Câmara Municipal de Aracaju aprova 3 requerimentos na 2ª reunião da CPI do Natal Iluminado 2024

Nesta terça-feira (26/08), foi realizada a 2ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relativa ao Natal Iluminado de 2024 na Câmara Municipal de Aracaju. A reunião teve início logo após o encerramento da 66ª Sessão ordinária. 

Em pauta, foram analisados, discutidos e aprovados 3 requerimentos. Dois de autoria do presidente da Comissão, o vereador Isac Silveira e um de autoria do vereador Milton Dantas. Todos referentes ao Contrato nº 54/2024, celebrado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb e a Empresa Vasconcelos e Santos Ltda, no valor de R$ 10.026.782,58, para decoração natalina do município de Aracaju no ano de 2024. 

Requerimentos Aprovados 

De autoria do vereador Milton Dantas, o requerimento nº 5 solicita à Prefeitura de Aracaju as seguintes informações e documentos. 

a) Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada; 

b) Cópia do edital de licitação ou dos documentos que justificou eventual dispensa ou inelegibilidade de licitação; 

c) Justificativa técnica e econômica para os valores contratados; 

d) Comprovação da execução contratual (relatórios de fiscalização, fotos etc.) 

e) Cópia das notas fiscais emitidas e ordens de pagamentos efetuadas; 

f) Nome e função dos servidores públicos envolvidos na contratação, fiscalização e pagamento; 

g) Relatórios ou pareceres do Controle Interno sobre o Contrato; 

h) Eventuais auditorias ou comunicações realizadas com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; 

i) Cronograma físico-financeiro da execução do contrato; 

j) Qualquer outro documento que comprove a legalidade, economicidade e transparência do procedimento; 

k) Relação nominal da equipe de licitação que teve participação efetiva na contratação; 

l) Informar se o Senhor Augusto Feitosa Magalhães Carneiro, nos anos de 2024 e 2025, foi nomeado para algum cargo na administração direta ou indireta; caso afirmativo, enviar os decretos das referidas nomeações; 

m) Enviar a esta Casa Legislativa o parecer técnico-jurídico da Controladoria Geral do Município sobre o referido contrato. 

Os requerimentos nº 6 e nº 7, ambos de autoria do vereador Isac Silveira, pedem informações sobre a parceria firmada com o Grupo Energisa para operacionalização do Natal Iluminado do Parque da Sementeira, bem como documentos como contrato, processo administrativo, termo de parceria, termo de fonte que formalizou a respectiva parceria e informações pertinentes à execução dela. 

O relator da CPI, o vereador Breno Garibalde, comentou sobre o andamento do trabalho da Comissão e sobre os próximos passos: “Agora é aguardar para que esses documentos cheguem e assim a gente possa analisá-los e dar continuidade às investigações da comissão”. 

A respeito dos 4 requerimentos de documentos e informações aprovados na reunião anterior, o vereador informou que ainda não foram atendidos: “O prazo é de 15 dias para que a gente possa ter as respostas, então passou uma semana agora, tem mais uma semana para que esses documentos cheguem até esta Casa, para podermos nos debruçar sobre eles e, a partir disso, ver quem é que vamos convocar para depor”, declarou Breno.  

A próxima reunião da CPI do Natal Iluminado será na terça-feira (02/09), às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. 

Composição de membros da CPI do Natal Iluminado