de dados do estado sobre o assunto, e por isso, a importância de articulação com as mais diversas frentes e órgãos. Para Linda o fortalecimento de uma rede de enfrentamento a esse crime é fundamental e deve estar na ordem do dia.

Um outro grave problema abordado está relacionado ao preocupante índice de suicídio infantil. A saúde mental de crianças e adolescentes deve ser uma preocupação de todes, principalmente devido a vulnerabilidade de um grupo que depende da população adulta para o seu bem-estar e cuidados. Segundo o último Mapa da Violência, houve um aumento de 40%, que tem preocupado especialistas, instituições e órgãos voltados aos direitos humanos e de proteção à criança e adolescente.

A parlamentar enfatizou a importância de se pensar e criar mecanismos e redes de apoio e acolhimento às crianças e adolescentes que possam apresentar no dia a dia em casa ou na escola comportamentos ou sinais que venham a indicar a possibilidade de ideação suicida.

No último domingo, (5), o Vereador Cícero do Santa Maria promoveu mais um evento da sua campanha para ajudar os músicos, principalmente os instrumentistas do Bairro Santa Maria. Um Jogo beneficente entre os Amigos de Cícero X Músicos, aconteceu na Arena Nosso Clube, no Santa Maria, onde cada jogador convidado doou dois quilos de alimentos, e cada espectador que pôde acompanhar o jogo, doou um 1 quilo.

De acordo com o parlamentar todas as medidas de proteção contra a Covid-19 foram tomadas e o evento foi um sucesso, pois as doações se transformarão em comida para as famílias dos membros desta categoria que segue sofrendo as consequências da pandemia. "Para todos os que participaram doar um ou dois quilos de alimento não fez diferença, foi um ato de solidariedade em prol de pessoas quando estiverem com essas doações em mãos, terão um dia especial, porque terão o que comer". Disse o vereador.

A campanha de arrecadação de alimentos continua a toda vapor, com equipes na rua, pontos de arrecadação e nos últimos ajustes para a grande Live solidária que acontecerá no dia 10 de julho, a partir das 20 horas pelo canal do youtube do cantor Júnior Reis e pelo instagram do vereador Cícero, que aproveitou a oportunidade da sua audiência durante o jogo festivo para convidar a todos para que assistam a live, e que continuem fazendo as suas doações. "Conto com a sua participação e doação também pois como vereador infelizmente não tenho como ajudar a todos os músicos sozinho, mas juntos podemos fazer muito mais". Relatou Cícero nas suas redes sociais finalizando o evento do domingo.

Na manhã desta segunda-feira (05), o vereador Isac (PDT) esteve presente na reinauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Dom José Vincente Távora, atendendo a população do loteamento São Sebastião e dos bairros Industrial, Santo Antônio, Manoel Preto e adjacências.

O prédio que estruturava a escola se encontrava em condições precárias e foi demolido, dando lugar a uma reestruturação completa do espaço. Após passar mais de 6 anos fechada, a escola atenderá cerca de 800 crianças, 400 a mais que sua capacidade anterior.

Além disso, conta com uma infraestrutura modernizada: laboratórios, quadras de esporte, espaço cultural, biblioteca, entre outros, e ainda conta com espaço verde na área externa, local para recreação e estacionamento.
A obra é fruto de uma empreitada do vereador Isac (PDT), junto ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e Maria Cecília Leite, gestora da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Hoje, a nova unidade de ensino está a disposição da comunidade e as matrículas para início no próximo semestre estão abertas.

A declaração foi dada durante evento oficial, promovido pela prefeitura de Aracaju, que entregou nesta segunda-feira, as novas instalações da (EMEF) Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom José Vicente Távora. A unidade foi totalmente reconstruída e teve o número de vagas ampliadas. Segundo o vereador Eduardo Lima (Republicanos), “o espaço não perde em nada para escolas de primeiro mundo e será um motivo de orgulho para os estudantes e os pais dos alunos da comunidade do Santo Antônio, que devem estar ansiosos para o retorno das aulas”, afirmou.

Fundada há 35 anos, a escola teve o prédio antigo demolido e foi totalmente reconstruída. Com a ampliação, a unidade passará a atender 800 alunos da educação infantil (crianças dos 4 aos 6 anos) e as das séries iniciais, do 1º ao 5º ano. R$4,8 milhões foram investidos em recursos próprios da prefeitura. Durante o discurso, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) destacou as inovações incluídas no projeto da escola, o que possibilitou a construção de prédio com estrutura moderna, “adaptada para receber crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Tudo isso é fruto do nosso compromisso com os que mais precisam”.

Além do vereador Eduardo Lima, participaram da inauguração, presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale (PSD), o vice Vinícius Porto (PDT), o membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Pastor Diego (PP), além dos vereadores, Professor Bittencourt (PCdoB), Isac Silveira (PDT), Paquito de Todos (Solidariedade), Breno Garibalde (DEM), Sargento Byron (Republicanos), Fabiano Oliveira (PP) e Cícero do Santa Maria (Podemos).

O vereador da capital sergipana, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, participou, nesta segunda-feira, 5, da inauguração da ampliação da Emef Dom José Vicente Távora, localizada no bairro Industrial. O parlamentar destacou a importância da construção e reestruturação das instituições de ensino em Aracaju. Para Byron, a única forma de se chegar a uma cidade humana, inteligente e criativa é, principalmente, investindo em educação, priorizando a básica.

“A educação é o principal instrumento para chegarmos ao mundo melhor que tanto queremos. Fiz questão de participar dessa inauguração porque acredito muito na força da educação, do ensino de qualidade. O quanto as escolas transformam as vidas das pessoas. Que o novo espaço educacional possa contribuir significativamente para a formação de milhares de pessoas, apurando o seus sensos críticos e ampliando a sua visão de futuro”, disse.

Inclusão da Pessoa com Deficiência

O parlamentar aproveitou para agradecer ao prefeito Edvaldo Nogueira pela obra, mas, também, pela sensibilidade e cuidado com as recomendações das leis de inclusão das pessoas com deficiência. “Tudo foi feito com muito cuidado e respeito com a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência. Toda a estrutura está de parabéns. Sem dúvida, será um instrumento de transformação de vidas e garantia de dignidade às pessoas”, acrescentou Byron.

A obra

Erguida em 1986, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Dom José Vicente Távora foi completamente reconstruída, com um investimento superior a R$ 4,8 milhões - recursos da própria Prefeitura -, ampliando sua capacidade para atender 800 alunos, de 4 a 6 anos, e do 1º ao 5º ano, que residem no bairro Santo Antônio, zona Norte da capital.

Inconformado com a situação que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) deixou a Avenida Hermes Fontes, em Aracaju, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) questionando qual etapa está a obra e qual o prazo de conclusão.

Em resposta ao requerimento, a prefeitura garantiu que a obra está concluída. “Não é isso que eu vejo e acho que a população aracajuana também não. Para mim, vejo que apenas retiraram parte das árvores e colocam um novo asfalto. Porém faltam muitas coisas, por exemplo: os corredores de ônibus não estão em operação; mesmo com certa sinalização, falta ordenamento do trânsito em toda a avenida; trafegar na região do Orlando Dantas está um caos, principalmente perto Gelão; também não há abrigos de ônibus para os usuários do transporte público; a obra do terminal do DIA mal começou, apesar do prazo já ter sido encerrado em março; a acessibilidade também está ruim; e os semáforos inteligentes não entraram em operação de forma efetiva”, lembra o vereador.

“A gestão culpa a pandemia e diz que houve uma falta geral de alumínio, material para a confecção dos abrigos de ônibus. Essa é uma resposta generalizada por vários gestores no país. Mas, de acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira do Alumínio, Milton Rego, a produção de alumínio primário não foi interrompida em 2020 e eles projetam um crescimento superior a 10% em 2021”, informa Ricardo.

O parlamentar questiona a quantidade de aditivos feitos na obra, que elevaram o custo, além da demora no prazo para conclusão. “Praticamente todas as obras que tenho fiscalizado da prefeitura recebem aditivos, quase sempre sem justificativa. Essa obra era pra ter sido concluída há quase um ano, o último aditivo venceu em abril e o custo total supera R$ 23 milhões aos cofres públicos”, conclui Ricardo Marques.

Ao lado do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Vinícius Porto (PDT) prestigiou na manhã desta segunda-feira o ato de reinauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Dom José Vicente Távora, localizada no bairro Santo Antônio, zona norte da capital. “A reconstrução dessa unidade de ensino representa muito mais que uma obra, significa investimentos na melhoria do sistema educacional e, neste sentido, estamos falando em um futuro ainda melhor e de justiça social”, avalia o parlamentar.

A escola vai atender a 800 alunos, de 4 a 6 anos, do 1º ao 5º ano. Sua estrutura também foi adaptada para receber crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. “É um empreendimento de grande importância social para a capital e, em particular para os moradores do Santo Antônio, além disso reflete o compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira com a educação e com o povo aracajuano”, reforça Vinícius Porto ao pontuar que a obra orçada em mais de R$ 4,8 milhões foi feita com recursos próprios da Prefeitura.

Para sua ampla modernização, o prédio antigo, erguido em 1986, cuja estrutura estava comprometida, foi demolido, dando espaço a um novo, completamente reestruturado. Agora, as crianças matriculadas na unidade terão acesso a 12 salas de aulas, biblioteca, laboratório de ciências, sala de dança, sala de vídeo, sala de música, entre outros espaços, todos adaptados às normas de acessibilidade. Além disso, na área externa foi construída uma quadra poliesportiva, área verde, espaço para recreação e estacionamento para 30 veículos. 

O vereador Pastor Diego (PP) é o convidado desta terça-feira, 06, da Live com os vereadores, transmitida através do perfil oficial do Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju), a partir das 19h30. A conversa terá como tema “Saúde Mental e Habilidades Socioemocionais nas Escolas”.

O bate-papo será intermediado pelos jornalistas Martha Mendonça e Gabriel Xavier, que aprofundarão o tema de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal

O assunto foi tema de uma reunião entre o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) e o líder estadual da IURD (Igreja Universal do Reino de Deus), Bispo Jerônimo Alves. Durante a conversa, que foi intermediada pelo vereador Eduardo Lima (Republicanos), o bispo destacou a atuação que a igreja tem no município e a dedicação ao trabalho voluntário. “Incluir os templos na lista de locais de vacinação, seria uma maneira de facilitar o acesso das pessoas à vacina, já que a maioria deles fica em bairros estratégicos”, afirmou o Bispo Jerônimo.

Caso a oferta seja aceita, o número de pontos de vacinação na capital saltaria dos atuais 9, para 31 ou até mesmo 32, caso a Catedral, que fica em frente ao Terminal Dia, seja incluída na lista. Para vereador Eduardo Lima, que é membro da Comissão de Saúde na Câmara, a iniciativa pode ser replicada em outras cidades da Grande Aracaju, o “que aumentaria a ação da rede de vacinação, permitindo que mais pessoas se vacinem perto de casa, evitando aglomerações no transporte público e nos pontos de vacina”.

O prefeito de Aracaju ouviu atentamente as palavras do Bispo Jerônimo e se comprometeu a analisar a oferta dos espaços junto com a equipe técnica, que deve verificar a viabilidade destes locais como pontos de vacinação. Segundo o calendário da secretaria municipal de saúde, pessoas com 36 anos, nascidas até dezembro de 1948, já podem ser vacinadas na capital aracajuana.

A vacina está disponível nos dois drives montados no Parque Governador Augusto Franco (Sementeira) e 28º Batalhão de Caçadores e que funcionam das 8h às 17h. Os pedestres podem se dirigir a um dos sete pontos fixos montados na UBS Santa Terezinha (Robalo), no Colégio de Ciência Pura e Aplicada - CCPA (Grageru), no Centro Educacional Futuro Feliz (Santo Antônio), na Estação Cidadania Radialista Carlos Magno (Bugio); na Universidade Tiradentes – Unit (Farolândia), no Centro Educacional Professor José Sebastião dos Santos – CEPJSS (avenida Augusto Franco) e na Faculdade Pio X (avenida Tancredo Neves).

Na manhã desta terça-feira, 6, a vereadora Linda Brasil (PSOL), parabenizou o vereador Breno Garibalde (DEM), pela fala em defesa do patrimônio histórico do Centro da Cidade e, na ocasião, relatou sua experiência enquanto moradora de muitos anos no Centro da Cidade, e como tem sido lamentável ver importantes patrimônios históricos abandonados.

“Eu moro no Centro e é muito triste ver o nosso bairro, com tantos patrimônios históricos totalmente abandonado. Ontem fui conversar com o secretário Augusto Fábio Oliveira, e levamos essa questão, e ele nos informou que está dentro do planejamento estratégico fazer a revitalização”, informou.

A parlamentar ressaltou a importância da revisão do Plano Diretor, que está defasado há mais de 20 anos, e que é muito importante que, enquanto parlamentares, possam contribuir com críticas construtivas para melhorar a qualidade de vida da população.

Reunião na Seplog

Linda relatou sobre a reunião na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão com o secretário Augusto Fábio Oliveira, o coordenador-geral de Orçamento, Leilton de Almeida e a Coordenadora Geral de Desenvolvimento Urbano (COGEDURB), Mariana Martins Albuquerque.

“Fomos nos inteirar a respeito de algumas demandas relacionadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), obtendo mais informações sobre perguntas que fizemos quando participamos de audiência virtual da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na segunda-feira, 28.”, colocou.

A parlamentar acrescentou que, na ocasião, foi conversado sobre o Planejamento Estratégico 2021-2024, que a prefeitura deve encaminhar às vereadoras e aos vereadores.

Dia Nacional da Mulher Negra

A parlamentar ainda lembrou da importante data de luta 25 de julho – Dia Nacional da Mulher Negra, e falou sobre a programação que diversos movimentos sociais e movimentos de mulheres negras vem protagonizando.

Parabenizou a OAB pela programação, que trará em seu seminário referências de luta do PSOL, como Gigi Poetisa e a co-deputada Robeyoncé. Começando hoje, às 19h. Bem como a Auto-organização de Mulheres Negras Rejane Maria e demais movimentos que estão com programações referentes à data histórica.

“Aproveito para falar sobre o Projeto de nossa autoria, para instituir o Dia Municipal da Mulher Negra – Rejane Maria, a ser comemorado anualmente dia 25 de julho, peço se possível para colocar em pauta antes do final do mês”, solicitou.

Na manhã desta terça-feira, 6, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), anunciou, durante a 60ª Sessão Ordinária, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 será apreciada em 1ª discussão nesta quarta-feira, 7.

O parlamentar explicou que a votação segue, na quarta-feira seguinte, dia 14/07, em 2ª e 3ª discussões e Redação Final. “Nós colocaremos em pauta amanhã, 7 de julho, a LDO em 1ª votação e no dia 14 de julho em 2ª votação, com apresentação de emendas, 3ª votação e Redação Final”.

Entenda

De acordo com o artigo 157 da Lei Orgânica do município de Aracaju, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de prioridade de recursos oficiais.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) solicitou, nesta terça-feira, 06, em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que a Secretaria Municipal de Saúde amplie os pontos de vacinação contra a Covid-19 na capital. O pedido da parlamentar vem após o registro de longas filas e aglomerações em locais de aplicação da vacina.

Sheyla Galba lembrou que no início da imunização haviam, quando a população mais idosa era o público-alvo, haviam mais de 30 pontos de vacinação. “Hoje são apenas sete postos de vacinação para primeira dose e os dois Drive-thrus, no Parque da Sementeira e no 28º BC. Neste final de semana, registramos aglomerações na Unit, no CEPJS, na Pio Décimo. Pessoas mandando pra gente que passou duas horas na fila, na chuva, sem estrutura nenhuma, sem toldo, sem cadeira para essas pessoas sentarem”, ressaltou.

A vereadora chamou atenção para o aumento no quantitativo de cidadãos aptos a tomar a vacina conforme a Prefeitura avança na imunização por faixa etária. “Quero que as pessoas que estão fazendo o planejamento da vacinação entendam que teremos mais de 46 mil pessoas entre 35 e 39 anos. Teremos mais de 56 mil pessoas entre 30 e 34 anos e teremos mais de 65 mil pessoas entre 25 e 29 anos de idade. Precisamos urgentemente que esses pontos sejam ampliados”, destacou.

Câncer de Cabeça e Pescoço

Em sua fala, a parlamentar falou ainda sobre a Campanha Julho Verde, que tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a prevenção ao câncer de cabeça e pescoço. “Esse tipo de câncer pode ser identificado com alguns sintomas. Como, por exemplo, no pescoço. Vocês apalpam o pescoço e se encontrar um nódulo ou caroço tem que procurar um médico”, recomendou.

“Existe uma diferença de nódulo para íngua. A íngua, quando você topa, ela pula, o nódulo ou caroço não, são mais duros. Outros sinais são feridas na boca que não cicatrizam. Manchas avermelhadas ou esbranquiçadas no céu da boca e na gengiva, também tem que procurar um médico”, complementou.

Outro sintoma apontado por Sheyla foram as manchas vermelhas nos olhos quando tira foto. “Também são um sinal de alerta para procurar o médico. Assim como a mudança da voz e da rouquidão. Se a mudança persistir e der ardência na garganta, tem que procurar um médico. O câncer de boca, a gente que acompanha diariamente, sabe o quanto é difícil, o quanto os pacientes e as famílias sofrem”, concluiu.

Nesta terça-feira, 6, o vereador da capital sergipana e segundo secretário da Câmara, Sargento Byron (Republicanos), comemorou o sucesso da campanha “Destinar”, realizada pelo Governo do Estado, em parceria com a Receita Federal de Sergipe, com o objetivo de arrecadar recursos para os Fundos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e também dos Idosos. Em 2021, a campanha arrecadou mais de R$1,1 milhão, valor superado em 51,4% o do ano anterior, quando foi destinado aos Fundos cerca de R$700 mil.

Durante a Sessão Ordinária da Casa Legislativa, o vereador parabenizou os organizadores da campanha. “Desde o início do meu mandato venho acompanhando a Destinar. Gostaria de parabenizar a todos que organizaram e tocaram a campanha. O resultado foi muito positivo. Os recursos vêm da destinação de parte do Imposto de Renda que os sergipanos realizaram para os Fundos, no ato da declaração do Imposto de Renda, e servirão para ajudar muitas pessoas”, comemorou Byron.

Os valores arrecadados são importantes para financiar projetos sociais de instituições do terceiro setor, garantindo recursos para que as entidades desenvolvam as suas ações. Byron, ao explicar, reforçou a necessidade dos recursos serem utilizados, principalmente no atual cenário pandêmico.

“Já dialoguei com a Assistência Social para que sejam elaborados projetos que destinem recursos para as instituições do terceiro setor. Existem recursos nos fundos acumulados que precisam, urgentemente, que sejam destinados, por meio de editais, para as organizações. Temos que comemorar o sucesso da campanha, mas cobrar que os gestores façam o uso correto dos recursos. Se a população destina esses valores, os gerenciadores dos fundos precisam prestar contas”, cobrou o vereador.

Nesta terça-feira, 6, data em que se comemora os seis anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, prestigiou a inauguração da ampliação de mais uma escola municipal da capital sergipana. Byron, que é defensor, na Casa Legislativa, das pautas relacionadas à inclusão da pessoa com deficiência, fiscalizou as questões relacionadas à acessibilidade, dispositivos de sinalização destinados às pessoas que necessitam de necessidades especiais e dialogou com a equipe técnica de educação especial sobre os desafios enfrentados pela gestão.

“Nesta data tão importante, não poderia deixar de reforçar o quanto é necessário o olhar sensível por parte da gestão no que diz respeito à educação inclusiva. Porque não é só garantir o que está previsto em lei. Temos que ir além disso. Muitas vezes, pequenos gestos fazem toda a diferença. Neste momento em que se discute o retorno das aulas, desejo que todos estejam prontos para receber as pessoas com deficiência de maneira igualitária, com respeito e garantindo os seus direitos”, disse o parlamentar.

Em Aracaju, 846 alunos com deficiência estão matriculados nas escolas municipais, que garantem, por meio do ensino regular, a educação inclusiva, que é a prática da educação especial cujo objetivo é permitir a convivência e a integração social dos alunos com deficiência, favorecendo a div ersidade.

“Então, quando a gente fala em educação inclusiva, não estamos nos referindo apenas à estrutura que garantirá acessibilidade a essas pessoas. Estamos destacando uma modalidade de aprendizagem que tem como proposta garantir o desenvolvimento de habilidades das pessoas com deficiência, englobando desde a educação infantil até a formação superior. Tornando as escolas em ferramentas de inclusão social. Inclusão essa que vai fazer com que as diferenças não sejam vistas como problemas, mas como diversidade”, explica o vereador.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) participou na manhã desta terça-feira, 6, da reinauguração da praça Princesa Isabel, localizada no bairro Santo Antônio. A obra de reurbanização é uma reivindicação antiga dos moradores da zona Norte da capital.

Para o vereador Professor Bittencourt, que em dezembro do ano passado participou da assinatura da ordem de serviço de reurbanização da praça, esse novo espaço irá proporcionar muito mais lazer para os moradores do bairro. “Quero parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira, a EMURB, Ferrari, pela entrega dessa obra que é mais um equipamento à disposição da comunidade do Santo Antônio e do centro da cidade, para que as pessoas possam ter mais uma opção de lazer”, destacou.

O investimento de mais de R$275 mil, provenientes do Programa Planejamento Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional, contemplou a reurbanização da praça com substituição do piso antigo por pavimentação em concreto, aplicação de piso tátil, adequando o espaço às normas de acessibilidade, implantação de 46 bancos de concreto, execução de projeto paisagístico, além da colocação de 20 postes de iluminação decorativa para tornar o espaço mais seguro para os usuários.

Apesar de ainda não ter saído o resultado do laudo do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) que apontará as causas do incêndio da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva, na Zona Norte de Aracaju, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) levantou informações e, de acordo com as vistorias realizadas anteriormente pelos bombeiros na Unidade apontam que a tragédia poderia ter sido evitada.

Em outubro de 2019 o Corpo de Bombeiros fez uma vistoria de fiscalização no Hospital e constatou uma série de irregularidades, entre elas a não aprovação do projeto contra incêndio e pânico desde 2019. “Estou acompanhando todos os passos após o incêndio e tenho posse da documentação enviada pelo Corpo de Bombeiros para CPI da Covid no Senado Federal que apontou pendências: não possuía todos os itens de segurança Contra Incêndio e Pânico, assim como a ausência de uma brigada de incêndio, ausência de detectores de fumaça, saídas de emergência deficientes, más condições nas instalações elétricas, além de problemas nos hidrantes”, aponta o vereador.

Em uma segunda vistoria realizada pelo CBMSE no mês de janeiro deste ano, as mesmas pendências foram encontradas. “A prefeitura não sabia dessas pendências, tanto dinheiro público aplicado e não fiscaliza? Lembro que cinco pessoas morreram no incêndio do dia 28 de maio?”, registra o parlamentar.

De acordo com o documento enviado pelo CBMSE ao Senado Federal: “antes do ocorrido o Corpo de Bombeiros notificou a unidade a Unidade Hospitalar no mês de janeiro e abril e foram emitidos Termos de Notificações de Vistoria para implantação de itens de segurança contra incêndio básicos”.

Ricardo Marques acrescenta ainda que no dia 8 de junho foi registrado um Termo de Multa para o Hospital Nestor Piva e cobra a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Aracaju. “A Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros emitiu um termo de multa para o Nestor Piva constando 2 infrações leves, 2 infrações médias, e 6 infrações graves, somando os valores esta multa se aproxima dos R$ 700 mil. No entanto, eu questiono: a prefeitura não sabia de nada disso? Eles não exigem que todas determinações sejam seguidas? Onde estava a prefeitura que não viu essas irregularidades? Já que existe um contrato com repasses de altos valores pagos mensalmente, o mínimo seria exigir o cumprimento de todas as normas e determinações de segurança”.

Sempre atento à identidade cultural da cidade, nesta terça-feira, 6, o vereador, arquiteto e urbanista Breno Garibalde falou na sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju sobre a importância e a necessidade da valorização do Patrimônio de Aracaju e de Sergipe.

"Sergipe tem uma cultura muito rica e que merece mais atenção. Muita gente sai do país para ver monumentos e prédios antigos, sendo que temos isso aqui no Estado, e está só precisando de cuidado. Enquanto urbanista, sou apaixonado por esse assunto e entendo que é através do Patrimônio que a gente conta a nossa história e afirma a identidade de todo um povo", ressaltou Breno.

Para o parlamentar é preciso valorizar locais como o Centro de Aracaju, onde tem o Palácio Inácio Barbosa e muitos outros prédios antigos que fazem parte da história da cidade. Alguns, por exemplo, com fachadas históricas, mas que possuem muita publicidade, o que acaba escondendo toda essa arquitetura.

"Essa valorização do centro, trazendo movimento, moradia e atividades fora do horário comercial está no plano de governo de Edvaldo e espero que seja colocado pra frente o quanto antes para que possamos retomar nossa economia e impulsionar o turismo", destacou o vereador.

Breno justificou o pedido dessa valorização lembrando que na próxima quinta-feira, 8 de julho, comemora-se mais um aniversário da emancipação política do Estado de Sergipe que aconteceu em 1820. E que foi a partir daí que o Estado começou a desenhar sua própria cultura, identidade e história.

"Uma data que marca a nossa independência político-financeira da Bahia, então é mais um motivo para a gente se orgulhar do nosso Estado, ter mais consciência da nossa história e cobrar essa valorização do Patrimônio sergipano", concluiu.

Como presidente da Comissão da Educação Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), disse ter ficado muito feliz com as reinaugurações da EMEF Dom José Vicente Távora, localizada no bairro Industrial; da EMEF Carvalho Neto, instalada no bairro Novo Paraíso; assim como, da Praça Princesa Isabel, situada no bairro Santo Antônio, nos últimos dias 5 e 6 de julho.

“É satisfatório para nós que, além de parlamentares, somos educadores; avanços como estes aconteçam, além de serem peças-chave para seguirmos com boas perspectivas e esperança por dias ainda melhores. Parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira por, nesse momento onde a saúde está sendo prevalecida por conta da pandemia que ainda nos cerca, a Educação não deixa de ser priorizada em sua gestão, assim como enalteço a secretária da educação, Maria Cecília”, ressaltou o vereador.

O parlamentar lembrou ainda que, somando a capacitação das duas escolas, uma para até 500 e a outra 800 alunos, serão então 1.300 alunos com um novo espaço, num ambiente moderno e satisfatório.

Após alguns meses sem os projetos acontecerem por conta da pandemia, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS) comunicou o retorno do ‘Projeto + Saúde’, e aulas de capoeira com o grupo ‘Capoeira Equilíbrio’, realizado há mais de 4 anos, no loteamento Paraíso do Sul, localizado no bairro Santa Maria.

“É com grande satisfação que retomamos com as nossas aulas todas as segundas e quartas-feiras, às 20h. Uma ginástica noturna divertida, sob o comando do professor Téo e as aulas de capoeira com o grupo ‘Capoeira Equilíbrio’. As pretensões são de ampliação desses projetos já existentes no Paraíso do Sul para o conjunto Augusto Franco e São Conrado. E esse é só o início das demais retomadas dos projetos. Logo estaremos com tudo de volta”, pontuou o parlamentar.

Além do Projeto + Saúde e as Aulas de Capoeira, Joaquim concluiu que existe também na comunidade Paraíso do Sul a Ginástica para a 3º idade; Alfabetização para a 3º idade; Sopão do amor; entre outras datas que também são realizados grandes eventos, como o Outubro Rosa e o Dia das Crianças, mas que serão retomados aos poucos.

Na Sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta terça-feira, 6, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) criticou os decretos da Prefeitura de Aracaju e do Governo do Estado que flexibilizam as medidas de distanciamento social.

Apresentando um vídeo que registrou pessoas aglomeradas e sem máscaras na Orla da Atalaia no último domingo, Ângela ressaltou que “esse foi o primeiro final de semana após os novos decretos do Governo e da Prefeitura e uma das medidas foi justamente que bares e restaurantes não teriam mais restrição de horário entre domingo e quarta”.

Mencionando o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, a parlamentar demonstrou preocupação com o aumento dos óbitos. “Apenas este final de semana foram 24 vidas perdidas pela covid-19 em Sergipe, seis a mais que o final de semana anterior. Ou seja, bastou flexibilizar quase que completamente as medidas que os números de mortes voltaram a crescer”, lamentou. 

Também durante a sessão, Professora Ângela Melo externou sua preocupação com o retorno presencial às aulas, autorizado pelos dois decretos para acontecer no dia 21 deste mês (rede particular) e em 17 de agosto (rede pública). 

“Um estudo recente da UFS aponta que a pandemia aqui em Sergipe deve começar a estabilizar apenas em dezembro deste ano, isso se a vacinação for acelerada e se as medidas de distanciamento forem reforçadas, e não fragilizadas, que é o que está acontecendo”, frisou. 

Outro fato lembrado pela vereadora foi que, até o momento, apenas 11% da população de Sergipe está imunizada.

“É maravilhoso vermos a vacina chegando para mais pessoas e é maravilhoso que a ocupação de leitos de UTI esteja reduzindo. Mas o controle da pandemia não se dá apenas por isso. Não temos nem 20% da população com as duas doses da vacina, não temos segurança sanitária nas escolas e temos novas variantes circulando pelo país”, enfatizou Ângela, ao solicitar que Prefeitura e Governo revejam os decretos.

O vereador Cícero do Santa Maria utilizou o grande expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira (6), inicialmente para agradecer a todos que participaram do jogo beneficente que o mesmo promoveu, na Arena Nosso Clube, no Bairro Santa Maria. Evento esse que teve o objetivo de arrecadar alimentos para a campanha que vem realizando para ajudar os músicos da comunidade.

"Foi uma grande festa, tomamos todos os cuidados recomendados, jogo empatado, mas o importante é que as famílias desses músicos saíram ganhando, pois em breve receberão essas doações nas suas casas". Disse o vereador, que aproveitou o espaço para agradecer ítalo Fernandes, proprietário da Arena Nosso clube, local do jogo festivo, que cedeu gratuitamente o horário para a programação.

Dando continuidade ao seu pronunciamento o vereador Cícero falou sobre a situação dos cobradores de ônibus de Aracaju. Segundo ele, devido a pandemia, as empresas decidiram demitir em massa todos os cobradores até então contratados, desempregando assim vários pais de família.

"São vários amigos que me ligam, pedindo pra que eu trouxesse esse assunto aqui na Câmara. Então eu peço aos empresários que não desistam desses trabalhadores, vocês podem estar colocando em risco a extinção de uma categoria que é necessária para a mobilidade urbana, pois sem eles, os motoristas ficarão sobrecarregados, gerando uma lentidão ainda maior no sistema de transporte público de Aracaju". Finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 8, aconteceu a reinauguração da Escola Municipal Carvalho Neto localizada no Bairro Novo Paraíso. A escola passou por uma modernização completa, duplicou o tamanho da instituição e implementou mais salas de aula, laboratório de informática e biblioteca, disponibilizando acessibilidade para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

“A escola que antes atendia cerca de 180 alunos, agora disponibilizará 500 vagas para estudantes da comunidade do Siqueira Campos, Novo Paraíso e Bairro América. Com certeza isso trará uma melhor qualidade para que a população desfrute de uma boa educação. Fico muito feliz de saber que nosso mandato serve para transformar a realidade da nossa educação”, disse o vereador Anderson de Tuca (PDT).

Na noite desta terça-feira, 6, o vereador Pastor Diego (PP) participou de uma live no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para tratar sobre ‘Saúde mental e inteligência emocional nas escolas’; A conversa foi conduzida pelos jornalistas da Casa Martha Mendonça e Gabriel Xavier

De início, os jornalistas questionaram o parlamentar de onde surgiu a ideia do Projeto de Lei que trata sobre a saúde mental nas escolas. “Esse projeto não nasceu agora na época da pandemia ou no início do mandato, esse projeto é desde a época da campanha, pois esse sempre foi um assunto que eu me preocupei”, afirmou o vereador.

O parlamentar também explicou o teor do projeto e a criação dele. “É importante ressaltar que já há uma lei federal que obriga a figura do psicólogo e do assistente social nas escolas seja na rede municipal ou estadual. Esse programa de saúde não está focado apenas nos alunos e sim em todos que fazem parte da escola, seja o diretor, o professor, o porteiro e por aí vai. Quando decidi propor esse projeto, eu me reuni com conselhos regionais para que isso pudesse ser implantado de maneira eficaz, além disso também realizei uma audiência pública para tratar sobre o tema e ouvir os professores, os psicólogos, os assistentes sociais”, explicou.

O Pastor Diego ainda falou sobre a implantação do projeto. “A parte instrumental, essa parte prática, eu fiz questão de fazer com o conselho regional de psicologia e eu perguntei o que precisaríamos para a implantação do projeto e eles detalharam as técnicas que poderiam ser efetivas”.

Outra questão respondida pelo parlamentar foi sobre o Projeto de Lei que defende a liberdade religiosa. Pastor Diego destacou que o principal ponto da propositura é a garantia de respeito. “Primeiro quero frisar que a liberdade religiosa é um direito exposto na Constituição Federal. O propósito desse projeto é regulamentar a liberdade religiosa para que todos possam se manifestar religiosamente. Essa iniciativa garante o respeito a todos”.

Conhecido pela defesa da educação, o parlamentar também defendeu o retorno presencial das aulas escolares, com obediência às regras sanitárias. “Eu sou um defensor do retorno das aulas presenciais, pois as pessoas já retomaram diversas atividades, inclusive de lazer, e com o avanço da vacinação eu acredito que se for garantido todos os protocolos é possível o retorno. Eu sei que o professor está fazendo o máximo para atender a todos os alunos e passar o conteúdo e, também sei que os alunos possuem realidades diversas e que muitas vezes fica inviável estudar em casa, por isso eu defendo o retorno das aulas”.

Finalizando a conversa, Pastor Diego fez um balanço do seu mandato. “Nas minhas redes sociais é possível encontrar um vídeo que relata todo o meu trabalho de mandato. Mas aproveito a oportunidade para falar que apresentei, Requerimentos, Indicações e Projetos de Lei em prol da população aracajuana”.

Parlamento Digital
Todas as terças-feiras, às 19h30, o Instagram da Câmara de Aracaju realiza live com vereadores, com o objetivo de aproximar a população dos parlamentares

A solenidade de entrega da reforma da Escola Carvalho Neto, na manhã da última quarta-feira, 6, contou com a presença do vereador Sávio Neto de Vardo. A instituição, localizada no bairro Novo Paraíso, zona oeste da cidade, recebeu um investimento de mais de 2 milhões por parte da prefeitura.

Para o vereador, um dos principais objetivos em reformar uma unidade de ensino é a conquista de uma melhor qualidade de ensino. “Um investimento de mais de 2 milhões de reais na educação dos nossos jovens e crianças aqui do bairro Novo Paraíso e região. Isso é valorizar a educação, melhorar os rendimentos dos alunos, valorizar a classe de professores e, por fim, dar mais qualidade na educação. Mais que reformar, é avançar a educação”, defendeu Sávio.

“Hoje, vemos um ‘ex-elefante branco’, que há muito tempo estava parado aí, e o povo clamando a sua reforma, sendo entregue à comunidade. Faço questão de estar presente, enquanto membro da Comissão de Educação, para vivenciar essa alegria junto ao povo”, expressou o vereador.

Para finalizar, Sávio destacou a importância de um olhar atento por parte do prefeito Edvaldo. “Parabenizo a prefeitura de Aracaju, na pessoa de Edvaldo, por mais uma importante obra, um espaço digno de aprendizagem, um sonho antigo da comunidade sendo realizado”, disse.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) começou a apreciar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) durante a Sessão Deliberativa on-line desta quarta-feira, 7. A propositura de autoria do Poder Executivo foi votada em 1ª discussão e orienta todas as finanças do Poder Executivo Municipal no exercício do ano seguinte.

Além do Projeto da LDO, os vereadores analisaram mais dois Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Resolução e seis Moções. Bastante debatido, o Projeto de Resolução, o de nº 5/2021, foi votado em 1 ª discussão e pretende criar a Frente Parlamentar  em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, doenças raras e acessibilidade. “Nosso intuito é retomar a Frente Parlamentar que anteriormente foi liderada pelo ex-vereador Lucas Aribé. Esse é instrumento parlamentar muito importante para ampliarmos o debate”, avaliou Sargento Byron.

O presidente da CMA, Nitinho destacou (PSD) a criação da Frente e a iniciativa de Byron. “Esse é um trabalho que vem sendo realizado por Byron há muitos anos, ele tem um bom coração e saberá conduzir muito bem essa Frente Parlamentar”, disse. As vereadoras Ângela Melo (PT), Linda Brasil (PSOL) e Emília Corrêa (Patriota) parabenizaram o colega de parlamento pela iniciativa e se colocaram a disposição para fazer parte da Frente. No mesmo sentido, Fábio Meireles (PSC) e Cícero do Santa Maria (PODE) ressaltaram que Sargento Byron irá fazer um bom trabalho e dar atenção as causas das pessoas com deficiência e com doenças raras.

Pastor Diego (PP) afirmou que o trabalho que vem sendo feito por Sargento Byron ao longo dos anos poderá ser reafirmado com a criação dessa Frente Parlamentar. “Esse projeto tem a cara de Byron, pois, é a sua vida, sua bandeira de luta. Inclusive, já começamos a discutir a parte prática com relação a acessibilidade, conte comigo no que for preciso”, destacou Breno Garibalde (DEM). Os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Binho (PMN), Sheyla Galba (Cidadania), Sávio Neto de Vardo da Lotéria (PSC), Ricardo Vasconcelos (Rede), Eduardo Lima (Republicanos), Vinicius Porto (PDT), Paquito de Todos (Solideriedade) e  Isac (PDT) também fizeram questão de parabenizar a iniciativa de Byron.

Apreciados em Redação Final, os Projetos de Lei º 74/2018, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT) que dispõe sobre a destinação das multas aplicadas no uso indevido das vagas de estacionamento para idosos e deficientes às instituições de caridade do município de Aracaju; e também o de nº 178/2019 de iniciativa de Fábio Meireles e denomina praça Josefa de Menezes matos a atual praça sem nome, localizada na rua José Luiz santos, antiga rua J, no bairro Soledade.

Moções

Entre as seis Moções apreciadas pela Casa Legislativa, estão a de nº 42/2021 de autoria de Emília Corrêa que apela ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que possa rever a ordem de vacinação contra a Covid-19 entre os grupos prioritários, antecipando a vacinação para porteiros exercem uma função fundamental para a segurança e o funcionamento dos prédios, atividade de extrema importância, posto que, estão diretamente expostos e envolvidos no âmbito de atividades essenciais. As demais Moções são de Aplausos, Solidariedade e Pesar.

A Moção, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, foi aprovada na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 7, por unanimidade. A iniciativa do vereador visa enaltecer o importante trabalho desenvolvido pela TV Sergipe há mais de 15 anos, que tem como objetivo ajudar os cidadãos sergipanos em situação de pobreza e extrema pobreza.

Neste ano, em virtude da pandemia, o projeto focou em ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, através da distribuição de cestas básicas, vindas da arrecadação de alimentos realizada em ações fixas e móveis na capital e em Nossa Senhora do Socorro. O projeto contou com o apoio do programa Mesa Brasil e da Central Única de Favelas (Cufa).

“O “Mãos Amigas” é um projeto muito genuíno que ratifica a responsabilidade social da TV Sergipe. Esse olhar para quem mais precisa é algo que todas as instituições empresariais deveriam se espelhar. Eu, enquanto defensor das iniciativas voltadas ao social, não poderia deixar de prestar essa homenagem à TV, à diretora Caroline Franco, e a todos que fizeram parte da iniciativa. Que Deus continue abençoando a TV Sergipe, e que o projeto seja promovido por muitos e muitos anos”, disse Byron.

Nesta quarta-feira, 7, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por unanimidade, aprovou o Projeto de Resolução de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que sinaliza positivamente para que seja dado início às tratativas para a criação da “Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Acessibilidade”. A Frente será responsável por promover estudos, audiências e discussões com o intuito de propor medidas que contribuam para garantir os direitos das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e doenças raras da capital sergipana.

Byron comemorou a aprovação da propositura. Segundo o parlamentar, a criação da Associação Suprapartidária irá defender os direitos dessa população, fortalecer o debate sobre as pautas relacionadas à temática, além de contribuir para a fiscalização efetiva das políticas públicas e na solução de problemas crônicos existentes na capital sergipana.

“Fico muito contente com o compromisso desta Casa com essa pauta que tanto carece de atenção. Parabéns, vereadores, pela sensibilidade. Obrigado por avançarmos mais um passo em busca de uma cidade mais inclusiva, digna e respeitosa. Agora, quero avançar os demais passos para que, o quanto antes, possamos instalar essa Frente, que terá como finalidade propor e debater soluções, além de fiscalizar políticas públicas em prol da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade dentro do município”, agradeceu o vereador.

Em outras oportunidades, Byron já havia apresentado a proposta da Frente aos parlamentares aracajuanos, dando, inclusive, exemplos de Frentes de outras capitais que vem desenvolvendo um trabalho assertivo, mudando a realidade e solucionando os problemas relacionados aos temas. “Esse instrumento parlamentar vai provocar as entidades, o poder público, os órgãos fiscalizadores para que as políticas públicas sejam criadas, para que essas pessoas sejam respeitadas e que os seus direitos sejam garantidos, direitos que, por muitas vezes, são mitigados”, reforçou o parlamentar durante a sessão.

Reconhecimento

Os parlamentares aproveitaram a oportunidade para reconhecer o trabalho realizado pelo vereador voltado ao social, através do projeto Estrelas do Mar. “Sinto-me muito feliz com o reconhecimento dos meus queridos colegas. A minha felicidade é ainda maior em saber que a maioria se colocou à disposição para fazer parte da Frente, que chega com o intuito de fazer a diferença”, finalizou Byron.

Na próxima sexta-feira, 09/07, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) realizará uma Live alusiva aos 201 anos da Emancipação Política de Sergipe, com início às 18h30 e transmissão ao vivo pelos canais da parlamentar no Youtube e Facebook.

A atividade é também uma referência ao Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador, também celebrado em 8 de julho, mesma data da Emancipação Política de Sergipe.

Ângela Melo acredita que, num período de crescimento do negacionismo, é fundamental reforçar o papel da história e da pesquisa para a análise dos fatos políticos. “Conversaremos sobre a importância de compreendermos a Emancipação Política à luz da história e da memória e falaremos também sobre os desafios do presente e do futuro em relação à identidade de Sergipe”, afirmou.

A Live terá a presença de dois importantes pesquisadores da história de Sergipe, Terezinha Oliva e Osvaldo Ferreira Neto.

Terezinha é professora emérita da UFS. Foi diretora do Arquivo Público Estadual de Sergipe, do Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico de Sergipe e do Museu do Homem Sergipano. Foi também Superintendente do IPHAN em Sergipe. Autora de livros sobre a história de Sergipe.

Osvaldo é historiador, professor de história na educação básica, pesquisador da história de Sergipe e autor da coluna “Senta que lá vem história”, no portal Expressão Sergipana.

Emília, ressaltou ainda, que esses fatos não condizem com uma ‘cidade humana’. “Isso é ser uma cidade humana e que respeita o povo? A orquestra é tão bem feita que, logo em seguida, a gente tem conhecimento de algumas inaugurações são bem-vindas e podem ser feitas em qualquer momento, mas o respeito e a saúde vem em primeiro lugar”, argumentou.

Às 7 horas da manhã desta quarta-feira (07), o vereador Isac (PDT) se reuniu com dirigentes do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (SACEMA) para discutir pleitos referentes à melhorias para categoria. Na reunião, estiveram presentes Carlos Augusto, presidente do Sindicato, e José Luís, o segundo secretário, além do vereador.

Dentre as pautas, destaca-se o debate acerca do piso nacional para os trabalhadores. O vereador compreendeu as demandas e se comprometeu em apresentar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afim de garantir o pagamento do piso.

Após a aprovação em 1ª discussão da LDO, realizada a partir das 9 horas de hoje, o vereador já apresentou a emenda para ser levada em 2ª discussão. Nesse sentido, Isac mantém o compromisso histórico em defender o piso nacional dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju.