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 Na segunda-feira (18/08), às 11h, haverá uma reunião ordinária com todos os membros que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da SMTT. Já na quarta-feira (20/08), às 07h, será realizada a reunião com os membros da CPI do Natal Iluminada. Ambas as reuniões serão transmitidas pela TV Câmara, no canal 5.3. Vale ressaltar que a CPI da SMTT é presidida pelo vereador Sgt. Byron, com relatoria do Pastor Diego,  e o vereador Isac Silveira preside a CPI do Natal Iluminado, com relatoria de Breno Garibalde. 

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Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Levi Oliveira (PP) falou sobre o andamento das obras na capital e a crescente adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, assunto que vem ganhando destaque em todo o Brasil.

O vereador iniciou seu pronunciamento ressaltando as novas obras em andamento em Aracaju, com ênfase no bairro Areia Branca, na Zona de Expansão, onde a prefeita Emília Corrêa assinou a ordem de serviço para a implantação de sistemas de drenagem, pavimentação, esgotamento sanitário e outros serviços essenciais. Ele lembrou ainda que, em junho, a prefeita havia autorizado a construção da nova Unidade de Saúde da Família João Bezerra, também no bairro Areia Branca, projetada para atender até 9 mil pacientes. Levi Oliveira parabenizou a Prefeitura de Aracaju pelo investimento em infraestrutura e saúde e reforçou o pedido para que seja dada maior atenção às obras paralisadas em outras regiões da capital.

Em seguida, apresentou um vídeo do influenciador Hytalo Santos, no qual ele afirma pagar a crianças para participar de seus vídeos nas redes sociais. O influenciador passou a receber críticas devido a conteúdos que, em diversas ocasiões, expõem crianças e adolescentes a situações inadequadas para menores de idade. O caso de Hytalo Santos é um exemplo do crescimento da exposição e adultização que menores vêm sofrendo nas redes sociais.

O vereador ressaltou os riscos que esse tipo de conteúdo representa para os jovens. "Precisamos resgatar a infância dessas crianças. Estão roubando a infância delas, atrapalhando seu crescimento e causando um grande impacto em suas vidas. Esse influenciador pagava às crianças para fazer conteúdo na internet, conteúdos muitas vezes sexuais e abusivos. Elas estão sendo tratadas de forma comercial, estão pulando etapas, e isso vai impactar no seu futuro", alertou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sob orientação da equipe de educação ambiental da cooperativa CARE, entidade com a qual a Casa legislativa possui acordo de cooperação, adquiriu equipamentos para ampliar a coleta seletiva na instituição.

Foram oito coletores de copos de água e café, que compactam esse tipo de resíduo; oito suportes com duas lixeiras para descarte separado de resíduos recicláveis e não recicláveis; três contentores do tipo “carrinho coletor”, com capacidade de 240 litros, para facilitar o acondicionamento temporário e o transporte interno de recicláveis acumulados nas lixeiras; e um contentor do tipo “contêiner”, com capacidade de 660 litros, para facilitar o armazenamento e a entrega do material reciclável à CARE.

A presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável da CMA, Verena Dalton, explicou que a comissão está contando com o apoio de diferentes setores da instituição para concluir a montagem e o posicionamento adequado dos itens.

“Estamos orientando os trabalhadores de serviços gerais sobre a nova logística de coleta e identificando outros pontos de melhoria”, afirmou. “Acionaremos, em breve, a equipe de educação ambiental da CARE para verificar o que conseguimos providenciar até o momento. Mas já é possível que qualquer servidor coloque diretamente seu material reciclável no contêiner localizado no estacionamento do Anexo II”, complementou.

Plano de Logística Sustentável

A Câmara de Vereadores publicou, no mês de abril de 2024, o Plano de Gestão de Logística Sustentável da CMA no Diário Oficial. Esse é um instrumento de governança e de planejamento que facilita o desenvolvimento de ações voltadas ao consumo consciente e à sustentabilidade no Parlamento de Aracaju. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável do município.

Na próxima quarta-feira, 20, a partir das 15h, acontece a Sessão Especial em celebração ao Dia do Maçom, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Estarão presentes algumas autoridades e convidados.

O Dia do Maçom é comemorado no dia 20 de agosto e será marcado em Aracaju com a ocasião. Elber destacou que o momento é de comemoração para todos que fazem a maçonaria. “Essa sessão é um reconhecimento a importância dos maçons na nossa sociedade e a valorização do seu legado de união, solidariedade e compromisso com o bem comum”, falou.

A sessão especial é aberta ao público.

Desde janeiro deste ano, Aracaju conta com uma nova legislação voltada para a saúde mental: a Lei nº 6.132/2025, originada do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), atualmente licenciado como deputado estadual. A medida institui a Política Municipal de Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos de Ansiedade e da Síndrome da Depressão, representando um avanço significativo na prevenção, detecção e tratamento dessas condições.

O que diz a lei

A legislação considera como depressão não apenas a forma clássica da doença, mas também episódios depressivos, depressão bipolar, distimia, depressão atípica, sazonal, pós-parto e psicótica.
Seus principais objetivos incluem:

• Detecção precoce da doença ou de indícios de seu surgimento;
• Pesquisas e diagnósticos preventivos;
• Redução de complicações causadas pelo desconhecimento dos sintomas;
• Integração de esforços entre poder público, sociedade civil e entidades não governamentais;
• Identificação e acompanhamento de pacientes da rede pública;
• Campanhas de conscientização nas unidades de saúde;
• Inclusão do tema em reuniões comunitárias para ampliar a informação sobre saúde mental.

A lei ainda permite que a Prefeitura firme parcerias com ONGs, associações profissionais e entidades da área para garantir a execução dessas ações.

Por que essa lei é importante para a saúde pública

Especialistas alertam que transtornos de ansiedade e depressão têm crescido em todo o país, impactando diretamente a qualidade de vida, o desempenho no trabalho e até a economia. Em Aracaju, a legislação cria uma estrutura para combater o problema de forma coordenada, abrangendo desde prevenção até o tratamento e acompanhamento de pacientes.

Além de ampliar o acesso aos cuidados, leis como essa fortalecem:

• Campanhas de prevenção e promoção da saúde (como ações de conscientização sobre doenças crônicas e vacinação);
• Acesso a serviços especializados, inclusive atendimento domiciliar para casos específicos;
• Padrões de qualidade nos serviços de saúde;
• Infraestrutura e recursos, como novas unidades, equipamentos e contratação de profissionais;
• Proteção dos direitos dos pacientes, garantindo privacidade, informação e respeito às escolhas;
• Participação popular na formulação das políticas, por meio de conselhos e audiências.

Impacto esperado

Com a Política Municipal de Diagnóstico e Tratamento da Ansiedade e Depressão espera-se reduzir o número de casos graves, evitar internações desnecessárias e melhorar a qualidade de vida dos moradores. A lei é um passo importante para que a saúde mental tenha a mesma prioridade que outras áreas da medicina na capital sergipana.

Serviço:
A população pode buscar informações e apoio nas unidades de saúde municipais, onde serão disponibilizados materiais educativos, atendimento especializado e encaminhamentos para tratamento.

Nesta terça-feira (19/08), após a interrupção durante o período de recesso parlamentar, será retomado o espaço Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Aracaju. Esse é um espaço aberto para que representantes de entidades possam se manifestar a respeito de temas de interesse coletivo no plenário da Casa do Povo, ocorrendo sempre às terças-feiras, antes do pequeno expediente. Na oportunidade, o participante ocupa a tribuna por cerca de 15 minutos e, logo após, há a possibilidade de apartes dos vereadores, por meio de comentários e observações.

O participante inscrito para participar da Tribuna Livre desta terça-feira é o representante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Nikollas Kauã de Jesus Lima, que abordará o tema “35 Anos do ECA: A Lei que Nasceu da Luta Popular”. O objetivo é ressaltar a importância histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de refletir sobre seus avanços e desafios, sob a perspectiva de um adolescente que representa seus pares em instâncias de controle social e formulação de políticas públicas. A solicitação da participação foi realizada por meio do Instituto Braços - Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe.

Saiba como participar

Inicialmente, existem requisitos para participar da Tribuna Livre: não pode ser uma pessoa física e tem que ser uma instituição com CNPJ, além do fato de que a temática abordada seja um assunto de interesse coletivo. A partir de então, é necessário trazer um ofício solicitando espaço à Tribuna Livre, que será registrado no sistema e encaminhado para o gabinete da presidência, que faz o agendamento.

Em seguida, a tramitação é passada para o presidente da Casa, que tem autorização para saber qual a demanda que vai entrar na pauta. Quando autorizada, essa solicitação é remetida para a mesa diretora, que realiza a leitura em sessão, de forma que são determinadas as datas regimentadas. Posteriormente, os participantes são informados via e-mail sobre quais são os trâmites que vão acontecer durante a tribuna.

Caso o interessado em participar da Tribuna Livre que não seja vinculado a uma instituição ou a uma entidade que possua Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), uma alternativa seria a realização de uma audiência pública. Nesse caso, recomenda-se que essa pessoa procure uma instituição vinculada ao tema, ou um vereador que tenha interesse no assunto, e assim possa viabilizar a realização do evento. Nas audiências públicas, qualquer cidadão pode participar e  ocupar a tribuna do parlamento, independentemente de possuir CNPJ.

Na manhã deste domingo, 17, o vereador Levi Oliveira marcou presença na 5ª Corrida da Enfermagem, realizada na Orla de Atalaia. O evento, promovido pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE), tem como objetivo incentivar a prática de atividades físicas e promover a saúde e o bem-estar dos profissionais da categoria.

Com percursos de 3 km e 5 km, divididos nas categorias masculina e feminina, a corrida foi organizada de forma a garantir a participação de todos os profissionais. Além de estimular a adoção de hábitos saudáveis, a ação também buscou fortalecer a integração entre colegas de profissão e enaltecer a relevância da enfermagem em Sergipe, unindo a categoria em defesa de melhores condições de trabalho, valorização profissional e reconhecimento social.

Levi Oliveira reafirmou seu compromisso com os profissionais da saúde e ressaltou o papel essencial que desempenham no cuidado e na promoção da qualidade de vida da população. "Foi uma manhã de atividade, cuidando da saúde daqueles que cuidam com tanto amor do próximo. Parabéns ao Coren, ao seu presidente, o vereador Marcel Azevedo, e a todos os profissionais de enfermagem por esse evento que valoriza essa categoria tão importante", celebrou o parlamentar.

O espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebeu, nesta terça-feira (19/08), o representante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Nikollas Kauã de Jesus Lima. Na oportunidade, o jovem abordou o tema “35 Anos do ECA: A Lei que Nasceu da Luta Popular”,  o objetivo foi ressaltar a importância histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de refletir sobre seus avanços e desafios, sob a perspectiva de um adolescente que representa seus pares em instâncias de controle social e formulação de políticas públicas. A solicitação da participação foi realizada por meio do Instituto Braços - Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe.

Nikollas Kauã iniciou seu discurso fazendo a leitura de um trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi sancionado em 13 de julho de 1990, e constitui o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

O palestrante alertou ainda para o fato de que, apesar de preconizar direitos e garantias na teoria e de ter sido fruto da luta popular de grupos de direitos humanos, mesmo após 35 anos de existência, o que se observa, na prática, é que o ECA ainda não chegou a todos, com uma realidade que infelizmente se apresenta como distante da ideal. “De que adianta uma lei sem efetividade, de que  adianta um papel sem o compromisso, de que adianta a política sem ser posta em prática? De que adianta citar o ECA em solenidades e esquecê-lo quando uma criança pobre cai de fome pelo abuso, pela violência e pelo abandono estatal? O que adianta comemorar no discurso e falhar no orçamento? A omissão também mata e violenta.”, questionou lembrando que muitas crianças ainda sofrem com violações de direitos, sem ter a oportunidade de crescer e de existir plenamente.

Nikolllas ainda ressaltou que é necessária a existência de projetos que promovam o empoderamento de crianças e adolescentes, que fortaleçam comitês e conselhos e que façam com que esses sujeitos de direitos não sejam apenas temas de pautas, mas que sejam, de fato, o centro das políticas públicas.

O que disseram os vereadores

O vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre a importância de cobrar que as medidas necessárias sejam concretizadas para modificar a realidade de muitas crianças e adolescentes que ainda se encontram desassistidas pelo Poder Público. “Com a ausência de uma política social efetiva e na seguridade da concretização dos direitos das crianças e dos adolescentes, não se espera que não tenhamos uma sociedade violenta, assim como o envolvimento desses jovens que estão em total abandono e com famílias totalmente desestruturadas por falta de recursos, por falta de oportunidades, por vícios dos genitores. Então como esperar que a realidade da família dessa nova geração seja diferente?”, questionou. O parlamentar ainda fez questão de destacar a cobrança em relação ao Poder Executivo para que as políticas de ação social do município e do estado sejam postas em prática, de acordo com o que preconiza o ECA.

O vereador Breno Garibalde (Rede) parabenizou Nikollas pela sua fala e enfatizou a importância de iniciativas como essa. “Muito bom poder ver as políticas sendo construídas por jovens e é disso que a gente precisa. A gente precisa de mais jovens na política  e mais engajados, lutando pelos seus direitos. Muitas vezes a gente vê como a cidade não é pensada para os jovens, não é pensada para as crianças, e isso se reflete na violência do dia a dia.”

O vereador Iran Barbosa (PSOL) chamou a atenção para o fato de que não basta ter conquistado o ECA, pois isso não é suficiente. “Se não tivermos compromisso social, político, além de recursos financeiros que promovam, de fato, os direitos que estão colocados lá, isso vira apenas narrativa e retórica na boca de quem não tem compromisso.”

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) parabenizou Nikollas pelo seu discurso e ressaltou que as garantias presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente são consequência de lutas para que as crianças e adolescentes sejam percebidos, de fato, como sujeitos de direitos. O parlamentar fez questão de dizer que isso não é um favor, e sim fruto das conquistas obtidas. Por fim, Maurício Maravilha ainda pontuou que protocolou na semana passada um projeto de lei que institui no município de Aracaju a Lei do Escudo da Infância, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sexualização, tema inclusive que tem sido destaque na sociedade brasileira nos últimos dias.

O vereador Fábio Meireles (PDT) reforçou o compromisso que a Casa do Povo possui com as demandas que chegam. “Pode ter certeza, todas as vezes que somos provocados aqui, nós não temos nos furtado de forma nenhuma dentro desta Casa. E eu te digo uma coisa: nós só conseguimos construir com luta, com falas importantes como a sua. A Câmara Municipal de Aracaju  não é omissa, ela é atuante, e nós temos dado aqui um bom exemplo.”

Por fim, a vereadora Selma França (PSD) também parabenizou Nikollas pela sua fala e deseja que o exemplo dele seja seguido por outros jovens. “Há muito tempo que não vejo uma fala tão forte como a sua. Que mais jovens tenham você como exemplo para que a gente possa fazer o nosso estado e o nosso país melhor, para que tenhamos crianças mais desenvolvidas e assistidas, tanto pelo Poder Público em geral, como pela sociedade como um todo.”

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um espaço aberto para que representantes de entidades possam se manifestar a respeito de temas de interesse coletivo no plenário da Casa do Povo, ocorrendo sempre às terças-feiras, antes do pequeno expediente.

Nesta terça-feira (19), durante o grande expediente, a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para destacar a luta dos professores e professoras do município de Aracaju e também do estado de Sergipe. Na última sexta-feira, dia 15, a parlamentar esteve participando da abertura da Conferência Municipal do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) 2025 e ela reafirmou a defesa dos princípios da educação pública e das melhorias para estudantes e trabalhadores.

“Estive na abertura da conferência do Sindipema, e lá nós declaramos apoio, junto com lideranças sindicais de outros estados, na defesa da luta dos trabalhadores e trabalhadoras, que estão sendo criminalizados. Também destacamos nosso apoio ao Sindicato do Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, Sintese, que tem sido criminalizado por ações movidas contra o governo estadual. Lutar não é crime, o papel do sindicato é lutar pelos direitos de tudo que nós defendemos na educação pública. Quem luta não pode ser criminalizado”, disse a vereadora.

Na mesma fala, Sonia Meire também destacou o projeto de lei que protocolou, na Câmara Municipal, que dispõe sobre a vedação ao proselitismo religioso nas escolas da Rede Municipal de Aracaju e assegura o princípio constitucional da laicidade no ambiente escolar. O projeto veda qualquer tipo de proselitismo religioso nos termos do princípio constitucional da laicidade do Estado e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Entende- se  por proselitismo religioso a prática de promover ou privilegiar qualquer religião, credo ou culto em detrimento de outros. E também realizar atividades de cunho religioso que induzam ao convencimento de estudantes à adoção de determinada religião, e ainda impedir ou constranger alunos ou servidores em razão de suas convicções religiosas ou ausência delas.

“Durante a conferência do Sindipema, houve uma mesa sobre a questão religiosa nas escolas, foi feito um debate com o pastor Alexandre, que é professor universitário, sobre aquilo que nós também temos discutido aqui na Câmara. E sobre isso, nós apresentamos um projeto contra o proselitismo religioso. Nós somos favoráveis que, em todos os espaços públicos, não exista o privilégio de nenhuma religião em função de outras. E também que se evitem violências que, muitas vezes, acontecem em defesa de uma religião sobre a outra. E nós fizemos esse projeto que, em breve, está sendo debatido aqui na Câmara de Aracaju. É importante esse debate sobre a educação pública e a importância do estado laico, que possa garantir o direito para todas as pessoas, sem nenhum tipo de proselitismo religioso”, finalizou Sonia Meire.

Na pauta desta terça-feira (19/08),  a Câmara Municipal de Aracaju, durante a 63ª Sessão Ordinária, aprovou 07 projetos de lei, que abrangem desde temas culturais, até direitos sociais e mobilidade urbana. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.

Redação final 

Entre os projetos, destaca-se o projeto de lei nº 295/2024, que propõe a denominação do Centro Cultural e Festivo “Nilma Silva Dantas, Neinha”, localizado na Praça Paulo Barreto de Menezes, no conjunto Novo Horizonte, bairro Luzia. A iniciativa busca valorizar a memória e contribuição cultural local, honrando uma personalidade significativa. A autoria é do vereador Joaquim da Janelinha. 

O vereador Joaquim da Janelinha também aprovou, em redação final, o projeto nº 157/2025, que cria a obrigatoriedade de instalação de lixeiras nos pontos de apresentação de tickets em estabelecimentos comerciais e de serviços com estacionamento que utilizem emissão eletrônica. A medida contribui para a limpeza urbana e o manejo adequado dos resíduos, reforçando o compromisso com a sustentabilidade no município.

Duas outras propostas do vereador Elber Batalha empenham-se em melhorar a qualidade e a transparência do transporte coletivo municipal. O projeto nº 55/2025 obriga a instalação de placas informativas dentro dos veículos do transporte público, facilitando o acesso a informações para os usuários. Já o projeto nº 120/2025 determina a divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção das frotas de ônibus que circulam em Aracaju, promovendo maior controle social e segurança para os passageiros.

Primeira votação 

A pauta traz ainda temas voltados à inclusão social e direitos humanos. O projeto nº 13/2025, de autoria do vereador Elber Batalha, cria o selo “Aju Emprega + Mulher”, que certificará empresas que contratem mulheres em situação de vulnerabilidade social, estimulando práticas de equidade e oportunidades para grupos vulneráveis. 

As prioridades são para mulheres negras e indígenas;  que tenham filhos com até 17 (dezessete) anos de idade; que residam em vilas, favelas ou outras áreas de interesse social; inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal  (CadÚnico); em situação de violência doméstica e familiar; com trajetória de vida nas ruas; e com deficiência ou doença rara.

Voltado à segurança, o projeto nº 68/2025, de autoria do vereador Soneca, institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de equipamentos como cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores, motores, placas metálicas, lâmpadas de LED, luminárias e placas fotovoltaicas. O projeto visa combater e impedir a comercialização ilegal de materiais obtidos, mediante o estímulo às pessoas físicas e jurídicas no sentido de fornecerem informações ou denúncias de irregularidades que contribuam para a identificação e a apuração de infrações administrativas. 

Além disso, o projeto nº 61/2025, de autoria de Anderson de Tuca, denomina a atual rua Projetada no bairro Farolândia , como rua Antônio Carlos de Vasconcelos Lima. 

A vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o grande expediente nesta terça-feira, dia 19, para criticar e denunciar as irregularidades do transporte público na capital. A parlamentar destacou a falta de qualidade e cuidado com os usuários que utilizam o transporte, principalmente as pessoas com deficiência. Ela apresentou um vídeo de uma usuária cadeirante que utiliza o transporte e que denunciou a chegada de mais  quatro ônibus sem acessibilidade.

Durante a sessão desta terça-feira (19), o vereador Joaquim da Janelinha utilizou o Pequeno Expediente para parabenizar a organização do BT 200, realizado na praia da Cinelândia, evento internacional de beach tennis que transformou Aracaju na capital mundial da modalidade no último fim de semana. 

Na próxima segunda-feira, dia 25 de agosto, será realizada uma Sessão Solene histórica na Câmara Municipal de Aracaju, com a entrega do título de cidadania póstuma em homenagem a duas figuras relevantes na política nacional: o ex-presidente João Belchior Goulart e Leonel de Moura Brizola, ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.

A cerimônia será realizada às 16h, no plenário da CMA. Familiares dos homenageados comparecerão para receber as honrarias.

Reparação Histórica

Os títulos de cidadania, originalmente, foram autorizados por meio dos Decretos nº 05, de 24/10/1960, e nº 2, de 19/10/1961. No entanto, ambos foram revogados, em 1964, pela ditadura militar, sob a justificativa de que os agraciados haviam perdido seus direitos políticos. Em 1995, passados 31 anos da revogação dos atos, o então vereador Sergio Bezerra apresentou propositura visando à restituição dos títulos de cidadania. Ainda nesse ano, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou as Resoluções nº 26 e nº 37, restituindo a João Goulart e Leonel Brizola a homenagem. 

A Orlinha do bairro Industrial viveu uma tarde histórica neste domingo (17) com a realização da 4ª Cavalgada do Grupo Vaqueiros Atualizados, um evento que reuniu milhares de cavaleiros e amazonas e grande público em clima de tradição, amizade e celebração cultural. A festa foi uma realização da Associação Imprensa FM e consolidou-se como uma das maiores manifestações populares da capital sergipana.

O vereador Isac Silveira, que foi um dos grandes apoiadores para a realização do evento, esteve presente durante todo o percurso e também no show que encerrou a programação. A cavalgada percorreu ruas de bairros como Industrial e Siqueira Campos, levando alegria por onde passava. Durante o trajeto, o cantor Marcelinho Kara Nova embalou os participantes com muito forró e entoadas, tornando a caminhada ainda mais animada.

Já na Orlinha do bairro Industrial, o público conferiu uma programação especial de shows com Elisson Leite, Luiz Brunno, Samuel Silva, Baú das Antigas e Zuerões do Forró, que garantiram música e dança até o anoitecer.

Outro ponto de destaque foi a participação dos comerciantes locais, que puderam expor e vender seus produtos, fortalecendo a economia da região. Uma iniciativa que reflete o caráter solidário e inclusivo do grupo Vaqueiros Atualizados.

Em sua fala, o vereador Isac Silveira ressaltou a importância da união, da valorização cultural e do cuidado com os animais, fundamentais para a realização da festa:

“Tudo isso só acontece com união, amizade e respeito. Primeiro, pelos animais, que são a alma de uma cavalgada. Agradeço a Deus, ao nosso líder André Moura, à prefeita Emilia Correa, à deputada federal Yandra Moura, ao deputado estadual Marcelo Sobral e, claro, ao Grupo Vaqueiros Atualizados. Na minha avaliação, com toda humildade, essa foi a maior cavalgada que já acompanhei em Aracaju.”

Com a presença de grupos de cavaleiros de várias regiões, a 4ª Cavalgada dos Vaqueiros Atualizados entrou para a história como um grande encontro de cultura, tradição e valorização das raízes nordestinas em Aracaju.

Durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã dessa terça-feira, 19/8, o presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), voltou a chamar a atenção para os problemas causados pela falta de infraestrutura adequada na capital, destacando os constantes alagamentos e o despejo irregular de esgoto em rios e manguezais.

O parlamentar apresentou vídeos e imagens de um caminhão equipado com câmeras e bombas de sucção, adquirido recentemente pela Prefeitura, e destacou a importância do uso da tecnologia para minimizar os impactos das chuvas.

“Basta cair uma chuvazinha de 10 milímetros para tudo alagar. Eu cobro isso desde 2023, e muita gente dizia que eu era chato. Mas quem quer viver numa cidade em que não pode chover 20 minutos porque o trânsito para e as casas são invadidas?”, questionou.

Ricardo ressaltou que bairros da Zona de Expansão, como Selva, Mosqueiro, Cameleira e Azenza ainda não possuem drenagem adequada, o que faz com que famílias percam móveis e eletrodomésticos todos os anos com as enchentes. O vereador também lembrou que, em episódios que afetaram áreas nobres da capital, medidas emergenciais foram tomadas de forma mais rápida.

Apesar das críticas, o presidente da CMA elogiou a prefeita Emília Corrêa pela adoção de novas medidas: “Parabéns, prefeita Emília, Sérgio, Diego e toda a equipe da EMURB que está tentando fazer diferente e ajudar a resolver os problemas da nossa cidade. Eu espero que a tecnologia seja bem utilizada para dar resultados reais à população”.

Esgotamento sanitário e danos ambientais

Ricardo Vasconcelos também fez um alerta sobre as ligações clandestinas de esgoto despejado diretamente em canais, manguezais e rios de Aracaju. O parlamentar citou bairros como Soledade, Bugio, Jardins, São Conrado, Coroa do Meio e Augusto Franco onde a situação é recorrente.

“Todo mundo já sabe que esgoto tem chumbo, mercúrio e tantos outros poluentes. Aí você passa no canal da 13 de Julho, num dia de sol, sem chover há dez dias, e está lá caindo esgoto. Isso não é água da chuva. Isso é crime ambiental”, afirmou.

Para o vereador, a solução passa por medidas mais duras: “O que precisa ser feito é concretar tudinho. Que o esgoto volte para a casa de quem fez ligação clandestina. O povo humilde não pode pagar o preço da irresponsabilidade de alguns que não têm compromisso com o meio ambiente”.

Ricardo convidou órgãos de fiscalização e controle, como a IGUÁ, a SEMA, ADEMA e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, para atuarem de forma mais firme no combate a essas irregularidades. Ele também cobrou atuação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

“Não é só discurso. Eu mesmo já filmei e denunciei nas redes sociais. É inadmissível que ano após ano a gente faça vista grossa para esse problema. Estamos acabando com a pesca, com a coleta de caranguejo e siri, e destruindo nossa fauna aquática. Esse parlamento não pode se conformar”, reforçou.

O vereador concluiu pedindo união dos colegas parlamentares e ações efetivas do Executivo: “Qualidade de vida é compromisso com o futuro, com as próximas gerações. Cuidar do meio ambiente é cuidar do nosso povo. O que queremos é solução”.

Nesta quarta-feira, dia 20, a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o pequeno expediente, para destacar o 1º Seminário de Ações Afirmativas, Tereza Benguela, que aconteceu na Universidade Federal de Sergipe (UFS) no dia de ontem (19). A parlamentar esteve na entidade participando de evento e parabenizou a coordenadora Tereza Martins, e também o reitor e a vice-reitora da universidade.

A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta quarta-feira (20), um Pequeno Expediente movimentado, em que os vereadores trouxeram à tribuna temas que vão da segurança viária em rotas escolares até denúncias sobre a demora na aquisição de ônibus elétricos.

Segurança viária em áreas escolares

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) chamou a atenção para os riscos de acidentes em frente ao Ateneu Sergipense, no bairro São José. Segundo ele, a má localização das faixas de pedestres compromete o fluxo de veículos e ameaça a segurança de estudantes e pedestres.

Para enfrentar o problema, o parlamentar já entrou em contato com a SMTT e sugeriu medidas como:

• criação de rotas escolares seguras;
  
  

• reforço na sinalização vertical e horizontal;
  
  

• ajuste no tempo dos semáforos;
  
  

• implantação de Zonas 30 no entorno das escolas, limitando a velocidade a 30 km/h.
  
  

Liberdade de expressão em debate

O vice-presidente da Câmara, Pastor Diego (União Brasil), voltou a criticar o andamento do inquérito contra o pastor Silas Malafaia. Ele se disse indignado com o vazamento de informações que deveriam ser sigilosas e afirmou que as acusações contra o líder religioso configuram “negação do direito constitucional à liberdade de expressão”.

Inclusão e demandas da população

A vereadora Sonia Meire (PSOL) parabenizou a UFS pela realização do 1º Seminário de Ações Afirmativas, coordenado pela professora Tereza Martins. Segundo Sonia, o encontro reforça a luta pela universalização do acesso ao ensino superior como direito constitucional.

Em sua fala, a parlamentar também relatou visitas a bairros da capital, como o Lamarão, onde identificou problemas de saneamento básico e falta de acessibilidade em vias importantes, como a Euclides Figueiredo e a Visconde de Maracaju.

Infraestrutura urbana

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) cobrou da Emsurb e da Emurb ações emergenciais de limpeza e obras de infraestrutura no bairro 17 de Março.

Transporte coletivo: cadê os ônibus elétricos?

O vereador Fábio Meireles (PDT) denunciou a falta de explicações mais claras sobre o processo de aquisição de ônibus elétricos para Aracaju. Segundo ele, “até hoje,  Aracaju não tem o aval da Secretaria do Tesouro Nacional para a aquisição desses ônibus”. 

Cultura e juventude

O vereador Iran Barbosa (PSOL) prestou homenagem a Mãe Marizete Silva Lessa, que completou 95 anos de vida e 85 anos de iniciação religiosa na tradição Oyá Matamba. Segundo Iran, a ialorixá é símbolo de resistência, preservando a memória, cultura e espiritualidade dos povos de matriz africana.

O parlamentar também solicitou apoio dos colegas para a aprovação do requerimento que prevê a realização de uma Audiência Pública sobre juventudes e políticas públicas em Aracaju, no próximo 26 de agosto. “Nosso objetivo é discutir ações voltadas à população juvenil e fortalecer o protagonismo dos jovens na cidade”, destacou.

Na última segunda-feira, dia 18, a vereadora Sonia Meire (PSOL) esteve no bairro Lamarão,  na zona norte da cidade de Aracaju,  fiscalizando escolas municipais e identificando problemas de infraestrutura do local. E durante o pequeno expediente, nesta quarta-feira (20),  a parlamentar do PSOL utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju para destacar a visita e o que encontrou nas unidades educacionais e nas ruas.

A Câmara Municipal de Aracaju apreciou 10 proposituras durante a 64ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (20/08). Ao todo, foram 08 projetos de lei e 02 requerimentos. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.

Projetos de lei

O projeto de lei nº 17/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a defesa da conservação e uso sustentável dos manguezais no âmbito do município de Aracaju. O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para redação final.

O projeto de lei nº 20/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), garante a prestação de serviços fisioterapêuticos gratuitos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Aracaju, para pacientes submetidas a cirurgias relacionadas ao câncer de mama.

De acordo com o documento, as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de tratamento cirúrgico do câncer de mama, têm direito à cirurgia plástica reconstrutiva e ao tratamento fisioterapêutico, quando indicado pelo médico assistente, para reabilitação e prevenção de complicações pós-cirúrgicas, nos termos da Lei Federal nº 9.797/1999.

O projeto ainda dispõe que o tratamento fisioterapêutico incluirá medidas como reabilitação da mobilidade e funcionalidade da região afetada pela cirurgia, prevenção de linfedema e outras complicações pós-operatórias, tratamento da dor e disfunções musculoesqueléticas, bem como orientações sobre o autocuidado e adaptação ao novo corpo e atendimento psicológico relacionado à adaptação emocional ao processo cirúrgico. O projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para a redação final.

Também de autoria do vereador Elber Batalha, o projeto de lei nº 212/2024 dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, na cidade de Aracaju.

Dentre os parâmetros previstos, o documento destaca a noção de acessibilidade comunicativa,  que possibilita a condição de alcance para utilização dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência por meio da comunicação, o que abrange a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, além da linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados, os meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

O projeto ainda prevê que os serviços de atendimento à mulher em situação de violência poderão ser prestados por meio telemático, desde que sejam possíveis de serem realizados e não obstem o atendimento presencial ou o amplo acesso ao atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar. O projeto foi aprovado em primeira discussão e segue para a segunda discussão.

Outros dois projetos de lei de autoria do vereador Elber Batalha também foram aprovados nesta quarta-feira. Um deles, o de nº 214/2024, institui a Política Municipal de Atendimento às pessoas Egressas e seus Familiares.

Já o projeto de nº 49/2025 dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca. O projeto foi aprovado em primeira discussão e segue para a segunda discussão.

De autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), o projeto de lei nº 5/2025 dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Aracaju. O projeto foi aprovado em primeira discussão e segue para a segunda discussão.

O projeto de lei nº 141/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), denomina Rua Dr. José Arnaldo Vasconcelos Palmeira a atual Rua N, no Loteamento Praia do Refúgio, localizado no bairro São José dos Náufragos.

Também de autoria do vereador Breno Garibalde, o projeto de lei nº 151/2025 denomina Rua Dra. Amélia Maria Torres Aguiar a atual Rua F, no Loteamento Praia do Refúgio, no bairro São José dos Náufragos. O projeto foi aprovado em primeira discussão e agora segue para a segunda discussão.

Requerimentos

O requerimento de nº 307/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), solicita a realização de audiência pública, no dia 09 de setembro de 2025, às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, sobre o papel do administrador no desenvolvimento econômico, social e na gestão pública e privada. O requerimento foi aprovado por meio de votação única.

Já o requerimento de nº 319/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), solicita a realização de uma audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, no dia 26 de agosto, às 15 horas, com o tema: Juventudes e Políticas Públicas em Aracaju. O requerimento também foi aprovado por meio de votação única.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) assinaram, nesta quarta-feira (20), um termo de cooperação técnica para a veiculação do projeto “Saúde em Cores” na programação da TV Câmara Aracaju. A iniciativa prevê a exibição mensal de vídeos educativos produzidos pelo MP, abordando temas relacionados à saúde pública e à promoção da qualidade de vida. 

Nesta quinta-feira (21), às 10h, após o Pequeno Expediente, a Câmara de Aracaju receberá o senhor Hunaldo Mota (Procurador-Geral do Município), Nelson Felipe (superintendente da SMTT) e Sidney Thiago (secretário de Finanças da Prefeitura de Aracaju). O objetivo da visita é dar transparência ao processo de aquisição dos ônibus elétricos. 

O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a Tribuna da Câmara de Aracaju nesta quarta-feira (20) para expressar indignação, porque, segundo o parlamentar, o povo simples pagou passagem para andar nos ônibus elétricos, mas a Prefeitura não pagou os ônibus.

Fábio também cobrou a presença de representante da gestão municipal para ir até a Tribuna dar explicação sobre a aquisição dos ônibus elétricos.

“Senhoras e senhores, nós tivemos a informação, na semana passada, que o senhor Nelson Felipe, senhor Sidney Tiago e senhor Itamar Bezerra viriam a esta Casa Parlamentar para explicar a compra dos ônibus elétricos, mas, até o momento, nada. Era na semana passada e não vieram. A informação que chegou, através de nossos colegas, é que seria ontem,  estamos aguardando para quinta-feira, com muita expectativa, não só nós vereadores independente da situação e oposição, mas a população. Para nós, teoricamente, nos convencerem dessa informação, de que não há superfaturamento”, disse

O vereador pediu uma pausa para expor um vídeo que ele publicou em suas redes sociais, no qual a prefeita Emília Corrêa afirma que os ônibus não houve nem pagamento, em seguida o parlamentar voltou a explicar: “Então, veja, quando nós subimos nesta Tribuna, não subimos  com nenhuma alegria e felicidade em evidenciar a mentira de um outro cidadão que ocupa um cargo público, não me sinto bem, mas não posso me furtar em silenciar em mentiras, em inverdades e injustiças sendo propagadas e nós ficarmos calados e eu quero mais uma vez informar a verdade em meio às mentiras, eu quero informar categoricamente que ,até hoje, Aracaju não tem o aval da Secretaria do Tesouro Nacional para a aquisição dos ônibus”, ressaltou

Segundo o vereador Fábio, a última movimentação da Secretaria do Tesouro Nacional foi no dia 13 de agosto.

“Só lembrando que os ônibus elétricos chegaram em Aracaju, circularam rodando, cobrando passagem das pessoas mais simples de Aracaju e a prefeita disse que não houve nem pagamento e a culpa é de quem?”, questionou o vereador.

A Câmara Municipal de Aracaju informa que, nesta quinta-feira (21), às 10h, após o Pequeno Expediente, o Parlamento receberá o senhor Hunaldo Mota (Procurador-Geral do Município), Nelson Felipe (superintendente da SMTT) e Sidney Thiago (secretário de Finanças da Prefeitura de Aracaju). O objetivo da visita é dar transparência ao processo de aquisição dos ônibus elétricos. 

O vereador Elber Batalha (PSB) denunciou mais uma dispensa de licitação por parte da prefeita Emília Corrêa (PL), durante a sessão dessa quarta-feira, 20. Dessa vez, as irregularidades são sobre o aluguel do carro blindado usado por ela, uma SUV de mais de meio milhão de reais.

Com slides, fotos, vídeos e documentos, Elber apresentou tudo o que foi feito. Ele começou explicando que o contrato que custou R$ 312 mil por ano para deslocamento da prefeita foi assinado no dia 3 de junho de 2025, mas o veículo foi adquirido por Diego Tavares no dia 6. O comprador é filiado ao Partido Liberal (PL) e foi candidato a vereador na cidade de Campo do Brito em 2024. A SW4 teve a sua titularidade transferida alguns dias depois para a empresa Emílio Veiculo e Serviços Limitados, denominada Zominho Automóveis, situada na avenida Pedro Calazans. 

Na tribuna, o parlamentar comentou o caso. “Ou seja, o carro foi comprado pelo candidato a vereador que ficou suplente. Na hora de locar, passou para o outro candidato a prefeito que também concorreu pelo PL e nós temos aí uma sequência de atos. Além de absurdos, também temos a quebra de impessoalidade, quebra do princípio da publicidade e da livre concorrência”, falou, informando ainda que o contrato da Golden conta com uma cláusula que não admite a subcontratação do veículo.

Ainda em seu discurso, Elber questionou, mais uma vez, a possível ameaça divulgada pela prefeita. “Não constou no processo de contratação de dispensa nenhuma informação dessa ameaça e nenhum boletim de ocorrência foi feito. Como até hoje não existe nenhum documento nos órgãos de segurança pública sobre isso”.

Por fim, ele destacou que todos os envolvidos têm algo em comum: são do partido PL e presididos por Edvan Amorim. “Acho que a prefeita deve uma explicação ao povo de Aracaju. Ela realmente fez diferente. Acharam que ela ia fazer igual a todo mundo? Licitar, concorrência ampla e princípio da impessoalidade? É assim que a gestão Emília Corrêa trata o dinheiro da população: alugando carro blindado para beneficiar amigos do partido dela que não obtiveram resultado nas últimas eleições”, concluiu. 

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta quarta-feira (20), o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar e parabenizar a iniciativa da Prefeitura de Aracaju em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na execução do Projeto Inclusão Nordeste. A ação tem como foco garantir mais agilidade no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias que necessitam do recurso.

De acordo com o parlamentar, o convênio é fundamental para reduzir a burocracia e acelerar os processos de avaliação e concessão do benefício, especialmente para famílias com crianças e adolescentes neurodivergentes ou que necessitam de cuidados especiais.

“Quem precisa desse auxílio tem pressa. Para quem tem uma criança que necessita de cuidados especiais, esse benefício faz diferença para a compra de medicamentos, alimentos específicos e outras necessidades. Parabenizo a prefeita Emília Corrêa e a secretária da Assistência Social, Simone Valadares, por promoverem esse convênio, pois iniciativas como essas melhoram a vida do nosso povo”, declarou Anderson de Tuca.

Em Aracaju, a ação atendeu 46 famílias, sendo que 26 já tiveram seus processos encaminhados após passarem por avaliações sociais e perícias médicas realizadas pelo INSS.

O Projeto Inclusão Nordeste é considerado um avanço importante para assegurar direitos e garantir dignidade a quem mais precisa.

O Dia do Maçom foi marcado em Aracaju com uma Sessão Especial de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 20. A ocasião foi marcada por relatos, homenagens e a entrega da Moção de Gratidão ao parlamentar.

A data é comemorada no Brasil desde 20 de agosto de 1822, quando aconteceu uma sessão histórica entre as Lojas de Maçonaria "Comércio e Artes" e "União e Tranquilidade", no Rio de Janeiro.

José Genival de Andrade, Grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Estado de Sergipe, discursou e falou sobre uma das suas missões. “A Maçonaria é uma obra inacabada e,  cada um de nós, é um pedreiro dessa grande construção. Que possamos com fé no grande universo trabalhar incansavelmente pela paz, pela justiça e pelo futuro das próximas gerações”, declarou.

José Augusto Pinheiro, representante do GOB/SE, também fez o seu pronunciamento e destacou os princípios da instituição que são a liberdade, igualdade e fraternidade. “Ser maçom é uma escolha maravilhosa e a Maçonaria nos escolhe. É isso que nos leva a agir e trabalhar sempre pensando no próximo”.

De acordo com o Grande Secretário de Relações Paramaçônicas da GLMESE, Anderson Defon, a Maçonaria não é uma instituição secreta, mas sim discreta. “Momentos como essa sessão são oportunos para a nossa ordem, já que aparecemos para a sociedade e nos comunicamos diretamente para além dos estereótipos que nos são impostos. Nós não podemos perder a oportunidade de mostrar quem somos, nossa missão é muito mais profunda do que isso. A nossa mensagem não envelhece e se renova na medida que os problemas da sociedade também se renovam. Estamos firmes nos pilares da defesa daquilo que acreditamos”.

Aldo Fontes de Souza, Grande Secretário de Relações Interiores, reforçou a diferença dos maçons na sociedade. “Ser maçom, é aquela pessoa que foi observada por outro maçom e visto nela características que podem fazer com que ela cresça, evolua e transmita conhecimento para outras pessoas. Trabalhamos para que o mundo seja melhor depois de nós”, comentou.

Wilson Torres, representante do GOB Nacional, usou o seu tempo para ler uma mensagem enviada por Ademir Cândido, o soberano Grã-mestre geral. “Vivemos um tempo desafiador e crítico. Cabe a nós renovar o compromisso de sermos líderes, construtores de pontes e defensores da democracia. O futuro ainda não foi escrito, porém nossas ações no presente irão definir que receberemos e merecemos como maçons”, mencionou de parte do texto.

Na solenidade, Elber recebeu das mãos de Wilson a Moção da Gratidão pelos serviços prestados e reconhecimento da Maçonaria. O vereador Levi também participou da sessão e recebeu a honraria.

Para Elber, esse dia tem uma grande importância. “A Maçonaria é uma instituição centenária trazendo junto consigo seus conceitos, sua ideia de formação de uma sociedade dinâmica e igualitária. Além disso, agrega vários trabalhos comunitários de forma silenciosa com ações em todo mundo e aqui em Aracaju também”, disse.

Na tribuna, o vereador agradeceu a presença de todos. “Quem faz parte, faz da Maçonaria parte das suas vidas. Nela, edificando relações e concretizando atividades que modificam as vidas das pessoas. Temos nela vários exemplos de homens que fizeram  parte da mudança do mundo”. 

O pequeno expediente desta quinta-feira (21/08) teve início com o vereador Joaquim da Janelinha (PDT), que demonstrou preocupação com uma possível mudança do itinerário da linha 702 (Augusto Franco- Beira Mar), o que, de acordo com o parlamentar, pode prejudicar bastante a população do entorno. “Ali próximo ao Francão, nós temos alguns condomínios que não são atendidos por nenhuma linha de ônibus, então eu já tinha feito esse pedido na gestão passada e também na atual gestão para um novo estudo, só que ontem fomos surpreendidos com essa notícia. Quero dizer a todos do conjunto Augusto Franco que vamos fazer essa cobrança aqui ao Nelson Felipe”. O parlamentar também aproveitou o momento na tribuna para parabenizar o vereador Anderson de Tuca pelo seu aniversário, comemorado nesta quinta-feira. Na oportunidade, Joaquim da Janelinha enfatizou a trajetória do colega de parlamento.

O vereador Lúcio Flávio (PL) falou com indignação sobre o fato de que o pastor Silas Malafaia, ao retornar para o Brasil após visitas a igrejas de fora do país, teria tido suas anotações e mensagens de celular vazadas. “Um absurdo o que está acontecendo no nosso país. E isso não é apenas com o Silas Malafaia, hoje foi com ele, amanhã será com quem?”, questionou. Por fim, o vereador repercutiu o fato de que o blogueiro intitulado como Sergipense nas redes sociais fez comentários acerca do posicionamento de alguns vereadores em relação ao fim da escala de trabalho 6x1. “O blogueiro gravou um vídeo expondo os nomes de alguns vereadores, como o meu e o do vereador Levi Oliveira, então está feito aqui o convite público para que ele venha debater comigo de forma séria sobre geração de emprego e renda.”

O vereador Marcel Azevedo (PSB) destacou a doação feita pela Universidade Tiradentes (Unit) para a Secretaria de Saúde do Estado de 31 cadeiras odontológicas e mais de 60 kits. “Como vocês acompanham aqui, é uma cobrança minha e do vereador Maurício Maravilha a reestruturação do serviço odontológico do município de Aracaju, que, ao longo dos anos, foi se deteriorando. Então deixo aqui os parabéns à Unit”. O parlamentar também chamou a atenção para o fato de que protocolou um projeto de lei que visa instituir a obrigatoriedade das capacitações de primeiros socorros nas academias e nos espaços em que há práticas esportivas. “Logo mais teremos esse projeto aqui e peço o apoio de vocês para que a gente possa aprová-lo para trazer mais segurança para a população de Aracaju, já que a atividade física está cada vez mais em evidência.”

O vereador Pastor Diego (União Brasil) utilizou a tribuna para demonstrar indignação com a abordagem feita ao Pastor Silas Malafaia, ao retornar para o Brasil após visitas a igrejas de fora do país. “Ele foi interceptado pela Receita Federal e tratado como um marginal, como um criminoso que estava entrando no país, tendo seus cadernos de pregação apreendidos, além do celular e o passaporte, e impedido de sair do Brasil, sem ter nenhuma denúncia formal contra ele. Isso é uma vergonha, uma ilegalidade”, disse ao manifestar solidariedade ao pastor.

A vereadora Selma França (PSD) parabenizou o vereador Anderson de Tuca pelo seu aniversário e também o time do Confiança pelo seu desempenho, que, pela primeira vez, conseguiu se tornar finalista da Copa Nordeste. “É um orgulho para nós sergipanos, independente de que bandeira você levante”.

O vereador Sargento Byron (MDB) fez questão de esclarecer a repercussão sobre a votação que ocorreu na semana passada, em que alguns vereadores se mostraram contrários à moção, de autoria do vereador Camilo Daniel, que pedia urgência nos trâmites do Congresso Nacional para viabilizar o fim da escala 6x1. Na ocasião, o parlamentar aproveitou para enfatizar a importância da liberdade de expressão e da construção de um ambiente de diálogo.

“No mundo de hoje, as ponderações são muito importantes e os esclarecimentos também. A competência do vereador é residual e restrita, nós não podemos, por exemplo, votar aqui na Câmara matérias de direito penal, de direito do trabalho, nem matéria voltada para a seguridade social, que atingem toda a sociedade. E por que eu estou falando isso? Imagine você chegar em casa e sua filha te mostrar uma foto sua com um chicote, como se você fosse o algoz do trabalhador, e não é isso, a política começa com o diálogo”, ponderou.

O aniversariante do dia, Anderson de Tuca (União Brasil), celebrou o fato de que, pela primeira vez, um time local se tornou finalista da Copa Nordeste, fazendo uma referência à vitória do clube esportivo Confiança. “Parabéns a toda a equipe e às pessoas que fazem esse clube existir, a você torcedor que estava lá, a própria Câmara e o Governo do Estado que apoiou o nosso time dando força, e vamos para essa final com tudo”. O parlamentar ainda agradeceu pelo seu aniversário e pela oportunidade de poder contribuir com melhorias para a sociedade aracajuana, por meio do seu trabalho na vida pública.

O vereador Breno Garibalde (Rede) citou a visita que fez a algumas comunidades nos últimos dias, a exemplo da comunidade do Marivan, do Parque Diamante e do Robalo, e alertou para a falta de planejamento e infraestrutra na região da zona de expansão. “A população  precisa de muita atenção para aquela região. A gente sempre comenta aqui dessas áreas que foram crescendo sem planejamento, acaba chegando muita gente e a prefeitura acaba não dando conta de suprir a infraestrutura que aquelas pessoas precisam. O Robalo, por exemplo, está com diversas ruas sem pavimentação, a questão de posto de saúde também é um problema, a gente tem apenas um posto ali naquela região da zona de expansão para atender muita gente.”

O vereador Camilo Daniel (PT) falou sobre a visita que fez na manhã desta quinta-feira à Universidade Federal de Sergipe (UFS) para acompanhar o primeiro encontro do seminário da agricultura urbana. “Uma experiência muito importante que está sendo organizada em dois territórios que não estão necessariamente em Aracaju, mas é importante que a gente reverbere isso, que é o território da Cabrita, em São Cristóvão e do Vitória da Ilha, que fica na Barra dos Coqueiros. Muito necessário ressaltar isso, pois, no ano passado, foi aprovado o nosso projeto de lei que institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e é um objetivo nosso que esse próximo período seja aprovado tanto no Plano Plurianual, quanto na Lei Orçamentária Anual, para que a gente tenha recursos para colocarmos em prática projetos como esse”, enfatizou ao pontuar que o país precisa discutir, cada vez mais, alimentação de qualidade e a noção de soberania alimentar.”

O vereador Elber Batalha (PSB) exibiu um áudio veiculado no canal CNN, em que se percebe a fala do pastor Silas Malafaia, em que ele critica o discurso do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, pois, segundo ele, apresenta um discurso nacionalista desnecessário. No decorrer do áudio, alguns trechos são suprimidos por conter termos inapropriados, como presença de palavrões. Em seguida, o vereador exibiu um outro áudio, desta vez veiculado pela Revista Isto É, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro fala sobre a sua atuação em relação à questão da anistia. “Isso demonstra uma relação em que um pseudo líder evangélico, que sequer a igreja tem, que se utiliza das redes sociais para fazer esse tipo de pregação falsa. É bom que os atuais fiéis, cristãos, crentes e evangélicos percebam quem são essas pessoas.”

Por fim, o vereador Iran Barbosa (PSOL) também repercutiu a investigação a respeito do pastor Silas Malafaia. Segundo o parlamentar, nenhum cidadão está acima da lei. “Não é verdade que estão investigando um pastor, estão investigando alguém que foi representado pela Polícia Federal e essa representação baseada em indícios teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e, inclusive,  houve decisões por meio de medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal. É o devido processo que está em andamento e vale para qualquer cidadão que faz parte do estado democrático de direito”, argumentou ao defender a continuidade das investigações de acordo com o que prevê o ordenamento jurídico.  

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (21/08) a audiência pública ‘Desafios, políticas públicas e caminhos para garantir direitos da população em situação de rua em Aracaju’. A audiência foi presidida e conduzida pelo vereador Sgto.Byron Estrelas do Mar (MDB).

A mesa foi composta por Simone Valadares, secretária da Familia e Assistência Social de Aracaju; Raimundo Lima Ribeiro,  procurador do trabalho da 20º região; Sérgio Barreto Moraes,  defensor publico de Sergipe; Kamila Mendes Laporte, juíza do trabalho; Alisson Costa de Oliveira, representante do Movimento POP de rua e Isabela Fonseca Sandes, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE.

A secretária de assistência social de Aracaju ,Simone Valadares , iniciou a audiência ressaltando o papel do censo da população em situação de rua, realizado pelo Censo Pop Rua 2024,  como instrumento norteador para definição das políticas públicas. A secretária ainda destacou a função do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).

“Em janeiro, fizemos um diagnóstico da situação da situação que encontramos o Centro POP. Fizemos visitas e foi muito importante para a gente saber como deveríamos traçar as nossas ações para esse público que vive em situação de rua”, disse a secretária. “Os nossos serviços, seja de acolhimento, ou serviços de saúde até mesmo ações simples, mas que mudam significativamente na vida dessas pessoas. Fizemos intervenções nas duas casas de passagem que acolhem pessoas em situação de rua, que é o Freitas Brandão, que tem uma capacidade para 50 acolhidos e da unidade própria da casa de passagem Acolher. E é nesse cenário que surge o Comitê Pop Rua Jude, que é o Comitê em Atenção às Pessoas em Situações de Rua. Estamos lutando, cada vez mais, para dar a essa população um serviço de qualidade e que eles possam, no futuro próximo, voltar a convivência familiar e comunitária como todos nós temos direito”, finalizou Simone Valadares.

"O Poder Judiciário, para ir além da sua função precípua, da sua função primordial que é julgar, está invocando a magistratura, ele está invocando o Poder Judiciário a participar ativamente das questões sociais da nossa sociedade. E é nesse cenário que surge o Comitê Pop Rua Jude, que é o Comitê em Atenção às Pessoas em Situações de Rua. Nós, da magistratura, não temos a função constitucional de legislar. Então nós esperamos, sim, dos legislares. É dos vereadores municipais A  criação de políticas públicas voltadas para esse público e não voltadas só para questões assistenciais. As questões assistenciais são importantes. Fornecimento de kit de higiene, fornecimento de roupa, de alimento, tudo isso é importante. Mas o que nós esperamos do Poder Legislativo é que ele crie condições, e para isso políticas públicas de emancipação desse público, emancipação das pessoas em situação de rua, para que elas possam ter oportunidade de educação, oportunidade de moradia, oportunidade de viver com as próprias pernas. A  iniciativa dessa audiência pública  serve para a gente entender como o município está lidando com essa questão e para a gente traçar aquilo que é possível fazer daqui em diante", comenta a  juíza do Trabalho Kamila Laporte. 

Alisson Costa, representando o Movimento Nacional POP de Rua, deu ênfase ao diálogo que tem se estabelecido com a gestão municipal de Aracaju. No entanto, ponderou que as pessoas em situação de rua necessitam de uma solução definitiva para a problemática.

“É uma surpresa a gestão municipal  dialogar com a gente. Estou na militância desde 2019, nunca houve um diálogo tão próximo e tão assertivo quanto o que existe com a Secretaria de Assistência Social”, afirmou Alisson. “ A necessidade hoje da população em situação de rua é o encaminhamento para a moradia, para os auxílios moradia, porque dentro do território existem outras equipes multidisciplinares que podem atender a população de rua, para além do Centro Pop, existe um efeito colateral no auxílio moradia, que quando a pessoa em situação de rua vai para o território, ela não consegue a assistência do governo lá no território e acaba voltando para cá, para a rua, porque o vínculo de acolhimento que ela tem é com o pessoal do Centro Pop e dos abrigos”, declarou.

O vereador Sgt.Byron Estrelas do Mar fez uso da tribuna e justificou a ausência da vereadora Moana Valadares, autora da proposição para realização da Audiência. Segundo Byron, a vereadora não pode comparecer por estar de licença de saúde. O parlamentar também ressaltou a necessidade de ações e políticas públicas efetivas do legislativo e executivo em parceria com assistência social para atender às necessidades da população em situação de rua.

 “Aceitei a responsabilidade de conduzir esse trabalho por entender a importância dele. Acho que muita gente deve estranhar um governo que é tido como governo de direita, que, muitas vezes, é visto como um governo que não é atento às questões sociais, às populações mais vulneráveis, ter deixado de lado uma bandeira partidária. Existe uma sensibilidade com um povo que, muitas das vezes, é invisibilizado”, afirmou o vereador. 

O parlamentar argumentou que politicas públicas de geração de emprego e renda são essenciais para as pessoas mais vulneráveis. Byron deu ênfase a destinação de recursos para área social e citou as emendas parlamentares como uma importante ferramenta na Câmara Municipal de Aracaju para resolução das demandas da população.

“Politica pública para quem mais precisa de emprego, começa pelo emprego. A gente sabe que o Poder Público não pode absorver toda mão de obra que é gerada no mercado de trabalho. Não consegue. E muitas das vezes quem gera emprego e renda é demonizado. Então a política pública que resgata a dignidade cidadã é o emprego. A gente pode citar aqui inúmeras legislações, mas a eficácia dela precisa que o gestor, o executivo, seja ele na esfera estadual ou municipal ou federal, tenha essa sensibilidade de colocar no seu orçamento como prioridade política.  É preciso que o gestor tenha a sensibilidade para destinar recursos. Dê recurso à secretária Simone. Tenha previsão no orçamento. Sem recurso não adianta”, defendeu Byron.

 Câmara de Aracaju recebeu na manhã dessa quinta-feira (21), na 65ª sessão não deliberativa, as presenças de representantes do governo municipal que foram prestar contas sobre a aquisição dos ônibus elétricos e dar transparência ao processo.

Foram recebidos no Parlamento o senhor Hunaldo Mota, procurador-geral do município de Aracaju, senhor Nelson Felipe, superintendente da SMTT e o representante André Costa, representante da empresa TEVX Higer, especialista na fabricação de ônibus elétricos, que mostrou um mapa sobre preços de ônibus elétricos adquiridos nas cidades de Belém, Niterói, Cascavel e Aracaju.

A controvérsia sobre a compra dos ônibus elétricos surgiu quando o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou a suspensão do pagamento, apontando suspeitas de falhas no processo, como sobre preço de até R$ 28,5 milhões, cláusulas restritivas à competitividade e descumprimento de exigências contratuais. Em resposta, a Prefeitura de Aracaju recorreu da decisão, contestou a competência do órgão e retirou os ônibus de circulação no dia 1º de agosto. 

Os ônibus elétricos, que operavam no transporte coletivo urbano da capital sergipana, foram retirados de circulação após decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Segundo o TCE, o procedimento de adesão dos ônibus apresenta graves falhas, como a existência de sobrepreço, cláusulas restritivas à competitividade e o descumprimento de exigências contratuais.

Fábio Meireles evidenciou, recentemente, que os ônibus chegaram a Aracaju e circularam sem placa e sem nota fiscal, sem seguro, mesmo com cobrança de passagem para a população. 

Questionamentos

Após as falas dos três membros justificando a compra de 15 ônibus elétricos através da gestão municipal, foram iniciados os questionamentos dos parlamentares.  

O vereador Fábio Meireles (PDT) afirmou que seria mais econômico ter realizado a licitação própria, em vez de aderir à ata de Belém.  Para o parlamentar, o menor valor seria da cidade de Cascavel, o que sinaliza que poderia ser mais econômico ter feito a licitação em Aracaju. “A gente acaba entendendo porque a demora e a insegurança de vir para a Casa Legislativa trazer as informações devidas”, asseverou.

 “Se a licitação para o município de Aracaju traz lisura, traz leveza e não o peso da ata questionada na Justiça de Belém do Pará, por que não foi feita a licitação no município de Aracaju? Qual foi a motivação para a Prefeitura de Aracaju aderir especificamente à ata do município de Belém do Pará, sabendo que ela havia sido objeto de cautelar suspensiva pelo Tribunal de Contas do Pará, por indícios de superfaturamento. O portal da transparência, só tivemos acesso ao contrato efetivo entre a SMTT e a  empresa TEVX,  gostaria de saber se houve provocação da procuradoria durante esse processo de contratação? Se sim, existe documento formalizado? Tendo em vista que o Tribunal de Contas do município de Belém suspendeu a licitação por indícios de superfaturamento, somente liberando sua continuidade após acordo firmado em 14 de agosto de 2024. Como a Prefeitura de Aracaju justifica ter aderido a referida ata em 30 de maio de 2025, mesmo ciente de que se tratava de procedimento previamente questionado e validado apenas por meio de acordo posterior?”, questionou o parlamentar, enfatizando que seria bom que as pessoas de Aracaju conhecessem os donos da empresa, Alexandre Colonesi e Wagner José Abraão.    

O vereador Fábio Meireles dirigiu outra pergunta ao senhor Nelson Felipe sobre a Lei nº 4.133/2/2021, que, segundo o parlamentar, o superintendente deve conhecer bem. Trata-se da nova Lei de Licitações e contrato administrativo que estabelece a obrigatoriedade da ETP - Estudo Técnico Preliminar. No artigo 48 que define o inciso 20 do artigo 6º como um instrumento essencial de planejamento das contratações públicas. Existe este documento, a SMTT tem a ETP em todo este procedimento?”, perguntou.

Na visão de Fábio Meireles tudo isso poderia ter sido solucionado, sendo que Aracaju poderia ter feito a licitação. “E por que não fez? Sabe da problemática que acompanhava essa ata de Belém do Pará, mas preferiu aderir, por quê? Essas são as respostas que nós esperamos para que possa nos trazer e elucidar, muito embora os posicionamentos já colocados apresentados a nós não sejam satisfatórios, não porque somos opositores, mas porque somos representantes da população e não vamos aceitar um valor vultoso deste ser colocado de qualquer forma”, afirmou.

Estudos Técnicos Preliminares - ETP

A nova ferramenta traz como solução uma versão 100% digital e integrada da fase de estudos técnicos preliminares (ETP) – obrigatória em todos os processos de licitação. É nessa etapa que a solução mais adequada para o governo é definida, por meio da avaliação de viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental.

A medida beneficia todos os órgãos e entidades do Executivo Federal que já utilizam o sistema. Além disso, governos estaduais e municipais também podem aderir à ferramenta.

A cidadania se constrói na prática, e é com essa premissa que a Escola do Legislativo de Aracaju, unidade vinculada à Câmara Municipal, promove o projeto “Conhecendo o Parlamento”. Na manhã dessa quinta-feira, 21, cerca de 20 alunos do Colégio Estadual Prof. Joaquim Vieira Sobral tiveram a oportunidade de ir além dos livros de história e entenderem de perto o funcionamento da política e a importância da representatividade.

O projeto, que visa aproximar a população jovem do Poder Legislativo, proporcionou uma experiência enriquecedora para os estudantes. Além de conhecerem as instalações da Câmara, eles participaram de palestras com especialistas que abordaram temas sobre a formação cívica, a representatividade, o voto e a voz da juventude

A programação incluiu uma palestra do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ministrada pela assessora da Escola Judiciária Eleitoral, Lídia Matos. De forma clara e didática, ela explicou o processo eleitoral, a importância do voto consciente e o papel do TRE na garantia da democracia. “É fundamental que os jovens entendam que o voto é a sua principal ferramenta para influenciar o futuro do país. Trazer esse conhecimento para dentro da Câmara torna a experiência ainda mais significativa”, ressaltou Lídia Matos.

Complementando a explanação, a professora de História, Cláudia Evaristo, conduziu uma reflexão sobre a trajetória da democracia no Brasil e a relevância de cada cidadão na construção de uma sociedade mais justa. A participação dos alunos, com perguntas e opiniões, demonstrou o interesse da juventude em debater temas políticos e sociais. 

Experiência Enriquecedora e o Despertar da Cidadania

Para o diretor da Escola do Legislativo de Aracaju, Marcos Aurélio, a iniciativa é um complemento valioso para o ensino em sala de aula. “Essa vivência prática é insubstituível. Esses estudantes saem daqui com uma nova perspectiva sobre a política, entendendo que também fazem parte desse processo e que têm o poder de mudar a realidade”, afirmou o diretor.

Após a visita à CMA, o presidente, Ricardo Vasconcelos, recebeu os estudantes no gabinete da presidência. "É com grande satisfação que recebo os jovens do Colégio Joaquim Vieira Sobral aqui na Câmara Municipal. Ver o interesse de vocês em conhecer o nosso trabalho me enche de esperança. Muitos pensam que política é algo distante, que só acontece em Brasília ou nos jornais. Mas a verdade é que tudo na nossa vida é política. Quando a gente discute o preço da passagem de ônibus, o valor da merenda na escola, a segurança do nosso bairro ou o acesso à saúde, estamos falando de política. São decisões tomadas aqui, e que afetam diretamente o nosso cotidiano. Por isso, o meu maior recado para vocês é: não fiquem indiferentes. Busquem conhecimento, questionem e participem. O futuro de Aracaju, do nosso estado e do nosso país está nas mãos de vocês. Venham para a política, a política não pode ficar sem vocês."

A estudante Maria Geovanna Souza, de 17 anos, resumiu o sentimento de muitos de seus colegas: “Eu sempre achei política algo muito distante da gente. Mas, depois de hoje, entendi que é algo que nos afeta diretamente. Aprender sobre como podemos eleger nossos representantes e como a Câmara funciona me fez querer participar mais e me informar melhor. Foi uma experiência que abriu meus olhos para a importância de ser um cidadão ativo”, concluiu.

“Gostaria de expressar minha profunda gratidão pela participação de todos neste evento sobre representatividade política. Como professor de História, é revigorante ver como a nossa comunidade se mobiliza para discutir um tema tão relevante para o nosso futuro. A história nos mostra que a política sempre foi um reflexo das lutas e conquistas da sociedade. Por muito tempo, as vozes de muitos grupos foram silenciadas ou simplesmente ignoradas”, finalizou o professor de História Jorge Monteiro.

O projeto “Conhecendo o Parlamento” continua seu calendário, proporcionando a estudantes de escolas públicas a  oportunidade de desmistificarem o universo político e, sobretudo, de se reconhecerem como agentes de transformação na sociedade.

Na manhã desta quinta-feira (21), o vice-líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, vereador Lúcio Flávio (PL), participou da 64ª Sessão Ordinária, que contou com a presença do superintendente de Transporte e Trânsito, Nelson Felipe; do procurador-geral do município, Dr. Hunaldo Mota; e do representante da empresa TEVX Higer, André Costa. Os convidados estiveram na Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a compra dos novos ônibus elétricos de Aracaju.

Durante seu pronunciamento, Lúcio Flávio destacou que é preciso superar os debates políticos e garantir que os veículos retornem às ruas em benefício da população: “O açodamento em acusar nos leva a crer que a oposição talvez não confie no Tribunal de Contas [do Pará] que emitiu parecer favorável a esta ata, a esta compra, inclusive além de dar atestado de que a empresa é idônea, que não deve nada à justiça, que está apta e que a ata além de apta está vigente e foi renovada.”

O parlamentar explicou que a aquisição dos veículos foi feita por meio da adesão da Prefeitura de Aracaju a uma ata de registro de preços originada em Belém, lembrando que essa modalidade é o que viabiliza a volta dos ônibus elétricos ao transporte público. Ele acrescentou: “A oposição precisa questionar esses órgãos fiscalizadores, porque só foi possível qualquer prefeitura fazer a adesão porque essa ata foi entendida como apta e a empresa como idônea. Então não se trata da prefeitura de Aracaju querer comprar de quem ela quer.”

Ao longo de sua fala, Lúcio Flávio reforçou que o debate deve estar centrado no interesse coletivo: colocar os ônibus novamente a serviço da cidade e da população de Aracaju.

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana. 

Segunda-feira (25/08)

A semana começa com a transmissão da reunião da CPI da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), que ocorrerá às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju. Já pela tarde, às 16h, será realizada uma sessão solene, com entrega de Título em homenagem a Leonel Brizola e João Goulart.

Terça-feira (26/08)

Pela manhã, a Câmara de vereadores de Aracaju receberá, na Tribuna Livre,  o Sindicato dos Bancários de Sergipe, em homenagem ao Dia do Bancário. Já pela tarde, ocorrerá a transmissão da reunião da CPI do Natal Iluminado, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

Quarta-feira (27/08)

Às 14h, ocorrerá uma sessão especial sobre a Semana da Pessoa com Deficiência, de autoria do vereador Isac Silveira. 

Quinta-feira (28/08)

Na quinta-feira, às 15h, será realizada uma sessão solene, com entrega de título para o senhor José Rivadálvio Lima. A autoria é do vereador Vinícius Porto. 

Sexta-feira (29/08)

Na sexta-feira, às 16h, será realizada uma sessão solene de entrega de título para o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud. A autoria é do vereador Miltinho Dantas. 

Na segunda-feira, dia 25 de agosto, às 16h,será realizada uma Sessão Solene histórica na Câmara Municipal de Aracaju, com a entrega do título de cidadania póstuma em homenagem a duas figuras relevantes na política nacional: o ex-presidente João Belchior Goulart e Leonel de Moura Brizola, ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Familiares dos homenageados comparecerão para receber as honrarias.

Reparação Histórica

Os títulos de cidadania, originalmente, foram autorizados por meio dos Decretos nº 05, de 24/10/1960, e nº 2, de 19/10/1961. No entanto, ambos foram revogados, em 1964, pela ditadura militar, sob a justificativa de que os agraciados haviam perdido seus direitos políticos. Em 1995, passados 31 anos da revogação dos atos, o então vereador Sérgio Bezerra apresentou propositura visando à restituição dos títulos de cidadania. Ainda neste ano, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou as Resoluções nº 26 e nº 37, restituindo a João Goulart e Leonel Brizola a homenagem.

No próximo dia 25 de agosto, às 16h, será realizada uma sessão solene de reparação histórica, na Câmara de vereadores de Aracaju: restabelecer, oficialmente, o título de cidadania aracajuana a duas das maiores referências da democracia brasileira: o ex-presidente João Belchior Goulart e o ex-governador Leonel de Moura Brizola. A solenidade foi marcada por iniciativa e empenho do presidente Ricardo Vasconcelos. Os títulos de cidadania haviam sido originalmente concedidos a ambos ainda na década de 1960, por meio dos Decretos nº 05/1960 (Brizola) e nº 2/1961 (Goulart). Contudo, foram revogados em 1964, após o golpe militar, sob o argumento legal de que os homenageados perderam seus direitos políticos por imposição do regime.

Em 1995, o então vereador Sérgio Bezerra apresentou a proposta de reparação, o que resultou na aprovação das Resoluções nº 26 e nº 37 pela Câmara, devolvendo simbolicamente a homenagem a ambos. Agora, quase 30 anos depois dessa restituição legislativa, a efetiva entrega ocorre graças à ação do presidente Ricardo Vasconcelos, que justifica o ato como medida de justiça e memória democrática. Segundo Vasconcelos, a reparação simboliza um compromisso institucional de Aracaju com a memória, a democracia e a verdade histórica, tornando pública uma reparação há tanto aguardada pelas famílias e pelo país.

Biografia resumida
Leonel Brizola nasceu em Carazinho (RS), iniciou sua trajetória política ainda estudando Engenharia, fundou o primeiro núcleo do PTB no Estado, foi deputado estadual, federal, prefeito de Porto Alegre e governador do Rio Grande do Sul. Exilado após o golpe de 1964, retornaria para ser governador do Rio de Janeiro (1982 e 1991) e candidato competitivo à Presidência em 1989.

João Goulart nasceu em São Borja (RS), iniciou como deputado estadual em 1947 e federal logo depois. Foi vice-presidente do Brasil em 1955 e 1960, tornando-se presidente em 1961 após a renúncia de Jânio Quadros. Derrubado pelo golpe militar em 1964 e exilado, ficou inelegível pelo AI-1. Seu retorno simbólico à cidadania aracajuana celebra a luta pela democracia e a justiça restaurada.

Foi realizada nesta segunda-feira (25/08), no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que contou com a aprovação de três requerimentos. A comissão é presidida pelo vereador Sargento Byron (MDB), tem como relator o vereador Pastor Diego (União Brasil) e como membros os vereadores Fábio Meireles (PDT), Soneca (PSD) e Sávio Neto de Vardo (Podemos). Por causa da ausência do vereador Sávio, o suplente Lúcio Flávio assumiu como membro.

Requerimentos aprovados

Requerimento nº 7 - O requerimento, de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo, solicita que sejam encaminhadas a esta Comissão as atas das reuniões realizadas no período compreendido entre os anos de 2017 a 2024, para apurar as deliberações acerca da aplicação dos valores arrecadados com multas de trânsito.

O vereador Pastor Diego destacou a importância desse requerimento, pois, segundo ele, trata-se de um “requerimento bastante assertivo no sentido de verificar se, ao longo desses anos, houve uma deliberação para que esses recursos fossem aplicados ou se foi uma decisão unilateral do gestor, do superintendente.”

O vereador Fábio Meireles também enfatizou que o requerimento será fundamental para identificar se existiram as reuniões e se essas questões foram, de fato, deliberadas, o que já constitui um passo para fundamentar inclusive a legalidade e a transparência interna do órgão.

Requerimento nº 8 - De autoria do vereador Sargento Byron, o requerimento solicita informações ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe dos valores arrecadados com cobrança das multas de trânsito nos anos 2017 a 2024, relativas ao Município de Aracaju.

Além disso, solicita informações do procedimento, periodicidade e valores efetivamente repassados à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju ou à Prefeitura Municipal de Aracaju no referido período.

O vereador Sargento Byron esclareceu que o requerimento tem o objetivo de averiguar se, na aplicação de cada multa, há um percentual específico que fica com o Detran, por exemplo, se há uma repartição com outros órgãos, até mesmo para entender o percentual destinado à SMTT decorrente dessas multas.

O vereador Lúcio Flávio (PL) levantou o questionamento de que algumas pessoas estão alegando o fato de que boa parte das solicitações de alguns requerimentos podem ser encontradas  no Portal da Transparência. Em seguida, o vereador Sargento Byron argumentou que a comissão “está buscando se cercar de todas as informações possíveis, inclusive as repassadas oficialmente pelos órgãos, para que a gente siga todos os ritos que uma CPI requer e para que haja um convencimento por meio de dados e de fontes oficiais.”

Requerimento nº 9 - Também de autoria do vereador Sargento Byron, o requerimento solicita à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju informação se esta autarquia municipal integra, nos termos do artigo 320-A do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997), em cooperação com as demais entidades e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, rede de ampliação e de aprimoramento da fiscalização de trânsito.

Em caso positivo, considerando a possibilidade do compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, requer informações a respeito dos valores recebidos e/ou repassados no período de 2017 a 2024.

O vereador Sargento Byron explicou que a intenção do requerimento é “tirar qualquer dúvida com relação ao compartilhamento do recurso com os outros órgãos que compõem o sistema de trânsito.”

Por fim, o presidente da comissão fez questão de deixar claro que há um prazo de até 15 dias do recebimento dos requerimentos para que os órgãos encaminhem as informações solicitadas. A terceira reunião da CPI da SMTT está prevista para ser realizada na próxima segunda-feira (01/09), às 9h, no plenário da Casa Legislativa.

CPI da SMTT

A CPI foi criada a partir de requerimento do vereador Isac Silveira e tem a finalidade de investigar a aplicação de recursos financeiros oriundos de multas de trânsito, que totalizam R$ 135.216.467,35. O valor, acumulado entre 2017 e 2024, foi identificado em lançamentos no Portal da Transparência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), mas, segundo o parlamentar, não há prestação de contas clara sobre sua destinação. Além dele, pelo menos outros dez vereadores assinaram o pedido. 

No dia 25 de agosto, a Câmara de vereadores de Aracaju realizou uma Sessão Solene de reparação histórica, com a entrega do título de cidadania em homenagem a duas figuras emblemáticas na luta pela democracia brasileira: o ex-presidente João Belchior Goulart e Leonel de Moura Brizola, ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Solenidade foi marcada por iniciativa e empenho do presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos.  

A sessão foi presidida pelo vereador Camilo Daniel e a solenidade contou com a presença de diversos representantes políticos, como o ex-governador de Sergipe, Jackson Barreto, o deputado Federal João Daniel, o deputado estadual Garibalde Mendonça e o ex-vereador e presidente da Câmara de Aracaju na época, Sérgio Bezerra, responsável por restituir os títulos de cidadania a João Goulart e Leonel Brizola. Também estiveram presentes o senhor João Vicente Goulart, filho do homenageado e João Leonel Brizola, sobrinho do homenageado.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos, enfatizou que os títulos restaurados pelo parlamento aracajuano à João Goulart e Leonel Brizola reforçam e valorizam o legado de ambos para sociedade brasileira e aracajuana, assim como reparam uma injustiça.

“A Câmara de Vereadores de Aracaju entrega a sua principal honraria aos familiares do ex-presidente João Goulart e do ex-governador Leonor Brizola, que é o título de cidadania aracajuana a essas duas figuras tão queridas do povo brasileiro. Infelizmente, eles não estão mais aqui entre a gente, mas a gente entrega aos familiares, demonstrando que o povo de Aracaju, independentemente do momento histórico, está atento às injustiças e nós não poderíamos deixar de reconhecer o legado de Brizola na educação, na assistência social; de Jango também, no enfrentamento a esse momento tão delicado da história brasileira”, pontuou o presidente da Câmara.

O que disseram os convidados?

O ex-vereador Marcélio Bonfim e presidente do comitê memória, verdade e justiça iniciou a fala em tribuna. Ele enviou um oficio ao presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, solicitando que os títulos fossem entregues.   “Eu tinha 17 anos quando esses títulos foram aprovados, hoje tenho mais de 80. Reconheço que esses brasileiros são lutadores do estado democrático de direito e uma inspiração para que continuemos na luta contra qualquer iniciativa que busque o retorno de uma ditadura”, afirmou.   

 O ex-vereador Sergio Bezerra - responsável por restituir os títulos de cidadania a João Goulart e Leonel Brizola relembrou o período e luta para revalidar as homenagens.  “Ao realizar a busca, reapresentei o título, o parecer foi de Mendonça Prado e todos foram favoráveis à restituição desses títulos. O setor legislativo tentou contatar Leonel Brizola, enquanto estava vivo, mas não havia agenda. Para mim, foi um orgulho. Devo isso também ao meu amigo Marcélio Bonfim, por essa busca ao presidente desta casa. Sinto que fizemos justiça a dois grandes nomes brasileiros”.

Para André Gaetta, secretário geral do Movimento nacionalista Leonel Brizola, a iniciativa do parlamento aracajuano revigora o espirito de luta por uma sociedade cada vez mais justa e democrática.  “Essa iniciativa de Aracaju nos enche a alma de alegria, pois faz valer a luta que temos em busca da democracia”.

O ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que também é presidente do PDT no Estado, partido fundado por Leonel Brizola, disse que a homenagem da Câmara Municipal de Aracaju simboliza a defesa da liberdade de expressão. “Esses senhores encarnaram os anseios de liberdade e democracia, assim como defendiam o povo brasileiro, no sentido de ter reformas de base e desenvolvimento. Eles eram grandes demais. Portanto, quero destacar o quanto eu estou feliz, pois isso é uma porta da esperança que se abre. A democracia é muito melhor do que qualquer ditadura, pois você pode expressar sua opinião”.

O vereador Camilo Daniel e a vereadora Sonia Meire reforçaram a importância dessas figuras políticas, pela coragem e determinação em manter o regime democrático. “Marcélio, admiro o seu empenho em retomar essa homenagem e nos procurar para realizar essa Sessão”, disse Camilo. O parlamentar também relembrou os ataques ao Planalto no dia 08 de janeiro. Camilo os considerou como um ataque à democracia. “O debate central é a democracia plena e a garantia de direitos”, reforçou.

João Vicente Goulart, filho do homenageado, reforçou a honra em receber essa homenagem, em nome de seu pai. “Jango foi, sem dúvidas, um presidente que lutou até o final dos seus dias pela liberdade e democracia. Quando falamos em reforma de base, estamos trazendo questões de mudanças econômicas nesse país, como é o caso da reforma agrária. O governo João Goulart caiu pelos seus acertos. A perseguição passou, mas o que não passa é a vontade de lutar e de fazer no Brasil um novo país”, destacou.

Finalizando os discursos, João Leonel Brizola, sobrinho do homenageado, subiu à tribuna e relembrou fatos históricos do tio como a defesa do governo João Goulart e passagens pelos governos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Recebo com muita honra, em nome da família, esse título. Esse título também homenageia os filhos de Brizola que tanto sofreram no exilio. Sem dúvida homenageia a grande companheira de Leonel Brizola: Minha tia Neuza Goulart Brizola. Um esteio fundamental na vida de Brizola”, expressou João. “Gostaria de relembrar que nesse dia, mais ou menos essa hora, eu estava no palácio Piratini e fico hoje pensando na coragem de Brizola. Eu era pequeno, tinha 7 anos de idade e via o povo na frente do palácio armado para defender a posse do presidente João Goulart. E a brigada militar sentiu que o povo estava disposto a lutar e se aproxima do governo e passa a apoiar aquele momento singular em nossa história”, declarou.

 “E ali, reunido no palácio, Brizola inicia o programa da legalidade quando toma conhecimento que havia um movimento para o presidente João Goulart não assumisse. A rede da legalidade se instala naquele momento. Brizola era um homem simples, de uma família pobre. Mas minha vó o estimulava a estudar e isso fez com que ele se tornasse um cidadão do mundo. Por isso essa obsessão dela pela educação o acompanhou por toda vida”, complementou.

Entenda o histórico

Os títulos de cidadania, originalmente, foram autorizados por meio dos Decretos nº 05, e nº 2, com a presidência de José Teixeira Machado em 24/10/1960 e Milton Santos em 19/10/1967, respectivamente.

No entanto, ambos foram revogados, em 1964, pela ditadura militar, sob a justificativa de que os agraciados haviam perdido seus direitos políticos. Em 1995, passados 31 anos da revogação dos atos, o então vereador Sérgio Bezerra apresentou propositura visando à restituição dos títulos de cidadania. Ainda nesse ano, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou as Resoluções nº 26 e nº 37, restituindo a João Goulart e Leonel Brizola a homenagem.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na tarde desta segunda-feira, 25/8, uma solenidade marcada pela emoção e pelo resgate histórico: a entrega do título de Cidadania Aracajuana post mortem ao ex-presidente da República, João Goulart, e ao ex-governador Leonel Brizola. A honraria, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), é um gesto de reparação histórica e reconhecimento ao legado das duas lideranças brasileiras.

Segundo Ricardo Vasconcelos, a homenagem simboliza um momento de justiça e memória. Em 1964, ambos receberam o título de cidadão aracajuano, mas a honraria foi revogada em meio às turbulências políticas do golpe militar. Já em 1965, a Câmara aprovou a devolução dos títulos, mas apenas agora, em 2025, foi realizada a cerimônia oficial de entrega.

“Infelizmente, João Goulart e Leonel Brizola não estão mais entre nós, mas entregamos aos seus familiares esse reconhecimento, reafirmando que o povo de Aracaju, independentemente do momento histórico, permanece atento às injustiças. Hoje fazemos justiça e reconhecemos o legado de Brizola na educação e na luta social, bem como a coragem de Jango no enfrentamento a um dos períodos mais delicados da nossa história”, destacou Ricardo Vasconcelos.

A solenidade contou com a presença de familiares dos homenageados, autoridades e representantes de diversos segmentos da sociedade. Em um clima de respeito e celebração, foi reafirmada a importância do gesto simbólico, fruto da autoria de Ricardo Vasconcelos, para preservar a memória daqueles que defenderam a democracia, os direitos sociais e a educação como pilares fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.

Com a entrega da honraria, João Goulart e Leonel Brizola passam a ser, de fato e de direito, cidadãos aracajuanos, eternamente reconhecidos pela capital sergipana.

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebeu, nesta terça-feira (26/08), a Secretária da Juventude do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Dra. Géssica Nascimento, que representou a diretoria da entidade e fez uma homenagem ao Dia do Bancário, celebrado nacionalmente dia 28 de agosto.  

Géssica iniciou seu discurso enfatizando a importância da data para a categoria. “Essa é uma data histórica e de grande significado. É um momento de reconhecer publicamente a importância dos trabalhadores das instituições financeiras”. Ela ainda  aproveitou para fazer uma contextualização desse marco histórico, proveniente da luta por melhores condições para os trabalhadores da área.

“A origem da data remonta a 1951, quando a categoria, após 62 dias de greve, conquistou um aumento salarial de 31%. Essa paralisação foi uma das mais longas da história e um marco para o movimento sindical. Apesar de reprimida pela polícia e boicotada pela mídia, a greve terminou após o Tribunal Regional do Trabalho conhecer o reajuste salarial.”

A secretária destacou que a data precisa ser constantemente lembrada e celebrada, pois, segundo ela, trata-se de uma “forma de educação política para não nos esquecermos de que todas as conquistas vieram da luta e não da benevolência de patrões. Manter a tradição e celebrar o Dia dos Bancários é comemorar direitos conquistados, a exemplo da Convenção Coletiva do Trabalho, que foi criada em 1992, garantindo os mesmos salários e benefícios para todos os bancários do país.”

Por fim, Géssica citou alguns avanços nos direitos da categoria, como o fim dos trabalhos aos sábados, a jornada de 6h, o vale refeição, e falou sobre a trajetória do Sindicato dos Bancários de Sergipe, que foi fundado em 14 de julho de 1934. “É um dos mais fortes e consolidados sindicatos do nosso estado”, enfatizou ao dizer que, mesmo em ano sem campanha nacional dos bancários, a instituição mantém uma intensa agenda de mobilizações e debates, sempre atenta às pautas mais importantes do setor financeiro.   

O que disseram os vereadores

O vereador Iran Barbosa (PSOL) parabenizou o sindicato pelo trabalho desenvolvido e relembrou o período em que a categoria serviu de inspiração para as lutas sindicais de outros segmentos da sociedade. “Eu quero manifestar agradecimento à categoria bancária, porque, no início da nossa luta sindical no magistério, o sindicato dos bancários foi uma referência para nós e um ponto de apoio fundamental. Então eu não posso perder essa oportunidade de agradecer à categoria e às direções que se sucederam e que sempre deram apoio à luta por um sentido muito coletivo do diálogo da classe trabalhadora.”

O vereador Miltinho Dantas (PSD) também parabenizou a explanação feita por Géssica e disse que “é um motivo de muita alegria poder comemorar o Dia do Bancário, eu que ingressei nessa categoria em 1987, me aposentei e continuo sindicalizado. Uma profissão que me dá muito orgulho e que é muito relevante para a sociedade.”

O vereador Camilo Daniel (PT) enfatizou que a profissão talvez esteja no maior centro das contradições que existe do capital, porque no capital financeiro quem mais tem lucro são os bancos. “A gente vê os bancos e a forma como o capital financeiro acabaram dominando a economia mundial, os bancos acumulando cada vez mais dinheiro e, contraditoriamente, categorias lutando por questões muito simples, como a pejotização e nenhuma conquista seria possível se não houvesse a luta da categoria.”

A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) destacou a importância dos bancos, em especial do Banese. “Gostaria  de falar sobre a importância que o Banese tem para a economia do nosso estado e também da relevância que o sindicato tem para manter vivo esse banco que, apesar de todas as tentativas de privatização, é essa categoria que tem levantado as esperanças de que é possível você ter um banco público, mesmo em meio a tantas contradições que nós estamos vivendo.”

O vereador Lúcio Flávio (PL) falou sobre a trajetória de sua família, que tem tradição na área bancária. “Eu tenho uma experiência muito longa, inclusive minha esposa foi acolhida pelo sindicato durante uma necessidade de uma demanda junto ao banco em que ela trabalhava. Não sou daqueles que condenam a instituição bancária, porque eu já vi sonhos serem realizados por meio de financiamento habitacional, por meio de abertura de empresas para geração de emprego e tenho muito respeito pelo sindicato, que garante, num momento de injustiça, os direitos do trabalhador do banco.”

O vereador Elber Batalha (PSB) destacou a necessidade de haver uma atenção especial para a área de fomento. “Eu gostaria de fazer um recorte sobre a importância de um sistema bancário de fomento, a exemplo do que acontece com os bancos estatais, como o Banese, a Caixa e o Banco do Brasil. Se não fossem os bancos públicos e o SUS no momento da pandemia, o mundo e as consequências dessa doença teriam sido muito mais trágicas e os bancos  são um retrato dos seus trabalhadores, a dedicação e o empenho de modificar vidas e realizar sonhos.”

Por fim, o presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), ressaltou o papel relevante que a luta da categoria desempenhou na sociedade. “Quando se fala em bancário, as pessoas se lembram muito de lucro, de dinheiro. Mas a gente percebe o que os bancários já fizeram por esse país, juntamente com o magistério. Existem algumas categorias que ultrapassam os limites da sua atuação e têm um papel importantíssimo para a sociedade na defesa do estado democrático de direito, nos enfrentamentos que são necessários junto à política perversa que alguns governos têm. Então quando a gente vê uma data como essa sendo enaltecida pela classe política, isso me orgulha bastante.”

Durante o pequeno expediente, nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna para destacar a luta da população LGBTQIAPN+ pelos seus direitos e também a realização da 24ª Parada LGBT+ de Sergipe, que será realizada no próximo domingo, dia 31 de agosto, na Orla de Atalaia, a partir das 14h. A Parada deste ano traz como tema ‘Envelhecer é Resistir’, um tributo à memória viva da luta dessas pessoas.

Lúcio Flávio (PL)

O vereador Lúcio Flávio (PL) abriu o Pequeno Expediente agradecendo ao presidente da Câmara Municipal por ter assegurado a segurança jurídica na participação de vereadores suplentes nas CPIs — medida que garante sua presença nas reuniões da CPI das Multas da SMTT. 

O parlamentar também relatou a emoção de acompanhar, na segunda-feira (25), a inauguração da nova sede do Abrigo Caçula Barreto, espaço estruturado para oferecer acolhimento, estudo, lazer e atendimento qualificado a crianças e adolescentes com direitos ameaçados.

No sábado (24), participou da primeira edição do projeto “Tamo Junto”, no Lamarão, destacando o impacto das ações nas áreas de saúde, assistência social, segurança e serviços urbanos.

Lúcio ainda registrou presença na campanha “Agosto Lilás”, promovida pelo CRAS Risoleta Neves, parabenizando os servidores pela atuação e pelo cuidado com os moradores da comunidade.

Marcel Azevedo (PSB)

O parlamentar comemorou o índice de vacinação contra a gripe em Aracaju, que atingiu 48,48%, superando a média nacional de 47,37%. Também elogiou o projeto “Tamo Junto”, ressaltando a importância de levar serviços públicos diretamente à população que encontra dificuldades de acesso.

Pastor Diego (União Brasil)

Destacou o cumprimento das emendas impositivas municipais pela atual gestão, especialmente na ampliação dos serviços gratuitos do Hospital e Maternidade Santa Izabel. Segundo ele, o erro da gestão anterior foi não criar um centro de imagens nem aplicar os recursos destinados à saúde.

Professora Sonia Meire (PSOL)

A vereadora valorizou a realização da 24ª Parada LGBTQIAPN+ de Sergipe, que acontece neste domingo (31), na Orla da Atalaia, com o tema “Envelhecer é Resistir”. Para Sonia, o ato é político e reforça a necessidade de políticas públicas de respeito e dignidade.

Ela anunciou ainda quatro projetos protocolados:

• Criação da Frente Parlamentar de Combate à LGBTfobia;
• Selo Municipal da Diversidade LGBTQIAPN+;
• Programa de atenção à saúde de pessoas trans e não binárias;
• Reconhecimento da Parada LGBTQIAPN+ como patrimônio cultural e imaterial de Aracaju.

Ricardo Vasconcelos (PSD)

Apresentou vídeo sobre a organização do Mercado do Augusto Franco, elogiando a gestão municipal por estimular a confiança no serviço público.

O presidente da Casa complementou anunciando que a Prefeitura deve encaminhar projeto para construção de um hospital na Zona de Expansão e a criação da usina de asfalto mais moderna do país, com promessa de maior durabilidade e produtividade.

Selma França (PSD)

Relatou melhorias nas ruas da comunidade Agamenon Magalhães (José Conrado de Araújo), mas alertou para falhas, como a retirada de rampas de acessibilidade. Ela garantiu fiscalização próxima das obras e agradeceu à empresa Iguá pela agilidade em serviços na região. Também parabenizou a realização da cavalgada no bairro Coroa do Meio.

Sargento Byron (MDB)

Criticou a reprovação de 13 dos 15 candidatos com deficiência aprovados em fases anteriores do concurso da Polícia Militar de Sergipe. Questionou os critérios médicos adotados e cobrou providências da Defensoria Pública e do Ministério Público. “Não quero acreditar que isso seja preconceito da Junta Médica da PM”, afirmou.

O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a Tribuna, no Grande Expediente desta terça-feira (26), para apontar que o Decreto 8.042/2025 não está sendo cumprido no transporte público municipal de Aracaju.  Ele lembra que o Decreto da prefeita Emília Corrêa está contradizendo a veiculação dos transportes.

Por meio de vídeo, o vereador Fábio mostrou o texto do decreto, que diz: Decreto nº 8.042/2025 não prorroga prazos para as empresas se adequarem, mas estabelece um período de transição de 30 dias. A principal mudança é a proibição de circulação de ônibus com mais de 12 anos (a combustão) e 15 anos (elétricos). A empresa que não atender às novas regras está fora.

Através de vídeo, o vereador mostrou ônibus com placas acima de 12 ou 14 anos, rodando normalmente pelas ruas da capital.  

O vereador Elber Batalha (PSB) solicitou um aparte e disse que o governador Fábio Mitidieri denunciou na reunião do Consórcio Metropolitano e questionou à prefeita, mas ela disse que isso não estava acontecendo, inclusive o superintendente Nelson Felipe foi firme em dizer que isso não está acontecendo”, ressalta.

Elber disse que começou a receber filmagens desses ônibus. “Recebi algumas imagens, inclusive com horário, publicadas no Jornal do Dia e mostrando que era da data de ontem (25), com os ônibus da empresa Modelo com mais de 12 anos de fabricação circulando livremente e transportando passageiro nas ruas de Aracaju, ou seja, ou a prefeita e Nelson Felipe estão mentindo ou os fiscais não estão fazendo o seu serviço da forma devida. Uma coisa é fato: os ônibus da Modelo continuam circulando com mais de 12 anos de fabricação e o decreto da prefeita não está sendo cumprido, ou seja, a prefeita de Aracaju não consegue fazer com que sua gestão cumpra um decreto que ela mesma editou. Isso é de uma desorganização administrativa absurda”, reclamou Elber, que parabenizou o vereador Fábio Meireles por trazer o tema ao Parlamento.

Aracaju continua sem certidão para compra de ônibus  

O vereador Meireles lembrou, ainda, que Aracaju, até hoje (26), continua sem a certidão negativa para aquisição dos 15 ônibus elétricos.

“Tenho informado à população de Aracaju para que as pessoas fiquem bem atentas ao que vem acontecendo, para que não entendam que o que nós temos trazido para a Casa Legislativa sejam simples palavras, porque ainda hoje, 26 de agosto, Aracaju não tem a liberação do Tesouro Nacional para pegar o empréstimo da compra dos 15 ônibus elétricos para o município de Aracaju. É só para relembrar a Prefeitura e ao senhor Nelson Felipe. Os  ônibus elétricos não estão rodando, não têm placa, não tem nota fiscal, porque não tem dinheiro liberado ainda para Aracaju. Estamos aguardando com expectativa. A última movimentação foi no dia 21 de agosto, então você, aracajuano e aracajuana, que  está aguardando rodar nos ônibus elétricos, até hoje, infelizmente ainda não têm a permissão para andar nesses ônibus”, atentou.

Fábio parabeniza governador pelo “Sergipe é Aqui” e diz que Emília copia “Tamo Junto Aracaju”

Em continuidade ao discurso, o vereador Fábio Meireles lamentou a situação dos ônibus, em seguida parabenizou o governador Fábio Mitidieri pela 53ª edição do Sergipe é Aqui, que ocorreu no médio sertão, na cidade de Gracho Cardoso, levando diversos ofertas e serviços para a população da região.

“Eu gostaria de informar que não há nada de errado em você  copiar. No sábado, dia 23 de agosto, aconteceu em Aracaju o “Aracaju é Aqui”, com outro nome, porque o nome é “Tamo Junto Aracaju”, uma cópia do belo trabalho que o governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri, vem desenvolvendo para Sergipe. Eu quero parabenizar o  governador, jovem atuante, que traz novidade para a gestão pública e a prefeita Emília Corrêa, inteligente, copia o seu trabalho e aplica no município de Aracaju para que possamos ter um “Tamo Junto Aracaju”, que disponibiliza diversos serviços importantes para os munícipes, mas é importante reconhecer que a iniciativa do trabalho é do governador Fábio Mitidieri com o “Sergipe é Aqui”, destacou.

Fábio Meireles destaca trabalho do ex-deputado André Moura e critica comentário de representante da PMA  

O vereador Fábio Meireles pediu para mostrar, no telão, um vídeo do repórter George Magalhães, programa Sergipe Verdade, da Rádio SIM 94,3 FM, quando pergunta ao vereador e presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), sobre a liderança da bancada do partido União Brasil no Legislativo e vereador Ricardo responde que, dos 26 vereadores, cerca de 20 deles dão sustentação à prefeita Emília Correia.

“André Moura tem mais vereadores na Câmara de Aracaju que a prefeita Emília Corrêa, ou seja, a bancada de André Moura é maior do que a bancada de Emília na Câmara dos Vereadores,” ponderou Fábio Meireles.

Fábio disse que o reconhecimento, a força do ex-deputado federal André Moura na Casa Parlamentar é muito importante.

“É importante entender a política, o partido União Brasil e o Partido Podemos e diversos políticos dessa Casa votam em André Moura e vão votar em André Moura, porque é uma pessoa diferenciada na política”, afirmou Fábio.

No vídeo, o repórter George Magalhães pergunta qual nota o ex-deputado André Moura daria para a gestão da prefeita Emília Corrêa, André Moura  responde que dá nota vermelha e explica que Emília tem oito meses de gestão e está muito longe dela cumprir tudo aquilo que ela se comprometeu. “Eu acho que a prefeita Emília está vivendo em um conflito diário entre a prefeita Emília, com a ex-vereadora Emília, vamos torcer para que este conflito acabe”, salientou André.

Fábio Meireles disse que não cabe um desmerecimento de um homem como o presidente Ricardo Vasconcelos, se referindo ao primeiro vídeo, um homem que tem o apoio de cerca de 21 votos nesta Casa, ou seja, uma potência de convencimento e de apoio aos munícipes.

Em seguida, o vereador Fábio Meireles pediu para expor no telão o vídeo do bate papo da representante da Comunicação da PMA, Gleice Queiroz, da prefeita Emília Corrêa, a qual escreve na postagem de George Magalhães: “Pense numa opinião que o povo de Aracaju está preocupado, só pense!”.

O vereador Fábio se surpreendeu, segundo ele, quem escreveu não foi uma pessoa simples da periferia, não foi uma pessoa simples de Aracaju, foi uma representante oficial da prefeita Emília Corrêa.

“André Moura, Vossa Senhoria que tem uma liderança muito grande aqui na Câmara de Aracaju e no Estado, pelo seu trabalho, pela sua dedicação ao estado de Sergipe, pelo seu conhecimento, mas uma pessoa ligada diretamente à prefeita Emília Corrêa colocar assim: “pense numa opinião que o povo de Aracaju está preocupado, só pense!”, questionou.  

“Sabe o que isso aí significa? Que pouco importa para Gleice Queiroz, pouco importa para Emília Corrêa o que você pensa sobre a nota vermelha da administração do município de Aracaju. Pois é André! Você que não tem cargo na Prefeitura de Aracaju, mas o líder da prefeita, o meu colega de parlamento Isac Silveira, é o líder da prefeita do partido União Brasil”, refletiu o vereador.

Em aparte, o vereador Anderson de Tucas (União Brasil) destacou que Fábio Meireles é um grande líder para qualquer político. “Eu gostaria de ter você próximo à história de André Moura, faço questão, se eu puder ajudar nesta comunicação seria um prazer, porque você é uma grande liderança em Aracaju e no estado de Sergipe e que André possa estar assistindo nesta manhã, eu faço questão de entregar os vídeos. Eu fico feliz em saber que você quer retornar para casa, saiba que você é uma grande liderança, você é importantíssimo para qualquer liderança política nesse estado, seja estadual ou federal e quem sabe senador. Para mim, seria um orgulho ter você mais perto, você fazer parte da história de André Moura, eu quero bater um pênalti na Soledade, faço questão, se eu puder ajudar, vereador, nesta comunicação seria um prazer imensurável, porque você é uma grande liderança em Aracaju e no estado de Sergipe”, disse o vereador Anderson.

Proposta do vereador Fábio Meireles (PDT), que será apresentada na Câmara de Aracaju, visa à criação de salas de acomodação sensorial, garantindo um espaço seguro e controlado para que alunos autistas e neuroatípicos possam aliviar a sobrecarga sensorial, ajudando-os a manter o equilíbrio emocional e físico, evitando crises e comportamentos disruptivos.

De acordo com o parlamentar, a implementação dessas salas contribuirá para uma maior inclusão social, ao oferecer aos alunos autistas um ambiente mais acessível e confortável para seu desenvolvimento educacional.

“A sensibilização sobre a importância de um ambiente inclusivo também será um ganho significativo para a sociedade como um todo”, defende.

O vereador aguarda a aprovação do Projeto de Lei que está sendo apresentado ao Legislativo Municipal, visando garantir o bem estar dos alunos autistas e neuroatípicos nas escolas da capital, promovendo um ambiente educacional inclusivo e acessível a todos.

A justificativa ao Projeto de Lei explica que as salas de acomodação sensorial são salas reservadas, equipadas com fones de ouvidos, redutores de ruído e objetos reguladores, além de apresentarem baixo estímulo visual e sonoro. Serão espaços destinados, exclusivamente, para que estudantes autistas e neuroatípicos possam se autorregular e recuperar o equilíbrio sensorial e emocional.  

Na última sexta-feira (22), a vereadora Thannata da Equoterapia participou de uma reunião decisiva com a prefeita Emília Corrêa, buscando avançar na construção de políticas públicas voltadas à inclusão. A agenda teve como grande meta transformar Aracaju em referência nacional como a “cidade do neurodivergente”.

O encontro contou com a participação das representantes da Clínica Instituto do Ser – Andréa, Bruna e Francielly – e com a presença de importantes lideranças do município: a secretária de saúde Débora Leite, a secretária de assistência social Simone Valadares e Rosahyarah Alves, coordenadora da educação especial de Aracaju.

Na pauta, foram discutidos projetos e iniciativas que garantam não apenas acessibilidade, mas também uma rede de apoio concreta em saúde, educação e assistência social. O objetivo é criar uma cidade mais inclusiva, onde pessoas com deficiência e neurodivergentes tenham seus direitos respeitados e oportunidades ampliadas.

“Nosso compromisso é fazer acontecer. Inclusão não pode ser apenas um discurso bonito, precisa ser transformada em políticas públicas que mudem vidas. Aracaju pode e deve ser a cidade que acolhe, respeita e valoriza a diversidade”, ressaltou Thannata.

A prefeita Emília demonstrou abertura para fortalecer as parcerias e destacou a importância de um trabalho conjunto entre gestão pública, instituições sociais e a sociedade civil organizada.

Essa reunião foi mais um passo importante para consolidar um movimento que busca não apenas melhorar a vida das pessoas com deficiência, mas também transformar a cultura da cidade em relação à inclusão. Para a vereadora Thannata, cada ação, cada reunião e cada diálogo são sementes que, plantadas hoje, farão florescer uma Aracaju mais justa, humana e verdadeiramente inclusiva.

Durante as sessões ordinárias, a Câmara de Vereadores realiza o Pequeno e o Grande Expedientes. Neste espaço, os parlamentares têm de 5 a 15 minutos, respectivamente, para expressar suas ideias e opiniões, além de apresentar suas ações à sociedade. Confira o que foi discutido no pequeno expediente da 67º sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (27/08).

A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) iniciou os discursos na tribuna falando sobre uma manifestação de mães atípicas realizada na terça-feira passada, reivindicando a efetivação do Benefício de Prestação Continuada – BPC.  Uma mãe atípica é aquela cujo filho possui alguma condição atípica, como autismo, por exemplo. Também, uma mãe atípica pode ser aquela em que ela mesma possui alguma condição.

“ Quem sofre são as mães que não têm tempo para trabalhar, porque precisam cuidar de seu filho. Não podemos ficar calados diante disse, as mães atípicas precisam ter voz. É através desse parlamente, do poder executivo estadual e municipal que conseguimos dar a esse povo voz e visibilidade”, disse a vereadora.  

“O Governo Federal tem que respeitar a lei 15.157, que é a legislação que diz que, se você tem uma deficiência irreversível, não precisa passar por reavaliação do INSS. As pessoas com deficiência têm que lutar para que esse direito exista e para que seja efetivado na pratica”, complementou Thannata.

Em seguida,  o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) ocupou a tribuna e destacou o trabalho realizado pela  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE. “São 57 anos fazendo a diferença para as pessoas que moram em Aracaju e Sergipe. São mais de mil atendimento somente na APAE do bairro Industrial. O mais importante é dedicar amor, serviços e fazer com que nossas crianças tenham um acompanhamento especifico. Lá têm ortopedista, psiquiatra, psicólogo; todo um tratamento para as  pessoas com transtorno do espectro autista. Fico feliz, é através de nossas emendas que instituições como essa não fecham as portas”.

O vereador Bigode do Santa Maria (União Brasil) elogiou o trabalho realizado pela secretária de Assistência Social do Estado e pediu para que a secretária visite o bairro Santa Maria. “Têm famílias no bairro Santa Maria que vivem com R$600 de auxilio e mal tem dinheiro para comer e se vestir. Que situação passa esse povo. Sei do cuidado que Erika tem com o povo sergipano, gostaria muito que ela nos atendesse e visitasse esse local”.   

O vereador Iran Barbosa (Psol) levou à tribuna a questão da violência contra profissionais de saúde. O parlamentar informou que ontem foi a uma reunião no sindicato dos médicos de Sergipe. “O Sindimed convidou diversas entidades para realizar uma reunião de trabalho. Participaram dessa reunião representações do conselho regional de medicina, do ministério pública estadual, do conselho federal de medicina, e lá o debate girou em torno dos dados apurados pelo conselho federal de medicina que apontam para um crescimento alarmante nos casos de violências contra médicos no exercício de sua profissão. Na última década, os casos aumentaram 68%. São 12 agressões e 1 caso a cada duas horas. Obviamente que devemos imaginar pelo nível de frustração pela falta do atendimento de suas demandas na área de saúde”, disse Iran.  

O vereador Lúcio Flávio (PL) ressaltou, em seu discurso, a importância da implementação de políticas públicas que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes. Ele destacou, ainda, a ida à Câmara Municipal do jovem João Maicon dos Santos, órfão de pai e mãe, morador de um abrigo. O jovem, que completou 18 anos nessa quarta-feira,27, tem o sonho de se tornar político, foi convidado pelo vereador para conhecer o parlamento municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos, deixou uma mensagem para o jovem Maicon. “Nós reconhecemos você como um de tantos vencedores da vida. Você que começou a vida de uma maneira um pouco difícil. Não perca a esperança, acredite em seu potencial”.

O vereador Mauricio Maravilha (União Brasil) usou a tribuna para abordar o desenvolvimento urbano da cidade e cobrou a atualização do Plano Diretor de Aracaju. O parlamentar, representando a Câmara de Aracaju, participou da 6º conferência estadual das cidades de Sergipe.  “Precisamos de uma sociedade mais sustentável, de mobilidade urbana, com uma infraestrutura verde. Fico feliz de o Estado levar essa temática para entrar em discussões nas quais estiveram presentes movimentos sociais e as pessoas que representam os municípios sergipanos para debatermos e chegarmos a consensos. Precisamos levar dignidade às pessoas, com moradia, rede de esgoto, energia; a infraestrutura como um todo”.

O vereador Milton Dantas parabenizou a gestão municipal pela pavimentação de ruas da cidade. “Ontem, por voltas das 14h fizemos questão de ir ao bairro Industrial, um dos que estão sendo contemplados nessa 1º etapa da pavimentação asfáltica. Fomos a uma das poucas ruas que ainda estão sem o recapeamento. Nunca vi uma ação de recapeamento de todo um bairro. Parabéns à gestão de Emília Corrêa e seus diretores. O vereador lembrou também dos dois jogos da série c que envolvem a Associação Desportiva Confiança e do Itabaiana, que serão realizados no final de semana”.  

O vereador Pastor Diego (União Brasil) usou e dirigiu a palavra ao jovem João Maicon, que visitava a CMA. “Eu estava ali ouvindo sua história e refletindo e o senhor trouxe uma palavra ao meu coração que quero compartilhar diretamente com você. Está no livro de gênesis, capitulo 50, versículo 20 que diz assim: vós bem intentastes contra mim, porém Deus transformou em bem para fazer com que neste dia fosse preservada a vida de muita gente”, declarou o parlamentar.

"Essa história, João, é a de José; então governador do Egito. Uma grande autoridade cuidando do mundo naquela época. Um jovem que foi rejeitado, injustiçado; que passou por muitas dores, mas o texto deixa claro que ele tinha plena consciência que todo processo que ele viveu, Deus transformou em bem para que ele pudesse exercer a missão que a ele foi confiado. Creia no poder de transformação que Deus tem de fazer na sua história”, finalizou Pastor Diego.           

Na sessão desta semana, a vereadora Thannata da Equoterapia utilizou a tribuna da Câmara Municipal para dar voz a uma luta que mobilizou centenas de mães e famílias atípicas em Aracaju. Na última terça-feira (19), ela esteve à frente de uma manifestação em defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito essencial para pessoas com deficiência e suas famílias.

O ato reuniu emoção, força e união em torno da defesa da Lei 15.157, que garante que pessoas com deficiência permanente ou condição irreversível não precisem mais passar por reavaliações periódicas do INSS. Para muitas famílias, o BPC é a única forma de garantir o sustento básico, representando dignidade e sobrevivência.

Idealizadora e apoiadora incansável da manifestação, Thannata reforçou a importância de lutar ao lado das mães que enfrentam diariamente a sobrecarga e os desafios da atipicidade.

“O BPC não é luxo. É pão, é remédio, é dignidade. Muitas mães choraram porque sabem que sem esse benefício não conseguem manter seus filhos com o mínimo necessário. Estarei sempre ao lado delas, porque lutar por inclusão é lutar pela vida”, declarou emocionada.

A mobilização deixou claro que a luta das mães atípicas não é isolada: é um chamado para que a sociedade e os gestores públicos assumam o compromisso de respeitar e garantir os direitos conquistados. A manifestação foi um marco na história da inclusão em Aracaju e reforçou a necessidade de transformar dor em voz ativa e em conquistas sociais.

Na próxima segunda-feira, dia 01, às 14h, será realizada, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma audiência pública de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL) , com o tema ‘Construção do Plano e as Garantias da População em Situação de Rua’. O objetivo da audiência é ouvir as pessoas que estão em situação de rua, além de discutir sobre a importância da criação do Plano Municipal e do Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria da vereadora, que dispõe sobre os princípios e diretrizes para elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à promoção do trabalho digno e da cidadania para essa população.

O 1º Norverde - Conferência e Feira de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste teve início na manhã desta quarta--feira (27/08), trazendo a região para o centro das discussões acerca do desenvolvimento sustentável. O evento segue até amanhã, no Vidam Hotel Aracaju, e constitui um movimento dedicado a reunir governos, líderes políticos, empresários, técnicos, acadêmicos, estudantes e a sociedade em geral para pensar o meio ambiente nordestino por meio da promoção de políticas públicas, inovação tecnológica e ações práticas que sirvam de modelo para outras regiões do Brasil e do mundo. 

A secretária do Meio Ambiente de Aracaju, Emília Golzio, enfatizou que, quando todos os órgãos estão envolvidos num evento como esse, há uma melhor definição das diretrizes, não só em nível municipal, como também em nível estadual. “A gente está aqui agora com o 1º Norverde, que une as diretrizes do empresariado, gestão pública e sociedade civil de todo o Nordeste e quando a gente transforma isso em ideia, a cidade e o estado só têm a ganhar”.

A secretária também destacou algumas medidas tomadas na área ambiental aqui na capital sergipana, a exemplo do primeiro plantio de manguezal. “Isso é um fato inédito, ainda mais num município que é sediado em cima de manguezais, e a gente precisa tratar esses ecossistemas de uma forma muito mais incisiva. Já estamos desenvolvendo um programa de educação ambiental e é importantíssimo que a gente engaje a população para trabalhar junto conosco nesse propósito, por uma cidade cada vez mais verde.”

Já a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Cristina de Andrade Menezes Dias, destacou o lançamento do programa Sergipe Recicla, uma iniciativa que tem por objetivo aprimorar a gestão de resíduos sólidos no estado. “Hoje é um grande marco na área ambiental, em que a gente lança esse programa importante para a execução das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos. Nesse programa, nós vamos desenvolver a capacitação, o apoio aos consórcios das cooperativas e catadores de todo o estado de Sergipe, nós vamos executar o PAC, que é um projeto do Governo Federal, com investimento de R$10 milhões aqui no estado de Sergipe, tudo isso para que possa ser desenvolvida toda essa logística reversa.”

Para a vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, Rosa Cecília, a realização do evento, sobretudo num momento de grandes transformações climáticas, faz com que as pessoas reflitam sobre os impactos gerados na vida do planeta. “É de suma importância a realização desse evento, ainda mais que estamos num  momento de incertezas, em que o clima vem mudando bastante com o tempo e quem sofre com isso somos nós, que estamos vivendo nessas áreas de bacias. Isso repercute muito na nossa saúde, na nossa qualidade de vida, não só do ser humano, como de todas as espécies que aqui vivem.”

A Comissão de Sustentabilidade da Câmara Municipal de Aracaju também esteve presente no evento. Rosana Machado é membro da comissão e enfatizou que essa é uma oportunidade de estreitar laços e promover parcerias. “É um evento muito importante e a gente tem a possibilidade de adquirir conhecimento para aumentar o nosso poder de atuação do nosso Plano de Logística Sustentável, no sentido de conscientizar as pessoas, os nossos funcionários, para melhorar o funcionamento da nossa instituição.”

Rosana ainda destacou algumas iniciativas implementadas na Casa Legislativa, como a diminuição de consumo de copos plásticos e de uso de papel. “A gente tem a economia de água, tem a questão dos descartáveis, em que nós temos a parceria com a Care. Hoje já chegaram os nossos contentores para que a gente possa separar o lixo devidamente para a cooperativa, nós estamos muito felizes que o nosso Plano de Logística Sustentável está indo para a frente”, comemorou.

 Programação

 Quarta-feira (27/08) 

 8h-8h30 - Credenciamento

 8h30-9h - Welcome Coffee

 9h-10h - Solenidade de Abertura

 10h-11h - Mesa Redonda: Desafios e Perspectivas da Gestão Ambiental: Cases de Sucesso

11h-11h45 - Conferência Magna: ESG Conecta – Pessoas, Territórios e Desenvolvimento. Um olhar sobre a Região Nordeste

11h45-12h45 - Summit Recursos Hídricos: Planejar para não faltar – Segurança Hídrica do Nordeste

12h55-14h00 - Intervalo para o almoço

14h-15h - Palestra Especial: Projeto Acolher: Case de Sucesso

15h15-15h35 - Fórum Empresarial: Superando desafios e criando soluções para negócios sustentáveis – Licenciamento

Quinta-feira (28/08)

8h-8h30 - Welcome Coffee

8h30-12h00 - Curso de Gestão de Conflitos, voltado para os Comitês de Bacias

12h-14h - Almoço

14h-16h - Capacitação dos Comitês de Bacias / Cobrança da Água e SEHIDRO/ SEMAC

16h-16h15 - Coffee Break

16h15-18h - Encontro do Forúm Sergipano do Comitês de Bacias

Na manhã desta quinta-feira, dia 28, a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o pequeno expediente, para destacar os dados do censo da população em situação de rua. Sonia destacou que essa população segue extremamente invisibilizada e que, no último dia 19, foi o Dia Nacional de Luta à População em Situação de Rua, relembrando o Massacre da Sé em São Paulo, quando sete pessoas em situação de rua perderam a vida.

Aprovado na Câmara Municipal de Aracaju, Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, que cria salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas públicas e privadas de Aracaju. 

O projeto foi aprovado em unanimidade ontem, dia 27 de agosto, além de ser amplamente elogiado pelos parlamentares. 

Essas salas terão como objetivo oferecer um ambiente seguro e controlado para estudantes autistas e neuroatípicos, ajudando-os a se autorregular diante de sobrecargas sensoriais, prevenindo crises emocionais e comportamentais. O texto estabelece que os espaços deverão ser de fácil acesso e bem sinalizados, assim como ser equipados com fones redutores de ruído, objetos reguladores (como fidget toys, brinquedos psicomotores, óculos escuros, mordedores, lycra sensorial, entre outros) e apresentar baixo estímulo visual e sonoro. 

A lei também prevê que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) deve capacitar professores, gestores e demais profissionais para o atendimento adequado, promovendo conscientização sobre a importância da autorregulação sensorial. 

Conforme explica o vereador, a criação de salas de acomodação sensorial visa garantir um espaço seguro e controlado para que alunos autistas e neuroatípicos  aliviem a sobrecarga sensorial, ajudando-os a manter o equilíbrio emocional e físico, evitando crises e comportamentos disruptivos.

De acordo com o parlamentar, a implementação dessas salas contribuirá para uma maior inclusão social, ao oferecer aos alunos autistas um ambiente mais acessível e confortável para seu desenvolvimento educacional.

“A sensibilização sobre a importância de um ambiente inclusivo também será um ganho significativo para a sociedade como um todo”, defende.

A justificativa ao Projeto de Lei explica que as salas de acomodação sensorial são salas reservadas, equipadas com fones de ouvidos, redutores de ruído e objetos reguladores, além de apresentarem baixo estímulo visual e sonoro. Serão espaços destinados, exclusivamente, para que estudantes autistas e neuroatípicos possam se autorregular e recuperar o equilíbrio sensorial e emocional.  

A sessão do pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta quinta-feira (28), foi marcada por discursos que abordaram questões sociais urgentes, investimentos em infraestrutura, críticas aos serviços públicos e eventos esportivos.

Professora Sônia Meire cobra políticas para população em situação de rua

A vereadora Sônia Meire (PSOL) abriu o expediente chamando a atenção para o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto. A data relembra o “Massacre da Sé” (2004) e simboliza a resistência dessa população frente ao preconceito e à exclusão social.

Segundo dados do Censo 2024, Aracaju tem mais de 600 pessoas vivendo nas ruas, incluindo mulheres e adolescentes de apenas 14 e 15 anos. Sônia ressaltou que muitos jovens circulam pelas ruas mesmo tendo onde dormir, mas seguem sem acesso a serviços básicos.

A parlamentar apresentou um projeto de lei que cria diretrizes para um Plano Municipal da População em Situação de Rua, a ser debatido em audiência pública na próxima segunda-feira (1º/09), às 14h, no plenário da Câmara.

Selma França destaca Conferência Estadual das Cidades

Em seguida, a vereadora Selma França (PSD) celebrou sua participação na abertura da 6ª Conferência Estadual das Cidades, promovida pelo Governo do Estado. O encontro, realizado no ginásio Constâncio Vieira, debate o desenvolvimento urbano e social alinhado à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Selma parabenizou os municípios sergipanos pela realização das etapas municipais e destacou que Sergipe terá 39 representantes na conferência nacional, em outubro.

Sgt. Byron valoriza voluntariado e solicita melhorias

O vereador Sgt. Byron Estrelas do Mar (MDB) utilizou a tribuna para homenagear o Dia Nacional do Voluntário, reforçando o papel do terceiro setor em ações sociais. Ele citou entidades como o GAAC, a APAE de Aracaju e o Centro de Integração Raio de Sol, destacando que, muitas vezes, essas organizações suprem lacunas deixadas pelo poder público.

Byron informou ainda que solicitou à SMTT a revitalização da faixa de pedestres em frente ao GAAC, na Av. Desembargador Maynard, para garantir mais segurança aos usuários.

Alex Melo homenageia forças de segurança

Já o vereador Alex Melo (PRD) exibiu um vídeo da homenagem realizada pela Igreja Universal às forças de segurança pública, no último domingo (24), durante o Dia do Soldado. Ele destacou a relevância do apoio social e espiritual dado aos policiais e parabenizou a Prefeitura pelo projeto “Tamo Junto”, no bairro Lamarão.

Camilo Daniel critica Iguá e congestionamentos na capital

O vereador Camilo Daniel (PT) voltou suas críticas à concessionária Iguá Saneamento, citando problemas de abastecimento de água e esgoto estourado na feira do bairro Santo Antônio. Para ele, a situação é consequência da privatização e do sucateamento do serviço em Sergipe.

Camilo também denunciou os congestionamentos em diversos pontos da capital, especialmente nas áreas afetadas pelas obras do Complexo Viário Maria do Carmo Alves e no acesso ao shopping da Coroa do Meio. Ele cobrou soluções emergenciais da SMTT.

Miltinho Dantas celebra Aracaju como capital do futebol

Presidente da Federação Sergipana de Futebol, o vereador Miltinho Dantas (PSD) destacou que Aracaju se tornará a capital brasileira do futebol nesta semana. Nesta quinta-feira (28), às 14h, ele entrega o título de Cidadania Aracajuana ao presidente da CBF, Samir de Araújo Xaud, em solenidade no plenário da Câmara.

O evento contará com a presença dos tetracampeões Bebeto e Branco. Já na sexta-feira (29), será inaugurado o Centro de Desenvolvimento do Futebol de Sergipe, na Barra dos Coqueiros, com investimento de R$ 15 milhões.

Pastor Diego celebra obras da Prefeitura na Zona Norte

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Pastor Diego (União Brasil) parabenizou a Prefeitura pela inauguração do Recanto da Jaqueira, no bairro Japãozinho, obra de mais de R$ 7 milhões, que incluiu drenagem e recuperação asfáltica em 14 ruas.

Ele também elogiou o projeto “Praça que Abraça”, que levou serviços de saúde gratuitos à população em situação de rua na Praça Olímpio Campos. Além disso, destacou a ampliação da oferta de exames laboratoriais na rede municipal, que passou a realizar 400 mil exames por mês.

O vereador Fábio Meireles (PDT) prestigiou ontem, dia 27 de agosto, as atividades realizadas pelo Projeto “Sopão Solidário”, da ONG Olhar Carinhoso, realizado na Paróquia Nossa Senhora da Soledade, no bairro Soledade,  dirigida pelo padre Joselito.

A distribuição do sopão acontece há muitos anos, nos últimos meses, especialmente neste inverno, quando as pessoas assistidas recebem um alimento quentinho e se beneficiam do acolhimento dos voluntários da instituição, que é presidida pela esposa do vereador, Ítala Meireles, com apoio de familiares, como a mãe do vereador, dona Maria Meireles.

Devido à dificuldade financeira que diversas famílias vêm passando neste momento na capital aracajuana e aceitando o chamado de servir ao próximo, o parlamentar Fábio Meireles se envolve na ação, juntamente com outros voluntários da comunidade.

Na oportunidade, o vereador Fábio fez oração e todos entoaram hinos de gratidão a Deus pela partilha do alimento. A parceria entre a ONG Olhar Carinhoso e o mandato do vereador Fábio Meireles promove uma ação positiva de apoio às pessoas que participam, além de fortalecer vínculos de integração na comunidade.