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Alguns moradores da zona norte de Aracaju procuraram o vereador Ricardo Marques (Cidadania). Ele foi chamado por comerciantes das proximidades da Praça do Caique, na rua Belém, no Bairro Industrial. O parlamentar ficou sabendo que no dia 6/8 uma empresa quebrou toda a praça e disse que ia fazer a obra para a reforma do local. Já no dia 8/8 uma equipe da prefeitura esteve na comunidade questionando a obra e disse aos comerciantes da área que não era aquela praça que seria reformada.

“A Prefeitura de Aracaju precisa explicar o que ocorreu na praça do Caíque. Segundo os moradores, um trator cavou toda a praça e a informação é de que ela seria reformada. Depois ficou sabendo que houve um engano e a empresa recolheu o todo o material. Engano ou não agora a prefeitura terá que fazer uma reforma geral, já que a praça foi todo destruída. Outra coisa, os moradores também questionaram a falta de uma placa sobre a obra”, diz Ricardo Marques.

O parlamentar disse ainda que vai encaminhar um pedido de explicações para a prefeitura e saber sobre qual o planejamento de reforma e recuperação de praças de Aracaju.

Nessa segunda-feira (15), o vereador Ricardo Vasconcelos realizou uma Audiência Pública sobre a “Importância de Brincar para o Desenvolvimento das Crianças”, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju. 

O evento teve como objetivo, discutir o essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional das crianças. As brincadeiras têm papel fundamental no processo de aprendizagem na educação infantil. É por meio delas que a criança desenvolve sua criatividade, autonomia e capacidade de reflexão. Elas contribuem para uma formação completa, englobando os âmbitos sociais, afetivos, culturais, cognitivos, emocionais e físicos.

O vereador Ricardo Vasconcelos ressaltou durante o evento a importância do brincar para a formação inicial das crianças, “Muitas vezes queremos lá na frente questionar uma série de coisas, apontar problemas, ou discutir a causa de determinadas consequências, diante dessa inversão de valores em que a nossa sociedade vive, mas não queremos olhar para o problema inicial, que foi ter abandonado nossas crianças na sua principal fase. Sabemos que o cérebro da criança até os sete anos funciona como uma esponja, e é o momento em que mais a criança absorve conhecimento e forma sua personalidade, sendo então o momento mais delicado da formação do cidadão. Então nós temos que dar nossa contribuição nesse sentido, o debate sobre a importância do brincar foi enriquecedor e sabemos que há uma solução, há uma porta larga e aberta para que a gente possa de verdade propiciar condições melhores e um futuro promissor para nossas crianças.

Um dos temas abordados na audiência foi sobre o reconhecido do brincar como direito em normas internacionais e nacionais, a exemplo da Convenção sobre os Direito da Criança, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990; e da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Entretanto, para que o direito de brincar possa ser garantido, faz-se necessário articular e integrar políticas públicas que possibilitem espaço e tempo para o brincar, compartilhando responsabilidades e conscientizando a sociedade acerca da importância da brincadeira no desenvolvimento das crianças.

Participantes

Além do requerente da audiência o vereador Ricardo Vasconcelos e dos vereadores Pastor Eduardo e Professora Ângela Melo, estiveram presentes representantes a área de educação infantil:  Núbia Lira, Doutora em Educação (UFS),Tacyana Ramos, Pós Doutora em Educação (UFPB), Rafaely Campos, Doutora em Educação (UFS), Juliana Alcantara, Professora Doutora em Educação (UFS), Hellen Rejane Sacramento, Mestre em Educação (UFS), Tatiane Meneses, Grupo de Mobilização pelo brincar em Aracaju e demais representantes da educação infantil.

Vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) reuniram-se com integrantes do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sacema) nesta terça-feira, 16, para negociar sobre a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2022, de autoria do Poder Executivo.

A propositura trata sobre o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Diante disso, a categoria tem ido à Casa para solicitar que os vereadores não aprovem a propositura. Durante esta reunião, ficou decidido que o PLC entrará na pauta de votação em 15 dias.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deram continuidade à apreciação de emendas ao Projeto de Lei nº 137/2022. A iniciativa é de autoria do Poder Executivo e trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O PL recebeu a adição de 103 emendas. Dessas, 96 já foram apreciadas em sessões anteriores, restando apenas seis para a sessão de hoje, 17.

Das seis emendas apreciadas, três foram retiradas pelos autores, uma rejeitada e três aprovadas. A emenda nº 60, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), foi aprovada por 18 votos sim e um não. A iniciativa prevê um estudo de viabilidade para construção de um hospital 24h na Zona de Expansão.

Já a emenda 66, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo, promove a inserção teórica e prática da disciplina de Direitos Humanos na formação profissional de guardas municipais e agentes de mobilidade urbana de Aracaju. A iniciativa foi aprovada com 19 votos favoráveis.

A emenda 67, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), foi aprovada por unanimidade. A iniciativa suprime trecho do artigo 26, do Projeto de Lei nº 137/2022.

Após a apreciação das emendas, foram abertas mais duas sessões extraordinárias para votação do PL em 3ª  votação e Redação Final. Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.

Entenda o que é a LDO:

De acordo com o artigo 157 da Lei Orgânica do município de Aracaju, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de prioridade de recursos oficiais.

Na manhã desta quarta-feira, 17, a Câmara Municipal de Aracaju entrou em mais um dia de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A vereadora Linda Brasil (PSOL) destacou no plenário a falta de estrutura e de acesso às políticas públicas que a população da Zona de Expansão tem vivido. A ausência de obras de infraestrutura na região, problemas com a saúde e com o transporte público têm sido constantes.

“Nós vereadoras/es aprovamos, no ano passado, o empréstimo para ser investido, e até agora não foi feito nada. Esse estudo de viabilidade é importante para vermos o projeto de forma técnica da construção de uma unidade de Pronto Atendimento na Zona de Expansão. Espero que meus pares votem a favor de uma emenda tão necessária”, ressaltou.

A parlamentar lembrou, em parlamento, que a região sofreu forte alteração e se transformou em seis bairros sem consultar a comunidade local e organizações que tratam da pauta do direito à cidade.

Além disso, as/os moradoras/es vêm cobrando exaustivamente o aumento de linhas de ônibus, cobertura de coleta de lixo, melhoria na iluminação pública e outros serviços necessários para o bem-estar da população.

Foi aprovada por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 17, a emenda supressiva de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL) ao artigo 26º do Projeto de Lei nº 137/2022 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A proposta versa sobre a realização de audiência e consulta pública na elaboração das propostas orçamentárias da LDO, originalmente o PL coloca como alternativa a audiência ou a consulta pública.

A parlamentar fez a defesa de sua emenda, onde esclareceu que os instrumentos são de naturezas diferentes, portanto, não podem ser excludentes e sim complementares, Linda destacou a importância do estimulo à participação popular.

“O artigo 26 vai tratar que a administração pública municipal deve realizar audiência e/ou consulta pública para subsidiar a elaboração das propostas orçamentárias para 2023. A nossa proposta da emenda supressiva é tirar o ou, porque com o ‘ou’ pode ou não ser realizada a consulta pública. Mas entendemos que a consulta pública é fundamental para a participação direta da população, é um instrumento para recebermos as propostas da sociedade civil, para contribuirmos e incentivarmos a participação da população aracajuana. A LDO deve refletir as demandas da população, por isso, peço que meus e minhas colegas parlamentares possam votar a favor”, colocou.

A vereadora ainda pontuou que das 18 emendas que submetidas,17 foram reprovadas.

Em Sessão Especial realizada na manhã desta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) comemorou o Dia do Obreiro da Igreja Universal do Reino de Deus. O evento foi requerido pelo vereador Eduardo Lima (Republicanos), que já tinha conseguido a aprovação do seu Projeto de Lei 131/2021, no dia 11 de março deste ano, que instituiu, no calendário de comemorações oficiais de Aracaju, a celebração da data, no terceiro domingo do mês de agosto.

Os Obreiros da Universal do Reino de Deus são pessoas que, de maneira voluntária, ajudam a instituição em reuniões, projetos e grupos voltados para atendimento social e espiritual; nas áreas da saúde, educação, saúde mental, combate às drogas e prostituição, orientação familiar e conjugal, além de outras.

Com o Plenário lotado, a Sessão teve a apresentação do pianista e pastor Israel Silva; e compuseram a mesa, além de Eduardo Lima; o líder da Igreja Universal em Sergipe e bispo Jerônimo Alves, o líder dos obreiros e pastor Antônio Guerra, o ex-deputado estadual e pastor Mardoqueu Silva, o bispo José Carlos de Menezes, o vereador de Nossa Senhora de Socorro e pastor Léo Rocha, o pastor Alex Melo, a obreira Valdenice Miranda e os vereadores Ricardo Vasconcelos e Pastor Diego. 

“Os obreiros e obreiras são a coluna da nossa igreja, vocês são a linha de frente, o cartão de visita, os primeiros a receber os sofridos e levar aos oficiais da igreja, meu discurso hoje é muito obrigado, por cada abraço, aperto de mão e de oração que me sustentam nessa missão de estar na política”, enalteceu Eduardo Lima.

Da Igreja Evangelho Quadrangular, o vereador Pastor Diego frisou o trabalho dos obreiros e da Igreja Universal em Sergipe. 

“A Igreja universal está nos presídios, nos hospitais, cemitérios e alcançando jovens onde o estado não consegue chegar, vocês chegam, falo com meu coração: sou um admirador e um fã da igreja Universal do Reino de Deus, vocês fazem a diferença, vocês são o sal da terra”, destacou.

Já o bispo Jerônimo Alves falou da importância da Igreja Universal durante os 45 anos de sua história em todo mundo, destacando sua presença em mais de 130 países.

“Nós não nos envolvemos em “maracutaia”, não aceitamos propina, passamos a ter uma vida ilibada, diferente de muitas pessoas do curso do mundo do “toma lá, dá cá", as pessoas nos agridem, nos perseguem e oramos por elas”.

Por fim, o líder da Igreja em Sergipe citou o versículo Bíblico de Romanos 10:13 “Todo aquele que invocar o nome do Senhor será salvo”, e atribuiu aos obreiros da Universal.

“O deslocamento de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Bairro Siqueira Campos para a Zona de Expansão de Aracaju e depois para o conjunto Augusto Franco leva muito tempo. Acredito que a  construção de uma UPA vai reduzir esse tempo e, com isso, muito mais vidas ganharão mais chances de serem salvas”, finalizou.

Na última semana, a Câmara Municipal de Aracaju finalizou a votação do projeto de Lei nº 137/2022 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. O PL recebeu a adição de 103 emendas, sete foram retiradas, 89 foram rejeitadas e sete foram aprovadas, dentre as quais as emendas nº 99/2022 e nº 100/2022 que regulamentam as emendas impositivas para serem aplicadas na Lei Orçamentária Anual do próximo ano. O projeto seguiu para sanção do Prefeito da capital.

As emendas impositivas são recursos que a Câmara Municipal possui para participar da elaboração do orçamento anual. O instrumento consiste na alocação de verbas indicadas pelos vereadores para determinadas áreas da Administração Pública, concedendo assim mais autonomia aos parlamentares, que ganham o direito de contribuírem para definição dos recursos públicos destinados aos órgãos e às entidades, e atendendo as demandas da população.

Segundo o presidente da Casa, Nitinho (PSD), os parlamentares terão a garantia, por meio das Emendas Impositivas, de realizar as indicações de interesse da população e também do mandato. “Essas Emendas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado e, assim, os recursos serão destinados a  determinadas obras, projetos ou instituições”, destacou Nitinho.

No âmbito municipal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são de autoria do Prefeito. Os projetos são discutidos, alterados e votados na Câmara de Vereadores e, após aprovação, seguem para sanção do chefe do Poder Executivo, tornando-se assim lei. Na fase de execução, as verbas são liberadas e o Poder Legislativo procede com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração direta e indireta.

A Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, alterou os artigos 165, 166 e 198 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução das chamadas emendas impositivas. O instrumento altera o projeto de Lei Orçamentária Anual e permite a participação dos parlamentares na definição dos recursos públicos que serão gastos no ano seguinte. As emendas são chamadas impositivas porque o ente federado é obrigado a executá-las quando aprovadas e são a oportunidade de os parlamentares influenciarem diretamente em que o dinheiro público será gasto no próximo ano.

A medida já é adotada em diversas Casas Legislativas do Nordeste e, neste ano, fará parte da LOA de Aracaju, entrando em prática em 2023. Para regulamentar esse instrumento, foi necessário alterar a Lei Orgânica da capital sergipana, norma considerada a mais importante de Aracaju, equivalente à Constituição Federal no âmbito do município e que não pode contrariar nem a Carta Magna brasileira nem a Constituição Estadual.

No intuito de viabilizar a alteração à Lei Orgânica do Município e a regulamentação das emendas impositivas à LDO 2023, os vereadores de Aracaju cancelaram o recesso parlamentar, que aconteceria na segunda quinzena de julho deste ano, e continuaram com os trabalhos legislativos. A emenda nº 69, de 02 de agosto de 2022, à Lei Orgânica de Aracaju foi aprovada em Plenário em dois turnos, com intervalo de, pelo menos, dez dias entre as votações e com, no mínimo, dois terços dos votos, o que atualmente equivale a dezesseis vereadores.

A alteração acrescenta ao artigo 162 da Lei Orgânica de Aracaju as emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista, sendo que metade desse percentual será obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde, e 0,6% para os demais serviços públicos. De acordo com o gerente legislativo Caio Lima, “se pegarmos o orçamento do ano passado, isso equivaleria a aproximadamente 30 milhões de reais divididos entre os 24 vereadores, concedendo poder aos parlamentares para atender às demandas da população”, afirmou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro subsequente, orientando assim a elaboração da Lei Orçamentária Anual, as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de prioridade de recursos oficiais. O projeto da LDO, elaborado pelo Prefeito, passa pelas Comissões temáticas permanentes da Casa Legislativa e depois segue para votação em plenário pelos parlamentares. Em Aracaju, a LDO foi aprovada com a inclusão das emendas impositivas e, portanto, a LOA 2023 terá uma parcela dos recursos decidida pelos vereadores.

O vereador Professor Bittencourt (PDT), líder da bancada da situação, ressalta a importância da destinação dos recursos, “na medida em que o parlamentar é sempre o instrumento de proximidade com os reclames, demandas e inquietações da população. Portanto, é um ganho qualitativo muito grande para o Parlamento e para a população”, concluiu.

Os vereadores possuem um diálogo mais próximo com a população, acompanhando de perto as demandas e as necessidades dos cidadãos. As emendas impositivas tornam o orçamento anual mais participativo, responsivo e passível de um maior controle social. Portanto, a população aracajuana ganha mais um instrumento para o exercício da cidadania e o Legislativo Municipal participa assim diretamente da elaboração das leis orçamentárias anuais.

Sabemos que votar é um ato democrático e que, por meio dele, definiremos nossos representantes. São eles que têm a missão de criar políticas públicas que influenciarão a vida de toda a população.

E os jovens, será que estão cientes da tamanha responsabilidade que o seu primeiro voto carrega?

Foi pensando em aprofundar essa temática que a vereadora Emília Corrêa (Patriota) propôs uma Audiência Pública. Com o título “A importância do primeiro voto: um caminho para a cidadania”, ela acontece no próximo dia 29, às 9h, no Plenário do Legislativo Municipal. O evento contará com debates ligados ao tema e feitos com autoridades locais.

Para autora da propositura, embora atualmente o voto para jovens entre 16 a 18 anos não seja algo obrigatório, é muito importante eles estarem bem informados de como esse ato fará diferença na vida das futuras gerações. “Falta pouco mais de um mês para as eleições. Estamos nos encaminhando para mais um ano político importante. O momento exige debates como esses, é necessário. As fake news estão aí para manipular o eleitor. Nada melhor que um cidadão bem informado dos seus direitos, independentemente da idade. A iniciativa de ir às urnas é uma forma de lutar por seus direitos e por um envelhecimento digno, respeitado, saudável e participativo. Isso, sim, é democracia”, afirmou.

A Sessão será transmitida pela TV Câmara, canal aberto 5.3, YouTube e site da Câmara: www.aracaju.se.leg.br.

As crianças e adolescentes no Brasil são alvos de constante violações de direitos, dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentaram que nos cinco primeiros meses de 2022 já foram registradas 4.486 violações de direitos às crianças e adolescentes, desse quantitativo, 18,6% estão relacionados a violência sexual.

Diante de uma realidade estarrecedora, a vereadora Linda Brasil (PSOL) participou na última segunda-feira, 23, de Audiência Pública sobre Enfrentamento às violações de direitos contra crianças e adolescentes, solicitada pela vereadora Ângela Melo. 

A parlamentar falou sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enquanto instrumento de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e da necessidade de divulgação desse marco legal e regulatório. Linda ainda narrou sua experiência enquanto uma criança trans que já sofria muita opressão.

“Eu fui uma criança trans, e sofria muito preconceito, no ambiente familiar, escolar, eu tive a sorte de ter uma mãe que sempre me acolheu, e sempre esteve próxima, assim como minhas irmãs, e isso me fez continuar nas escolas”, colocou.

A vereadora ressaltou que o ambiente familiar ainda é onde mais ocorrem as violações de direitos, citou o dado alarmante de 23% das vítimas desse tipo de violência são de 0 a 5 anos.

“Ao reprimir a liberdade das crianças e adolescentes expressar sua orientação sexual, ou identidade de gênero, é oprimir a essência que cada pessoa traz. E hoje, vemos parlamentares distorcer essa luta, esse direito, que é garantido pelo ECA”, reforçou.

Linda ainda acrescenta que é fundamental a atuação de psicólogos/as e assistentes sociais nas escolas, uma vez que são nesses espaços que se identificam a necessidade do acolhimento e da escuta em relação à sexualidade. Essa é uma demanda também das categorias em Aracaju, e já é lei em âmbito federal nº 13.935/2019, que trata da prestação de serviço de psicologia e serviço social das redes públicas de educação básica.

A parlamentar fez indicação para o cumprimento dessa demanda, resultado de diversas reuniões com as categorias, a exemplo do Conselho Regional de Psicologia (CRP), onde foi discutida a importância da efetivação das Leis Federal e Municipal, que versam sobre a importância do trabalho dos (as) psicólogos (as) e assistentes sociais nas escolas.

Um outro problema que afeta principalmente pessoas jovens nas escolas é a pobreza menstrual, que é caracterizada pela falta de condições necessárias e informação para lidar com os cuidados da menstruação. Ainda de acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), mais de 4 milhões de meninas não tem acesso aos itens para os cuidados com a menstruação nas escolas. Diante dessa realidade, a vereadora Linda Brasil em diálogo com organizações e coletivos da sociedade civil, propôs Projeto de Lei para distribuição gratuita nas unidades de ensino.

Também é de autoria de Linda a Lei que institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização do protagonismo das mulheres ao longo da História nas escolas públicas do município de Aracaju. “Falar sobre essas questões nas escolas, sobre violência, machismo, misoginia, é fundamental porque contribui no combate as diversas formas de violência contra as mulheres, fazendo com que a juventude tenha acesso a esse debate. São ações pedagógicas que vão contribuir para a desconstrução desses estereótipos em relação as mulheres, alcançar a equidade de gênero e assim diminuir essa realidade de violências”, explicou Linda. 

A parlamentar reforçou a importância de tratar da educação sexual nas escolas, desmistificou que não é sobre encorajar a juventude a iniciar a vida sexual e sim, sobre educar e conscientizar sobre seus corpos e como identificar violações.

“É preciso denunciar esse sistema sustentado por inúmeras formas de opressão, para que possamos perceber as crianças, e respeitar sua essência. Levar informação com foco na educação sexual para as escolas é fundamental, inclusive para evitar situações como gravidez precoce, IST’s, alertar para os casos de abusos e principalmente empoderar a juventude”, afirmou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do vereador Professor Bittencourt (PDT), concedeu na tarde da última terça-feira, 23, o Título de Cidadania Aracajuana ao senhor Glauco Maximiano Campos, Diretor Presidente das Centrais Elétricas de Sergipe - CELSE. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju e contou com a presença de amigos, familiares e autoridades.

Para o vereador Professor Bittencourt, autor do decreto legislativo, a entrega do Título de Cidadania representa um motivo de muita satisfação.

“O Título de Cidadania é a mais alta homenagem que o poder legislativo municipal pode conceder. É o reconhecimento da contribuição que essa pessoa tem para a nossa cidade como um todo. Glauco é uma referência nesse sentido. É um administrador de sucesso, que a partir da CELSE acaba tendo uma interferência positiva em todo o estado de Sergipe, e naturalmente na nossa capital. Portanto, ter uma figura de tão relevante nome no âmbito empresarial, administrativo e em um setor da indústria fundamental para o desenvolvimento não só do estado, mas do Brasil como um todo, para nós Aracajuanos, é um motivo de muita satisfação”, afirmou.

Glauco Maximiano, homenageado com o título, destacou a importância da honraria recebida e o orgulho em se tornar o mais novo cidadão Aracajuano. “É em Aracaju que vivo a melhor versão de mim mesmo, e é por isso também que receber o Título de Cidadão Aracajuano se torna um dos mais belos presentes que já recebi. Aracaju é uma joia, uma cidade única, cheia de encantos, com ritmo de vida saudável e um povo maravilhoso, por isso gosto tanto de viver nessa cidade e terei grande orgulho de dizer que a partir de hoje sou aracajuano”.

Homenageado

Natural da cidade de São Miguel do Anta, em Minas Gerais, Glauco Maximiano de Campos tem 41 anos de idade e chegou à capital Sergipana em 2021, onde desde então é o Diretor Presidente das Centrais Elétricas de Sergipe S.A - Celse.

Casado com Gisele Fabiano e pai das meninas Valentina e Manuela, Glauco é Administrador de Empresas formado pela UFMG, com Pós-graduação em Economia e Gestão de Energia pela COPPEAD/UFRJ. Possui MBA Executivo da Fundação Dom Cabral, quando realizou um módulo sobre Negócios Internacionais na Cheung Kong Graduate School of Business (China), e é Conselheiro de Administração formado pelo IBGC, participou ainda do Programa de Gestão Avançada, Gestão de Pessoas com Ênfase em Liderança Organizacional (APG) da Amana-Key.

Com experiência de quase duas décadas em negócios de gás, energia e distribuição de combustíveis, Glauco tem exercido suas atividades tanto em área técnica quanto gerencial e estratégica, onde destacam-se os cargos de Diretor Presidente e Diretor Técnico da Energética Suape II S.A., maior térmica a óleo combustível do Brasil, Conselheiro de Administração em várias empresas de gás e energia e gerente à frente do desenvolvimento de diversos projetos de geração de energia no Sistema Petrobras.

O vereador Fábio Meireles (PSC) realizou pronunciamento, no Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 24, para divulgar o investimento de mais de três milhões de reais no Loteamento Copacabana, localizado no bairro Porto Dantas, destinado às obras de drenagem urbana e pavimentação asfáltica. De acordo com o parlamentar, serão beneficiados cerca de 800 moradores da zona norte da capital.

"Quando chovia, inundava a casa das pessoas, era uma tragédia. Com essa conquista, oito ruas do Loteamento Copacabana irão receber implantação de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e rampas de acessibilidade, além da instalação de iluminação de LED", afirmou o parlamentar.

Segundo o vereador, as verbas irão sair integralmente dos cofres públicos do município de Aracaju, demonstrando assim a seriedade da atual gestão do Prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). O parlamentar Fábio Meireles assinala ainda que as obras serão iniciadas a partir da próxima semana, no dia 1º de setembro.

Dezesseis proposituras foram apreciadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 24. Na pauta de votação do dia, quatro Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Decreto Legislativo e onze Moções foram discutidas pelos vereadores da Casa Legislativa. 

Entre os PLs, está o nº 270/2021, de iniciativa da vereadora Sheyla Galba (Cidadania).  A propositura, apreciada em redação final, visa instituir o sistema de navegação de paciente com neoplasia maligna no âmbito de Aracaju.

Outro PL, em redação final, é o 25/2021, de autoria de Savio neto de Vardo da Lotérica (PSC), que dispõe sobre campanha educativa nas redes de ensino público e privado para combater à automutilação (cuting) entre crianças e adolescentes em Aracaju.

Moção

Com relação às Moções, trata- se de um posicionamento político individual sobre determinado tema, assunto, causa ou situação, que se torna uma opinião coletiva. Nesta sessão, os vereadores aprovaram onze proposituras. 

Na manhã desta quarta-feira, 24, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Grande Expediente para relatar as diversas demandas trazidas pela população em relação à falta de estrutura nos bairros em Aracaju. Por meio da Gabineta Itinerante, uma ação de sua mandata que objetiva fazer a escuta das demandas da cidade.

“Existe o Loteamento Recanto da Jaqueira, e nós fizemos algumas indicações, as condições das ruas do Recanto, que há anos sofrem com a falta de saneamento básico, por isso que é importante que, além da assinatura do Copacabana, que o prefeito possa assinar logo a ordem de serviço, olhar as condições da localidade. O Copacabana é um Loteamento mais recente, que é importante, são várias ruas do Copacabana que precisam dessa estrutura, mas o Recanto da Jaqueira também precisa”, relatou.

A parlamentar ainda informou uma outra demanda que chegou por meio da Gabineta Itinerante e que trata da realidade do Loteamento Praia dos Coqueiros, no Bairro Robalo.

“Lá constatamos diversas ruas sem pavimentação asfáltica e sem rede de esgoto sanitário, a exemplo das ruas Patrulheiro Augusto César Oliveira, Dulcinéia Nunes de Melo, João Menezes de Andrade, Ewerton Felipe Santos Prudente, C, D, E, Y, I, M e J, Avenida João José de Santana e Avenida W”, comunicou a vereadora.

Uma demanda semelhante também foi apresentada por um morador do Bairro Suíssa, referente às condições da pavimentação asfáltica e dos bueiros da rede de esgoto sanitário.

“Constatamos trechos de ruas esburacadas, necessitando do serviço de tapa- buracos, serviços de reparos e manutenção asfáltica em outros trechos, além disso também identificamos bueiros da rede de esgoto destampados”, descreveu.

Dessa forma, a parlamentar realizará proposituras/indicações aos órgãos municipais competentes para que os problemas identificados sejam sanados.

O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), assumiu à Tribuna, no Grande Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (24), para parabenizar os profissionais da corretagem pela celebração ao Dia Nacional dos Corretores de Imóveis, celebrado anualmente em 27 de agosto. O parlamentar fez uma contextualização sobre a regulamentação do ofício no Brasil, e ainda reforçou a importância do exercício da profissão para a economia e para a sociedade sergipana.  

“Em 27 de agosto de 1962, entrou em vigor a Lei nº 4.116, que regulamentava o trabalho dos corretores de imóveis. Mesmo sendo revogada pela Lei nº 6.530/78, a primeira data marcou a profissão e anualmente comemoramos o dia desse profissional”, explicou o Presidente da CMA. Nitinho (PSD) complementou, ainda, que atualmente o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 16ª Região, em Sergipe, é órgão integrante do Sistema COFECI/CRECI e representa os interesses de mais de seis mil profissionais inscritos, sendo 3.654 em atividade, e também das 291 empresas imobiliárias em atuação no mercado.

O corretor tem a competência de exercer a comercialização imobiliária por meio da intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis. De acordo com o vereador, a regulamentação e a profissionalização do setor ressaltaram o papel decisivo que o corretor de imóveis desenvolve nas estratégias das campanhas de vendas e no desempenho das transações imobiliárias.

Dessa forma, foi possível tornar legítima a atuação dos Conselhos Federais e Regionais. Essas autarquias são dotadas de personalidade jurídica de direito público, responsáveis pela disciplina e fiscalização da categoria e  vinculadas ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira. Nitinho (PSD) aproveitou para cumprimentar a gestão do presidente André Cardoso, à frente do CRECI-SE. “Para celebrar os 60 anos da profissão, o CRECI Sergipe está em comemoração cultural com várias homenagens, como a concessão de Comendas e a  realização de cursos e palestras voltadas ao aprimoramento profissional da classe. Essa é uma gestão de referência, democrática e participativa”, afirmou.

Em seu discurso, Nitinho (PSD) também destacou a atuação de Anderson Ramos, presidente da Associação dos Corretores de Imóveis, ACI Sergipe. “A ACI tem a responsabilidade de fazer a voz desses profissionais ser ouvida, diante de diversas demandas e carências do setor imobiliário. Assim, foi assumido o compromisso de buscar benefícios, por meio de parceiras que tragam valorização profissional aos corretores de imóveis”, divulgou.

Para finalizar o pronunciamento, o Presidente da CMA parabenizou todos os corretores de imóveis pelo dia da profissão. “Já fui corretor de imóvel, foi praticamente o meu primeiro trabalho. Depois, Deus me colocou em outro caminho e ingressei na vida pública”, revelou Nitinho (PSD). O vereador concluiu reforçando a importância dos corretores de imóveis para a economia do nosso Estado e assinalando que a profissão fomenta o desenvolvimento de diversas áreas sociais.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 25, para elencar as ordens de serviço e obras anunciadas pela prefeitura de Aracaju no mês de agosto.

O prefeito de Aracaju assinou ordem de serviço para início dos serviços de infraestrutura do loteamento Copacabana, atendendo a um anseio antigo da comunidade. Fruto de um investimento de R$ 3,6 milhões, o projeto será executado com recursos próprios da prefeitura e beneficiará oito ruas com saneamento básico, pavimentação asfáltica, acessibilidade e iluminação de LED.

"Eu quero dizer a população que o mês de agosto é o mês que Aracaju retoma as ordens de serviço pela prefeitura municipal de Aracaju. Eu assisti ao discurso do vereador Paquito, mostrando as obras de uma praça no bairro Industrial, na rua Belém. Eu nasci e vivi muito tempo ali e estou muito feliz com aquela obra. Só sabe a vitória que foi alcançada com a assinatura da OS do loteamento Copacabana quem precisa dela. As obras da avenida Euclides Figueiredo e dos loteamentos da Zona Norte de Aracaju também precisam ser mais divulgadas pela imprensa local. As televisões precisam mostrar a alegria do povo com as obras realizadas lá. A alegria do povo é o que move a gente", finalizou.

Nessa quarta-feira (24), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), utilizou a Tribuna, no Grande Expediente, para abordar temas de grande relevância para o povo aracajuano.

O vereador iniciou seu discurso falando sobre a necessidade de se criar um plano de cargos e salários para os agentes de trânsito, “Quero comemorar mais um avanço nas tratativas com o poder executivo em relação à questão dos servidores púbicos. Ontem estive em reunião na SEGOV (Secretaria Municipal de Governo), onde procuramos resolver de forma definitiva o problema que se arrasta há anos, em relação ao plano de cargos e salários dos agentes de trânsito. É inconcebível que a gente tenha uma administração, que uma casta de servidores tenha tantos benefícios e uma outra minoria continue padecendo. O prefeito Edvaldo Nogueira se comprometeu a fazer esse plano de cargos e salários e nos foi garantido que, até o final do mês de abril de 2023, estaremos apresentando esse benefício para categoria, agora vamos aguardar até a data combinada para que esse sonho antigo se transforme em realidade”, ressaltou Ricardo.

Dando continuidade em sua fala, o vereador destacou sobre o momento político e pontuou que a população precisa ficar  alerta para não ser enganada em relação à PEC Eleitoral, “ As pessoas precisam ter mais consciência do que está acontecendo em nosso país, esse clima de “otimismo” de que as coisas estão melhorando, nada mais é do que uma cortina de fumaça, seria ótimo se o preço do combustível se mantivesse caindo ao longo do tempo, mas aqui ninguém é trouxa e todos nós sabemos que isso é apenas por causa do período eleitoral, afinal, a PEC Eleitoral tem prazo de validade, e garanto aos senhores que, em fevereiro de 2023, quando retornarmos do recesso, o meu discurso terá outro apontamento que não será nada animador, por isso fiquem atentos a quem faz uma política realmente voltada para o povo”, afirmou o vereador.

Encerrando o seu discurso no Grande Expediente, Ricardo Vasconcelos conclamou às autoridades públicas responsáveis pela nova obra estruturante do loteamento Aruana que mais vagas de estacionamentos sejam disponibilizadas na região, “Venho mais uma vez aqui conclamar por estudos que melhorem a viabilidade de se criar  mais vagas de estacionamentos ao longo da via da Aruana, pois não tem como um bar permanecer com apenas dez ou quinze vagas, se durante um final de semana ele tem um fluxo de mais de 150 mesas ocupadas, os clientes vão chegar e vão embora por falta de vagas. A reforma ficou excepcional, boa não só para os comerciantes, mas também para os turistas e população em geral, mas temos que repensar sobre a quantidade de vagas de estacionamento para que ninguém fique prejudicado”, finalizou o vereador Ricardo Vasconcelos.

Vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) receberam nesta quinta-feira, 25, representantes da comunidade do bairro Coqueiral para ouvir demandas dos populares. O morador do Coqueiral, José Pedro Santos, foi quem ocupou a Tribuna.

“Estamos aqui para termos uma definição para os nossos problemas. Os moradores do Coqueiral sofrem por falta de saúde e moradia”, informou Pedro. Ainda segundo o morador do Coqueiral, vivem com pouco ou quase nada e dependem de auxílios para sobreviver. “Buscamos uma solução definitiva, não é justo sermos usados como instrumento de campanha”, seguiu.

Após a fala do representante, integrantes das comissões temáticas da CMA se pronunciaram também. Falando pela Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Sheyla Galba (Cidadania) disse que tem visitado unidades de saúde e observado os problemas. “O papel do vereador é  fiscalizar e mostrar ao prefeito o  que tem que ser feito. Infelizmente, não temos o poder da caneta”, explicou.

Já representando a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Eduardo Lima (Republicanos) fala que é notória a dificuldade que a população menos favorecida enfrenta e os vereadores sabem disso. Segundo o parlamentar, o secretário de Educação tem se esforçado para tentar dirimir os problemas sociais nas escolas.

Em nome da Comissão de Justiça e Redação, Emília Corrêa (Patriota) afirmou que os vereadores sabem da aflição dos moradores da periferia, mas há limitações. “Para vocês se organizarem melhor, precisam saber os limites dos poderes. Aqui na Câmara, nós legislamos. Tudo que chega aqui em defesa dos interesses do povo, a gente apoia”, disse. O vereador Sargento Byron (Republicanos), que estava como interlocutor dos moradores do Coqueiral e dos parlamentares, sugeriu que os populares acompanhem os trabalhos dos vereadores nas redes sociais.

Logo após a fala dos vereadores, o líder da bancada da situação na Casa, Professor Bittencourt (PDT), ressaltou que o Executivo tem trabalhado na questão de moradia. “Essa é uma questão de natureza macro. A Casa é comprometida com isso, mas nem sempre é como a gente quer”, disse. 

As atividades legislativas da Câmara de Aracaju desta quinta-feira, 25, foram marcadas pela manifestação realizada por moradores das comunidades Coqueiral e Porto Dantas, que foram até à Casa Legislativa em busca de atenção aos problemas recorrentes nas comunidades. O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), presidente em exercício, foi responsável por conduzir o diálogo e as tratativas.

Os cidadãos reivindicaram uma melhor atuação do Poder Executivo nas áreas da infraestrutura, social, saneamento básico e, principalmente, o aumento no auxílio moradia, congelado há mais de 10 anos. Na ocasião, Sargento Byron organizou uma comissão para que todas as reivindicações fossem expostas aos parlamentares presentes.

O que estamos vendo aqui é uma parcela da população indignada com a ausência do poder público em suas comunidades. Uma manifestação legítima, com pleitos dignos, e que nós vamos levar ao conhecimento do Executivo. Algumas dessas demandas, cito o auxílio moradia como exemplo, é algo urgente para ser reavaliado e precisa sair do papel, dos estudos, precisam ser solucionados. Estamos organizando uma Tribuna Livre para que eles voltem, tragam suas solicitações ao conhecimento público através da TV Câmara”, explicou Sargento Byron.

Os manifestantes serão recebidos, na próxima semana, pela Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência e Direito do Consumidor para que as tratativas sejam encaminhadas formalmente ao Executivo Municipal. “Nós ouvimos, mostramos quais são os nossos direitos e deveres enquanto vereadores e nos colocamos à disposição para cobrar que o diálogo entre a Prefeitura e o grupo ocorra. Todas essas demandas são de responsabilidade da Prefeitura, e nós vamos cumprir o nosso papel. Nos próximos dias, vamos recebê-los de novo para fazermos os encaminhamentos de maneira formal, seguindo os trâmites da Câmara de Aracaju”, complementou Byron.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do vereador Nitinho Vitale (PSD), entregou o título de Cidadão Aracajuano ao empresário Augusto César Dória Donato. A comenda é de autoria do ex-vereador Zé Valter e o evento aconteceu na tarde de quinta-feira, 25, no Plenário do Legislativo Municipal. A festividade contou com a presença de diversas autoridades e também de familiares e amigos.

O vereador Nitinho Vitale, que fez a entrega da comenda, falou que o amigo Augusto é merecedor do Título. “Augusto é um amigo de longa data. Encontrei-me com ele pela primeira vez no antigo Vans e de lá para cá são mais de vinte anos de amizade. Um amigo que ficou no coração e eu tenho certeza do coração dele. Um trabalhador, uma pessoa que veio do povo, das classes mais humildes do estado, que lutou e, com  sua dedicação, conseguiu chegar onde está hoje. Ele tem serviços prestados em diversos lugares do estado de Sergipe. Dessa forma, ele merece receber esse título e nós, povo de Aracaju, abraçamos Augusto com o maior carinho, porque ele é daqui por direito e ama nossa cidade”, destacou.

Zé Valter, ex-vereador e autor da comenda, disse que Augusto merece o título, pois foi em Aracaju que ele criou suas raízes: "O irmão Augusto, a gente chama de irmão porque ele é irmão de fé, desde os sete anos de idade que vive em Aracaju, e foi aqui que ele criou as suas raízes, que estudou, cresceu, se desenvolveu, casou e criou seus filhos. Ele, como empresário, tem ajudado várias pessoas, gerando emprego, dando dignidade a muita gente. Então quando nós passamos pela Câmara como vereador, resolvemos dar esse título em homenagem ao nosso irmão”, pontuou.

O empresário Augusto Donato disse que se sente muito agradecido pela comenda. “Eu estou muito agradecido. Foi um projeto desenvolvido pelo meu irmão Zé Valter e eu estou muito satisfeito. Eu cheguei aqui em Aracaju em 1977 e, naquela época, o  pessoal vinha para Aracaju para estudar. Então eu sempre me dediquei a Aracaju , que é uma terra que eu amo. Eu estou agradecido e satisfeito por essa homenagem da Câmara Municipal de Aracaju, por me tornar cidadão aracajuano”, finalizou.

O homenageado

Augusto César Dória Donato, filho de Roque Santos Donato e Marilda Nilda Dória Donato, morou em Aquidabã até os 7 anos e chegou em Aracaju em 1977 para estudar. No final da década de 80 entrou para o Exército. A partir da década de 90, ele se estabeleceu no comércio trabalhando como empresário, função que exerce até hoje. 

A vereadora Linda Brasil (PSOL) manifestou solidariedade à categoria do magistério do estado de Sergipe, que está vivendo um desmonte na carreira. Em seu pronunciamento, na última quarta-feira, 24, destacou que os professores/as cumprem um importante papel na formação educacional da população, no entanto, é uma das categorias que têm seus direitos mais violados.

“Gostaria de registrar a minha solidariedade às professoras e professores que constituem essa importante categoria do magistério de Sergipe. Segunda, 22, fez 5 meses que o governo do Estado destruiu a carreira do Magistério e acabou com a isonomia entre ativas/os e aposentadas/os. Quero, mais uma vez, reafirmar o meu compromisso de lutar pela retomada da carreira e da  paridade entre ativos e aposentados. Eu estava junto com a categoria em todos os momentos de votação na Alese e fui testemunha da truculência de Belivaldo em um processo sem diálogo, autoritário e violento contra uma categoria de homens e mulheres que luta e resiste contra a precarização e a falta de condições dignas de trabalho”, afirmou.

A parlamentar lembrou ao Plenário o papel fundamental que a categoria cumpre e tem cumprido, principalmente em períodos históricos de ameaça à democracia. “É preciso respeitar todos esses trabalhadores e trabalhadoras que constroem uma educação libertadora e nos dão esperança de dias melhores”, refletiu.

Nesse sentido, Linda fala que a educação transformadora pode emancipar e empoderar a juventude, formando pessoas conscientes e que saberão escolher bons/boas representantes na política.

“A reportagem do Jornal do Dia aponta os dados de evasão escolar, que atingem jovens entre 13 e 15 anos, esse, hoje, é um tema central para ser enfrentado juntamente com as condições de ensino e do trabalho dos professores/as. Em 2020, a Secretaria Estadual de Educação já indicava que mais de 5 mil crianças e adolescentes estavam fora da escola ou sem atividade escolar, esse número é alarmante, pois, mesmo depois da reabertura, muitos alunos e alunas não voltaram para a escola”, colocou a parlamentar.

Linda pontuou, em plenário, que a evasão escolar já se constituía  um problema grave para o público LGBTQIA+. “As pesquisas apresentaram que 73 que se identificam como LGBTQIA+ sofreram bullying lgbtfóbico e 37 chegaram a ser vítimas de violência física. Nesse sentido, é preciso que a Secretaria Estadual de Educação, junto com as secretarias municipais, monte uma estratégia de enfrentar essa triste realidade que atinge a juventude sergipana”.
A também educadora ressaltou a importância do olhar para as questões que atravessam a permanência de estudantes, com uma abordagem que priorize a juventude pobre e negra do estado. “É preciso perceber que são famílias que estão em condição de maior vulnerabilidade social, desempregados, alguns vivendo insegurança alimentar ou até mesmo passando fome, jovens LGBTQIA+ que sofrem com o preconceito e com a violência”, destacou.

Vacinação

Na ocasião, Linda apelou para que as famílias levem as crianças para a vacinação contra a poliomielite. “Fiquei preocupada após ter visto uma reportagem: menos de 18% das crianças aguardadas para serem vacinadas contra a poliomielite em Aracaju compareceram. Em Sergipe, o índice é de 24%, e apenas 13 dos 75 municípios conseguiram alcançar 50% do público, mas o ideal é chegar a 95%”, alertou.

A vereadora refletiu sobre os perigos das fake news sobre as vacinas e enfatizou a importância da ciência e do avanço da saúde pública, contribuindo para a superação de diversas doenças, muitas que já estão erradicadas.

Hoje é comemorado o Dia Mundial da Igualdade Feminina, criado para lembrar a conquista do voto feminino nos Estados Unidos, em 1920. No Brasil, somente em 1932 as mulheres passaram a ter direito ao voto e, mesmo após 90 anos do direito conquistado e de serem a maioria dos eleitores, as mulheres ainda buscam por mais representatividade.

A data é um marco na luta das mulheres por um mundo mais igualitário. Sabemos que graças ao movimento feminista, as mulheres alcançaram muitas vitórias ao longo das últimas décadas, como, por exemplo, a entrada no mercado de trabalho, na vida política, o direito ao voto e ao ensino, mas também reconhecemos que ainda há muito o que conquistar e um longo caminho a percorrer.

As mulheres travam lutas diárias e ainda existem muitas situações a serem melhoradas nos mais diferentes campos da sociedade. Um deles é no âmbito profissional, seja a luta pela paridade salarial ou até pelas mesmas oportunidades no mercado de trabalho. Além da falta de segurança, causada pelos frequentes casos de assédio em ambientes de trabalho.

Outro ponto marcante é a luta pelo fim da violência contra a mulher e pela aplicação correta das leis e das punições para os agressores. O número de casos de violência contra mulheres é alarmante, em muitos casos levando ao feminicídio, que é o assassinato de mulheres por sua condição feminina.

“Sou um admirador das mulheres, da sua força e sua garra. Por isso, em meu mandato, tenho buscado dar visibilidade às mulheres, seja no esporte ou em projetos sociais. Desejo que um dia possamos ter uma sociedade igualitária em que  homens e mulheres tenham os mesmos direitos, oportunidades e que as mulheres possam viver em paz, sem se preocuparem com o simples fato de serem mulheres”, declarou Binho.

O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), usou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, 30, para promover uma reflexão acerca das falsas promessas de candidatos durante o período eleitoral, trazendo como exemplo a manifestação ocorrida na última quinta-feira, 25, na Câmara de Aracaju, marcada por falas de cidadãos que disseram se sentir enganados por políticos que apresentaram promessas que, em muitos casos, nem eram de suas competências, referindo-se a parlamentares que se apresentaram como agentes políticos com o papel que cabe ao Executivo.

Byron lamentou vivenciar tais frustrações dos cidadãos que reivindicam direitos básicos em suas comunidades. “Eu sei que nem todo mundo tem acesso à internet, a um celular, muitas vezes à televisão. E, aqui, eu peço aos que têm, que são conscientes de como funciona o sistema político, que sirvam como multiplicadores. Precisamos enfrentar os vícios políticos, esses comportamentos que não podem, de forma alguma, ser perpetuados. Chega de tantas mentiras na política! Basta! Precisamos educar o nosso povo para que esses homens e mulheres façam suas decisões de maneira consciente. Vimos pessoas chorando e cobrando desta Casa coisas que eram de competência exclusiva do prefeito. Cobrando porque não conhecem, cobrando porque foram enganadas e enganados. Muito triste!”, disse o vereador.

O parlamentar chamou a Casa Legislativa para se somar na luta pela educação eleitoral. “Essa Casa precisa atuar para educar os cidadãos aracajuanos. Precisamos, cada um de nós, fazer a nossa parte, seja nas conversas nas comunidades, nas nossas redes sociais. Chega de se aproveitar das pessoas. Eu fico indignado com essa turma que torce para que as pessoas sejam leigas e não tenham educação política para que sejam dribladas, enganadas. Temos que enfrentar tais atitudes”, disse.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) denunciou, no plenário da Câmara Municipal da capital, o mau uso da Carreta da Mulher, equipamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que deveria estar sendo usado para realização de exames, mas que, segundo a parlamentar, está abandonado.

“É inaceitável essa situação. A carreta ficou um bom tempo esquecida no estacionamento do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), quando eu chamei a atenção para isso, a carreta sumiu. Onde está a carreta ? O estado precisa explicar. Se está em manutenção, é preciso dizer onde está e quando o serviço vai terminar”, cobrou Sheyla.

A parlamentar ainda destacou que a carreta custou R$ 2 milhões e 700 mil reais. “Foi um custo muito alto para estar abandonada. Milhares de mulheres poderiam ser salvas se tivessem acesso ao diagnóstico precoce, que é a proposta da carreta. Ela foi comprada para rodar esse estado, levando serviços de saúde aos locais onde há carência disso. Espero uma posição do governo. O quanto antes a carreta precisa estar funcionando”, destacou.

Na manhã desta terça-feira, 30, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Grande Expediente para parabenizar o conjunto das organizações e ativistas LGBTQIA+ pela 21ª Parada LGBTQIA+ de Sergipe, que teve como tema “Vote Colorido, Dê Vez a Nossa Voz ”e que ocorreu no último domingo, 28, na Orla da Atalaia. Realizada pela Astra e demais movimentos, a Parada abarcou uma série de atividades educativas e de conscientização sobre a LGBTQIA+fobia ao longo do mês.

“Foi muito importante o tema da Parada desse ano, “Vote a nossa voz”, não só de pessoas LGBTQIA+, mas de pessoas negras, da periferia e outros grupos vulneráveis. Só assim teremos nossa pluralidade e diversidade. Queria salientar duas coisas: a presença do coletivo Mães pela diversidade, que são familiares de pessoas lgbtqia+ , que tem atuado no sentido de fortalecer a luta, e o grupo Semente do Pinheiro, levando a voz do Jesus Cristo, que é libertário, que cuida e acolhe todas as pessoas, independentemente da orientação sexual e da identidade de gênero. E viva essa diversidade!  Aracaju está dando exemplo de amor e acolhimento”, afirmou Linda.

Após dois anos de pandemia, a atividade, que volta a colocar movimentos e ativistas nas ruas, representa a esperança no combate à crescente violência contra a população LGBTQIA+. Em 2021, o número de mortes violentas contra a população LGBTQIA+ cresceu em 33, 3% em um ano, segundo dados do dossiê de mortes e violências contra LGBTI+ no Brasil.

Além disso, o tema da 21ª Parada traz uma importante discussão para a centralidade, as representações políticas na defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Segundo dados do Programa Voto com Orgulho (2020), da Aliança Nacional LGBTI+, houve um aumento significativo de candidaturas ligadas à pauta em questão, cerca de 585 adesões de pré-candidaturas. Só a ampliação das representações no parlamento pode garantir a democracia e uma nova configuração da fotografia política do país.

Luta e produção legislativa

É de autoria da parlamentar Linda Brasil o Projeto de Lei que reivindica que as pessoas possam utilizar os banheiros públicos e espaços privados de acordo com sua orientação de gênero. A  proposta, que visa garantir acesso aos direitos básicos para a população trans, ainda enfrenta grandes desafios.

A vereadora também é autora de importantes Projetos de Lei e Leis como: o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, o PL que coloca a Semana da Visibilidade Trans no calendário municipal, o PL que homenageia Laysa Fortuna, o PL sobre a fixação de cartazes da Lei antidiscriminação em estabelecimentos públicos e privados e a Lei de enfrentamento ao machismo, que tem, dentre seus objetivos, conscientizar as/os estudantes sobre o respeito à diversidade e o enfrentamento a todas as formas de preconceito.

“As periferias de Aracaju precisam ter políticas públicas voltadas para o social no que diz respeito à Educação Sexual”.

Após ir à periferia para verificar, de perto, as necessidades da população, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para pedir à prefeitura de Aracaju políticas públicas para prevenir gravidez das mulheres e adolescentes que residem nestas regiões.

“Tenho encontrado, nas periferias, muitas adolescentes grávidas e muitas vezes com um filho na mão e outro no ventre. Isso tem preocupado o futuro de Aracaju”, afirmou o vereador.

O parlamentar também fez um apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), que colocasse na Lei Orçamentaria Anual (LOA), que será votada no final deste ano, na Casa, diretrizes que “trabalhem em cima da extrema pobreza e que possam ensinar as meninas sobre a educação sexual”, no entanto, também pontuou que as famílias também precisam participar dessas orientações.

“Estou muito preocupado, porque, amanhã, essas crianças que nascem sem planejamento, que nascem sem a oportunidade de ter uma infância de qualidade, que adultos serão? Que homem será daqui a 10, 15 ou 20 anos na sociedade aracajuana”, questionou. 

A Câmara Municipal de Aracaju apreciou nove proposituras, na 74ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (30), no Plenário Vereador Abrahão Crispim. Dentre elas, os vereadores votaram e aprovaram três Projetos de Decretos Legislativos e seis Projetos de Leis.

Entre as aprovações, está a Redação Final do Projeto de Lei Nº 27/2022, que implementa a campanha de conscientização, valorização e incentivo da doação de sangue, plaquetas e/ou medula óssea em Aracaju. A autoria do PL é do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD).

De forma unânime, os vereadores também aprovaram, em 3ª votação, o Projeto de Lei Nº 286/2021, proposto pelo vereador Fabiano Oliveira (PP). O PL institui o Dia da conscientização e combate ao uso do cerol, linha chilena ou assemelhadas no calendário oficial do município.

Ainda entrou em votação o PL Nº 293/2021, que trata sobre o Instituto de Judô Boto Cinza. O PL, de autoria do Sargento Byron (Republicanos) foi aprovado, em 2ª votação, e visa reconhecer como utilidade pública o trabalho desenvolvido por essa Organização da Sociedade Civil (OSC) que ensina a prática do Judô Educativo como proteção social para crianças e adolescentes de escola pública.  

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2022, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi rejeitado por dezoito votos. A apreciação da matéria aconteceu na manhã desta terça-feira (30), na 32ª Sessão Extraordinária.

 O presidente da CMA, Nitinho (PSD), justificou o motivo da convocação. “Essa Casa é do povo, nós estamos aqui de passagem. Então, respeitando o regimento da Casa e um acordo com o Sindicato dos agentes, em regime de urgência, vamos agora discutir o PLC,  de autoria do Executivo Municipal", assinalou o vereador.

 Logo no início, a Comissão permanente de Justiça e Redação emitiu parecer favorável à tramitação do PLC por três votos a favor e dois contrários. Com mesmo resultado, a Comissão permanente de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento também fez indicativo favorável para a análise e votação do projeto na Sessão Extraordinária. 

Durante a discussão, a vereadora Professora Ângela (PT) parabenizou a Casa pelo cumprimento do acordo estabelecido com a categoria dos agentes de saúde.  “A Emenda Constitucional nº 120/2022 só traz benefícios a esses profissionais, e o projeto da prefeitura não beneficia em nada os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Essa Casa Legislativa não irá compactuar com isso. Derrubar esse projeto é dar dignidade aos agentes de saúde", concluiu.   

Segundo a líder da oposição, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), “é impressionante como o Executivo tem a coragem de enviar um projeto para prejudicar uma categoria. Esse projeto é inconstitucional, por isso votei contrário na Comissão de Justiça e Redação. Temos que reprovar esse projeto. Vamos mostrar a autonomia e a independência do Poder Legislativo, como diz a Constituição Federal”, afirmou.

 O parlamentar Vinícius Porto (PDT) assumiu a Tribuna para discursar em prol da aprovação do projeto com emendas.  “Nunca votei contra servidor, nunca votei contra aquelas pessoas que diariamente lutam por Aracaju. Quero levantar uma questão muito importante: todos nós sabemos que um projeto de lei, se for reprovado, só pode voltar à votação no próximo ano. Portanto, vamos discutir essa matéria hoje. Faço um apelo a todos: façam emendas porque o projeto precisa existir. Precisar haver a lei municipal, não é opção”, explicou. 

 Para finalizar, o líder da situação, o vereador Professor Bittencourt (PDT), fez uso da fala e elogiou a explicação do parlamentar Vinícius Porto, afirmando que todos sabiam das implicações da não aprovação da Lei. “A forma como está sendo colocada é como se o Governo Federal estivesse repassando o dinheiro integralmente e a Prefeitura de Aracaju não está querendo pagar. Isso não é verdade. O aporte da Prefeitura, da forma como o sindicato solicita, é quase anualmente 29 milhões de reais a mais. Seria mais sereno aprovar o projeto e, na próxima votação, apresentar emendas. A não aprovação imporá à Prefeitura o não pagamento da categoria. Essa Casa é independente. Levem em consideração esses aspectos que estou colocando aqui”, pediu o parlamentar.

 A Emenda Constitucional nº 120/2022, promulgada em maio pelo Congresso Nacional, estabeleceu que o piso salarial dos agentes não seria inferior a dois salários mínimos, o que, neste ano, equivale a R$ 2.424. De acordo com a norma, a União ficaria responsável por arcar com a remuneração, e os estados, Distrito Federal e municípios pelos auxílios, gratificações e indenizações.

O PLC nº 11/2022, do Executivo Municipal, propõe que o piso salarial dos ACS e ACE será o resultado da soma do vencimento estabelecido pela Lei Complementar nº 61/2003 e a parcela adicional, que seria recebida a título de complemento de piso salarial. Com isso, de acordo com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do município de Aracaju (Sacema), a Prefeitura de Aracaju propõe manter o salário base em R$ 1.500 e criar uma gratificação adicional, que nem contempla toda a categoria.

O Sacema e representantes dos profissionais da área estiveram presentes na frente e na galeria da Casa Legislativa para reivindicar a rejeição do PLC por considerarem como prejudicial às categorias. Atualmente, o sindicato é composto por aproximadamente mil profissionais que atuam na prevenção, educação, acompanhamento e promoção da saúde da população aracajuana.

O vereador Cícero do Santa Maria, utilizou as suas redes sociais para fazer um apelo aos moradores do Conjunto Padre Pedro, localizado no bairro Santa Maria. O apelo trata da conscientização das pessoas quanto ao descarte do lixo, pois, como é mostrado no vídeo do vereador, existe uma enorme quantidade de bolsas com lixo empilhadas próximo inclusive ao canal da rede de esgoto que passa no morro do bairro.

" Acredito que devemos sim cobrar dos órgãos competentes melhorias para toda comunidade, mas também devemos fazer a nossa parte enquanto moradores e cidadãos", disse Cícero.

Um dos pontos destacados pelo vereador, foi a proximidade do local onde foi gravado o vídeo, com a grande quantidade de lixo com a localização de uma caixa coletora colocada pela EMSURB. Cícero pede para que as pessoas possam utilizar a caixa de forma correta para que no futuro, a própria comunidade não seja prejudicada.

" Vamos ser mais conscientes quanto ao lixo que descartamos, pois, é nosso dever cuidar e zelar por nosso bairro. Peço que joguem o lixo na caixa coletora, para que possamos evitar assim a vinda de doenças, entre outros malefícios que o lixo acumulado pode gerar a uma comunidade", finalizou.

O vereador Soneca (PSD) foi um dos parlamentares que rejeitaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2022, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A apreciação da matéria aconteceu na manhã desta terça-feira (30) e ao fim da votação Soneca foi aplaudido por centenas de trabalhadores na porta da Câmara dos Vereadores.

Promulgada em maio pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 120/2022 estabeleceu que o piso salarial dos agentes não seria inferior a dois salários mínimos, o que, neste ano, equivale a 2.424 reais. De acordo com o Sindicato de classe (Sacema), o projeto do Executivo Municipal propõe manter o salário base em R$ 1.500 e criar uma gratificação adicional que nem contempla toda a categoria.

Segundo o vereador Soneca, a Emenda Constitucional nº 120/2022 traz uma série de benefícios à categoria e o projeto discutido nesta terça-feira não beneficiava estes profissionais. “O que estava em jogo era a dignidade destes trabalhadores, por isso reprovamos a proposta do executivo. Eu nasci e fui criado na periferia, não poderia estar contra um aumento salarial da classe trabalhadora”, declarou Soneca.

Atualmente, a categoria é composta por aproximadamente dez mil profissionais que atuam na prevenção, educação, acompanhamento e promoção da saúde da população aracajuana.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) denunciou, mais uma vez, possível poluição ambiental no Rio Pitanga, que fica entre as regiões dos bairros São Conrado e Marivan, em Aracaju. O que aparenta é que o rio recebe dejetos misturados com a rede de água pluvial, o que estaria causando agressão ao meio ambiente.

“A situação é crítica na região, é grave e acontece há muitos anos. É possível perceber as manilhas destruídas e uma espuma se forma às margens do rio que passa debaixo da ponte”, denuncia Ricardo Marques.

O parlamentar já protocolou pedidos para a Sema, secretaria do meio ambiente de Aracaju, porém até o momento não teve nenhum tipo de retorno ou manifestação. “Nem parece que o problema é ambiental e dentro da capital. Peço apoio dos colegas do parlamento que têm acesso à Sema. Não pode existir divisão entre situação e oposição nessa hora, todos nós precisamos nos unir em prol da natureza. As comunidades estão enfrentando muitos transtornos e o problema é muito grave.”, apela.

Nesta quarta-feira, 31, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou um total de nove proposituras. Entre elas, quatro Projetos de Lei (PLs), dois Projetos  de Decreto Legislativo e dois Requerimentos.  

Apreciado em Redação Final, o PL 40/2022, de autoria do vereador Binho (PMN), dispõe sobre o plantio de árvores ameaçadas de extinção no município de Aracaju. Outra propositura ,aprovada em Redação Final, é o PL 286/2022, de iniciativa de Fabiano Oliveira (PP), que institui,no calendário oficial do município, o Dia da Conscientização e combate ao uso de cerol, linha chilena ou assemelhadas.  

De autoria da Mesa Diretora, o PL 15/2022 foi analisado em 1ª discussão. O projeto pretende ratificar e homologar o ato nº16, de 25 de agosto de 2022, que aprova e regulamenta a dispensa, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns no âmbito do Poder Legislativo.  

Já os Requerimentos, referem-se à solicitação de realização de Audiências Públicas que ocorrerão no Plenário da Casa Legislativa. 

29 de agosto de 1996. Naquela quinta-feira, na cidade do Rio de Janeiro, mulheres de todas as partes do país se reuniram no 1º Seminário Nacional de Lésbicas. A proposta foi discutir as realidades das mulheres lésbicas brasileiras, o contexto de violências a que são submetidas , suas reivindicações e busca por direitos.

A partir de então, o dia 29 de agosto foi definido como Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. 26 anos depois, as mulheres lésbicas – assim como o conjunto da população LGBTQIA+ - seguem vítimas de preconceitos, estigmas, violências e negação de direitos básicos. Por outro lado, como resultado da sua organização e mobilização coletiva permanentes, as mulheres lésbicas afirmam cotidianamente a sua existência e resistência.

É justamente para refletir sobre esse cenário de desafios e dificuldades e, ao mesmo tempo, de conquistas que a vereadora Professora Ângela Melo (PT) realizará, nesta sexta-feira, 02.09, a Audiência Pública sobre “Visibilidade Lésbica”, que terá início às 9h, na Câmara Municipal de Aracaju.

“O Dia da Visibilidade Lésbica, que foi celebrado no último 29 de agosto, existe para denunciar todas as violências cometidas contra as mulheres lésbicas e também para afirmar o direito à vida, ao amor e à liberdade. Como essas são prioridades do meu mandato, é compromisso nosso oportunizar espaços para a discussão de políticas públicas garantidoras dos direitos das mulheres lésbicas”, disse Ângela Melo.

Compreendendo que o protagonismo dos debates sobre os direitos humanos deve ser das pessoas diretamente envolvidas nas questões, a parlamentar petista convidou como palestrantes quatro ativistas que, no dia a dia, atuam pela defesa dos direitos das mulheres lésbicas.

Desse modo, a composição da mesa da Audiência Pública contará com Ilma Moreira, que é presidenta do Grupo de Mulheres Lésbicas de Sergipe – ATHENA; Marcela Carvalho, que é psicóloga clínica e social, fundadora e presidenta do Projeto REMONTA; Lidiane de Melo Drapala, psicóloga social, assessora técnica e pesquisadora do CREPOP – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas; e Alessandra Tavares, advogada e coordenadora do Coletivo Mães pela Diversidade em Sergipe.

A  Audiência Pública terá ainda transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara Municipal de Aracaju (site, TV e Youtube). 

Nessa quarta-feira (31), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), utilizou a tribuna no grande expediente para solicitar melhorias no canal da avenida Airton Teles.

O parlamentar chamou a atenção para os problemas das enchentes nos canais da capital e relembrou no primeiro semestre uma grande enchente no canal da avenida Airton Teles, “No início desse ano tivemos uma forte chuva e as águas adentraram nas casas da região, devido a uma enchente que transbordou o canal da Airton Teles, um problema crônico que quando chove enche, e quando procuramos entender os motivos nos deparamos com canal de pequena espessura e profundidade mínima”, pontuou Ricardo.

O vereador finalizou a fala sobre o tema cobrando das autoridades uma reforma no canal, “ Sei existem tramites de licitação, mas a hora de resolver os problemas causados pelas fortes chuvas é no momento de estiagem, fazendo uma reforma necessária, ampliando e alargando para que a população não sofra mais com esses problemas de enchente da região”, finalizou Ricardo.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), cobrou, na sessão da Câmara Municipal de Vereadores, a abertura de uma Unidade de Saúde no Bairro São Conrado, na Zona Sul da capital.

De acordo com a parlamentar, a Unidade de Saúde Humberto Mourão, está com problemas na estrutura e por isso foi fechada. O moradores estão tendo que ir para Unidade Geraldo Magela, que fica distante da comunidade.

“A prefeitura precisa levar uma solução. Tem que colocar uma unidade de forma provisória próximo à Humberto Mourão. Se a unidade tiver condições de funcionar no mesmo local, é preciso que seja reformada com urgência”.

Na manhã desta quarta-feira, 31, o vereador de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna para falar do Festival de Caranguejo e parabenizar a Prefeitura e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O evento inicia amanhã, 1°, e segue até o dia 11 de setembro, sendo a primeira etapa na Praça de Eventos da Orla da Atalaia e depois nos estabelecimentos dos participantes associados à entidade.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara, parabenizou a iniciativa e reforçou que eventos como esse movimentam o turismo e a economia da cidade. “A Passarela do Caranguejo já destaca um pouco a importância da nossa culinária e ter um festival com o objetivo de movimentar os bares e restaurantes através do nosso potencial gastronômico é uma iniciativa que merece muito respeito e reconhecimento”, comentou.

“Parabéns prefeito Edvaldo Nogueira, Bruno Dórea, presidente da Abrasel, e parabéns a todos os envolvidos! Tenho certeza que o Festival do Caranguejo vai movimentar ainda mais a nossa cidade. Então eu deixo o meu convite: chamem a família, os amigos! Vamos prestigiar e valorizar nossa cultura!”, finalizou o parlamentar.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o Grande Expediente desta quarta-feira, 31, para orientar a população quanto à mudança na aplicação da vacina BCG nas Unidades Básicas de Saúde de Aracaju e reforçou a importância da imunização.

“Desde a última segunda-feira, a vacina passou a ser aplicada das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira, nas oito Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de referência da capital. A medida visa otimizar as aplicações e evitar perda de doses. Vale lembrar que o imunizante é um dos primeiros a serem aplicados nos recém-nascidos e protege contra a tuberculose”, sinalizou.

Fabiano ainda listou as unidades que a população pode procurar e lembrou dos documentos necessários para receber a vacina BCG.

“Os aracajuanos podem procurar as Unidades de Saúde Augusto Franco, Celso Daniel, Dona Sinhazinha, Manoel de Souza, Amélia Leite, Carlos Fernandes, Anália Pina e José Calumby. E não se esqueçam do cartão de vacina e documento com foto dos pais. Quem não tiver cartão vacinal, faz no momento da imunização, portando documento com foto, CPF e comprovante de residência”, comentou.

“Vamos proteger as nossas crianças! Em Aracaju, só este ano, mais de 3.020 crianças receberam a vacina. Em 2021, foram 1.516”, completou.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente, na manhã desta quarta-feira,31, para solicitar à prefeitura de Aracaju mais segurança e orçamento para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

O parlamentar também salientou que, mesmo com o “Botão do Pânico” para acionar a Guarda Municipal e o videomonitoramento, os funcionários não se sentem seguros.

“Chegou ao nosso conhecimento que funcionários tiveram que fechar os Cras porque não tinham segurança nem o apoio da Guarda Municipal naquela localidade, e o Cras, com sua alta demanda, devido aos assuntos voltados à vulnerabilidade, como: Cadastro Único, Auxílio Brasil e atualização de cadastro não tinha atendimento”, disse.

O parlamentar também lamentou a falta de recursos para atender às pessoas “O serviço público de Aracaju está sendo falho, falho por falta de orçamento, cuidado e de se instituir isto como prioridade. Faço parte da base do prefeito Edvaldo Nogueira, porém, não posso fechar os olhos e esconder por "baixo do pano" o que acontece nas periferias, pois as pessoas precisam ser atendidas pelo poder público”.

Eduardo Lima também lembrou de um fato que aconteceu na semana passada, na última quinta-feira (25), quando a comunidade do Bairro Coqueiral ocupou a Câmara para cobrar do poder público reajuste do auxílio moradia cedido pela prefeitura, que está em R$ 300,00.

Nesta segunda-feira (5), a convite da vereadora Sheyla Galba, representantes de órgãos de saúde e de instituições ligadas à doação de órgãos participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para discutir o tema.

 É no mês de setembro que acontece a campanha “Setembro Verde” para estimular a doação de órgãos.

 Sheyla Galba destacou a importância da doação e da necessidade de aumento das doações em Sergipe.

 “Doar é um ato nobre. Em minha vida, tive contato com várias pessoas que conseguiram retomar suas vidas após o transplante de algum órgão, ou seja, quando alguém se vai, mas a família autoriza a doação de algum órgão, mesmo após a morte, essa pessoa segue contribuindo para melhorar a vida de alguém, isso é louvável”, pontuou.

 Durante a audiência, o coordenador da Central de Transplantes de Sergipe, Benito Fernandez, destacou como funciona o processo para doação de órgãos e as dificuldades enfrentadas diariamente.

 “É muito triste quando entrevistamos a família de um paciente por morte encefálica e recebemos resposta negativa para doação. É preciso que estejamos todos juntos, sociedade, órgãos públicos, parlamentos para estimular a doação de órgãos. As pessoas precisam entender que esse é um ato que transforma vidas para melhor”, falou.

Elves Cavalcante, presidente da Associação dos Renais Crônicos de Sergipe, é transplantado e lembrou sua trajetória:  “Quando eu fui diagnosticado com insuficiência renal eu nem sabia o que era hemodiálise. Hoje eu conheço bem as dificuldades de quem precisa estar fazendo esse processo e sei o quanto é fundamental que essas pessoas recebam um rim para que tenham suas vidas melhoradas”, detalhou.

 Paciente transplantado, Bruno Santana falou sobre as mudanças que a doação de córnea provocou em sua vida.

 “Hoje sou delegado de polícia. Imagine quantas pessoas podem seguir sonhando, seguindo suas profissões, graças a esse ato de doar. Precisamos doar, essa é uma atitude que leva dignidade às pessoas”, finalizou.

Na última sexta-feira, 2, a vereadora Linda Brasil participou da audiência pública, com o tema “Visibilidade Lésbica”. A atividade também marcou o dia de luta para a comunidade LGBTQIA+, que é celebrado dia 29 de agosto e foi criado em 1996, no Seminário Nacional de Lésbicas, com o objetivo de combater à lesbofobia. A audiência trouxe a importância de discutir políticas públicas para a população lésbica de Aracaju.

Linda Brasil secretariou a audiência, que foi proposta pela vereadora Ângela Melo. A mesa foi composta por Ilma Moreira (Presidenta do Grupo de Mulheres Lésbicas de Sergipe - Athena), Marcela Carvalho (Projeto Remonta), Alessandra Tavares (advogada e integrante do Coletivo Mães pela Diversidade) e Lidiane de Melo (psicóloga e coordenadora do Crepop). A atividade reuniu diversas organizações como a Transunides, CasAmor, Astra, Coletivo Mães pela Diversidade e tantas outras.

Ilma iniciou sua fala colocando a importância de quebrar estereótipos como os que são designados às mulheres lésbicas. A ativista acrescentou a importância da família no apoio e na luta por direitos. “O maior medo das nossas mães é que nos rejeitem. Com o apoio da família, tudo é diferente. Outra coisa, estamos falando do Dia da Visibilidade Lésbica, e cadê elas?”.

A representante da Athena fala que essa invisibilidade também parte do medo e insegurança de se aceitar e se acolher do jeito que se é. “Não é fácil nos aceitarmos, nós sabemos o que iremos enfrentar. Quando é negra, gorda, pobre é muito pior”, completa.

A militante ressaltou que é necessário ter um olhar específico para a saúde da mulher lésbica, que é diferente de uma heterossexual.

Marcela Carvalho, psicóloga e uma das idealizadoras do Projeto Remonta, narrou parte de sua trajetória com a intolerância quando assumiu sua orientação sexual. Diversas formas de violência, desde a cometida por familiares até violência institucional ao buscar proteção. Ela colocou que é necessário que as/os profissionais precisam ter sensibilidade ao acompanhar a população lésbica, principalmente considerando as vulnerabilidades pelas múltiplas formas de opressão.

“Já pararam para pensar que comida no prato é questão de saúde mental? Uma educação de qualidade, emprego, renda e acesso à moradia é questão de saúde mental. Não é possível ter saúde mental em um sistema que nos adoece, não é possível ter saúde mental em um sistema que nos empurra para a margem e nos invisibiliza”, refletiu.

Lili Drapala, ativista, falou sobre os desafios de organizar as pautas e lutas das mulheres lésbicas. “Aqui estamos para romper silêncios e mordaças, abaixo qualquer lei que nos amordace. Audre Lorde em seu livro as irmãs outsiders. Ela que era uma mulher negra, mãe, lésbica só nos demonstra a singularidade das vivências, ou as interseccionalidades”, destacou.

A vereadora Linda Brasil pontuou que é importante mudar a fotografia legislativa do país para garantir que mais políticas públicas para segmentos historicamente marginalizados sejam garantidas, uma vez que o parlamento ainda é majoritariamente masculino, heteronormativo e branco.

“Esse fazer político que foi estruturado a base da colonização, do coronelismo, da opressão, da dominação, principalmente dos europeus, brancos, fugitivos de Portugal que vieram que tiveram direito às terras, então para que essa cultura mude precisamos ocupar esses espaços de poder. Cada vez mais mulheres Lgbt’s, população negra, mas consciente desse papel transformador, dessas estruturas, dessas instituições que foram alicerçadas à base de tanta Lgbtqia+fobia e outras opressões”, destacou.

Na ocasião, a parlamentar falou sobre o PL de sua autoria que previa a inclusão de famílias transcentradas, no enfrentamento à violência obstétrica, e que foi rejeitado em plenário por parte de alguns parlamentares, alegando que apenas mulheres cis teriam condição de engravidar e, portanto, ter essa proteção da lei.

“Nós que rompemos essas caixas não vamos aceitar discursos moralistas, dogmáticos e reacionários. Eu acredito que ações como essas mudam essa realidade. Desconstruir os estigmas e estereótipos que têm sobre nós LGBT’s, e fortalecer as lutas para afirmar que não iremos nos silenciar e aceitar essas violências. Temos que denunciar e não naturalizar esse comportamento”, explanou.

Na sessão da última terça-feira, 31, o vereador Anderson de Tuca (PDT) utilizou o tempo do Grande Expediente para pedir explicações à prefeitura de Aracaju sobre a não realização do Desfile Cívico que acontecia todos os anos no último domingo do mês de agosto, no Bairro Siqueira Campos. “É um evento tradicional da nossa cidade, do nosso bairro, que movimenta diretamente o comércio. Os pequenos comerciantes lucram com as vendas de lanches e bebidas,  além de incentivar as escolas municipais e particulares a participarem deste evento”, disse em Plenário.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) concede, nesta terça-feira, 9, o título de cidadania aracajuana à corretora Monica da Silva Andrade. Natural de Nossa Senhora da Glória, a homenageada reside em Aracaju há 20 anos e é a fundadora da Monica Andrade Móveis.

Para o parlamentar, o título consiste em homenagear e reconhecer personalidades que contribuem direta e indiretamente para o crescimento da nossa cidade.

“Estou muito feliz em poder entregar esse título para Monica Andrade. Ela, que há anos, vem contribuindo com a nossa cidade por meio do mercado imobiliário, realizando sonhos e movimentando o setor. Aracaju é a sua casa e nós temos muito orgulho de oficializar a sua cidadania a partir de hoje”, comemorou Fabiano.

A entrega do título será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, às 16h.

Homenageada

Monica da Silva Andrade, nascida em Nossa Senhora da Glória/SE em 11 de março de 1979, se mudou para Aracaju no ano de 2002, com o intuito de estudar e trabalhar.

Começou a trabalhar em uma imobiliária, onde obteve o conhecimento do mercado imobiliário. No mesmo ano, começou a cursar Direito na Universidade Tiradentes – UNIT, sendo que, após a conclusão do curso, resolveu abrir um pequeno escritório imobiliário, nascendo a Monica Andrade Imóveis.

Atualmente, o escritório é referência no mercado imobiliário sergipano, tendo sua sede instalada na Avenida Jorge Amado, em nossa capital, gerando diversos empregos e estimulando o mercado de aluguel, compra e venda de imóveis em nosso estado.

O vereador por Aracaju e candidato a deputado estadual, Ricardo Marques (Cidadania), acompanhou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de suspender o piso.

"Sou filho de uma enfermeira aposentada e conheço de perto o valor e a importância desses profissionais nas nossas vidas. A pandemia mostrou a grande importância dos enfermeiros e a categoria merece valorização e respeito. Repudio essa decisão e espero que o ministro Barroso e os demais sejam sensíveis à luta e a causa dos enfermeiros de todo o Brasil", fala Ricardo Marques.

O ministro alegou, em sua decisão, que faltou o impacto financeiro que o piso causaria nos Estados e Municípios. Porém, ele esqueceu que os enfermeiros junto com os médicos e demais profissionais da área da saúde atuaram dia e noite, arriscando sua própria vida na luta contra a Covid-19. “O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa, destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações subestimadas no Brasil. É necessário diálogo, respeito e decisão rápida para driblar a situação e encontrar uma solução", ressalta Ricardo Marques.

Em julho, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto, foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.

Nove proposituras foram apreciadas durante a 77ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na pauta de votação, dois Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo e cinco Moções.  

Por fim, a Casa Legislativa apreciou as cinco Moções. As proposituras expressam sentimentos de repúdio, solidariedade, pesar e aplausos a situações diversas.

O presidente do Sindicato dos mototáxi, motofrete e motoentrega de Aracaju - Simetrafe, Guimarães Monteiro, discursou durante a Tribuna Livre, na 77ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 06, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. O representante reivindicou a legalização do serviço de transporte individual de pessoas por meio de motocicleta.     

 “Em 2012, estive nesta Casa Legislativa e solicitei a regulamentação da nossa profissão. Nada foi feito desde então”, comentou Guimarães Monteiro. O presidente do Simetrafe divulgou que 32 cidades sergipanas já legalizaram o trabalho dos mototaxistas, como Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Estância, Lagarto, Propriá e Canindé de São Francisco. “O prefeito de Aracaju tem a responsabilidade de regularizar a nossa atividade”, complementou.

 Desde 2009, o Governo Federal regulamentou, por meio da Lei 12.009, o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros - mototaxista, e em entrega de mercadorias – motoboy. Em âmbito municipal, o Executivo legalizou apenas o serviço de motofrete, que é o transporte de encomendas, em consonância com o Código Nacional de Trânsito – CONTRAN.

 “Temos a Lei Federal, a Lei Municipal para o motofrete e a resolução do CONTRAN, mas não temos a legalização do serviço de mototáxi, que é o transporte de pessoas. A malha viária de Aracaju está em péssimas condições: falta de sinalização e falta de prudência dos condutores. Muitos não possuem habilitação e estão transportando vidas. O Poder Público não faz a sua parte, não regulamentou a atividade. Imaginem o risco que essas pessoas estão sofrendo”, denunciou o Presidente da Simetrafe.

 Guimarães Monteiro solicitou, então, a realização de uma audiência pública na CMA para debater o tema com a presença de todos os órgãos de trânsito e representantes do Executivo Municipal. O presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Meio Ambiente desta Casa Legislativa, Breno Garibalde (DEM), comprometeu-se em realizar a audiência pública para discutir a temática e cobrar a regulamentação do serviço.

 As vereadoras Linda Brasil (PSOL), Professora Ângela Melo (PT) e Emília Corrêa (Patriota) parabenizaram Guimarães Monteiro por trazer a pauta para a Tribuna Livre e destacaram a importância da legalização do mototáxi em Aracaju, trazendo segurança aos usuários do serviço. Os vereadores Ricardo Marques (Cidadania), Anderson de Tuca (PDT) e Sargento Byron (Republicanos) também reforçaram a necessidade do Executivo Municipal manifestar-se em relação ao pleito e estabelecer uma gestão responsável e comprometida com o transporte e trânsito do município.   

Na manhã desta terça-feira, 05, a vereadora Linda Brasil (PSOL) acompanhou o relato do presidente da Simetafre, Sindicato de Mototaxistas de Aracaju, Guimarães Monteiro, que ocupou a Tribuna Livre para falar sobre a situação dos trabalhadores/as de mototáxi de Aracaju. Ele informou sobre as condições precárias que a categoria enfrenta a e a falta de direitos que assegurariam melhores condições.

Um outro problema narrado pelo representante foi a urgência da legalização dos serviços, uma vez que inibiria condutores não habilitados. “O que impede os/as parlamentares dessa casa de apresentarem uma lei para regulamentar? Vários municípios sergipanos, cerca de 32 municípios legalizados, isso facilita o acesso à linha de crédito. Sergipe é o menor estado, mas os problemas são grandes”, afirmou.

A vereadora Linda Brasil reforçou a importância das demandas trazidas pela categoria e defendeu a legalização da categoria. “Aqui em Aracaju tem essa morosidade em legalizar o serviço de mototáxi. E você traz fatores muito importantes sobre a questão dos acidentes de moto. Aqui mesmo no centro tem uma cratera perto da Câmara e as pessoas freiam bruscamente e vemos os riscos de acidente”, argumentou.

A parlamentar lamentou que a SMTT não tem ampliado o diálogo com a sociedade civil e o poder legislativo. “Como é triste saber que um órgão como a SMTT, que deveria escutar vocês e nós parlamentares sobre as melhorias de trânsito da cidade, não tem feito nada. Vamos buscar o diálogo para que possamos realizar essa audiência pública e trazer essas leis que você já apontou desde 2016. Ver como pode ser implantada e, se é possível, abranger os mototaxistas e não só encomendas. ”, ressaltou.

Na manhã da última terça-feira, 06, o vereador Soneca (PSD) fez um discurso caloroso em  defesa dos enfermeiros e técnicos de enfermagem de todo o país. O parlamentar está inconformado com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal  (STF), Luiz Roberto Barroso, que suspendeu a lei que estabelece o piso nacional da enfermagem. 

Após recente aprovação na lei, o salário dos enfermeiros ficou estabelecido em R$ 4.750. Outros profissionais da enfermagem, como técnicos e parteiras também receberam aumento digno e justo. No entanto, o ministro do STF apontou riscos à prestação do serviço de saúde e a possibilidade de demissão em massa diante dos novos vencimentos.

Para o vereador Soneca, a decisão de Luiz Roberto Barroso é um desrespeito a milhares de profissionais da enfermagem no Brasil. Soneca destacou o trabalho árduo da categoria durante o auge na pandemia e enalteceu a justa valorização da classe. 

 “Fiquei revoltado porque muitos chamavam os enfermeiros de heróis da pandemia, eles lutaram durante muitos anos pelo piso nacional e quando é aprovado no Congresso Nacional e pelo presidente da República, uma única pessoa tem o poder de derrubar o sonho de toda classe, é lamentável e espero que a decisão seja reformada e os trabalhadores retomem o direito a um salário digno”, declarou o vereador. 

Após novos pedidos de moradores do Bairro Soledade em Aracaju, o vereador Fábio Meireles (PSC) se dirigiu à comunidade e utilizou a Tribuna para reivindicar melhorias no bairro. O parlamentar utilizou o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 8, para solicitar à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) o recapeamento das avenidas Benjamin Constant e Carlos Marques de Oliveira no bairro Soledade.

Sobre o assunto, o vereador falou sobre as obras de melhorias previstas para o bairro, mas afirma que o paliativo não é mais eficiente na região “É necessário um recapeamento nessas avenidas, não adianta tapar buraco, porque quando a chuva vem, o problema volta”, afirmou o vereador.

Fábio reforçou a importância desse recapeamento para a população aracajuana e periférica de Aracaju “Esse recapeamento é para evitar mais transtornos e possíveis catástrofes na região."O vereador também informou que esteve em contato com o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb), Sérgio Ferrari, para realizar melhorias nos loteamentos Porto Gringo e Monte Belo.   

Finalizando a sua fala no Pequeno Expediente, Meireles citou a orlinha do bairro Industrial como referência para a construção da orlinha no bairro Soledade. O parlamentar afirma que essa construção visa  à urbanização e organização da região. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, por meio da Superintendência de Relações Institucionais, Superintendência Executiva, Procuradoria Jurídica e a Coordenadoria de Controle Interno, atendimentos diretos a fim de levar orientações técnicas e jurídicas acerca do protocolo virtual da Verba para Atividade no Exercício Parlamentar (VAEP).

Os atendimentos foram realizados pelo coordenador de Controle Interno, Edwelton Gois e pela assessora Jurídica, Evellyn Ribeiro e foram destinados a vereadores e assessores diretos. "Atualmente, a Câmara de Aracaju possui um sistema eletrônico no qual a verba é protocolada e o parlamentar, bem como sua assessoria, têm a condição de acompanhar todo o trâmite do processo de ressarcimento, desde seu protocolo inicial até o efetivo pagamento", explicou Edwelton.

A superintendente executiva da CMA, Josy Aguiar, ressalta que a ação faz parte do projeto Câmara sem Papel, no qual já foram tramitados virtualmente 11.354 documentos. "Com isso, já foi gerada uma economia de 70.884 impressões, contribuindo assim como o meio ambiente e conferindo maior agilidade e transparência aos processos", disse.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou a Tribuna na manhã desta quinta-feira, 8, para fazer uma reflexão sobre os 200 anos de independência do Brasil, celebrado no último dia 7 de setembro. De acordo com o parlamentar, a data carrega um simbolismo importante para a nossa sociedade, “o simbolismo da independência, da quebra de qualquer tutela do país, mas também 200 anos que devem carregar simbolismos que nos marcaram enquanto civilização. Nesses mesmos 200 anos de independência, nós vivemos ainda muita opressão, violência e exclusão”, destacou.

Para Bittencourt, é preciso reafirmar o sentimento de independência como uma construção social que cabe a cada um de nós. “Cabe a cada um de nós, homens e mulheres do parlamento, da política, reafirmar a independência como construção constante. A independência não pode haver com exclusão, preconceito, com discriminação, violência. Não pode haver com a maioria da população negra sendo a presente nos cárceres do Brasil. Não pode haver a independência, sendo o Brasil o país que mais mata LGBTQIAP+. Não pode haver independência do Brasil, sendo as religiões de matriz africana as mais discriminadas no país. Precisamos, cada vez mais, reafirmar e proteger a independência”.

Ainda em seu discurso, o vereador lamentou uma série de manifestações que colocam a independência em risco. “É lamentável, nos dias de hoje, vermos discursos que reafirmam a necessidade de ditadura. A pessoa que diz isso desconhece o que é a ditadura, tortura, violência, o arbítrio na comunicação, a imprensa livre, ela desconhece o que é a cassação de vereadores. Essa Casa Parlamentar teve vereadores cassados no período da ditadura militar. Mulheres grávidas eram violentadas na ditadura. A independência é um momento para celebrarmos e refletirmos sobre o conjunto da obra que é o Brasil”, finalizou.

O Brasil tem ocupado anualmente o ranking entre os primeiros países com maior número de violência e feminicídio. Um dos problemas mais graves que a sociedade tem enfrentado ao longo dos anos, e com raízes na cultura patriarcal. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, 1 a cada 4 mulheres brasileiras acima de 16 anos afirmaram ter sofrido algum tipo de violência.

A vereadora Linda Brasil (PSOL), refletiu sobre a violência de gênero no exercício do trabalho, em aparte da fala da vereadora Emília Correia, que abordou o recente episódio de violência, quando a jornalista Jéssica Dias do ESPN, foi assediada por um torcedor do flamengo, ao fazer a cobertura da Copa Libertadores.

“A violência de gênero no trabalho é um grave problema e que tem ocorrido com frequência, a jornalista estava trabalhando, quantas mulheres sofrem isso no exercício do trabalho e não é registrado. Mulheres que, por causa disso, tem medo de ir no supermercado, e ir em outros espaços sozinhas. Nós como legisladoras/es precisamos de políticas públicas que combatam essa violência, não podemos admitir que esses cidadãos acreditem que podem ficar impunes, como esse que atrapalhou o trabalho dela, e cometeu importunação sexual. O abuso é muito grande, e é muito triste vivermos num país com esse tipo de comportamento, é fundamental termos uma educação que desconstrua essa opressão. Parabéns Emília pela fala”, declarou.

7 de setembro

Na sessão, a parlamentar reforçou a importância da luta por um país verdadeiramente democrático e que respeite a diversidade da população. Linda relatou com emoção sobre o desfile cívico de Lagarto.

“Ontem presenciei uma adolescente trans negra à frente da banda marcial, sendo muito aplaudida. Nós, povo brasileiro, somos pura potência e vamos vencer essa elite do atraso, que insiste em querer preservar a memória de um passado que escravizou os povos indígenas e negros. Não voltaremos para as senzalas, reconstruiremos esse país e nosso povo vai ser feliz de novo, é por essa vontade que estamos ocupando uma cadeira no legislativo”, manifestou.

Linda também parabenizou a vereadora Ângela Melo pelo título de cidadania aracajuana à Milton Coelho, um dos resistentes ativistas que viveu o período de repressão da ditadura militar em Aracaju.

“Participei há uns dois anos atrás de uma audiência sobre o dossiê desse período nefasto. E ontem, no dia da Independência, vimos apoiadores desse governo com faixas de apoio à ditadura, em tempos de retrocesso como o que estamos vivendo nesse desgoverno, que temos a fala de um presidente que corrobora com os atentados à democracia, é muito importante valorizar a luta e a resistência de pessoas como Milton Coelho, Marcélio Bonfim e outros. Precisamos lutar para que esse período tão triste não volte nunca mais. Parabéns pelo título à Milton Coelho”, relatou.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna desta quinta-feira, 8, para falar sobre os Jogos da Juventude 2022. Ele ressaltou a importância do evento que movimenta o turismo, gera emprego, renda e dá ainda mais visibilidade para a nossa capital.

“Desde a última sexta-feira, 2, a nossa cidade está cheia de atletas que vieram participar dos Jogos da Juventude. O evento reúne mais de 4.100 jovens que estão divididos entre 16 modalidades esportivas. Quero parabenizar o Governo de Sergipe, a Prefeitura de Aracaju e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) por viabilizarem esse evento na nossa capital”, comemorou.

“Eu estou falando do maior evento multiesportivo para atletas menores de idade. Aqui em Aracaju estão atletas entre 15 e 17 anos de escolas públicas e privadas de todos os estados brasileiros. Além deles, recebemos também os atletas olímpicos que são embaixadores da competição, a exemplo da jogadora de Vôlei de Praia, medalha de bronze nas Olimpíada de Londres 2012, Juliana Silva, e a maratonista aquática, medalha de ouro nas Olimpíadas de Tokyo 2020, Ana Marcela Cunha”, pontuou.

Fabiano finalizou destacando a importância de incentivar os eventos esportivos em Sergipe.

Preocupado com o grande derramamento de óleo ocorrido em 2019, o vereador Breno Garibalde (União Brasil) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã da última terça-feira, 6, para chamar a atenção sobre o surgimento de novas manchas de óleo na Praia de Atalaia, em Aracaju. 

"Estou recebendo diariamente, nas minhas redes sociais, fotos dessas manchas e fiquei bastante preocupado. Prontamente entrei em contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que me informou que já estão fazendo a limpeza e já acionaram os órgãos competentes para realizem uma contenção em alto-mar, para que as manchas não se espalhem ainda mais", destacou Breno.  

Na oportunidade, o parlamentar relembrou o grave episódio de dois anos atrás com as manchas que se espalharam por todo o litoral sergipano e nordestino. "Foi uma problemática grave que aconteceu em 2019 e ocasionou diversos transtornos para a vida marinha e também para os banhistas. Precisamos estar atentos, fiscalizar e cobrar para que as providências sejam tomadas e que esse fato não volte a acontecer em uma proporção maior. As vidas marinhas precisam ser resguardadas", ressaltou o parlamentar.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 13, para lamentar a situação dos 210 moradores da rua Eduardo Bonfim, no bairro Japãozinho, que receberam notificação do Ministério Público Federal (MPF) para desapropriação dessa área. Com isso, cerca de 50 casas serão demolidas por conta de um mangue que passa na rua atrás dessas moradias.

O parlamentar relatou que já passou por essa mesma situação, quando também recebeu notificação de desapropriação no Jardim Bahia, no bairro Soledade. "Já vivi isso há 10 anos, no Jardim Bahia, na Soledade. Só eu sei a sensação de despejo, insegurança e dor. Realmente é muito difícil essa situação. Os moradores, depois de tanta dificuldade para construírem suas moradias, vem o MPF e dá uma decisão dessas. Que possamos respeitar a vida e os moradores da periferia, os pais e mães de família dessa região", clama.

Fábio também questiona a real aplicabilidade dessa desapropriação e parabeniza a postura da Câmara de Aracaju, que está apoiando a luta desses moradores. "O mangue não vai voltar. Aquelas pessoas não estão dormindo bem e a saúde está sendo afetada por conta de uma visão distorcida do MPF. Eu queria ver essa ação no Shopping Riomar ou no Garcia, que foram construídos em cima do mangue. A Câmara, que muitas vezes é colocada como se não defendesse a população, está pegando junto nessa questão, como em tantas outras anteriores a essa. A população precisa acompanhar nosso trabalho. O que nos couber, estaremos juntos, independentemente de bandeira partidária. Eu respeito muito o meio ambiente, mas o que é o meio ambiente sem as pessoas? A prefeitura é parte para lutar junto com os moradores nessa questão e fico feliz que esta câmara continua solícita, parceira e sonhando o mesmo sonho dessa gente", finalizou.

APARTES

Nos apartes ao discurso de Fábio Meireles, o vereador Professor Bittencourt (PDT) parabenizou o colega e destacou o sentimento de empatia que Fábio demonstra ter por ter passado pela mesma situação. "O clima de insegurança paira nessa comunidade e Fábio tem propriedade para falar sobre o assunto", disse.

Já Soneca (PSD), que também disse que já passou por situação semelhante, clamou por justiça por  esses moradores. "Fico muito triste e com coração apertado. Quando eu invadi um terreno e construí a minha casa, chegou um carro do MP e a sensação era de dor de barriga, horrível... a sensação de despejo é triste. Sentia-me mal direto. Você construir e alguém chegar e dizer que você vai sair , que acabou. Quero parabenizar vossa excelência, que também é da periferia e já passou por essa situação, assim como eu. Estaremos juntos nessa luta. Precisamos fazer justiça. Se quer fazer justiça, comece pelos ricos", avaliou.

Sargento Byron (Republicanos) lembra a vida de dificuldade que Fábio Meireles teve e diz estar feliz pela postura dos parlamentares de Aracaju nessa causa. "O MPF fecha os olhos para o bairro Garcia, para o Parque Tramandaí e outras área de ricos da cidade. A Câmara está em defesa do povo que mais precisa".

Vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) votaram trinta e uma proposituras, durante a 79ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 13, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. Dentre elas, os parlamentares analisaram um Projeto de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo, onze Projetos de Lei (PL) e dezoito Moções, sendo quatro de solidariedade e quatorze de aplausos.

Aprovado em 3ª votação, está o Projeto de Lei Nº 293/2021, que trata sobre o Instituto de Judô Boto Cinza. De autoria do Sargento Byron (Republicanos), o PL visa reconhecer ,como utilidade pública, o trabalho desenvolvido por essa Organização da Sociedade Civil, que ensina a prática do Judô Educativo como proteção social para jovens de escola pública.  

A CMA aprovou também o PL Nº 8/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios de Aracaju comunicar casos de maus-tratos a animais. A proposição é do vereador Pastor Diego (PP) e foi aprovada em 3ª votação.  

Da mesma forma, o PL Nº 5/2022, que institui a Política Municipal de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética, foi apreciado na 79ª Sessão Ordinária. Aprovado em 2ª votação, o Projeto de Lei tem autoria do vereador Manuel Marcos (PSD).  

Entre as aprovações, está ainda o PL Nº 18/2022, de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), votado em primeira vez pelos vereadores da CMA. O Projeto de Lei inclui, no calendário oficial de Aracaju, a data 21 de outubro como o Dia Municipal da Alimentação Escolar.

Para finalizar, a Casa apreciou também, em 1ª votação, o PL Nº 76/2022. De autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), o Projeto de Lei visa instituir, em Aracaju, a campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Na manhã desta terça-feira,13, o vereador Cícero do Santa Maria (PODE) utilizou os microfones da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para relatar o sofrimento que vivem os moradores do Conjunto Valadares em relação à falta de água, que , segundo o parlamentar, é constante.

"Principalmente as famílias que moram na parte mais alta do Conjunto sofrem diariamente com a falta de água. E quando chega é só depois da meia noite. Como nos outros dias, as pessoas já sabem que o abastecimento será interrompido, aí precisam ficar acordadas até a água chegar para poder reservar. É um absurdo", afirmou o vereador.

Cícero fez um apelo à Companhia de Saneamento de Sergipe- DESO, pedindo para que os diretores da Companhia olhem para essa situação e enfatizou que a população não quer nada além do seu direito, que é o abastecimento de água todos os dias. "Espero que a DESO possa registrar esse apelo e, principalmente, agir rapidamente. Não é possível que uma comunidade, que cumpre os seus deveres enquanto contribuinte, fique sem água dia após dia. Peço que resolvam essa situação com urgência", finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 13, a Assistente Social, Diretora de Assuntos das Mulheres e Representante da FEAC- AJU, Adriana Oliveira, usou a Tribuna para falar sobre a situação da rua Eduardo Bonfim, Ponta da Asa, no bairro Japãozinho. A representante informou que os moradores foram notificados, no dia 12 de maio, com uma ordem de despejo para as 210 casas construídas na região.

Adriana contou que a notificação deixou os moradores desesperados com a situação,  "sem chão" e dominados pelo sentimento do medo de perderem as moradias, que foram construídas com muito esforço e sacrifício. A assistente também acrescentou que é filha de professora aposentada, nasceu e cresceu no bairro Japãozinho , com muita honra e dignidade.

A representante agradeceu o apoio do vereador Professor Bittencourt, que abriu espaço no Plenário para essa problemática e também se somou a causa, solidarizando- se com a situação dos moradores. O parlamentar colocou  à disposição dos moradores da rua Eduardo Bonfim toda a sua assessoria jurídica.

A Assistente Social pediu o apoio de todos os vereadores presentes para se somarem à causa e informou que o auxílio moradia de 300 reais não irá resolver o problema desses moradores. “Essas famílias , que cá estão, precisam do apoio e carinho dos vereadores”, acrescentou a representante.

Adriana criou uma comissão para tentar revogar a ordem de serviço do Ministério Público Federal e questiona a decisão de “Por que só agora o Ministério Público Federal está dizendo que é área de risco? Todas as casas de alvenaria, rua pavimentada, rede de esgoto. Existem casas praticamente dentro do mangue, mas por que somente as casas dos moradores da rua Eduardo Bonfim serão demolidas?”

A representante pediu que todos os outros 23 vereadores se juntem ao vereador Professor Bittencourt e visitem a comunidade, em especial, a rua Eduardo Bonfim. Ela acredita que a comunidade irá vencer essa luta com o apoio da Prefeitura de Aracaju e dos 24 parlamentares. “Queremos dignidade, porque as casas foram construídas com muita dignidade” finaliza a representante.

Aparte

O líder da bancada da situação, Professor Bittencourt (PDT), disse que ficou espantando com a notícia da demolição e que está fazendo o que está  ao seu alcance para contornar essa situação. “São 210 famílias completamente desesperadas. Eu fiz o que todos os vereadores fariam, me coloquei  à disposição. Se o propósito do Ministério Público é preservar o meio ambiente, essa ação não irá levar a isso”. Bittencourt sugeriu uma regularização fundiária da área. Fábio Meireles acrescenta que já existe uma ação da Prefeitura de Aracaju e que essa comunidade pode contar com cada um dos vereadores.

Linda Brasil (PSOL) falou que a especulação imobiliária é um obstáculo no direito à moradia dessas pessoas no Japãozinho e colocou à disposição a sua assessoria jurídica. A parlamentar Professa Ângela (PT) afirmou que a questão fundiária, em Aracaju, está com vários problemas e diz que a luta por moradia digna na capital é constante. Já Emília Corrêa (Republicano), lamentou que os moradores estejam passando por essa situação e que a prefeitura precisa interferir nessa questão.  

Preocupados com a situação, os vereadores Ricardo Marques (Cidadania) e Sheyla Galba (Cidadania) também se colocaram à disposição dos moradores da rua Eduardo Bonfim. No mesmo sentido, Breno Garibalde (União Brasil)  se disponibilizou como arquiteto, para como profissional, realizar a regularização fundiária daquela área e preservar a dignidade humana.

Por fim, Soneca (PSD) afirmou que moradia é um direito e um dever do poder público. "Os menos favorecidos não têm vez no Brasil e que as grandes construtoras destroem famílias", ressaltou. 

Na manhã desta terça-feira, 13, a vereadora Linda Brasil (PSOL) falou no Grande Expediente sobre a situação das famílias que ocuparam o CRAS do Coqueiral, na última segunda. A principal reinvindicação é o auxílio moradia, uma vez que as famílias não estão conseguindo se manter com o Auxílio Brasil.

“A grande maioria das pessoas presentes na ocupação são de mulheres e crianças, que reivindicam auxílio moradia,  condições de atendimento na saúde e demais áreas necessárias. A população vem buscando solução da prefeitura, mas percebemos que não há essa atenção devida, principalmente da Secretaria da Assistência Social do Município. Tivemos uma reunião aqui na sala da presidência, ficamos de viabilizar uma reunião com as Secretarias, que não ocorreu, e esses moradores têm sofrido truculência da Guarda Municipal, que não é atribuição da Guarda, e que estão impedindo acesso de água e comida”, informou.

A parlamentar ainda destacou que a Guarda Municipal vem impedindo tanto as/os parlamentares quanto advogados de terem acesso ao CRAS. “A nossa assessoria acionou a defensoria e OAB, que estiveram lá para ver a situação. A questão da habitação pública no nosso município é grave, o plano diretor deveria ter sido revisado há doze anos, para, de fato, incluir a população, aí quando tem uma situação como essa, que as pessoas estão exigindo seus direitos, sofrem essa violência. Eu mesma fiz uma emenda que propunha uma política de assistência à moradia, que foi o programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), com engenheiros e advogados à disposição da população, mas, como sempre, essa casa reprova tudo que é da oposição. É preciso reforçar que os poderes devem ser autônomos e independentes”, afirmou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), entregou o Título de Cidadão Aracajuano ao professor José Mirabel dos Santos. A comenda é de autoria do ex-vereador Américo de Deus e o evento aconteceu na tarde dessa terça-feira, 13, no gabinete da presidência da CMA. A festividade contou com a presença de familiares e amigos.

O vereador Ricardo Vasconcelos, que entregou a homenagem, falou que: “É com prazer enorme que a gente participa dessa sessão solene para entregar o título de cidadania aracajuana ao professor José Mirabel, que é um homem que nasceu em Lagarto, mas construiu boa parte da sua vida aqui no município de Aracaju, dedicando- se à educação, a trabalhos sociais. A função do parlamento não é só fiscalizar, não é só propor leis, é também reconhecer o trabalho, a história de vida daqueles que não nasceram aqui, mas que trouxeram desenvolvimento, melhoraram a qualidade de vida do nosso povo. Então, mais uma vez, nós estamos concedendo essa honraria a um grande homem que faz jus a esse título”, destacou.

O professor José Mirabel Santos disse que sente muita gratidão pela honraria da comenda. “Gratidão é grande, pois a gente, assim que chegou a Aracaju,  começou a trabalhar e, logo depois, montou um projeto social , no qual  a gente ajuda vários aracajuanos e sergipanos também a conseguirem uma oportunidade de trabalho, ou seja, resgatar a dignidade desses cidadãos. Assim como eu, existem várias pessoas que moram em Aracaju e que não são aracajuanos de fato, mas fazem o trabalho social, trabalhos que edificam a cidade, trabalhos que ajudam e resgatam a dignidade das pessoas.  Eu compartilho esse título com essas pessoas que são anônimas e que fazem um trabalho bonito aqui em Aracaju”, finalizou.

O Homenageado

José Mirabel dos Santos nasceu no povoado Itaperinha, próximo a Lagarto, município sergipano. Começou a trabalhar aos 16 anos como professor de alfabetização e, em seguida, como professor do Movimento Brasileiro de Alfabetização, tendo como primeiros alunos os pais dele e vários moradores da região. Há 35 anos, adotou Aracaju como sua cidade e nela se projetou profissionalmente, constituindo família, formada por duas filhas e dois netos. Em 1988, tomou posse como Policial Civil, aprovado no primeiro concurso público do estado de Sergipe. É Bacharel em Ciências Econômicas e possui duas pós-graduações. 

Como professor e palestrante, ministrou cursos e palestras para mais de 25 mil pessoas, em diversos tipos de entidades. Há 22 anos, tem uma agência de empregos, na qual encaminha profissionais para as empresas, sem receber nada dos desempregados. Durante esse tempo, conseguiu colocar mais de dez mil trabalhadores no mercado de trabalho.

Desde o início deste mês, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) modificou a iluminação do prédio da Sede para verde, aderindo,  assim, à campanha “Setembro Verde”. A ação anual serve para conscientizar a importância da doação de órgãos.

“A nova iluminação faz parte das estratégias de pautas positivas, desenvolvidas pela atual gestão como forma de apoio às causas sociais inerentes à nossa sociedade aracajuana, bem como das cidades e estados circunvizinhos”, informou a Superintendente- Executiva da CMA, Josy Aguiar.

Nesse sentido, objetiva-se chamar atenção da sociedade,  a fim de que possa colaborar com as causas temáticas. Com isso, pretende-se que, a cada mês, a iluminação esteja de acordo com o tema que nele é celebrado, seja a nível estadual ou a nível nacional.

Doação de órgãos

O Dia Nacional do Doador de Órgãos é comemorado no dia 27 de setembro e foi  instituído pela Lei Nacional nº 11.584, de 28 de novembro de 2007. A campanha é essencial para a conscientização da população sergipana sobre a importância da doação de órgãos e tecidos e, ao mesmo tempo, faz com que as pessoas conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto, visto que o transplante só ocorre através dessa conscientização.

O transplante é um procedimento cirúrgico que consiste na reposição de um órgão ou tecido de uma pessoa doente, por outro órgão ou tecido normal de um doador vivo ou morto.

Como ser um doador?

Para ser um doador, é necessário ser maior de 18 anos, ter condições adequadas de saúde e ser avaliado previamente por um médico para a realização de exames. A legislação em vigor determina que a família seja a responsável pela decisão final, não sendo levada em consideração a informação de doador ou não doador de órgãos, registrada no documento de identidade.

A doação de órgãos ocorre de duas formas: com o doador vivo, que concordará com a doação de parte do fígado, um dos rins, da medula óssea ou do pulmão; ou falecido, diagnosticado com morte encefálica irreversível.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou na manhã desta quarta-feira, 14, onze Proposituras, sendo 6 Projetos de Lei (PL), 3 Requerimentos e 2 Projetos de Decreto Legislativo (PD).

O vereador Joaquim da Janelinha (PROS) teve o Projeto de Lei nº 12/2022 aprovado em primeira discussão. O PL dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e materiais assemelhados sem origem no município de Aracaju. A medida, de acordo com o parlamentar, seria uma tentativa de coibir os constantes furtos desses materiais na capital.

O Requerimento nº  476/2022, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), foi aprovado em regime de urgência e preferência para votação para o Projeto de Resolução nº 14/2022, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Zona de Expansão de Aracaju.

A Câmara Municipal de Aracaju iniciou uma campanha de enfrentamento à violência contra a mulher para combater os crimes de estupro, importunação e abuso sexual, além de assédio moral e sexual no trabalho. Diversos vídeos, gravados pelos próprios servidores da Casa Legislativa, integram a programação da TV Câmara Aracaju, conscientizando a sociedade por meio de definição, exemplos e tipificação penal dos delitos.

A violência contra a mulher é definida como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, moral, psicológico ou patrimonial à mulher, tanto no âmbito público como no privado. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, até junho deste ano, foram denunciados 2.316 casos de ameaça, 1.120 de lesão corporal, 1.019 de injúria e 578 de vias de fato. Outras ocorrências criminais, como descumprimento de medidas protetivas, perseguição e difamação também foram registradas pela Polícia Civil de Sergipe.

Caroline Prata, jornalista da CMA, participou da campanha e compartilhou a sensação de satisfação em integrar a produção. “Foi muito gratificante contribuir com a divulgação de temas tão importantes. É necessário esclarecer para a população sobre essas situações que são vivenciadas por várias pessoas diariamente, pois, dessa forma, criamos meios para evitar os abusos”, assinalou a servidora.

 A Lei 14.448/22 entrou em vigor nessa segunda-feira (12) e institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. Segundo a norma, União, Estados e Municípios deverão promover ações de esclarecimentos sobre as diferentes formas de violência contra a população feminina ao longo do mês, além disso os prédios públicos serão iluminados com luz de cor lilás durante a campanha. A ação da CMA teve início com o Agosto Lilás, contudo tornou-se permanente na Casa Legislativa com o intuito de opor-se a comportamentos inadequados e também propor uma reflexão quanto às posturas e aos relacionamentos adotados dentro e fora do ambiente de trabalho em todo o ano.

A campanha Agosto Lilás é celebrada nesse período em alusão à sanção da Lei Maria da Penha - nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 -, considerada um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. A legislação é uma referência em todo mundo na defesa da mulher, na garantia de medidas protetivas e varas especiais, e também de ferramentas de atendimentos à população feminina. Dessa forma, o Agosto Lilás reúne dois símbolos de luta pela igualdade de gênero: a cor, que faz referência ao movimento do voto feminino, e a Lei Maria da Penha.

Eliane de Jesus, assistente social da CMA e integrante da Procuradoria da Mulher da Casa, responsável pelo acolhimento e recondução de vítimas para a rede de proteção e assistência multidisciplinar do município, afirma que “muitas vezes a sociedade atribui à mulher a responsabilidade da agressão. É como se a culpa fosse da mulher e elas acabam absorvendo isso”. Para a profissional, ações como a realizada pela TV Câmara Aracaju são importantes para disseminar conhecimento, “a realidade oprime e reprime essas mulheres. As campanhas têm a finalidade de informar e esperar que a informação se multiplique”, concluiu.

A TV Câmara Aracaju é transmitida por meio do canal aberto 5.3, na Sky 30.5 e na NET 8. As inserções produzidas pelos servidores são exibidas durante a programação e trazem os conceitos de crimes que podem confundir e causar dúvidas na sociedade quanto à diferenciação e até mesmo à categorização em delito. A população também pode assistir aos vídeos por meio das mídias digitais: Instagram da CMA e canal do Youtube da Casa Legislativa.

Em tom de indignação, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) ocupou a Tribuna do Legislativo Municipal para destacar o descaso da Prefeitura de Aracaju (PMA) com as 26 famílias que ocupam o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Maria José de Menezes, no Bairro Coqueiral, desde o início da semana, reivindicando o auxílio moradia e para cobrar mais respeito com os representantes do povo. Segundo a vereadora que esteve no local para tentar mediar a situação com outros colegas de parlamento, todos foram impedidos de ter acesso ao interior do ambiente.

“É dessa forma arbitrária que funciona as coisas nessa gestão. Quisemos conferir a situação terrível de perto daquelas famílias que já estiveram aqui, inclusive, fazendo as mesmas cobranças. Mas, para minha surpresa, fomos barrados. Desmoralizados. Fomos impedidos de tratar de assuntos de interesse da população. A CMA como poder legislativo e harmônico tem que tomar, certamente, alguma providência”, declarou a oposicionista.

Ainda de acordo com Emília, a Constituição autoriza qualquer representante legislativo participar de demandas como esta sem qualquer autorização.

“É algo legítimo, mas respeitei. E não quis ser mais ousada, porque poderiam querer reverter a situação já que estou candidata. Estávamos fazendo tudo conforme é estabelecido por lei. Pior do que a forma como nos trataram, foi ver a humilhação que estão fazendo com aquelas pessoas, um desrespeito tão grande. Cortaram a água e energia do local para que eles fossem embora. Não quiseram fornecer comida. Muitas mulheres e crianças. Aquela população não merece ser tratada daquele jeito. Ninguém merece tamanho descaso”, pontuou.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna para falar sobre o trabalho e legado do radialista Wellington Elias. O comunicador faleceu em casa, aos 95 anos, na última sexta-feira, 8.

Fabiano, que também é radialista, falou sobre a carreira de Wellington e seu papel na comunicação sergipana.

“Ele tinha uma das vozes mais marcantes do rádio sergipano. Foi carinhosamente apelidado de ‘Diabinho’ e também de ‘comentarista do povo’. Começou sua carreira na Rádio Difusora, hoje Aperipê, emissora oficial do Estado, mas também acumulou passagens pela imprensa escrita, sendo um dos pioneiros do colunismo social na Gazeta de Sergipe e ainda pela TV Atalaia. Além disso, foi o responsável por inaugurar o departamento esportivo da TV Sergipe e atuou também nas rádios Cultura, Jornal e Liberdade”, comentou.

Para o parlamentar, o radialista foi um ícone do esporte sergipano e deixou sua marca ao longo de toda sua trajetória.

“Apaixonado por esportes, Wellington foi um torcedor declarado do Sergipe e ainda atuou como técnico nos times Olímpico e Cotinguiba. Quero deixar todo o meu abraço e solidariedade aos familiares, amigos, colegas radialistas. Sergipe está de luto!”, reforçou.

"Irreverente, divertido, lembro do seu jargão ‘aposto um picolé de graviola da sorveteria Cinelândia para quem acertar o placar desse jogo!’. Wellington já deixa saudades!”, finalizou Fabiano.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), voltou a cobrar, na Câmara Municipal de Aracaju, providências com relação ao número de cirurgiões pediátricos na rede pública de Sergipe.

A parlamentar citou o exemplo de duas crianças moradoras do Bairro Santa Maria, que estão com problemas de saúde e que não conseguem passar pelos procedimentos necessários por conta da alta demanda e do pouco efetivo de cirurgiões pediátricos.

“No Hospital da Criança não tem profissionais para atender toda a demanda que chega. O governo pode ter o prédio bom, os equipamentos novos, mas isso de nada adianta se não tiver a quantidade de profissionais necessária para atender a demanda. Cadê a secretaria estadual de saúde pra resolver essa situação? As pessoas precisam ser tratadas com dignidade e não estão sendo, Isso precisa mudar!”, finalizou.

Veio à tona no início desta semana a notícia de uma ordem de despejo para 210 famílias do bairro Japãozinho, zona norte da capital. Segundo o Ministério Público Federal, trata-se de uma invasão com riscos de morte para a própria comunidade. O assunto foi discutido amplamente na Câmara de Vereadores de Aracaju e sensibilizou um ex-morador de invasão que hoje ocupa uma cadeira no legislativo. Soneca (PSD) se solidarizou com os moradores e pediu união dos parlamentares na defesa da comunidade.

“Precisamos fazer algo para impedir a saída do povo. Ninguém mora numa invasão porque acha bonito, mas porque é a única opção”, desabafou o vereador.

A ordem de despejo deixou os moradores desesperados com a situação, "sem chão" e dominados pelo sentimento do medo de perderem as moradias, que foram construídas com muito esforço e sacrifício.

A comunidade por meio da assistente social, Adriana Oliveira, criou uma comissão para tentar revogar a ordem de serviço do Ministério Público Federal e questiona a decisão de “Por que só agora o MPF está dizendo que é área de risco? Todas as casas de alvenaria, rua pavimentada, rede de esgoto. Existem casas praticamente dentro do mangue, mas por que somente as casas dos moradores da rua Eduardo Bonfim serão demolidas?”, indagou.

Além de colocar a assessoria jurídica à disposição como já fez e conseguiu êxito no loteamento Nova Liberdade III, Soneca afirmou que moradia é um direito e um dever do poder público. "Os menos favorecidos não têm vez no Brasil e as grandes construtoras fazem o que quer", ressaltou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), entregou o Título de Cidadão Aracajuano à professora Juliana Correia Almeida. A comenda é de autoria do ex-vereador Zezinho do Bugio e o evento aconteceu na tarde dessa quarta-feira, 14, no Plenário da CMA. A festividade contou com a presença de familiares e amigos.

O vereador Cícero do Santa Maria entregou a comenda e disse que a professora é preparada e merece a homenagem. “É uma grande honra para a gente denominar aracajuana uma pessoa que tanto merece, que já tanto fez por Aracaju e que tem um grau de formação muito importante. Uma pessoa com tanto destaque nos trabalhos no rádio e na TV, bem preparada, portanto, nós que temos que agradecer à Câmara Municipal por dar esse título de cidadã a essa pessoa tão merecedora”, frisou.

A professora Juliana Almeida falou que é uma grande honra receber esse título. “Para mim é uma grande honra, porque eu nasci em São Paulo e moro aqui desde pequena. Estou aqui por causa dos meus alunos, pois o Marcos Simões, que era meu aluno e assessor do ex-vereador Zezinho do Bugio, viu no meu diploma que eu não era daqui de Aracaju, e, diante de todos prêmios que eu já ganhei, todo trabalho que eu tenho feito ao longo desses anos aqui na docência e nas redações, ele indicou o meu nome ao vereador, que apresentou à Câmara de Vereadores, sendo aprovado por unanimidade. Eu fiquei muito feliz quando fui indicada ao título e isso foi em 2020, justamente quando chegou a pandemia, período em que as homenagens foram suspensas. Agora eu estou aqui para receber esse título e é um momento muito especial, pois eu vivo aqui, eu amo essa terra e foi aqui que eu construí toda a minha vida. Receber esse reconhecimento da Câmara de Vereadores é realmente memorável”, finalizou

A homenageada

Juliana Correia Almeida nasceu em São Paulo, mas adotou Aracaju como sua cidade e nela se projetou profissionalmente e constituiu família, tendo dois filhos. A professora é graduada em Radialismo pela Universidade Federal de Sergipe (2002) e em Jornalismo pela Universidade Tiradentes (2008). Possui  diversas especializações, como a especialização em Magistério Superior pela Unit (2005), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe (2014) e Doutorado em Sociologia pela UFS (2019). Ela também é Pós-Doutora em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Tiradentes (2021). 

Juliana trabalhou em diversos veículos de comunicação do Estado, como a TV e rádio Aperipê, Rádio Liberdade AM e foi uma das fundadoras da Rádio UFS FM. Foi também professora do curso técnico em Radialismo do Senac Sergipe e do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Sergipe. Atualmente é professora adjunta da Universidade Tiradentes e chefe de redação da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou, na manhã desta quinta-feira, 15, onze proposituras, no Plenário vereador Abrahão Crispim. Entre as aprovações, estão oito Projetos de Lei (PL), dois Requerimentos e um Projeto de Resolução (PR).

O Projeto de Lei Nº 90/2022, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), que dispõe sobre a criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica, foi aprovado em primeira discussão. A propositora do PL justificou o projeto ressaltando a importância da independência das mulheres. Os vereadores discutiram a proposta e defenderam a aprovação do PL por entenderem a necessidade da norma e a relevância da sua aplicação em Aracaju.

Também aprovado em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 14/2022, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Zona de Expansão de Aracaju, foi aprovado. A justificativa do PR, que é de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), se baseia na insegurança jurídica vivida pelos moradores daquela região.

“Todo ano que tem eleição é a mesma coisa e surge alguém querendo transferir a Zona de Expansão para São Cristóvão. O prefeito Edvaldo Nogueira tem grandes projetos para que a gente possa fazer a Zona de Expansão um lugar bonito. E com essa Frente Parlamentar, nós vamos defender e acabar com essa polêmica de transferir aquela área”, explicou o vereador Cícero do Santa Maria.

A Casa aprovou ainda o Projeto de Lei nº 52/2022, que dispõe sobre a fixação de cartaz nos postos de combustíveis, informando o prazo de vigência do preço ofertado. O PL é de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e foi apreciado em primeira discussão.

Com uma campanha em curso no país, o ‘Setembro Verde’, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), tratou, no Grande Expediente da Câmara, nessa quarta-feira, 14, sobre o enfraquecimento da atuação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal da Assistência Social. O vereador, que é defensor da pauta, cobrou efetividade na atuação da Coordenadoria que, segundo Byron, deveria ser “mais forte e com ações visíveis à sociedade, mas, no momento, parece que não existe, que não temos um órgão que pense a política pública para pessoas com deficiência na capital”.

O parlamentar criticou o fato de a Assistência Social não aproveitar a campanha para realizar ações que destaquem a importância da inclusão social das pessoas com deficiência em Aracaju. Byron lembrou que, no último Censo, mais de 150 mil cidadãos aracajuanos sinalizaram que possuem algum tipo de deficiência.

“Temos um número grande de pessoas com deficiência na capital que, certamente, deve aumentar com os resultados do próximo Censo. O que acontece é que, infelizmente, a política pública voltada ao fortalecimento das pautas e lutas desse público está enfraquecida. Precisamos urgentemente que as pessoas com deficiência sejam levadas a sério. É inadmissível que uma campanha tão importante passe despercebida pela gestão. Eu e minha equipe procuramos algum tipo de ação, de publicidade da campanha, mas não há em lugar nenhum. Peço atenção da Prefeitura, da Assistência Social, da Coordenadoria, para essas pautas que tanto precisam de apoio, visibilidade e compromisso”, critica o parlamentar.

O vereador Fábio Meireles (PSC) ocupou a Tribuna, no Grande Expediente, nesta quinta-feira, 15, para falar sobre a responsabilidade da gestão do Prefeito Edvaldo Nogueira. O parlamentar fez uma retrospectiva sobre a atuação do chefe do Poder Executivo de Aracaju.

"Antes o salário estava atrasado e o lixo na rua. Quando o Prefeito Edvaldo Nogueira assumiu, o salário dos servidores públicos passou a ser pago rigorosamente e começou então a reconstrução de Aracaju. A nossa cidade volta a ter qualidade de vida". De acordo com o vereador, diversos loteamentos estavam cheios de buracos. "Com Edvaldo Nogueira, as ordens de serviços foram emitidas, incluindo drenagem, pavimentação asfáltica, sinalização vertical e horizontal, transformando assim a vida dos moradores daquelas localidades", assinalou.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) aparteou o discurso para parabenizar a fala de Fábio Meireles e a gestão do Prefeito Edvaldo Nogueira, acrescentando ainda que a Prefeitura de Aracaju "conseguiu sanar uma dívida de 540 milhões de reais". Para Fábio Meireles, a atual gestão do município concede a devida atenção à população. "Com amor e responsabilidade, o Prefeito Edvaldo Nogueira construiu sua gestão", comentou o vereador.

Para finalizar, o parlamentar ressaltou que o trabalho da Prefeitura de Aracaju é "para povo, para os mais simples. O nosso papel é cobrar e fazer a ponte entre a população, mas também precisamos reconhecer o trabalho da Prefeitura. Por isso, o Prefeito Edvaldo Nogueira possui cerca de 70% a 80% de aprovação. As demandas da população são atendidas", afirmou o vereador Fábio Meireles.

Na manhã desta quarta-feira, 15, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou a Tribuna, durante o Pequeno Expediente,  para falar da importância das instâncias que garantem a democracia e a participação social no país. Em tempos de constantes violações de direitos, a parlamentar ressaltou como as organizações sociais e partidárias cumprem o papel de lutar por justiça social e parabenizou os 17 anos do PSOL.

“Hoje faz 17 anos da fundação do PSOL, partido que vem crescendo desde a sua fundação, com a perspectiva de uma política transformadora e que traz isso para os espaços parlamentares onde ocupa. Hoje também é o Dia Internacional da Democracia e a constituição é a guardiã da nossa democracia, é nela que estão os princípios básicos do Estado Democrático e de Direito”, manifestou.

Para a parlamentar, o partido tem contribuído com a construção de uma sociedade mais equânime. “Estou em uma organização com vários representantes da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, de políticos comprometidos com a justiça social no nosso país. E é isso que me move estar em um partido como o PSOL, Socialismo e Liberdade”, enfatizou.

Linda também trouxe ao Plenário o papel desempenhado pelos Conselhos de Direitos, uma conquista da população brasileira e movimentos sociais organizados. Os conselhos surgiram por volta de 1970, a partir das lutas sociais, como mecanismos de participação social no Brasil e têm sofrido retrocessos nesse atual Governo Federal.

“Esse atual governo que está aí representa o fim de várias políticas públicas tão importantes para a nossa sociedade, sucateando os conselhos que são muito importantes para o controle social. Espero que possamos, cada vez mais, contribuir para o fortalecimento da nossa democracia, respeitando e lutando a favor de justiça social, na garantia dos direitos fundamentais do povo de Aracaju, de Sergipe e do nosso Brasil”, afirmou.

Setembro Amarelo

Neste mês de campanha do Setembro Amarelo, período de conscientização e enfrentamento ao suicídio, a vereadora parabenizou o vereador Drº Manuel Marcos pela abordagem do tema e acrescentou que é fundamental cobrar do poder público municipal investimento em políticas de cuidados com a saúde mental.

“Parabenizar por esse tema tão importante do Setembro Amarelo, nesse momento em que o Brasil vem passando por vários momentos difíceis. Esses problemas fazem com que as pessoas percam a vontade de viver e sonhar, e entendo o que o senhor fala, vereador, sobre as organizações que fazem trabalhos voluntários, mas nós, como legisladoras/es, temos que cobrar do poder público municipal políticas para a saúde mental. A prefeitura arrecada orçamento para efetivar essas políticas. Precisamos exigir que nas UBS’s tenham psicólogos, nas escolas tenhas psicólogos, assistentes sociais e para que possamos enfrentar esse problema na sociedade. Espero que a prefeitura invista nessa política e em uma educação que possa dar maior perspectiva de vida para nossas/os jovens”, elucidou.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), no Brasil, aproximadamente 32 pessoas se suicidam por dia, dessa forma, a campanha Setembro Amarelo contribui para promover informação como forma de prevenção.

Representando a Escola do Legislativo Neuzice Barreto, Vander Costa, Diretor do espaço, participou na manhã desta quinta-feira, 15, do 1º Encontro das Escolas de Gestão Pública. O encontro foi de iniciativa do Diretor da Escola de Governo da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), Bosco Rolemberg, e aconteceu no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com Vander Costa, esse encontro teve como principal intuito tracejar metas e novos objetivos a serem atingidos, bem como para debater ideias, para que cada escola possa  se aprimorar no âmbito das suas atividades.

“A Escola do Legislativo da Câmara de vereadores de Aracaju destaca-se por ser uma das mais atuantes do Brasil, colaborando com discussões e trazendo experiências de vida por meio da implementação da CMA de Aracaju”, informou. Vander acrescentou, ainda, que a Escola do Legislativo tornou-se uma referência graças ao planejamento estratégico.

Já Bosco Rolemberg, resumiu o encontro em poucas palavras: “parceira, cooperação e intercalação, a partir dessa riqueza de experiência com gestores”. Ele mostrou-se muito feliz com a realização do evento e, por vezes, reforçou que o primeiro passo é o mais importante para a construção de uma sociedade melhor.

Além disso, Bosco enfatizou que esse tipo de evento é novo em Sergipe, mas que ele ocorre em muitos estados. “O Brasil inteiro faz isso. Vários estados realizam encontros e congressos. Esse tipo de evento não é uma novidade em outros locais, mas agora a gente traz isso para a nossa realidade”, informou o diretor da PMA.  

O vereador Cícero do Santa Maria, expôs a sua indignação com a situação que se encontra a Avenida Reinaldo Moura, via que liga o Bairro Santa Maria ao 17 de Março. Segundo o vereador, apesar de não ter muito tempo de inaugurada, a avenida se encontra em uma situação lamentável no quesito estrutura.

" São apenas seis meses que separam a inauguração da avenida até o dia de hoje, e a avenida lamentavelmente se encontra cheia de buracos. Pode ser que em pouco tempo não passe nem se quer um carro pela avenida que também é entrada para o Bairro 17 de Março", afirmou o vereador.

Cícero também cobrou da empresa responsável pela obra que se posicione em relação a estrutura da via, pois a obra ainda se encontra em garantia, e pediu para que eles possam reverter a situação refazendo todos os trechos que estão danificados.

" A empresa precisa se posicionar, e voltar lá pra refazer a obra. Toda aquela estrutura contou com muito dinheiro pago pelo povo através dos altos impostos, não é justo que a avenida que foi tão festejada pelas pessoas em sua inauguração continue dessa forma", finalizou.