Vereador Sgto. Byron preside audiência pública sobre moradores em situação de Rua no município de Aracaju
China Tom
Foi realizada na tarde desta quinta-feira (21/08) a audiência pública ‘Desafios, políticas públicas e caminhos para garantir direitos da população em situação de rua em Aracaju’. A audiência foi presidida e conduzida pelo vereador Sgto.Byron Estrelas do Mar (MDB).
A mesa foi composta por Simone Valadares, secretária da Familia e Assistência Social de Aracaju; Raimundo Lima Ribeiro, procurador do trabalho da 20º região; Sérgio Barreto Moraes, defensor publico de Sergipe; Kamila Mendes Laporte, juíza do trabalho; Alisson Costa de Oliveira, representante do Movimento POP de rua e Isabela Fonseca Sandes, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE.
A secretária de assistência social de Aracaju ,Simone Valadares , iniciou a audiência ressaltando o papel do censo da população em situação de rua, realizado pelo Censo Pop Rua 2024, como instrumento norteador para definição das políticas públicas. A secretária ainda destacou a função do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).
“Em janeiro, fizemos um diagnóstico da situação da situação que encontramos o Centro POP. Fizemos visitas e foi muito importante para a gente saber como deveríamos traçar as nossas ações para esse público que vive em situação de rua”, disse a secretária. “Os nossos serviços, seja de acolhimento, ou serviços de saúde até mesmo ações simples, mas que mudam significativamente na vida dessas pessoas. Fizemos intervenções nas duas casas de passagem que acolhem pessoas em situação de rua, que é o Freitas Brandão, que tem uma capacidade para 50 acolhidos e da unidade própria da casa de passagem Acolher. E é nesse cenário que surge o Comitê Pop Rua Jude, que é o Comitê em Atenção às Pessoas em Situações de Rua. Estamos lutando, cada vez mais, para dar a essa população um serviço de qualidade e que eles possam, no futuro próximo, voltar a convivência familiar e comunitária como todos nós temos direito”, finalizou Simone Valadares.
"O Poder Judiciário, para ir além da sua função precípua, da sua função primordial que é julgar, está invocando a magistratura, ele está invocando o Poder Judiciário a participar ativamente das questões sociais da nossa sociedade. E é nesse cenário que surge o Comitê Pop Rua Jude, que é o Comitê em Atenção às Pessoas em Situações de Rua. Nós, da magistratura, não temos a função constitucional de legislar. Então nós esperamos, sim, dos legislares. É dos vereadores municipais A criação de políticas públicas voltadas para esse público e não voltadas só para questões assistenciais. As questões assistenciais são importantes. Fornecimento de kit de higiene, fornecimento de roupa, de alimento, tudo isso é importante. Mas o que nós esperamos do Poder Legislativo é que ele crie condições, e para isso políticas públicas de emancipação desse público, emancipação das pessoas em situação de rua, para que elas possam ter oportunidade de educação, oportunidade de moradia, oportunidade de viver com as próprias pernas. A iniciativa dessa audiência pública serve para a gente entender como o município está lidando com essa questão e para a gente traçar aquilo que é possível fazer daqui em diante", comenta a juíza do Trabalho Kamila Laporte.
Alisson Costa, representando o Movimento Nacional POP de Rua, deu ênfase ao diálogo que tem se estabelecido com a gestão municipal de Aracaju. No entanto, ponderou que as pessoas em situação de rua necessitam de uma solução definitiva para a problemática.
“É uma surpresa a gestão municipal dialogar com a gente. Estou na militância desde 2019, nunca houve um diálogo tão próximo e tão assertivo quanto o que existe com a Secretaria de Assistência Social”, afirmou Alisson. “ A necessidade hoje da população em situação de rua é o encaminhamento para a moradia, para os auxílios moradia, porque dentro do território existem outras equipes multidisciplinares que podem atender a população de rua, para além do Centro Pop, existe um efeito colateral no auxílio moradia, que quando a pessoa em situação de rua vai para o território, ela não consegue a assistência do governo lá no território e acaba voltando para cá, para a rua, porque o vínculo de acolhimento que ela tem é com o pessoal do Centro Pop e dos abrigos”, declarou.
O vereador Sgt.Byron Estrelas do Mar fez uso da tribuna e justificou a ausência da vereadora Moana Valadares, autora da proposição para realização da Audiência. Segundo Byron, a vereadora não pode comparecer por estar de licença de saúde. O parlamentar também ressaltou a necessidade de ações e políticas públicas efetivas do legislativo e executivo em parceria com assistência social para atender às necessidades da população em situação de rua.
“Aceitei a responsabilidade de conduzir esse trabalho por entender a importância dele. Acho que muita gente deve estranhar um governo que é tido como governo de direita, que, muitas vezes, é visto como um governo que não é atento às questões sociais, às populações mais vulneráveis, ter deixado de lado uma bandeira partidária. Existe uma sensibilidade com um povo que, muitas das vezes, é invisibilizado”, afirmou o vereador.
O parlamentar argumentou que politicas públicas de geração de emprego e renda são essenciais para as pessoas mais vulneráveis. Byron deu ênfase a destinação de recursos para área social e citou as emendas parlamentares como uma importante ferramenta na Câmara Municipal de Aracaju para resolução das demandas da população.
“Politica pública para quem mais precisa de emprego, começa pelo emprego. A gente sabe que o Poder Público não pode absorver toda mão de obra que é gerada no mercado de trabalho. Não consegue. E muitas das vezes quem gera emprego e renda é demonizado. Então a política pública que resgata a dignidade cidadã é o emprego. A gente pode citar aqui inúmeras legislações, mas a eficácia dela precisa que o gestor, o executivo, seja ele na esfera estadual ou municipal ou federal, tenha essa sensibilidade de colocar no seu orçamento como prioridade política. É preciso que o gestor tenha a sensibilidade para destinar recursos. Dê recurso à secretária Simone. Tenha previsão no orçamento. Sem recurso não adianta”, defendeu Byron.