Parlamentares debatem políticas públicas, cultura e inclusão social durante a 66ª Sessão Ordinária da Câmara de Aracaju

Na manhã desta terça-feira, 26 de agosto, a Câmara Municipal de Aracaju realizou a 66ª Sessão Ordinária, com uma pauta marcada pela apreciação de 16 proposituras, entre projetos de lei, decretos legislativos e requerimentos. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar. 

Primeira votação  

Em primeira votação, foram apreciadas matérias como o Programa Escola Livre da Dengue (nº 68/2024), de autoria do vereador Breno Garibalde, que tem como objetivo promover a conscientização e ações de prevenção da dengue entre estudantes, professores e comunidade escolar. 

Também foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 128/2024, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha, que declara o bloco carnavalesco “Saudoso Tuca” como patrimônio cultural imaterial de Aracaju. Na mesma linha, foi reconhecida a Capoeira Angola e a Capoeira Regional como patrimônio cultural imaterial do município, em iniciativa da vereadora Professora Sônia Meire (nº 143/2024). 

O plenário também analisou o Projeto nº 16/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa, que institui o ano de 2025 como “Ano Cultural Prefeito Marcelo Déda”, em homenagem aos 170 anos da capital sergipana e ao ex-prefeito e ex-governador de Sergipe. 

Outros projetos trataram de políticas voltadas para educação e inclusão. A vereadora Thannata da Equoterapia apresentou o Projeto de Lei nº 96/2025, que institui treinamento obrigatório para profissionais da educação sobre epilepsia, visando promover a inclusão de alunos na rede municipal de ensino. Já o vereador Levi Oliveira apresentou a proposta da “Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade”, a ser inserida no calendário oficial de eventos do município (Projeto de Lei nº 128/2025). 

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa, que institui o “Dia Municipal do Atleta de Corrida de Rua”. A matéria foi bastante elogiada pelos parlamentares e homenageia Cláudio José Prata dos Santos, corredor aracajuano que faleceu em acidente automobilístico em 25 de maio de 2024, a caminho de uma competição. 

Por sua vez, o vereador Fábio Meireles apresentou o Projeto de Lei nº 148/2025, que cria salas de silêncio nas escolas municipais, destinadas à autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos. Os espaços servirão como ambientes seguros e controlados para aliviar sobrecargas sensoriais, possibilitando maior tranquilidade e prevenindo crises emocionais e comportamentos disruptivos.  

Segunda votação  

Na segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do vereador Anderson de Tuca, que denomina como Rua Antônio Carlos de Vasconcelos Lima a via localizada no bairro Farolândia. Também foi aprovada a proposição do vereador Soneca (nº 68/2025), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de cabos, fios e equipamentos. 

Títulos de cidadania 

Os parlamentares aprovaram a concessão de cinco títulos de cidadania aracajuana: Márcio Adriano Galdino de Melo, indicado pela vereadora Moana Valadares (nº 57/2025); Delmo de Carvalho Aragão, indicado pelo vereador Breno Garibalde (nº 60/2025); Levi Santos de Oliveira Filho, por iniciativa do vereador Rodrigo Fontes (nº 68/2025); Francilene Martins, indicada pelo vereador Iran Barbosa (nº 69/2025); e Samir de Araújo Xaud, presidente da CBF, homenageado pelo vereador Miltinho Dantas (nº 84/2025). A vereadora Sônia Meire se absteve da votação nos títulos apresentados por Moana Valadares e Miltinho Dantas. 

Requerimentos  

Foi aprovado o Requerimento nº 306/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa, que propõe a realização de uma audiência pública sobre os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as contribuições do educador social. O debate está agendado para o dia 19 de setembro, às 15h.