Câmara Municipal de Aracaju aprova projetos que promovem inclusão na saúde
Foto: Luanna Pinheiro
Na 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta quarta-feira (27), os parlamentares analisaram uma pauta diversificada que contemplou 12 proposituras, divididas entre projetos de lei, decretos legislativos, requerimentos e moções. Confira o que foi aprovado na Casa Parlamentar.
Projetos de lei em 1ª votação
O vereador Fábio Meireles trouxe para primeira votação o Projeto de Lei nº 148/2025, que cria salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas públicas e privadas de Aracaju. O projeto foi aprovado em unanimidade, além de ser amplamente elogiado pelos parlamentares.
Essas salas terão como objetivo oferecer um ambiente seguro e controlado para estudantes autistas e neuroatípicos, ajudando-os a se autorregular diante de sobrecargas sensoriais, prevenindo crises emocionais e comportamentais. O texto estabelece que os espaços deverão ser de fácil acesso e bem sinalizados, assim como ser equipados com fones redutores de ruído, objetos reguladores (como fidget toys, brinquedos psicomotores, óculos escuros, mordedores, lycra sensorial, entre outros) e apresentar baixo estímulo visual e sonoro.
A lei também prevê que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) deve capacitar professores, gestores e demais profissionais para o atendimento adequado, promovendo conscientização sobre a importância da autorregulação sensorial.
Projeto de lei em 2ª votação
O vereador Elber Batalha apresentou o Projeto de Lei nº 49/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca. O projeto foi aprovado com emenda, de autoria do vereador Breno Garibalde, que teve parecer positivo da Comissão de Justiça e Redação, assim como da Comissão de Saúde. A emenda assegura que o aluno com doença celíaca tenha o direito de levar seu próprio alimento para o consumo, de acordo com a sua restrição alimentar.
A nova lei aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju garante a proteção integral às pessoas com doença celíaca, estabelecendo que hospitais ofereçam refeições seguras e sem glúten, com protocolos supervisionados por nutricionistas; que a rede pública municipal assegure alimentação escolar adequada; que escolas privadas dialoguem com os responsáveis para garantir alternativas seguras, além da promoção de ações educativas; e que bares, lanchonetes e restaurantes informem de forma clara a presença de glúten nos cardápios, sendo considerados totalmente livres apenas os alimentos preparados em ambientes exclusivos e com boas práticas de manipulação.
Projeto de resolução
A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou o Projeto de Resolução nº 14/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui a Frente Parlamentar em Defesa do Centro de Aracaju. A finalidade da Frente é promover o debate, a articulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à valorização, proteção, revitalização e desenvolvimento sustentável do centro de Aracaju. Os vereadores Camilo Daniel e Sônia Meire solicitaram a participação nesta Frente Parlamentar.
Projetos de decreto legislativo
Entre os destaques, foram apreciados três Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadania Aracajuana. Dois deles, de autoria do vereador Iran Barbosa (nº 67/2025 e nº 74/2025), concedem título à senhora Christiane Senhorina Soares Campos e à senhora Silvana Aparecida Bretas. De autoria do vereador Elber Batalha (nº 76/2025), o projeto de decreto legislativo concederá título de cidadania ao senhor Melquíades de Jesus.
Requerimentos
A sessão também contou com a análise de requerimentos que buscam ampliar o debate com a sociedade e cobrar esclarecimentos do Poder Público. Entre eles, o vereador Miltinho Dantas solicitou informações à secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio, sobre a reserva do Tramandaí (nº 291/2025). O vereador Elber Batalha apresentou Requerimento nº 310/2025, para realização de audiência pública, no dia 17 de setembro, a fim de discutir os desafios da comunidade surda de Aracaju e as conquistas do IPAESE em seus 25 anos.
Já o vereador Breno Garibalde requereu à Emsurb os laudos agronômicos que justifiquem as podas excessivas de árvores na avenida Enos Sadock de Sá, no bairro Suíssa (nº 314/2025). Outro requerimento (nº 324/2025), de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, convocou audiência pública para o dia 1º de setembro, com o tema “Construção do Plano e Garantias da População em Situação de Rua”.
Moções
Foram ainda apreciadas 04 moções. O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, apresentou Moção de Protesto nº 30/2025 contra a conduta da empresa Viação Progresso, em razão de exposição negativa da imagem do vereador Camilo Daniel. O vereador Camilo afirma ter sofrido ameaças pelo representante da Progresso.
Já a vereadora Professora Sônia Meire encaminhou Moção de Apelo nº 71/2025 à prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, pedindo a interrupção de contratos e acordos com entidades vinculadas ao Estado de Israel. Porém, os vereadores Lúcio Flávio e Moana Valadares demonstraram-se contrários à moção. Por falta de quórum, a sessão foi encerrada, e a moção voltará a ser avaliada pelos parlamentares na próxima pauta.