Tribuna Livre da CMA será retomada nesta terça-feira, 19/08

Nesta terça-feira (19/08), após a interrupção durante o período de recesso parlamentar, será retomado o espaço Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Aracaju. Esse é um espaço aberto para que representantes de entidades possam se manifestar a respeito de temas de interesse coletivo no plenário da Casa do Povo, ocorrendo sempre às terças-feiras, antes do pequeno expediente. Na oportunidade, o participante ocupa a tribuna por cerca de 15 minutos e, logo após, há a possibilidade de apartes dos vereadores, por meio de comentários e observações.

O participante inscrito para participar da Tribuna Livre desta terça-feira é o representante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Nikollas Kauã de Jesus Lima, que abordará o tema “35 Anos do ECA: A Lei que Nasceu da Luta Popular”. O objetivo é ressaltar a importância histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de refletir sobre seus avanços e desafios, sob a perspectiva de um adolescente que representa seus pares em instâncias de controle social e formulação de políticas públicas. A solicitação da participação foi realizada por meio do Instituto Braços - Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe.

Saiba como participar

Inicialmente, existem requisitos para participar da Tribuna Livre: não pode ser uma pessoa física e tem que ser uma instituição com CNPJ, além do fato de que a temática abordada seja um assunto de interesse coletivo. A partir de então, é necessário trazer um ofício solicitando espaço à Tribuna Livre, que será registrado no sistema e encaminhado para o gabinete da presidência, que faz o agendamento.

Em seguida, a tramitação é passada para o presidente da Casa, que tem autorização para saber qual a demanda que vai entrar na pauta. Quando autorizada, essa solicitação é remetida para a mesa diretora, que realiza a leitura em sessão, de forma que são determinadas as datas regimentadas. Posteriormente, os participantes são informados via e-mail sobre quais são os trâmites que vão acontecer durante a tribuna.

Caso o interessado em participar da Tribuna Livre que não seja vinculado a uma instituição ou a uma entidade que possua Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), uma alternativa seria a realização de uma audiência pública. Nesse caso, recomenda-se que essa pessoa procure uma instituição vinculada ao tema, ou um vereador que tenha interesse no assunto, e assim possa viabilizar a realização do evento. Nas audiências públicas, qualquer cidadão pode participar e  ocupar a tribuna do parlamento, independentemente de possuir CNPJ.