Câmara Municipal de Aracaju realiza entrega de títulos de cidadania aracajuana póstumos em homenagem a João Goulart e Leonel Brizola

No dia 25 de agosto, a Câmara de vereadores de Aracaju realizou uma Sessão Solene de reparação histórica, com a entrega do título de cidadania em homenagem a duas figuras emblemáticas na luta pela democracia brasileira: o ex-presidente João Belchior Goulart e Leonel de Moura Brizola, ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Solenidade foi marcada por iniciativa e empenho do presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos.  

A sessão foi presidida pelo vereador Camilo Daniel e a solenidade contou com a presença de diversos representantes políticos, como o ex-governador de Sergipe, Jackson Barreto, o deputado Federal João Daniel, o deputado estadual Garibalde Mendonça e o ex-vereador e presidente da Câmara de Aracaju na época, Sérgio Bezerra, responsável por restituir os títulos de cidadania a João Goulart e Leonel Brizola. Também estiveram presentes o senhor João Vicente Goulart, filho do homenageado e João Leonel Brizola, sobrinho do homenageado.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos, enfatizou que os títulos restaurados pelo parlamento aracajuano à João Goulart e Leonel Brizola reforçam e valorizam o legado de ambos para sociedade brasileira e aracajuana, assim como reparam uma injustiça.

“A Câmara de Vereadores de Aracaju entrega a sua principal honraria aos familiares do ex-presidente João Goulart e do ex-governador Leonor Brizola, que é o título de cidadania aracajuana a essas duas figuras tão queridas do povo brasileiro. Infelizmente, eles não estão mais aqui entre a gente, mas a gente entrega aos familiares, demonstrando que o povo de Aracaju, independentemente do momento histórico, está atento às injustiças e nós não poderíamos deixar de reconhecer o legado de Brizola na educação, na assistência social; de Jango também, no enfrentamento a esse momento tão delicado da história brasileira”, pontuou o presidente da Câmara.

O que disseram os convidados?

O ex-vereador Marcélio Bonfim e presidente do comitê memória, verdade e justiça iniciou a fala em tribuna. Ele enviou um oficio ao presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, solicitando que os títulos fossem entregues.   “Eu tinha 17 anos quando esses títulos foram aprovados, hoje tenho mais de 80. Reconheço que esses brasileiros são lutadores do estado democrático de direito e uma inspiração para que continuemos na luta contra qualquer iniciativa que busque o retorno de uma ditadura”, afirmou.   

 O ex-vereador Sergio Bezerra - responsável por restituir os títulos de cidadania a João Goulart e Leonel Brizola relembrou o período e luta para revalidar as homenagens.  “Ao realizar a busca, reapresentei o título, o parecer foi de Mendonça Prado e todos foram favoráveis à restituição desses títulos. O setor legislativo tentou contatar Leonel Brizola, enquanto estava vivo, mas não havia agenda. Para mim, foi um orgulho. Devo isso também ao meu amigo Marcélio Bonfim, por essa busca ao presidente desta casa. Sinto que fizemos justiça a dois grandes nomes brasileiros”.

Para André Gaetta, secretário geral do Movimento nacionalista Leonel Brizola, a iniciativa do parlamento aracajuano revigora o espirito de luta por uma sociedade cada vez mais justa e democrática.  “Essa iniciativa de Aracaju nos enche a alma de alegria, pois faz valer a luta que temos em busca da democracia”.

O ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que também é presidente do PDT no Estado, partido fundado por Leonel Brizola, disse que a homenagem da Câmara Municipal de Aracaju simboliza a defesa da liberdade de expressão. “Esses senhores encarnaram os anseios de liberdade e democracia, assim como defendiam o povo brasileiro, no sentido de ter reformas de base e desenvolvimento. Eles eram grandes demais. Portanto, quero destacar o quanto eu estou feliz, pois isso é uma porta da esperança que se abre. A democracia é muito melhor do que qualquer ditadura, pois você pode expressar sua opinião”.

O vereador Camilo Daniel e a vereadora Sonia Meire reforçaram a importância dessas figuras políticas, pela coragem e determinação em manter o regime democrático. “Marcélio, admiro o seu empenho em retomar essa homenagem e nos procurar para realizar essa Sessão”, disse Camilo. O parlamentar também relembrou os ataques ao Planalto no dia 08 de janeiro. Camilo os considerou como um ataque à democracia. “O debate central é a democracia plena e a garantia de direitos”, reforçou.

João Vicente Goulart, filho do homenageado, reforçou a honra em receber essa homenagem, em nome de seu pai. “Jango foi, sem dúvidas, um presidente que lutou até o final dos seus dias pela liberdade e democracia. Quando falamos em reforma de base, estamos trazendo questões de mudanças econômicas nesse país, como é o caso da reforma agrária. O governo João Goulart caiu pelos seus acertos. A perseguição passou, mas o que não passa é a vontade de lutar e de fazer no Brasil um novo país”, destacou.

Finalizando os discursos, João Leonel Brizola, sobrinho do homenageado, subiu à tribuna e relembrou fatos históricos do tio como a defesa do governo João Goulart e passagens pelos governos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Recebo com muita honra, em nome da família, esse título. Esse título também homenageia os filhos de Brizola que tanto sofreram no exilio. Sem dúvida homenageia a grande companheira de Leonel Brizola: Minha tia Neuza Goulart Brizola. Um esteio fundamental na vida de Brizola”, expressou João. “Gostaria de relembrar que nesse dia, mais ou menos essa hora, eu estava no palácio Piratini e fico hoje pensando na coragem de Brizola. Eu era pequeno, tinha 7 anos de idade e via o povo na frente do palácio armado para defender a posse do presidente João Goulart. E a brigada militar sentiu que o povo estava disposto a lutar e se aproxima do governo e passa a apoiar aquele momento singular em nossa história”, declarou.

 “E ali, reunido no palácio, Brizola inicia o programa da legalidade quando toma conhecimento que havia um movimento para o presidente João Goulart não assumisse. A rede da legalidade se instala naquele momento. Brizola era um homem simples, de uma família pobre. Mas minha vó o estimulava a estudar e isso fez com que ele se tornasse um cidadão do mundo. Por isso essa obsessão dela pela educação o acompanhou por toda vida”, complementou.

Entenda o histórico

Os títulos de cidadania, originalmente, foram autorizados por meio dos Decretos nº 05, e nº 2, com a presidência de José Teixeira Machado em 24/10/1960 e Milton Santos em 19/10/1967, respectivamente.

No entanto, ambos foram revogados, em 1964, pela ditadura militar, sob a justificativa de que os agraciados haviam perdido seus direitos políticos. Em 1995, passados 31 anos da revogação dos atos, o então vereador Sérgio Bezerra apresentou propositura visando à restituição dos títulos de cidadania. Ainda nesse ano, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou as Resoluções nº 26 e nº 37, restituindo a João Goulart e Leonel Brizola a homenagem.