Lei nº 6.132/2025: Aracaju cria política pioneira para diagnóstico e tratamento de ansiedade e depressão
Arte: Comunicação CMA
Desde janeiro deste ano, Aracaju conta com uma nova legislação voltada para a saúde mental: a Lei nº 6.132/2025, originada do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), atualmente licenciado como deputado estadual. A medida institui a Política Municipal de Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos de Ansiedade e da Síndrome da Depressão, representando um avanço significativo na prevenção, detecção e tratamento dessas condições.
O que diz a lei
A legislação considera como depressão não apenas a forma clássica da doença, mas também episódios depressivos, depressão bipolar, distimia, depressão atípica, sazonal, pós-parto e psicótica.
Seus principais objetivos incluem:
- Detecção precoce da doença ou de indícios de seu surgimento;
- Pesquisas e diagnósticos preventivos;
- Redução de complicações causadas pelo desconhecimento dos sintomas;
- Integração de esforços entre poder público, sociedade civil e entidades não governamentais;
- Identificação e acompanhamento de pacientes da rede pública;
- Campanhas de conscientização nas unidades de saúde;
- Inclusão do tema em reuniões comunitárias para ampliar a informação sobre saúde mental.
A lei ainda permite que a Prefeitura firme parcerias com ONGs, associações profissionais e entidades da área para garantir a execução dessas ações.
Por que essa lei é importante para a saúde pública
Especialistas alertam que transtornos de ansiedade e depressão têm crescido em todo o país, impactando diretamente a qualidade de vida, o desempenho no trabalho e até a economia. Em Aracaju, a legislação cria uma estrutura para combater o problema de forma coordenada, abrangendo desde prevenção até o tratamento e acompanhamento de pacientes.
Além de ampliar o acesso aos cuidados, leis como essa fortalecem:
- Campanhas de prevenção e promoção da saúde (como ações de conscientização sobre doenças crônicas e vacinação);
- Acesso a serviços especializados, inclusive atendimento domiciliar para casos específicos;
- Padrões de qualidade nos serviços de saúde;
- Infraestrutura e recursos, como novas unidades, equipamentos e contratação de profissionais;
- Proteção dos direitos dos pacientes, garantindo privacidade, informação e respeito às escolhas;
- Participação popular na formulação das políticas, por meio de conselhos e audiências.
Impacto esperado
Com a Política Municipal de Diagnóstico e Tratamento da Ansiedade e Depressão espera-se reduzir o número de casos graves, evitar internações desnecessárias e melhorar a qualidade de vida dos moradores. A lei é um passo importante para que a saúde mental tenha a mesma prioridade que outras áreas da medicina na capital sergipana.
Serviço:
A população pode buscar informações e apoio nas unidades de saúde municipais, onde serão disponibilizados materiais educativos, atendimento especializado e encaminhamentos para tratamento.