Câmara Municipal de Aracaju aprova sete projetos que fortalecem cultura, direitos sociais e mobilidade urbana
Foto: Luanna Pinheiro
Na pauta desta terça-feira (19/08), a Câmara Municipal de Aracaju, durante a 63ª Sessão Ordinária, aprovou 07 projetos de lei, que abrangem desde temas culturais, até direitos sociais e mobilidade urbana. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.
Redação final
Entre os projetos, destaca-se o projeto de lei nº 295/2024, que propõe a denominação do Centro Cultural e Festivo “Nilma Silva Dantas, Neinha”, localizado na Praça Paulo Barreto de Menezes, no conjunto Novo Horizonte, bairro Luzia. A iniciativa busca valorizar a memória e contribuição cultural local, honrando uma personalidade significativa. A autoria é do vereador Joaquim da Janelinha.
O vereador Joaquim da Janelinha também aprovou, em redação final, o projeto nº 157/2025, que cria a obrigatoriedade de instalação de lixeiras nos pontos de apresentação de tickets em estabelecimentos comerciais e de serviços com estacionamento que utilizem emissão eletrônica. A medida contribui para a limpeza urbana e o manejo adequado dos resíduos, reforçando o compromisso com a sustentabilidade no município.
Duas outras propostas do vereador Elber Batalha empenham-se em melhorar a qualidade e a transparência do transporte coletivo municipal. O projeto nº 55/2025 obriga a instalação de placas informativas dentro dos veículos do transporte público, facilitando o acesso a informações para os usuários. Já o projeto nº 120/2025 determina a divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção das frotas de ônibus que circulam em Aracaju, promovendo maior controle social e segurança para os passageiros.
Primeira votação
A pauta traz ainda temas voltados à inclusão social e direitos humanos. O projeto nº 13/2025, de autoria do vereador Elber Batalha, cria o selo “Aju Emprega + Mulher”, que certificará empresas que contratem mulheres em situação de vulnerabilidade social, estimulando práticas de equidade e oportunidades para grupos vulneráveis.
As prioridades são para mulheres negras e indígenas; que tenham filhos com até 17 (dezessete) anos de idade; que residam em vilas, favelas ou outras áreas de interesse social; inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); em situação de violência doméstica e familiar; com trajetória de vida nas ruas; e com deficiência ou doença rara.
Voltado à segurança, o projeto nº 68/2025, de autoria do vereador Soneca, institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de equipamentos como cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores, motores, placas metálicas, lâmpadas de LED, luminárias e placas fotovoltaicas. O projeto visa combater e impedir a comercialização ilegal de materiais obtidos, mediante o estímulo às pessoas físicas e jurídicas no sentido de fornecerem informações ou denúncias de irregularidades que contribuam para a identificação e a apuração de infrações administrativas.
Além disso, o projeto nº 61/2025, de autoria de Anderson de Tuca, denomina a atual rua Projetada no bairro Farolândia , como rua Antônio Carlos de Vasconcelos Lima.